Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objetivo del presente trabajo, consiste en analizar si en la Ley N° 20.084, de Responsabilidad Adolescente (LRPA) se plasmó efectivamente el principio de especialidad en los operadores de justicia, consagrado en las obligaciones internacionales adoptadas por Chile, mediante la ratificación de diversos tratados internacionales de derechos humanos. Para poder concluir respecto a este análisis, fue necesario analizar la evolución histórica del reconocimiento de los niños, niñas y adolescentes desde objetos de protección a sujetos de derechos. Luego, se estudiaron los instrumentos internacionales que consagran el principio de especialidad, así como las opiniones, casos contenciosos y recomendaciones de organismos internacionales; así, también se procedieron a establecer ciertos estándares que deben primar en la práctica profesional de los operadores de justicia que trabajan con niños, niñas y adolescentes. Posteriormente, se procedió a examinar la legislación chilena, su evolución y la actual LRPA; para analizar si ésta efectivamente satisface las obligaciones internacionales contraídas voluntariamente por Chile. Por último, se analizó la situación de Brasil, España y Alemania, respecto a algunos aspectos de Justicia Juvenil que resultan de utilidad para superar algunos aspectos pendientes en nuestra legislación. Finalmente, se concluye que en nuestro país no existe una consagración real del principio de especialidad, por ende existe un largo camino que recorrer, el que deberá comenzar con reformas legislativas.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Este trabajo pretende exponer y sistematizar de una forma coherente y práctica la abundante y en ocasiones disímil jurisprudencia administrativa de la Contraloría General de la República, recaída en el actual Estatuto de los Profesionales de la Educación, cuyo texto primitivo se encuentra contenido en la Ley Nº 19.070, vigente desde el 1º de Julio del año 1991, modificado por varias leyes posteriores y refundido, coordinado y sistematizado en el Decreto con Fuerza de Ley Nº 1 del año 1996 del Ministerio de Educación, publicado en el Diario Oficial Nº 35.672 de fecha 22 de Enero de 1997, mismo que a la fecha también ya ha sufrido algunas modificaciones de relevancia. Para todos los que se vinculan de alguna forma a la función docente, este trabajo puede representar una ayuda en orden a conocer y eventualmente interpretar adecuadamente la normativa contenida en el referido Estatuto Docente y su Reglamento, así como el gran número de normas que lo complementan e informan

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-01-08T17:39:02Z No. of bitstreams: 1 Raul_Diegues_Serva_Neto.pdf: 1093625 bytes, checksum: 60b2dba33a3e0f4aaa9b2d6c194c5957 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-08T17:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raul_Diegues_Serva_Neto.pdf: 1093625 bytes, checksum: 60b2dba33a3e0f4aaa9b2d6c194c5957 (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / The purpose of this study was to identify, throughout the historicity of the interpretative practices, evaluation criteria for a legal decision analysis, using ADPF 187 (marijuana gait) as the application criterion for the elaborated construction. The starting question was: what makes it possible to make relevant statements about the Law? It was observed as the dissertation hypothesis, if the judicial decision presents transgressions of validity allowing for an interpretative discretion, then it may reveal a greater propensity to be an activist. In order to answer the initial question, the study was based on the following methodology: from the contribution of the hermeneutical turn in the approach to the analysis of the ADPF 187 decision, which makes it an activist legal decision; from the Heideggerian phenomenological method, by developing a three-step approach: (1) the phenomenological reduction, which promotes the shift from the perspective of the being towards the being; 2) the deconstruction of traditional concepts, which promotes masks in phenomena; 3) and construction, which shows itself as an appropriation of what has been forgotten, in which the access to the being is sequenced and the definition of its modes of being from the being. After the development of the methodology, the development of the Dworkin aesthetic hypothesis was elaborated from the Schools of Legal Hermeneutics, in which, throughout the historicity of this discussion, the first criterion resided in the will of the legislator, although this is a body disempowered; the will of the law is also not enough, because the law has no will, and it can be attributed to it; the legally protected interest can be considered a criterion of validity, which depends more on the conflicting reading of Law than on Law itself; normativism assigns either a policy decision or a recognition rule the interpretation validity, which, in a way, seeks outside the Law a criterion of validity for interpretations, or because it resides within a metaphysically conceived frame based on a hypothetical norm, or based on the recognition of all; finally, the dependence on the recognition of a legal proposal by the courts was added. None of these validity criteria is conceived from the Law itself, they generally attribute the validity of interpretations to facts. Next, the view is taken that the contributions on the Law validity unfold in the debate on the interpretative positions of the constitutional courts. Such an appeal is made for the purpose of avoiding moral or political correctness of the law. It discusses the multiple concepts of judicial activism, considering it as a contested and highly controversial concept, and then analyzes the assumptions of such concepts. Therefore, a study of the validity of the reading assumptions that support the comprehension of the validity of the reading of freedom of expression in its instrumental or constitutive bias was sought, based on the study of ADPF 187 (marijuana march) decision. This theoretical research constituted a critique of uncritical legal interpretation. He presented as a means of showing the forgetfulness of being-thus, the means of knowing the foundation and meaning of this being-thus. / Este trabalho teve como objetivo identificar, ao longo da historicidade das práticas interpretativas, critérios de avaliação para análise de uma decisão jurídica, utilizando como critério de aplicação da construção elaborada a ADPF 187 (marcha da maconha). A pergunta de partida foi: o que torna possível realizar afirmações relevantes sobre o Direito? Observou-se como hipótese da dissertação, se a decisão judicial apresenta transgressões de validade possibilitadoras de uma discricionariedade interpretativa, então ela pode revelar uma maior propensão de ser ativista. Para responder a pergunta de partida, o estudo valeu-se da seguinte metodologia: a partir do contributo do giro hermenêutico na abordagem da análise da decisão da ADPF 187, o que faz ser uma decisão jurídica ativista; a partir do método fenomenológico Heideggeriano, desenvolvendo-se uma abordagem em três passos, sendo: 1) a redução fenomenológica, que promove o deslocamento da perspectiva do ente em direção ao ser; 2) a desconstrução dos conceitos tradicionais, que promove encobrimentos nos fenômenos; 3) e a construção, que se mostra como uma apropriação do que ficou esquecido, em que se sequencia o acesso ao ser e a definição dos seus modos de ser a partir do ente. Após o desenvolvimento da metodologia, elaborou-se, a partir das Escolas de Hermenêutica Jurídica, o desenvolvimento da hipótese estética de Dworkin, na qual, ao longo da historicidade desta discussão, o primeiro critério residiu na vontade do legislador, embora seja este um ente despersonificado; a vontade da lei também não é suficiente, pois a lei não tem vontade, podendo-se atribuir vontades a ela; o interesse juridicamente protegido pode ser considerado um critério de validade, que mais depende da leitura conflitiva do Direito do que propriamente no Direito; o normativismo atribui ora a uma decisão de política ou a uma regra de reconhecimento a validade de uma interpretação, o que, de certa forma, busca fora do Direito um critério de validade para interpretações, ora porque reside dentro de uma moldura metafisicamente concebida baseada em uma norma hipotética, ora com base no reconhecimento de todos; acrescentou-se por último a dependência do reconhecimento de uma proposição jurídica pelos tribunais. Nenhum desses critérios de validade é concebido a partir do próprio Direito, geralmente atribuem a fatos a validade das interpretações. Em seguida, defende-se o ponto de vista de que os contributos sobre a validade do direito desdobram-se no debate sobre as posturas interpretativas das cortes constitucionais. Tal apelo é feito com a finalidade de evitar a correção moral ou política do direito. Discutem-se os múltiplos conceitos sobre ativismo judicial, considerando-o como um conceito contestado e altamente controverso, e logo se analisam os pressupostos de tais conceitos. Para tanto, se buscou, a partir do estudo da decisão da ADPF 187 (marcha da maconha), realizar um estudo da validade dos pressupostos de leitura que sustentam a compreensão da validade da leitura da liberdade de expressão em seu viés instrumental ou constitutivo. Esta pesquisa de base teórica constituiu uma crítica à interpretação jurídica acrítica. Apresentou como meio de mostrar o esquecimento do ser-assim, o meio de conhecer o fundamento e o sentido deste ser-assim.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales / La presente tesis se gesta en el taller de memoria “Legislación Indígena Nacional Comparada” impartido por el profesor guía Óscar Dávila Campusano. Este trabajo tiene como principal finalidad hacer una investigación y análisis del Convenio 169 sobre los Pueblos Indígenas y Tribales en Países Independientes de la Organización Internacional del Trabajo y la forma en que se ha incorporado este convenio en la jurisprudencia nacional, relativa a las acciones de protección interpuestas por los pueblos indígenas en los diversos tribunales superiores de nuestro país, particularmente relacionadas con el derecho a consulta garantizado en dicho convenio. Esta labor la realizaremos a partir del análisis de las causas jurisprudenciales favorables en sede de protección que tienen como derecho vulnerado el Derecho a Consulta Indígena, lo que nos ayudará a inferir si existe en Chile una aplicación jurisprudencial efectiva del Derecho a Consulta tal como está regulada en el Convenio 169, y no simplemente como lo regula la Ley 19.300 sobre Bases Generales del Medio Ambiente. Finalmente nos abocaremos la forma en cómo se asimila y/o aplica el Convenio 169 en México y Bolivia, dos de los veintidós países que han aprobado y ratificado dicho convenio, y que a mayor abundamiento, son los países con mayor población indígena en Latinoamérica. Para dicha labor realizaremos un análisis jurisprudencial de las principales causas encontradas de los distintos tribunales de ambos países en las cuales hubo una real protección al Derecho a Consulta regulado por el Convenio 169, lo que nos permitirá inferir si tanto en Bolivia como en México hay efectivamente una real legislación nacional y una correcta formulación y aplicación jurisprudencial, que sea armónica y de la forma en que lo establece el derecho internacional, más específicamente el Convenio 169 de la OIT.

El presente trabajo tendrá como base de análisis la sentencia del tribunal constitucional EXP. N.º 06572-2006-PA/TC. En este fallo el TC declara fundada la petición de la demandante y declara nula la sentencia de la Corte Superior de Piura. Entendemos que la Corte Superior de Piura cometió un error jurídico en este caso, pero ¿cuál? En el presente trabajo se buscará demostrar que la Corte Superior de Justicia de Piura vulneró el principio de legalidad, lo que nos llevará finalmente a estudiar el alcance de este principio en su aplicación y sentido último, en el marco de un análisis argumentativo-jurídico del discurso respecto a los principios y los derechos fundamentales. / The present work will have as a base of analysis the sentence of the constitutional court EXP. No. 06572-2006-PA/TC. In this ruling, the TC declares the plaintiff's petition founded and declares the judgment of the Superior Court of Piura null and void. We understand that the Superior Court of Piura made a legal error in this case, but which one? In the present work we will seek to demonstrate that the Superior Court of Justice of Piura violated the principle of legality, which will finally lead us to study the scope of this principle in its application and ultimate meaning, within the framework of an argumentative-legal analysis of the law. speech regarding fundamental principles and rights.

El presente trabajo busca identificar las obligaciones del Estado peruano frente a la llegada de refugiados con discapacidad a la frontera. El trabajo surge como respuesta a la coyuntura nacional, en la cual las autoridades migratorias enfrentan una migración masiva y deben adoptar medidas para responder a esta. En este sentido, la investigación tiene como hipotesis principal que resulta necesario adoptar una directiva que estandarice una atención adecuada a refugiados y solicitantes de refugio con discapacidad, que incorpore el modelo social de la discapacidad. Así, el texto busca desarrollar algunos aspectos que deberían ser cubiertos en tal directiva, desde un marco del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y la legislación peruana. Para ello, se sistematizan una serie de instrumentos de derecho internacional y derecho interno, a fin de identificar las principales obligaciones del Estado peruano. Igualmente, se utilizan fuentes y estudios extranjeros para identificar propuestas exitosas de cumplimiento de dichas obligaciones. A manera de conclusión, se identifica que el Estado efectivamente debería contar con una directiva de atención a refugiados con discapacidad que integre las obligaciones de ambos ámbitos del derecho en aspectos como la aplicación de ajustes razonables en entrevistas, el uso de materiales accesibles y la lectura del principio de no devolución.

El presente artículo científico tiene como objetivo mostrar aquellos fundamentos en torno a la posibilidad de modificar los artículos 4° y derogación del inciso 6 del artículo 407° de nuestra Ley General de Sociedades. En la investigación se utilizó la metodología cualitativa, puesto que, se realizó un análisis documental, utilizando la recolección de datos hallados en fuentes virtuales bibliográficas, ya sean revistas académicas, científicas, libros, artículos jurídicos y cualquier otro tipo de materiales escritos como tesis y periódicos, estos orientados a la búsqueda de resultados para el problema de investigación planteado. Entre los resultados se obtuvo que si bien la norma societaria menciona que para conformar una sociedad se requiere como mínimo de dos personas cuya determinación será la pluralidad de socios, y, al perder esta condición se convierte en sobrevenida, se cumpliría con ello la aceptación de la sociedad unipersonal, restando aquel carácter importante de la pluralidad societaria y promoviendo la modificación de los artículos ya mencionados. / This scientific article aims to show those fundamentals around the possibility of modifying articles 4 ° and repeal of paragraph 6 of article 407 ° of our General Law of Companies. In the research, the qualitative methodology was used, since a documentary analysis was carried out, using the collection of data found in virtual bibliographic sources, whether academic and scientific journals, books, legal articles and any other type of written materials such as theses and newspapers, these oriented to the search for results for the research problem posed. Among the results it was obtained that although the corporate norm mentions that to form a company requires at least two people whose determination will be the plurality of partners, and, when losing this condition becomes supervened, the acceptance of the sole proprietorship would be fulfilled, subtracting that important character of the corporate plurality and promoting the modification of the aforementioned articles.

Se trata de un estudio descriptivo cualitativo - cuantitativo, prospectivo, el cual tuvo como objetivo determinar la influencia de la vulneración de los derechos como usuaria en la satisfacción en la atención en madres adolescentes que acuden al servicio de obstetricia. Este estudio se realizó en el Hospital de Ventanilla en el mes de enero, 2014, en una población de treinta y seis madres adolescentes que reunían las condiciones de inclusión. Material y método se usó muestreo aleatorio simple, la técnica de recolección de datos fue la entrevista, se usó dos instrumentos el primero fue un cuestionario para el estudio cuantitativo y el segundo la entrevista semi-estructurada para el estudio cualitativo. Para el análisis de las variables se utilizó la técnica de análisis de contenido. Resultados: Se encontró altos niveles de satisfacción en la atención de madres adolescentes (86%). El (14%) se mostró indiferente; el (92%) de las madres adolescentes se sintió vulnerado en sus derechos como pacientes, manifiestan no conocer al personal médico/obstetra tratante, no les solicitan su consentimiento para la atención, y refieren ser tratadas como instrumento de aprendizaje. Conclusiones: La vulneración de los derechos como usuarias de los servicios de obstetricia no tiene influencia en la satisfacción en la atención de las madres adolescentes atendidas en el hospital de ventanilla.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo tiene por fin reflexionar sobre la posibilidad y la forma de aplicación de la figura del autodespido en el fútbol, considerando las particulares características normativas que ésta actividad posee. Para realizar dicho estudio se ha procedido a investigar la amplia normativa que rige al balompié, para compararla con la legislación ordinaria a fin de determinar los efectos de la aplicación del despido indirecto en la actividad futbolística, considerando la existencia de un régimen paralelo al contrato de trabajo que rige las relaciones de los jugadores con los clubes, como lo es la propiedad sobre derechos federativos y económicos derivados de estos

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo tiene como propósito analizar el estado actual de la tramitación de los exhortos, tanto nacionales como internacionales, y estudiar las alternativas de conducción que nos ofrecen las nuevas tecnologías para la transmisión de los exhortos internacionales o cartas rogatorias. Surge así la siguiente pregunta: ¿Es posible implementar medios electrónicos en los exhortos internacionales para mejorar la cooperación judicial internacional, específicamente entre Chile y Argentina? El objetivo de esta investigación es resolver dicha interrogante.