Orientador: Luís Alexandre Fuccille / Banca: Alexandre Marques Mendes / Banca: Gilberto Aparecido Rodrigues / Resumo: O objetivo deste estudo encontra-se alicerçado na busca por elementos de matriz quantitativo-qualitativa sobre a natureza dos gastos com Cultura no município de Taquaritinga (SP) entre os anos de 2005 e 2016, a partir da análise documental disponível sobre o tema retratado, ou seja, Leis de matriz orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO; Lei Orçamentária Anual-LOA) enquanto estimativas projetadas pelo Poder Executivo Municipal em contrapartida com a efetivação do montante projetado a partir da análise dos gastos ano a ano no recorte proposto. A ferramenta contábil, por nós utilizada, para fazer esse contraponto entre os gastos estimados nas leis orçamentárias e o que foi efetivado será Balanço de Gastos Anuais entre 2005-2016 para o setor da Cultura, fornecido pela Prefeitura Municipal. Os dados quantitativos aferidos servem como subsídio para a construção de padrões qualitativos de aplicação do montante de verbas públicas aplicadas pela Secretaria da Cultura no setor. A análise qualitativa do montante aplicado nos concede indícios, padrões e especificidades sobre a qualidade do gasto e nos permite questionar em quais setores da Cultura os valores foram aplicados. Outro viés utilizado, para a construção de nosso objeto de pesquisa, encontra-se ancorado na produção bibliográfica relacionada à elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas, principalmente no tocante ao âmbito municipal. Como escopo almejado, pretendemos contribuir para os estudos que pos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this study is based on the search for elements of quantitative-qualitative matrix nature of expenses with Culture in the city of Taquaritinga (SP) between the years of 2005 and 2016, based on the documentary analysis on the subject, in other words, Laws of Budgetary Matters (Law of Budgetary Guidelines- LDO; Annual Budgetary Law- LOA) as estimates projected by the Municipal Executive Power in counterpart with the effectiveness of the projected amount from the analysis of expenses year by year in the proposed cut. The accounting tool used by us to make this counterpoint between the expenditures estimated in the budget laws and what was done will be Annual Expenditure Balance between 2005-2016 for the Culture sector, provided by the City Hall. The quantitative data obtained serve as a subsidy for the construction of qualitative standards of application of the amount of public funds applied by the Secretariat of Culture in the sector, consequently the qualitative analysis of the amount applied grants us indications, standards and specificities on the quality of spending and allows us question in which sectors of the culture the values were applied. Another way used for the construction of our research object is anchored in bibliographical production related to the elaboration, implementation and evaluation of public policies, mainly in the municipal scope. As a desired scope, we intend to contribute to the studies that have the subnational or municipal space as ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta dissertação, que se baseia em um questionamento teórico, não se pauta na análise de dados numéricos e quantitativos, tão comuns na consideração do investimento público. A escolha vem a desafiar os padrões de análise atualmente adotados para avaliar o investimento público no Brasil. Nesse sentido, busca uma rediscussão da significação do investimento público na ordem social brasileira, a partir de uma análise da semântica do investimento e do público, para verificar sua natureza e seu regime no sistema jurídico brasileiro. A análise do significado leva a concluir que investimento é efeito do agir, mas também da renúncia de agir, renúncia fiscal para incentivar a ação de outro sujeito de direito. Sua natureza de efeito decorrente de um ato jurídico ou uma atividade faz com que seja avaliado em relação à legitimidade, ao objeto e ao próprio processo de tomada de decisão, assim como quanto aos princípios administrativos aplicáveis ao ato que o produz enquanto efeito. Sua natureza de efeito decorrente da renúncia fiscal faz com que seja enquadrado em uma análise de finança pública, de abdicação de receita tributária. A apreciação da função, enquanto exercício do poder a guardar o fim e o resultado, para produção do efeito investimento público, leva à verificação da causa e da sua compatibilidade no que concerne ao objetivo de desenvolvimento. Por fim, seu enquadramento no plano dos efeitos leva à análise final da significação do investimento público quanto à eficácia, efetividade e eficiência para se questionar se o investimento público, considerado segundo padrões econômico-quantitativos, é instrumento efetivo para observância dos preceitos constitucionais. / This dissertation, based on a theoretical enquiry, is not on a numerical data analysis or a quantitative analysis, commonly considered in relation to the public investment. The choice challenges the standards of analysis currently used to evaluate the public investment, in Brazil. It tries to discuss the meaning of the public investment in the Brazilian social order. It begins through the analysis of the meaning of the concept of investment and public in order to check their nature and their framework in the Brazilian legal system. The analysis of its meaning leads to the conclusion that investment is an effect of the action and an effect of the non action, the fiscal waiver to encourage another agents investment. The nature of the public investment as an effect produced by an act or an activity takes into account its legitimacy, its purpose and its decision making as well as the administrative principles applicable to the act that produces the effect. The nature of the public investment as an effect produced by a non action, a fiscal waiver, takes into account the investment in the public finance. The function of the public investment as the conduction of the power in consideration to the purposes and the results compels to the analysis of the cause and its adequacy to the development. At the end, as an effect the investment has to be verified as capability, effectiveness and efficiency to challenge if the investment, according to quantitative and economics criteria, is an effective instrument to accomplish the Brazilian constitutional provisions.

Orientador: Sergio Roberto Rios do Prado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-19T08:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Junqueira_GabrielGdalevici_M.pdf: 2342541 bytes, checksum: 40ccbae9358bd9f6cdc7154624c2fe11 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Na última década é possível notar nos mais diversos ambientes de debate uma crescente preocupação frente à evolução dos investimentos do setor público brasileiro, que caiu para níveis considerados extremamente baixos especialmente a partir dos anos noventa. É fato que no período recente (principalmente desde 2005) houve uma inflexão nesse movimento, mas que está longe de se mostrar suficiente para satisfazer os anseios da sociedade. Nesse contexto, a presente dissertação objetiva analisar a evolução dos investimentos públicos no Brasil entre 1988-2008. Ao elaborar o trabalho, refletimos que a mera observação da taxa agregada da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) tem limitado significado para a avaliação de sua adequação, pois deixa de captar aspectos importantes da realidade que recentemente se tornaram mais relevantes. Além disso, constatamos que raramente os projetos de investimento foram realizados unicamente pelo Estado, e que as formas de atuação do setor público não se restringem à realização de despesas de capital, podendo ser feita de diversas maneiras, como: inversões financeiras, contratação de empresas privadas, crédito, regulação, isenções tributárias, subsídios diretos, etc. Assim, consideramos importante que a dissertação fosse para além da observação da taxa de FBCF para pesquisar também a evolução histórica das articulações público-privadas, buscando entender as tendências de médio e longo prazo que representam para o financiamento de projetos de investimento. O argumento central é que as parcerias com a iniciativa privada são importantes e imprescindíveis para a viabilização de uma maior volume de projetos a curto e médio prazo (permitindo contornar parcialmente a escassez de recursos públicos), mas que uma atuação do Estado de forma significativa é condição necessária para a realização dos projetos de rentabilidade baixa ou incerta e aqueles cujo retorno se dá de forma difusa (externalidades) ou na forma de benefícios sociais. Nesses casos, é preciso mobilizar mais recursos orçamentários, inclusive para os ativos operados por agentes privados. Ademais, destacamos que esse aporte não se restringe à FBCF e que, portanto, devem ser evitadas proposições simplistas como a do controle indiscriminado dos gastos correntes. Ao contrário, é preciso entender que a viabilização dos projetos de investimento de interesse público na magnitude desejada passa necessariamente pelo aumento das despesas de capital fixo, mas também de outras categorias de dispêndio / Abstract: In the last decade, it is possible to notice in various environments of debate a growing concern facing the evolution of Brazilian public sector investment, which fell to levels considered extremely low, especially since the nineties. It is true that in recent years (mainly since 2005) happened a turning movement, but which shows far from enough to meet the needs of society. In this context, this research aims to analyze the evolution of public investments in Brazil between 1988 and 2008. In preparing the work, we noticed that the mere observation of the aggregate rate of Gross Fixed Capital Formation (GFCF) has limited significance for the assessment of its suitability, because it fails to capture important aspects of reality that have recently become more relevant. In addition, we found that rarely investment projects were carried out solely by the State, and that formats of public sector participations are not restricted to the realization of capital expenditure and can be done in several ways, such as: financial investments, hiring private companies, credit, regulation, tax exemptions, direct subsidies, etc. Thus, we consider important that the analysis went beyond the observation of the rate of GFCF to also research the historical development of public-private articulations, seeking to understand the medium and long term trends they represent for the financing of investment projects. The central argument is that partnerships with the private sector are essential for the viabilization of a larger volume of projects in the short and medium term (allowing to partially overcome the scarcity of public resources), but that a significant state action is a prerequisite for the realization of projects of low or uncertain returns and those whose return occurs diffusely (externalities) or in the form of social benefits. In these cases, it is necessary to mobilize more budgetary resources, including to assets operated by private agents. Furthermore, we emphasize that this financial support is not restricted to the GFCF and therefore should be avoided simplistic propositions as indiscriminate control of current spending. Rather, one must understand that the viabilization of investment projects in the magnitude required will necessarily demand an increase in the fixed capital expenditures, but also in other categories of public spending / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-16T12:08:03Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laira Cristina da Silva - 2018.pdf: 6909395 bytes, checksum: 83dd3376ee6e0b99d60cce938bc6b4b3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-16T12:08:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laira Cristina da Silva - 2018.pdf: 6909395 bytes, checksum: 83dd3376ee6e0b99d60cce938bc6b4b3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:08:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laira Cristina da Silva - 2018.pdf: 6909395 bytes, checksum: 83dd3376ee6e0b99d60cce938bc6b4b3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The constant process of growth of cities usually happens in a disordered way. With this process, the “globalization” experienced in the last decades contributes significantly to the municipal territorial (re)ordering. In that perspective, Uberlândia city (MG) experiences a urban growth and reordering, resulting in an increased demand for public structures, such as faster road networks, enlargement and improvement of public transportation, creation of new schools and hospitals, construction of new squares and parks, amongst several other necessary structures to meet the needs of the population, enlarging, this way, welfare conditions and quality of life. Thus, through everyday observations, the existence of large discrepancies with regard to these urban infrastructures throughout Uberlândia territory, especially in urban green areas - parks and squares - the present work aimed at mapping and analysing the green areas in the urban perimeter of Uberlândia (MG), seeking the understanding of the distribution/concentration of these territorial plots so important for keeping the urban quality of life, as well as the evaluation of the different investment/treatment scales of the public power in green areas of certain locations when compared to others. To reach the main goal, the methodology used was bibliographic research, in which were approached the topics related to green areas, urban planning and geoprocessing, as well as digital data processing and fieldwork resulting from the urban green areas analysis to get to the final analysis of the distribution of the green areas and the concentration of public investments. As a result, maps of population distribution, concentration of tree vegetation, distribution of possible green areas, field stop point, indices of vegetation by neighborhood, indices of vegetation by inhabitants, area of influence of green areas and area of influence of urban green areas with population distribution of Uberlândia were generated. From the maps and analyzes, it was possible then to diagnose that considering squares and parks, 11 of the 74 integrated neighborhoods in Uberlândia do not have a green area and when calculating the Green Area Percentage (PAV) per neighborhood, it was observed that in 35 of them the percentage is less than 1% and in only 2 it exceeds 10%. Also calculating the Index of Green Areas per Inhabitants (IAVHab), taking into account the total of inhabitants and the total of urban perimeter's green areas, the index is 7,41 m²/inhabitants, and still calculating, this same index per neighborhood was verified that out of the 74 neighborhoods, 14 obtained no results, 51 results between 0.01 to 10.85 m²/inhabitants and only 9 neighborhoods reached results above the percentage considered by the United Nations (UN), which considers that there should be at least 12 m² of green area per inhabitant. It was also carried out the individual analysis of fifteen selected green areas where it was noted that only two of them could really be considered as green areas taking into consideration the theoretical review used. Finally, the concentration of public investments destined to this so important element for the quality of life of the population was evaluated. / Resumo: O constante processo de crescimentos das cidades acontece, muitas vezes, de forma desordenada. Junto a este processo, a “globalização”, vivida nas últimas décadas, contribui de forma significativa para o (re)ordenamento territorial municipal. Em meio a isto, a cidade de Uberlândia (MG) experimenta um crescimento e reordenamento urbano, resultando em um aumento na demanda de infraestruturas públicas, como malhas viárias mais rápidas, ampliação e melhoramento do transporte coletivo, criação de novas escolas e hospitais, construção de novas praças e parques, dentre diversas outras estruturas necessárias para se atender a população, ampliando, desta maneira, as condições de “bem estar” e qualidade de vida. Assim, através de observações cotidianas onde chamou a atenção a existência de grandes discrepâncias no que diz respeito a essas infraestruturas urbanas ao longo do território uberlandense, com destaque para as áreas verdes urbanas – parques e praças - o presente trabalho teve como objetivo mapear e analisar as áreas verdes do perímetro urbano de Uberlândia (MG), buscando, assim, o entendimento da distribuição/concentração destas parcelas territoriais importantes para a manutenção qualidade de vida urbana, bem como a avaliação das diferentes escalas de investimento/tratamento do poder público em áreas verdes de determinadas localidades quando comparadas a outras. Para atingir ao objetivo geral, a metodologia utilizada constituiu-se em pesquisa bibliográfica, onde tratou-se dos assuntos relacionados a áreas verdes, planejamento urbano e geoprocessamento, bem como processamento digital de dados e trabalhos de campo, resultantes na análise das áreas verdes urbanas para, então, chegar-se a análise final da distribuição das áreas verdes urbanas e da concentração de investimentos públicos. Como resultado, foram gerados mapas em relação ao município de Uberlândia sobre a distribuição da população, concentração da vegetação arbórea, a distribuição das possíveis áreas verdes, ponto de parada de campo, índices de vegetação por bairro, índice de vegetação por habitantes, áreas de influências das áreas verdes e área de influência das áreas verdes urbanas junto a distribuição da população. A partir dos mapas e das análises foi possível então diagnosticar que considerando praças e parques, 11 dos 74 bairros integrados em Uberlândia não possuem sequer uma área verde e ao calcular o Percentual de Área Verdes (PAV) por bairro, em 35 bairros dos existentes o percentual é menor que 1% e em apenas 2 ele ultrapassa 10%. Calculando também o Índice de Áreas Verdes por Habitantes (IAVHab) levando em consideração o total de habitantes e o total de áreas verdes do perímetro urbano o índice é de 7,41 m²/habitantes e, ainda calculado o IAVHab por bairro foi constatado que dos 74 bairros, 14 obtiveram resultados nulos, 51 resultados entre 0,01 a 10,85 m²/hab. e apenas 9 bairros obtiveram resultados acima do percentual considerado pelas Organização das Nações Unidas (ONU), a qual considera que haja 12 m² de área verde por habitante. Foi realizado também a análise individual de quinze áreas verdes selecionadas onde constatou-se que apenas 2 delas poderiam realmente ser consideradas como áreas verdes levando em consideração a revisão teórica utilizada. Por fim, avaliou-se a concentração de investimentos públicos destinados a esse bem tão importante para a qualidade de vida da população.

Esta tese tem como objetivo o estudo da infraestrutura sob uma perspectiva de direito público, abordando diversos mecanismos que podem ser utilizados para o seu desenvolvimento, em especial para o Brasil. O esforço é trazer uma contribuição original no sentido de analisar o tema sob a ótica da ação do Estado, diferentemente de outras abordagens existentes sob a ótica da indústria que atua nos diversos setores de infraestrutura. Inicialmente, faz-se imperioso analisar o conceito de infraestrutura, sua origem com o contexto militar e sua inter-relação com o desenvolvimento econômico e social. Tendo em vista a multiplicidade de abordagens, busca-se um conceito ad hoc e taxonômico a fim de definir o que vem a ser infraestrutura pública preocupação não externada, por exemplo, na legislação pátria. A infraestrutura é vista, nesse sentido, como determinante ao desenvolvimento econômico e social. Sedimentadas essas bases, verificasse o caráter instrumental da infraestrutura e sua função estratégica, tanto na seara econômica como social. A despeito de sua importância, não é despiciendo recordar que a infraestrutura representa um custo considerável ao Estado; daí a razão para se debruçar sobre as formas de seu financiamento. Traçadas essas premissas, parte-se para a análise do planejamento governamental orçamentário na infraestrutura pública, constatando a importância, hodiernamente, do planejamento de médio e longo prazo nesse processo, especialmente com o Plano Plurianual brasileiro. Nessa dinâmica orçamentária, diversos fatores contribuem para a redução de investimentos no setor e outras propostas visam a ampliar a quantidade de recursos públicos a esses projetos: em razão disso, o estudo é concluído com um capítulo acerca dos instrumentos para o desenvolvimento da infraestrutura pública. Verifica-se a questão do problema da falta de espaço fiscal e o uso de alguns instrumentos orçamentários para mitigá-lo, como o crédito público, a vinculação de receitas e a despesa mínima obrigatória para infraestrutura pública. Por derradeiro, a investigação dá-se com relação aos investimentos públicos internacionais em infraestrutura, em especial os da República Popular da China em outros países. / This thesis has as purpose to study public infrastructure under a public law perspective: it examines many mechanisms which can be used for its development, mainly in the Brazilian context. The efforts here are the development of an unprecedented contribution in order to discuss the subject based on a vision of the government, unlike existing approaches from the industry perspective. With an origin from the military practice, the concept of infrastructure is intimately interrelated with economic and social development. Considering the multiplicity of approaches about the subject, I intend to organize an ad hoc and taxonomic concept to define what public infrastructure is, what is not provided for Brazilian legislation. Infrastructure is conceived as a decisive factor to economic and social development. Once having defined and contextualized the concept of infrastructure development, its role in both social and economic development is posited. Despite the importance of infrastructure development, it represents significant costs to countries investing in it. This is the reason why it is important to study how the Brazilian government invests in this sector. Using the aforementioned definitions, this work investigates governmental budgetary planning infrastructure with an emphasis on mid- and long-term planning processes, particularly within the Brazilian Multi-Year Plan. It is also indispensable the assessment of the main budgetary aspects related to public spending on infrastructure: in this budgetary dynamics, some issues contribute to the reduction of investments in the sector. Given budgetary limitations, the study concludes with a chapter on alternatives to current infrastructure development policies in Brazil. The lack of fiscal space is crucial to understanding the problem, along with the attempt to reduce this effect by using some budgetary mechanisms, such as public debt, earmarking and minimum mandatory spending on public infrastructure. Finally, the investigation is connected to international public investments in infrastructure, especially by the Peoples Republic of China in other countries.

Esta tese tem como objetivo o estudo da infraestrutura sob uma perspectiva de direito público, abordando diversos mecanismos que podem ser utilizados para o seu desenvolvimento, em especial para o Brasil. O esforço é trazer uma contribuição original no sentido de analisar o tema sob a ótica da ação do Estado, diferentemente de outras abordagens existentes sob a ótica da indústria que atua nos diversos setores de infraestrutura. Inicialmente, faz-se imperioso analisar o conceito de infraestrutura, sua origem com o contexto militar e sua inter-relação com o desenvolvimento econômico e social. Tendo em vista a multiplicidade de abordagens, busca-se um conceito ad hoc e taxonômico a fim de definir o que vem a ser infraestrutura pública preocupação não externada, por exemplo, na legislação pátria. A infraestrutura é vista, nesse sentido, como determinante ao desenvolvimento econômico e social. Sedimentadas essas bases, verificasse o caráter instrumental da infraestrutura e sua função estratégica, tanto na seara econômica como social. A despeito de sua importância, não é despiciendo recordar que a infraestrutura representa um custo considerável ao Estado; daí a razão para se debruçar sobre as formas de seu financiamento. Traçadas essas premissas, parte-se para a análise do planejamento governamental orçamentário na infraestrutura pública, constatando a importância, hodiernamente, do planejamento de médio e longo prazo nesse processo, especialmente com o Plano Plurianual brasileiro. Nessa dinâmica orçamentária, diversos fatores contribuem para a redução de investimentos no setor e outras propostas visam a ampliar a quantidade de recursos públicos a esses projetos: em razão disso, o estudo é concluído com um capítulo acerca dos instrumentos para o desenvolvimento da infraestrutura pública. Verifica-se a questão do problema da falta de espaço fiscal e o uso de alguns instrumentos orçamentários para mitigá-lo, como o crédito público, a vinculação de receitas e a despesa mínima obrigatória para infraestrutura pública. Por derradeiro, a investigação dá-se com relação aos investimentos públicos internacionais em infraestrutura, em especial os da República Popular da China em outros países. / This thesis has as purpose to study public infrastructure under a public law perspective: it examines many mechanisms which can be used for its development, mainly in the Brazilian context. The efforts here are the development of an unprecedented contribution in order to discuss the subject based on a vision of the government, unlike existing approaches from the industry perspective. With an origin from the military practice, the concept of infrastructure is intimately interrelated with economic and social development. Considering the multiplicity of approaches about the subject, I intend to organize an ad hoc and taxonomic concept to define what public infrastructure is, what is not provided for Brazilian legislation. Infrastructure is conceived as a decisive factor to economic and social development. Once having defined and contextualized the concept of infrastructure development, its role in both social and economic development is posited. Despite the importance of infrastructure development, it represents significant costs to countries investing in it. This is the reason why it is important to study how the Brazilian government invests in this sector. Using the aforementioned definitions, this work investigates governmental budgetary planning infrastructure with an emphasis on mid- and long-term planning processes, particularly within the Brazilian Multi-Year Plan. It is also indispensable the assessment of the main budgetary aspects related to public spending on infrastructure: in this budgetary dynamics, some issues contribute to the reduction of investments in the sector. Given budgetary limitations, the study concludes with a chapter on alternatives to current infrastructure development policies in Brazil. The lack of fiscal space is crucial to understanding the problem, along with the attempt to reduce this effect by using some budgetary mechanisms, such as public debt, earmarking and minimum mandatory spending on public infrastructure. Finally, the investigation is connected to international public investments in infrastructure, especially by the Peoples Republic of China in other countries.

SANTOS, Luciana Gomes. DOCTV no Ceará: financiamento público e modos de produção. 2015. 114f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-08-27T18:21:48Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_lgsantos.pdf: 1575972 bytes, checksum: df9a85350ef7d030f471438db73294ca (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-08-28T14:15:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_lgsantos.pdf: 1575972 bytes, checksum: df9a85350ef7d030f471438db73294ca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-28T14:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_lgsantos.pdf: 1575972 bytes, checksum: df9a85350ef7d030f471438db73294ca (MD5) Previous issue date: 2015 / This research seeks to highlight the relationship between public financing and documentary production methods, through a work experience with historical research, and know through film analysis techniques, esthetic forms and narratives of the seven documentaries produced in Ceará by the Program Promotion of the Production and Broadcasting of the Brazilian Documentary, the DOCTV Brazil. From the Program editions held in Ceará, the potential impacts will be observed by the production methods, established by the Government, the aesthetic experiences, content and narrative of these documentaries. / Essa pesquisa procura investigar a relação entre financiamento público e modos de produção de documentários, por meio de uma experiência de trabalho com pesquisa histórica, e conhecer, através de técnicas de análise fílmica, as formas estéticas e narrativas dos sete documentários cearenses produzidos pelo Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro, o DOCTV Brasil. A partir das edições do Programa realizadas no Ceará, serão observados os possíveis impactos produzidos pelos modos de produção, estabelecidos pelo Poder Público, nas experiências estéticas, de conteúdo e narratividade desses documentários.

Orientador: Elton Eustáquio Casagrande / Banca: Fernando Ferrari Filho / Banca: Mário Augusto Bertella / Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos do ajuste fiscal na economia brasileira no período de 1994 a 2008 sobre a cadeia produtiva. Procura-se descrever os efeitos restritivos deste ajuste fiscal a partir da inadequada coordenação da política fiscal e monetária. A política fiscal tornou-se subordinada à monetária, exigindo robustos superávits primários atrelados à ascendente e excessiva carga tributária. O orçamento, no entanto, permaneceu registrando déficit nominal. A maior parte das despesas públicas corresponde às despesas financeiras (juros e encargos da dívida). A política econômica e as medidas macroeconômicas tomadas no âmbito do ajuste fiscal no período que se trata provocaram a queda do multiplicador de gastos que, por sua vez, inibiu a geração de emprego, renda e consumo. A reflexão sobre a mensuração da carga tributária permite desenvolver uma análise crítica e descritiva do ajuste fiscal num contexto de dominância monetária e estabelecer o vínculo entre as decisões do governo, nas matérias fiscal e monetária, com o setor produtivo. Conseqüentemente, isso repercutiu sobre o nível de investimento e de reinvestimento na economia / Abstract: This research aims to examine the effects of fiscal adjustment in the Brazilian economy during the period 1994 to 2008 on the chain. It seeks to describe the restrictive effects of fiscal adjustment from the inadequate coordination of monetary and fiscal policy. Fiscal policy has become subject to monetary policy, requiring robust primary surpluses and tied up the excessive tax burden. The budget, however, remained recording nominal deficit. Most public expenditure meets the financial expenses (interest and debt charges). The economic policy and the macroeconomic measures taken in the context of fiscal adjustment in the period that this precipitated the collapse multiplier of expenses that, in turn, inhibited the generation of employment, income and consumption. The discussion on the measurement of tax burden can develop a descriptive and critical analysis of fiscal adjustment in a context of monetary dominance and establish a link between the government decisions in matters fiscal and monetary policy, with the productive sector. Consequently, this impacted on the level of investment and reinvestment in the economy / Mestre

Submitted by JOSÉ CARLOS MALTEZ DO COUTO (zecojc@hotmail.com) on 2013-08-22T21:57:00Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS MALTEZ DO COUTO.pdf: 662119 bytes, checksum: f2280a40d192c1c2fd0a9131523cf50f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-08-23T12:21:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS MALTEZ DO COUTO.pdf: 662119 bytes, checksum: f2280a40d192c1c2fd0a9131523cf50f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-23T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS MALTEZ DO COUTO.pdf: 662119 bytes, checksum: f2280a40d192c1c2fd0a9131523cf50f (MD5) Previous issue date: 2013-08-08 / The project of high-speed train that will transport passengers between the two largest cities of the country is a major investment Acceleration Plan (PAC). After the failure shown in the first bidding process, due to the absence of a proposal from private investors, the Federal Government decided to amend its participation in the investment plan, in addition, this second attempt, scheduled for September 2013, the Government reported that reduce the minimum amount of grant to be paid by the concessionaire winner at 3.2%, which will increase the state's investment of approximately R$ 900 million. The public sector search through the measures outlined, increasing the attractiveness of the project and reported that may increase its stake in the project, 45% of the shares of the SPE control the TAV to about 80%. This study discusses the granting of a guarantee of minimum demand of passengers, the results obtained through the methodology of real options indicate that they can generate an increase in NPV of 22.2% and a cost to the public purse of only 2.86 % of total investment in the project. / O projeto do trem de alta velocidade que fará o transporte de passageiros entre as duas maiores metrópoles do país é um dos principais investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois do insucesso apresentado no primeiro processo de licitação, devido à falta de proposta de investidores privados, o Governo Federal decidiu alterar a sua participação no plano de investimentos, adicionalmente, nesta segunda tentativa, prevista para ocorrer em setembro de 2013, o Governo informou que reduzirá o valor mínimo da outorga a ser pago pelo concessionário vencedor em 3,2%, o que aumentará o investimento do Estado em cerca de R$ 900 milhões. O setor público busca através das medidas destacadas, aumentar a atratividade do projeto e divulgou que poderá aumentar a sua participação acionária no projeto, de 45% das cotas da SPE que controlará o TAV para cerca de 80%. O presente estudo discute a concessão de uma garantia de demanda mínima de passageiros, os resultados obtidos através da metodologia de opções reais indicam que elas podem gerar um aumento do VPL de 22,2% e um custo para os cofres públicos de apenas 2,86% do total investido no projeto.

Submitted by Flávia Vianna (fvs.cardoso@gmail.com) on 2015-05-29T18:06:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-06-01T15:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-06-02T16:52:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T17:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação. / This dissertation project presents a methodology to assess the cause and effect of management adopted by the Municipal Councils of Rights Defense of Children and Adolescents, in particular as regards the use of monitoring and evaluation tools to track projects implemented, increasing the public budget captured through donations to the Funds for Childhood and Adolescence - FIA. This project seeks to identify the existence of possible bottlenecks in the management of councils, especially with regard to projects of monitoring processes developed with resources from donations to the Municipal Fund for Children and Adolescents as an opportunity to advance the process of improving the public management, in this case, of children's rights protection. Therefore, you must create groups of treatment and control considering the Municipal Councils of Rights Guarantee of Children and Adolescents using monitoring and evaluation tools of those who do not adopt this practice in their daily work. The identification of such Councils will be made from three filters correlated namely size of the local population, municipal human development index and a member of good standing of the Municipal Fund for Children and Adolescents. It is not a work that aims to point out errors in the management of councils, by the way, a proposal for mapping able to check weaknesses and propose a range of alternative actions - able to break away from purely paternalistic practices or formalities that produce bureaucratic dysfunction - which manages transformation in the space of action.