Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-14T21:15:46Z No. of bitstreams: 1 2012_NeriaLourenco.pdf: 989677 bytes, checksum: c94c30c01b80cc04425c040119f731f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-17T12:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_NeriaLourenco.pdf: 989677 bytes, checksum: c94c30c01b80cc04425c040119f731f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-17T12:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_NeriaLourenco.pdf: 989677 bytes, checksum: c94c30c01b80cc04425c040119f731f2 (MD5) / Estudo descritivo sobre critérios de seleção na área do Direito de acordo com a visão de seu usuário especialista. O estudo foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. A amostra foi composta pelos doutorandos com mais de um ano de curso. Teve como objetivo geral identificar os critérios de seleção na área do Direito considerados relevantes pelo usuário da área. Procurou responder qual o grau de importância atribuído pelos usuários da área aos critérios de seleção utilizados, se existia algum critério definido como importante pelo usuário que não estivesse sendo considerado pelo sistema formal, e se as características apontadas pelos usuários eram confirmadas pelas bibliografias do curso. Os instrumentos de coleta de dados foram o questionário e a entrevista. Também foi realizada análise documental nas bibliografias de pós-graduação do curso. O tratamento dos dados deu-se de forma mista. As bibliografias foram analisadas quantitativamente de acordo com a frequência de indicação nos planos das disciplinas do curso de Direito da UnB. Os questionários foram analisados quantitativamente e as entrevistas qualitativamente por meio da análise de conteúdo, separando ideias homogêneas, excludentes e exaustivas. Os dados encontrados sugerem que a avaliação feita pelos usuários da área do Direito sobre os critérios de seleção não difere daqueles utilizados pelo sistema formal. Foram identificados os critérios considerados mais importantes pelo usuário construindo-se uma hierarquia. A análise das bibliografias do curso confirmou algumas características de importância expressas pelos usuários. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Descriptive study on criteria for selection in the area of law in accordance with the vision of its specialist user. The study was conducted at the Faculty of Law, University of Brasilia. The sample was composed of doctoral students with more than one year course. Aimed to identify the selection criteria in the area of law deemed relevant to the user of the area. Sought to answer what degree of importance attributed by the users of the area to the selection criteria used, if there is some criterion defined as important by the user that was not being considered by the formal system, and if the characteristics mentioned by users were confirmed by the course bibliographies. The data collection instruments were questionnaire and interview. Document analysis was also performed in the bibliographies of the postgraduate course. The processing of data was so mixed. The bibliographies were analyzed quantitatively according to the frequency indicated in the plans of the disciplines of law degree from UNB. The questionnaires were analyzed quantitatively and qualitatively through interviews content analysis, separating ideas homogeneous, mutually exclusive and exhaustive. The results suggest that the assessment made by users of the area of law on the selection criteria does not differ from those used by the formal system. Was identified the most important criteria considered by the user by constructing a hierarchy. The literature review confirmed the importance of some characteristics expressed by users.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-09-28T20:29:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-10T18:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-10T18:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) Previous issue date: 2006-08 / O presente trabalho tem o objetivo de analisar como que a ideologia coletivista tem influenciado o comportamento do Judiciário, ao proferir sentenças que muitas vezes contrariam normas expressas nos contratos e na Lei. Inicialmente será apresentada a origem histórica da concepção coletivista, em relação à dogmática da justiça, formada nos primórdios da civilização ocidental. Isto terá a finalidade de fundamentar a hipótese de que o novo modo de interpretar as regras tem, na realidade, uma relação atávica com a compreensão social dos antigos. Em seguida, em comparação com a pretensão de tornar a nova justiça mais distributiva, será analisada a origem histórica e a evolução da justiça distributiva, bem como a compreensão desta como conseqüência do progresso social, fundada em uma ordem espontânea. Isso levará à percepção que a justiça teria rompido o fundamento coletivo, no qual as ordens eram determinadas por uma cúpula dirigente, para assentar-se no pressuposto do individualismo como fundamento para organização social. No seguinte capítulo será apresentada a ideologia do Direito Alternativo, como uma maneira de fazer uma analogia entre as concepções antigas e as modernas. A partir dessa análise, será permitido compreender 8 que a justiça alternativa romperia a máxima do direito vigente, que assume que todos são iguais perante a lei, a fim de criar uma ideologia judicial que privilegie determinadas coletividades da sociedade. Posteriormente, será mostrado como que o rompimento do pressuposto do individualismo na justiça pode fazer surgir a hipótese de uma percepção de insegurança jurídica e de falta de confiança entre as pessoas que se relacionam em uma sociedade aberta. Partindo da hipótese citada, esse capítulo também analisará os dados das pesquisas feitas com membros do Poder Judiciário e os da sondagem realizada com empresários a respeito da influencia da ideologia sobre a segurança jurídica. Por fim, este trabalho irá confirmar a hipótese de que a ideologia coletivista na justiça é um fator causador de insegurança jurídica numa sociedade aberta, porque é nesta sociedade que os indivíduos têm autonomia para estipular as metas que desejam alcançar durante a passagem pela vida, sem ter que depender de uma definição moral do Estado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-24T19:35:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert Silvia Monroy Alvarez.pdf: 910400 bytes, checksum: d8483be56c8064497d1550819676726b (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-12-07T16:39:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Silvia Monroy Alvarez.pdf: 910400 bytes, checksum: d8483be56c8064497d1550819676726b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-07T16:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Silvia Monroy Alvarez.pdf: 910400 bytes, checksum: d8483be56c8064497d1550819676726b (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação é resultado de uma etnografia realizada no Escritório Modelo Rural de Fredonia, um município do Estado de Antioquia (Colômbia). A partir de cinco casos, selecionados pela riqueza dos seus detalhes etnográficos, analiso o choque ideológico que acontece entre dois sujeitos: o estagiário de Direito e o cliente. O choque ideológico, que ocorre durante a consulta jurídica in situ e reúne as representações desses dois atores, é analisado através de uma identificação de valores. Estes valores podem - ou não - estar mais próximos a algum dos dois pólos ideológicos: holismo e individualismo, desenhando múltiplas trajetórias nas quais os valores se opõem e sobrepõem. Por sua vez, estes processos estão relacionados com o reconhecimento das identidades dos atores, propósito último da consulta jurídica. Em suma, a idéia é ver a integração dialógica dos valores nas interações complexas dos atores, permitindo questionar a dicotomia moderno/tradicional. No primeiro capítulo, aparece a etnografia do Escritório Modelo Rural através dos cinco casos selecionados. O segundo capítulo começa com uma caracterização da estrutura social da região e segue com uma revisão teórica sobre campesinato, fundamental para a identificação de valores proposta. Nesse mesmo capítulo, a ênfase está na representação dos clientes, pois é a partir dela que são identificados os valores honra, palavra, trabalho, terra, família e esperteza. O terceiro capítulo fala da construção do perfil profissional do advogado que se manifesta em sua representação pública - durante a consulta jurídica -. Neste contexto, a explicação da oscilação entre indivíduo e personagem social é fundamental para entrar no tema do reconhecimento das identidades complexas. Questiona-se também a transmissão de valores como igualdade, liberdade e dignidade durante o exercício dos estagiários no Escritório, o qual está relacionado com a idéia de que não há uma passagem definitiva de honra para dignidade nos sistemas democráticos modernos. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is the product of an ethnographical exercise in the “Consultorio Jurídico” (legal assistance office) in Fredonia, Antioquia (Colombia). Based on five selected cases by their ethnographical details, it analyzes the ideological shock between two subjects: the Law student and the client. The ideological shock happens during the dialogue in situ and it involves the two actor representation. That shock is analyzed through previous values identification. Those values are located between two ideological poles: holism and individualism, and draw many trajectories where they –values- could be opposed or superposed. Opposition and superposition are processes linked to the recognition of actors identities, in my opinion, the deep purpose of the dialogue in the context of the legal assistance office. In short, the idea is to see the dialogical integration of values in the complex interactions between actors which, by the way, allow us to criticize the modern/traditional dichotomy. The first chapter contains the ethnography of “Consultorio Jurídico” based on the five cases selected. The second chapter starts with the description of the social structure and continues with the theoretical revision about peasants societies, which is so important to make the values identification. In this chapter, the focus is the clients representation because is the necessary step to identify values like honor, sworn/word, work, land, family and sharpness. The third chapter tries about the construction of lawyer professional profile, expressed in his public representation. In this context, the explanation of oscillations between individual and social character is crucial to understand the recognition of complex identities between social agents. Also, there is a debate about the transmission –during the practice of legal assistance by Law students- of values such as equality, freedom and dignity. This discussion is related to the idea that there is not a definitive passage from honor to dignity in modern democratic systems.

La presente tesis quiere destacar, en contra del positivismo, el arraigo esencial que el derecho guarda con el valor justicia. Para ello toma en consideración la moderna teoría de los valores -principalmente en su formulación scheleriana- conectándola con la vieja y rica noción de persona que aporta la tradición filosófica y jurídica del cristianismo, y que es el valor superior en cuanto desarrollo y lugar natural de encarnación de la esfera del espíritu. No se pretende analizar los distintos contenidos de las doctrinas sobre la justicia. Simplemente ponemos de relieve que el derecho únicamente puede fundamentarse en el orden axiológico y que sólo tal planteamiento le confiere carácter obligatorio.

Las decisiones administrativas deben sujetarse al interés público no solo al momento de su aprobación sino durante su vigencia, por lo que se hace necesaria una institución como la revocación. Sin embargo, la existencia de la potestad revocatoria de actos administrativos conduce a la afectación de la seguridad jurídica, debido al efecto expropiatorio que tiene sobre derechos y situaciones jurídicas, con lo que se torna necesaria la búsqueda de fórmulas conciliadoras. En tal contexto, el presente artículo, además de brindar importantes alcances conceptuales, busca identificar los requisitos para la revocación del acto administrativo, ahondar en su estructura operativa, distinguir las clases de revocación existentes y señalar sus diferencias con otras figuras, como la nulidad, la caducidad, entre otras.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-12T13:22:44Z No. of bitstreams: 1 2014_CladioMarcosdaSilva.pdf: 1958727 bytes, checksum: cacd65316db1b37ba1d1c1b59c85f954 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-28T14:03:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CladioMarcosdaSilva.pdf: 1958727 bytes, checksum: cacd65316db1b37ba1d1c1b59c85f954 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T14:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CladioMarcosdaSilva.pdf: 1958727 bytes, checksum: cacd65316db1b37ba1d1c1b59c85f954 (MD5) / Este estudo busca uma reflexão a partir da prática jornalística diária sobre as condições atuais de trabalho nas redações do país com foco em Brasília. É preciso entender que nova realidade é esta que se estabelece entre os jornalistas brasileiros e as grandes empresas de comunicação. Já são mais de 145 mil profissionais em todo o país, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) (2010), num mercado em processo de transformação permanente. Surgem novas práticas nas redações a partir das novas plataformas multimídia, que exigem um profissional de perfil cada vez mais inovador, criativo, tecnológico e, sobretudo, disposto a enfrentar mais tarefas e uma jornada diária mais longa. Ainda assim, novas relações profissionais vêm ganhando força, como a figura da Pessoa Jurídica (PJ), aumentando a pressão sobre os profissionais, e tema de nossa análise, a partir da Sociologia do Jornalismo com foco no avanço da precarização da atividade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks a reflection from the daily journalistic practice on current working conditions in the country focusing newsrooms in Brasilia. One must understand that this new reality is established between Brazilian journalists and major media companies. Already more than 145.000 professionals around the country according to the National Federation of Journalists –FENAJ (2010), a market in constant transformation process. Emerge new practices in newsrooms from new multimedia platforms that require a professional increasingly innovative, creative, technological, and especially willing to face more tasks and a longer workday profile. Still, new professional relationships have been gaining strength, as the figure of Legal Entities (PJ), increasing pressure on the professionals, and the subject of our analysis, from the Sociology of Journalism with a focus on advancing deterioration of activity.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2011. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-05-25T21:21:19Z No. of bitstreams: 1 2011_LucyleneValerioRocha.pdf: 742506 bytes, checksum: a7c64184009e83da0eba7154403b1ce3 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-05-25T21:21:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LucyleneValerioRocha.pdf: 742506 bytes, checksum: a7c64184009e83da0eba7154403b1ce3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T21:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LucyleneValerioRocha.pdf: 742506 bytes, checksum: a7c64184009e83da0eba7154403b1ce3 (MD5) / A presente pesquisa teve por objetivo analisar como os assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal buscam, usam e avaliam os serviços e produtos oferecidos pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e identificar as necessidades de informação jurídica desses assessores. Para tanto verificou-se o perfil dos assessores, a forma como ocorre o processo de busca e uso da informação e quais as barreiras existentes nesse processo. A revisão de literatura apresenta conceitos sobre estudos de usuários, necessidade de informação, perfil de usuários, comportamento informacional, busca e uso de informação, fornecimento de produtos e serviços para usuários especializados e informação jurídica. O referencial teórico fundamenta-se no modelo de comportamento informacional proposto por T. D. Wilson em 1996, inspirado nas necessidades fisiológicas, cognitivas e afetivas dos indivíduos. A pesquisa teve caráter exploratório e utilizou o método qualitativo. A coleta de dados foi realizada em duas etapas, com o uso de questionários e entrevistas, envolvendo os assessores de Ministros do Tribunal que representaram a amostra deste estudo, dessa forma, foram realizadas entrevistas em cada gabinete de Ministro, com o assessor que exercia o cargo a mais tempo, totalizando onze entrevistas. Os questionários foram aplicados aos quarenta e quatro assessores pertencentes ao quadro do Supremo Tribunal Federal, dos quais, vinte e sete foram devolvidos respondidos. A análise de dados dos questionários baseou-se na análise de conteúdo. Pelos dados obtidos foi possível perceber que a necessidade de informação jurídica dos assessores está relacionada ao perfil do ministro ao qual eles estão vinculados, e a busca de informação jurídica baseia-se nessa necessidade. De modo geral observou-se uma visão positiva dos assessores quanto aos produtos e serviços oferecidos pela biblioteca do Tribunal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research aimed to analyze how assessors of Justices in the Supreme Federal Court search, use and evaluate the services and products offered by the Justice Victor Nunes Leal Library. It also identifyed the needs of legal information of such assessors. It was verified the profile of the assessors, the way they make their searches, the use of the information and any hindering found in that process. The literature review presents concepts about user studies, information needs, user profile, informational behavior, search and use of information, supply of products and services to specialized users and legal information. The theoretical referential is based on the informational behavior model proposed by T. D. Wilson in 1996, inspired on the physiological, cognitive and emotional needs of individuals. The research method was exploratory and qualitative. The data was collected in two stages, using questionnaires and interviews involving the assessors of Justices in the Court, that represent the sample of this study. Thus, a total of 11 interviews with the most experienced assessor in each Justice’s office were conducted. The questionnaires were applied to forty four assessors of the Supreme Federal Court staff, from which twenty seven were returned answered. The analysis of the questionnaires was based on content analysis method according to Bardin. By the data obtained, it was possible to verify that the law information need and asked by the assessors is related to the Justice profile for whom they work for. It was observed that the assessors have a positive opinion about the products and services provided by the library.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objetivo del presente trabajo es la investigación y análisis de un sistema de portabilidad de fondos en materia de pensiones, el cual permita el traslado de los recursos aportados a la seguridad social cada vez que el aportante decida migrar a otro país, cumpliendo con los requisitos respectivos. El procedimiento a seguir para su desarrollo se basa en primer lugar en exponer la importancia de la existencia de un sistema de portabilidad desde la perspectiva del aumento sostenido que han experimentado las migraciones laborales a nivel mundial, haciéndose alusión, entre otros, al concepto, clasificación y características que experimentan hoy en día los flujos migratorios, considerando además las principales normas nacionales e internacionales que regulan la materia. Luego, expondremos el sistema de previsión que nos rige, sobresaliendo el vacío que en nuestra legislación previsional existe sobre la materia, y cómo se ha tratado de avanzar, sobretodo a través de los Convenios de Seguridad Social, especialmente a través del recientemente aprobado Convenio con Perú, el cual contempla la portabilidad de fondos en su artículo 18. Por último, se propone el establecimiento de un sistema de portabilidad, con sus principales principios, características y condiciones, además de un procedimiento tentativo a través del cual se pueda concretar el traspaso de los fondos. El resultado de todo lo anterior se expresa en la necesidad de crear un sistema de portabilidad considerando la expansión en el flujo migratorio, no siendo obstáculo para su establecimiento las diferencias existentes entre los distintos países respecto al sistema de previsión con que cuentan, por cuanto el ahorro previsional debe seguir al trabajador donde decida asentarse, ya que así como la fuerza laboral es única e independiente de los países en que se haya desempeñado, así también debe ser la pensión previsional.

Diritto e Rivoluzione Concetto, natura giuridica e divergenzi dottrinari è una tesi di Master in Giurisprudenza che si propone allo studio dei principali concetti di rivoluzione che permettono capire questo fenomeno. Di una forma preliminare, le nozioni di Stato, di sovranità, di proprietà, della norma e dellordinamento giuridico, e dalla guerra sono abbordatti perchè la rivoluzione, come loggetto di studio scientifico ha un rapporto con questi istituti. Sono fissati le definizioni di base della rivoluzione e anche una nozione storica. Nel approccio giuridico, lo studio analizza interpretazioni diverse del fenomeno sociale chiamato rivoluzione e la classifica come: fatto giuridico, atto giuridico, e problema extragiuridico. È anchè visto il diritto di rivoluzione e le dottrine che la diffendono o che riccaciono la sua esistenza. Nelle considerazioni finali si abborda una sintese dei concetti studiatti e la riflessione puntuale sul discorso, con il rilievo del carattere extragiuridico di revoluzione. / Direito e Revolução Conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias é uma dissertação de Mestrado em Direito em que se propõe o estudo dos principais conceitos de revolução que permitam compreender este fenômeno. De forma preliminar, as noções de Estado, de soberania, de propriedade, da norma e do ordenamento jurídicos, e da guerra são abordadas porque a revolução, como objeto de conhecimento científico se relaciona com estes institutos. São fixadas as definições básicas de revolução e também uma noção histórica. Na abordagem jurídica, o estudo analisa diferentes interpretações do fenômeno social chamado de revolução, qualificando-a como: fato jurídico, ato jurídico e problema extrajurídico. Também é visto o direito de revolução e as doutrinas que defendem ou repelem sua existência. Nas considerações finais aborda-se uma síntese dos conceitos estudados e a reflexão pontual sobre o assunto, com destaque para o caráter extrajurídico de revolução.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o direito, ao passo em que exerce função essencial como instrumento de dominação entre classes sociais, apresenta-se também como importante instrumento de resistência política da classe trabalhadora. Tal importância ultrapassa a simples efetividade das normas no campo jurídico e ganha especial relevância na forma como se traduzem juridicamente as lutas de classes, o que faz com que as reivindicações políticas transformadas em direitos, por mais que em grande medida se neutralizem de acordo com os interesses hegemônicos, permaneçam no horizonte político da sociedade, alimentando a tensão por transformação social. Para tanto, este trabalho percorre um itinerário teórico dividido em três movimentos. Inicialmente, estuda a forma como se constitui e complexifica a noção de ideologia nas obras de Karl Marx, desde as obras iniciais até sua reflexão mais madura. O segundo movimento é dedicado a localizar o papel exercido pelo direito no conjunto da ideologia social e indaga as possibilidades de uma teoria da ideologia jurídica. Em seu terceiro e último movimento, a fim de demonstrar concretamente a problemática da tese, dedica-se à investigação da relação entre ambiguidade e resistência no caso dos direitos sociais, em especial os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição brasileira de 1988, cuja vigência se dá sob forte pressão neoliberal. Neste passo, aproveita-se fartamente do diálogo com a sociologia crítica do trabalho contemporânea, no intuito de verificar como as lutas concretas dos trabalhadores transitam entre o direito, a política e a ideologia. / The present work intends to show how law plays not only an essential function as an instrument of domination between social classes, but it is also an important element of working class political resistance. This importance exceeds the rules established in the juridical field and reaches special relevance in the way that it translates class struggles, what makes political claims turned into rights, in spite of the fact that its large measure could be neutralized according to hegemonic interests, remaining on the societys political surface, feeding the social transformation tension. This work follows a theoretical line divided in three movements. Firstly, it studies the way that ideological notion in Karl Marxs work is established and complexified, since the beginning of his works until the most mature ideas developed by him. The second movement intends to find the role played by law in the social ideological field questioning the possibilities of a juridical ideologys theory. The third and last movement, is developed with the main intention to show effectively what this thesis is all about, it also proposes an investigation on the relations between ambiguity and resistance in social rights case, mainly based on workers rights provided in 1988s Brazilian Constitution under the neoliberal pressure. In this sense the discourse of the contemporary critical sociology of work is widely used, aiming to verify how real working class fights flows through the law, politics and ideology.