Made available in DSpace on 2015-11-27T01:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476487-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 8437a9a8ad80d1d5163d6493cbe835b0 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study has as its theme the analysis of the impact of the use of restorative justice interventions of Social Work in Judiciary Brazilian. It is in an exploratory study of a qualitative nature and is based on the critical dialectical method. The investigation is to place the judiciary, specifically in the area of children and youth. Were used as study sources: documentary research in various documents relating to the profession and empirical research conducted through electronic questionnaires, where professionals of Social Services entered into this institutional context in the cities of Bethlehem / PA and Porto Alegre / RS recorded their contributions. The analysis procedures of the data were performed based on the theoretical reference Bardin, by Content Analysis. The results allow us to infer that the social workers know the proposal of Restorative Justice, but punctuate contradictions in use because, depending on how it is used, can either contribute to the guarantee of rights, as may also be levied and corroborate the reaffirmation of objetualizantes processes the subjects that are included in the working processes of the current justice system, hegemonic retributive, which captures even the work of social workers when inserting these work processes. It was found that the place of restorative justice in the professional exercise of social work is, however, conform in a nascent place, under construction, with the strong limiting its action hierarchical and conservative characteristics, still dominate the judiciary. It is said that this dialogue involving the judiciary, Social Services and Restorative Justice have been taking place over the ten years of implementation of Restorative Justice in Brazil and thus being built and strengthened, but still faces challenges of deepening in various fields of competence professional, including the production of knowledge of the area. / Este estudo tem como tema a análise das repercussões da utilização da Justiça Restaurativa nas intervenções do Serviço Social no Poder Judiciário Brasileiro. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar o Poder Judiciário, especificamente na área da Infância e da Juventude. Foram utilizados como fontes do estudo: pesquisa documental em diversos documentos relativos à profissão e pesquisa empírica realizada através de questionários eletrônicos, onde os profissionais do Serviço Social inseridos neste contexto institucional nas cidades de Belém/PA e de Porto Alegre/RS registraram suas contribuições. Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na referência teórica de Bardin, através da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos permitem inferir que os Assistentes Sociais conhecem a proposta da Justiça Restaurativa, mas pontuam contradições nesta utilização, pois, dependendo de como for utilizada, tanto poderá contribuir na garantia de direitos, como também poderá incidir e corroborar com a reafirmação dos processos objetualizantes dos sujeitos que são incluídos nos processos de trabalho do Sistema de Justiça atual, hegemonicamente retributivo, o que captura, inclusive, o trabalho dos assistentes sociais ao se inserirem nestes processos de trabalho. Verificou-se que o lugar da Justiça Restaurativa no Exercício profissional do Serviço Social existe, porém, se conforma em um lugar ainda incipiente, em construção, tendo como fortes limitadores de sua ação as características hierárquicas e conservadoras, ainda dominantes do Poder Judiciário. Cabe afirmar que este diálogo envolvendo o Poder Judiciário, Serviço Social e Justiça Restaurativa vêm ocorrendo ao longo dos dez anos de implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e, desta forma, sendo construído e fortalecido, mas ainda enfrenta desafios de aprofundamento nos vários campos da competência profissional, inclusive na produção de conhecimentos da área.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400683-Texto+Completo-0.pdf: 1394734 bytes, checksum: 570f8b06e7c7e11f57c085b6bf9711f7 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present paper approaches the practices of Restorative Justice in interaction with socio-education in the scope of deprivation of freedom. It investigates the contribution of the Restorative Justice’s proposal for the democratization of the assistance to adolescents suffering deprivation of freedom and intends to gather evidences for the improvement of social-education policies. This dissertation presents an exploratory research, oriented by the dialectical-critical method, makes use of a qualitative approach and takes as an empiric basis the former experience developed at the Foundation for Social Educational Service (FASE) since 2005, which establishes new possibilities for adolescents, relatives, community and service network to take part on building and developing individual plans of service (PIA) for adolescents in deprivation of freedom. This study also approaches the experience of several social actors – adolescents, relatives and professionals – seeking for disclosing the particularities of their experience and analyzing ethical-political, technical-operative and theoretical-methodological presuppositions that serve the practices of Restorative Justice at FASE in its inter-relation with the assumptions of Social Work and the Social System for Social Educational Service. Therefore, it was verified that the restorative practices at FASE resulted in the increase of possibilities for adolescents and relatives to take part in the development of the service plan. Nevertheless, the approach of Restorative Justice needs improvement not to be negligent on guaranteeing information access – former right of citizenship and responsible for more democratic relationships in the scope of socio educational service. Thus, this is time for improvement and realization of the restorative values as a real possibility for the social educational service to be raised to a more desirable quality or condition in a proposal which merges the democratic component with the established relations between the actors involved. Considering the impact of Restorative Justice on deprivation of freedom, it is possible to notice some important changes towards the oppressive conduct of the institutional quotidian practices, embracing also the assistance to families. The idea of institutional incompletion defended by ECA and confirmed by SINASE, is reinforced through the articulation with the service network of public policies for childhood and youth, offering the professional actors the chance of disclosing the co-responsibility of institutional interventions in the hope of a system which assures the rights of adolescents suffering deprivation of freedom. / O presente trabalho debruça-se sobre o tema das práticas de Justiça Restaurativa na interface com a sócio-educação no âmbito da privação de liberdade. Investiga-se a contribuição da proposta da Justiça Restaurativa para a democratização do atendimento dos adolescentes privados de liberdade com vistas a contribuir com subsídios para o aprimoramento da política sócio-educativa. A pesquisa apresentada é do tipo exploratória, orientada pelo método dialético-crítico, utilizando-se de uma abordagem qualitativa e tendo por base empírica a experiência piloto desenvolvida na FASE desde 2005, através da qual se instauram novas possibilidades de participação e responsabilização dos adolescentes, familiares, comunidade e rede de atendimento na construção e efetivação de planos individuais de atendimento (PIA) dos adolescentes privados de liberdade. O estudo aborda, ainda, a experiência de vários atores sociais – adolescentes, familiares e profissionais –, buscando desvendar as particularidades da experiência e analisando os pressupostos ético-políticos, técnico–operativos e teórico-metodológicos que fundamentam as práticas de Justiça Restaurativa na FASE em suas inter-relações com os pressupostos do Serviço Social e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Verificou-se, dessa forma, que as práticas restaurativas na FASE repercutiram na ampliação das possibilidades de participação dos adolescentes e familiares na elaboração do plano de atendimento. Contudo, são identificadas necessidades de aprimoramento na abordagem da Justiça Restaurativa que não descuidem da garantia do acesso à informação – patamar primeiro do exercício da cidadania e da possibilidade de afirmação de relações mais democráticas no âmbito do atendimento na sócio-educação.O momento, portanto, é de aprimoramento, de reconhecimento dos valores restaurativos, enquanto possibilidade de qualificação do atendimento sócio-educativo, numa proposta de agregar o componente democrático nas relações estabelecidas entre os atores envolvidos. Em termos de impacto da Justiça Restaurativa na privação de liberdade é possível sinalizar significativas alterações da lógica opressiva no cotidiano das práticas institucionais, perpassando também o atendimento às famílias. A idéia de incompletude institucional, preconizada pelo ECA e referendada pelo SINASE, é reforçada através da articulação com a rede de atendimento das políticas públicas da infância e juventude, oportunizando aos atores profissionais o descortinamento da coresponsabilidade das intervenções institucionais na perspectiva de um Sistema de Garantia de Direitos para adolescentes privados de liberdade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402884-Texto+Completo-0.pdf: 17667021 bytes, checksum: 7d6d399f592261c1a208a3febb6d0c3b (MD5) Previous issue date: 2007 / This study intends to acknowledge a new type of justice that is being tested, applied and systematized in Rio Grande do Sul state: the Justice to Regenerate Program. It is a study that looks to recognize how topics like “to make justice” – usually rounded by a philosophical discussion – could not leave aside the analysis and the contributions from many knowledge areas – such as Social Work – which go towards to the civil rights field. The research also intends to identify and analyze the possibilities and limits from the contribution of the Justice to Regenerate Program in the affirmation of ethical values to youth in law conflict, victims and communities, participants in regenerating programs pointing to qualify and to humanize the juridical and technical intervention instruments of the Justice System operators in the socialeducational field. So, it is built in an exploratory study with a qualitative nature and it is based upon the critic dialect method. The investigation takes place at the 3rd Office of the Porto Alegre Infancy and Youth Regional Jury, responsible for the socialeducational measures lawsuits in execution. The research in lawsuits documentation, audience terms and technical reports and the interviews with adolescents, victims and communities were utilized as the mainly instruments in the Justice to Regenerate Program in 2006.The data analysis procedures were realized based upon the Bardin theory reference through the subject analysis. The results obtained allow the identification of how the Justice to Regenerate Program – as it questions the conventional practices – can supply the Justice System with ethical values in a daily basis revolution in the way usually justice is being made. It was verified that the experience of the Justice to Regenerate Program at the Infancy and Youth Jury is acknowledged by the social experience of the individuals that participate in this program as a possibility of a values affirmation such as freedom, equality and democracy that converge to the human rights guarantee and citizenship affirmation. These values become the satisfaction of the victims and offenders by the quality of the services offered as juridical and technical interventions of the Justice System operators. It was also possible identify the limits in the ethical values affirmation of using regenerating practices which report their existence in a contradictory way inside a conventional system of justice trespassed by inertial forces of violence reproduction in their usual practice. In these contradictions lives a challenge of the ethical values affirmation in the routine of the Justice System practices in the socialeducational field. / Esta dissertação busca conhecer uma nova concepção de justiça que vem sendo testada, aplicada e sistematizada no Rio Grande do Sul: a Justiça Restaurativa. É um estudo que procura reconhecer o quanto temas como “fazer justiça”, usualmente cingidos ao debate jurídico ou filosófico, não podem prescindir de análises e contribuições das várias áreas de conhecimento que, como o Serviço Social, atravessam o campo dos direitos. A pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as possibilidades e limites da contribuição da Justiça Restaurativa na afirmação de valores éticos para a juventude em conflito com a lei, vítimas e comunidades, participantes de práticas restaurativas, com vistas a qualificar e humanizar os instrumentos de intervenção jurídica e técnica dos operadores do Sistema de Justiça no âmbito da socioeducação. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar a 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, jurisdição responsável pelos processos judiciais de execução de medidas sócio-educativas. Foram utilizados como instrumentos centrais a pesquisa documental em processos judiciais, termos de audiências e relatórios técnicos, além de entrevistas com os adolescentes, vítimas e comunidades, participantes dos procedimentos restaurativos no sistema de justiça no ano de 2006.Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na referência teórica de Bardin, através da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos permitem identificar o quanto a Justiça Restaurativa, ao questionar as práticas convencionais, pode permeá-la com valores éticos, em uma revolução cotidiana na formas usuais de fazer-se justiça. Verificou-se que a experiência de Justiça Restaurativa no Juizado da Infância e Juventude, base empírica do estudo, é reconhecida na experiência social dos sujeitos que dela participam como possibilidade de afirmação de valores, como Liberdade, Igualdade, Democracia que convergem à Garantia de Direitos Humanos e a afirmação da cidadania. Tais valores se traduzem em satisfação das vítimas e ofensores em relação à qualidade dos serviços prestados quanto às intervenções jurídicas e técnicas dos operadores do sistema de justiça. Foi possível identificar também, limites na afirmação de valores éticos por práticas de Justiça Restaurativa que reportam a sua existência de modo contraditório dentro de um sistema convencional de justiça, permeado por forças inerciais de reprodução da violência em suas práticas usuais. Nestas contradições, reside o desafio de afirmação de valores éticos no cotidiano das práticas do sistema de justiça no âmbito da socioeducação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412046-Texto+Completo-0.pdf: 6124731 bytes, checksum: 6b7fd015e4ce3aec01d8752abc360311 (MD5) Previous issue date: 2009 / This thesis starts from a genealogical inspiration to examine in which ways the inclusion device has been operating through the discourse of Restorative Justice at school, where the security mechanisms are exactly a possibility condition to this joining between education and justice through the technology of the Restorative Circle, which seeks for the individuals oneself experiences transformations in the condition of an offender. This research focus on these discursive practices in Porto Alegre’s schools, using interviews, questionnaires and documental analysis, trying to understand how we are constituting ourselves in different contexts of power, knowledge and modes of subjectivity, being this last one the main effect of this scholar-justice’s machinery. In this sense, the Restorative Circle is placed as a process of truth and government, using the exercise of sovereign, disciplinary and control power, through the use of oneself technologies such as public exposure, confession, accountableness and agreement, crossed by a state reasoning, in which the individual and his attitudes should coincide with administrative security standards. Hence, the offender student from nowadays is considered as a potential risk in the future and, in this relationship, are produced moral and scientific verdicts, in which the individuals in a position of students are placed to experience themselves, in a particular moral and christian domain, of a metaphysics justice, of science in manuals, methodologies and reports, questioning themselves through values such as guilt, shame, heal, accountableness, humility, offenses, justice.Hereby, we have the control of the individuals and the populations in a contemporary biopolitics, in which the control becomes widespread, ensuring this specially by means of self-narratives contexts, in which the individual constitute himself by own codes of the effective regime of truth. A juridical act of conscience, added to a whole written and documental technology, in which the court is assumed as a way of existence, in which individual shall be constantly providing accounts of themselves, judging themselves, expressing them truth, assuming obligations, occupying the moral place of the offender, of the accounted, of the restored, assuming this identity and being cloistered within it, resulting as an ultimate final the self-government. / Esta tese parte de uma inspiração genealógica para analisar de que modos o dispositivo da inclusão vem funcionando por meio do discurso da Justiça Restaurativa na escola, sendo justamente os mecanismos de segurança uma condição de possibilidade para essa filiação entre educação e justiça através da tecnologia do Círculo Restaurativo em que se busca a transformação das experiências de si mesmo dos indivíduos colocados na posição de ofensor. Esta pesquisa debruça-se sobre essas práticas discursivas nas escolas de Porto Alegre, a partir de entrevistas, questionários e análise documental, buscando entender como estamos nos constituindo em diferentes relações de poder, saber e modos de subjetivação, sendo este último o efeito principal dessa maquinaria jurídico-escolar. Nesse sentido, o Círculo Restaurativo coloca-se como um procedimento de verdade e governo, empregando o exercício do poder soberano, disciplinar e de controle, por meio de tecnologias de si tais como a exposição pública, a confissão, a responsabilização e o acordo, atravessados por uma razão de estado, em que o sujeito e suas condutas deverão coincidir com padrões administrativos de segurança.Assim, o aluno ofensor de hoje é tomado como risco em potencial no futuro e nessa relação são produzidos vereditos morais e científicos, em que os indivíduos em posição de alunos são colocados a experimentar a si mesmo, em um determinado domínio moral, cristão, de uma justiça metafísica, da ciência com seus manuais, metodologias e relatórios, se problematizando a si mesmo por meio de valores como culpa, vergonha, cura, responsabilização, humildade, ofencionalidade, justiça. Temos aí o controle dos indivíduos e das populações em uma biopolítica contemporânea, em que o controle torna-se generalizado, garantindo isso principalmente pelos espaços de auto-narração, em que o indivíduo se faz nos próprios códigos do regime de verdade vigente. Um ato jurídico da consciência, somado a toda uma tecnologia de escrita e documentação, em que o tribunal é assumido como modo de existência, em que o indivíduo deverá estar constantemente prestando contas de si, julgando-se, expressando sua verdade, assumindo obrigações, ocupando o assento moral do ofensor, do responsabilizado, do restaurado, assumindo essa identidade e sendo enclausurado dentro dela, tendo como fim último o auto-governo.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-07T15:15:06Z No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil. Inicialmente se busca explicitar as principais concepções do Direito que embasam este estudo. Em seguida, é feito breve resgate da abordagem político normativa historicamente destinada ao público infantojuvenil. No terceiro momento faz-se um panorama crítico do sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes, com ênfase no cenário de graves violações de direitos. As práticas e procedimentos restaurativos são apresentados no capítulo seguinte, tecendo reflexões sobre suas possibilidades para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, busca-se analisar criticamente o modelo atual de administração de práticas delituosas, apontando para construção de iniciativas comunitárias de justiça, que estejam em consonância com os princípios democráticos e que favoreçam a emancipação dos sujeitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe the historical transformation process of the children and adolescents regulatory and institutional Brazilian apparatus, especially in the context of serious human rights violations that permeates the current justice system of adolescents involved in crimes, pointing to the introduction of restorative practices in this field. Initially the main concepts of law that this study are based on are explained. Then the normative and political system destined for this public are described. In the third phase a critical overview of the Brazilian justice system for adolescents involved in crimes are made, with an emphasis on the serious human rights violations. The restorative practices are presented in the following chapter. Finally, we seek to analyze critically the current conflict management model, pointing to the construction of community justice initiatives.

Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / Restorative Justice, considered as a theoretical and methodological strategy that responds to a different logic from the traditional coercive-punitive model, has ideals that are in line with the Integral Protection Doctrine, the central axis of the Statute of the Child and the Adolescent, and with the guidelines of the SINASE (National System of Socio-Educational Assistance). This model of justice has been guiding practices in some parts of Brazil that see its educational character as more effective in confronting and preventing infraction in contrast to the conventional models of punishment, in prisons and correctional centres. Understanding the infractional act as a historical expression of the social question, the vulnerabilities to which adolescents are exposed and the subjective senses constructed in relation to the infractional conduct, the socio-educational measures and accountability are problematized. Based on a practice based on Restorative Justice in the city of Santarém, Pará, it was decided to explore the repercussions of Restorative Circles and Peace Circles on the lives of adolescents / young people in compliance with and / or out of socio-educational measures in this locality. The main objective of the research was to understand how the systematization of an intervention in the Socio-educational System of the municipality of Santarém, Pará, based on the prerogatives of Restorative Justice, is related to the processes of overcoming the conditions of vulnerability to commit further infraction by adolescents newly released from institutions and / or in progression of measurement. A qualitative research was carried out using participant observation, documentary analysis and semistructured interviews. Four subjects who had participated in the Circles were interviewed. As a result, it was observed that the intervention consisted of a welcoming and reliable space, allowing the adolescents to re-signify subjective meanings related to their respective histories of infractional conduct and sense of socio-educational measure, where they could know the history and feelings of the other participants of the Circle; regarding the reduction of vulnerability, however, it was not possible to affirm that the most significant transformations reported by the young people came directly from the intervention, despite the importance of this in their speeches. It is understood that intervention resources can be enhanced if they are planned based on the unique history of each adolescent; include relevant participants in their own history and promote new forms of participation and commitment. It is concluded that the Circles have the potential to promote new subjective configurations and are in line with the principles of SINASE, being a strategy consistent with the effective ideals of socio-education. / A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da socioeducação.

O foco analítico deste trabalho se dá sob o olhar de um psicólogo inserido num programa de formação de facilitadores em práticas restaurativas. Diferentemente de formações dessa natureza e finalidade, a formação das Escolas de Perdão e Reconciliação convidam o educando a cumprir um deslocamento subjetivo por meio da prática do perdão, apoiando-o através de um espaço grupal acolhedor, catártico, linguageiro e reflexivo. Compreendendo o humano em suas quatro dimensões (comportamental, emocional, cognitiva e espiritual), as ESPERE provocam um espaço de tensão política ao aproximar a teoria e a prática do perdão à experiência de justiça. Com base na Educação Popular, a pedagogia do curso investe esforços no autocontrole e no apoio das relações humanas através de atividades plásticas, jogos e dinâmicas de grupo, fazendo com que as pessoas tenham, ao final, podido restaurar-se de um episódio violento de seu passado, experimentar essa nova relação com ele e querer multiplicála em sua prática como facilitador. Com a ajuda do outro, o participante do curso ainda promove a desconstrução de antigas verdades, reflete sobre as relações de poder dos conflitos, questiona-se quanto ao papel da vingança e da punição na sociedade e alfabetiza-se emocionalmente para se comunicar de modo assertivo. Isto cumpre consolidar práticas restaurativas informais para que possam seguir em direção à formalidade. Os capítulos do trabalho foram divididos da seguinte maneira: (1º) é feita uma explanação sobre as práticas restaurativas, seus valores e princípios, para levarmos em conta a hipótese destas estarem vinculadas a dois polos fundamentais que se apoiam: a exigência de uma repactuação social conseguida na radicalização do protagonismo dos envolvidos; (2º) fazemos um levantamento histórico-institucional do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) para que possamos situar as ESPERE dentro de um projeto de sociedade que a ONG empreende até os dias de hoje; (3º) abordamos a chegada das ESPERE no CDHEP como ponte fundamental para possibilitar a construção de uma Justiça Restaurativa independente e popular; (4º) reservado à descrição da formação das ESPERE e apontamentos para reflexão; (5º) são colocadas algumas contribuições e reflexões que articulam nossas experiências como educadores, retomando a hipótese e os apontamentos a fim de caracterizarmos as mudanças fundamentais da Justiça Restaurativa no que tange seus resultados, pressupostos, entendimentos e ética / This research is based on the outlook of a psychologist in a training program for facilitators in restorative practices. As opposed to other programs of this nature, the training programs of the Schools of Forgiveness and Reconciliation invite the students to create a subjective dislocation through the practice of forgiveness, supporting them in a welcoming, cathartic and reflexive group context. Understanding the human being in its fours dimensions (behavioral, emotional, cognitive and spiritual), the ESPERE schools create a context of political tension by uniting the theory and practice of forgiveness to the experience of justice. With its basis in Popular Education, the trainings theory is based in self-control and the support in human relations through artistic activities, games and group dynamics, in such a way that permits the participants to, in the end, restore themselves regarding a violent episode from their past, experience a new relationship with it, and pass this on as a facilitator. With the help of others, the participants achieve deconstruction of old truths, reflect about the power relations in conflicts, question themselves about the role of revenge and punition in society and build an emotional basis to communicate assertively. This consolidates informal restorative practices, in order to later move on to a formal approach. The chapters of this dissertation were divided as follows: (1st) an explanation about restorative practices, their values and principles, considering that these practices are linked to two main ideas, which support one another: a demand for social repactuation achieved by the radicalization of the empowerment of those involved. (2nd) The second chapter is a historical account of the institution Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo (CDHEP), placing the ESPERE in the context of a project of society that the NGO continues to carry out to this day; (3rd) The third chapter addresses the arrival of the ESPERE at CDHEP as a fundamental bridge for the construction of an independent and popular Restorative Justice; (4th) The forth chapter is reserved for the description of the ESPERE training program and notes for reflection; (5th) In the fifth chapter contributions and reflections are put forth, which articulate our experiences as educators, and resume our hypothesis characterizing the main changes in Restorative Justice regarding results, assumptions, understandings and ethics

The present dissertation, a prerequisite for the conclusion of the Master in Education at the Postgraduate Program in Education of the Federal University of Santa Maria, is tied to the research line: School Practice and Public Policy. This is a qualitative-quantitative research, a case study type. Portrays the violent conflicts of bullying at school and their entanglements with the Restorative Justice. Aims at understanding how violent conflict are presented in school and the characteristics that define the practice of bullying, its characters and forms of intervention. Raises the issue of judicialization of school conflicts and the existence of another lens for conflictive resolution under the restorative bias. Presents Restorative Justice, its application in Brazil and structure of the Restorative Circles. Through research, it was found that Restorative Justice favors the performance of teachers and students, as a useful tool in confronting and preventing violent conflict of bullying at school. / A presente dissertação, pré-requisito para a conclusão do curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, está vinculada a linha de pesquisa: Práticas Escolares e Políticas Públicas. Trata-se de uma pesquisa quali-quanti, do tipo estudo de caso. Retrata os conflitos violentos de bullying na escola e seus entrelaçamentos com a Justiça Restaurativa. Objetiva compreender como os conflitos violentos se apresentam na escola e as características que definem as práticas de bullying, seus personagens e formas de intervenção. Suscita a problemática da judicialização dos conflitos escolares e a existência de outra lente para resolução conflitiva, sob o viés restaurativo. Apresenta a Justiça Restaurativa, sua aplicação no Brasil e a estrutura dos Círculos Restaurativos. Com a pesquisa, constatou-se que a Justiça Restaurativa favorece a atuação de professores e alunos, como ferramenta útil no enfrentamento e prevenção dos conflitos violentos de bullying na escola.