Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

Submitted by LUCILA ALMEIDA (lucila.almeida@gvmail.br) on 2011-08-30T16:01:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-30T18:27:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / This dissertation will analyze the dynamic performance of Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – within the Brazilian institutional arrangement. Its objective is to identify if this public owned company’s performance was accompanied by changes in its macro and micro legal structures, which resulted in the adaptation of Petrobras to changes in the relationship between the state and market, promoted by institutional reforms. The main premise of this study establishes that in the recent history of Brazil, four main ideologies influenced legal reforms that altered the relationship between the state and the market within four different periods: (i) from the Era Vargas to the government of President Juscelino Kubitschek; (ii) from the military coup to the redemocratization process; (iii) from the government of President Fernando Collor to the end of President Fernando Henrique Cardoso’s term; and (iv) from the beginning of President Lula’s term until the time this research was conducted. The first chapter explains the direct interventions of the state in the productive sector, their characteristics, and how they affected the relationship of the state with the market during these four periods. The subsequent chapters aim at analyzing Petrobras’ configuration in the micro legal field – corporate organization – and macro legal – link between the public owned company and other public and private agents – in each of the four periods. The second chapter describes Petrobras through a legal viewpoint during its first ten years. The third chapter identifies the legal changes that affected Petrobras during the military regime. The fourth chapter analyzes the legal changes undergone by Petrobras during the State Reform. Finally, the fifth chapter discusses the most recent legal alterations suffered by Petrobras as a consequence of a vast oil reserve discovery, also known as Pré-Sal. / A presente dissertação analisará a persistente dinâmica da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – no arranjo institucional brasileiro. O objetivo é identificar se essa permanência foi acompanhada de mudanças na estrutura macro e microjurídica da empresa estatal que promoveram a sua adaptação às alterações da relação Estado e mercado promovidas por reformas institucionais. O trabalho parte do pressuposto de que, na recente evolução histórica brasileira, quatro correlações de forças promoveram reformas jurídicas que alteraram a relação Estado e mercado em quatro diferentes períodos: (i) da Era Vargas ao governo Juscelino Kubitschek; (ii) do golpe militar ao processo de redemocratização; (iii) do governo Fernando Collor ao término do governo Fernando Henrique Cardoso; e (iv) do início do governo Lula até o momento da elaboração deste trabalho. Para desenvolver esse precedente, o primeiro capítulo analisará o modo e a intensidade da intervenção direta do Estado no setor produtivo para identificar as características da relação Estado e mercado nos períodos. Os capítulos subsequentes se deterão à análise da estrutura da Petrobras na esfera microjurídica – organização societária – e macrojurídica – articulação da empresa estatal com outros agentes públicos e privados – em cada um dos quatro períodos delimitados no capítulo anterior. O segundo capítulo descreverá institucionalmente a Petrobras durante seus primeiros dez anos. O terceiro capítulo identificará as mudanças institucionais promovidas na empresa estatal durante o regime militar. O quarto capítulo disporá sobre as alterações jurídicas na Petrobras promovidas pela Reforma do Estado. Por fim, o quinto capítulo tratará das mais recentes mudanças institucionais da empresa estatal decorrente da descoberta da vasta reserva de petróleo denominada pré-sal.

[pt] Estudo de Revisão do Arranjo Institucional de Implementação de Política: o Caso do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), apresenta um estudo de revisão do campo de estudos de Políticas Públicas e principalmente do subcampo de implementação de políticas. Com base nas referências teóricas e metodológicas de tradição na área, oriundas da Ciência Política, Administração Pública e Sociologia Política, foi realizada uma análise do arranjo institucional de implementação de uma política educacional, o Pibid. Esse programa faz parte de um conjunto de políticas públicas recentes do MEC e da Capes direcionadas aos cursos de licenciatura com foco sobre a formação inicial docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida mediante análise de conteúdo temática de dados bibliográficos e documentais, além da utilização de dados secundários. O objeto da pesquisa consiste em compreender as especificidades do Pibid no histórico das políticas públicas voltadas à formação inicial docente no Brasil a partir de uma análise do arranjo institucional da sua implementação. Os objetivos específicos são compreender i) a articulação de políticas educacionais no contexto de formulação do programa; ii) como está estruturado o seu desenho mediante os regimes de colaboração entre os entes federativos, os níveis de ensino e as instituições de ensino superior e básica, e iii) os papéis desempenhados pelos atores desde a formulação até a implementação. A reflexão proposta também visa contribuir para o campo de implementação de políticas ao expandir o escopo analítico incorporando o conceito de escala, em interface com a Geografia, para uma perspectiva socioespacial. / [en] This research presents a review study of the Public Policies field, mainly the subfield of Policy Implementation. Based on established theoretical and methodological references from Political Science, Public Administration and Political Sociology, we analysed the institutional arrangement for the implementation of specific educational policy, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), the Brazilian Scholarship Institutional Program for Initiation to Teaching. This program is part of a set of recent public policies of the Ministry of Education and Capes – the coordination for higher education staff development –, directed to undergraduate courses focusing on initial teacher training. We developed qualitative research through the analysis of the thematic content of bibliographic and documentary data, together with secondary sets of data. The purpose of the research was to understand the specificities of Pibid in the history of public policies for initial teacher training in Brazil throughout the analysis of the institutional arrangement of its implementation. The specific objectives were to understand i) the articulation of educational policies in the context of the program formulation; ii) the structure of the policy design through collaboration schemes between federative entities, educational levels and institutions both of higher and K-12 education, and iii) the roles played by the actors from the formulation to the implementation. The prospective reflection aims to further contribute to the Policy Implementation field by expanding the analytical scope, incorporating the concept of scale in an interface with Geography, within the lights of a socio-spatial perspective.

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

[pt] A pesquisa Arranjos Institucionais de implementação: Analisando o Consórcio Cederj aborda uma política de educação a distância no ensino superior, que vem acontecendo desde os anos 2000 e está em consonância com os dispositivos legais, uma vez que tem como objetivo ampliar e interiorizar, na modalidade semipresencial, o ingresso à educação superior, em particular o acesso aos cursos de formação de professores. O objetivo da pesquisa ao investigar o Consórcio Cederj é analisar o arranjo institucional de implementação, com ênfase no regime de colaboração existente entre os entes federativos (Governo Estadual, através da Fundação Cecierj; Governos Municipais e Governo Federal, com a participação da UAB). Essa investigação à luz da literatura sobre implementação de políticas é relevante, devido à escassez de estudos dessa estudos dessa política educacional fundamentada no referencial teórico da ciência política, especialmente no conceito de arranjo institucional de implementação e no modelo ambiguidade-conflito de Matland. A pesquisa é de natureza qualitativa, realizada mediante análise de conteúdo temática com dados documentais acessados via a Lei de Acesso à Informação. Através dos documentos examinados, foi possível mapear alguns elementos do arranjo institucional como: instrumentos, incentivos e responsabilidades existentes entre os entes federativos. Assim como, identificar o modelo de implementação, proposto por Matland (1995). Esse estudo buscou avançar nas produções acadêmicas sobre o Consórcio Cederj e a educação a distância, utilizando o referencial advindo do campo da ciência política sobre implementação de políticas públicas. / [en] Institutional Arrangement for Implementation: Analyzing the Cederj Consortium, it deals with a distance education policy in higher education, which has been going on since the 2000s, which is in line with legal provisions, since it aims to expand and internalize, in the semi-presential modality, admission higher education, in particular access to teacher training courses. The objective of the research when investigating the Cederj Consortium is to analyze the institutional implementation arrangement, through the collaboration regime existing between the federal entities (State Government, through the Cecierj Foundation; Municipal Governments and the Federal Government, with the participation of UAB). This investigation in the light of the literature on policy implementation is relevant, due to the scarcity of studies on this study of this educational policy based on the theoretical framework of political science, especially in the concept of institutional implementation arrangement and in Matland s ambiguity-conflict model. The research is of a qualitative nature, carried out through thematic content analysis with documentary data accessed via the Access to Information Law. Through the analyzed documents, it was possible to map some elements of the institutional arrangement, such as: instruments, incentives and responsibilities existing between the federal entities. As well as, identify the implementation model, proposed by Matland (1995). This study sought to advance academic production on the Cederj Consortium and distance education, using the framework from the field of political science on the implementation of public policies.