Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T17:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_M.pdf: 5678448 bytes, checksum: f8174fea28b6d1994962c9d4d2e35459 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:15:24Z No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / O presente trabalho consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como instrumento para a implementação e manutenção do Sistema. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica. Chegou-se à conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalização de custos relativos aos impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento. Consiste, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito do licenciamento ambiental. Com fundamento nesse entendimento, passou-se ao exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3378 e da Reclamação (Rcl) nº 8465 —, e do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluiu-se que essas discussões atribuíram mais complexidade e insegurança à execução do instituto, o que, contudo, pode ser revertido quando da reanálise da matéria no momento da apreciação dos embargos de declaração opostos, no caso da ADI, e do requerimento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) perante o TCU.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:13:32Z No. of bitstreams: 1 61000139.pdf: 989952 bytes, checksum: 0f0391dd5aab8272ae0fc905fcc9ff8b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000139.pdf: 989952 bytes, checksum: 0f0391dd5aab8272ae0fc905fcc9ff8b (MD5) / Esta dissertação tem por objeto a análise do julgamento da ADI n. 4167. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com pressupostos que fundamentam o compromisso com os valores e a coerência, deixando implícito que todo conhecimento crítico indaga e questiona suas possibilidades e seus limites. Portanto, é no campo da hermenêutica que se desenvolve a pesquisa. Discutem-se as decorrências e os parâmetros atuais do debate, a respeito das distinções envolvendo regras, princípios e postulados. Uma discussão histórica e conceitual sobre o Estado Federal Brasileiro, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões na dinâmica federativa recente, iniciada com a Constituição de 1988, embasada nos teóricos: Silva (2009), Bonavides (2008), Ferreira Filho (2010) e Bernardes (2010), entre outros. Objetiva apresentar os principais textos normativos que tratam do federalismo educacional, no Brasil, e verificar as condições gerais que delimitaram a atividade interpretativa dos magistrados, ao proferir a decisão na ADI 4167. No segundo capítulo, Kelsen (2009) e Ross (2007) argumentam que, a despeito de haver critérios ou não, a decisão final seria tão somente a expressão de um ato político e de vontade, embasados em processos cognoscitivos. E o ordenamento jurídico seria apenas um pretexto. Coelho (2011), Larenz (1997) e Perelman (2004) mantêm o foco na observância ao devido processo legal, na consciência jurídica geral, e no respeito aos precedentes e à Constituição. Foram contemplados ainda os teóricos Dworkin (2007), Alexy (2008), Ávila (2004) e Neves (2013). No terceiro capítulo, um estudo anatômico do processo e julgamento da ADI analisada aponta as principais consequências políticas e normativas, para descobrir se a decisão está em conformidade com o texto constitucional, ou este foi suplantado em prol da melhoria da qualidade da educação. O tema proposto permite enriquecer o diálogo sobre os magistrados e suas decisões. Será que o ordenamento jurídico tem sido priorizado?

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:06Z No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) Previous issue date: 2016 / Tendo por mote a narrativa de três casos concretos que envolvem a inacessibilidade do sistema de justiça criminal em Goiás, o trabalho apresenta uma reflexão sobre a temática do acesso à justiça e sugere um conceito específico de acesso à justiça penal, cuja efetivação se encontra vinculada à adequada oferta de assistência jurídica criminal gratuita. Nesse caminho, é realizada uma discussão sobre modelos de prestação do serviço de assistência jurídica e os benefícios sociais sistêmicos advindos do modelo público-estatal representado na garantia institucional da Defensoria Pública, cuja adoção se encontra legitimada não apenas por uma previsão normativa constitucional, mas também pelo contexto social e político de um país subdesenvolvido. Ao final, verificada a ausência de implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás o trabalho se posiciona pela inconstitucionalidade da política pública de acesso à justiça penal em Goiás, que insiste no modelo inefetivo de assistência jurídica representado pela da advocacia dativa. Por fim, a dissertação assinala os óbices colocados à promoção e defesa das liberdades dos pobres e socialmente vulneráveis, que vivenciam em Goiás um contexto de reiterada violação de seus direitos fundamentais.

Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren. / Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política.

Orientador: Evelina Dagnino / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_D.pdf: 8513723 bytes, checksum: 6bf7fc659794cf225a3b36a3fe88fca8 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta tese estuda o Movimento do Direito Alternativo com o intuito de compreender as mudanças que ocorreram no sistema judiciário brasileiro após a abertura política, na década de 80. Trabalho as contradições presentes no interior do sistema jurídico, locus de atuação dos juízes alternativos, bem como trabalho a introdução de novas linguagens reivindicativas de direito provenientes da sociedade civil. Exponho a busca dos alternativos por uma redefinição da cultura jurídico-política brasileira, vinculada à concepção de "crise" e às noções do "velho" versus "novo" padrões de cultura do sistema jurídico brasileiro / Abstract: This thesis investigates the 'Movimento do Direito Alternativo' (Alternative Law Movement) in arder to understand the changes that have happened in the Brazilian Judicial Administration of Law System during the historical period better known as Political Opening, in the 80's. I explore the contradictions inside the Judicial System, [oeus where the alternative judges act, as well as I study the new languages of rights that came from civil society. I show the alternative search for a redefinition of the Brazilian political judicial culture, examining the concept of 'crisis', and the notions of 'old' versus 'new' cultural patterns present inside the Brazilian Administration of Law System / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Fernando Antonio Lourenço / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_MarcioLuizdo_M.pdf: 14605665 bytes, checksum: f1640ce1c94de56eee936a7d9fcd09a2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Essa dissertação em Sociologia teve por objetivo analisar as idéias de Tobias Barreto, presentes no texto 'Variações anti-sociológicas' como inscritas na sua luta e ação política. Nossa metodologia voltou-se para a procura de reconstruir a conexão entre teoria e experiência, historicidade das idéias e seu uso político. Impactamos: escritos teóricos de Tobias Barreto com suas estratégias de ascensão sócio-política-econômicas e o contexto de crise do Brasil-Império. Com base nesta metodologia fizemos, no Capítulo II, um balanço crítico de sete trabalhos relevantes que trataram da produção intelectual de Tobias Barreto. Nos Capítulos I e III, situamos Tobias Barreto no Movimento Intelectual da Geração 1870 como um marginalizado político do status quo imperial, diante dos óbices para seguir na carreira política ou mesmo conquistar um emprego no funcionalismo público a apelar para três estratégias de carreira (educação, casamento, ensino). Na leitura do texto 'Variações antisociológicas', de acordo com a metodologia apontada por nós, anteriormente, construímos um quadro no qual argumentamos que a questão central do texto não esteve desenvolvida na suposta síntese realizada por Tobias Barreto entre o monismo de Noire e o neokantismo, mas sim foi estruturada com base: 1a. em questões sócio-político-ideológicas. A Sociologia, segundo Tobias Barreto, difundia idéias socialistas. Nesse sentido, para Tobias Barreto a 'ordem do direito' surge como uma proposta de equalização dos conflitos entre os grupos sociais; 2a . em questões, diretamente associadas à sobrevivência de um pai de onze filhos que teve suas aulas de Direito Natural, suprimidas e consequentemente substituídas pela disciplina de Sociologia por Lei Imperial num momento especialmente dramático, por um aspecto, devido à conjuntura inflacionária no mercado de diplomas superiores; por outro, o aumento da procura por empregos no funcionalismo público e nos cargos políticos; e por último aspecto, a crise institucíonal do Estado Imperial Brasileiro que o liquidaria em 1889 / Abstract: This Sociology Dissertation aimed at analysing the ideas of Tobias Barreto, presented in the text "Variações anti-sociológicas" as inscribed in his political action and fight. The methodology we used tried to re-build the connection between theory and experience "historicidade" of ideas and its political use. We have confronted Tobias Barreto's theoretical writings, his strategies of socio-political-economic rising and the context of crisis in the Brazil-Empire. Based on this methodology we made, in chapter II, a critical balance of seven relevant works that treated Tobias Barreto's intellectual production. In chapter I, we located Tobias Barreto inside the Intellectual Movement of the 1870 Generation as a political outcast of the Imperial Status Quo who, in the face of the obstacles his political career on even to the conquest of a job in public work appealed to three career strategies (education, marriage and teaching). In chapter III, the reading of the text "Variações anti-sociológicas" using the methodology mentioned before, allowed us to make a picture in which we argue that the kernel of the text was not about the supposed synthesis, carried out by Tobias Barreto, between Noire's monism and neo-kantism; it was, on the other hand, based on: 1. socio-political-ideological matters. Sociology according to Tobias Barreto spread socialist ideas. In this sense, for him, the "order of law" arises as a proposal to equalise the conflicts between social groups; 2.ln matters directly associated with the survival of the father of eleven children who had his Natural Law classes suppressed and consequently substituted by sociology by means of an Imperial Law in a specially dramatic moment, first, due to an inflational juncture in the market of college diplomas; second, to the increase in the search for jobs in the public work and political positions; third, to the institutional crisis that would put an end to the Imperial State of Brazil in 1889 / Mestrado / Mestre em Sociologia

Made available in DSpace on 2014-06-12T22:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1502_1.pdf: 2780691 bytes, checksum: b2a35005ea75bc3bc62d63e0e76b036b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Tribunal de Justiça de Pernambuco / No contato com a literatura da psicologia jurídica, observa-se com frequência a ideia de uma área que ainda está se constituindo e que, portanto, não conta com um arcabouço teórico bem sedimentado. Pensar a inserção da psicologia numa instituição judiciária poderá oferecer elementos para identificação dos pontos que vêm norteando a prática nesta área, e ganhará relevância por abrir caminhos para uma leitura crítica do fazer cotidiano e para a recriação ou ampliação do campo de saber psicológico. Para isso, adotou-se a perspectiva de saberes compartilhados e em contínua construção, na qual o ingênuo e o científico se irrigam, perspectiva da Teoria da Representação Social. Assim, objetivando identificar e analisar os possíveis elementos que orientam a prática dos profissionais da psicologia no Poder Judiciário de Pernambuco, esta pesquisa foi realizada junto a 56 psicólogos integrantes do corpo funcional da instituição. Em uma abordagem qualitativa, plurimetodológica, lançou-se mão de questionário de múltipla escolha, associação livre, entrevistas semi-estruturadas e análise documental para a coleta dos dados, enquanto para a análise contou-se com o auxílio dos softwares EVOC e ALCESTE, além da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicaram maior concentração de profissionais nas áreas de infância e juventude e de família e maior frequência das atividades de elaboração de laudos e pareceres, de avaliação e estudo psicológico e de atendimento e orientação individual. Isso em muito se aproxima do conteúdo das leis que regulamentam a função do psicólogo na instituição. Tais informações também estão presentes no discurso apresentado pelos participantes quando definiram a psicologia jurídica. Uma estreita relação foi percebida entre a prática profissional descrita, as leis que regulamentam o cargo e as representações construídas para definir psicologia jurídica. Ao mesmo tempo em que novos formatos de prática são indicados, há também menção de que os profissionais recorrem ao modelo teórico-metodológico convencional, a clínica. Os dados expressam a tensão entre o tradicional e a mudança que caracteriza a construção de representações sociais, evidenciando também a tensão entre atender às exigências institucionais ou voltarse ao sujeito que a ela recorre, numa relação com um domínio de saber já há muito demarcado, o Direito

Made available in DSpace on 2014-06-12T22:59:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3709_1.pdf: 1301289 bytes, checksum: cc58dfa3a23e1ed1d3d9cc079bc8d01c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação localiza-se no campo multidisciplinar dos denominados novos estudos da infância que vêm se constituindo a partir da crítica à noção de infância forjada na modernidade para acolher uma concepção em construção sobre criança como produtora de cultura e como sujeito social politicamente ativo. Tais estudos defendem o investimento em pesquisas que focalizem as vozes, olhares, experiências e pontos de vista das crianças, considerando-as em seus contextos cotidianos. Em consonância com tal abordagem, o presente estudo adota uma perspectiva construcionista social, mais precisamente do modo como a compreendem os autores da Psicologia Social Discursiva, dando ênfase às noções de posicionamento e produção de sentidos. As investigações nesta perspectiva têm buscado compreender como as pessoas, por meio da linguagem em uso, explicam e lidam com o mundo em que se inserem. A partir de tal entendimento, a proposta deste trabalho consistiu em focalizar as vozes de crianças envolvidas em contextos de conflito familiar judicializado, com o objetivo de compreender de suas narrativas como elas se posicionam e constroem sentidos de família em tais contextos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando-se como recursos metodológicos entrevistas-conversa individuais e coletivas além de produção de fotografias pelas crianças participantes propiciando a oportunidade de registrarem, de diferentes modos, suas perspectivas. Nas entrevistas coletivas optou-se pelas rodas de conversa, modalidade que favoreceu o processo dialógico entre pesquisadora e participantes e entre os próprios participantes, cujo produto constituiu-se em foco da análise. Estas conversas com as crianças permitiram uma aproximação aos cenários de conflitos familiares na perspectiva de quem não os protagoniza diretamente, ao visibilizar formas de vivenciar tais contextos do ponto de vista das meninas e meninos participantes da pesquisa. Do processo de análise realizado, foi possível perceber que as crianças não são passivas nos contextos familiares em que se inserem, antes se posicionam e produzem sentidos sobre suas experiências. Em suas narrativas identificam-se enunciados críticos sobre as relações com os familiares adultos, em que ressaltam as dificuldades de comunicação pela primazia dada à fala dos adultos. Descrevem como cristalizadas e intransigentes as posições dos adultos que, na ótica delas, dificultam ou impedem a superação dos impasses, questionando também as práticas da justiça na resolução destas questões. Denunciam obstáculos trazidos à convivência familiar em tais contextos, reivindicam espaços de fala e propõem o diálogo como caminho para superar tais impasses. Ao priorizar as narrativas dessas crianças, o interesse foi desencadear processos que suscitassem outros olhares, outras formas de dizer e de interagir nas investigações e intervenções com crianças. Ademais, o estudo empreendido pretendeu, para além de contribuir com o processo de produção do conhecimento, colaborar com o debate ético-político sobre a participação da criança no mundo social, das relações intrafamiliares aos mais diferentes espaços institucionais