Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Bolzan de Almeida.pdf: 569759 bytes, checksum: bd69c8e34ffaa3ab12624a18440e9937 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / As cavidades naturais subterrâneas possuem riquíssimo patrimônio em seu interior, quer de ordem histórico-cultural, quer no aspecto econômico, dentre outros. Por isso, o estudo desse bem ambiental é de suma relevância para o Brasil e para o mundo. A exploração turística ou minerária estão umbilicalmente ligadas às cavernas, situação que também demonstra relevo nos trabalhos voltados ao citado bem natural. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar, inicialmente, um panorama geral sobre o Direito Minerário e a importância dos bens minerais, levantando, logo no início, a problemática maior do estudo: qual seria a natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas? Para chegarmos a uma resposta razoável, partimos a construção do nosso raciocínio por meio da análise das disposições constitucionais, legais e infralegais sobre as cavernas. Ato contínuo, transitamos por boa parte da teoria geral dos bens públicos, em especial sua definição legal, divergências doutrinárias a respeito de seu alcance e respectivo regime jurídico, tudo como forma de nos dar sustentação ao enquadramento das cavidades naturais subterrâneas em uma das espécies de bens públicos, quer as clássicas bem de uso comum do povo, bem de uso especial ou bem dominical , quer as mais contemporâneas como bens difusos, de interesse público ou comum extraordinário. Identificada sua natureza, passamos a questionar qual seria o melhor regime de exploração dos recursos minerais no interior das cavernas autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso do aludido bem público? A parte final deste trabalho preocupou-se em tratar de enquadrar a atividade de extração mineral de forma sustentável, percorrendo os três aspectos de sua definição o social, o econômico e o ambiental , além de demonstrar a viabilidade de ser cumprida a função social da propriedade no desempenho da respectiva atividade econômica sobre esse bem

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Canizella Junior.pdf: 606329 bytes, checksum: bad7c39e72a3bd8cd22a5bc309b8a9e5 (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / This work serves the purpose of analyzing the concept of legal principle as a kind of standard, its special mode of application to the specific case (weighting) the limits of this mode of application and the theories of legal argumentation arising from the realization of these limits. Each of these topics is developed on grounds of the work of one of the leading exponents of post-positivism, Robert Alexy / O presente trabalho tem por finalidade analisar o conceito de princípio jurídico como espécie de norma, seu especial modo de aplicação ao caso concreto (a ponderação), os limites desse modo de aplicação e as teorias de argumentação jurídica que decorrem da constatação desses limites. Cada um desses tópicos é desenvolvido com fundamento na obra de um dos principais expoentes do pós-positivismo, Robert Alexy

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Barboza Baeta Neves.pdf: 507379 bytes, checksum: 20825a2ef644d74647875e3f7ca4a8aa (MD5) Previous issue date: 2014-10-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The issue of legal certainty in our system is one of the most important issues for the realization of the rights of the taxpayer in the face of state power. Had the most authoritative doctrine as a sobreprincípio spatial, legal certainty exerts integrative function of our system, interrelating with other tax constitutional principles aimed at giving effect to the set of standards that suffer its incidence. It is in this context that the quoted sobreprincípio becomes interpretive methodological vector to make sense of all the norms of law, especially in the tax case. Failure by the three branches of government (executive, legislative and judicial) the rights of the taxpayer has the legal security your greatest ally in the defense of their claims. The analysis of actual cases will demonstrate the effectiveness of this sobreprincípio should not be observed by the intensity with which it is violated, but the way in which resolved in practice mechanisms to curb violations / A questão da segurança jurídica em nosso ordenamento é um dos temas mais relevantes para a concretização dos direitos do contribuinte em face do poder do Estado. Tido pela mais abalizada doutrina como um sobreprincípio do ordenamento, a segurança jurídica exerce função integradora de nosso sistema, interrelacionando- se com os demais princípios constitucionais tributários visando conferir efetividade ao conjunto de normas que sofrem sua incidência. É nesse contexto que o citado sobreprincípio torna-se vetor metodológico interpretativo para dar sentido a todas as normas do direito, especialmente no caso tributário. O desrespeito pelos três poderes do Estado (executivo, legislativo e judiciário) aos direitos do contribuinte tem na segurança jurídica seu maior aliado na defesa de suas pretensões. A análise de casos concretos vai demonstrar que a efetividade desse sobreprincípio deve ser observada não pela intensidade com que é violado, mas pela forma com que dispuseram na prática os mecanismos destinados a coibir violações

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira parte deste trabalho examinará se a configuração normativa do jus cogens apoia a imperatividade a ele conferida, começando pelo estudo do desenvolvimento e afirmação histórica do conceito, buscando identificar tanto suas raízes remotas quanto o conteúdo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que culminou com a positivação do jus cogens na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. O segundo capítulo da primeira parte tentará esclarecer o conteúdo normativo do jus cogens, abordando sua fundamentação teórica e buscando identificar sua fonte, examinando características inerentes a tais normas, como a não-derrogabilidade e a possibilidade de modificação para, ainda, abordar a questão da identificação das normas de jus cogens. Na segunda parte, a aplicabilidade das normas de jus cogens no direito internacional será verificada, questionando se é possível que tais normas operem os efeitos que lhe são atribuídos. O primeiro capítulo desta parte examinará áreas do direito internacional chamadas de “consolidadas”, nas quais existe alguma regulamentação em relação às consequências das normas peremptórias, tais como o direito dos tratados e a responsabilidade internacional do Estado. Em seguida, o segundo capítulo abordará os efeitos atribuídos ao jus cogens em campos não consolidados, que não possuem de previsão legal, mas que são objeto de grande produção doutrinária e jurisprudencial, tais como a possibilidade de exercício jurisdicional em virtude de violações às normas peremptórias e de criação de uma hierarquia na ordem do direito internacional para, finalmente, tecer conclusões a respeito do tema. A pesquisa utilizou os métodos histórico e dedutivo, através de pesquisa documental. / The aim of this thesis is to question the imperativeness discourse of jus cogens norms in international law, verifying if it is compatible with an international society of horizontal and decentralized character, which is primarily based on the consent of states. For this purpose, the first part of this paper will examine whether the normative configuration of jus cogens supports the imperativeness attributed to such norms, beginning with the study of the historical development and affirmation of the concept, seeking to identify both its remote roots as well as the content developed by the International Law Commission of the United Nations, which culminated with the provision on jus cogens in the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. The second chapter of the first part attempts to clarify the normative content of jus cogens, approaching its theoretical foundation and seeking to identify its source, examining the characteristics inherent to these norms, such as non-derogation and the possibility of modification, also addressing the issue of identification of jus cogens norms. In the second part, the applicability of jus cogens norms in international law will be verified, questioning whether it is possible for these norms to operate the effects attributed to them. The first chapter of this part will examine the "consolidated" areas, in which there is some kind of regulation regarding the consequences of peremptory norms, v.g. the law of treaties and the international responsibility of the state. Then, the second chapter will address the effects attributed to jus cogens in the so-called unconsolidated fields, which lack legal provision, but which are the subject of great doctrinal and jurisprudential production, such as the possible exercise of jurisdiction due to violations of peremptory norms, as well as the creation of a hierarchy in the international law order, to finally draw conclusions on the subject. The research used historical and deductive methods, through documentary research.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente investigación tiene por objeto el estudio del arquitecto como autor de obras intelectuales. En específico busca responder: 1) si las obras de arquitectura están protegidas por el derecho de autor en Chile; 2) en qué consiste ésta protección, para 3) determinar si esta se justifica o no. Además, analizará el rol y participación que han tenido los arquitectos como autores de obras intelectuales, y por ende titulares de derechos morales y patrimoniales sobre sus creaciones. Las bases de este estudio se encuentran en la Ley N° 17.336 sobre Propiedad Intelectual, y su respectivo Reglamento; también adquiere relevancia el Código de Ética del Colegio de Arquitectos; sobre todo a partir de la modificación de la Constitución Política de la República del año 2005, que permite que los fallos de los Tribunales de Ética de los Colegios Profesionales puedan ser directamente apelados ante la Corte de Apelaciones. Sin embargo, es la jurisprudencia, a partir de los diversos conflictos que han existido en nuestra historia nacional y comparada, la que mejor grafica el campo de acción en el que se enmarca la obra arquitectónica en el derecho de autor, permitiéndonos generar conclusiones y propuestas para un mejor desarrollo

A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito, investigando se essa relação oferece algum potencial explicativo a respeito do futuro da dogmática jurídica. / Die Rechtsdogmatik wurde angesichts einer der zentralen Forderungen des modernen Rechtes entworfen, nämlich der Systematisierung der Rechtsnormen ab dem Beitritt zum positiven Recht. Ziel dieser Arbeit ist die Behandlung des Themas der Rechtsdogmatik auf der Grundlage der Theorie der Sozialsysteme, von folgender Problemstellung ausgehend: wie verhält sich die moderne Rechtsdogmatik zum Verbot der Justizverweigerung? Vorliegende Arbeit behandelt, einschlieblich unter Berücksichtigung einer unlängst erfolgten, auf schwierigen Fällen aufbauenden Debatte, die Bedeutung dieser selbstgesetzten Forderung für das Rechtssystem und insbesondere für die Rechtsdogmatik. Dazu untersucht sie zunächst, ob das Justizverweigerungsverbot ein relevanter Faktor ist bei der Unterscheidung zwischen der dogmatischen Wissenschaft des Rechtes und den typischen Kommunikationen des wissenschaftlichen Systems. Sodann beobachtet sie, in welcher Weise das Justizverweigerungsverbot, indem das konstitutive Paradox des Rechtssystems verborgen und das Erscheinen anderer daraus folgender Paradoxe vermieden wird, zum operativen Schluss des Rechtes beiträgt. Selbst in den Fällen, in denen das Paradox nicht ausreichend in juristische Regeln aufgegliedert ist, verpflichtet sich das Recht dazu zu entscheiden. Abschliebend prüft sie, wie die Beziehung zum Verbot der Justizverweigerung mit der Funktion in Einklang steht, die die Dogmatik für das Recht ausübt, und untersucht, ob diese Beziehung irgendein erklärendes Potenzial bezüglich der Zukunft der Rechtsdogmatik bietet.

O sujeito de direito é uma forma social específica do capitalismo. O seu desenvolvimento completo pode ser verificado apenas em vista do advento de relações de produção que determinam a redução da força de trabalho à forma de mercadoria. A sua universalização é a universalização de sujeitos proprietários de si, que se realizam como sujeitos de direito na medida em que dispõe de si mesmos como mercadorias. Em Kant, pode-se verificar uma concepção imperfeita deste sujeito: o ius realiter personale, que guarda resquícios da produção feudal, permite a posse de um trabalhador como se fosse uma coisa e, assim, implica sacrifício da universalidade da personalidade jurídica. Em Hegel, o sujeito de direito encontra o seu conceito mais desenvolvido, aparece como sujeito capaz de realizar plenamente a sua liberdade pela coisificação e alienação de si mesmo, em sintonia com uma sociedade capitalista já consolidada. Em Marx, por fim, o sujeito de direito pode ter desvelada a sua determinação histórica real e encontra a sua crítica mais contundente no conjunto da crítica da economia política. / The legal subject is a specific social form of capitalism. Its complete development can be achieved only with the advent of relations of productions that require the reduction of labor power to the form of commodity. Its universalization is the universalization of proprietors of themselves that act as legal subjects in so far as dispose of themselves as commodities. In Kant, it is found an imperfect concept of this subject: the ius realiter personale, which retains some remnants of the feudal production, allows the possession of a laborer as if he was a thing and so implies the sacrifice of the universality of the legal personality. In Hegel, the legal subject finds its most developed concept, appearing as a subject able to fully accomplish his freedom through the reification and alienation of himself, in accordance with an already consolidated capitalist society. In Marx, finally, can be unveiled the real historical determination of the legal subject and this form can find its sharpest critic within the overall of the critique of political economy.

Ao julgarem casos concretos, os juízes consultam e interpretam diversas fontes do direito com o intuito de determinar quais são os elementos jurídicos de decisão relevantes e como eles se aplicam a um determinado caso, apresentando os argumentos que fundamentam sua convicção e revelando uma respectiva racionalidade jurídica. No presente trabalho, pretendemos enfrentar o seguinte problema: pode o direito ser objetivo no sentido de que exista alguma racionalidade jurídica capaz de fornecer uma única resposta correta a um caso? Frente ao problema mais amplo da existência de respostas objetivamente corretas no direito, a pesquisa lança mão de um recorte autoral para estabelecer seu referencial. O interesse foi o de colaborar com o estudo do pensamento de Ronald Dworkin, o qual sustenta a tese de uma única resposta juridicamente correta. Para tanto, busca-se explorar os argumentos do autor a partir de um levantamento bibliográfico em materiais publicados em meios físicos e digitais. Após apontar alguns dos elementos da teoria positivista do direito de Hart que funcionaram como ponto de crítica inicial da perspectiva dworkiniana, divide-se a tese da resposta correta de Dworkin, que é objeto do trabalho, em duas etapas, tomando o texto Objectivity and truth: you\'d better believe it (1996) como marco de divisão. A primeira dessas etapas nos mostra que a tese da resposta correta no âmbito do direito fundamenta-se na concepção do autor acerca deste ser uma prática essencialmente interpretativa, orientada a identificar os valores que melhor justificam a história institucional e moral de uma comunidade. Logo, a resposta correta do ponto de vista jurídico depende da resposta correta do ponto de vista moral. Na segunda etapa, investiga-se a defesa de Dworkin frente aos diferentes ceticismos externos em relação à objetividade da moral, bem como suas ideias a respeito da independência metafísica do valor e a favor de uma epistemologia moral integrada. Ao final dos capítulos de cada etapa, noções críticas são apresentadas com o intuito de auxiliar na reflexão do pensamento do autor. / When judging concrete cases, judges consult and interpret several sources of law in order to determine what are the relevant legal elements of decision and how they apply to a certain case, presenting the arguments that support their conviction and revealing a respective legal rationality. In the present work, we intend to face the following issue: can the law be objective in the sense that there is a legal rationality capable of providing a single right answer to a particular case? Regarding the wider problem of the existence of objectively right answers in law, the research uses an authorial restriction in order to establish it\'s referential. The interest was to collaborate with the study of Ronald Dworkin\'s thought, which contains the one legal right answer thesis. To do so, we seek to explore the author\'s arguments from a bibliographical survey of published materials in print and digital media. After pointing out some of the elements of Hart\'s positivist theory of law that functioned as an initial point for the criticism of dworkinian\'s perspective, Dworkin\'s right answer thesis, that is its work\'s object, is divided in two phases, taking the text Objectivity and truth: you\'d better believe it (1996) as a division mark. The first of these phases shows us that the right answer thesis in legal scope is based on the author\'s conception about law being an essentially interpretative practice, oriented to identify the values that best justify the institutional and moral community history. Therefore, the right answer from a legal point of view depends on the right answer from the moral point of view. In the second phase, it investigates Dworkin\'s defense of different external skepticisms about moral objectivity, as well as his ideas about the metaphysical independence of the value and in favor of an integrated moral epistemology. At the end of each phase chapters, critical notions are introduced with the purpose of exercising the reflection about the author\'s presented thoughts.

O objetivo do presente trabalho é analisar a viabilidade jurídica da constituição e da manutenção da sociedade entre cônjuges, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes, sobretudo no Direito brasileiro. Demonstra que o tema em análise ainda não está pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, dada a sua complexidade e a ampla gama de institutos de Direito Civil e Comercial que encerra, além de elementos sociológicos indissociáveis da realidade jurídica que o permeia. São objeto do presente estudo as matérias que circunscrevem a órbita das sociedades entre cônjuges e que, portanto, são indispensáveis à compreensão e à análise crítica do instituto, para o qual se recorrerá também ao Direito comparado. Na esteira dos objetivos da presente dissertação, far-se-á, ainda, uma análise da evolução legislativa dispensada à sociedade entre marido e mulher no Brasil. Finalmente, serão discutidas as novas tendências de tratamento do tema no Direito alienígena e no Brasil, sobretudo em relação aos impedimentos até então vislumbrados à sociedade entre cônjuges, discussão esta que ainda remanesce pendente de assentamento no Brasil, mormente após o advento do Código Civil de 2002, como é possível depreender neste trabalho. / The purpose of this study is to analyze the legal feasibility of the incorporation and maintenance of the spousal entities, as well as the most significant effects arising out of this matter, especially in the Brazilian legal system. This study intends to convey that, due to its complexity, the innumerous civil and commercial law issues that it involves and, also, the intertwined sociological elements necessary to its understanding, the matter under analysis has not yet been subject to a consensus. The analysis of the different legal concepts in connection with the spousal entities will be dealt with in this thesis, to the extent that they are fundamental to its comprehension, in lieu of both national and comparative law. Within the purposes of this study, an analysis of the legal treatment applicable to the spousal entities will be conducted. Finally, the new tendencies on the treatment to be applied to the matter both in the Brazilian and international legal systems will be addressed. The discussion of the above referred tendencies has gradually acquired more importance, especially the obstacles so far raised against the validity of the spousal entities, causing such discussion to be still alive and pending of consensus, mainly after the effectiveness of the Brazilian 2002 Civil Code, as it will be verified by means of the present thesis.

Toda vez que nova lei entra em vigor, surge na comunidade jurídica verdadeira avalanche de estudos, debates e discussões a respeito das possíveis mudanças que irá operar no ordenamento jurídico e, por conseqüência, na sociedade. O ponto de partida dessa empreitada é debruçar-se sobre o texto legal em debate, procurando determinar o que ele busca comunicar por meio de artigos de lei, ou seja, interpretá-lo. Considerando que o objeto da semiótica é o sentido que se depreende de textos e considerando que a lei manifesta-se textualmente, nada está a impedir a aplicação da teoria semiótica como método de interpretação dos textos legais. Lançando olhar semiótico em determinado texto jurídico, tomando-o como objeto e não como ponto de partida, é possível estudá-lo enquanto manifestação discursiva produtora de sentido, buscando em seus próprios elementos os efeitos de sentido que produz, as relações que estabelece com os demais textos jurídicos, o ethos que se forja na enunciação - instância produtora do sentido -, ou, como querem, \"a vontade do legislador\", \"o sentido da lei\". Nas relações que os textos jurídicos estabelecem entre si, recriando-se mutuamente, dialogando de maneira explícita ou velada, encontra-se espaço para a aplicação das teorias de linha francesa de análise do discurso, que permitem, também dentro do campo de análise exclusivamente discursiva, analisar com profundidade as condições para produção de sentido, a instância da enunciação deslocada para o interdiscurso. A entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 2002, revogando o Código Civil Brasileiro de 1916, dado à importância jurídica e social do tema e à sua atualidade, tornou óbvia a opção de tomar as codificações civis brasileiras como objeto de estudo, uma vez que abre a possibilidade de constatar a eficácia de tais modelos quando aplicados ao discurso jurídico e, ao mesmo tempo, propor um debate diferenciado sobre o tema, uma vez que afastado dos critérios mais comuns usados em direito para análise e interpretação das leis, que certamente abundarão nos demais estudos sobre a matéria / Every time that new law is published, appears in the legal community true avalanche of studies, debates and quarrels regarding the possible changes that will go to operate in legal system and, for consequence, in the society. The starting point of these studies is to lean over itself on the legal text in debate, being looked for to determine what it intends to communicate by means of law articles, or either, to interpret it. Considering that the object of the semiotics is the meaning through the analysis of texts and considering that the law is a text, nothing is to hinder the application of the semiotics theory as interpretation method for legal texts. Launching a semiotic look at the legal texts, taking it as an object and not as starting point, it is possible to study it while discursive manifestation, searching in its proper elements the effect of felt that it produces, the relations that establish with other legal texts, the ethos that it forges in the articulation - producing instance of the direction -, or, as one says, \"the will of the legislator\", \"the direction of the law\". In the relations that the legal texts establish between itself, recreating themselves mutually, dialoguing in explicit or guarded way, space is open for the application of the theories of French line of analysis of the speech, that allows, inside of the field of interspeech analysis to analyze with depth the conditions for direction production, the instance of the articulation dislocated for interspeech. The publication of the Brazilian Civil Code of 2002, revoking the Brazilian Civil Code of 1916, due to the legal and social importance of the subject and to its present time, became obvious the option to take civil codifications of Brazil as study object, as far as opens the possibility to evidence the effectiveness of such models when applied to legal speech and, at the same time, to consider an alternative debate on the subject, as long as moved away from the used criteria most common in legal analysis and interpretation of the laws, that certainly will proliferate in abundance into the studies on the subject.