Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466591-Texto+Parcial-0.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime’s material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime. / O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema e a verificação das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necessários para a análise do bem jurídico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdutórios da teoria do bem jurídico-penal, da sua criação e desenvolvimento, abordando a posição sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, então, um posicionamento: a teoria do bem jurídico-penal como base do conteúdo material de crime estabelecida como um valor axiológico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequências desse modelo e o bem jurídico-penal atrelado aos crimes de informática. Por fim, para que seja possível a sua análise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e função, estabelecendo as consequências dessa orientação ao crime de informática.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421882-Texto+Completo-0.pdf: 1434829 bytes, checksum: 3b1d2ae759df0fb372ef92604de20999 (MD5) Previous issue date: 2009 / Cette dissertation est destinée à tourner plus proche le droit à la connaissance et le savoir humain à travers la vision transdisciplinaire de la Théorie de l'Argumentation de Chaim Perelman et de la Theórie du Discours de Jürgen Habermas, construites pour permettre des interactions juridiques éthiques et moralement correctes. Subsumant cette recherche à la question: "Comment communiquer des significations, des sens, des notions d'une décision pénale dans un procès, quand la langue juridique est arbitraire, pour ceux qui reçoivent la norme, surtout pour les parties qui ne sont pas nécessairement familiarisées avec las même langue? Ansi on analysera, en train de suivre Habermas et Perelman, concepts qu'orbitent la langue et le discours juridiques destinés à donner des fondements à le procédure-processus pénale, considérant qu'il est supposé que le droit devrait transmettre quelque chose pour les destinataires, provoquant un effet dans le monde et qu'il y a des éléments partagés intersubjectivement dans lui, pour trouver des conditions capables de communiquer une décision pénale pour qui ne partage pas, nécessairement, cette langage. Parmi ces concepts mettre en relief : Rationalité, Discours, Argumentation, Communication, Langage naturelle, Langage Juridique, Logique Informel, Entendement, Consensus, Processus, Procédure, Rhétorique, Action Stratégique, Justice et Morale.On concentre l’effort sur la Decision Penal,plus precisement dans la condenation, donq il est la plus forte manifestacion de l’arbitrariete sur la vie d’un individu ao temp qu’elle suprime le meme ou sa liberte. En débattant, inclusivement, si le projet de Habermas et Perelman, respectivement, d'une validité du langage juridique fondée sur des relations de compréhension (entendement) rationnelle et/ou une validité fondée sur une convaincraient-persuasion par la rhétorique sont suffisants pour communiquer et faire les significations présentes dans la décision pénale intelligible pour ceux qui ne partagent pas leur langage. Au même temps, on débâtera, aussi, si la rationalité communicative comparée à l'utilisation de la rhétorique fournit une répondre moins instrumentalisant de l'être humaine lorsqu'ils sont appliqués dans une procédure pénale ou si, en raison de sa proximité de l'éristique, elle reste valable en dépit de leur similitude à les actions stratégiques. Tout cela pour réaffirmer l'approche de la Décision aux parties par le langage naturel, objectivand aussi tourne acceptable retoriquement la imposicion d’une pene, pourtant en train de se vincule aux ligne de recherche des Sistemes Juridique Penal Contemporanee au temp qu’il objectif la investigation des fundaments discursives Du Processus Penal, plus especifiquement, de la Decision Penal. Au baut d’etre analise lês concepts supracitees, on faizons ‘ca avec l’intuition de aprocher au signification (confusee) de la Justice et aux leurs implications etiques, que dans Le Processus e Decission Penal, correspondant a la manutencion de la liberte, la libert’e discursif. fre / A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e moralmente corretas. Esta pesquisa será subsumida à questão: “Como comunicar os significados-sentidos-noções de uma Decisão Penal no processo, quando a linguagem jurídica é arbitrária para os receptores da norma, em especial, para as partes que não estão familiarizadas necessariamente com a mesma linguagem?” Assim, analisar-se-ão, seguindo Habermas e Perelman, conceitos que giram ao redor da linguagem e do discurso jurídicos destinados a fundamentar o Procedimento-processo Penal, levando em consideração os pressupostos de que o Direito deve transmitir algo a seus destinatários e causar algum efeito no mundo; bem como de que existam elementos intersubjetivamente compartilhados nele, para encontrar as condições capazes de comunicar uma Decisão Penal a quem não está familiarizado, necessariamente, com esta linguagem. Dentre estes conceitos destacam-se: Racionalidade, Discurso, Argumentação, Comunicação, Linguagem Natural, Linguagem Jurídica, Lógica Informal, Entendimento, Consenso, Processo, Procedimento, Retórica, Ação Estratégica, Justiça e Moral.Optou-se por este recorte, pois a Decisão Penal, especialmente a condenatória, representa a arbitrariedade jurídica de mais forte manifestação na vida do individuo ao restringir ou mesmo suprimir a ele ou sua liberdade. Interroga-se, também, se as proposta de Habermas e Perelman de, respectivamente, uma validade da linguagem jurídica fundada em relações de entendimento racional e/ou de uma validade fundada no convencimento-persuasão através da retórica são elementos suficientes para comunicar e tornar inteligíveis os significados presentes na Decisão Penal para quem não compartilha de sua linguagem. Concomitantemente, discute-se, também, se a racionalidade comunicativa, comparativamente com o uso da retórica, fornece uma resposta menos instrumentalizante do ser humano quando aplicada no Processo Penal ou se esta, devido a sua proximidade com a erística, permanece válida apesar de sua semelhança com as ações estratégicas. Tudo isto para reafirmar a aproximação da Decisão às partes através da linguagem natural, objetivando inclusive tornar aceitável retoricamente a imposição de uma pena. O trabalho vincula-se a linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos ao investigar os fundamentos discursivos do Processo Penal, mais especificamente da Decisão Penal. Ao serem analisados os conceitos supracitados, faz-se isto com o intuito de aproximar o significado (confuso) da Justiça e suas implicações éticas, que no Processo e Decisão Penais, referem-se à coação e a manutenção da liberdade, a liberdade discursiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400422-Texto+Parcial-0.pdf: 140501 bytes, checksum: 794e2dda0a2563faf788afd058da5012 (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation is a research on “criminology, law and anthropology”, focusing on the area of “Penal system and Violence”, from the Criminal Science Post graduation Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul Law School. As a main objective, this work aims at conducting a “criminological, Legal and Anthropological approach of the trial ritual. This research starts from the comprehension of the ritual phenomenon with its overall aspects, moving then through the myth and an analysis of the ritual as a guarantee. It further addresses the main subject of this research, which is the trial ritual, applying the studies of ARNOLD VAN GENNEP. Focusing on the main elements of the trial ritual, it is described the space where it takes place, as well as the time of the ritual in contrast with the “social time”. The overall aspects of the legal statements of both prosecutor and defendant are analyzed, as well as the symbols applied during the trial ritual. Within this definition of what a trial really is, it is conducted a parallel study of the social agents and their respective role, ending with an explanation of the trial ritual from both Brazilian and foreign’s legal system perspectives, considering all aspects of the ritual sequence in the Brazilian law. / A presente dissertação foi elaborada na linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo", na área de concentração "Sistema Penal e Violência" do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo realizar uma abordagem jurídica e antropológica do ritual do júri popular. Parte-se da compreensão do fenômeno ritual em suas linhas gerais, passando-se pela análise do mito e do ritual como garantia, após o que se ingressa na análise do tema principal, a partir das lições de ARNOLD VAN GENNEP. Enfocam-se, então, um a um os elementos que integram o ritual do júri popular, descreve-se o espaço em que ele se desenvolve, assim como se procede numa análise do tempo ritual em contraste com o tempo social. Traçam-se linhas gerais sobre os discursos jurídicos do acusador e do defensor e sobre os (principais) símbolos empregados no decorrer do rito. Dentro desta compreensão do que seja exatamente o ritual do júri popular, abre-se um parêntese para o estudo dos atores sociais e dos papéis por eles desempenhados, finalizando-se com uma explanação acerca do ritual do júri popular no direito comparado e no direito brasileiro, abordando-se os aspectos da seqüência ritual no ordenamento jurídico pátrio.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000443808-Texto+Parcial-0.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest. / A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, apresentada pela doutrina alemã, não apresenta critérios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organizações empresariais. Disso resulta a reformulação do conceito de domínio do fato, à luz do paradigma onto-antropológico e com vista aos critérios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revisão teórico-dogmática do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, à luz de uma nova concepção de domínio do fato, elaborada com vista à criminalidade empresarial e às aporias que subjazem as complexas relações sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de domínio do fato, pragmaticamente útil, deve ter em vista a compreensão do crime como fenômeno jurídico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404986-Texto+Parcial-0.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008 / Corporate personhood or natural personhood is atribute of natural or collective person, being addreseee of rights an of obligations; being undisouted still, that the juristic person´s is distinct frim that of its members, and that each member has its patrimonial autonomy, whose patrimonial separation can be relative when supreme values are pute at risk ih the natural or the juristic person is used for illegitimate purposes and to act fraud of the rights in order one´s rights. In this case, under the risk of total inversion os scale and interests, natural or juristic personhood can and must legally be disregard in legitimate reaction to the illicit handing of its patrimonial autonomy with the malicious interposition of natural or juristic person, having the judge the task of hindering the fraud for the bad use personhood that episodically will be disregarded, especially in the scope of Family Law and Law of Succession. / A personalidade física ou jurídica é atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinatário de direitos e de obrigações, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jurídica tem existência distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separação patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos são colocados em risco se a pessoa física ou jurídica for usada para propósitos ilegítimos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total inversão da escala de valores e interesses, a personalidade física ou jurídica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em legítima reação ao ilícito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposição da pessoa física ou jurídica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que será episodicamente desconsiderada, em especial no âmbito do Direito de Família e das Sucessões.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425133-Texto+Parcial-0.pdf: 62023 bytes, checksum: 351eea2fed10308b6b468231ab867e64 (MD5) Previous issue date: 2009 / This work addresses the theme of the effects of appeals. Firstly, the appeal system is approached in a general view, having the appeal proceedings historical roots analyzed since the earliest times, from The Roman Law, The Portuguese Law up to the Brazilian Law. After that, the appeal system in comparative law is briefly visited along the Portuguese, the Spanish, the German, the Argentinean and the Uruguayan systems. Brief notes on the Brazilian appeal system are set up, covering such matters as the two levels of jurisdiction, concept and juridical nature of appeals. The second stage discusses each effect of appeal (obstructive; devolutive; expanding objective - internal and external; expanding subjective; translative - with the analysis of § 3 of art. 515 of the CPC, and also suspensive, reversal, deferred and of substitution, making counterpoints of different doctrines and jurisprudences on the subject. This study is based on bibliographic and jurisprudential research, with the aim of seeking dialogue between the two sources. / A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as demais formas de solução de litígios previstas ou admitidas pelo Sistema Jurídico – tratadas na obra como “pretensas exceções”, ao lado das formas procedimentais de acesso à jurisdição; sejam os princípios ou direitos fundamentais que guardam relevância por serem diretamente envolvidos ou resultado da concatenação dos temas e questões de direito tratadas. Assim, antes de tratar da teoria propriamente acerca da Jurisdição, necessário foi percorrer a ideia e noção de Estado e de sociedade organizada, como precurcão jurisdicional. No tocante relativamente à Jurisdição em si, buscou-se uma digressão histórica, os fundamentos propriamente da sua atual localização no cenário jurídico nacional, não se olvidando, também, de fazer referência às modalidades de jurisdição, bem como a outros procedimentos de solução de litígios encontrados em ordenamentos jurídicos estrangeiros, como o caso da jurisdição dúplice, em vigor em França. Discorrido o tema da jurisdição em sentido lato, bem como o da universalidade de jurisdição – como positivado atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, ocupou-se de apontar as mais significativas formas de solução de litígios de modo estranho ou independente do Poder Judiciário, como se pode citar o procedimento previsto em razão da justiça arbitral, justiça desportiva, Tribunal de Contas, ato político, mérito do ato administrativo, Tribunal Marítimo, etc. Do mesmo modo, tratou-se de algumas questões pontuais acerca da forma qualificada de acesso à jurisdição.A pesquisa levada a efeito identificou traços de similitude, bem como de diferenciação, entre os institutos tratados, deixando claro que as “pretensas exceções” – como foram denominadas, também, as formas de solução de litígios de modo estranho ao Estado-Juiz, não se identificam com a jurisdição, a qual, em qualquer sentido (amplo ou restrito) é denominação exclusiva da função desempenhada pelo Poder Judiciário. Com efeito, outra característica peculiar da atividade jurisdicional é a de, ao firmar uma orientação jurisprudencial, de “integrar” o ordenamento jurídico e, assim, exercer função de caráter soberano. Por fim, cumpre ressaltar que a presente dissertação concluiu pela coexistência harmoniosa e não colidente dos institutos e princípios tratados, admitindo a possibilidade de formas não jurisdicionais de solução de litígios, mas resguardando, contudo, o império do controle jurisdicional, ao menos no que toca à garantia da observância da legalidade e dos demais direitos e princípios fundamentais.

Trata-se de estudo sobre a tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional. Com a crise de representatividade dos sindicatos, passou-se a discutir a necessidade de robustecer de forma concorrente e não excludente a legitimidade ativa das associações, de forma não colidente e excludente à atuação sindical na esfera judicial. Para a análise do tema proposto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a crise do sindicalismo e as respostas dadas para explicar tal situação. O segundo capítulo esmiúça o que se entende por associação profissional a partir de sua evolução e previsão legal na CLT em confronto com a Constituição Federal de 1988. O terceiro capítulo versa sobre os direitos de defesa coletiva, de maneira a analisar detidamente os direitos difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos. O quarto e último capítulo versa sobre a atuação judicial das associações profissionais na defesa de direitos de defesa coletiva, nesta análise é estudada a legitimidade ativa, a definição e atuação dos corpos intermediários, para a partir daí adentrar em específico na defesa judicial de direitos de defesa coletiva pela associação. Por fim, enfrenta-se o que se entende por autorização expressa. / It is a study on the legal protection of collective defense rights by the professional association. With the crisis of representation of trade unions, went to discuss the need to strengthen concurrently and not excluding the active legitimacy of professional associations, not colliding and exclusionary form of union action in court. For the analysis of the theme, the work was divided into four chapters. The first chapter deals with the crisis of unionism and the answers given to explain this situation. The second chapter scrutinizes what is meant by professional association from its evolution and legal provisions in the Labor Code in conflict with the Federal Constitution of 1988. The third chapter deals with the rights of collective defense, in order to carefully analyze the diffuse rights, collective and individual homogeneous strict sense. The fourth and final chapter deals with the judicial role of professional associations in defense of collective defense rights in this analysis is studied the active legitimacy, the definition and role of intermediary bodies, for from there enter in particular the legal defense of rights collective defense by the association. Finally, it faces what is meant by permission.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação, 2014. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2014-05-27T13:23:35Z No. of bitstreams: 1 2014_TarcisoAparecidoHiginodeCarvalho.pdf: 3415187 bytes, checksum: 0b6c2715aaf3fad5faf972e208b7e12a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-05-27T16:40:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TarcisoAparecidoHiginodeCarvalho.pdf: 3415187 bytes, checksum: 0b6c2715aaf3fad5faf972e208b7e12a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T16:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TarcisoAparecidoHiginodeCarvalho.pdf: 3415187 bytes, checksum: 0b6c2715aaf3fad5faf972e208b7e12a (MD5) / Este trabalho apresenta uma proposta de modelo de autenticidade da informação, elaborada a partir da análise da verificação dessa autenticidade nos casos de falso testemunho no processo de produção de prova testemunhal no inquérito parlamentar na Câmara dos Deputados, mais especificamente nas 50ª, 51ª e 52ª legislaturas. No âmbito desta pesquisa, a informação foi definida como o conteúdo da percepção do sujeito em relação à manifestação de um ou mais eventos e qualificado pelo contexto. A referida análise envolveu a identificação e a descrição dos casos de falso testemunho; do contexto das investigações sobre eles; do momento em que ocorreu o falso testemunho; das provas utilizadas para demonstrá- los; e da conduta da testemunha em relação ao dolo. Foram também identificadas três importantes características concernentes à autenticidade da informação, a saber: 1) a verificação da autenticidade da informação é um processo exógeno; 2) o contexto da percepção do sujeito é o principal elemento da verificação da autenticidade da informação; 3) a inautenticidade da informação pressupõe dolo. Quanto ao modelo, foi possível estabelecer duas espécies de autenticidade da informação: a) autenticidade própria (CIc=Io → Au); b) autenticidade imprópria ((CIc≠Io ∧ ¬D) → Au). De acordo com o modelo proposto, os elementos essenciais à verificação da autenticidade da informação são: o contexto da percepção; a informação comunicada; a informação originária; e a conduta do sujeito que comunica a informação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis presents a proposal of the model for authenticity of information, based on the analysis of the verification of this authenticity in cases of false testimony in the production of testimonial evidence at parliamentary inquiry in the House process, more specifically in the 50th , 51st and 52nd Legislatures. Within this research, information was defined as the perception content of the subject in relation to the expression of one or more events and qualified by the context. This analysis involved the identification and description of cases of false testimony, the context of the perception on them, the moment that false testimony occurred, the evidence used to demonstrate them and the conduct of the witness in relation to intent. Were also identified three important characteristics concerning the authenticity of the information, namely: 1) the verification of the authenticity of information is an exogenous process; 2) the context of the perception of the subject is the main element of verification of the authenticity of the information; 3) the inauthenticity information presuppose intent. As regards the model was able to establish two kinds of authenticity of the information: a) own authenticity ( CIc = Io → Au ), b) improper authenticity (( CIc ≠ Io ∧ ¬ D ) → Au ). According to the proposed model, essential to verifying the authenticity of the information elements are: the context of perception, the information communicated, and the originating information, the conduct of the person who communicates information.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-11T13:55:33Z No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / O presente trabalho objetivou verificar a possibilidade de o Estado, enquanto sujeito de direitos, ser titular de direitos fundamentais e as características desenhadas caso se aceite a viabilidade desta titularidade. A ideia inicial do presente tema surgiu da observância de alguns julgados do Supremo Tribunal, nos quais restou decidido que os direitos de caráter procedimental podem ser instituídos em favor da pessoa jurídica de direito público. Entretanto, da análise dos julgados, observou-se que na doutrina brasileira a matéria ainda não foi tratada de maneira aprofundada, tendo em vista que não se explicita de maneira satisfatória a partir de que fundamento tal conclusão torna-se aceitável, nem sobre em quais premissas ela se assenta. Buscou-se identificar alguns aspectos relevantes da teoria dos direitos fundamentais que servissem de embasamento para a resolução do problema posto e investigar o conteúdo da capacidade de direito das pessoas físicas e jurídicas, a fim de analisar a personalidade jurídica estatal de acordo com a sua natureza e a sua posição nas relações jurídicas. A partir disso, averiguou-se a viabilidade de o Estado ser titular de direitos fundamentais, considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras e levantaram-se as circunstâncias em que o Estado pode se enquadrar como titular de direitos fundamentais, bem como se debateu sobre quais as categorias desses direitos poderiam ser titularizados pelo Estado. Realizou-se um estudo das consequências práticas desta admissibilidade, tentando formular um posicionamento próprio acerca do questionamento, considerando os posicionamentos e a lógica dos argumentos demonstrados. / This paper aimed to verify the possibility of the State, as a subject of rights, holds fundamental rights and the features designed in case this is accepted. The initial idea for this theme came from the observation of some decisions of the Supreme Court, in which was decided that the fundamental procedural rights can be instituted on behalf of the legal entity of public law. However, from the analysis of the trials, it was observed that in the Brazilian doctrine the matter has not been studied in a depth, considering that it is not satisfactorily explained the foundation from which such conclusion becomes acceptable, nor about which assumptions it rests. The paper tried to identify some relevant aspects of the theory of fundamental rights that served as basis for the resolution of the posed problem and investigate the contents of the right capacity of individuals and corporations to analyze the state legal personality according to its nature and its position in legal relations. From this, the research examined the viability of the State holds fundamental rights, considering the position of the national and foreign doctrine and jurisprudence and the circumstances in which the State can be qualified as a holder of fundamental rights. It was also discussed about which categories of these rights could be hold by the State. Finally, it was conducted a study of the practical consequences of this admissibility, trying to formulate an own position about the questionings, considering the placements and the logic of the arguments shown.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidad de Alicante, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-29T18:44:49Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreRufinodoVale_Parcial.pdf: 425255 bytes, checksum: b6523d87b1d87c4337df69cc615f9a40 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-29T19:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreRufinodoVale_Parcial.pdf: 425255 bytes, checksum: b6523d87b1d87c4337df69cc615f9a40 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T19:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreRufinodoVale_Parcial.pdf: 425255 bytes, checksum: b6523d87b1d87c4337df69cc615f9a40 (MD5) / Os tribunais constitucionais estão atualmente difundidos e consolidados institucionalmente na maioria das democracias, de modo que o debate sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional não deve mais se concentrar exclusivamente na questão normativa sobre que tipo de poder devem ter esses tribunais, mas também deve envolver o problema sobre como eles de fato exercem esse poder, o que suscita a análise de suas práticas de decisão e de argumentação, que hoje representam um elemento fundamental de sua autoridade e credibilidade institucionais e reivindica um papel teórico crucial das teorias do discurso e da argumentação jurídica. Essas teorias, porém, sempre se caracterizaram por serem essencialmente normativas e analíticas e focarem na justificação das decisões pelo juiz individual. Esta tese de doutorado constrói algumas bases de uma teoria da argumentação jurídica que seja mais empírica para compreender como os tribunais constitucionais de fato argumentam e decidem, e mais pragmática para oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional. O foco de análise incide não na fundamentação desenvolvida de forma monológica nos textos das decisões, mas nas práticas de deliberação entre os magistrados, na qualidade de discursos argumentativos de caráter intersubjetivo e interativo no âmbito dos órgãos colegiados dos tribunais constitucionais, nos quais ganham relevo os aspectos dialéticos e retóricos da argumentação. A tese está dividida em três partes. A Parte I relaciona as temáticas da jurisdição constitucional, da democracia (deliberativa) e da argumentação jurídica, estabelecendo uma conexão entre os distintos campos de estudo da teoria constitucional, da teoria política e da teoria da argumentação jurídica, e trabalha com algumas premissas que podem servir de base para a construção de uma teoria da argumentação constitucional, isto é, de uma teoria sobre as práticas argumentativas dos tribunais constitucionais, entre as quais sobressai, como aspecto central, a deliberação entre os magistrados. A Parte II apresenta os resultados da investigação empírica qualitativa realizada no Tribunal Constitucional da Espanha e no Supremo Tribunal Federal do Brasil, especialmente com entrevistas aos magistrados desses tribunais, descrevendo os aspectos mais importantes de suas práticas deliberativas, as quais correspondem a dois modelos distintos no plano do direito comparado: o modelo de deliberação secreta e de decisão per curiam e o modelo de deliberação pública e de decisão seriatim. A Parte III é destinada à reflexão sobre alguns desafios analíticos da teoria da argumentação constitucional em face dos aspectos institucionais da deliberação nos tribunais constitucionais revelados na Parte II. Por fim, levando em conta as limitações de racionalidade e de normatividade da teoria e colocando o acento em seu campo pragmático, formula-se um decálogo de diretrizes para o aperfeiçoamento institucional da capacidade deliberativa dos tribunais analisados. / Los tribunales constitucionales están difundidos y consolidados institucionalmente en la mayoría de las democracias, de modo que el debate sobre la legitmidad democrática de la justicia constitucional no debe se concentrar exclusivamente en la cuestión normativa sobre qué tipo de poder deben tener estos tribunales, sino también envolver el problema sobre cómo ellos de hecho ejercen ese poder, lo que sucita un análisis de sus prácticas de decisión y de argumentación, que hoy representan un elemento fundamental de su autoridad y credibilidad institucionales y reinvindica un papel teórico crucial de las teorías del discurso y de la argumentación jurídica. Sin embargo, estas teorías siempre se caracterizaron por seren esencialmente normativas y analíticas y enfocaren en la justificación de las decisiones por el juez individual. Esta tesis de doctorado construye algunas bases de una teoría de la argumentación jurídica que sea más empírica para comprender cómo los tribunales constitucionales de hecho argumentan y deciden, y más pragmática para ofrecer propuestas de perfeccionamiento institucional. El foco de análisis no incide en la fundamentación desarrollada monologicamente en los textos de las decisiones, sino en las prácticas de deliberación entre los magistrados, como discursos argumentativos de carácter intersubjetivo e interactivo en el ámbito de los órganos colegiados de los tribunales constitucionales, en los cuales ganan relevo los aspectos dialécticos y retóricos de la argumentación. La tesis esta dividida en tres partes. La Parte I relaciona las temáticas de la jurisdicción constitucional, de la democracia (deliberativa) y de la argumentación jurídica, estableciendo una conexión entre los distintos campos de estudio de la teoría constitucional, de la teoría política y de la teoría de la argumentación jurídica, y trabaja con algunas premisas que pueden servir de base para la construcción de una teoría de la argumentación constitucional, o sea, una teoría sobre las prácticas argumentativas de los tribunales constitucionales, en las cuales tiene aspecto central la deliberación entre los magistrados. La Parte II presenta los resultados de la investigación empírica cualitativa realizada en el Tribunal Constitucional de España y en el Supremo Tribunal Federal de Brasil, especialmente con entrevistas a los magistrados de estos tribunales, describiendo los aspectos más importantes de sus prácticas deliberativas, las cuales corresponden a dos modelos distintos en el plano del derecho comparado: el modelo de deliberación secreta y de decisión per curiam y el modelo de deliberación pública y de decisión seriatim. La Parte III es destinada a la reflexión sobre algunos desafíos analíticos de la teoría de la argumentación constitucional frente a los aspectos institucionales de la deliberación en los tribunales constitucionales revelados en la Parte II. Finalmente, colocando el acento en el campo pragmático de la teoría, se formula un decálogo de directrices para el perfeccionamiento institucional de la capacidad deliberativa de los tribunales analisados.