O presente estudo objetivou identificar a experiência e analisar a percepção dos adolescentes como agentes facilitadores no projeto de Justiça Restaurativa nas escolas municipais de São José dos Campos/SP, quanto ao impacto do projeto no cotidiano escolar, familiar e na sociedade. Para a realização da pesquisa foram escolhidos três adolescentes integrantes do ciclo II, do Ensino Fundamental de Escolas Municipais inseridas no projeto Justiça Restaurativa que se localizam na região Norte, Sul e Leste do município e para complementaridade da pesquisa, após a banca de qualificação, foram realizadas entrevistas coletivas com gestores e professores das unidades escolares envolvidas no projeto. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se da abordagem qualitativa. A coleta dos dados se deu por meio da Metodologia da História Oral, com entrevista semiestruturada. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica da triangulação, valendo-se da pesquisa documental, bibliográfica e da observação e análise dos contextos, nos quais os alunos vivenciaram a Justiça Restaurativa. Os sujeitos entrevistados identificaram que o diálogo é um caminho para a resolução de conflitos. Nas narrativas, constatamos a contradição entre o ideário coletivo e a prática cotidiana. Observa-se, na formação dos sujeitos, que os mesmos não percebem a dimensão total da influência socioeconômica no cotidiano escolar. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa é uma técnica que agrega, mas insuficiente para resolução da violência, na medida em que é necessária uma mudança cultural, com a participação de sujeitos ativos e a consciência critica da realidade, como também uma mudança estrutural do sistema econômico, o qual aprofunda a desigualdade social, geradora de conflitos. / This study aimed to analyze the perception of teenagers who participated in the project implementation of restorative justice in municipal schools from São José dos Campos, facing the situation of conflict and violence present in the school context, as well as the impacts of restorative justice in their lives. To conduct the study three teenagers from the cycle II of the elementary school were chosen from schools participants on the project that were located in the north, south and east regions of the city, for completeness of this study, after the qualification board, more interviews were made with school directors and teachers from the schools participants on the project. To achieve the proposed objectives, we used the qualitative approach. Data collection took place through the history of oral and semistructured interview. For data analysis we used the triangulation technique based on archival research, literature and the observation and analysis of the contexts in which students experienced the restorative justice. The interviewees identified that dialogue is the way to violence resolution. In the narratives we see the contradiction between collective ideals and everyday life. It is observed in the formation of individuals who do not realize the full extent of the socio-economic influences of society in school everyday. Restorative justice is a technique that is not enough in itself. We need a cultural change involving active individuals and critical consciousness of reality.

Submitted by Juliana Kobata Chinen (juju.kobata@gmail.com) on 2017-05-16T02:36:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf: 2899755 bytes, checksum: 73646015085ed7727c62ca18f43eeb00 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-16T12:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf: 2899755 bytes, checksum: 73646015085ed7727c62ca18f43eeb00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T13:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf: 2899755 bytes, checksum: 73646015085ed7727c62ca18f43eeb00 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / Restorative justice proposes a consensual administration of conflicts emphasizing the victim's harm, the responsibility of the perpetrator, and the needs of those involved in the conflict. The model is based on dialogue, respect and empowerment of the parties directly and indirectly involved. The present research aimed to reflect on the facilitators and complicating factors of the adoption of restorative justice by the traditional court system, focusing on the experience developed in the Child and Youth Court of Campinas since 2007. Besides the introduction and a chapter dedicated to methodological notes, the research was structured in three more chapters, starting with theoretical assumptions about restorative justice and its rapprochement towards juvenile justice in the Brazilian context. Next, the empirical field observed in the Campinas justice system was presented, addressing the history of the program implementation, its structure and its operation, and quantitative and qualitative data of the last two years. Priority was given to a qualitative approach to the case study, with interviews regarding the actors involved in the project, follow-up visits (pre-circles and restorative circles) and collection of statistical data on the restorative processes in Campinas. Finally, it was promoted discussions articulating the theory of restorative justice with the results of the immersions in the field, exploring the merits and critical factors of a program developed in the justice system, highlighting the following themes: (a) institutional visibility and structure; (b) the discourses and roles of institutional actors; (c) the symbolism of authority; (d) accountability and responses to the conflict; (e) selection of cases, increased social control and access to justice; and (f) the alternative or complementary role of restorative justice in regards to the justice system. The results of the study were in compliance with previous researches in the sense that, despite its transformative potential, the model has encountered several difficulties to be effectively developed, acting more as a reinforcement to the existing justice system than as a real alternative, considering a broader purpose of criminal policy. It was concluded that, while restorative justice plays an important role in qualifying a response to conflict, it should not be limited in its performance, at the risk of losing its critical power to oppose the current system. / A justiça restaurativa propõe a administração consensual de conflitos enfatizando o dano sofrido pela vítima, a responsabilização pelo autor dos fatos e as necessidades dos envolvidos. O modelo pauta-se no diálogo, respeito e empoderamento das partes direta e indiretamente envolvidas na relação conflituosa. A presente pesquisa buscou refletir sobre os fatores facilitadores e os complicadores na adoção da justiça restaurativa pelo Poder Judiciário, com foco na experiência desenvolvida na Vara da Infância e Juventude de Campinas, desde 2007. Além da introdução e de um capítulo dedicado a notas metodológicas, o trabalho foi estruturado em mais três capítulos, iniciando-se com pressupostos teóricos sobre a justiça restaurativa e a sua aproximação com a justiça juvenil no contexto brasileiro. Em seguida, apresentou-se o campo empírico observado no sistema de justiça de Campinas, abordando-se o histórico de implantação do programa, a sua estrutura e o seu modo de funcionamento atuais, além de dados quantitativos e qualitativos dos últimos dois anos. Priorizou-se uma abordagem qualitativa do estudo de caso, com a realização de entrevistas com os atores institucionais, o acompanhamento de atendimentos (pré-círculos e círculos restaurativos) e a coleta de dados estatísticos sobre os processos restaurativos em Campinas. Por fim, buscou-se promover discussões articulando a teoria da justiça restaurativa com os resultados das imersões no campo, explorando-se os méritos e os pontos críticos de um programa alocado no Judiciário, a partir dos seguintes temas: (a) a visibilidade e a estrutura institucionais; (b) os discursos e os papéis dos atores institucionais; (c) a carga simbólica da autoridade; (d) a responsabilização e respostas ao conflito; (e) a seleção de casos, o aumento do controle social e o acesso à justiça; e (f) a justiça restaurativa como alternativa ou reforço ao sistema de justiça. Os resultados do trabalho vão ao encontro de pesquisas anteriores, no sentido de que, apesar do seu potencial transformador, o modelo tem encontrado diversas dificuldades para ser efetivamente desenvolvido, atuando mais como um reforço ao sistema de justiça vigente do que como uma real alternativa, considerando-se uma finalidade mais ampla de política criminal. Concluiu-se que, embora a justiça restaurativa cumpra um papel importante no sentido de qualificar uma resposta ao conflito, não deve ter a sua atuação limitada, sob o risco de perder sua força crítica de se contrapor ao sistema corrente.

Die international vergleichende Kriminologie hat bei der Theorie der Umweltdelikten Schwierigkeiten konfrontiert. Die Theorien, die häufig verwendet wurden, um die Kriminologie der Umwelt zum erklären, benutzen normalerweise wirtschaftlichen Elemente, wie die White-Collar Crime. Allerdings hat die Umwelt Wirtschaftskriminalität Besonderheiten, die die ökonomischen Theorien nicht greifen. In dem Gebiet der transnationalen Umweltkriminalität, gibt es drei Arten von Organisationen, die transnationale Umweltdelikte verursachen können die rechtmäßige Organisationen, die illegale Organisationen und die Staaten. Diese drei Ebene der Organisationen wurden in drei Haupaspekten verteilt: Klima, Biossicherheit und nachhaltigen Entwicklung. Innerhalb diese drei Aspekten wurde die Umweltrechtsdogmatik in der letzten drei Jahrzehnte analysiert. In Ländern, in denen die Common Law Rechtssysteme herrscht, sind grundsätzlich bedeutende die Regulierungstheorien, wie Restorative Justice, Smart Regulation, Command and Control, Compliance-Mechanismen und Tit for Tat. Auf einer anderen Seite, in Ländern, in denen die zivilrechtlichen orientierten Systemen (Civil Law) herrschen, die Debatte ist welche Branche des Rechts passt am besten (ob Straf-, Verwaltungs- oder Zivil Recht), um die Verantwortlichkeit zu setzen. / A Criminologia Internacional Comparada tem enfrentado dificuldades na teorização dos crimes ambientais. As teorias normalmente utilizadas servem-se de elementos econômicos, no padrão white-collar crime. No entanto, o green-collar crime apresenta especificidades que tornam datada a teorização puramente econômica. No campo da criminalidade ambiental transnacional, os atores apresentam-se em forma de organizações lícitas, organizações ilícitas ou mesmo Estados. Estes três níveis de organização se fazem presentes em escala global mormente em torno de três eixos: clima, biossegurança, desenvolvimento sustentável. A par destes três eixos construiu-se a dogmática jurídica de salvaguarda ambiental das três últimas décadas. Nos países em que a matriz jurídica predominante é o common law, sobressaem-se esquemas normativos baseados na regulação e autorregulação (com instrumentos tais como restorative justice, smart regulation, command and control, tit for tat e outros). Já nos países em que a lei assume primazia, filiados à civil law, a normatização é feita em torno do conceito de responsabilidade, sendo certo que nestes sistemas jurídicos a variação normativa é dada a partir de escolha de ramos jurídicos principalmente penal, administrativo ou civil.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTHYAN MARTINS CASTRO MILAZZO.pdf: 1471015 bytes, checksum: 4290b3bbf6fc9c76b880151be397beb2 (MD5) Previous issue date: 2013-05-08 / This research was held in order to present how the implementation of restorative practices can be a less damaging to society from the point of view of application justice of men, full of new ideas, but without abandoning the important achievements already reached the Brazilian courts. Dialogue between Science and Religion other areas of knowledge, perception and processing guarantees for various fields of science, establishing the integration of scientific vision with the vision of religious traditions. It also allows to determine the transdisciplinary nature of this research, establishing connection proven by history, between religion and law. The current Brazilian social landscape, and international are not watertight. Instead, the world has undergone constant changes natural, religious, social, political and economic, primarily because of the evolution of man. It is inevitable that changed the perception of reality, the notions of law and justice also undergo changes, as well as how to administer justice. This work was divided into three chapters, plus introduction and conclusion. The cut-outs occur from the conceptual search brotherhood, sin, forgiveness, and love of neighbor, and then travels through the pursuit of democracy, human rights and respect for human dignity, to achieve restorative justice. We study issues of criminology, victimology, and feathers. With the ultimate goal of explaining Restorative Justice, this is contextualized in detailed aspects of non-violence, dialogue, and reconciliation. Lastly there is the presentation of experiences of restorative practices in Brazil and abroad. Is the pursuit of social peace through Restorative Justice. / Esta pesquisa intitulada foi realizada com a finalidade de apresentar como a implantação de práticas restaurativas pode ser uma solução menos danosa para a sociedade sob o ponto de vista da aplicação da justiça dos homens, repleta de novas ideias, porém sem abandonar as importantes conquistas, já alcançadas pela justiça brasileira. O diálogo entre as Ciências da Religião e outras áreas de conhecimento, garantem a percepção e tramitação por diversos campos das ciências, estabelecendo a integração da visão científica com a visão das tradições religiosas. Permite ainda, determinar o caráter transdisciplinar desta pesquisa, estabelecendo conexão comprovada pela história, entre religião e direito. O panorama social brasileiro atual, e o internacional não são estanques. Ao contrário, o mundo vem sofrendo constantes mudanças naturais, religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em três capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorrem desde a busca conceitual da fraternidade, pecado, perdão, e amor ao próximo, e posteriormente trafega pela busca da democracia, dos Direitos Humanos e do respeito à dignidade da pessoa, até alcançar a Justiça Restaurativa. Estudam-se questões de criminologia, vitimologia, e penas. Com o objetivo maior de explicar a Justiça Restaurativa, esta é contextualizada, pormenorizada em seus aspectos de não-violência, diálogo, e reconciliação. Para finalizar há a apresentação de experiências de práticas restaurativas no Brasil e exterior. É a busca da paz social por meio da Justiça Restaurativa.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-24T15:42:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-14T16:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T16:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa tem por objeto de estudo a escolarização e a profissionalização na socioeducação. Teve por objetivo analisar como se dá a escolarização e a profissionalização destinada aos socioeducandos no Estado do Pará com vistas a compreender quais as implicações do sistema punitivo tradicional e da Justiça Restaurativa na socioeducação. A hipótese que norteou a pesquisa é a de que escolarização e a profissionalização tanto no sistema punitivo, como na justiça restaurativa, estão a favor do capital como forma de controle social e serve para disciplinar, educar e “amoldar” os socioeducandos nos processos de (re)inserção social. Procurou-se compreender como as legislações voltadas para a socioeducação direcionam o período de cumprimento da medida socioeducativa para um tipo de escolarização e profissionalização, em que o trabalho, dentro da lógica capitalista, aparece como a melhor e/ou única alternativa à infração da lei. Pautando-se interlocutores como Marx (2008, 2009, 2011); Engels (2008, 2010); Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008 ); Poulatnzas (1980); Araújo (2008, 2011), Araújo e Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003; 2006; 2007; 2009); Saviani (2006; 2008; 2009, 2014, 2016); Silva (2005;2006); Wacquant (2002, 2015); Melossi e Pavarini (2010); Rosenblatt (2014; 2014a; 2014b) entre outros, esse referencial permitiu dialogar com os dados empíricos e documental tendo como base o método materialista histórico dialético, na concepção que os processos investigativos se articulam para uma análise qualitativa de compreensão do fenômeno social em sua historicidade e totalidade. O locus de pesquisa foi a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – Fasepa, na Região Metropolitana de Belém/PA, com observação na 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Adotou-se como fonte de pesquisa a observação; a entrevista semiestruturada; a aplicação de questionário; bem como dados encontrados nos sites das instituições pesquisadas. Nossos achados indicaram que a relação entre a escolarização e profissionalização com a JR, não elimina a materialidade das condições objetivas que levaram esses sujeitos à condição de infratores da lei, sendo que a efetividade de ação da JR, pelo menos nos casos observados, são pontuais e com caráter mais regulador do que restaurador ou libertador. Conclui-se que os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em sua maioria oriundos da classe trabalhadora, têm uma inclusão invertida ou uma exclusão-includente nos processos de ressocialização por meio da escolarização e da profissionalização. Isto é, quando o direito à educação de qualidade, a uma moradia digna, saúde, segurança, alimentação lhes foram excluídos, o Estado é acionado (obrigado) a desenvolver ações de inclusão após o cometimento de infrações, ou seja, a “inclusão” destes jovens ocorre por meio do sistema socioeducativo, que cumpre a finalidade de disciplinamento (caráter punitivo) e de controle da força de trabalho, visando a atender à produção capitalista. Contudo, a utilização de técnicas restaurativas, desde que não tente “enquadrar” os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas às regras de conduta, “(re)adaptando-lhes” ao convívio social, pode ser um instrumento útil aos profissionais do sistema de justiça para um atendimento mais humanizado, diferenciado do sistema punitivo tradicional. / This research aims to study the schooling and the professionalization in the socio-educational area. Its general objective is the analyze of how the schooling and the professionalization happens with socio-educators in Para State, in order to understand the implications of the traditional punitive system and Restorative Justice in socio-education. The thesis that guided the research is that schooling and professionalization in both the punitive system and restorative justice are in favor of capital as a form of social control and serve to discipline, educate and "mold" the socio-educators in the processes of social reinsertion. The procedures sought to understand how legislation aimed at socio-education directs the period of fulfillment of the socio-educational measure to a type of schooling and professionalization, where the work, within the capitalist logic, appears as the best and / or the only alternative to the infraction of the law. Based on the studies of Marx (2008, 2009, 2011); Engels (2008, 2010); Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008 ); Poulatnzas (1980); Araújo (2008, 2011), Araújo e Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003; 2006; 2007; 2009); Saviani (2006; 2008; 2009, 2014, 2016); Silva (2005;2006); Wacquant (2002, 2015); Melossi e Pavarini (2010); Rosenblatt (2014; 2014a; 2014b) besides others, this reference had allowed the dialogue with empirical and documentary data based on the Dialectical and Historical Materialism method of studying, in the conception that the investigative processes are articulated for a qualitative analysis of understanding of the social phenomenon, in its historicity and totality. The research locus was the Socio-Educational Foundation of Pará - Fasepa, in the Metropolitan Region of Belém/ PA, with observation in the 3rd Childhood and Youth Court of Belém. The participant observation was adopted; the semi-structured interview; The questionnaire application; as well as the Data found on the websites of the institutions surveyed. The results revealed that Restorative Justice is sometimes referred to as a paradigm, sometimes as a methodology for resolving conflicts used in criminal and non-criminal matters, especially in the care of young people in conflict with the law. One of its main characteristics is the association of the community (civil society) as a partner of both the judiciary and the intuitions responsible for the implementation of socio-educational measures of deprivation of liberty (Semi privacy and Internment). It was concluded that young people, in compliance with socio-educational measures, mostly from the working class, have an inverted inclusion in the processes of resocialization through schooling and professionalization. The State only develops inclusion actions after infractions being committed, which means, the inclusion of these young people in the socio-education, associated with inclusion in the world of work, fulfills the purpose of disciplining (punitive character) and control of the work forces, aiming at the Capitalist production. However, the use of restorative techniques, despite the methodological form adopted, which reproduces the logic of capital, especially when it tries to "frame" the young people in compliance with socio-educational measures to the rules of conduct, "(re) adapting them" to social interaction, can be a useful tool for professionals of the justice system for a more humanized service. / La recherche a étudié la scolarisation et professionnalisation enéducation partenaire. Visant à analyser comment la scolarité générale et la professionnalisation pour les étudiants en éducation partinaire dans l’état du Pará, pour comprendre les implications de la justice de système répressif traditionnels et réparatrice dans sur l’éducation. La thèse qui a guidé la recherche est que la scolarisation et professionnalisation tant dans le système répressif, comme la justice réparatrice, sont en faveur de la capitale comme un moyen de contrôle social et sert à prendre des mesures disciplinaires, d’éduquer et de « former » les apprenants en train de (ré) insertion sociale. Dans la procédure, a cherché à comprendre comment les lois visant à éducation partenaire directement la conformité période de mesure socio-éducative à une sorte de scolarisation et de professionnalisation du travail, dans le cadre de la logique capitaliste, apparaît comme le meilleur et/ou la seule alternative à enfreindre la Loi. En se basant des interlocuteurs comme Marx (2008, 2009, 2011) ; Engels (2008, 2010) ; Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008) ; Poulatnzas (1980) ; Araújo (2008, 2011) et Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003, 2006, 2007, 2009) ; Saviani (2006, 2008, 2009, 2014, 2016) ; Silva (2005, 2006) ; Wacquant (2002, 2015) ; Melossi et Pavarini (2010) ; Rosenblatt (2014 ; 2014a ; 2014b) entre autres, cet indice de référence a permis le dialogue avec les données empiriques et la documentation basée sur la méthode dialectique matérialiste historique dans la conception que les processus d’enquête s’assemblent pour une analyse qualitative du phénomène social dans votre compréhension de l’historicité et la totalité. Le locus de recherche était la Fondation d’éducation entretien du PARÁ-FASEPA, dans la région métropolitaine de Belém/PA, avec la note sur la 3ème manche de l’enfance et la jeunesse de Belém. On a adopté l’observation; l’entrevue semi-dirigée ; l’application d’un questionnaire ; ainsi que les données que se trouvant sur les sites Web des institutions interrogées. Les résultats révèlent que la justice réparatrice est signalée comme un paradigme, ou comme une méthode de résolution des conflits dans contexte pénal et non pénales, surtout dans les soins des jeunes en conflit avec la Loi. Une de ses principales caractéristiques est l’Association de la Communauté (société civile) en tant que partenaire de la magistrature et les intuitions responsables des mesures éducatives de privation de liberté (liberté et hospitalisation). Il a été conclu que les jeunes, dans le respect des mesures éducatives, dans la plupart proviennent de votre classe ouvrière, ont une inclusion inverse dans le processus de transition par le biais de scolarisation et de professionnalisation. L’État seulement développe des actions d’inclusion après la perpétration de ces infractions, à savoir l’inclusion de ces jeunes en socioeducação, associées à l’inscription dans le monde du travail, répond à l’objectif de la discipline (punitif) et contrôle de la force de travail, visant à satisfaire la production capitaliste. Cependant, l’utilisation de techniques de restaurations, malgré la forme méthodologique adoptée, que joue dans ton coeur la logique du capital, surtout lorsque vous essayez de « encadrer » les jeunes mesures éducatives en conformité avec les règles de conduite, « (re) en les adaptant à la convivialité sociale, peut être un outil utile pour les professionnels dans de la justice de système pour une plus humanisé.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-02-27T21:00:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Daniele Cristina.pdf: 2623520 bytes, checksum: 87b49cfa6aa49a912ee994f9a11f604a (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-27T21:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Daniele Cristina.pdf: 2623520 bytes, checksum: 87b49cfa6aa49a912ee994f9a11f604a (MD5) Previous issue date: 2018-12-06 / A Justiça Restaurativa é um conceito em construção, pois suas práticas são derivadas da experiência. Desta forma, nesta dissertação teceu-se um olhar epistemológico para essa realidade à luz dos Direitos Humanos, tendo por fundo teórico as Epistemologias do Sul. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica e documental, com posterior estudo do estado do conhecimento, traçando um perfil epistemológico de 67 teses e dissertações de Programas de Pós-Graduação no Brasil, entre os anos de 2014 e 2016. Tratou-se de um trabalho exploratório, organizado em uma perspectiva quanti-qualitativa. Os resultados apontaram que as pesquisas brasileiras sobre Justiça Restaurativa são, na sua maioria, teóricas, sendo os autores de base epistemológica mais citados: Foucault, Santos, Habermas, Bauman, Bourdieu e Durkheim, nessa ordem. Contudo, averiguou-se que os pesquisadores não se filiam em profundidade, nem com exclusividade a uma corrente epistemológica específica. As pesquisas acontecem em todo o território nacional, revelando-se um tema de interesse de todas as regiões, e verifica-se uma ascendência no número de trabalhos ano após ano. Como conclusão, pontuamos que a busca por formas alternativas de soluções de conflitos tem motivado estudiosos de diversas áreas a dedicar o olhar para Justiça Restaurativa, porém, ainda sem um aprofundamento de cunho epistemológico, que consiga entendê-la mais como um paradigma promissor do que como um método de resolução de conflitos. / Restorative Justice is a concept under construction, because its practices are derived from experience. Thus, in this dissertation an epistemological look was made for this reality in the light of Human Rights, having as theoretical background the Epistemologies of the South. The methodological procedures adopted were the bibliographic and documentary research, with later study of the state of knowledge, tracing a epistemological profile of the theses and dissertations of Graduate Programs in Brazil, between the years 2014 and 2016. It was an exploratory work, organized in a quanti-qualitative perspective. The results pointed out that the Brazilian studies on Restorative Justice are mostly theoretical, with the most epistemological authors being cited: Foucault, Santos, Habermas, Bauman, Bourdieu and Durkheim, in that order. However, it has been found that researchers do not associate themselves in depth, nor exclusively with a specific epistemological current. The surveys take place throughout the country, proving to be a topic of interest to all regions, and there is an ascendancy in the number of works year after year. As a conclusion, we point out that the search for alternative forms of conflict solutions has motivated scholars from several areas to focus on Restorative Justice, but without a deepening of epistemology, that can understand it more as a promising paradigm than as a method of conflict resolution.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-25T14:02:16Z No. of bitstreams: 1 Mariana Vanini Hennemann_.pdf: 2631246 bytes, checksum: 062ed3ef1c0950ecb27265cc00100397 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T14:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Vanini Hennemann_.pdf: 2631246 bytes, checksum: 062ed3ef1c0950ecb27265cc00100397 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Nenhuma / Nesta pesquisa os sujeitos são adolescentes do sexo masculino, estão com idades entre quinze a dezenove anos e são considerados “em conflito com a lei”, uma vez que praticaram atos que infringiam as leis de convivência estabelecidas nesse país.Visou-se compreender quais as perspectivas de se educar adolescentes para a prática de liberdade em um sistema de privação. A metodologia inspira-se na pesquisa participante e sistematização de experiências, por onde percebemos o entrelaçamento entre a temática trabalhada – em perspectiva freiriana e as falas dos adolescentes decupadas das filmagens – com os valores da justiça restaurativa. Alguns relatos dos adolescentes tornaram-se indispensáveis ao texto por partir do contexto da experiência vivida por cada um na privação de liberdade. As experiências no contexto de privação de liberdade vividas por Frei Betto e especialmente Paulo Freire inspiraram a escrita desta dissertação. A partir da pesquisa, voltou-se à teorização das práticas socioeducativas voltadas à adolescentes em situação de privação de liberdade. Essa se baseia na construção do que seja socioeducação em um diálogo com as principais questões levantadas no decorrer da pesquisa: a educação libertadora, Socioeducação e a Justiça Restaurativa. Ainda, apresenta-se alguns (des)encontros entre a Justiça Restaurativa e a educação, vistas suas contribuições para a prática de liberdade em perspectiva freiriana junto a adolescentes, com base em quatro valores restaurativos: responsabilização,diálogo (interconexão), participação e esperança. Por meio dessa experiência foi possível percebermos que o espaço institucional pode ser um espaço possível para reflexões e produção de caminhos libertadores, porém os espaços oportunizados de escuta e diálogo entre os adolescentes e destes com os profissionais ainda se limita ao processo infracional de cada um, fortalecendo o caráter punitivo ao invés do educativo. Neste contexto, de acordo com o estudo realizado, efetivar a socioeducação enquanto uma nova pedagogia, com suas especificidades, no campo das medidas socioeducativas de privação de liberdade, constitui-se ainda uma prática em construção necessária de ser (re)pensada, frente às expressões da questão social em tempo contemporâneo, bem como, em meio a realidade institucional que ainda se apresenta enquanto pagamento de dívida ou castigo para os adolescentes. / In this research the subjects are male adolescents, they are between fifteen and nineteen years old, and are considered "in conflict with the law", since they practiced acts that violated the laws of coexistence established in that country. The aim was to understand the perspectives of educating adolescents to practice freedom in a deprivation system. The methodology is inspired by participatory research and systematization of experiences, through which we perceive the interweaving between the thematic work - in Freirean perspective and the adolescents’ speeches selected from the recordings - with the values of the restorative justice. Some adolescents’ narratives became indispensable to the text because of thecontext of theexperiencelived by each one in the deprivation of freedom. The experiences in the context of deprivation of liberty lived by Frei Betto and especially Paulo Freire inspired the writing of this dissertation. Based on the research, we turned to the theorizing of socio-educational practices aimed towards adolescents in situations of deprivation of liberty. This is based on the construction of what is socio-education in a dialogue with the main issues raised during the research: liberating education, Socio-education and Restorative Justice. There are also some (dis)encounters between the Restorative Justice and the education, considering their contributions to the practice of freedom in Freirian perspective with adolescents, based on four restorative values: accountability, dialogue (interconnection), participation and hope. Through this experience it was possible to perceive that the institutional space can be a possible space for reflections and production of liberating paths, but the opportunities for listening and dialogue between adolescents and for them to do that with professionals is still limited to the infraction process of each one, strengthening the punitive rather than the educational character. In this context, in our understanding, implementing socio-education as a new pedagogy, with its specificities, in the field of socio-educational measures of deprivation of liberty, is still a practice in construction, necessary to be (re)thought, in the face of the social question in contemporary time, as well as in the midst of the institutional reality that still presents itself as a payment of debt or punishment for adolescents.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-30T23:26:37Z No. of bitstreams: 1 AnaliceBrusius.pdf: 2289604 bytes, checksum: b3b4cdaf2748ca855b7fda4146a89b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T23:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaliceBrusius.pdf: 2289604 bytes, checksum: b3b4cdaf2748ca855b7fda4146a89b63 (MD5) Previous issue date: 2012-01-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa, a partir de um estudo da Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, apresenta como objetivos investigar e analisar a implementação do projeto em sua relação com a comunidade do bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Constitui-se em um estudo de modalidade qualitativa. Para a coleta de dados, utilizou-se a observação participante, entrevistas semi-estruturadas e análise de documento. O referencial teórico foi abordado em três importantes eixos. O primeiro aprofunda o tema do reconhecimento intersubjetivo, utilizando-se como referência a obra de Honneth (2008), e o referencial sobre da violência, utilizando-se, entre outros autores, as discussões trazidas por Maffesoli (1987). O segundo marco analítico trata da revisão teórica sobre a comunidade em que os estudos de Bauman (2003), sobre o tema, e de Wacquant (2001; 2005; 2008), sobre os hiperguetos, subsidiam grande parte da discussão. O último referencial teórico diz respeito aos estudos sobre as interações sociais e sobre os conflitos que apresentam como embasamento as obras de Simmel (1983). De maneira geral, constatou-se que o Projeto da Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade tem contribuído para apoiar as pessoas da comunidade a lidarem com seus conflitos. / This research, from a study of Restorative Youthful Justice in the Community, presents as objective to investigate and to analyze the implementation of the project in its relation with the community of Bom Jesus, in Porto Alegre. One consists in a study of qualitative modality. For the collection of data, it was used participant comment, half-structuralized interviews and document analysis. The theoretical referencial was boarded in three important axles. The first one deepens the subject of the intersubjective recognition, using itself as reference the studies of Honneth (2008), and the referencial on of the violence, using itself, among others authors, the quarrels brought for Maffesoli (1987). As the analytical landmark deals with the theoretical revision on the community where the studies of Bauman (2003), on the subject, and of Wacquant (2001; 2005; 2008), on the hiperguetos, they subsidize great part of the quarrel. The last theoretical referencial says respect to the studies on the social interactions and the conflicts that present as basement the studies of Simmel (1983). In a generalized manner, one evidenced that the Project of Youthful Restorative Justice in the Community has contributed to support the people of the community deals it with its conflicts.

O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Como modelo comunitário, participativo e dialogal, a Justiça Restaurativa parece abrir novos caminhos no campo sinuoso da conflitualidade social e sustenta-se pela necessária tutela dos Direitos Humanos diante das prerrogativas do Estado Democrático de Direito. / This research aims to study Restorative Justice as a new administrative model for conflicts in criminal matters, coming from a dialogue with Human Rights. Considering the concepts brought by the Critical Theories of Law and Critic Criminology, we place the Restorative Justice model within the Minimum Criminal Law, with the introduction of an ethic rationality to the rationality of law. As a communitarian, participative and dialogical model, Restorative Justice seems to open new avenues in the sinuous field of social conflict and is sustained by the necessary protection of Human Rights as a prerogative of the Democratic Rule-of-Law State.

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.