Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PNEUMATICOS_NA_OMC.pdf: 736458 bytes, checksum: 9db545e3fb18bbe20c73d1206344360e (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desse trabalho é analisar o julgado do embate envolvendo a Comunidade Européia e o Brasil em relação à proibição brasileira de importação de pneumáticos reformados provenientes da Comunidade Européia, proferida no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da Justiça Ambiental. Nesse contexto, o julgado DS332, como é identificado na OMC, é usado como ferramenta para abordagem da Justiça Ambiental, conceito novo e carente de fundamentação dogmática robusta, especialmente quando se vislumbra sua aplicação na esfera internacional. Buscou-se, pois, analisar a decisão sob a ótica do conflito entre interesses comerciais e ambientais. Como conseqüência dessa abordagem, é elaborada uma proposta de utilização da noção de Justiça Ambiental aos embates internacionais que contraponham esses interesses.

A pesquisa realizada procurou analisar quais são as diferentes concepções de educação ambiental (EA) presentes no programa Nascentes Verdes Rios Vivos do Instituto de Pesquisas Brasileiras (IPÊ), realizado em Nazaré Paulista, SP. Buscamos compreender, portanto, como as diferentes concepções de EA: conservadora, pragmática e crítica estão presentes no Programa Nascentes Verdes, Rios Vivos. Para tanto entrevistamos a equipe do IPÊ e aplicamos questionários para os professores do ensino fundamental de rede estadual de Nazaré Paulista. Ao explicitarmos estas concepções para a equipe do programa e para os professores, eles poderão rever seus pressupostos e mudar ou aprimorar suas ações. Apesar de não acreditarmos em uma única educação ambiental possível, concordamos mais com os pressupostos presentes na abordagem da Educação Ambiental Crítica, pois segundo diferentes autores é aquela que pode gerar mudança, transformação social dos envolvidos com esta prática educativa (CARVALHO, 2004a; LIMA, 2004; LOUREIRO, 2004a). É importante ressaltar, que acreditamos que diferentes abordagens podem coexistir, que as contradições estão presentes. De fato, isto foi encontrado, quando analisamos a concepção da equipe do programa e dos professores para a dimensão conhecimento, encontramos a predominância das tendências crítica e pragmática. Já na dimensão valores éticos e estéticos, a equipe do programa apresentou uma tendência mais crítica quando comparada com os professores; no entanto, ao olharmos para as atividades do programa, dois parâmetros não foram encontrados: as discussões das diferenças no acesso a elementos da natureza e na distribuição dos riscos ambientais, bem como uso de elementos estéticos. E finalmente com relação à dimensão participação política, apesar de ambos atores terem uma concepção predominantemente crítica, esta dimensão não é trabalhada pelo programa / The present research sought to analyze the different conceptions of environmental education (EA) present in the Nascentes Verdes Rios Vivos program of the Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), held in Nazaré Paulista, SP. We seek to understand, therefore, how the different conceptions of EA: conservative, pragmatic and critical are present in the Nascentes Verdes, Rios Vivos Program. In order to do so, we interviewed the IPÊ team and applied questionnaires to the elementary school teachers of Nazaré Paulista. By making these conceptions explicit to the program team and to teachers, they can review their assumptions and change or improve their actions. Although we do not believe in a only possible environmental education, we are more in agreement with the presuppositions present in the approach of Critical Environmental Education, since according to different authors it is the one that can generate change, social transformation of those involved with this educational practice (CARVALHO, 2004a, LIMA, 2004; LOUREIRO, 2004a). It is important to emphasize that we believe that different approaches can coexist, that contradictions are present. In fact, it was found, when we analyze the conception of the program team and teachers for the knowledge dimension, we find the predominance of critical and pragmatic tendencies. In terms of ethical and aesthetic values, the program team presented a more critical tendency when compared with teachers. However, when we look at the activities of the program, two parameters were not found: discussions of differences in access to elements of nature and in the distribution of environmental risks, as well as the use of aesthetic elements. Finally, with regard to the political participation dimension, although both actors have a predominantly critical conception, the program does not work out this dimension

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em Bioética), 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-22T15:10:08Z No. of bitstreams: 1 2015_VivianBeckPombo.pdf: 3777430 bytes, checksum: ed59db59909c702affe50e5ecf9bc2c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-12T18:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VivianBeckPombo.pdf: 3777430 bytes, checksum: ed59db59909c702affe50e5ecf9bc2c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VivianBeckPombo.pdf: 3777430 bytes, checksum: ed59db59909c702affe50e5ecf9bc2c4 (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo analisar dois casos de implantação da Política de Aquicultura e Pesca no Brasil, nos municípios de Barra e Xique-xique, na região da Caatinga, estado da Bahia, sob o olhar da justiça ambiental e o ecologismo popular, considerando os princípios dos documentos internacionais adotados pelo Brasil, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Por se tratar de uma situação contemporânea complexa, envolvendo fenômenos socioambientais, a metodologia escolhida foi o Estudo de Caso Único Integrado Exploratório e como as evidências, contidas nas entrevistas, apresentaram informações sobre a política de aquicultura e sobre problemas gerados por politicas públicas anteriores, foi usada a técnica Rival Mista. Sob o olhar da Bioética Ambiental, o estudo de caso evidenciou que a política pública em foco apresentou conflitos éticos relacionados à manutenção cultural, conservação da biodiversidade, manutenção da autonomia dos sujeitos e reprodução de práticas que contribuem para situações de pobreza. / This research aimed to analyze two cases of implementation of Aquaculture and Fisheries Policy in Brazil, in the cities of Barra and Xique-Xique in the Region of Caatinga, Bahia, from the perspective of environmental justice and popular environmentalism, considering the principles of international documents adopted by Brazil, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and the Convention on Biological Diversity. Because it is a complex contemporary situation involving environmental phenomena, was chose methodology Integrated Single Case Study Exploratory and how the evidence contained in the interviews, provided information on aquaculture policy and on problems caused by previous government policies, it was used Rival Mixed technique. Under the gaze of Environmental Bioethics, the case study showed that the public policy focus had ethical conflicts related to cultural maintenance, biodiversity conservation, maintenance of the autonomy of subjects and breeding practices that beget to povert situations.

Orientador : Prof. Dr. José Luiz Fernandes Cerveira Filho / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduaçao em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 231-252 / Resumo: O texto a seguir apresenta uma análise interdisciplinar das decisões das autoridades competentes para dar respostas aos conflitos institucionalizados oriundos do planejamento, instalação e operação de empreendimentos hidrelétricos localizados na bacia hidrográfica do Iguaçu, a fim de que se possa verificar o cumprimento de padrões sociais e ambientais considerados ótimos pela literatura e pelo Direito vigente, ao mesmo tempo em que especula se os conceitos de Justiça Ambiental e Modernização Ecológica podem ser identificados no conteúdo dos julgamentos. Foi identificado que a história da bacia registra vários conflitos por recursos naturais e que o seu aproveitamento hidrelétrico é devido à geografia da bacia hidrográfica, o que ocorre num contexto em que o discurso do desenvolvimentismo deixa de lado a sustentabilidade. Por fim, constatou-se que, apesar de existirem respostas do Estado para os conflitos narrados, estes permanecem, na medida em que as decisões não puderam efetivar a Justiça Ambiental na bacia do Iguaçu, não obstante apresentarem o discurso da Modernização Ecológica e indicarem um "esverdeamento" da jurisprudência. Palavras chave: Conflito. Iguaçu. Hidrelétrica. Justiça Ambiental. Modernização Ecológica. "Esverdeamento" do Direito. / Abstract: The following text presents an interdisciplinary analysis of the competent authorities decisions about institutionalized conflicts arising from hydroelectric projects planning, installation and operation which are located in the basin of Iguaçu. So that it is possible to verify compliance with social and environmental standards considered optimal in the literature and the current law, while speculating whether the concepts of Environmental Justice and Ecological Modernization can be identified in the content of the decisions. It was identified that the History of the Iguaçu basin records various conflicts over natural resources and its hydroelectric plants is due to the geography of the basin, which occurs in a context where developmentalism speech sets aside sustainability. Finally, it was found that although there are responses from the State to the narrated conflicts, they remain, to the extent that decisions could not conduct the Environmental Justice in the Iguaçu basin. Nevertheless, the decisions contain the discourse of Ecological Modernization and point to a "greening" of jurisprudence. Keywords: Conflict. Iguaçu. Dam. Environmental Justice. Ecological modernization. "Greening" of the law.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1902667 bytes, checksum: b53ea90e8a85053e1029051180b6d460 (MD5) Previous issue date: 2010-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research focuses on the Theater of the Oppressed as a tool for Environmental Education. Although the initial motivation of this theater technique was to discuss the oppressive relationships between human beings, our work had the intention to understand how this methodology can be undertaken with a group of students in a public school to talk about the environmental crisis. Our research was made with a group of volunteer students from the Professor Antônio Gomes Middle and High School, located in the neighborhood of Mutirão-Bayuex/PB during the second semester of 2008 and the first semester of 2009. Throughout this time, we coordinated thirty workshops on the Theater of the Oppressed techniques and discussed themes connected to the environment on each acti vity. At the end of each semester , the group presented a play focusing on the garbage on the school grounds and class rooms and on the devastati on the Mata do Xém-xém State Park, located in the same neighborhood. At the beginning of our research and at the end of our workshops, we applied questionnaires with the Eighth, Ninth, Eleventh and Twelfth grade students to discover if there was an increase in the level of understanding of environmental problems and concepts like nature, environment and environmental education. Our research confirms that the Theater of the Oppressed can be a tool to facilitate a critical Environmental Education and promote Environmental Justice in a participatory method. / Este trabalho tem o seu foco na utilização do Teatro do Oprimido como instrumento para a Educação Ambiental. Embora a finalidade inicial desta técnica teatral fosse lidar com as relações de poder opressivas entre os seres humanos, a nossa pesquisa teve a intenção de compreender como esta metodologia pode ser levada aos alunos de uma escola pública para discutir a problemática ambiental. Nossa investigação foi realizada com um grupo de educandos voluntários da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Antônio Gomes, localizada no Bairro do Mutirão-Bayeux/PB no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009. Durante este período, coordenamos trinta oficinas lúdico-pedagógicas e discutimos temas ligados a questão ambiental a cada atividade. Ao final de cada semestre, o grupo apresentou peças teatrais com a temática do lixo na escola e sobre a degradação do Parque Estadual da Mata do Xém-xém, localizado no mesmo bairro. Para averiguar o resultado da pesquisa, foram aplicados questionários com as turmas dos 8° e 9° Anos do Ensino Fundamental e das 1ª e 2ª Séries do Ensino Médio ao início e ao término do nosso trabalho, onde pudemos constatar um crescimento no nível de entendimento da maioria dos educandos das referidas turmas acerca da problemática ambiental e de conceitos como natureza, meio ambiente e educação ambiental, confirmando que o Teatro do Oprimido pode ser utilizado como ferramenta pedagógica para facilitar uma Educação Ambiental crítica e promover a Justiça Ambiental de forma participativa.

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Com base nas contribuições de (MARTÍNEZ-ALIER, 2009), (SEN,2009), (ACSELRAD,2009) e (RIBEIRO, 2008), este trabalho investigou o modelo de intervenção promovido pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus PROSAMIM realizado com recursos do Governo do Estado do Amazonas e empréstimos contraídos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, para intervenções urbanísticas, habitacionais e ambientais em cursos dágua localizados na bacia hidrográfica do Educandos, decretadas, pelo município, como Área de Especial Interesse Social. Projeto urbanístico que se não fosse os 77,26% de deslocamentos, por indenizações, impactando outros cursos dágua, seria um modelo inovador de abordagem socioambiental. Neste contexto a proposta da investigação foi espacializar o fenômeno dos deslocamentos e o pós-reassentamento na dimensão da casa e do urbano para os remanejados em unidades habitacionais no Parque Residencial Manaus e na dimensão do urbano para os reassentados em casas populares nos Conjuntos Habitacionais João Paulo II, Cidadão V, Nova Cidade e Presidente Lula. Cujos resultados, fundamentados em oficinas diagnósticas e dados georreferenciados sinalizaram para as áreas remanescentes fragilidade quanto à adequação do modelo habitacional às especificidades de uma cidade sobre as águas, como é Manaus e à cultura e clima local, impondo novos hábitos de consumo e adequação nas relações sociais, com o novo entorno. Para os reassentados nos quatro Conjuntos Habitacionais, se identificou com as variáveis que as principais ameaças advêm da falta de equipamentos e serviços urbanos mínimos necessários à dignidade humana. Associado aos efeitos adversos ocasionados pela falta de proteção dos recursos hídricos levando ao comprometimento a fauna aquática, a sociedade e os ecossistemas. O método DRUP, orientou as técnicas de pesquisa com as oficinas diagnósticas, pesquisa documental, entrevistas, e registro fotográfico para o recorte temporal do ano de 2003 a 2012. / Based on contributions (MARTÍNEZ-ALIER, 2009), (SEN, 2009), (ACSELRAD,2009) and (RIBEIRO, 2008), this study investigated the intervention model promoted by the Social and Environmental Stream Program of Manaus PROSAMIM, and it was accomplished with resources from Amazonass governement and loans from the Inter-American Development Bank IDB, to urban interventions, housing and environmental in watercourses located in the water basin of Educandos, proclaimed by the town as a Special Area of Social Interest. Urban project that if it werent for the 77.26% of displacements, for indemnities, impacting other watercourses, it would be an innovative model of socio-environmental approach. In this context the proposal of the research was spatialize the phenomenon of displacement and post- resettlement in the dimension of the houses to the relocation of housing units in Parque Residencial Manaus and dimension of the urban people to the resettled citizens in popular houses in the Housing Complexes João Paulo II , Cidadão V, Nova Cidade and President Lula, whose results, based on diagnostic workshops and georeferenced data signaled to remaining weaknesses areas, in relation to the adequacy of housing model to the specifications of a city on the water, such as Manaus and the culture and local climate, imposing new consumption habits and adequacy to social relations, with the new surroundings. For the resettled citizens in the four Housing Complexes, it has been identified, with the variables, that the main threats come from the lack of equipment and minimum urban services necessary for human dignity. Associated with adverse effects caused by the lack of protection of water resources leading to commitment with the aquatic fauna, society and ecosystems. The method DRUP, guided search techniques with diagnostic workshops, data research interviews, and photographic record for the time frame of 2003 to 2012.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-10T14:06:29Z No. of bitstreams: 1 deniseaparecidaavelinodeoliveirafernandes.pdf: 3151817 bytes, checksum: 473b771638b53bd4bf19c6c8d85f0c51 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-16T13:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 deniseaparecidaavelinodeoliveirafernandes.pdf: 3151817 bytes, checksum: 473b771638b53bd4bf19c6c8d85f0c51 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T13:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deniseaparecidaavelinodeoliveirafernandes.pdf: 3151817 bytes, checksum: 473b771638b53bd4bf19c6c8d85f0c51 (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 / O presente estudo apresenta um caminho de reflexão e análise da dinâmica socioespacial observada no bairro Igrejinha, zona norte do município de Juiz de Fora – Minas Gerais. A análise tem por objetivo revelar as repercussões socioambientais da produção capitalista do espaço no que tange à apropriação e dominação espacial pelo capital (representado pela Votorantim Metais e Zinco SA) na comunidade de Igrejinha. Para tanto, a pesquisa parte do pressuposto de que há um conflito latente de uso do solo, considerando a incompatibilidade entre o uso industrial e o residencial. A discussão desta temática se sustenta nas bases teórica e metodológica da Geografia, observando e analisando os elementos basilares no que tange ao espaço e sua categoria de análise e produção do espaço, em associação com as salutares teorias da Ecologia Ambiental e da Justiça Ambiental, no intuito de clarificar a questão proposta. / This study presents a path for reflection and analysis on the socio-spatial dynamics observed in Igrejinha neighborhood, located on the northern area of Juiz de Fora – Minas Gerais. The analysis aims at unveiling socioenvironmental impacts of the capitalist production of space in terms of the capital‟s spatial appropriation and domination (represented by Votorantim Metais e Zinco SA) in Igrejinha community. For this purpose, the research assumes that there is an emerging dispute over land use considering the incompatibility between industrial and residential uses. To clarify the proposed problematic, the discussion around this theme is sustained in the theoretical and methodological basis of Geography, observing and analyzing the basic elements related to space and its category of analysis and production of space, in association with theories from Environmental Ecology and Environmental Justice.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T19:00:59Z No. of bitstreams: 1 Dissert THIAGO DA SILVA FERREIRA.pdf: 2170199 bytes, checksum: 55980b70fed9f12cbea47f1f7c15a6f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-22T16:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert THIAGO DA SILVA FERREIRA.pdf: 2170199 bytes, checksum: 55980b70fed9f12cbea47f1f7c15a6f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert THIAGO DA SILVA FERREIRA.pdf: 2170199 bytes, checksum: 55980b70fed9f12cbea47f1f7c15a6f1 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos da implementação por uma empresa de petróleo e gás natural dos empreendimentos GNL (gás natural liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) aos pescadores artesanais de Magé, Estado do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Em termos metodológicos, a pesquisa se apoiou na revisão sistemática da literatura adotada tanto para oferecer o devido embasamento teórico sobre licença social para operar e justiça ambiental, quanto para apoiar a construção de instrumentos de coleta de dados aplicados junto a distintos stakeholders. Dentre os resultados destacaram-se: a necessidade de um maior esforço por um diálogo para além dos requisitos legais para licenciamento dos empreendimentos, assim como a busca por uma maior contribuição da academia e poder público na comunicação e esclarecimentos sobre os riscos e impactos locais do empreendimento, e suas respectivas oportunidades, quando existem. / This study aims to analyze the impacts of the implementation from LNG projects (liquefied natural gas) and LPG (liquefied petroleum gas) by an oil company and natural gas to the fisherfolk of Magé, State of Rio de Janeiro in the period 2007-2016. In terms of methodology, the research relied on the systematic review of the literature to both provide theoretical basis of social license to operate and environmental justice, and to support the construction of data collection instruments applied along the different stakeholders. The results highlighted the need for a greater effort for dialog beyond the legal requirements for the licensing of enterprises, as well as the search for a greater contribution of academia and public power in communication on the local risks and impacts, as their opportunities, when it exists.

Introdução- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS -Lei 12.305/2010 e Decreto Federal 7.404/2010) traz na responsabilidade compartilhada seu principal instrumento para mitigar os impactos do lixo na saúde humana e qualidade ambiental. Visando alcançar a meta da disposição e destinação final ambientalmente adequadas de resíduos sólidos e rej eitos, a PNRS elegeu a coleta seletiva sua ferramenta essencial, determinando que a União Federal disponibilize recursos para sua implantação. Nesse contexto a Prefeitura do Município de São Paulo, mesmo alijando parcela significativa de sua população do direito de acesso à coleta seletiva, divulgou no curso do ano de 2016, a universalização do sistema de coleta seletiva em seus 96 distritos e publicou em Diário Oficial o cumprimento das metas da PNRS e do seu \'\'Programa de Metas 2013/2016\" com a expansão da coleta seletiva por todo o município, mediante utilização de verbas federais. Objetivo-O estudo de caso analisa a eficácia social da Política Nacional de Resíduos Sólidos no sistema de coleta seletiva implantado no Município de São Paulo, entre 2013/2016, e sua compatibilidade com a ordem jurídica brasileira vigente. A análise é feita sob a ótica da justiça ambiental na distribuição de bens globais como a saúde humana e qualidade ambiental. Método - Construída a argumentação teórica, fundada na problemática apresentada, os dados da fase empírica foram obtidos por ordem judicial e por perguntas diretas enviadas a órgãos públicos através da Lei de Acesso à Informação. Na fase da análise critica os dados obtidos foram submetidos ao escrutínio da argumentação teórica e legislação vigente, resultando em conclusões e recomendações. Resultados- O estudo mostrou que no período entre 2013/2016, a Prefeitura de São Paulo, utilizando verbas federais, considerou implantada em 100% a coleta seletiva em 52 distritos, do total de 96. Dos 44 distritos que tinham implantação parcial do sistema (variando entre 99% a 1%), 41 se localizavam em áreas que abrigavam segmentos populacionais apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS-20 1 O) como mais pobres e vulneráveis. Esses 41 distritos também são apontados no Mapa da Desigualdade (20 16) como os piores, considerando indicadores de áreas como emprego, renda e moradia. Comparando dados de implantação da coleta seletiva entre junho 2016 e maio de 2018, verificou-se uma redução da implantação em dez das 31 Subprefeituras que contavam com 100%, e ampliação em apenas sete. O índice de coleta seletiva em 2016 foi de 2,11 %, tendo 97,89% do total coletado destinado a aterro sanitário. No ano de 2017, comparado a 2016, o índice de coleta seletiva variou para menos sendo 2,09%. Conclusões - Analisando o sistema de coleta seletiva do Município de São Paulo, entre os anos de 2013/2016, verificou-se que o sistema não está universalizado no município, mas sim expandido; que a mera expansão da coleta seletiva descumpre a meta da disposição ambientalmente adequada prevista na PNRS; que cercear o acesso a programas de prevenção contra riscos ambientais, como a coleta seletiva, desafia a ordem jurídica vigente, expondo riscos à saúde humana, à qualidade ambiental e viola preceitos de justiça ambiental. / Introduction - The National Policy on Solid Waste (PNRS - Law 12.305/2010 and Federal Decree 7.404/201 O) brings the shared responsibility the main instrument to mitigate waste impacts on human health and environmental quality To aim to reach the goal of disposition and environmentally adequate disposal of solid wastes, the PNRS chose selective collection as its essential tool, determining that the Federal Union provides resources for its implementation. In this context, the City Hall of the Municipality of São Paulo, even removing a significant portion of its population from the right of access to selective collection, announced in the course o f 2016 the universalization of the selective collection system in its 96 districts and published the fulfillment of its \" Program of Goals 2013/2016 \"with the expansion of selective collection throughout the municipality, through the use of federal funds. Objective - The case study analyzes the social effectiveness of the National Solid Waste Policy in the selective collection system implemented in the city of São Paulo, between 2013/2016, and its compatibility with the current Brazilian legal system, from the point of view of environmental justice in the distribution of global goods such as human health and environmental quality. Method - Built the theoretical argument, based on the presented problem, the data of the empirical phase were obtained by legal action and direct questions sent to public agencies through the Access to Information Act. The criticai analysis, when submitting the data to the scrutiny of the theoretical argument and current legislation, produced results, conclusions and recommendations Results - The study showed that in the period between 2013/2016, the City of São Paulo, using federal funds, considered 100% of the selective collection in 52 districts, out of a total of 96. Of the 44 districts that had partia! implantation of the system (ranging from 99% to 1% ), 41 were located in areas that were inhabited by the Paulista Social Vulnerability Index (IPVS-2010) as the poorest and most vulnerable. These 41 districts are also mentioned in the Map oflnequality (2016) as the worst, considering indicators of areas such as employment, income and housing. Comparing data from the implementation ofthe selective collection between June 2016 and May 2018, there was a reduction o f the implantation in ten of the 31 Subprefeituras that counted on 100%, and expansion in only seven. The selective collection index in 2016 was 2.11%, with 97.89% of the total collected for landfill. In 2017, compared to 2016, the selective collection index changed to less being 2.09%. Conclusions - Analyzing the selective collection system of the Municipality of São Paulo, between 2013/2016, it was verified that the system is not universalized in the municipality, but expanded; that the mere expansion of selective collection does not meet the goal of the environmentally adequate provision in PNRS; that curtail access to environmental risk prevention programs, such as selective collection, challenges the current legal order, exposing risks to human health, environmental quality and violates the precepts o f environmental justice.