A presente pesquisa tomou por objeto de estudo central a dimensão social (mais conhecida como \'componente antrópico\' ou \'componentes do meio socioeconômico\') consubstanciada na prática e no discurso de avaliação de impacto ambiental. Buscou-se analisar as ausências, lacunas, insuficiências, distorções e omissões ativas no trato dessa dimensão social, procurando compreendê-las como indícios da configuração momentânea das fronteiras do \'social\' na regulação ambiental de projetos no Brasil, enquanto construção histórica atravessada por interesses conflitantes entre os envolvidos nas disputas por hegemonia do campo ambiental, sem perder de vista seu diálogo com outros campos do espaço social, como o político e o econômico. Através dessa chave interpretativa, foi possível retomar as origens e características históricas que conformaram os sentidos dominantes de termos como \'meio ambiente\', \'impacto ambiental\' e \'atingido\' na regulação pública e na atividade de avaliação de impacto, subsumindo da equação os impactos e processos sociais relacionados à implantação de grandes projetos. A pesquisa argumenta, nesse sentido, que ao componente social tem sido atribuído um papel marginal, frágil e bastante delimitado espacial e temporalmente, corroborando com críticas históricas a este instrumento de planejamento. Diagnósticos empobrecidos, avaliações que escamoteiam a complexidade de impactos sociais cumulativos, indiretos e de segunda ordem (cujas marcas são o longo prazo, a fluidez das fronteiras espaciais, a imprevisibilidade, a intangibilidade e a dificuldade de valoração monetária) e medidas mitigadoras e compensatórias insuficientes são ilustrados empiricamente pela pesquisa, tomando o estudo de impacto ambiental de um projeto de anel rodoviário recente, situado no Litoral Norte do estado de São Paulo, como matéria-prima principal de análise. Aliado a uma metodologia investigativa, baseada no levantamento de documentos oficiais do processo licenciatório, a pesquisa procurou identificar os meandros, os mecanismos, as operações e os filtros que recolocam o \'social\' como parte subordinada da avaliação de impacto ambiental, dando pouquíssimo relevo a questões fundamentais, como: fluxos migratórios, crescimento demográfico, demanda adicional sobre infraestrutura e serviços urbanos, transformações da paisagem e novas configurações urbanas, mudança de perfil sociocultural e econômico em nível regional, etc. Em paralelo, após extensa revisão bibliográfica nacional e internacional na área de avaliação de impacto social (que serviu de embasamento teórico-conceitual à pesquisa), procurou-se averiguar em que medida as novas formulações discursivas emergentes, tanto no campo ambiental quanto no subcampo profissional da avaliação de impacto, nos últimos trinta anos, têm encontrado ressonância na prática da avaliação de impacto ambiental de projetos, no país - i.e., como têm sido apropriadas por agentes reguladores e consultores técnicos responsáveis pelos EIAs. Por fim, a pesquisa buscou tecer reflexões sobre as potencialidades e limitações inerentes à avaliação de impacto ambiental como instrumento de planejamento regional, integrado, democrático, fundado em princípios de equidade ambiental e no reconhecimento das demandas de grupos sociais atingidos. / The present study has focused on the social dimension (better known as \'anthropic component\' or \'components of the socioeconomic environment\'), based on the practice and discourse of environmental impact assessment. It sought to analyze the absences, gaps, inadequacies, distortions and omissions that are active in the treatment of this social dimension, seeking to understand them as signs of the momentary configuration of the boundaries of the \'social\' in the environmental regulation of projects in Brazil, as a historical construction crossed by interests Conflict between those involved in environmental hegemony disputes, without losing sight of their dialogue with other fields of social space, such as political and economic. Through this interpretive key, it was possible to return to the origins and historical characteristics that conformed the dominant meanings of terms such as \'environment\', \'environmental impact\' and \'reached\' in public regulation and impact assessment activity, subsuming impacts And social processes related to the implementation of large projects. The research argues, in this sense, that the social component has been assigned a marginal, fragile and quite delimited spatial and temporal role, corroborating historical criticism of this planning instrument. Impoverished diagnostics, assessments that eschew the complexity of cumulative, indirect and second-order social impacts (whose long-term marks, fluidity of spatial boundaries, unpredictability, intangibility and difficulty in monetary valuation) and insufficient mitigating and compensatory measures Are empirically illustrated by the survey, taking the environmental impact study of a recent road ring project, located in the North Coast of the state of São Paulo, as the main raw material for analysis. In addition to an investigative methodology, based on the collection of official documents of the licensing process, the research sought to identify the meanders, mechanisms, operations and filters that replace the \'social\' as a subordinate part of the environmental impact assessment, giving very little emphasis to Such as: migration flows, population growth, additional demand on infrastructure and urban services, landscape transformations and new urban configurations, socio-cultural and economic profile change at the regional level, etc. In parallel, after extensive national and international literature review in the area of social impact assessment (which served as a theoretical-conceptual basis for research), it was sought to determine to what extent new emerging discursive formulations, both in the environmental field and in the professional subfield Of the impact assessment over the last thirty years have found resonance in the practice of assessing the environmental impact of projects in the country - ie as they have been appropriated by regulators and technical consultants responsible for EIAs. Finally, the research sought to reflect on the potentialities and limitations inherent to environmental impact assessment as a regional, integrated, democratic planning tool based on principles of environmental equity and the recognition of the demands of affected social groups.

O objetivo desta pesquisa é estudar a análise espacial da desigualdade ambiental no município de São Paulo/SP. A desigualdade ambiental é o princípio pelo qual, grupos de pessoas sejam étnicos, raciais ou de classe suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas das operações econômicas, de políticas e programas federais, estaduais e locais, bem como resultantes da ausência ou omissão de tais políticas. Os dados utilizados para análise são o Censo 2000, realizado pelo IBGE, uma imagem de satélite Landsat ETM+, a carta geotécnica do município de São Paulo, produzida pelo IPT e o levantamento de áreas contaminadas realizado pela Cetesb. São consideradas as condições de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de coleta de lixo, a arborização urbana, a ocorrência de inundações e/ou escorregamentos e a presença de reservatórios de retenção das águas pluviais (piscinões) e áreas contaminadas. Para a análise e integração dos dados é utilizado um Sistema de Informação Geográfica com funções de processamento de imagens. / The purpose of this work consists of studying the spatial analysis of the environmental inequality in São Paulo city. Environmental inequality is the principle that a specific social group (eg. ethical, racial or economic) is disproportionately affected by environmental hazards. In this study we used: 2000 Census data (released by IBGE); Landsat ETM+ image of bands 3 and 4; a geotechnical map of São Paulo (IPT) and a list of contaminated point sources carried out by Cetesb. Urban infrastructure facilities such as water supply coverage; sewerage system; garbage collection; urban green area; landslides and flood occurrences; presence of piscinões and contaminated area were employed. The analysis of these data was undertaken using a Geographic Information System (GIS) integrated with Remote Sensing image processing.

Buscou-se nesta pesquisa entender as relações entre gênero e meio ambiente no cotidiano das mulheres catadoras de materiais recicláveis de uma cooperativa do município de São Paulo. Para tanto, procurou-se compreender essa relação a partir dos espaços de moradia e trabalho das catadoras. Como fundamentação teórica foi adotada a Divisão Sexual do Trabalho e a Justiça Ambiental. O método utilizado foi o Estudo de Caso Estendido e a técnica de coleta de dados primários a Entrevista Narrativa. Foram entrevistadas dezesseis mulheres catadoras cooperadas. Para a interpretação dos resultados seguiu-se os postulados da Análise de Narrativa. Este estudo mostra evidências da situação de injustiça ambiental nos espaços de moradia e trabalho das catadoras entrevistadas. Além disso, demonstra que a dupla jornada de trabalho dessas mulheres leva a uma injustiça ambiental por gênero na catação. Também foi observada a relação entre a maternidade e o ingresso e permanência das catadoras na atividade. A análise da dupla jornada de trabalho das mulheres permitiu identificar três trajetórias distintas entre as catadoras entrevistadas: catadoras estruturais, catadoras conjunturais ocasionais e catadoras conjunturais por conveniência. A partir das diferenças e similaridades observadas entre os três grupos de mulheres catadoras percebeu-se que fatores como a trajetória familiar, vulnerabilidade social e segregação espacial urbana foram os principais motivos que as levaram à catação. Verificou-se, ainda, que as mulheres estão mais expostas aos riscos ambientais justamente pela dupla jornada de trabalho. Dessa maneira, considerou-se que a presença dos fatores de injustiça ambiental na dupla jornada de trabalho caracteriza o que foi denominado neste estudo de dupla jornada de injustiça ambiental. A jornada reprodutiva associada aos riscos ambientais ligados à habitação e a jornada produtiva referente aos riscos ocupacionais e à precariedade no trabalho. / This thesis aimed understand the relationship between gender and environment among women waste pickers of a cooperative of recyclable materials in São Paulo. To understand this relationship, the concept of Environmental Justice was chosen as framework, showing the disproportional dynamic of environmental conflicts that affect the most marginalized and vulnerable people, marked with social inequality due to class, race and gender. In addition, studies discussing the Sexual Division of Labor were also used, considering that women are particularly disadvantaged because of their double burden, when the reproductive work is free and invisible and the productive work is devalued. The Extended Case Method was used as methodology and the women cooperative was observed for three years. The data collection was made using the narrative interview technique and sixteen women waste pickers were interviewed. The data analysis used narrative analysis postulates. The results showed that the women waste pickers who are spatially segregated and residents of Jardim das Flores slum are exposed to multiple risks: geomorphological risks of slipping and washouts; proximity of high-voltage power lines and; low infrastructure conditions linked to sanitation and garbage collection. Due their reproductive shift, the women spend more time in home and consequently in the slum, rising their vulnerability of those risks. Further, the wish to conciliate the double burden was also responsible for their work as waste pickers, with a female perpetuation in the scavenging activity. Then, the women are more exposed to occupational risks and the burden of environmental inequality in recycling chain. In conclusion, women waste pickers are exposed to a double burden of environmental injustice: one related to habitational risks and one to precariousness of labor and occupational hazards. Thus, there is a interweaving of social inequalities historically imposed by patriarchal logic to keep the foundations of the current economic system, and the black women, householder and poor are who bear the environmental damage to maintain that system.

Este trabalho trata da narrativa de resistência que o Movimento de Pequenos Agricultores-MPA constituiu para resistir aos processos de expropriação das sementes dos camponeses, no estado de Santa Catarina, Brasil. O objetivo é analisar como o projeto de sementes do movimento influenciou a construção da soberania alimentar por meio de suas ações junto às instituições. Como instrumentos metodológicos fontes primárias e secundárias foram utilizadas, levando em consideração o referencial teórico da ecologia política, focado em conceitos de conflitos socioambientais, justiça ambiental e soberania alimentar. Assim, foi realizada pesquisa de campo, nos anos de 2015 e 2016, nos estados do Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com diferentes atores que participaram do processo. Da análise constata-se que o movimento por meio da cooperativa Oestebio, desenvolveu a experiência de massificação de sementes crioulas e varietais a partir de uma ampla articulação de ações, alianças com instituições e outros movimentos, influenciando e sendo influenciado por políticas públicas e ações do Estado para constituir a soberania genética com base no projeto de soberania alimentar. Ao teceram uma longa teia de relações, articulando os campos político, econômico, científico e socioambiental, ancorado no diálogo constante nos diferentes níveis local, regional, nacional e internacional - constituíram uma experiência portadora da soberania alimentar dentro dos limites atuais da economia política contemporânea, expropriadora de recursos e geradora de conflitos e injustiças socioambientais. / This thesis is about the resistance narrative of Small Farmers Movement has established to resist to expropriation of peasants seeds, in the Santa Catarina state, Brazil. The goal is to analyze how the project of seed of the movement has impacted the food sovereignty throughout its actions with institutions. Primary and secondary sources were used as methodological tools taking account the political ecology approach, focusing on concepts such as socio-environmental conflicts, environmental justice and food sovereignty. A field work was conducted, in 2015 and 2016, in Distrito Federal, Santa Catarina and Rio Grande do Sul states, interviewing several actors who took part of this process. It was verified that the movement by means of Oestebio cooperative developed the experience of multliplication of native and varietals seeds throughout a broad articulation of actions, alliances with institutions and others social movements. It has influenced and has received influence of public policies and State actions to constitute genetic sovereignty based on its food sovereignty project. By weaving a long web of relations, connecting the political, economical, scientific and socio-environmental fields, based on a frequent dialogue in different levels local, regional, national and international they built an experience of food sovereignty inside current limits of the political economy, expropriator of resources and producer of socio-environmental conflicts and injustices.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-05-19T13:43:19Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaMariaHensel.pdf: 20030865 bytes, checksum: d95ec551e648442b67e7bfbd91f1b9f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T13:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaMariaHensel.pdf: 20030865 bytes, checksum: d95ec551e648442b67e7bfbd91f1b9f0 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / Nenhuma / Este trabalho tem por objeto de análise o consumo de água em Caxias do Sul, durante o período de 1988 a 2008, e a forma como o uso desse recurso natural vem sendo tratado pelas políticas públicas e pelos movimentos ambientais. Para apresentar a evolução histórica das políticas ambientais no Brasil e no município de Caxias do Sul, fez-se necessário recuperar como se dá a construção dos direitos relacionados à elaboração das políticas públicas. Para alcançar essa meta, vem à tona a Política Nacional dos Recursos Hídricos e as inovações trazidas pela lei, principalmente, a previsão da participação da sociedade civil, com a criação de instâncias decisórias. O objetivo geral deste estudo pauta-se na alegação de que Caxias do Sul tornou-se um espaço construído em razão da expansão urbana e industrial dos últimos trinta anos, adquirindo as características de uma sociedade de risco. Esse fato tem desencadeado impactos ambientais, sendo alguns imperceptíveis na atualidade, e que poderão comprometer a qualidade e a quantidade da água para consumo humano futuramente, com ameaça de tornar-se um fenômeno irreversível. Para atingir o objetivo desta análise, parte-se das estratégias metodológicas que foram primordiais ao aprofundamento da compreensão sociológica desse problema, por meio de levantamentos de dados e da interpretação. Constatou-se, entretanto, por esse arrolamento, de que há indivíduos que se aperceberam dessas questões e se sensibilizaram, passando por um processo de reflexividade e de mobilização. Então, por meio de organizações ambientais e associações civis a atuação se reverteu em processos de formatação de políticas socioambientais. Diante dessas constatações, este trabalho tenta averiguar a preocupação dos atores sociais que integram os órgãos colegiados de teor ambientalista e se essa articulação tem levado à implementação de políticas ambientais no município. Ao mesmo tempo, determinados segmentos da sociedade, não apresentam a contrapartida dessa inquietação, que pode ser considerada uma conduta de risco em face de dano ambiental futuro. Nesse aspecto, questiona-se tanto o comportamento individualista e do mercado quanto a possibilidade de implementar mecanismos contra danos ambientais por meio de movimentos e da reflexividade ante a degradação, as incertezas e os riscos. Quanto aos atores sociais investiga-se a difusão do conhecimento das questões que envolvem a água no município, a participação do processo de decisão como o Comitê de Bacia e a articulação para implantar políticas ambientais junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Nessa medida, há referências neste estudo à Justiça Ambiental, mostrando a articulação e o reconhecimento desse direito junto às políticas públicas. Esse trabalho, portanto, tenta fazer um recorte que abarque a relação entre as instancias institucionais e os movimentos ambientais -- representados pelas organizações não-governamentais e associações civis -- e com as políticas públicas preventivas implementadas até então pelos gestores públicos. Por fim, elegem-se os cidadãos civis como atores sociais importantes no momento da elaboração de políticas ambientais, mesmo detectando-se que mantêm uma relação contraditória com o meio ambiente. / This study has the aim of analyzing water consumption in Caxias do Sul during the period from 1988 to 2008, and how it is being addressed by public policies and the environmental movement. In order to show the historical evolution of environmental policies in Brazil, and in the city of Caxias do Sul, it is necessary to do some research on this period of time, as it is needed for building rights relating to the elaboration of public policies. To achieve this goal, we need to take into consideration the National Policy of Water Resources. This would include the innovations brought in by law, especially now, with the prediction of the participation of civil society and group of decision makers. The aim of this study is guided on the claim that Caxias do Sul was built (and grew) because of the urban and industrial expansion of the last thirty years, giving rise to the characteristics of a risk society. This in turn, has triggered environmental impacts, with some that are noticeable today,that could compromise the quality and quantity of water for human consumption in the future. This threat could become an irreversible problem. To achieve the objective of this analysis, methodological strategies were used that were crucial to the deepening of the sociological understanding of this issue. By use of Surveys and data statistics, it was noted, however, that there are individuals who are unaware of these issues. Now, thanks to a newly raised sense of awareness, they are able to reflect and understand on which direction to act. Between the environmental organizations and civic associations there is a need to reverse and revise the work process necessary in formatting social and environmental policies. Given these findings, this paper attempts to ascertain the concerns of social actors that make up the collegiate level of environmental agencies. This has led to joint implementation of environmental policies in the municipality, yet at the same time, certain segments of society do not have the balancing mechanisms in place, which could be considered a risk in the face of future environmental damage. In this respect, we have to question both individualistic and market behavior. The possibility of implementing mechanisms which would be against environmental damage, through movement and reflexivity in the face of degradation, would decrease uncertainties and risks. As social actors research and share their diverse knowledge on the issues surrounding water in the district, participation and joint decision-making by the Basin Committee and the Municipal Council of Environment, new environmental policies would be able to be coordinated and implemented. To that extent, there are references to environmental justice in this study, showing the articulation and recognition of these laws, alongside public policy. This work, therefore, tries to merge the relationship between the instances of institutional and environmental movements - represented by non-governmental organizations and civic associations - and preventive public policies which are implemented so far by public managers. Finally, civilian citizens would be elected as important social actors at the time of environmental policy-making, and at the same time detecting if it is possible to maintain a contradictory relationship with the environment.

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.

A presente pesquisa tomou por objeto de estudo central a dimensão social (mais conhecida como \'componente antrópico\' ou \'componentes do meio socioeconômico\') consubstanciada na prática e no discurso de avaliação de impacto ambiental. Buscou-se analisar as ausências, lacunas, insuficiências, distorções e omissões ativas no trato dessa dimensão social, procurando compreendê-las como indícios da configuração momentânea das fronteiras do \'social\' na regulação ambiental de projetos no Brasil, enquanto construção histórica atravessada por interesses conflitantes entre os envolvidos nas disputas por hegemonia do campo ambiental, sem perder de vista seu diálogo com outros campos do espaço social, como o político e o econômico. Através dessa chave interpretativa, foi possível retomar as origens e características históricas que conformaram os sentidos dominantes de termos como \'meio ambiente\', \'impacto ambiental\' e \'atingido\' na regulação pública e na atividade de avaliação de impacto, subsumindo da equação os impactos e processos sociais relacionados à implantação de grandes projetos. A pesquisa argumenta, nesse sentido, que ao componente social tem sido atribuído um papel marginal, frágil e bastante delimitado espacial e temporalmente, corroborando com críticas históricas a este instrumento de planejamento. Diagnósticos empobrecidos, avaliações que escamoteiam a complexidade de impactos sociais cumulativos, indiretos e de segunda ordem (cujas marcas são o longo prazo, a fluidez das fronteiras espaciais, a imprevisibilidade, a intangibilidade e a dificuldade de valoração monetária) e medidas mitigadoras e compensatórias insuficientes são ilustrados empiricamente pela pesquisa, tomando o estudo de impacto ambiental de um projeto de anel rodoviário recente, situado no Litoral Norte do estado de São Paulo, como matéria-prima principal de análise. Aliado a uma metodologia investigativa, baseada no levantamento de documentos oficiais do processo licenciatório, a pesquisa procurou identificar os meandros, os mecanismos, as operações e os filtros que recolocam o \'social\' como parte subordinada da avaliação de impacto ambiental, dando pouquíssimo relevo a questões fundamentais, como: fluxos migratórios, crescimento demográfico, demanda adicional sobre infraestrutura e serviços urbanos, transformações da paisagem e novas configurações urbanas, mudança de perfil sociocultural e econômico em nível regional, etc. Em paralelo, após extensa revisão bibliográfica nacional e internacional na área de avaliação de impacto social (que serviu de embasamento teórico-conceitual à pesquisa), procurou-se averiguar em que medida as novas formulações discursivas emergentes, tanto no campo ambiental quanto no subcampo profissional da avaliação de impacto, nos últimos trinta anos, têm encontrado ressonância na prática da avaliação de impacto ambiental de projetos, no país - i.e., como têm sido apropriadas por agentes reguladores e consultores técnicos responsáveis pelos EIAs. Por fim, a pesquisa buscou tecer reflexões sobre as potencialidades e limitações inerentes à avaliação de impacto ambiental como instrumento de planejamento regional, integrado, democrático, fundado em princípios de equidade ambiental e no reconhecimento das demandas de grupos sociais atingidos. / The present study has focused on the social dimension (better known as \'anthropic component\' or \'components of the socioeconomic environment\'), based on the practice and discourse of environmental impact assessment. It sought to analyze the absences, gaps, inadequacies, distortions and omissions that are active in the treatment of this social dimension, seeking to understand them as signs of the momentary configuration of the boundaries of the \'social\' in the environmental regulation of projects in Brazil, as a historical construction crossed by interests Conflict between those involved in environmental hegemony disputes, without losing sight of their dialogue with other fields of social space, such as political and economic. Through this interpretive key, it was possible to return to the origins and historical characteristics that conformed the dominant meanings of terms such as \'environment\', \'environmental impact\' and \'reached\' in public regulation and impact assessment activity, subsuming impacts And social processes related to the implementation of large projects. The research argues, in this sense, that the social component has been assigned a marginal, fragile and quite delimited spatial and temporal role, corroborating historical criticism of this planning instrument. Impoverished diagnostics, assessments that eschew the complexity of cumulative, indirect and second-order social impacts (whose long-term marks, fluidity of spatial boundaries, unpredictability, intangibility and difficulty in monetary valuation) and insufficient mitigating and compensatory measures Are empirically illustrated by the survey, taking the environmental impact study of a recent road ring project, located in the North Coast of the state of São Paulo, as the main raw material for analysis. In addition to an investigative methodology, based on the collection of official documents of the licensing process, the research sought to identify the meanders, mechanisms, operations and filters that replace the \'social\' as a subordinate part of the environmental impact assessment, giving very little emphasis to Such as: migration flows, population growth, additional demand on infrastructure and urban services, landscape transformations and new urban configurations, socio-cultural and economic profile change at the regional level, etc. In parallel, after extensive national and international literature review in the area of social impact assessment (which served as a theoretical-conceptual basis for research), it was sought to determine to what extent new emerging discursive formulations, both in the environmental field and in the professional subfield Of the impact assessment over the last thirty years have found resonance in the practice of assessing the environmental impact of projects in the country - ie as they have been appropriated by regulators and technical consultants responsible for EIAs. Finally, the research sought to reflect on the potentialities and limitations inherent to environmental impact assessment as a regional, integrated, democratic planning tool based on principles of environmental equity and the recognition of the demands of affected social groups.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-08T13:00:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JusticaAmbientalGrandes.pdf: 1851057 bytes, checksum: 6b762b5babeb8ce725d2bc2912dd2793 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-10T18:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JusticaAmbientalGrandes.pdf: 1851057 bytes, checksum: 6b762b5babeb8ce725d2bc2912dd2793 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T18:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JusticaAmbientalGrandes.pdf: 1851057 bytes, checksum: 6b762b5babeb8ce725d2bc2912dd2793 (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / A presente pesquisa apresenta uma análise crítica e contemporânea da Justiça Ambiental e os Grandes Empreendimentos do Setor Elétrico na Amazônia Paraense. Aborda-se o Justo e o Injusto Ambiental no tocante à desproporcional imposição dos riscos ambientais no âmbito local dos empreendimentos contrapondo-se à desigual distribuição do acesso aos serviços essenciais de energia, telecomunicações e da própria Justiça. Contemplam-se as dimensões ambiental, social e ética da sustentabilidade e do desenvolvimento local e o direito ao uso ético, equilibrado dos recursos naturais em contraposição aos impactos socioambientais suportados pelo Poder Judiciário diante do aumento quantitativo e qualitativo da demanda processual com relação direta e indireta ao empreendimento. Partindo-se de uma análise do Setor Elétrico Brasileiro na dimensão nacional contemplando o território brasileiro, em seguida uma abordagem estadual relacionada à Amazônia Paraense, para aprofundar na região da Calha Norte do Rio Amazonas, com os estudos de caso de dois grandes empreendimentos do Setor Elétrico Brasileiros quais sejam: A hidrelétrica de Santo Antônio do Jarí e o Linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, instalados no Município de Almeirim – Pará. Para tal, foi realizado o levantamento quantitativo e qualitativo de ações judiciais relacionadas principalmente à violação dos direitos humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em comarcas em que estão sendo executados os grandes empreendimentos. Em síntese o trabalho pretende analisar se existe relação direta entre a instalação dos empreendimentos e os impactos na prestação jurisdicional. Também será analisado em que medida o impacto na prestação jurisdicional em virtude da instalação dos empreendimentos do setor elétrico pode ser considerado impacto socioambiental, enquanto uma variável social de avaliação de equidade ambiental. Propõem-se medidas para superar as injustiças ambientais e por consequência realizar a Justiça Ambiental. Dentre os quais: Considerar o aumento quantitativo e qualitativo processual nos Municípios onde são instalados os empreendimentos como impacto socioambiental, passando a compor como um dos indicadores do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental; Estabelecer que os empreendimentos do Setor Elétrico contemplem o acesso às comunidades locais no tocante ao acesso imediato aos serviços públicos essenciais de energia; E no caso das linhas de transmissão em que haja o compartilhamento com a transmissão dos cabos de fibras óticas contemplem as comunidades locais com o acesso aos serviços essenciais de telecomunicações. / This research presents a critical and contemporary analysis of environmental justice and the large enterprises in the electricity sector of the Amazon-Pará. It discusses the environmental fair and unfair regarding the disproportionate imposition of environmental hazards in the context of local developments in opposition to the unequal distribution of access to essential energy and telecommunications services and to the justice itself. It contemplates the environmental, social and ethical of sustainability and local development and the right to ethical, balanced use of natural resources in opposition to social and environmental impacts supported by the judiciary system on the quantitative and qualitative increase in processes demand with direct and indirect relationships with the enterprise. Starting from an analysis of the Brazilian Electric Sector in national dimension contemplating the Brazilian territory, then a state approach related to the Pará Amazon, to deepen in the region of Northern Amazon (Calha Norte), with case studies of two large projects in the Brazilian Electricity Sector namely: Hydroelectric of Santo Antonio do Jari and Linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, installed in the municipality of Almeirim – Pará. To this end, it was performed quantitative and qualitative surveys of lawsuits related mainly to the violation of human rights in under the Pará State Court in counties that are running large enterprises. In summary, the study aims to examine whether there is a direct relationship between the installation of the projects and the impacts on adjudication. It was also analyzed to what extent the impact on adjudication because of the electricity sector projects installation can be considered social and environmental impact, while a social variable assessment of environmental equity. It is proposed measures to overcome the environmental unfair and therefore perform the Environmental Justice. Among them: Consider the quantitative and qualitative increase in processes in municipalities where the enterprises as social and environmental impact are installed, including them as indicators of the Environmental Impact Study and Environmental Impact Report; To establish that the undertakings of the electricity sector include access to local communities regarding the immediate access to essential public energy services; And in the case of transmission lines where there is sharing with the transmission of optical fiber cables, it should contemplate local communities with access to basic telecommunications services.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4249174 bytes, checksum: 00ccf3205e55eda7043d9e64a1191e5b (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This is a case study of Political Ecology, wherein we deal with the analysis of the Social Environmental Conflict of industrial pollution in the Basin of Rio Gramame, in the community of Mumbaba de Baixo. Although, this conflict began in the decade of 1960, it wasn t until recently that it has been recognized. As we have sought to understand the complexities of this study, we draw a methodological road of analysis from the conflict to each part of which it is comprised. In this way, we identify all those involved, their actions, articulations, powers, and their influence on the conflict. From a Social-anthropological methodology, we utilize the participant s observations, with the "snowball" technique, as well as semi-structured interviews, mental models, analysis of perceptions and photographic records. We did this in order to map the conflict and analyze the form of treatment that it was given, the mediation, as well as the perspectives of resolution to the problem of the conflict that, although it is now clear, and it s watched closely, still manages to remain hidden. All those that are involved, are not well versed in their articulation, and the majority of them do not follow their script as defined by legislation, which commits the perspectives of resolution, where as a result, the situation is only perpetuated. However, the State Department (prosecuting counsel) has found a conflict mediator by lawful means, keeping in mind that the fact of this situation is part of a much bigger conflict. This work becomes prominent by bringing to the surface all of the voices that go unheard, and by that, it is in itself a provocative work. The community of Mumbaba, now fits into a much larger political picture, where participation and articulation seek more information from everyone involved, well beyond the act of signing and the consolidation of partnerships. As far as everyone else involved, it falls on the act of rendering it effective, as well as their rights, and a process of a Social Environmental sensitizing. In conclusion, it is a matter of Environmental Justice, where not only an assembly of humans is affected, but a whole ecosystem. / Este é um estudo de Ecologia Política. Trata-se da análise do Conflito Socioambiental de poluição industrial na Bacia do Rio Gramame, na comunidade de Mumbaba de Baixo, iniciado na década de 1960, mas que só muito recentemente passou a ser entendido como tal. Como buscou-se compreender a complexidade do objeto em estudo, traçamos um caminho metodológico de análise do conflito a partir das partes que o compõem. Desta forma, identificamos os atores, suas atuações, articulações, poderes e influência no conflito. A partir de uma metodologia socioantropológica com a utilização da observação participante, técnica bola de neve , realização de entrevistas semiestruturadas, modelos mentais, análise de percepções, registros fotográficos e outros, também pudemos mapear o conflito e analisar a forma de tratamento que se tem dado a ele, a mediação, assim como, as perspectivas de resolução do problema e do conflito que ora manifesta-se ora permanece velado, encoberto. Os atores não estão articulados e, em sua maioria não desempenham seu papel definido por legislação, o que compromete as perspectivas de resolução, fazendo com que a situação se perpetue. No entanto, o Ministério Público tem procurado mediar o conflito por meios legais, tendo em vista o fato de esta situação ser parte de um conflito maior. Este trabalho torna-se relevante por trazer à tona vozes que são silenciadas e, por isso, é um trabalho provocativo. À comunidade de Mumbaba, cabe maior participação política, articulação e busca de informações junto aos demais atores, além de a firmação e consolidação de parcerias. Aos outros atores, cabe a efetivação de suas atribuições e a todos, cabe a sensibilização socioambiental, pois se trata de Justiça Ambiental, onde não apenas um conjunto de humanos é afetado, mas todo o ecossistema.

Mesmo perante a crescente evolução tecnológica, econômica e social que se deu nos últimos séculos, ainda subsiste a disseminada crença que os agroquímicos consistem na única solução para afastar o ser humano do grande perigo da fome no mundo. No entanto, muito embora a maciça utilização de agrotóxicos tenha de fato contribuído para o incremento da produção agrícola, são várias as consequências contrárias que resultam deste modelo imposto, uma vez que seu uso indiscriminado provoca incontáveis danos socioambientais tanto à saúde humana como a toda biosfera. Alguns destes danos são de caráter permanente e irreversível e, ainda, não totalmente conhecidos e dimensionáveis, relacionados também ao emprego desmedido de sementes geneticamente modificadas, que impõem outros prejuízos como a extirpação das sementes crioulas através do crescente aumento das monoculturas de exportação. Processo que, consequentemente, está promovendo uma erosão em cadeia, sopesando sua vinculação com a perda de saberes multisseculares diretamente relacionados às práticas agrícolas tradicionais relacionadas a raças e etnias, acarretando no detrimento do exercício do poder diligente de Estado Soberano. Dessa forma, apresenta-se a problemática basilar desta pesquisa, o possível controle da vida humana por parte da lógica imposta por este mercado. Ponderando que as tecnologias empregadas à atual produção agrícola estão possibilitando o controle do mercado através da dependência que cria a estes químicos e a eliminação das sementes crioulas, consequentemente, da diversidade dos cultivos. Ao que, para seu enfretamento, se percebe emergencial o crescimento e a disseminação dos ideais vinculados às correntes militantes por justiça ambiental, que envolvem todos os aspectos inerentes a garantia dos direitos humanos, como o direito à alimentação adequada, que impulsionará um cultivo voltado à alimentação saudável, livre de agroquímicos e tecnologias de modificação genética em larga escala. Implica não apenas em uma mudança conceitual, meramente descritiva, mas em uma mudança de cunho político ideológico, propriamente, em uma quebra paradigmática, ante a insuficiência e ineficiência do atual modelo de mercado, imposto mais fortemente às economias subdesenvolvidas, direcionadas a critérios quantitativos de crescimento econômico. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-10-21T12:26:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina Morgana Furlan.pdf: 1504970 bytes, checksum: 38a8b5bf9925c2551731b3756bbb2a6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T12:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina Morgana Furlan.pdf: 1504970 bytes, checksum: 38a8b5bf9925c2551731b3756bbb2a6d (MD5) Previous issue date: 2016-10-21 / Incluso con los crecientes cambios tecnológicos, económicos y sociales que se han producido en los últimos siglos, todavía hay una creencia generalizada de que los productos agroquímicos consisten única solución para eliminar los seres humanos desde el gran peligro del hambre en el mundo. Sin embargo, aunque el uso masivo de pesticidas en realidad ha contribuido al aumento de la producción agrícola, hay varias consecuencias contrarias que resultan de este modelo impuesto, ya que su uso indiscriminado provoca daño ambiental incalculable a la salud humana y toda la biosfera . Parte de este daño es permanente e irreversible, y que además no se conoce totalmente y escalable, también relacionado con el uso excesivo de semillas modificadas genéticamente, que imponen otras pérdidas como la extirpación de las semillas nativas a través de la cada vez mayor de los monocultivos de exportación. Proceso, por lo tanto, está promoviendo una erosión de la cadena, levantando su conexión con la pérdida del conocimiento de siglos de antigüedad directamente relacionada con las prácticas agrícolas tradicionales relacionados con la raza y el origen étnico, lo que resulta en detrimento del ejercicio de la facultad diligente de estado soberano. Por lo tanto, se presenta el problema básico de esta investigación, el posible control de la vida humana desde la lógica impuesta por este mercado. Teniendo en cuenta que las tecnologías empleadas para la producción agrícola actual están permitiendo el control del mercado a través de la dependencia que crea estos productos químicos y la eliminación de las semillas nativas, de ahí la diversidad de los cultivos. Para eso para su afrontamiento, es el crecimiento de emergencia clara y la propagación de los ideales vinculados a militantes actuales de la justicia ambiental, involucrando a todos los aspectos de la garantía de los derechos humanos, como el derecho a una alimentación adecuada, lo que aumentará la una frente a la creciente comida sana, libre de productos químicos y tecnologías de modificación genética a gran escala. Esto implica no sólo un cambio conceptual, meramente descriptivo, sino en un cambio de política ideológica en la naturaleza misma, en una ruptura paradigmática, antes del fallo y la ineficiencia del modelo de mercado actual con más fuerza impuesta a las economías subdesarrolladas, dirigido a criterios cuantitativos el crecimiento económico.