CATUNDA, Elisabeth Linhares. Um estudo do gênero jurídico acórdão. 2004. 121f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2004. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-07-05T14:13:46Z No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T12:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T12:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) Previous issue date: 2004 / This research aims at presenting a description of the rethorical organization of the juridic genre acórdão. It also aims at makig a description of the juridic discourse community. In order to accomplish such goals, 30 acórdãos from two different courthouses were analysed. The theorical presuppositions of the Genre Analysis, especifically the theories of Mikhail Bakhtin (2000) and John M. Swales 1990/ 1992) gave the research the necessary support. To implement the analyses, the methodological procedings of Vijay Bathia (1993) were used. These were divided in three blocks. First, it was obseved the selection and delimitation of the corpus; second, development of the research, and finally the presentation of the results. The results of the aalyses performed on corpus shows that the juridic genre acórdão has five rethorical units and eighteen rethorical subunits. The rethorical units are: The identification of the parts – Unit 1; The summary of the subject – Unit 2; The reasons of the author – Unit 3; The position of the group – Unit 4; the end of the sentence – Unit 5. The evidence emerging from the analysis suggests that: a) the real members of the juridic community are the justice operators; b) the juridic genre acórdão is made by expert operators of the community. We conclude that the analysis based in the pressupositions of Genre Analysis may be quite productive in the studies which explore the interdisciplinarity between Linguistics and Law. / Esta pesquisa tem como objetivo descrever a organização retórica do gênero jurídico acórdão, bem como descrever a comunidade discursiva jurídica. Para isso, foram analisados 30 (trinta) acórdãos oriundos de dois tribunais. A fundamentação teórica está apoiada na perspectiva sócio-retórica da Análise de Gêneros, particularmente nas contribuições teóricas de Mikhail Bakhtin (2000) e John M. Swales (1990; 1992). A metodologia adotada foi pautada nos procedimentos metodológicos postulados por Vijay Bathia (1993), que divididos em três etapas proporcionou, primeiro, a coleta e a delimitação do corpus; em segundo, o desenvolvimento propriamente dito da pesquisa, e por último, a apresentação dos resultados. Os resultados da análise do corpus revelou que o gênero jurídico acórdão possui cinco unidades retóricas básicas constituídas de 18 (dezoito) subunidades. A saber, unidade retórica 1 – Identificação das partes; unidade retórica 2 – Sumário do conteúdo; unidade retórica 3 – Relato dos motivos do autor; unidade retórica 4 – Justificativa da posição do colegiado; unidade retórica 5 – Encerramento da sentença. Da análise da comunidade discursiva jurídica, concluiu-se que: a) os operadores do Direito são verdadeiros membros constituintes da comunidade analisada; b) Que o gênero jurídico acórdão é elaborado por operadores especialista da comunidade. Conclui-se que a aplicação de uma análise baseada nos pressupostos da Análise de Gêneros aqui citados, apresenta-se como uma abordagem bastante produtiva para estudos que versem sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.

Le but de cette recherche est de réfléchir sur la proposition interculturelle et son insertion dans la formation juridique universitaire au Brésil. Par le biais d’apports de la primauté de l’éthique, on analyse la possibilité d’ouverture d’education juridique pour une pensée axée sur l’interculturalité et dont la base principale est la proposition de Raúl FornetBetancourt, penseur qui aborde en profondeur la philosophie interculturelle. Dans cette perspective, notre recherche a pour objectif de démontrer comment la crise du paradigme dominant qui atteint l’Université et, en particulier, la faculté de droit, ouvre un espace à l’ascension de théories et de pratiques basées sur les besoins de groupes historiquement et socialement exclus et subalternisés dans la construction originelle du savoir. Le défi éthique que propose l’interculturalité part de différentes cosmovisions – jusqu’alors dans l’impossibilité de participer de manière égale dans la construction scientifique du domaine juridique – afin d’élaborer la manière dont cellesci, identifié comme les “autres”, pourront faire partie intégrante de la construction de la connaissance, à l’intérieur des contenus de l’apprentissage, de la recherche et des diverses actions développées au sein de l’université. Dans ce sens, nous réfléchirons l’importance de l’interculturalité en tant que position éthique nécessaire dans la formation du juriste et sur le rôle important qu’elle joue dans le corps social. Nous nous cherchons à problématiser l’insertion du dialogue interculturel dans l’enseignement du droit, dans des interviews de différents acteurs du domaine juridique, tant des membres du milieu académique que des juristes en exercice. Nous entendons que l’inclusion de la colaboration interculturelle potentialiserait la portée des perspectives d’approche et de solutions dans les conflits que le droit est chargé de résoudre. En plus d’engendrer de plus une plus grande inclusion sociale de différents sujets et savoirs considérés jusqu’à présent comme « autres » dans la vision prédominante des disciplines de la formation juridique dans son ensemble. Ainsi la transformation intercultural dans l’enseignement juridique s’imposetil pour que ses multicultures soient pas simplement des objets d’étude, tutelle ou assimilation du droit institué, mais qu’elles soient aussi reconnues et qu’elles participent à la construction du contenu scientifique des universités. On formerait ainsi une nouvelle mesure de justice travaillée à partir de la différence dans la formation juridique. / A pesquisa busca refletir sobre o sentido da proposta intercultural e sua inserção na formação jurídica universitária no Brasil. Através de aportes do primado da ética e da filosofia latinoamericana, analisa a possibilidade de abertura do ensino jurídico para um pensamento pautado na interculturalidade com fundamento na proposta de Raúl FornetBetancourt, pensador que aborda com profundidade a filosofia intercultural. Nessa perspectiva, a pesquisa demonstrará como a crise do paradigma dominante que atinge a universidade e, em específico, a faculdade de direito, proporciona espaço para a ascensão de teorias e práticas baseadas nas necessidades de grupos histórica e socialmente excluídos e subalternizados na construção originária do saber. O desafio ético que propõe a interculturalidade parte de diferentes cosmovisões até então excluídas da participação igualitária na construção científica do campo jurídico para pensar de que forma estes atores sociais identificados como “outros” poderão fazer parte da construção do conhecimento, no interior dos conteúdos de aprendizagem, da pesquisa e de diversas ações desenvolvidas no interior da universidade. Nesse sentido, refletiremos a interculturalidade como posição ética necessária na formação do jurista, tendo em vista o relevante papel que a carreira possui no corpo social. Problematizamos a inserção do diálogo intercultural no ensino do direito em entrevistas a diferentes atores do meio jurídico, tanto acadêmicos quanto juristas atuantes. Compreendemos que a colaboração intercultural potencializaria o alcance de diferentes perspectivas de abordagem e soluções para os conflitos que o direito tem por ofício buscar resolver, além de propiciar maior inclusão social a diferentes sujeitos e saberes, até então tratados como “outros” na visão predominante das disciplinas no curso jurídico em geral. Desta forma, uma transformação intercultural no ensino jurídico se impõe para que as matizes multiculturais na sociedade não sejam meramente objetos de estudo, tutela ou assimilação do direito instituído, mas reconhecidas e partícipes da construção do conteúdo científico nas universidades. Formase assim uma nova medida de justiça trabalhada a partir das diferenças na formação jurídica. / La investigación busca reflexionar sobre el sentido de la propuesta intercultural y su inserción en la formación jurídica universitaria en Brasil. A través de aportes del primado de la ética y de la filosofía latinoamericana, analiza la posibilidad de apertura de la enseñanza jurídica para un pensamiento pautado en la interculturalidad con fundamento en la propuesta de Raúl FornetBetancourt, pensador que aborda con profundidad la filosofía intercultural. En esta perspectiva, la investigación demostrará cómo la crisis del paradigma dominante que alcanza la universidad y, en específico, la facultad de derecho, proporciona espacio para el ascenso de teorías y prácticas basadas en las necesidades de grupos histórica y socialmente excluidos y subalternizados en la construcción originaria del saber. El desafío ético que propone la interculturalidad parte de diferentes cosmovisiones hasta entonces excluidas de la participación igualitaria en la construcción científica del campo jurídico para pensar de qué forma estos actores sociales identificados como "otros" podrán formar parte de la construcción del conocimiento, de los contenidos de aprendizaje, de la investigación y de diversas acciones desarrolladas en el interior de la universidad. En ese sentido, reflejamos la interculturalidad como posición ética necesaria en la formación del jurista, teniendo en vista el relevante papel que la carrera posee en el cuerpo social. Tratamos de cuestionar sobre la inserción del diálogo intercultural en la enseñanza del derecho en entrevistas a diferentes actores del medio jurídico, tanto académicos como juristas actuantes. Comprendemos que la colaboración intercultural potenciaría el alcance de diferentes perspectivas de abordaje y soluciones para los conflictos que el derecho tiene por oficio buscar resolver, además de propiciar mayor inclusión social a diferentes sujetos y saberes, hasta entonces tratados como "otros" en la visión predominante de las asignaturas en el curso jurídico en general. De esta forma, una transformación intercultural en la enseñanza jurídica se impone para que las matices multiculturales en la sociedad no sean meramente objetos de estudio, tutela o asimilación del derecho instituido, pero reconocidas y partícipes de la construcción del contenido científico en las universidades. Se forma así una nueva medida de justicia trabajada a partir de las diferencias en la formación jurídica.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Posterior a la llegada del hombre blanco europeo, Estados Unidos de América se ha configurado como un centro de atracción para muchas personas que, por diversos motivos, han puesto su confianza en el porvenir en este territorio. En lo que respecta a los procesos migratorios contemporáneos, la hegemonía económica, social y cultural que ha ejercido a partir del siglo XX le ha permitido imponer sus intereses en el concierto internacional, y la prosperidad alcanzada en estos ámbitos atrae a millones de personas que buscan establecerse de forma permanente en su territorio, por cualquiera de las variadas razones que impulsan los movimientos migratorios actuales, que van desde verse obligados a una reubicación y búsqueda de mejores condiciones de vida, a cumplir el afán de conocer aquél lugar en que tantos dicen haber logrado un sueño, el “sueño americano” de bien estar, entre muchas otras. Ninguno de los procesos migratorios que ha visto dicha tierra ha estado exento de polémica, y los conflictos de diversa naturaleza parecen estar íntimamente ligados a dichos fenómenos. En la actualidad la política migratoria de dicho país se encuentra en constante debate en el interior del mismo, especialmente aquella que respecta a los inmigrantes ilegales o indocumentados. A nivel internacional, en tanto, se cuestiona su nivel de compromiso con los derechos sociales en general, y de personas inmigrantes en particular, a partir de la no ratificación y, en algunos casos, ni siquiera la firma de ciertos tratados considerados fundamentales al respecto. Siendo Estados Unidos el centro de inmigración por excelencia a nivel internacional, nos interesa aquí analizar la forma en que éste cumple con estándares internacionales en el reconocimiento de derechos sociales para inmigrantes, o bien, determinar su vi carácter deficitario, tanto en atención a un estándar general internacional, como a las obligaciones jurídicas que este país puede presentar en atención a su calidad de miembros de distintas organizaciones internacionales. Para ello se analiza la figura del Green Card y la posibilidad real de su obtención, las dificultades para lo mismo y, más importante aún, los derechos que a través de ella se adquieren, con el fin de hacer la comparación necesaria con instrumentos internacionales. Para un mejor entendimiento, se explica de forma previa la forma de Estado que ha adoptado el país en análisis, para luego dar a conocer la forma en que se configura su sistema migratorio, pues consideramos que no es posible comprender a cabalidad el segundo sin conocerse el primero.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente investigación busca, en primer lugar, describir el funcionamiento de los Centros de Internación en Régimen Cerrado y Semi Cerrado del Servicio Nacional de Menores, específicamente desde la entrada en vigencia de la Ley de Responsabilidad Penal Adolescente -el 18 de junio de 2007-. Se identificarán las dificultades prácticas que ha traído la aplicación del sistema sancionatorio diferenciado que la ley creó para los menores entre 14 y 18 años, para posteriormente comparar las condiciones observadas con la normativa sobre derechos de los niños, niñas y adolescentes consagrados en la Convención Internacional de los Derechos del Niño de las Naciones Unidas, ratificada por nuestro país en 1990. Según la información recabada durante la investigación, se analizará finalmente si la vulneración de estos Derechos es un factor que condiciona el fracaso de la labor de reinserción social que desempeña el SENAME.

A lei atual foi forjada sobre a premissa de que a humanidade está no centro do mundo e de que o homem é o único e legitimado senhor de todos os seres vivos. Desde que Darwin revelou para o mundo uma então chocante realidade sim, nós viemos de um símio ancestral os princípios filosóficos do antropocentrismo começaram a ruir. E os animais, que nós sempre pensamos como objetivos de uso e consumo humano, como sofás, mesas e cadeiras? E os seres que nós descobrimos serem tão relacionados a nós que os chamamos de primos ou humanlike? Eles ainda são bens móveis nas palavras fora de moda do direito posto? Pois agora que uma nova realidade está implodindo os antigos tabus de irracionalidade e instinto pavloviano, muitos juristas e filósofos passaram a defender a existência de direitos fundamentais (como à vida, à liberdade, e à integridade física) a vários animais, baseados na sua igualdade substancial aos seres humanos. Para os que sustentam tais ideias, os animais, como a maioria de nós, têm interesses considerados relevantes, o que significa que eles podem pensar racionalmente, evitando a dor e o sofrimento, e procurando o bem-estar, mas somente o pequeno grupo chamado de grandes primatas (no qual se incluem o próprio homem e, além dele, os outros hominoides e antropoides, isto é, os chimpanzés, gorilas, orangotangos e bonobos) conhecem os rudimentos (blocos construtores) da moralidade. Aos grandes primatas podem ser reconhecidos direitos subjetivos? A resposta pode ser encontrada tanto no jusnaturalismo (na teoria do direito natural), que concebe direitos inatos, partilhados, segundo Justiniano, entre todas as criaturas vivas, quanto na teoria do interesse de Ihering, em oposição à teoria da vontade de Windscheid. Conjuntamente, eles podem explicar um novo conceito de personalidade jurídica mínima para os grandes primatas. / Modern Law is founded over the premise that mankind is in the center of the world; that man is the sole master and ruler of all living beings. Since Darwin brought into the eyes of humanity a brand new shocking reality yes, we came from the apish ancestor philosophy principles of anthropocentrism have collapsed. What about those animals we always thought as mere objects like sofas, tables or chairs? What about those beings we have now discovered so close related to us that we are used to call them as kin or humanlike creatures? Are they still goods by the old-fashioned words of written law? For a new reality is overcoming ancient taboos of irrationality and pavlovian instincts, there are now many jurists and philosophers who defend basic rights (such as life, liberty and bodily integrity) to lots of animals, based on their substantial equality to humans. For those who claim in their favor, animals, like most of us, have interests considered relevant, which means that they can think rationally, avoiding pain and suffering, and seeking for wellness of living, but only the small group called the great apes (in which we include the man himself as also the other hominoids or anthropoids: chimpanzees, gorillas, orangutans, and bonobos) know the building blocks of morality. Are they so entitled to have rights? The answer lies in both jusnaturalism (theory of natural rights), which conceives inherent rights of living, commonly shared, according to Justinian, by all living creatures, and in Ihering theory of interest opposed to Windscheids of will. Combined together they can provide a new concept of minimum notion of legal personhood for the great apes.

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Determina las contribuciones que otorgaría el reconocimiento constitucional del Estado Plurinacional para la tutela efectiva de derechos de los pueblos indígenas en el Perú. Después del análisis teórico, doctrinario y normativo, los resultados obtenidos permiten afirmar que el reconocimiento constitucional en nuestro país del Estado Plurinacional permitiría proteger los derechos de los pueblos indígenas como son: la efectiva consulta previa, la vigencia del pluralismo jurídico, el respeto de las tierras y propiedades de los pueblos indígenas, el usufructo por las exploraciones y explotaciones en su espacio territorial; la inclusión de los pueblos indígenas en la políticas sociales, el cumplimiento irrestricto de su derecho a la educación y salud. Utiliza las técnicas del análisis documental y la bibliográfica y como instrumentos el análisis de contenido y las fichas textual, de comentario, de resumen, así como las fichas críticas. / Tesis

Le but de cette recherche est de réfléchir sur la proposition interculturelle et son insertion dans la formation juridique universitaire au Brésil. Par le biais d’apports de la primauté de l’éthique, on analyse la possibilité d’ouverture d’education juridique pour une pensée axée sur l’interculturalité et dont la base principale est la proposition de Raúl FornetBetancourt, penseur qui aborde en profondeur la philosophie interculturelle. Dans cette perspective, notre recherche a pour objectif de démontrer comment la crise du paradigme dominant qui atteint l’Université et, en particulier, la faculté de droit, ouvre un espace à l’ascension de théories et de pratiques basées sur les besoins de groupes historiquement et socialement exclus et subalternisés dans la construction originelle du savoir. Le défi éthique que propose l’interculturalité part de différentes cosmovisions – jusqu’alors dans l’impossibilité de participer de manière égale dans la construction scientifique du domaine juridique – afin d’élaborer la manière dont cellesci, identifié comme les “autres”, pourront faire partie intégrante de la construction de la connaissance, à l’intérieur des contenus de l’apprentissage, de la recherche et des diverses actions développées au sein de l’université. Dans ce sens, nous réfléchirons l’importance de l’interculturalité en tant que position éthique nécessaire dans la formation du juriste et sur le rôle important qu’elle joue dans le corps social. Nous nous cherchons à problématiser l’insertion du dialogue interculturel dans l’enseignement du droit, dans des interviews de différents acteurs du domaine juridique, tant des membres du milieu académique que des juristes en exercice. Nous entendons que l’inclusion de la colaboration interculturelle potentialiserait la portée des perspectives d’approche et de solutions dans les conflits que le droit est chargé de résoudre. En plus d’engendrer de plus une plus grande inclusion sociale de différents sujets et savoirs considérés jusqu’à présent comme « autres » dans la vision prédominante des disciplines de la formation juridique dans son ensemble. Ainsi la transformation intercultural dans l’enseignement juridique s’imposetil pour que ses multicultures soient pas simplement des objets d’étude, tutelle ou assimilation du droit institué, mais qu’elles soient aussi reconnues et qu’elles participent à la construction du contenu scientifique des universités. On formerait ainsi une nouvelle mesure de justice travaillée à partir de la différence dans la formation juridique. / A pesquisa busca refletir sobre o sentido da proposta intercultural e sua inserção na formação jurídica universitária no Brasil. Através de aportes do primado da ética e da filosofia latinoamericana, analisa a possibilidade de abertura do ensino jurídico para um pensamento pautado na interculturalidade com fundamento na proposta de Raúl FornetBetancourt, pensador que aborda com profundidade a filosofia intercultural. Nessa perspectiva, a pesquisa demonstrará como a crise do paradigma dominante que atinge a universidade e, em específico, a faculdade de direito, proporciona espaço para a ascensão de teorias e práticas baseadas nas necessidades de grupos histórica e socialmente excluídos e subalternizados na construção originária do saber. O desafio ético que propõe a interculturalidade parte de diferentes cosmovisões até então excluídas da participação igualitária na construção científica do campo jurídico para pensar de que forma estes atores sociais identificados como “outros” poderão fazer parte da construção do conhecimento, no interior dos conteúdos de aprendizagem, da pesquisa e de diversas ações desenvolvidas no interior da universidade. Nesse sentido, refletiremos a interculturalidade como posição ética necessária na formação do jurista, tendo em vista o relevante papel que a carreira possui no corpo social. Problematizamos a inserção do diálogo intercultural no ensino do direito em entrevistas a diferentes atores do meio jurídico, tanto acadêmicos quanto juristas atuantes. Compreendemos que a colaboração intercultural potencializaria o alcance de diferentes perspectivas de abordagem e soluções para os conflitos que o direito tem por ofício buscar resolver, além de propiciar maior inclusão social a diferentes sujeitos e saberes, até então tratados como “outros” na visão predominante das disciplinas no curso jurídico em geral. Desta forma, uma transformação intercultural no ensino jurídico se impõe para que as matizes multiculturais na sociedade não sejam meramente objetos de estudo, tutela ou assimilação do direito instituído, mas reconhecidas e partícipes da construção do conteúdo científico nas universidades. Formase assim uma nova medida de justiça trabalhada a partir das diferenças na formação jurídica. / La investigación busca reflexionar sobre el sentido de la propuesta intercultural y su inserción en la formación jurídica universitaria en Brasil. A través de aportes del primado de la ética y de la filosofía latinoamericana, analiza la posibilidad de apertura de la enseñanza jurídica para un pensamiento pautado en la interculturalidad con fundamento en la propuesta de Raúl FornetBetancourt, pensador que aborda con profundidad la filosofía intercultural. En esta perspectiva, la investigación demostrará cómo la crisis del paradigma dominante que alcanza la universidad y, en específico, la facultad de derecho, proporciona espacio para el ascenso de teorías y prácticas basadas en las necesidades de grupos histórica y socialmente excluidos y subalternizados en la construcción originaria del saber. El desafío ético que propone la interculturalidad parte de diferentes cosmovisiones hasta entonces excluidas de la participación igualitaria en la construcción científica del campo jurídico para pensar de qué forma estos actores sociales identificados como "otros" podrán formar parte de la construcción del conocimiento, de los contenidos de aprendizaje, de la investigación y de diversas acciones desarrolladas en el interior de la universidad. En ese sentido, reflejamos la interculturalidad como posición ética necesaria en la formación del jurista, teniendo en vista el relevante papel que la carrera posee en el cuerpo social. Tratamos de cuestionar sobre la inserción del diálogo intercultural en la enseñanza del derecho en entrevistas a diferentes actores del medio jurídico, tanto académicos como juristas actuantes. Comprendemos que la colaboración intercultural potenciaría el alcance de diferentes perspectivas de abordaje y soluciones para los conflictos que el derecho tiene por oficio buscar resolver, además de propiciar mayor inclusión social a diferentes sujetos y saberes, hasta entonces tratados como "otros" en la visión predominante de las asignaturas en el curso jurídico en general. De esta forma, una transformación intercultural en la enseñanza jurídica se impone para que las matices multiculturales en la sociedad no sean meramente objetos de estudio, tutela o asimilación del derecho instituido, pero reconocidas y partícipes de la construcción del contenido científico en las universidades. Se forma así una nueva medida de justicia trabajada a partir de las diferencias en la formación jurídica.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo Friggi Rodrigues.pdf: 661005 bytes, checksum: c997e34c966c242662e247b32683e95a (MD5) Previous issue date: 2008-08-11 / With the growth of social complexity, comes the need of legal mechanisms that correspond to the social stabilization expectations that are inherent to the exercise of a legitimate power. The insertion of open-content laws, or referred to values inserted in the social system observation, as occurs with general clauses that carries the concept of social function, impose an enormously difficult job to the judges, specially when it comes to the base arguments of those decisions applying the integration of such clauses. Therefore, the role of Legal Dogmatic, as a law science, should be reformulated in its whole signification, becoming to comprehend the law not only by a purist-legal perspective, as it came to be on the twentieth century, but integrated to a hermeneutic job that will open methodological possibilities for the judicial application of social function regulated general clauses. To enlighten a possible way to this Dogmatic opening, this work situates it in the studies of The Social Systems Theory by Niklas Luhmann, as a form to make compatible the rigidness of positive law with the perspective of it's opening to the assumption of values inside the law system. Besides the exposition over Dogmatic and it's reformulation, the philosophic hermeneutics and the hermeneutic circle formulated by Heidegger and Gadamer represent a historic path to self-observation and self- reference of law, projecting the individual as an emitter and receiver of information from the ambient, always positioned and respectful to the consolidated tradition, but in a way that makes possible a full comprehension of positive law. This work concentrates in the field of research The citizenship modeling the State , since it puts under analytic focus the relation between two State powers entrusted of law creation (Legislative) and law application (Judiciary), exposing systemic operations (on Luhmann's System Theory, Political and Legal subsystem, respectively) that conduct to their inter-relations inside the social environment, fed and formed by the whole human conscience, as much as its communicative elements. / Com o crescimento da complexidade social, surge a necessidade de novos mecanismos normativos que correspondam às expectativas de estabilização de condutas que são próprias do exercício do poder legitimado. A inserção de normas de conteúdo aberto, ou referida a valores inseridos na observação do ambiente social, como ocorre com as cláusulas gerais que dispõem sobre a função social, impõe um trabalhoso exercício ao julgador, em especial quanto à fundamentação das decisões que façam a integração de tais normas. Assim, o papel da Dogmática Jurídica, como ciência normativa do direito, deve passar por uma reformulação de seu significado, passando a compreender o direito não só por uma perspectiva purista-normativa, como veio a consolidar-se no século XX, mas integrando-se a um trabalho hermenêutico que abrirá possibilidades metodológicas para a aplicação judicial das cláusulas gerais de função social. Para iluminar um possível caminho nessa abertura da Dogmática, o presente trabalho a situa no estudo da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, como forma de compatibilizar a rigidez do direito positivo com a perspectiva de sua abertura para a assunção de valores no sistema jurídico. Ao lado da exposição sobre a Dogmática e sua reformulação, a hermenêutica filosófica e o círculo hermenêutico formulado por Heidegger e Gadamer representam a historicidade na auto-observação e auto-referência do direito, projetando o indivíduo como emissor e receptor de informações em seu ambiente, sempre posicionado e em respeito à tradição consolidada, mas de forma a possibilitar uma compreensão plena e total do direito positivo. Este trabalho converge à linha de pesquisa A cidadania modelando o Estado , uma vez que põe sob enfoque analítico a relação entre os poderes estatais incumbidos da criação normativa (Legislativo) e da aplicação normativa (Judiciário), expondo as operações de caráter sistêmico (na Teoria dos Sistemas de Luhmann, subsistemas Político e Jurídico, respectivamente) que conduzem às suas inter-relações no interior do ambiente social, formado e alimentado tanto pela consciência coletiva humana, como por seus elementos comunicativos.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BERNADO FARINA.pdf: 3043512 bytes, checksum: a8c81faf90bdcb359780537ec65aa871 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / Fundação Araucária / Este trabajo pretende contribuir para el conocimiento de la realidad del trabajador fronterizo en Foz de Iguazú, por definición jurídica, los que viven en la región fronteriza, trabajan en el país vecino, en el municipio contiguo, habitualmente volviendo a su país de residencia. Es un tipo sui generis de trabajador, cuya determinación legal ocurre por las condiciones específicas y es espacialmente restringida a la región fronteriza. Fenómeno común en la Triple Frontera formada por Ciudad del Este (Paraguay), Foz de Iguazú (Brasil) y Puerto Iguazú (Argentina), el enfoque de la investigación fue el grupo de empleadas domésticas paraguayas en Foz de Iguazú, por contener su contingente numérico más grande, y por ser el grupo más representativo en la investigación documental que, por hipótesis, podría estar en grave riesgo como por la condición precaria de trabajo y la perpetuación de la pobreza. La estrategia de investigación ha pretendido un acercamiento con la realidad de los sujetos, sus experiencias en el trabajo, en comparación con el marco jurídico nacional e internacional pertinentes al tema, lo que les asegura la igualdad jurídica con el trabajador brasileño. Por lo tanto, ha sido reunida la legislación aplicable al caso, para demostrar la igualdad legal entre el trabajador fronterizo y el trabajador brasileño. La investigación documental se ha realizado con los procedimientos de investigación llevados a cabo por la Oficina del Ministerio Público del Trabajo en Foz de Iguazú y con las reclamaciones laborales presentadas en el Foro del Trabajo de Foz de Iguazú, cuyos objetos son tanto el trabajo fronterizo cuanto el trabajo de extranjeros, permitiendo el acceso a las características, necesidades y deseos contenidos en las análisis de los procedimientos de investigación y de las narrativas construidas por los sujetos. Al mismo tiempo, se han realizado entrevistas con personas clave en la realidad investigada, y han sido aplicados cuestionarios a los trabajadores fronterizos, con el objetivo de acercarse a esta realidad. Los resultados de este trabajo apoyan la conclusión de que, en la muestra estudiada, la mayoría de los trabajadores fronterizos en Foz de Iguazú sufre la ineptitud del Estado brasileño, la explotación por sus empleadores, y la parcela de la sociedad que los absorben está en situación de antijuridicidad flagrante en sentido amplio. / O presente trabalho pretende contribuir para o conhecimento da realidade do trabalhador fronteiriço em Foz do Iguaçu, por definição jurídica, aqueles que residem na região de fronteira, trabalham no país vizinho, em município contíguo ao seu, regressando habitualmente ao seu país de residência. Trata-se de tipo sui generis de trabalhador, cujo status jurídico é delimitado por condicionantes e espacialmente restrito à região fronteiriça. Fenômeno comum na Tríplice Fronteira formada por Ciudad del Este (Paraguai), Foz do Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazu (Argentina), o foco da pesquisa foi o grupo das empregadas domésticas paraguaias em Foz do Iguaçu, por conter seu maior contingente numérico, e por ter sido o grupo mais representativo nas pesquisas documentais, que, por hipótese, poderiam estar em situação de grave vulnerabilidade, com trabalhos precários, sob exploração e perpetuação da pobreza. A estratégia foi procurar aproximação com a realidade dos sujeitos, suas experiências no trabalho, em confronto com o arcabouço jurídico nacional e internacional pertinente ao tema, que lhes confere igualdade jurídica com o trabalhador brasileiro. Para tanto, foi reunida a legislação aplicável ao caso, que demonstrasse a igualdade jurídico-formal entre o trabalhador fronteiriço e o trabalhador brasileiro, foi realizada pesquisa documental em inquéritos civis instaurados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e nas ações trabalhistas ajuizadas no Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu, cujos objetos fossem o trabalho fronteiriço e o trabalho do estrangeiro, o que permitiu acesso a características, necessidades e anseios contidos em análises processuais e nas narrativas construídas pelos sujeitos. Simultaneamente, foram realizadas entrevistas com pessoas-chave na realidade pesquisada, e aplicados questionários aos trabalhadores fronteiriços, com o intuito de aproximar dessa realidade. Os resultados do trabalho permitem concluir que, na amostra pesquisada, a maioria dos trabalhadores fronteiriços em Foz do Iguaçu sofre a inépcia do Estado brasileiro, a exploração por seus empregadores, e a parcela da sociedade que os recebe está em situação de flagrante antijuridicidade, em sentido amplo.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Antes de entrar de lleno en materia, definiremos una serie de conceptos que estarán presentes a lo largo de estas páginas. Luego, trataremos temas, que si bien no son, en estricto rigor, propios de esta Memoria, es necesario considerarlos previamente, como son las teorías sobre el comienzo de la vida y los derechos reproductivos. Posteriormente, la primera parte de esta Memoria se abocará al análisis de las diversas técnicas de reproducción humana asistida que se desarrollan actualmente para enfrentar los problemas de infertilidad. Se mencionan las opiniones tanto favorables como contrarias a cada una de estas técnicas. A continuación, analizaremos la naturaleza jurídica del embrión humano, examinando las diferentes posturas que existen al respecto, para luego indicar fundadamente cual es nuestra posición en este tema. En la tercera parte trataremos, al fin, el tema específico de nuestro trabajo, esto es, daremos respuesta a la pregunta sobre qué hacer con los embriones supranumerarios, señalando los distintos destinos que pueden otorgárseles. En el capítulo siguiente, examinaremos el tratamiento de esta temática en el derecho internacional, derecho comparado y legislación nacional. Finalmente, plantearemos nuestra postura sobre cómo la legislación nacional debiese abordar esta materia.