Made available in DSpace on 2014-06-12T22:59:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3713_1.pdf: 1470167 bytes, checksum: 4e5bb05908bf1bd343adace719270bdb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O estudo busca analisar o processo de construção do conhecimento que resulta em laudos e pareceres psicológicos, em processos judiciais, envolvendo acusações de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, em varas de família. Desenvolveu-se na condição de uma pesquisa de abordagem clínica, enfatizando a singularidade dos sujeitos, considerados em suas historicidades e em suas globalidades, bem como, a análise da minha implicação como pesquisadorapsicóloga jurídica nas situações concretas a serem confrontadas e analisadas. A pesquisa foi conduzida a partir de um marco teórico que percebe o sexual como uma construção social; e que considera o conhecimento como se constituindo no bojo de um campo político. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual foram utilizados dados documentais referentes aos laudos e pareceres psicológicos relativos a processos judiciais, relacionados à violência sexual intrafamiliar, no período compreendido entre 2000 e 2007, em um serviço constituído por psicólogos e assistentes sociais que respondem às demandas das varas de família de um município do nordeste brasileiro. Foram consultados, ainda, os respectivos processos nas próprias varas, a fim de observar a situação de tramitação desses. Realizei, também, entrevistas, com o intento de recuperar com alguns profissionais a metodologia utilizada no estudo do caso, buscando analisar comparativamente se o documento laudo e parecer - retrata o processo de conhecimento narrado. Foi feita a análise temática dos discursos, à luz das teorias construcionistas sociais da sexualidade. A pesquisa se norteou pelos princípios e recomendações das Normas para pesquisa envolvendo seres humanos Resolução CNS 196/96 e outras , sendo o projeto apreciado e aprovado pelo comitê de ética da Universidade Federal de Pernambuco. A análise apontou para a relevância do relatório psicossocial, considerando que as decisões judiciais parecem acompanhar os pareceres técnicos. Entretanto, os conteúdos parecem revelar um embate político, de saber/poder, no âmbito institucional, envolvendo as figuras do juiz, do psicólogo e do assistente social. Nas entrevistas, fica, particularmente, ilustrado o embate entre assistentes sociais e psicólogos, o que conduz a uma reflexão acerca das etapas do processo de construção do conhecimento em ciências humanas

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-03T13:47:13Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - CAMILA MENDES DE S. COUTINHO.pdf: 1927024 bytes, checksum: a30609f105dd60e38d07a91e4ab2a362 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T13:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - CAMILA MENDES DE S. COUTINHO.pdf: 1927024 bytes, checksum: a30609f105dd60e38d07a91e4ab2a362 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / A dissertação investigou a possibilidade de se reconhecer no direito brasileiro um sistema autônomo de imputação de responsabilidade penal às pessoas jurídicas, pela prática de crimes ambientais. Analisou-se a evolução histórica do princípio societas delinquere non potest e concluiu-se pela sua incompatibilidade com a política criminal da sociedade de risco. Analisaram-se os sistemas de responsabilidade da pessoa jurídica no direito comparado e no direito brasileiro, partindo-se da premissa de que o nosso constituinte optou por criminalizar as pessoas jurídicas, no âmbito dos crimes ambientais. Demonstrou-se a possibilidade de se compatibilizar a responsabilidade coletiva com a teoria do crime, destacando-se as soluções desenvolvidas por Klaus Tiedemann (culpabilidade por defeito de organização) e por David Baigún (teoria da ação institucional e seu sistema de dupla imputação). Constatou-se, em seguida, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, baseada na teoria da dupla imputação, consagra o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica por ricochete ou reflexa, condicionando a sua incidência à criminalização da pessoa física que atua no interesse ou benefício daquela. Concluiu-se que este modelo transforma a responsabilidade da empresa em responsabilidade por fato de terceiro e não oferece uma resposta satisfatória à fenomenologia dinâmica e complexa da criminalidade empresarial, que muitas vezes inviabiliza a individualização da responsabilidade penal. Observou-se que as tentativas da dogmática tradicional de flexibilizar critérios de imputação individual para enfrentar a criminalidade de empresa podem vir a contaminar o sistema de garantias do direito penal individual. Propõe-se a criação de um “novo” direito penal, paralelo ao tradicional, e que adote mecanismos de imputação direta de responsabilidade penal à empresa, que age com elemento subjetivo próprio, consubstanciado em uma política administrativa criminógena (dolo), ou em um defeito de organização (culpa), e cuja culpabilidade encontra fundamento na sua liberdade de se auto-organizar.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-03T19:38:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Dourtoado - Versão FINAL +.pdf: 1882725 bytes, checksum: c030de8021818b427971b467b1b917af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Dourtoado - Versão FINAL +.pdf: 1882725 bytes, checksum: c030de8021818b427971b467b1b917af (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo da presente tese é a construção de uma nova proposta de fundamentação do Direito, enquanto Ordenamento Jurídico válido, a partir da Ética do Discurso em Karl-Otto Apel. A viabilidade teórica desta pesquisa somente foi possível devido a duas grandes transformações ocorridas tanto na Filosofia quanto no Direito através, respectivamente, da reviravolta linguístIca (com início em Frege e retransformada pragmaticamente no segundo Wittgenstein, proporcionando o surgimento da Ética do Discurso), e a reviravolta jurídica (com início em Viehweg através de sua Tópica Jurídica); o que aproximou definitivamente a argumentação filosófica da argumentação jurídica. Nesse sentido, é mostrado, nesta tese, a) o papel de destaque ocupado pela Constituição, como também de sua Nova Hermenêutica Constitucional, no desenvolvimento dessa transformação argumentativa do Direito, tomando como análise a evolução histórica do Constitucionalismo; b) a formação doutrinária dos princípios constitucionais; c) o avanço moral e jurídico dos direitos fundamentais e sua função centralizadora na nova Ordem Jurídica; superando, dessa maneira, a tradicional dicotomia Direito Positivo e Direito Natural. Assim, essa constitucionalização do Direito revelou-se, através desta pesquisa, como único caminho viável para unir o Direito à Moral e com isso, possibilitando fundar o Direito agora com base num princípio ético-discursivo, em substituição à norma fundamental kelseniana, de natureza estritamente formal, o que não é mais possível de acordo com a realidade atual do fenômeno jurídico.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:15:07Z No. of bitstreams: 2 OLIVEIRA, Plínio Pacheco. Dissertação mestrado com folha de aprovação assinada.pdf: 1377852 bytes, checksum: ae7ede162f00bd236f0841ed1ed56f4b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 OLIVEIRA, Plínio Pacheco. Dissertação mestrado com folha de aprovação assinada.pdf: 1377852 bytes, checksum: ae7ede162f00bd236f0841ed1ed56f4b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-04-17 / CAPES / O presente trabalho pretende apresentar uma interpretação retórica sobre aspectos proeminentes de dois horizontes das idéias jurídicas: o paradigma teórico que caracterizou o juspositivismo até meados do século XX e o cenário recente da teoria do direito. Ante o primeiro horizonte, damos enfoque ao ideal científico e à distinção entre produzir e aplicar o direito. Refletimos, por um lado, que a busca de cientificidade do direito floresceu como um projeto retórico. Ademais, apontamos que o argumento que vincula a ascensão do nazismo ao formalismo jurídico oriundo do ideal científico é mais um artifício retórico do que um relato pertinente do juspositivismo. Por outro lado, a respeito da distinção entre criar e aplicar o direito, consideramos que é ligada, no âmbito do juspositivismo, à pretensão de segurança jurídica que floresceu no liberalismo clássico. Examinamos, entretanto, que tal distinção minimiza o espaço da retórica na argumentação judicial. Já em relação à teoria jurídica recente, criticamos o uso do termo “pós-positivismo” e damos enfoque ao ontologismo axiológico e à indeterminação do direito. Analisamos que o entendimento de que um valor acolhido pelo direito é uma verdade ética pode ser problemático diante do ideal democrático de abertura ao dissenso, pois o ontologismo axiológico pode reduzir possibilidades da retórica no plano dos discursos opostos à “verdade”. Por outro lado, observamos que a ênfase na indeterminação do direito ampliou a visibilidade da retórica na argumentação judicial.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T17:31:04Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS.pdf: 1660355 bytes, checksum: 7479ea8e061ceaf07f2fd7e4ce5b09b5 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS.pdf: 1660355 bytes, checksum: 7479ea8e061ceaf07f2fd7e4ce5b09b5 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Este trabalho se propõe a analisar a viabilidade dogmática, à luz do ordenamento jurídico vigente no Brasil, das práticas lícitas de economia fiscal, levadas, a conhecimento da Administração, por meio de “autolançamentos”. Procurou-se demonstrar que o Direito Tributário pátrio foi estruturado para fornecer segurança às relações jurídicas, nele, inspiradas. Sob uma perspectiva estática, assentou-se que as normas fiscais foram elaboradas a partir de conceitos jurídicos classificatórios. Isto para que, dinamicamente, a incidência destas se opere, unicamente, sobre os suportes fáticos identificados, previamente, pelo legislador, como aptos à produção de efeitos jurídicos. À luz da constitucionalização do Direito, com apoio nos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da livre iniciativa, afirmou-se que ditos “autolançamentos”, quando elisivos, não estariam sujeitos à revisão ilimitada de seus conteúdos pelos agentes fazendários; especialmente quando considerado, contemporaneamente, o protagonismo dos contribuintes no que tange à constituição de seus próprios débitos para com o Erário – o que conferiu novos contornos à relação fiscal, cada vez mais voltada à cooperação entre a Fazenda Pública e os particulares. Defendeu-se, por fim, a necessidade de preservar a confiança daqueles, cujos atos, porque amparados no bloco de juridicidade vigente, deverão receber a guarida do Estado, daí porque questionável, na praxis fazendária nacional, a aplicação de teorias que justificam a revisão de “autolançamentos” com base em normas gerais e / ou critérios extrajurídicos

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / 30/01/2018

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / “El mar mercantiliza los actos”: esta expresión ha sido dada a conocer por los doctrinarios del derecho comercial. Es cierto, los actos jurídicos en el mar adquieren esa especialidad, pero, acto seguido, es necesario enumerar una serie de importantes excepciones. Por ejemplo, el matrimonio celebrado en una nave o el testamento otorgado frente al capitán jamás pierden su naturaleza civil, como tampoco pierde su naturaleza laboral la prestación de servicios bajo subordinación y dependencia. Es por ello que se puede expresar mejor, sin miedo a equivocarse, que: “El mar especializa los actos” y esto es de tal manera cierto que tanto el matrimonio celebrado como el testamento otorgado en la nave o el contrato de embarco, así como también el contrato de transporte de mercaderías por mar, constituyen actos especiales frente al derecho civil y especialísimos frente al derecho del trabajo y mercantil. Dos grandes razones podemos dar para esta especialidad. La primera, se debe a que el derecho marítimo gira en torno a la noción de Fortuna de Mar, concepto íntimamente ligado a la temática de los privilegios marítimos y la limitación a la responsabilidad del naviero y que, básicamente, puede definirse como el patrimonio de afectación a la actividad navegatoria, en torno al cual, el legislador ha construido un sistema de créditos privilegiados y establecido, en ciertos casos, el derecho del naviero a limitar su responsabilidad. La segunda razón por la cual los actos jurídicos que se desenvuelven en el ambiente marino adquieren esta especialidad se debe simplemente a que el hombre es un ser o una criatura terrestre. La vida del ser humano se desenvuelve naturalmente en la tierra y de esa manera se moviliza caminando y respira obteniendo el oxígeno del aire sin un esfuerzo adicional que el acto, casi reflejo, del diafragma y de los músculos intercostales. Generalmente habita, refugiado, en construcciones ubicadas en tierra. Primitivamente, el mar fue un obstáculo natural, una barrera y un peligro infranqueable. Para desplazarse en él, se requiere de un esfuerzo físico mayor que al caminar o de la utilización de ingenios que significan un mayor desgaste intelectual. El hombre es un ser que vive en tierra firme. El desenvolverse fuera de ese ambiente constituye una excepción a esa regla general, por lo tanto, toda relación social que nazca entre dos sujetos fuera de ese ambiente estará rodeada de una especialidad, de un fundamento distinto, de situaciones diferentes y los conflictos serán otros, así como también las soluciones. Así, el aviador, el cosmonauta o el hombre de mar son seres humanos que no se encuentran en su ambiente natural y, por eso, deben desarrollar capacidades y aptitudes excepcionalesNote1. . Los océanos nos unen, alimentan, entretienen y hasta se prestan para el romance y la inspiración artística.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El siguiente trabajo se encuentra dividido en cuatro ejes fundamentales: En Primer Lugar se parte por un análisis de los temas de familia en que se ven involucrados los niños y niñas, de forma separada cada uno de ellos, indicando los cuerpos normativos en donde se regulan, partiendo desde la Normativa Internacional general referente a los temas en que se ven involucrados los derechos de infancia, específicamente sobre los tratados y convenciones aprobados por nuestro país, continuando luego con la Constitución Política de la Republica hasta decretos en donde pueda existir referencia a cada tema, de esta forma se obtendrá una esquematización de las normas en cuanto a lo que al derecho se refiere respecto de cada tema en particular, logrando con ello dar un orden de aplicación de normas a los alumnos de clínica . El Segundo Capítulo analiza el procedimiento establecido por el legislador para el conocimiento judicial de cada uno de los temas tratados en el capítulo primero, estableciendo un procedimiento ordinario, la existencia de diversos procedimientos especiales y la identificación de auto acordados dictados por nuestra Corte Suprema relativos a materia de Familia. En este capítulo los alumnos podrán distinguir las materias que se tramitan en procedimiento ordinario, y procedimiento especial; y como son estos procedimientos. El Tercer capítulo se mencionan las Instituciones Administrativas que eventualmente intervienen en los procesos de Familia, en especial en aquellos procesos que recaen sobre los temas analizados en el Capítulo Primero, se describen estas instituciones y se señalan las normas por las cuales regulan su actuar, logrando con ello que los alumnos identifiquen de manera correcta dichas instituciones y las funciones de las mismas, para así dirigirse a la institución correcta al momento de ofrecer, o bien solicitar la prueba necesaria para cada caso en cuestión

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Desde febrero de 1997 que el concepto de “ clonación “, se ha insertado en nuestro lenguaje común debido a la publicación del nacimiento de Dolly, la primera oveja clonada, lo cual ha hecho que este tema esté presente en todo tipo de discusiones, desde elevados debates éticos a nivel del Parlamento Europeo, Organización Mundial de la Salud, Colegio Médico de Chile, hasta simples tertulias familiares o de amigos. Es un concepto novedoso, desconocido para algunos, reprobable para otros, pero creo que a todos nos despierta al menos cierta curiosidad. El presente estudio tal vez pueda tratarse de un caso de ficción jurídica, pero preferiría que se entendiese como una expresión del llamado Derecho de Anticipación, dado que el tema en cuestión cada día cobra mayor importancia y tal vez dentro de muy poco tiempo si es que ya no ha ocurrido así, será posible clonar un ser humano, por lo que hoy se hace necesario prever los problemas que dicha situación acarreará no tan sólo a la sociedad, sino también a las ciencias jurídicas y legislaciones nacionales. Cómo no recordar ese “ brave new world ” que muchos años atrás nos presentase el escritor inglés Aldous Huxley, en su novela del mismo nombre, en el cual se fabricaba seres humanos en serie a través de un proceso llamado Bokanovsky. Hombres y mujeres estandarizados y uniformados, un mundo en que la palabra padre, madre o familia carecían absolutamente de sentido. Esa visión algo extrema del futuro hoy ya no lo es tanto y, es hora que el Derecho anticipe los eventos que sabemos que la ciencia puede lograr, para así contribuir con una perspectiva jurídica al debate actual respecto de la clonación.

Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / Este trabajo tiene por objetivo analizar la institucionalidad jurídico-política chilena y su capacidad para hacer efectivos los derechos fundamentales internacionalmente reconocidos a los pueblos originarios. aplicar los conocimientos adquiridos durante el estudio de la licenciatura de ciencias jurídicas y sociales al problema de la especificidad étnica y cultural de los pueblos originarios en el derecho chileno entendido como un sistema normativo. Para esto comenzamos contextualizando históricamente la relación entre los Pueblos Indígenas y los Estados de la América hispana, constatandoconstantando que la constante ha sido la sumisión de aquellos a ordenamiento jurídicos que niegan la diversidad, propiciando la usurpación y/o reducción de las tierras indígenas y limitando el acceso a sus recursos naturales. Luego abordamos la cuestión del contenido y legitimidad de la demanda por territorio y autonomía de los pueblos originarios. Revisamos los argumentos esgrimidos por los propios indígenas, los cientistas sociales y los filósofos para fundamentar su reivindicación. A continuación revisamos cómo el sistema normativo chileno en su conjunto recepciona estas demandas, ya acogidas en el derecho internacional de los derechos humanos, particularmente en el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de la Organización de Estados Americanos y la Declaración de Derechos de los Pueblos Indígenas de Naciones Unidas. A partir de esto establecemos hasta qué punto es necesaria una reforma constitucional para armonizar el ordenamiento jurídico interno con los derechos fundamentales de los pueblos indígenas internacionalmente reconocidos