A presente tese versa sobre o fenômeno da confusão patrimonial nas sociedades isoladas e nos grupos societários. A tese propõe-se a: conceituar patrimônio social, examinando as suas principais características, funções e sua interatividade com o capital social; situar a pessoa jurídica como técnica de separação patrimonial; tentar alcançar um conceito de confusão patrimonial, diferenciando-a da confusão de esferas e apontando as insuficiências do estado atual da dogmática jurídica sobre a questão; examinar as principais características da confusão patrimonial, a saber a sua natureza, suas causas e seus efeitos (mais especificamente, os efeitos sobre os credores); caracterizar as diferentes formas pelas quais o fenômeno da confusão patrimonial se manifesta, bem como trabalhar com as exteriorizações desse fenômeno (indícios); apontar elementos que possam contribuir para a constatação judicial da confusão patrimonial; e apresentar e examinar algumas soluções para tutelar o interesse dos credores das sociedades que se encontram em situação de promiscuidade patrimonial. / This thesis discusses the phenomenon of commingling of assets in isolated companies and in groups of companies. It proposes to: define a concept of corporate asset, examining its main characteristics, roles and interaction with shareholders\' equity; assert the legal entity as a technique of separation of assets; attempt to reach a concept of commingling of assets, differentiating it from the mingling of spheres and pointing out current inefficiencies of the existing legal doctrine on the same issue; examine the leading characteristics of commingling of assets, namely its nature, causes and effects (more specifically, the effects on creditors); describe the different ways in which the phenomenon of commingling of assets is manifested, as well as discuss the materialization of this phenomenon (indicia); point out elements that may contribute to judicial analysis of issues related to commingling of assets; and, finally, propose and examine a number of solutions to safeguard creditors\' interests that find themselves in situations of asset promiscuity.

Nosso estudo busca identificar a conexão material entre o capitalismo e os direitos humanos de solidariedade. Esses direitos, segundo a teoria jurídica e as declarações internacionais, ao contemplarem toda a humanidade, ao conceberem o gênero humano como sujeito de direito, são a mais elevada expressão do progresso da consciência humana no que concerne a dignidade do homem e as ameaças contra a vida coletiva na Terra. Nós propomos, ao contrário, que os direitos humanos de terceira geração exprimem as formas mais abstratas do capitalismo depois da Segunda Guerra Mundial, especialmente aquelas que correspondem à finança e à mundialização do capital. A sociedade burguesa internacionalizada tornou-se ela mesma, em suas categorias fundamentais, mais abstrata, e as categorias jurídicas seguiram este mesmo movimento. E de modo similar ao que sucede com os direitos humanos de primeira geração e de segunda geração, as palavras charmosas apresentadas pelo humanismo jurídico portam, discretamente, a exploração capitalista. Os direitos ao patrimônio comum da humanidade, ao meio ambiente sadio, ao desenvolvimento e mesmo o direito à paz, cada um deles reproduz os meios de apropriação e organização capitalista do imperialismo os mesmos meios que dão suporte aos lucros privados sobre os bens coletivos, que mantêm a dominação imperialista e que preparam as guerras no interior do sistema de Estados. O idealismo e a visão romântica sobre os direitos humanos escondem esta contradição, e é preciso expô-la, é preciso superar a ideologia jurídica. Nossa crítica marxista, realizada pela crítica do capital e de sua forma jurídica em escala internacional, é um esforço nesta direção. / Our study seeks to identify the material connection between capitalism and human rights of solidarity. These rights, according to legal theory and international declarations, by contemplating the whole mankind, by conceiving human gender as a law subject, are the highest expression of the progress of human conscience concerning human dignity and the threats against collective life on Earth. We propose, on the contrary, that human rights of third generation express the most abstract forms of capitalism after the Second World War, specially those who correspond to finance and to capital globalization. The internationalized bourgeoise society has become itself more abstract in its fundamental categories, and legal categories have followed the same movement. And in a similar way to what happens to human rights of first generation and second generation, the charming words presented by legal humanism discreetly bear capitalist exploitation. The rights to the common heritage of mankind, to a clean environment, to development and even the right to peace, each one of them reproduce the means of capitalist appropriation and organization of imperialism the same means which support private profits and collective goods, which maintain imperialist domination and which prepare wars inside the system of states. The idealism and the romantic view about human rights hide this contradiction, and it is necessary to expose it, it is necessary to overcome legal ideology. Our marxist criticism, performed by the critique of capital and its legal form on international scale, is an effort towards this direction.

Os tradutores, muitas vezes, encontram dificuldades em relação à terminologia a ser aplicada na tradução de determinados documentos, especialmente na tradução de termos marcados culturalmente, que nem sempre possuem um equivalente plenamente satisfatório. Na área jurídica, a tradução de textos não requer apenas conhecimento de idiomas e da cultura do país-alvo, mas também dos sistemas jurídicos dos países. Tendo isso em vista, o objetivo desta pesquisa foi a elaboração de uma proposta de glossário trilíngue (português inglês francês) com termos jurídicos relacionados ao divórcio. / Translators often have difficulties regarding the terminology to be applied in the translation of certain documents, especially in translation of culturally marked terms that do not have fully satisfactory equivalents. In the legal area, the translation of texts requires not only knowledge of languages and the country\'s target culture, but also the countries\' legal systems. With this in view, the aim of this research was the development of a proposal for a trilingual glossary (Portuguese - English - French) with legal terms related to divorce.

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos. / The work has the main topic of the analysis of the dimension of responsibilities on economic groups, as well as its interpretation pursuant Labor Courts. It seeks to understand the extension of obligations imposed to the groups and persons who composed them and above all, how the Courts has been decided those questions regard this topic. The topics involving Economic Groups have been treated by several ways and aspects by our law. Each fields of our parental right address the question using its practical truth, nevertheless on real cases the solution of conflicts oftentimes prescind from a more embracing analysis. When the topic comes up quite often imply more than one field, however it is usual to ignore the substance of the institute and the nature of the question to seek the solution only by the point of view of the right involved in. A practical example of this situation is to seek only in the Labor Right the solution of a conflict involving the topic of Economic Group and the dimension of their responsibilities and persons which are composed by, all of it to seek the satisfaction of the employee`s credit believing that Labor Right only serves to the exercise of the complete right of just one agent of social pact. Notwithstanding still persists the tight application of the concept established in the article 2°, § 2° of Consolidated Labor Laws, the Courts, mainly the Labor Courts after the Constitutional Amendment 45, have been adopting the concepts once applied in other fields of right. Application of the institute of the disregard of legal entity and also the concepts of subjective responsibility established by article 186 of the Civil Code and objective responsibility stated at article 927 also of the Civil Code has been used as an important subside for the Labor Courts in order to solve the conflicts presented there. In the other hand, its mechanisms which use to help on the hard task to delivery a more effective jurisdiction and State protection also contribute several time to justify the indiscriminate condemnation of companies and persons in other cases. What can be seen is the labor courts still prescind from the update of labor laws in order to avoid that the right use of certain institutes justify the wrong application of them.

O presente escrito é composto de duas partes. Na primeira delas, o debate sobre a ontologia é abordado com cuidado, buscando-se explicitar o embate entre as concepções de mundo de Heidegger e Lukács. Tendo como fio vermelho a questão da alienação, procura-se mostrar que as distintas ontologias desses autores têm consigo diferentes posições sobre a modernidade, a história, o trabalho, a técnica e sobre aquilo que marca a filosofia no século XX. Na segunda parte do escrito, partindo-se daquilo tratado no primeiro momento do texto, debate-se a relação existente entre o Direito, a alienação e as determinações inerentes à moderna sociedade civil-burguesa. Com isso, pretende-se delinear a importância de uma crítica ontológica ao Direito, ressaltando que na perspectiva de uma ontologia do ser social - não basta um Direito crítico; faz-se necessária uma crítica rigorosa à própria esfera jurídica. / This writing has two parts. On the first, we deal with the matter of ontology, trying to expose the controversial debate between Heidegger´s and Lukács´ world´s conception. Taking on account the problem of alienation, we intend to prove that the ontologies developed by each of these twentieth century philosophers has a substantial relation with their position towards modernity, history, work, technic and on the philosophy of their time. On the second part, having seen accurately both conceptions of ontology, we try to expose the relation between Law, alienation and modern civil-bourgeois society´s determinations. So, we emphasize de importance of an ontological critic of Law, and not just the search for a critical study of Legal ideology.

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Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política. / Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Elias Cozzolino de Oliveira.pdf: 1630549 bytes, checksum: 09106bdec924e8387f4f62c4a3c80538 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / This study aims to draw the constitutional and legal contours of full and free legal assistance pursuant to Brazilian regulations, stating that Brazil has adopted the public model of full and free legal assistance exclusively, where the only legitimate is the Public Defender's Office. The Constitutional Model of the Process requires a reinterpretation of the provision of the legal assistance system in Brazil, especially in this historical moment when enters into force a new Civil Procedure Code (Law n.13.105, March 16th, 2015) which , unlike the previous system , there is a title for the Public Defender's Office (art. 185-187). If nothing else the constitutional amendment 80/2014 creates a specific section for the Public Defenders Office, keeping it in Chapter IV which is reserved for the essential functions of the justice, but removing it from the part reserved for public advocacy, making it clear that there is a new institution of sui generis‟ nature and designed to provide full and free legal assistance. This model should be provided by the Offices of Public Defender Services, and nowadays the assistance improperly paid by anyone other than the Public Defender offends the adversarial principle and the principle of equality of arms, translating it into real unconstitutionality. The exceptions considered are the lawyers 'pro bono' given the election of the part which constitutes them and the trust relationship that justifies the free legal aid on their part / O presente trabalho tem como escopo definir os contornos constitucionais e legais da assistência jurídica integral e gratuita prevista no ordenamento brasileiro, afirmando que o Brasil adotou exclusivamente o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita, cujo legitimado único é a Defensoria Pública. Ocorre que o Modelo Constitucional do Processo exige uma releitura do sistema de prestação de assistência jurídica no Brasil, mormente nesse momento histórico no qual entra em vigor um novo Código de Processo Civil (Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015) onde, ao contrário do que se dava no sistema anterior, há um título específico tratando da Defensoria Pública (art. 185 a 187). Como se não bastasse, a Emenda Constitucional 80/2014, cria um título específico para a Defensoria Pública, mantendo-a no capítulo reservado as funções essenciais à justiça, mas retirando-a da parte reservada a advocacia pública, deixando claro que surge aí uma nova instituição de natureza sui generis , destinada a prestação de assistência jurídica integral e gratuita. Esse novo modelo deverá ser efetivado pela atuação da Defensoria Pública, sendo que na atualidade a assistência indevidamente prestada por outrem, que não a Defensoria Pública, ofende o princípio do contraditório e o princípio da paridade de tratamento, traduzindo-se em verdadeira inconstitucionalidade. Exceção disto os advogados pro bono dada a eleição da parte que os constitui e a relação de confiança que justifica a assistência jurídica gratuita por parte destes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osmar.pdf: 2097503 bytes, checksum: 0025f02afe11ea7d1300c59e6de78361 (MD5) Previous issue date: 2007-05-25 / This dissertation analyses the relationship between res judicata and precedent in the Brazilian Law, examining the juridical safety and the binding of the judicial decisions. Initially, considerations are made about juridical safety, exploring themes such as its historical relevance, effectiveness and the development of juridical safety in Brazilian Law. Next comes the study of the res judicata, essential to the effectiveness of the juridical safety, detailing how it is regulated in different juridical contexts British, American, Portuguese and Brazilian and emphasizing the current tendency towards its relativization. The study also examines the binding of the judicial decisions in the common law and the civil law in order to understand the instrument of precedent (stare decisis), and analyzes the Brazilian experience with binding decisions. Recent changes in the legislation have included the precedent in the Brazilian order, and its nature, functions and procedures are examined in this dissertation. The central debate revolves around the relationship between precedent, res judicata and juridical safety. Although both precedent and res judicata are instrumental to the provision of juridical safety, problems may nevertheless arise from the coexistence of these two institutes in the Brazilian Law. In an innovative way, this dissertation intends to answer, based on the themes examined, the question whether the precedent formed against the res judicata, before or after this being published, will exist, will be null or might be rescinded. The methodological approach adopted here is juridical-dogmatic, dealing with the internal elements of the objective order / A tese trata da relação entre a coisa julgada e a súmula vinculante no Direito Brasileiro, a partir do exame da segurança jurídica e da vinculação das decisões judiciais. Inicialmente, são traçadas considerações sobre a segurança jurídica, abordando temas como sua importância histórica, efetividade e desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, dedica-se ao estudo da coisa julgada, essencial à efetivação da segurança jurídica, destacando sua regulamentação no Direito Inglês, no Norte-americano, no Português e no Brasileiro, com ênfase para a atual tendência à sua relativização, e também estuda-se a vinculação das decisões judiciais na common law e na civil law, buscando a compreensão do instrumento dos precedentes (stare decisis) e analisando a experiência nacional quanto à vinculação das decisões. Recente alteração legislativa incluiu no ordenamento brasileiro a súmula vinculante, que tem sua natureza, funções e procedimento examinados na presente tese. O debate central gira em torno da relação entre a súmula vinculante, a coisa julgada e a segurança jurídica. Isso porque tanto a súmula vinculante como a coisa julgada servem para realizar a segurança jurídica, mas problemas podem surgir com a convivência de ambos institutos no Direito Brasileiro. A proposta da presente tese, inovadora, é, a partir dos temas tratados, responder ao questionamento de se, formada a coisa julgada contrária à súmula vinculante, antes ou depois da sua edição, ela existirá, será nula ou poderá ser desconstituída. A vertente metodologia será jurídico-dogmática, tratando dos elementos internos do ordenamento objetivo