Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T17:25:36Z No. of bitstreams: 1 Juliano Nicola Sangalli.pdf: 619238 bytes, checksum: 46020448b4b2d373924f1cd9eb748bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Nicola Sangalli.pdf: 619238 bytes, checksum: 46020448b4b2d373924f1cd9eb748bcf (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / Com a quantidade de normas que incidem sobre a atividade empresarial, cada vez mais, as empresas estão internalizando os serviços jurídicos nos seus quadros internos e estruturando departamentos, para tratar dos assuntos legais. São profissionais com conhecimentos técnicos, que ingressam nas organizações e que, neste ambiente empresarial, passam a ter que controlar orçamentos, selecionar pessoas, designar funções, medir o desempenho, estabelecer e cumprir metas e, mesmo com tudo isso, prestar orientações jurídicas a toda a empresa, mapear e agir sobre contingências relevantes e se alinhar aos objetivos estratégicos da organização. Deparam-se, portanto, com a necessidade de desenvolver conhecimentos de gestão. Este estudo se propõe a abordar as competências que este advogado corporativo - que possui cargo de gestão dos assuntos jurídicos empresariais - necessita para os desafios do dia a dia nas empresas gaúchas e como se dá o desenvolvimento dos saberes referenciais de competência. O objetivo geral da pesquisa foi o de investigar o tema de competências de gestão, através das trajetórias de vida, educacional e profissional, de advogados corporativos que desempenham funções de gestão, nos departamentos jurídicos de médias e grandes empresas gaúchas, para produzir um referencial dos saberes destes gestores e de como a universidade pode fazer parte do desenvolvimento dessas competências. Nesta busca, o estudo visou explorar, brevemente, a formação do gestor corporativo, nas principais universidades privadas do Rio Grande do Sul e verificar se há algum movimento, nas faculdades de Direito, para o desenvolvimento de competências de gestão jurídica. Após esta breve incursão na formação do advogado corporativo, buscou entender, através de entrevista com gestores jurídicos, qual é o papel deste profissional no ambiente empresarial, identificar se há e com quais lacunas de gestão se depararam, ao longo de sua trajetória profissional, problematizar como se deu a conexão entre as trajetórias de vida, educacional e profissional, no desenvolvimento dos saberes referenciais de competência para a gestão jurídica e como os privilegiam, através dos saberes teórico, do meio, operacional, experiencial e cognitivo; ainda, como se dá a aquisição de saberes, na sua trajetória de vida, educacional e profissional. Para atingir tais objetivos, gerais e específicos, foi feita uma revisão na literatura de competências, priorizando esta construção teórica, a partir de três pontos de referência: o indivíduo, a entrega e a ação. Os principais resultados da pesquisa indicam que os alunos de Direito estão mais exigentes, em relação à preparação para o mercado, que não há o desenvolvimento de saberes referenciais de gestão jurídica nos currículos e que há espaço para uma disciplina que se refira à Administração Aplicada ao Direito - para desenvolver, nos alunos, uma predisposição à gestão de serviços jurídicos, principalmente, no que se refere à atuação em empresa. Ao final, apresenta-se o papel do gestor jurídico na empresa e o perfil - conhecimentos, habilidades e atitudes - que podem servir de referenciais de competência, na qualificação dos gestores jurídicos e no desenvolvimento de suas carreiras. / With the amount of rules that affect business activity, companies are increasing the internal legal services in their business and structuring internal departments to deal with legal matters. They are professionals with specific knowledge for the organization, but once in the business environment, they need to manage budgets, people, assign tasks, measure performance, set and meet goals and even with all that, provide legal advice to the company; mapping and acting on relevant contingencies aligned with strategic objectives for the organization. They are faced with the need to develop knowledge on skills of management. This study aims to address the competences that the corporate counsel needs for the challenges of day to day management in business enterprises in the “Gaucho” companies and how is the development of knowledge competencies as references in business. The overall goal of the research was to investigate the topic of management competences of legal professionals’ life, management throughout the trajectory of their life, education and corporate law profession. They serve in the function of management of their legal department in medium and large “Gaucho” companies to produce a reference of knowledge of this management and how the university can be part of the development of this reference competences. In this search, the study proposes to explore, briefly, the formation of these corporate managers in the main private universities in “Rio Grande do Sul” and verify if there is any movement in law schools for the development of management competences. After a brief study in the education of a corporate lawyer, it was tried to understand through interview with legal managers what is the role of the corporate counsel in the business environment, identify if and which gaps of management these managers are faced with throughout his professional trajectory. Designing how is the connected between the trajectory through life, education, and profession in the development of knowledge references of competences in legal management and how these are acquired through the theory of knowledge in the environment as operational, cognitive experience and how the acquisition of this knowledge in the trajectory of life, education, and profession. To aim for these general and specific objectives a revision was done in the literature of competences enhancing this construction of theory from three reference points: the individual, the delivery and action. The principal results of the research indicates that the students in the law faculty are more demanding in relation to the preparation for the market, there is no development of knowledge references in legal management in the curriculum and there is a need for the discipline in “applied administration in law” to develop the student in a predisposition for management in legal services, principally, to act in business. At the end, the role is presented to the legal management in business, a profile knowledge, skills, and attitudes that will serve as references in competences to qualify legal managers and in the development of their careers.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-08-25T18:23:11Z No. of bitstreams: 1 berwig.pdf: 4130106 bytes, checksum: c07c05a791ec16b866be8e9409d9b856 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-25T18:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 berwig.pdf: 4130106 bytes, checksum: c07c05a791ec16b866be8e9409d9b856 (MD5) Previous issue date: 2014-09-15 / Nenhuma / A partir da Revolução Industrial, os mecanismos de produção se tornaram mais dinâmicos, automáticos, e, acompanhando estes a evolução científica incrementou novos modelos de desenvolvimento exploratório, dentre eles os mecanismos de exploração offshore do petróleo como fonte de geração de energia. Todavia, apesar das inúmeras vantagens deste novo formato de desenvolvimento, ele resulta numa distribuição de riscos sistêmicos, que não distinguem limites temporais, geracionais ou territoriais e que atrelados às mais diversas formas de vulnerabilidades ocasionam desastres ambientais, com consequências muito preocupantes. Estes desastres que geram danos ao meio ambiente, à comunidade, à economia, dentre outros subsistemas atingidos, são desconhecidos e não são absorvidos pelo Direito, ocasionando um descontrole das operações jurídicas na contenção dos riscos de desastres. Diante deste cenário, a presente pesquisa busca compreender o estado atual da arte e, a partir deste visa estudar, os instrumentos que o Direito pode introduzir, nesta sociedade de risco, capazes de gerir os riscos de desastres ambientais. Para tanto, na metodologia da abordagem, será utilizado o método sistêmico, a partir de uma observação dos sistemas direito, política e economia, uma vez que são estes os atores envolvidos nos desastres ambientais, e, também, será a partir da atuação destes que haverá possibilidade de prevenção e precaução destes. Esta metodologia permitirá que seja observada a atuação dos sistemas, a fim de que o Direito tenha possibilidade de se auto-organizar para dar respostas eficazes aos riscos de desastres na geração de energia a partir da exploração offshore do petróleo. Neste sentido, a partir de uma abordagem de estudos transdisciplinares, entende-se que para a contenção/mitigação dos riscos, estes devem ser sistematizadas por um processo de: investigações, avaliação e gestão dos riscos de desastre. E, no mesmo sentido, na ocorrência de um desastre, o Direito precisa seguir adiante para embutir no ordenamento jurídico estratégias de atuação, durante e após a ocorrência de um desastre, nos momentos de: mitigação, respostas de emergência, compensação e reconstrução. Para tanto, a transdisciplinaridade se coloca como “ponte de tradução de riscos” em que às ciências “duras” e as ciências “moles” são conduzidas a dialogar e, assim, possibilitadas a trazer respostas antecipadas aos eventos futuros. / Since the Industrial Revolution, the mechanisms of production have become more dynamic, automated, and following these scientific developments increased exploratory development of new models, including the mechanisms for offshore oil as a source of power generation. However, despite the numerous advantages of this new format development, it results in a distribution of systemic risks, which do not distinguishlimits temporal, or generational territorial and linked to several forms of vulnerabilities cause environmental disaster, with alarming consequences too. These disasters that generate damage to the environment, the community, the economy, among other affected sub-systems are unknown and are not absorbed by the law, causing an uncontrolled legal operations in containing the disaster risks. Face of this scenario, this research seeks to understand the actual state of the art, study the instruments that the law can introduce this risk society, capable of managing the risks of environmental disasters. For this purpose, the methodology of the approach, the systemic method will be used, from an observation of legal systems, and political economy, since these are the actors involved in environmental disasters and will also be from the action of these there will be possibility of prevention and precautionary of these. This methodology will allow the performance of the systems is observed, so that the right has been able to selforganize to respond effectively to disaster risks in power generation from offshore oil exploration. In this sense, from a transdisciplinary approach to research, it is understood that for the containment/mitigation, they should be systematized through a process of: investigation, assessment and management of disaster risks. And in the same sense, in the event of a disaster, the law needs to move on to embed in legal action strategies, during and after the occurrence of a disaster, in times of: mitigation, emergency response, compensation and rebuilding. For that, transdisciplinarity arises as a "bridge translation risk" that the sciences "hard" sciences and "soft" are conducted to dialogue and thereby enabled to bring answers to anticipated future events.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Volpato Curi.pdf: 1744492 bytes, checksum: 3907b6db1f44d1c08c2bd100531a3bb3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the recognition of legal pluralism, this thesis aims to analyze the norms that are specific to the Kamayurá indigenous people. From an internal perspective, the aim is to investigate the regulatory mechanisms that govern this society and the way that such rules are manifested on their oral expression and customs. The assumptions are based on research of the alleged inferiority of customary law in relation to positive law in force. In order to verify legal monism theoretical foundations, questions are raised on the veracity of the proposition according to what the written law, codified and based on the figure of the State, promotes more legal certainty than the common law, characterized by orality and the absence of the State. The analyses made in this work are based on theoretical and empirical research. By undergoing a literature review, it is intended to discuss the treatment given by State law to indigenous rights and to demonstrate the importance of recognizing legal pluralism in order to secure ethnic diversity in the country and for the construction of intercultural dialogue. To elucidate this plurality, Kamaiurá society is used as a study case, being this society structured by rules immersed in their social body. The field surveys, which were divided into two stages, allowed identifying the way customary law is organized in relation to the dynamics of this society. In general terms, the research demonstrates that the regulation and organization of the Kamaiurá society are not dependent upon positive law in force. They communicate in an effective way their entire cultural structure to set standards of social behavior, adopting postures sometimes rigid, sometimes more flexible. Taking into account the valorization of the community, rules enforcement is guided by joint deliberation, which transcends the idea of an unchanging traditionalism in order to ensure social welfare / Com base no reconhecimento do pluralismo jurídico, a presente tese tem por objetivo fazer uma análise das normas próprias do povo indígena Kamaiurá. A partir de uma perspectiva interna, pretende-se levantar quais os mecanismos normativos que regulam esta sociedade e como essas regras se manifestam diante da oralidade e dos costumes. As hipóteses se fundam na investigação da suposta inferioridade do direito consuetudinário frente ao direito positivo vigente. Buscando verificar as bases teóricas do monismo jurídico, questiona-se a veracidade da proposta de que o direito escrito, codificado e fundado na figura do Estado promove mais certezas jurídicas do que o direito costumeiro, caracterizado pela oralidade e pela ausência do Estado. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas e empíricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo direito estatal aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país e para construção do diálogo intercultural. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a sociedade Kamaiurá, que se estrutura por meio de normas imersas no corpo social. As pesquisas de campo, divididas em duas etapas, permitiram identificar como o direito costumeiro se organiza diante da dinâmica própria da sociedade em questão. Em linhas gerais, a pesquisa demonstra que a regulação e a organização da sociedade Kamaiurá independem do direito positivo vigente. De forma eficaz, comunicam toda a sua estrutura cultural para definir os padrões de conduta social, adotando, ora posturas rígidas, ora posturas mais flexíveis. Considerando a valorização da coletividade, a aplicação da norma se orienta pela deliberação conjunta, que para assegurar o bem-estar social transcende a ideia de um tradicionalismo imutável

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Volpato Curi.pdf: 1744492 bytes, checksum: 3907b6db1f44d1c08c2bd100531a3bb3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the recognition of legal pluralism, this thesis aims to analyze the norms that are specific to the Kamayurá indigenous people. From an internal perspective, the aim is to investigate the regulatory mechanisms that govern this society and the way that such rules are manifested on their oral expression and customs. The assumptions are based on research of the alleged inferiority of customary law in relation to positive law in force. In order to verify legal monism theoretical foundations, questions are raised on the veracity of the proposition according to what the written law, codified and based on the figure of the State, promotes more legal certainty than the common law, characterized by orality and the absence of the State. The analyses made in this work are based on theoretical and empirical research. By undergoing a literature review, it is intended to discuss the treatment given by State law to indigenous rights and to demonstrate the importance of recognizing legal pluralism in order to secure ethnic diversity in the country and for the construction of intercultural dialogue. To elucidate this plurality, Kamaiurá society is used as a study case, being this society structured by rules immersed in their social body. The field surveys, which were divided into two stages, allowed identifying the way customary law is organized in relation to the dynamics of this society. In general terms, the research demonstrates that the regulation and organization of the Kamaiurá society are not dependent upon positive law in force. They communicate in an effective way their entire cultural structure to set standards of social behavior, adopting postures sometimes rigid, sometimes more flexible. Taking into account the valorization of the community, rules enforcement is guided by joint deliberation, which transcends the idea of an unchanging traditionalism in order to ensure social welfare / Com base no reconhecimento do pluralismo jurídico, a presente tese tem por objetivo fazer uma análise das normas próprias do povo indígena Kamaiurá. A partir de uma perspectiva interna, pretende-se levantar quais os mecanismos normativos que regulam esta sociedade e como essas regras se manifestam diante da oralidade e dos costumes. As hipóteses se fundam na investigação da suposta inferioridade do direito consuetudinário frente ao direito positivo vigente. Buscando verificar as bases teóricas do monismo jurídico, questiona-se a veracidade da proposta de que o direito escrito, codificado e fundado na figura do Estado promove mais certezas jurídicas do que o direito costumeiro, caracterizado pela oralidade e pela ausência do Estado. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas e empíricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo direito estatal aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país e para construção do diálogo intercultural. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a sociedade Kamaiurá, que se estrutura por meio de normas imersas no corpo social. As pesquisas de campo, divididas em duas etapas, permitiram identificar como o direito costumeiro se organiza diante da dinâmica própria da sociedade em questão. Em linhas gerais, a pesquisa demonstra que a regulação e a organização da sociedade Kamaiurá independem do direito positivo vigente. De forma eficaz, comunicam toda a sua estrutura cultural para definir os padrões de conduta social, adotando, ora posturas rígidas, ora posturas mais flexíveis. Considerando a valorização da coletividade, a aplicação da norma se orienta pela deliberação conjunta, que para assegurar o bem-estar social transcende a ideia de um tradicionalismo imutável

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria Marques Palagi.pdf: 2935211 bytes, checksum: 84cb32ec823d53c0a3de2788d05ad31f (MD5) Previous issue date: 2001-11-30 / The human being develops himself through a cultural process of social interation which the verbal and non verbal language is the mediator in this process as well. This language has its own cada througj signs. Taking advantage from this considerations, we have proposed in this issue to reflect about the maintenance and changes of meaning of the juridicial Laws, specially concerning the Family's Law that in such way manifest themselves through signs which have a tendency to crystallize it self, establishing strict rujas, but by the other side, suffering the social and polítical demanding, as time goes, the finally change. S0 if the man is determinated by the social impositions, called imprinting by Morris (1996), and he does not accept the petrifications of the rules and models, then he will search new ways to adapt himself, for this reason he tries to change what has already been established. S0 the simbol in spite of being imposed and seemingly crystallized, will be able to suffer influences trem the cultural changes which will compel, consequently, the changing of the language and its meanings which it is been recreated and (re)meaning as well. Therefore, this preservation process and possible changes in the cultura will determine changes in the Juridical Laws as well / O ser humano desenvolve-se por um processo cultural de interação social que tem a linguagem, verbal e não-verbal, como mediadora. Essa linguagem codifica-se através de signos. Com essas considerações, a proposta deste trabalho foi refletir sobre conservação e a mudança do significado das leis jurídicas, em especial das leis do Direito de Família. Estas manifestam-se por meio de signos que tendem a cristalizar-se, ditando regras. Por outro lado, ao sofrer as injunções sociopolíticas, no decorrer do tempo, elas acabam se modificando. Dessa forma, se o homem é determinado pelas imposições sociais, denominadas por Morin (1996) de imprinting, e não aceita a petrificação das normas e regras, ele busca novas formas de adaptações, procurando mudar o estabelecido. O símbolo, então, apesar de imposto e aparentemente cristalizado, poderá sofrer as influências das mudanças culturais que forçarão a mudança da linguagem e seus significados. Ela será recriada e (re)significada. Portanto, as mudanças na cultura determinarão mudanças nas leis jurídicas, apesar de todo o processo de conservação delas

Die vorliegende Arbeit beschäftigt sich mit dem Thema der richterlichen Begründungspflicht. Zweck der Arbeit ist es das Objekt der Begründung zu bestimmen und Kriterien zu bezeichnen, mit den man die Entscheidungsbegründung als richtig oder falsch beurteilen kann. Es wird erwartet, dass die Kriterien bei der Rechtspraxis helfen, so dass man Mittel für das Verständnis, die Ausführung und die Überprüfung der Begründungspflicht hat. Dafür wird die Gründung einer Entscheidungsbegründungsdoktrin als Instrument ausgewählt. Diese Doktrin soll den Funktionen der Begründung und den Besonderheiten des Richteramts angemessen sein. / A presente dissertação trata do dever de fundamentação das decisões judiciais. O trabalho tem como como escopo geral o delineamento do objeto e de critérios que uma decisão judicial deverá observar para que seja tida como suficientemente fundamentada e, com isso, fornecer à prática judiciária instrumentos para a compreensão do dever de fundamentação, seu desempenho e controle. O meio selecionado para atingir esse fim foi o estabelecimento de uma doutrina de fundamentação das decisões judiciais que seja o mais adequada possível às funções que que devem desempenhar as razões das decisões judiciais e às peculiaridades de atividade jurisdicional.

Neste estudo, entende-se terminologia de gênero como o conjunto de itens lexicais relacionados às mulheres e às pessoas LGBT, bem como aos contextos sociais e jurídicos que motivam a produção legislativa voltada a esses sujeitos de direito. Busca-se compreender a gênese da terminologia de gênero no contexto sócio-histórico e observar como essa terminologia expressa transformações sociais. Os pressupostos teóricos das abordagens terminológicas de orientação cognitivista − a Terminologia Baseada em Frames (TBF) e a Teoria Sociocognitiva da Terminologia (TST) − e de abordagens de orientação comunicativa, representada pela Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), fundamentam o estudo, colocando em relevo a importância da cognição e reconhecendo o papel do contexto discursivo para a análise terminológica. Nesse direcionamento, recorre-se à seleção de textos digitalizados para compor um corpus e de ferramentas digitais de assistência à pesquisa. Dada a complexidade do termo gênero, justifica-se o estudo de seu desenvolvimento e seu comportamento sob aspectos sócio-históricos e linguísticos. Metodologicamente, o corpus é utilizado numa abordagem interdiscursiva, sendo dividido em um subcorpus de estudo, formado de 291 normas legais, e um subcorpus subsidiário, formado de 65 textos de referência e de popularização bem como de textos científicos considerados representativos da área e prováveis influenciadores de conteúdo legislativo. Os procedimentos de coleta, observação e análise dos dados são realizados com auxílio do aplicativo de análise textual AntConc. No corpus subsidiário, selecionam-se contextos com a chave de busca gênero_é, para se compreender gênero como uma categoria de análise social explicada pelos autores que se dedicam ao tema. Os contextos de gênero do corpus de estudo são analisados à luz dos dados encontrados no corpus subsidiário. Com apoio na fundamentação teórica da TST, TBF e TCT, a análise permite reconhecer gênero como um elemento complexo que se constrói e se transforma em uma perspectiva sócio-histórica e se relaciona com outras unidades lexicais em uma estrutura conceitual temática. Tais unidades referem participantes e elementos que interagem – mulheres, homens, LGBT; masculinidade/feminilidade, sexo, sociedade e (des)igualdade – e que completam o cenário comunicativo no qual são identificadas cinco acepções para gênero: a) categoria de análise social; b) mulher; c) sexo em contexto de (des)igualdade; d) autopercepção e e) sexo biológico. A identidade de gênero, como percebida ao longo desse estudo, é, de modo geral, intrínseca a todas as pessoas, identificadas ou não com as representações de feminino e masculino atribuídas socioculturalmente para mulheres e homens. Porém, no contexto comunicativo da legislação analisada, a identidade de gênero referencia os sujeitos que precisam de amparo por fugirem ao convencionado socialmente. Paralelamente, igualdade de gênero nos textos legislativos não se refere a relações entre o comportamento esperado para o feminino e o masculino, mas em relações que distinguem mulheres e homens. O presente estudo mostra que os processos de surgimento e desenvolvimento da palavra gênero situam-se em um marco temporal preciso e são gerados pela ação consciente de um grupo social com o propósito de ressignificar uma situação sócio-histórica. O estudo também sugere que a noção de feminino/masculino desvinculada de sexo é uma característica que permeia o termo gênero nas áreas da Gramática, da Psicologia e das Ciências Sociais. / In this research, gender terminology is understood as a group of lexical items related to women and to LGBT people, as well as to social and legal contexts that motivate legislative production directed to these subjects of law. We seek to comprehend the genesis of the terminology in a socio-historical context and to observe how this terminology expresses social transformations. The theoretical assumptions of the terminological approaches characterized by cognitive orientation – Frame-based Terminology and Sociocognitive Approach in Terminology – and of the communicative approaches, represented by the Communicative Theory of Terminology, underlie this study, highlighting the importance of cognition and recognizing the role of the discursive context for terminological analysis. In this direction, we resort to the selection of digitalized texts to compose a corpus and of digital tools for research assistance. Given the complexity of the term gênero, the stydy of its development and behavior under sociohistorical and linguistics aspects is fully justified. Methodologically, the corpus is applied in an interdiscursive approach, being divided in a study subcorpus, constituted of 291 legal norms, and a subsidiary subcorpus consisting of 65 reference and science popularization texts as well as scientific texts considered representative and influential within the legislative area. By using AntConc, we were able to collect, observe and analyze data. In the subsidiary corpus, we selected the contexts by entering the search word gênero_é in order to allow the comprehension of the concept gênero as a social analysis category explained by the authors who study this subject. The gender contexts of the study corpus are analyzed in the light of data found in the subsidiary corpus. Supported by the theoretical foundation of Sociocognitive Approach in Terminology, Frame-based Terminology and Communicative Theory of Terminology, the analysis allows to recognize gênero as a complex element construed and transformed in a socio-historical perspective and relates to other lexical units in a thematic conceptual structure. Such units refer to participants and elements that interact – women, men, LGBT; masculinity/femininity, sex, society and (in)equality – and complete the communicative scenario in which five senses of the word gênero are found: a) category of social analysis; b) woman; c) sex in a (in)equality context; d) self-perception and e) biological sex. Gender identity, as perceived in this study, is, in general, intrinsic to all people identified or not by the socio-culturally attributed representation of women and men. However, in the communicative context of the analyzed legislation, gender identity provides reference to individuals who need support, because they are not in accordance with what is socially acceptable. In parallel, gender equality in legislative texts does not refer to relations between the expected behavior for feminine and masculine, but to relations that differ women and men. This study shows that the process of emergence and development of the word gênerois associated with a specific period and are generated by the conscious actions of a social group with the purpose of giving new meaning to a socio-historical situation. This study also demonstrates that the notion of femininity/masculinity unrelated to sex is a characteristic that pervades the term gênero in Grammar, Psychology and Social Sciences.

O raciocínio jurídico analógico tem sido visto ora como forma de raciocínio essencial ao Direito, ora como mecanismo pernicioso e arbitrário de tomada de decisões, em prejuízo ao Estado de Direito. O presente trabalho parte da hipótese de que o raciocínio analógico é mecanismo que promove segurança jurídica, e, não, indeterminação. Para sustentar tal ideia, a primeira parte desta discussão apresenta o ponto de vista de diferentes teóricos do direito que procuraram expor ou negar a existência de uma estrutura própria dessa forma de raciocínio. A segunda parte, por sua vez, propõe um balanço acerca dessas perspectivas, identificando-se elementos pertinentes à estrutura do raciocínio analógico e passíveis de análise específica e de crítica, com possibilidade de reformulação ou de melhor compreensão dos pontos colocados em evidência. A terceira parte, por fim, estabelece relação entre raciocínio analógico e coerência, entendendo esta como essencial para compreender de que maneira tal espécie de raciocínio pode promover segurança jurídica; para tanto, discute os conceitos de coerência e de integridade do direito, e, então, propõe que é possível verificar, do ponto de vista prático, relação entre a forma de desenvolvimento de raciocínios analógicos e os institutos jurídicos, de maneira a sustentar, por fim, que a analogia pode constituir mecanismo de segurança jurídica e de densificação do direito. O trabalho conclui que o raciocínio analógico desempenha papel relevante no Estado de Direito, nem sempre percebido como tal. / Analogical legal reasoning has been seen both as a form of reasoning essential to the law and as a pernicious and arbitrary mechanism of decision-making, undermining the rule of law. The present work is based on the hypothesis that analogical reasoning is a mechanism that increases legal certainty, not indetermination. To support this idea, the first part of this discussion presents the point of view of different legal theorists who sought to expose or deny the existence of a proper structure of this form of reasoning. The second part, in turn, proposes a balance on these perspectives, identifying pertinent elements to the structure of analogical reasoning, which are subject to specific analysis and criticism, with the possibility of reformulation or better understanding of the highlighted points. The third part, finally, establishes a relation between analogical reasoning and coherence, understanding this as essential to comprehend how this kind of reasoning can promote legal certainty; for this, it discusses the concepts of coherence and integrity of the law, and then it proposes that it is possible to verify, from a practical point of view, the relationship between the development of analogical reasoning and institutions of law, in order to sustain, lastly, that analogy can constitute a mechanism of legal certainty and densification of the law. This work concludes that analogical reasoning plays a relevant role in the rule of law, not always perceived as such.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alvaro Augusto dos Passos.pdf: 853125 bytes, checksum: 782d3cecfa3019927271cd203622817f (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / In all social organizations apart from their time and place, power relations are identified among their members or institutions. Family, religion, labour, education and above all the State, through its judicial order, influence the individuals motivating or inhibiting behaviors, aiming at making the coexistence of human beings satisfactory. This study intends to demonstrate the way the coexistence relations take place due to the appropriation of aesthetic signs as communication signals in order to convince that to act as settled is good / Em toda organização social, independentemente do seu tempo ou lugar, identificam-se relações de poder entre seus membros ou instituições. Família, religião, trabalho, escolas e, sobretudo, o Estado, através de sua ordem jurídica, influenciam os indivíduos motivando ou inibindo comportamentos, de sorte a tornar satisfatória a convivência entre os seres humanos. Com este estudo se pretende demonstrar o modo como tais relações se efetivam a partir da adoção de sinais estéticos, enquanto signos de comunicação, com vistas a convencer de que agir conforme determinado é bom

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Sarri Carreira.pdf: 1322042 bytes, checksum: e3131e2b7add47136f2571a0e20142b0 (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / This paper aims to examine the issue of overcoming judicial precedents against the principle of legal certainty, that is, the focus of this dissertation is to understand the effect in cases where the court changes an already consolidated position. This perception should avoid the evils of the so called staggered or zigzag jurisprudence , a fact that has always troubled us. To this effect, we analyze in depth the principle of legal certainty, as well as all causes of insecurity. Among those, the legal one consists exactly in this change of jurisprudence. Furthermore, we made a thorough analysis of the theory of judicial precedents, covering all its nuances, both in common and in civil law. We thus concluded that in cases of overcoming judicial precedents, the rule should be the prospective effect except in cases of granting greater protection to fundamental rights / O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da superação do precedente judicial frente ao princípio da segurança jurídica, ou seja, o foco desta dissertação consiste em saber qual deve ser o efeito conferido aos casos em que o tribunal muda o seu posicionamento até então consolidado, evitando com isso os males da chamada jurisprudência cambaleante ou ziguezague, fato este que sempre nos perturbou. Para tanto, analisamos a fundo o princípio da segurança jurídica, bem como todas as causas de insegurança, sendo que uma delas (jurídica) consiste exatamente nesta modificação de jurisprudência. Também analisamos a fundo a teoria dos precedentes judiciais, passando por todos as suas nuances, tanto no common law como no civil law, para ao final concluirmos que nos casos de superação do precedente judicial, a regra deve ser o efeito prospectivo, salvo nos casos de se conceder uma maior proteção aos direitos fundamentais