Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-09-01T18:59:45Z No. of bitstreams: 1 Alex Rodolfo Carneiro.pdf: 1186192 bytes, checksum: 7d5d0e8c51625fe45272603fc0a1fb1b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T18:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Rodolfo Carneiro.pdf: 1186192 bytes, checksum: 7d5d0e8c51625fe45272603fc0a1fb1b (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study approaches the implementation of the paradigm of restorative justice in the extent of the schools public inhabitants from São Paulo of the Management of Teaching of the area of São José dos Campos and he/she has as reference the Teacher's School and Community Mediator perspective. The objective consists of to investigate and to contemplate concerning the character of public politics of that movement, the way as PMEC understands that process starting from the own professional performance and in the way as it evaluates the receptivity of the school community to a model of confrontation of conflicts based on the dialogue and in the co-responsability in opposition to methods and punitive beginnings, traditionally employees in the school units. The research based on qualitative methodology by interviews half structured in categories a priori, by which the great level of personal adhesion was verified and of involvement of PMEC with the implementation of the paradigm of restorative justice and the distrust and the uncertainties with respect to the continuity of that public politics on the part of the state government and of the school community's support as a whole. At the end, it was reached the conclusion that, in fact, it governs the discontinuity movement and whithout characterization of that public politics. In compensation, that new model wins adhesion and solidity in the school context because of the performance and of PMEC and of her coherence with the autonomy beginnings and inherent citizenship. / O presente estudo aborda a implementação do paradigma de justiça restaurativa no âmbito das escolas públicas paulistas da Diretoria de Ensino da região de São José dos Campos e tem como referência a perspectiva do Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC). O objetivo consiste em investigar e refletir acerca do caráter de política pública desse movimento, o modo como o PMEC compreende esse processo a partir da própria atuação profissional e do modo como avalia a receptividade da comunidade escolar a um modelo de enfrentamento de conflitos baseado no diálogo e na corresponsabilidade em oposição a métodos e princípios punitivos, tradicionalmente empregados nas unidades escolares. A pesquisa segue a metodologia qualitativa com base em entrevistas semiestruturadas em categorias a priori, mediante a qual constatou-se o grande nível de adesão pessoal e de envolvimento do PMEC com a implementação do paradigma de justiça restaurativa e a desconfiança e as incertezas no que tange à continuidade dessa política pública por parte do governo estadual e do apoio da comunidade escolar como um todo. Ao final, chegou-se à conclusão de que, de fato, impera o movimento de descontinuidade e descaracterização dessa política pública. Em contrapartida, esse novo modelo ganha adesão e solidez no contexto escolar em virtude da atuação e do PMEC e de sua coerência com os princípios de autonomia e cidadania.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSANTOSLIMA.pdf: 1291721 bytes, checksum: 1a98aee469539cbbaa6954de31beea09 (MD5) Previous issue date: 2014-02-05 / This study addresses the problem of violence at school. The choice of theme was due to the fact of violence in Brazilian public schools have been subject journal in the media in recent years, with devastating consequences that affect the formation of citizenship, especially when children and adolescents are involved. We used the method of qualitative research by wait to understand and describe the experiences of restorative circles whose objectives are: 1) Evaluate the security perception of students and public school State of Amazonas and know the types of violence with which they are faced; 2) identify and describe the socioeconomic profile of the families of participants of restorative circles; and 3) describe the experiences with restorative circles. 300 individuals participated in the research of a public school of the State of Amazonas, distributed in 248 students, 49 servers, being 148 male (49This study addresses the problem of violence at school. / Este estudo aborda o problema da violência na escola. A escolha do tema deveu-se ao fato de a violência nas escolas públicas brasileiras ter sido assunto diário na mídia nos últimos anos, com consequências devastadoras que afetam a formação da cidadania, principalmente quando crianças e adolescentes são envolvidos. Utilizou-se o método de pesquisa qualitativa por esperar compreender e descrever as experiências dos círculos restaurativos cujos objetivos são: 1) Avaliar a percepção de segurança de alunos e servidores de uma escola pública do estado do Amazonas e conhecer os tipos de violência com as quais se confrontam; 2) identificar e descrever o perfil socioeconômico das famílias dos participantes dos círculos restaurativos; e 3) descrever as experiências com os círculos restaurativos. Participaram da pesquisa 300 indivíduos de uma escola pública do Estado do Amazonas, distribuídos em 248 alunos, 49 servidores, sendo 148 do sexo masculino (49 por cento e 152 (51 por cento do sexo feminino, com idade média de (18,82) anos. Destes 210 (70 por cento ) solteiros, 33 (11 por cento ) casados, e mais 57 (19 por cento ) com outras situações conjugais. A escolaridade variava entre ensino fundamental incompleto (4 por cento ), ensino médio incompleto (83,9 por cento ) e mestrado completo (4 por cento ). Para coleta dos dados, utilizou-se um questionário com 11 itens, a escala sobre violência na escola com 8 itens e as técnicas dos círculos restaurativos. Trata-se, portanto, de uma pesquisa participante por ter utilizado, para coleta dados, as técnicas de observação participante e entrevista semiestruturada. Quanto aos resultados, observou-se uma correlação moderada e significativa entre as variáveis, percepção de segurança na sala de aula com a da escola (r=0,612; p<0,01). Conclui-se que existe evidência de violência nos diversos contextos estudados, sendo que a ocorrência de violência informada é maior nos arredores da escola: 127 (46,4 por cento ). Dos participantes, 160 (58 por cento ) sentem-se seguros. Entretanto, um percentual considerável, 94 (34,3 por cento ) responderam que não se sentem muito seguros. Quanto ao perfil socioeconômico, detectaram-se inúmeros problemas de natureza socioeconômicos e psicossociais, dentre os quais, os conflitos familiares, pobreza, ausência dos serviços públicos básicos ou dificuldades no acesso, o desemprego, analfabetismo, negligência contra crianças e adolescentes entre outros. Em relação às experiências com os círculos restaurativos, foram mediados quatro conflitos e instaurados os pré-círculos e os círculos: dois em decorrência do bullying praticado por meio de mensagens de celular, uma desavença entre dois alunos e um desentendimento entre professor e aluno. Todos os casos tiveram resultados satisfatórios.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-07T19:58:51Z No. of bitstreams: 1 Andreia Teixeira Moret Pacheco.pdf: 728867 bytes, checksum: 4afdddb7962616b1bfc8c4cdbcbd35a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-07T19:59:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andreia Teixeira Moret Pacheco.pdf: 728867 bytes, checksum: 4afdddb7962616b1bfc8c4cdbcbd35a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T19:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Teixeira Moret Pacheco.pdf: 728867 bytes, checksum: 4afdddb7962616b1bfc8c4cdbcbd35a9 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justiça Restaurativa como uma alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francês, desenvolvido em duas partes, uma parte teórica e uma prática; cada uma das partes foi dividida em dois capítulos. Na parte teórica, no primeiro capítulo foi estudada a justiça restaurativa, seus conceitos e peculiaridades, além de sua contextualização no universo jurídico. No segundo capítulo foram estudados os institutos da mediação e da conciliação, bem como à aproximação dos referidos institutos da justiça restaurativa. Na segunda parte, a prática; primeiramente abordamos o Projeto de Lei nº 7006/2006, que visa introduzir a Justiça Restaurativa em nosso sistema penal de forma institucionalizada e a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No segundo capítulo analisamos os programas de justiça restaurativa existentes no Brasil, a criação dos Núcleos de Mediação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justiça restaurativa no Estado do Rio de Janeiro e não identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os indícios da Justiça Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca, onde esse tipo de procedimento não existe de forma estruturada. Não existe um programa que dê aporte a prática, sendo utilizada, quando possível, como mais um instrumento para resolução dos conflitos, por meio da mediação penal. / The present work intends to study the restorative justice as an alternative to the imprisonment and its use by the Judiciary. The work has been done by the French model plan developed in two parts, one theoretical and one practical; each part was divided in two chapters. In the first chapter of the theoretical part, we studied the restorative justice, its concepts and peculiarities, besides its context in the legal universe. In the second chapter we studied the mediation and the conciliation as well as its approximation with the restorative justice. In the second part, the practical one, at first, we discussed the law project n° 7006/2006 that aims to introduce the restorative justice in our penal system in an institutionalized way and the resolution nº 125 of the National Council of Justice (CNJ).In the second chapter of the practical part we analyze the programs of restorative justice existent in Brazil, the creation of a Mediation Center by the Court of Justice of Rio de Janeiro; we map the restorative justice in the State of Rio de Janeiro and we could not identify any project in course. At last we analyze the traces of restorative justice that exist in the Special Criminal Court (JECRIM) in Barra da Tijuca- Rio de Janeiro, where this kind of procedure exists in a non structured way. There isn’t a program that contributes with the practice, being used, when possible, as an additional tool to the conflicts resolutions, by the penal mediation.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-03T17:02:37Z No. of bitstreams: 1 Yago Daltro Ferraro Almeida.pdf: 1600445 bytes, checksum: 7f4de32e7a0806f3fd748d55674bb061 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-03T17:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Yago Daltro Ferraro Almeida.pdf: 1600445 bytes, checksum: 7f4de32e7a0806f3fd748d55674bb061 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yago Daltro Ferraro Almeida.pdf: 1600445 bytes, checksum: 7f4de32e7a0806f3fd748d55674bb061 (MD5) / A presente dissertação busca analisar a possibilidade de aplicação das práticas restaurativas aos crimes transindividuais, em especial os crimes funcionais praticados por Prefeitos. Como cediço, a Justiça Restaurativa foi tradicionalmente desenvolvida para os crimes que derivam de ações humanas próximas e definidas e que atingem essencialmente uma vítima conhecida, concreta e individualizada, para os quais o sistema penal tradicional destina a tutela aos clássicos bens jurídicos. A mudança na conjuntura global, todavia, enseja novos desafios a serem enfrentados pela Justiça Restaurativa, notadamente em um contexto de surgimento de novos bens jurídicos, de cariz transindividual, e de eficientismo e pragmatismo na resolução dos conflitos penais oriundos do Direito Penal do Risco, pelo que de grande importância o estudo aqui proposto. Analisar-se-á, então, o novo papel assumido pela comunidade, que passa a figurar como interveniente direta no conflito e, consectariamente, como sujeito principal das práticas restaurativas, o que enseja o debate sobre quem dialogará com o ofensor (e a possibilidade, ou não, de representação), bem assim acerca da modalidade de prática restaurativa mais adequada à espécie. Por fim, o estudo será direcionado às especifidades dos crimes funcionais praticados por Prefeitos, analisando os aspectos dogmáticos, as dificuldades da proposta e os argumentos que pesam a favor da implementação das práticas restaurativas aos crimes objeto da pesquisa. A metodologia deste estudo terá um procedimento prioritariamente monográfico, de vertente jurídico-dogmática, e, no curso da investigação proposta, serão examinadas obras doutrinárias, nacionais e estrangeiras, concernentes à Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal e Justiça Restaurativa, buscando, assim, um estudo que se pretende inserir na perspectiva interdisciplinar, com o tipo jurídico-propositivo de investigação. / This dissertation seeks to analyze the possibility of applying restorative practices to transindividual crimes, especially the functional crimes practiced by Mayors. As known, Restorative Justice was traditionally developed for crimes that derive from definite human actions and which reach essentially a known, concrete and individualized victim, for whom the traditional penal system assigns protection to the classic legal assets. The change in the global conjuncture, however, presents new challenges to be faced by Restorative Justice, especially in the context of the emergence of new juridical assets, of transindividual nature, and of efficiency and pragmatism in the resolution of the criminal conflicts arising from the Criminal Law of Risk, so the study proposed here is of great importance. Then, it will be analysed the new role assumed by the community, which figures like a direct actor in the conflict and, as a matter of fact, as the main subject of the restorative practices, which leads to the debate about who will dialogue with the offender (and the possibility, or not, of representation), as well as about the modality of restorative practice most appropriate to the species. Finally, the study will be directed to the specificities of the functional crimes practiced by Mayors, analyzing the dogmatic aspects, the difficulties of the proposal and the arguments that leads in favor of the implementation of the restorative practices to the crimes object of the research. The methodology of this study will be, primarily, juridical and dogmatic, and, in the course of the proposed investigation, it will be examined national and foreign doctrinal works concerning Criminology, Criminal Law, Criminal Procedural Law and Restorative Justice, seeking a study that intends to be inserted in the interdisciplinary perspective, with the legal-propositional type of investigation.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T19:05:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975323 bytes, checksum: 776e5a834eac0d964a869213b8af934c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T19:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975323 bytes, checksum: 776e5a834eac0d964a869213b8af934c (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / In contemporary Brazil, changes in the population dynamics reveals the increase of the crime and indicates the necessity of rethink, lato sensu, the criminal models adopted by states in their various spheres, skills. In this sense, it has proved crucial to the formulation of a new model of criminal justice that takes into account the new parameters of a newly formed democratic society. In other words, it is essential to think in new criminal legal phenomena that have as their primary care the respect for human rights and, consequently, the dignity of the human person during the resolution pf conflicts related to criminal harvest. The objective of this research it is to reveal the compatibility that education on human rights and restorative justice present in the humanization of the criminal justice process. Therefore, this work will build in the researches, among other authors, of Bitencourt, about the decay of the prison system; Neves, Van Ness, Pallamolla with respect to restorative justice; and, finally, Reardon, Bobbio and Boiteux in human rights education as a practice model of education for peace. In methodological terms, the research realized it was of bibliographic nature, with a literature review of the issues involved for its. At the end of the survey it was found the hypothesis which suggests that to practice a humanizing criminal justice, arising from the principle of moral and material solidarity, it is necessary to reform the current criminal justice from encouraging human rights education and the effective consolidation of restorative justice within the Brazilian legal system. This research is relevant not only because of the lack of the subject from standpoint of international law as well because the fact of the thematic still be motive of large differences in harvest of contemporary International Relations. / No Brasil contemporâneo, mudanças na dinâmica populacional revelam o aumento da criminalidade e indica a necessidade de se repensar, lato sensu, os modelos criminais adotados pelos Estados em suas diversas esferas, competências. Nesse sentido, tem-se revelado crucial à formulação de um novo modelo de justiça criminal que leve em consideração os novos parâmetros de uma recente formada sociedade democrática. Ou seja, faz-se essencial pensarmos em novos fenômenos jurídicos criminais que tenham como cerne primordial o respeito aos direitos humanos e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana durante a resolução de conflitos relacionados à seara penal. O objetivo dessa pesquisa é revelar a compatibilidade que a educação em direitos humanos e a justiça restaurativa apresentam no processo de humanização da justiça criminal. Para tanto, este trabalho apoiar-se-á nas pesquisas, dentre outros autores, de Bitencourt acerca da decadência do sistema prisional; Silva, Neves, Van Ness, Pallamolla no que diz respeito à justiça restaurativa; e, finalmente, Reardon, Bobbio e Boiteux na educação em direitos humanos como prática modelo de educação para a paz. Em termos metodológicos, a pesquisa realizada foi de cunho bibliográfico, com uma revisão da literatura sobre os assuntos por ela envolvidos. Ao final da pesquisa foi constatada a hipótese a qual sugere que para a prática de uma justiça criminal humanizadora, oriunda do princípio da solidariedade material e moral, faz-se necessário uma reforma da justiça criminal atual a partir do incentivo à educação em direitos humanos e da consolidação efetiva da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa relevante não apenas em razão da carência do assunto do ponto de vista do Direito Internacional, como também pelo fato da temática ainda ser motivo de grandes divergências em seara das Relações Internacionais contemporânea.

O resultado da pesquisa, ora apresentada, tem como tema a Justiça Restaurativa como possibilidade de participação social e como um mecanismo de efetivação da cidadania ativa e ampliada. Para tanto, apresenta uma análise que trata às concepções de Justiça Restaurativa, participação e cidadania, meio ambiente, cidade e urbanismo e conflitos socioambientais, visando a buscar reflexos das práticas restaurativas e seus impactos para o aprimoramento da cidadania. A abordagem conta com interações de diferentes disciplinas e áreas de conhecimento, dialogando com as produções teóricas das Ciências sociais aplicadas (envolvendo entre outros, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Economia, Planejamento Urbano e Regional e Serviço Social), das Ciências humanas (tais como Filosofia, Sociologia e Educação), das Ciências exatas e da Terra (envolvendo, entre outros, Ecologia, Engenharia Sanitária) perquirindo entrelaçar vários saberes possibilitadores da qualificada análise dos dados obtidos pela presente investigação. Ainda, procura desvelar uma Justiça Restaurativa capaz de intervir, também, junto aos conflitos socioambientais, sendo um mecanismo eficaz para concretizar não somente o acesso à justiça, mas, o senso e valores comunitários, onde a participação como aspecto da conquista e efetivação da cidadania é seu pilar. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-27T16:10:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rachel Ivanir Marques dos Santos.pdf: 1435670 bytes, checksum: 8639eb9621c5e673a9a4aa1f05cf46f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T16:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rachel Ivanir Marques dos Santos.pdf: 1435670 bytes, checksum: 8639eb9621c5e673a9a4aa1f05cf46f1 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / This research, now shown, presents an analysis that deals with the conceptions of Restorative Justice, citizenship and participation, environment, city and urbanism and environmental conflicts, seeking reflexes of the restorative practices and its impacts for citizenship enhancement.This approach counts with interactions of different disciplines and knowledge areas, dialoguing with the applied Social Sciences‘ theoretical productions (involving, among others, Urbanism and Architecture, Law, Economy, Regional Urban Planning and Social Services) of the human sciences (such as Philosophy, Sociology and Education), of the exact Sciences and Earth (involving among others, Ecology, Sanitary Engineering) inquiring an interweave of knowledge that allows possible the qualified data analysis obtained by this study. It searches for unveiling a Restorative Justice capable of intervening, also, combined to the environmental conflicts, being an effective mechanism to accomplish not only the access of Justice, but the communitarian values and senses, where the participation as an aspect of effectuation and citizenship-conquering is a pillar.

Orientador: Maria Suzana de Stefano Menin / Banca: Leonardo Sica / Banca: Renata Maria Coimbra Libório / Resumo: Este trabalho, intitulado "Justiça Restaurativa na Escola: trabalhando as relações sociomorais", versa sobre a justiça restaurativa como uma proposta de resolução dos conflitos escolares. Relaciona os estilos de resolução de conflitos com os princípios de justiça restaurativa investigando como estes podem alicerçar a construção de ambientes sociomorais na escola de forma a possibilitarem a discussão e o fortalecimento de conceitos e valores morais que contribuam para a consolidação da cooperação entre alunos, para a construção da autonomia e para o combate à violência. Ele pertence à linha de pesquisa "Processos Formativos, Diferenças e Valores", do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista de Presidente Prudente e recebeu apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. O interesse por esta pesquisa partiu da constatação do aumento desenfreado das situações de violência vivenciadas pela escola; surgiu da nossa preocupação com uma possível crise de valores morais que possa ter desencadeado a banalização da violência na escola. Levando isso em conta, estabelecemos como objetivo principal deste trabalho verificar se a justiça restaurativa pode se apresentar como um instrumento positivo à resolução de conflitos e combate à violência escolar. Para isso, estudamos, em Psicologia, a teoria de Piaget sobre o desenvolvimento moral da criança. Tomamos como referencial, no campo da Justiça Restaurativa, o projeto "Justiça e Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania" que inseriu, no segundo semestre de 2006, nas escolas da rede pública de São Paulo (Heliópolis e Guarulhos), espaços, denominados Círculos Restaurativos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study, entitled "Restorative Justice at School: working socio-moral relationships", is about restorative justice as an proposal of scholar conflicts resolution. It relates the different styles of conflicts resolution and the principles of restorative justice; at the same time, it investigates in what extend these can support the construction of socio-moral environments in school in order to allow discussion and provides the strengthening of concepts and moral values that contributes to consolidate cooperation among students, aiming autonomy and violence fighting. This study is part of the research line "Formative Process< Differences, Values", of the Post Graduation Program in Education of Science and Technology College of Universidade Estadual Paulista from Presidente Prudente. It was funded by Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. The interest in this subject originated because it was found that violence in school has increased a lot. Thus, we worry that a possible crisis of moral values has initiated violence trivialization in school. Considering this, the main objective of this research is to verify if restorative justice can be a positive instrument in order to conflicts resolution and violence fighting. To do so, we studied in Psychology, Piaget's theory about children's moral development. Our referential in Restorative... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O resultado da pesquisa, ora apresentada, tem como tema a Justiça Restaurativa como possibilidade de participação social e como um mecanismo de efetivação da cidadania ativa e ampliada. Para tanto, apresenta uma análise que trata às concepções de Justiça Restaurativa, participação e cidadania, meio ambiente, cidade e urbanismo e conflitos socioambientais, visando a buscar reflexos das práticas restaurativas e seus impactos para o aprimoramento da cidadania. A abordagem conta com interações de diferentes disciplinas e áreas de conhecimento, dialogando com as produções teóricas das Ciências sociais aplicadas (envolvendo entre outros, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Economia, Planejamento Urbano e Regional e Serviço Social), das Ciências humanas (tais como Filosofia, Sociologia e Educação), das Ciências exatas e da Terra (envolvendo, entre outros, Ecologia, Engenharia Sanitária) perquirindo entrelaçar vários saberes possibilitadores da qualificada análise dos dados obtidos pela presente investigação. Ainda, procura desvelar uma Justiça Restaurativa capaz de intervir, também, junto aos conflitos socioambientais, sendo um mecanismo eficaz para concretizar não somente o acesso à justiça, mas, o senso e valores comunitários, onde a participação como aspecto da conquista e efetivação da cidadania é seu pilar. / This research, now shown, presents an analysis that deals with the conceptions of Restorative Justice, citizenship and participation, environment, city and urbanism and environmental conflicts, seeking reflexes of the restorative practices and its impacts for citizenship enhancement.This approach counts with interactions of different disciplines and knowledge areas, dialoguing with the applied Social Sciences‘ theoretical productions (involving, among others, Urbanism and Architecture, Law, Economy, Regional Urban Planning and Social Services) of the human sciences (such as Philosophy, Sociology and Education), of the exact Sciences and Earth (involving among others, Ecology, Sanitary Engineering) inquiring an interweave of knowledge that allows possible the qualified data analysis obtained by this study. It searches for unveiling a Restorative Justice capable of intervening, also, combined to the environmental conflicts, being an effective mechanism to accomplish not only the access of Justice, but the communitarian values and senses, where the participation as an aspect of effectuation and citizenship-conquering is a pillar.

O presente trabalho apresenta um esforço de investigação sobre uma modalidade de alternativa penal que tem ganhado força mundialmente: a Justiça Restaurativa (JR). O objetivo principal deste projeto foi aprofundar o conhecimento sobre os efeitos que a JR é capaz de provocar, a partir de uma investigação focada no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), na formação de facilitadores que o CDHEP promove, e nos facilitadores de práticas restaurativas que atuam junto a esta instituição. A pesquisa utilizou-se de dois métodos principais, a etnografia, utilizada para conhecer o campo de estudo e observar algumas das atividades realizadas no CDHEP, e a entrevista semiestruturada, utilizada para investigar as significações e reflexões que os facilitadores desenvolvem sobre a JR. Os resultados obtidos indicam que a formação de facilitadores do CDHEP tem como diferencial a sua inspiração na Escola de Perdão e Reconciliação e o seu foco na autorreflexão como fundamento para a prática do facilitador. Além disso, o CDHEP construiu, ao longo dos anos, um entendimento muito particular sobre a JR, o que confere ao trabalho lá realizado uma base sólida de atuação alicerçada em um entendimento compartilhado sobre o tema. As entrevistas com facilitadores demonstram que cada um deles construiu uma relação muito particular com a JR, bastante marcada pelas experiências pessoais desde a formação até a sua aplicação prática. O contato com a JR deflagra um processo de autoconhecimento que ressignifica a posição da pessoa no mundo, modificando a forma de encarar a si mesmo, o outro, as relações e a comunicação. Apesar disso, há diferenças na reflexão crítica sobre a própria atividade e sobre a JR como um campo do conhecimento. Todos os entrevistados afirmaram acreditar que a JR funciona, mas as hipóteses explicativas apresentadas diferiram. Os facilitadores entrevistados disseram acreditar que a JR provoca mudanças nas pessoas que passam pela formação ou pelo processo restaurativo, e dizem que foram pessoalmente muito impactados por ela; também acreditam que transformações na sociedade são possíveis, embora não saibam dizer exatamente como. Concluímos que a JR provoca mudanças profundas nos facilitadores que trabalham com o tema, que afetam a maneira como entendem a sua posição no mundo e suas possibilidades de ação sobre ele. Apesar disso, não consideramos que o curso de capacitação de facilitadores permita uma formação individual, no sentido utilizado por Adorno, pois embora desenvolva a autoconsciência, é preciso ainda desenvolver outros elementos de crítica social que não são totalmente contemplados pela estrutura atual. Por outro lado, a prática do CDHEP tem como foco o próprio processo da JR ao invés de outros resultados, como os acordos, o que permite um uso não-instrumental das técnicas e que podem ter efeitos libertadores. Ainda é preciso entender melhor outros aspectos da aplicação da JR por parte do CDHEP, como os efeitos produzidos na relação da população atendida com o Judiciário. Apesar disso, concluímos que a atuação do CDHEP tem provocado transformações importantes nas pessoas e nas relações, uma vez que os facilitadores ali formados apresentam mudanças pessoais significativas atribuídas a esse contato / This work presents an investigation on an alternative to criminal penalties that has been gathering force worldwide: Restorative Justice (RJ). The main objective of this project is to broaden the knowledge of the effects of RJ by investigating the Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo CDHEP) and by looking into the facilitator formation course promoted by CDHEP and the facilitators of restorative practices that work in this institution. This research has made use of two methods. The approach to the field of study and the observation activities was done using the ethnographic method and the facilitators were interviewed about how they understand and think about RJ. The results indicate that the formation course examined differs from others because it is based on the School of Forgiveness and Reconciliation (Escola de Perdão e Reconciliação) and grounds the facilitating practice on self-reflection. Over the years, CDHEP has built a very particular understanding about RJ, giving their work solid foundations built upon a shared understanding on this subject. The interviews with the facilitators show that they have a very personal relation with RJ, marred by their own experiences with training and practice. RJ deflagrates a self-knowledge process that modify the way the facilitators understand their place in the world, changing the way they view themselves, other people, relations and communication. Nonetheless, there are differences on how each of the participants reflects upon their practice and RJ as a field of knowledge. All interviewees consider that RJ works, but each one presents a different explanation for this fact. They also believe that RJ changes those that go through the formation course or through a restorative process and that they were personally affected by their own experiences with RJ. Likewise, they believe RJ can transform society, but are not entirely sure how. We conclude that RJ deeply changes the facilitators that work with it. Nevertheless, it cannot be concluded that the formation course allows an individual formation as Adorno would understand it. Even though self-awareness is improved, the course itself does not fully develop the ability of social analysis necessary for erudition. On the other hand, the practices of CDHEP focus on the process itself instead of emphasizing final results like agreements. This allows for a non-instrumental use of the techniques which can have liberating effects. It is still necessary to better understand certain aspects of the way CDHEP practices RJ, for example, how it affects the way the people helped relate to the judicial system as a whole. Still, we conclude that CDHEP has been significantly changing people and relations, as the facilitators that studied there report that they have changed and attribute these changes to RJ

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T18:42:59Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / The introduction in the context of the Brazilian legal alternative methods of conflict resolution added aspects relating to access to justice and efficiency , since adopted these methods made it possible for all citizens to have access to justice without the necessity of the litigation process, with the consequent efficiency in obtaining a resolution to the conflict caused. This research is aimed , therefore, to examine the possibility of adopting mediation in controversies involving criminal law. In the criminal context, restorative justice, mediation adopts, aplicadando crimes in minor offenses, and capitalizing for themselves in order to reduce the demands of criminal procedure due to low lesividades the legal interest protected by the state, applying minimal intervention of law criminal, based on restorative principles, namely, understanding the conflict originated, restoring ties that were broken as a form of humanization of social relations. / A introdução no contexto jurídico brasileiro dos métodos alternativos de resolução de conflitos agregaram os aspectos relativos ao acesso à justiça e a eficiência, uma vez que adotados estes métodos possibilitaram que todos os cidadãos tivessem o acesso à justiça sem a necessidade de proceder à litigação do processo, com a consequente eficiência na obtenção de uma resolução ao conflito originado. Esta pesquisa tem por intuito, portanto, analisar a possibilidade de adoção de mediação dentro das controvérsias que envolvem o direito penal. No âmbito penal, a Justiça Restaurativa, adota a mediação, aplicadando nos crimes de menor potencial ofensivo, e capitalizando para si o intuito de reduzir as demandas processuais penais em razão das baixas lesividades ao bem jurídico protegido pelo Estado, aplicando a intervenção mínima do direito penal, baseada nos preceitos restaurativos, quais sejam, entender o conflito originado, restaurando os laços que foram rompidos, como forma de humanização das relações sociais.