Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-04T00:08:46Z No. of bitstreams: 1 CleideCalgaro.pdf: 2431763 bytes, checksum: 557e199dafe3e53ba09e01803217cd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-04T00:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleideCalgaro.pdf: 2431763 bytes, checksum: 557e199dafe3e53ba09e01803217cd35 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Nenhuma / Este trabalho tem por objeto de análise “Atores e políticas públicas na reconfiguração do Estado contemporâneo: análise dos programas de transferência de renda”, tendo como objetivo geral investigar se os programas de transferência de renda efetivados pelo governo federal minimizam ou não a pobreza no Brasil e elevam as pessoas à condição de cidadãos que gozam de direitos plenos na sociedade. Para atingir este objetivo, divide-se a pesquisa em quatro capítulos, sendo que o primeiro visa à análise do Estado contemporâneo e da cidadania, verificando se a Constituição Federal de 1988 é um contrato e quais direitos são fundamentais para se atingir a cidadania. No segundo capítulo, analisar-se-ão os atores sociais que fazem parte do contexto social brasileiro e as políticas públicas existentes no Brasil que viabilizam a diminuição da pobreza extrema no país. No quarto capítulo, estudar-se-ão a pobreza e a desigualdade no Brasil, diferenciandoas e verificando que tipos de projetos sociais podem reduzi-las para (re)incluir esses atores sociais. E, por fim, será analisada a organização, os objetivos e os modelos de políticas públicas de transferência de renda no Brasil e como a participação política pode viabilizar a (re)inclusão dos atores sociais e reconfigurar o Estado contemporâneo brasileiro. A Metodologia utilizada para a conclusão do trabalho foi o método analítico-dedutivo, onde foram analisados dados de indicadores sociais e sites oficiais do governo federal. O objeto consiste na verificação dos programas de transferência de renda como minimizadores da pobreza extrema. O presente trabalho justifica-se pelo fato de não haver no Brasil a discussão da lógica estrutural da sociedade baseada em políticas públicas redistributivas. Por fim, verificou-se que essas políticas públicas, (re)inserem o ator, permitindo sua atuação no contexto do mercado capitalista, permitindo uma dinamização da economia, além de haver uma manutenção da democracia e o enfrentamento da pobreza. É preciso que verifique que a implementação das políticas públicas de redistribuição de renda não pode ser uma meritocracia. / This work has as object of analysis the “Social actors and public policies in the reconfiguration of the contemporary state: analysis oftheincometransfer programsas”. Its general objective is to investigate whether the programs of income transfer made effective by the federal government are able or not to minimize poverty in Brazil, raising people to a citizen status, citizens who are able to fully enjoy their rights in the society. In order to achieve this goal, the research is divided into for chapters, the first chapter is about the analysis of the contemporary state and citizenship, verifying if the Brazilian Federal Constitution of 1988 is a contract and which are the main rights to reach citizenship. In the third chapter there will be analyzed the social actors who are partof the Brazilian social context, aswell as the existing Brazilian public policies that make viable the reduction of the extreme poverty in the country. In the fourth chapterpoverty and inequality in Brazil will be studied, differentiating them and verifying what kind of social projects would be able to reduce them in order to (re)include these social actors. Finally, there will be analyzed the organization, the objectives and the templates of public policies of income transfer in Brazil and also how political participation is able to make the (re)inclusion of the social actors viable and reconfigure the Brazilian contemporary state. The methodology used for the completion of the work was analytical-deductive method, where we analyzed data from official websites and social indicators of the federal government. The object consists of the verification of income transfer programs as minimizers of extreme poverty. This work is justified by the fact that there is in Brazil to discuss the structural logic of society based on redistributive policies. Finally, it was found that these public policies, (re)include the actor allowing operation even in the context of the capitalist market allowing a dynamic economy, moreover there is a maintenance of democracy and the fight against poverty. We need to verify that the implementation of public policies of income redistribution can not be a meritocracy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-12T13:17:14Z No. of bitstreams: 1 Agostinho Tadeu da Silva.pdf: 856548 bytes, checksum: c452c4850bcf150fff35ac4b525fe787 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T13:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agostinho Tadeu da Silva.pdf: 856548 bytes, checksum: c452c4850bcf150fff35ac4b525fe787 (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / This work aims to analyze the process of cash transfer in Brazil, and its effect on the labor market and the lives of its beneficiaries, through the Bolsa Família Program implemented in the Lula government. The purpose of this study was to examine the effect of the benefit on the beneficiary mothers and on the children when contemplated, as well as to analyze the movement of search for a formal work activity. It also describes the importance of government intervention in human development and its ramifications and effects on the decision to search for a new job. Such an approach emphasizes the beneficiary's propensity to take risks in order to obtain a new job, if supported by a regular income, even though he must meet the conditionalities necessary to maintain the benefit. We used the empirical research of the various researchers on the subject, considering the analysis elaborated by them, and the results that in a reflexive way showed how the beneficiaries behaved in the face of the security of receiving a regular income. It was also considered, a theoretical discussion about the role of money in daily life and its impacts on work activity and its effects on the human condition. Following is discussed the main focus of work on the results of the Bolsa Família Program and its influence on the labor market / Este trabalho tem por objetivo efetuar uma análise do processo de transferência de renda no Brasil, e seu efeito sobre o mercado de trabalho e na vida de seus beneficiários, através do Programa Bolsa Família implantado no governo Lula. Para tanto buscou-se examinar o efeito do benefício sobre as mães beneficiárias e sobre as crianças quando comtempladas, assim como analisar o movimento de busca por uma atividade de trabalho formal. Também é descrita a importância da intervenção governamental no desenvolvimento humano e seus desdobramentos e efeitos sobre a decisão da busca por um novo posto de trabalho. Tal abordagem enfatiza a propensão do beneficiário em correr risco para obtenção de um novo posto de trabalho, se amparado por uma renda regular, mesmo devendo cumprir as condicionalidades necessárias à manutenção do benefício. Foram utilizadas as pesquisas empíricas dos diversos pesquisadores sobre o assunto, considerando a análise por eles elaborada, e os resultados que de forma reflexiva mostraram como se comportaram os beneficiários diante da segurança de receber um rendimento regular. Foi também considerada, uma discussão teórica sobre o papel do dinheiro na vida cotidiana e seus impactos sobre a atividade do trabalho e seus efeitos sobre a condição humana. Na sequência é discutido o foco principal do trabalho sobre os resultados do Programa Bolsa Família e sua influência sobre o mercado de trabalho

Orientador: Ethel Volfzon Kosminsky / Banca: Selma Frossard Costa / Banca: Luís Antonio Francisco de Souza / Resumo: Este trabalho tem como tema central a Política de Redistribuição de Renda por meio da transferência de benefícios monetários como estratégia de enfrentamento à pobreza e seus impactos na vida das famílias pobres, beneficiárias dos programas sociais dela decorrentes. Mais, especificamente, será analisado o Programa Renda Cidadã de Ourinhos- um programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo - que se encontra em execução nos 645 municípios paulistas, através de uma parceria estabelecida entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e as prefeituras municipais. Os sujeitos centrais desta pesquisa são noventa famílias que participaram do programa no período de 2002 - 2003, residentes no Jardim Itamaraty, bairro periférico pertencente ao município de Ourinhos, que foi focalizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no ano de 2001 para o desenvolvimento do programa. De acordo com este órgão, o bairro é um dos que apresenta os piores indicadores sociais do município. O estudo aborda questões referentes ao avanço da pobreza e da desigualdade social na contemporaneidade, e seu recrudescimento após o desmonte do Welfare State, o que tem desencadeado uma intensa discussão sobre os programas de transferência de renda como uma das alternativas para enfrentamento a questão social. Desta forma, o trabalho apresenta várias modalidades de programas dessa natureza, bem como as principais propostas que permearam os debates no Brasil e que, em sua maioria, privilegiaram a família como beneficiária, apontando, assim, a tendência presente atualmente nas políticas sociais de remeter à família a proteção social de seus membros. Face à esta questão, procura-se aprofundar a discussão sobre o tema família e as implicações decorrentes da adoção do modelo idealizado de família nas políticas sociais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: That work has as central topic the Policy of Redistribute of Income through transfer of benefit monetary as estrategy to face the poverty and your impact in the life of the poor families, beneficiaries of social programs their currents. More specifically, will be analysed the Income Citizen Program- a program of transfer of income of São Paulo State Government - that is found in execution in the 645 municipal districts from São Paulo, through of a partnership established among the Secretary of State of Assistance and Social Development and the municipal cities hall. The central subjects that research are ninety families that announce of program in the period of 2002 - 2003, resident in the Jardim Itamaraty, neighborhood outlying belonging the municipal district of Ourinhos, that was focalized by Secretary of State of Assistance and Social Development in 2001 for the to uncoil of program. In agreement with that organ, the neighborhood is one of that show the worse social indicators of municipal district. The study approach questions reffering the progress of poverty and of social inequality current, and your offence after the disassemble of welfare state, the that has unchained an intense discussion about the transfer income program as one of the alternatives to the social face. Somehow, the work introduce several modalities of program by nature, as well as the main proposes that permeate the discussions in the Brazil and that, in your majority, privilege the family as beneficiary, showing, like this, the tendency now present in the Social Politicizes of send the family the social protection of your members. Face that question, try deepen the discussion about the topic family and the implications currents of the adoption of model idealized of family in the social politicizes... (Abstract complete, click electronic address below). / Mestre

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-29T18:57:22Z No. of bitstreams: 1 CleoniceCorreiaAraujo.pdf: 1221240 bytes, checksum: 169e32fdb2093fceeb10637769b2669b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T18:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleoniceCorreiaAraujo.pdf: 1221240 bytes, checksum: 169e32fdb2093fceeb10637769b2669b (MD5) Previous issue date: 2007-01-30 / This study presents the outcome of a theoretical and empirical research. The main subject is the poverty and its different conceptions and dimensions. The Programa Bolsa Família is its empirical reference. It is a program of income transfer to poor families being the main strategy to face poverty in Brazil nowadays. The research sought to apprehend the constitutive components of the poverty seen as a social construction from the action of the different social subjects related with the Program: formulators, practitioners, stressing the "beneficiary" point of view. The study reflects about the different explanatory approaches of the poverty, his constitution in the Brazilian thought, seeking to establish a relation with the thought of the subjects of that research. The objective is to find out the conceptions and the present meanings in the relation between the Programa Bolsa Família and the poverty. / Esse estudo tem como foco a questão da pobreza e suas diferentes concepções e dimensões. Tomando como referência o Programa Bolsa Família como um programa de transferência de renda que se constitui na atualidade brasileira como a principal estratégia de enfrentamento à pobreza, a pesquisa buscou apreender os elementos constitutivos da pobreza como uma construção social a partir dos diferentes sujeitos sociais relacionados com o Programa: formuladores, implementadores, com destaque para os “beneficiários”. O estudo reflete sobre as diferentes abordagens explicativas da pobreza, sua constituição no pensamento brasileiro buscando estabelecer uma relação com o pensamento dos sujeitos dessa pesquisa no sentido de desvelar as concepções e os significados presentes na relação entre o Programa Bolsa Família e a pobreza.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPQS.pdf: 581122 bytes, checksum: 6dd9326e4207f5ba412264dc753c49e3 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / The Family Scolarship Program while public politics of intersectorial form developed by Social Development Department and Famine Combat having with partner the Education Department and Health Department inaugurate in the country a new integrity way of the public politics, reinforcing a precept of 2004 Social Protection National Politics (PNAS 2004) that places the social protection while allied to the social and human development. The research INCOME TRANSFER AND LOCAL DEVELOPMENT: the family scolarship program in Pedra Grande-RN municipally had as aim to avaluate the permanent Family Scolarship Program as a possible element in local development of Pedra Grande-RN municipally understood as capacity expansion and improvement of life quality from its users. For this means we elaborate specifically the families` socio-economical profile; we avaluate the program repercussion in these families` lives; we analyse in which proportion occurred the capacity expansion and improvement of life quality of the users. The methodologic process was constituted by: literarture review about Income Transfer, Social Vulnerability, Development and Public Politics Avaluation to the criation of a theoric picture analysis. The documental research joined to the Social Development Department and Famine Combat of Pedra Grande Municipally Hall to obtain of the aims, program goals, and the profile of users. And finally, carrying out the interviews with the managers and experts of the Municipally Program and focal groups with the users to avaluate the permanent of the Program starting by the points of view of those ones. It was verified that the program expand the capacity (food, consumer goods and services, bank services access and wages) and improvement in life quality of the users. Nevertheless, there are deficiencies in coming with conditionality and from the use of resources the by families users / O Programa Bolsa Fam?lia enquanto pol?tica p?blica de modalidade intersetorial, desenvolvida pelo Minist?rio do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome, em parceria com o Minist?rio da Educa??o e o Minist?rio da Sa?de inaugura no pa?s um novo formato de integralidade da pol?tica p?blica, refor?ando um preceito da Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social de 2004 (PNAS 2004) que coloca a assist?ncia social enquanto aliada do desenvolvimento social e humano. A pesquisa TRANFER?NCIA DE RENDA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: o programa bolsa fam?lia no munic?pio de Pedra Grande-RN teve por objetivo Avaliar a efetividade do Programa Bolsa Fam?lia como um poss?vel elemento do desenvolvimento local no Munic?pio de Pedra Grande-RN, entendido como expans?o das capacidades e melhoria da qualidade de vida dos benefici?rios. Para tanto, especificamente, elaboramos o perfil s?cio-econ?mico das fam?lias; avaliamos as repercuss?es do programa na vida dessas fam?lias; analisamos em que propor??o ocorreu a expans?o das capacidades e melhoria da qualidade de vida dos benefici?rios. O processo metodol?gico constituiu-se de: revis?o de literatura sobre Transfer?ncia de Renda, Vulnerabilidade Social, Desenvolvimento e Avalia??o de Pol?ticas P?blicas para constru??o de um quadro te?rico de an?lise. Pesquisa documental junto ao Minist?rio do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome na Prefeitura Municipal de Pedra Grande para obten??o dos objetivos, metas do programa, e o perfil dos benefici?rios. E finalmente realiza??o de Entrevistas com os gestores e t?cnicos do Programa no Munic?pio e grupos focais com os benefici?rios para avaliar a efetividade do Programa a partir da ?tica destes. Verificou-se que o programa expande as capacidades (alimenta??o, consumo de bens e servi?os, acesso aos servi?os banc?rios e remunera??o) e melhora a qualidade de vida dos beneficiados. No entanto existem defici?ncias na gest?o, no acompanhamento das condicionalidades e do uso dos recursos pelas fam?lias beneficiadas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Os programas de transferência de renda condicionada tornaram-se uma política social constante nas agendas dos mais variados países da América Latina; entre eles, o Brasil. Inicialmente classificados como um modelo de política de tempos neoliberais, programas como o brasileiro Bolsa Família apresentam, porém, características que os aproximam, cada vez mais, de políticas social-democratas, agora desenhadas para um contexto de maior escassez de recursos e de globalização da produção. Alguns trabalhos, tais como de Esping-Andersen (2002), identificam determinados programas de transferência como uma alternativa de política social para a promoção do bem-estar. Fortalecido e oficialmente lançado em 2003, o Programa Bolsa Família, de transferência de renda condicionada, configurou-se como uma das principais e mais abrangentes políticas sociais do governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Não contributiva, fortalece o processo de transformação no padrão de proteção social predominante no país até os dias de hoje. Além disso, segundo apontam estudos, é uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade e aumento da renda. Esses fatores, bem como aspectos que dizem respeito a sua sustentação política na esfera eleitoral, evidenciam a existência de uma agenda de política social própria da centro-esquerda, a qual perdura, a despeito de uma suposta homogeneização nas preferências diante das limitações fiscais. / The conditional cash transfers programs have become a very common option of social policy in many Latin American countries, including Brazil. Programs such as the Brazilian Bolsa Família, initially classified as a neoliberal policy, now show characteristics that make them closer to a pattern of social-democratic policies from a new context of scarcity of resources and globalization. Some authors, such as Esping-Andersen (2002), classify some cash transfer programs as an alternative policy to promote social welfare. Bolsa Familia, the Brazilian conditional cash transfer program, was officially launched in 2003. It was one of the largest social policies of the center-left government of Partido dos Trabalhadores (PT), during the presidency of Luiz Inácio Lula da Silva. The policy is non-contributory, changing the model of the social protection which has prevailed in the country until those days. Moreover, according to studies, Bolsa Familia is one of the main reasons for decrease in inequality and income increase. These factors, as well as aspects that relate this social policy to the politics which guarantee its success, confirm the existence of a center-left social policy agenda. These preferences persist despite of a supposedly homogeneous choices in a world ruled by economic constrains.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Os programas de transferência de renda condicionada tornaram-se uma política social constante nas agendas dos mais variados países da América Latina; entre eles, o Brasil. Inicialmente classificados como um modelo de política de tempos neoliberais, programas como o brasileiro Bolsa Família apresentam, porém, características que os aproximam, cada vez mais, de políticas social-democratas, agora desenhadas para um contexto de maior escassez de recursos e de globalização da produção. Alguns trabalhos, tais como de Esping-Andersen (2002), identificam determinados programas de transferência como uma alternativa de política social para a promoção do bem-estar. Fortalecido e oficialmente lançado em 2003, o Programa Bolsa Família, de transferência de renda condicionada, configurou-se como uma das principais e mais abrangentes políticas sociais do governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Não contributiva, fortalece o processo de transformação no padrão de proteção social predominante no país até os dias de hoje. Além disso, segundo apontam estudos, é uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade e aumento da renda. Esses fatores, bem como aspectos que dizem respeito a sua sustentação política na esfera eleitoral, evidenciam a existência de uma agenda de política social própria da centro-esquerda, a qual perdura, a despeito de uma suposta homogeneização nas preferências diante das limitações fiscais. / The conditional cash transfers programs have become a very common option of social policy in many Latin American countries, including Brazil. Programs such as the Brazilian Bolsa Família, initially classified as a neoliberal policy, now show characteristics that make them closer to a pattern of social-democratic policies from a new context of scarcity of resources and globalization. Some authors, such as Esping-Andersen (2002), classify some cash transfer programs as an alternative policy to promote social welfare. Bolsa Familia, the Brazilian conditional cash transfer program, was officially launched in 2003. It was one of the largest social policies of the center-left government of Partido dos Trabalhadores (PT), during the presidency of Luiz Inácio Lula da Silva. The policy is non-contributory, changing the model of the social protection which has prevailed in the country until those days. Moreover, according to studies, Bolsa Familia is one of the main reasons for decrease in inequality and income increase. These factors, as well as aspects that relate this social policy to the politics which guarantee its success, confirm the existence of a center-left social policy agenda. These preferences persist despite of a supposedly homogeneous choices in a world ruled by economic constrains.

Orientador: Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T06:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hirata_ReginaMaria_M.pdf: 2028185 bytes, checksum: 14bc1018d85d945fc58a5c375543117c (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Nos ¿Anos Dourados¿ do capitalismo, os programas de transferência monetária foram bastante disseminados nos países avançados, e, a partir da década de 80, no contexto latino-americano. No Brasil, as experiências pioneiras de 1995 definiram dois modelos de referência no país. Um modelo, primeiramente implantado em Campinas (SP), enfatizava fortemente a área de assistência social, e, o outro, idealizado em Brasília (DF), a questão educacional. Com a continuidade destes programas, as críticas começaram a surgir, principalmente por não darem conta de prover a emancipação dos cidadãos, mantendo-os sob a dependência do apoio estatal. Visando corrigir estas lacunas, foram concebidos alguns programas ligados a Secretarias do Trabalho para associar o pagamento de benefício monetário à capacitação profissional e a programas de geração de renda. Entretanto, os programas ligados à área do trabalho ainda não conseguiam consolidar um modelo razoavelmente definido. Foi esta ambição que, em 2001, levou a Prefeitura do Município de São Paulo a implantar seu programa de Renda Mínima, o qual fazia parte de uma estratégia concebida para integrar programas de redistribuição de renda com programas de capacitação e de apoio ao desenvolvimento local. A enorme dimensão por ele alcançada e a rapidez de sua implantação conferiram-lhe um papel de destaque frente às experiências existentes no Brasil. Esta dissertação examina o processo de implantação do programa, buscando analisar seus aspectos inovadores e seus limites / Abstract: Not informed. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milton Eduardo Sanson.pdf: 1123517 bytes, checksum: c648d263e19991ca1fc0cc878ebe9f6c (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / Concerning our social organization profoundly unequal a historical and statistically proved fact , in this dissertation we investigated the origins and the causes for this situation, their relation with the public politics, seeking the comprehension of how the action of the Rule of Law in the execution of social politics may have impact in the reversion or in the continuance of this situation. Considering these facts we take as subject of discussion the Program Bolsa Família , in order to delimit the study to this practical case which is engendering large debates in the social, political and economic ambiency. / Diante de nossa organização social profundamente desigual fato comprovado histórica e estatisticamente , busca-se, nesta dissertação, investigar as origens e as causas desse quadro, inserido na relação com as políticas públicas, objetivando compreender de que forma a atuação do Estado de direito na execução de políticas sociais pode ter impacto na reversão ou na continuidade dessa situação. Para tanto será abordado como objeto de discussão o Programa Bolsa Família, a fim de delimitar o estudo a um caso prático que vem suscitando amplos debates no meio social, político e econômico.