Introdução- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS -Lei 12.305/2010 e Decreto Federal 7.404/2010) traz na responsabilidade compartilhada seu principal instrumento para mitigar os impactos do lixo na saúde humana e qualidade ambiental. Visando alcançar a meta da disposição e destinação final ambientalmente adequadas de resíduos sólidos e rej eitos, a PNRS elegeu a coleta seletiva sua ferramenta essencial, determinando que a União Federal disponibilize recursos para sua implantação. Nesse contexto a Prefeitura do Município de São Paulo, mesmo alijando parcela significativa de sua população do direito de acesso à coleta seletiva, divulgou no curso do ano de 2016, a universalização do sistema de coleta seletiva em seus 96 distritos e publicou em Diário Oficial o cumprimento das metas da PNRS e do seu \'\'Programa de Metas 2013/2016\" com a expansão da coleta seletiva por todo o município, mediante utilização de verbas federais. Objetivo-O estudo de caso analisa a eficácia social da Política Nacional de Resíduos Sólidos no sistema de coleta seletiva implantado no Município de São Paulo, entre 2013/2016, e sua compatibilidade com a ordem jurídica brasileira vigente. A análise é feita sob a ótica da justiça ambiental na distribuição de bens globais como a saúde humana e qualidade ambiental. Método - Construída a argumentação teórica, fundada na problemática apresentada, os dados da fase empírica foram obtidos por ordem judicial e por perguntas diretas enviadas a órgãos públicos através da Lei de Acesso à Informação. Na fase da análise critica os dados obtidos foram submetidos ao escrutínio da argumentação teórica e legislação vigente, resultando em conclusões e recomendações. Resultados- O estudo mostrou que no período entre 2013/2016, a Prefeitura de São Paulo, utilizando verbas federais, considerou implantada em 100% a coleta seletiva em 52 distritos, do total de 96. Dos 44 distritos que tinham implantação parcial do sistema (variando entre 99% a 1%), 41 se localizavam em áreas que abrigavam segmentos populacionais apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS-20 1 O) como mais pobres e vulneráveis. Esses 41 distritos também são apontados no Mapa da Desigualdade (20 16) como os piores, considerando indicadores de áreas como emprego, renda e moradia. Comparando dados de implantação da coleta seletiva entre junho 2016 e maio de 2018, verificou-se uma redução da implantação em dez das 31 Subprefeituras que contavam com 100%, e ampliação em apenas sete. O índice de coleta seletiva em 2016 foi de 2,11 %, tendo 97,89% do total coletado destinado a aterro sanitário. No ano de 2017, comparado a 2016, o índice de coleta seletiva variou para menos sendo 2,09%. Conclusões - Analisando o sistema de coleta seletiva do Município de São Paulo, entre os anos de 2013/2016, verificou-se que o sistema não está universalizado no município, mas sim expandido; que a mera expansão da coleta seletiva descumpre a meta da disposição ambientalmente adequada prevista na PNRS; que cercear o acesso a programas de prevenção contra riscos ambientais, como a coleta seletiva, desafia a ordem jurídica vigente, expondo riscos à saúde humana, à qualidade ambiental e viola preceitos de justiça ambiental. / Introduction - The National Policy on Solid Waste (PNRS - Law 12.305/2010 and Federal Decree 7.404/201 O) brings the shared responsibility the main instrument to mitigate waste impacts on human health and environmental quality To aim to reach the goal of disposition and environmentally adequate disposal of solid wastes, the PNRS chose selective collection as its essential tool, determining that the Federal Union provides resources for its implementation. In this context, the City Hall of the Municipality of São Paulo, even removing a significant portion of its population from the right of access to selective collection, announced in the course o f 2016 the universalization of the selective collection system in its 96 districts and published the fulfillment of its \" Program of Goals 2013/2016 \"with the expansion of selective collection throughout the municipality, through the use of federal funds. Objective - The case study analyzes the social effectiveness of the National Solid Waste Policy in the selective collection system implemented in the city of São Paulo, between 2013/2016, and its compatibility with the current Brazilian legal system, from the point of view of environmental justice in the distribution of global goods such as human health and environmental quality. Method - Built the theoretical argument, based on the presented problem, the data of the empirical phase were obtained by legal action and direct questions sent to public agencies through the Access to Information Act. The criticai analysis, when submitting the data to the scrutiny of the theoretical argument and current legislation, produced results, conclusions and recommendations Results - The study showed that in the period between 2013/2016, the City of São Paulo, using federal funds, considered 100% of the selective collection in 52 districts, out of a total of 96. Of the 44 districts that had partia! implantation of the system (ranging from 99% to 1% ), 41 were located in areas that were inhabited by the Paulista Social Vulnerability Index (IPVS-2010) as the poorest and most vulnerable. These 41 districts are also mentioned in the Map oflnequality (2016) as the worst, considering indicators of areas such as employment, income and housing. Comparing data from the implementation ofthe selective collection between June 2016 and May 2018, there was a reduction o f the implantation in ten of the 31 Subprefeituras that counted on 100%, and expansion in only seven. The selective collection index in 2016 was 2.11%, with 97.89% of the total collected for landfill. In 2017, compared to 2016, the selective collection index changed to less being 2.09%. Conclusions - Analyzing the selective collection system of the Municipality of São Paulo, between 2013/2016, it was verified that the system is not universalized in the municipality, but expanded; that the mere expansion of selective collection does not meet the goal of the environmentally adequate provision in PNRS; that curtail access to environmental risk prevention programs, such as selective collection, challenges the current legal order, exposing risks to human health, environmental quality and violates the precepts o f environmental justice.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-26T12:11:22Z No. of bitstreams: 1 Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho.pdf: 8694807 bytes, checksum: e1252561376dd05406ca6512edf52d8a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T12:11:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho.pdf: 8694807 bytes, checksum: e1252561376dd05406ca6512edf52d8a (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / This thesis will address the convenience of implementing the Water Framework Directive (WFD) in the Brazilian legal system, as a measure of effective environmental justice. In line with the focus of this investigation, it is also considered damages, benefits and conflicts that take place in the Municipality of Catalão, State of Goiás, Brazil, where Niobium is extracted. One of the major sources of conflict therein is water, since the extraction of minerals causes the silting of springs, among other problems. This study has the purpose of contributing to the improvement of the regulation and effectiveness of environmental protection, departing from a popular conflict, which basically involves water. This research leads us to contemplate how the pressure related to social conflicts in Catalao has helped to redefine protection strategies that would secure greater effectiveness of environmental laws. The research hypothesis will be grounded on legal and other scientific theories, including environmental, social and legal diagnoses, which ensure the interdisciplinary nature of the study. The methods employed were the case study and the inductive method, since this research relies on specific data on mining exploration in the Municipality of Catalão, although aiming at looking for premises that could be applied wherever this type of activity may occur. We are seeking answers to "how" and/or "why" the social phenomena combined with the legal one are operating. Mineral resources are the passion of the 21st century, since they are closely associated with the technological age and exacerbated consumption. This fact should be observed with caution, since there is a need for concern with future generations, since those are non-renewable goods. The major challenge of the WFD is the access to information, transparency and participation of citizens as well as all stakeholders in the various stages of the decision-making process, as well as the control on diffuse emissions based on best environmental practices, which in Brazil leave to be desired. Consequently, the existence of this tool in national territory will strengthen other institutes such as environmental responsibility, environmental licensing and the use of best available techniques / A presente tese abordará a conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água (DQA), no ordenamento jurídico brasileiro, como medida de efetiva justiça ambiental, bem como a respeito de danos, benefícios e conflitos ocorridos no município de Catalão, Estado de Goiás, onde se extrai o Nióbio, foco desta investigação. Um dos maiores eixos de conflito é a água, já que a extração dos minerais ocasiona o assoreamento de nascentes, dentre outros problemas. Este estudo visa contribuir para melhorar a regulamentação e a eficácia da proteção ambiental, a partir do conflito popular, envolvendo essencialmente a água. O estudo leva-nos a refletir sobre como a pressão e os conflitos sociais em Catalão têm colaborado para redefinir as estratégias de proteção, a fim de garantir maior efetividade às leis ambientais. A hipótese de pesquisa será edificada pelas teorias jurídicas e demais teorias científicas, perpassando por diagnósticos ambientais, sociais e jurídicos, salvaguardando o viés interdisciplinar do estudo. Os métodos utilizados nesta pesquisa serão o estudo de caso e o método indutivo, uma vez que partimos de dados particulares, como a exploração da mineração no município de Catalão, em busca de premissas que possam ser aplicadas onde ocorrer este tipo de atividade. A metodologia será aplicada visando investigar “como” e/ou “por que” os fenômenos sociais agregados aos jurídicos são atuantes. Os recursos minerais são a coqueluche do século XXI, já que estão intimamente ligados à era tecnológica e ao consumo exacerbado, o que deve ser observado com certa cautela, haja vista a preocupação com as futuras gerações e por se tratar de bens não renováveis. O grande desafio da DQA é o acesso à informação, a transparência e a participação dos cidadãos e de todas as partes interessadas nas várias fases do processo de decisão, além dos controles nas emissões difusas baseados nas melhores práticas ambientais, o que no Brasil deixa a desejar. Por conseguinte, a existência desta ferramenta em território nacional reforçará outros institutos como a responsabilidade ambiental, os licenciamentos ambientais e a utilização das melhores técnicas disponíveis

Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Maricelle Ramos de Oliveira.pdf: 7152224 bytes, checksum: 6dee74ca93b6b9a76a2ecef51de87239 (MD5) Previous issue date: 2014-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La actividad de cuero en el estado de Paraíba, y en particular en la ciudad de Campina Grande, tiene gran relevancia en el escenario económico. Sin embargo, sigue habiendo dudas sobre el impacto ambiental de esta actividad y de la legislación ambiental que se ha regularizado la situación. Así, la investigación tiene como objetivo evaluar la legislación medioambiental aplicable a industrias cuerera de Campina Grande - PB y la sociedad civil de acción y las agencias reguladoras antes del desarrollo de las actividades que implican el proceso de producción del cuero. Este estudio se caracteriza como descriptivo-explicativa, sin embargo se apropia importante fase exploratoria para aclarar la escena del cuero, la legislación ambiental y los espacios de sociabilidad. Los procedimientos de recolección de datos implican la investigación directa (bibliográfico y documental) e indirectos (entrevistas semiestructuradas). Por último, el procedimiento de análisis de datos se basa en un enfoque cualitativo, utilizando como técnica de análisis de contenido. Como resultado, se observó que la existencia de leyes específicas sería importante, pero no esencial, ya que se encontró que los órganos de control están muertos y, a menudo se confabulan en una situación de las leyes de fraude por parte industrial. Puede extraer tres visiones y acciones distintas de los representantes de SAB de entrevistados. El primero, que surjan de los informes del representante de SAB de Bodocongó, que mostró la mayor preocupación, ya que su representante ha demostrado falta de información relacionada con los problemas del barrio causados por la curtiembre. En el segundo, el discurso extraído representante de SAB del Tambor, da cuenta de la falta de fe en el poder público (por no responder a las llamadas de la población de la región) y las leyes de protección ambiental (implementadas con mayor tolerancia a los que pertenecen a un estatus social superior). Por otra parte, el representante de la SAB no ha mostrado una verdadera comprensión de los efectos que estos pueden causar impactos ambientales en la salud de la población y el medio ambiente. Por último, la tercera se refiere al barrio de Rosa Mística, que contienen más agudamente de daños al medio ambiente, o al menos más visible, estallaron en esa comunidad con una reacción opuesta a los impactos, encabezados por una junta interinstitucional (ONG, SAB, Universidad, así como escuelas e iglesias) que principalmente a partir de 2011, comenzó a actuar con más contundencia de la acción conjunta de la SAB, el proyecto Ciudadanos universidades, la ONG jóvenes ambientalistas que trabajan juntos en el proyecto de revitalizar el Riachuelo de las Piabas, luchando contra los brotes de contaminación que degradan ese recurso. Entre los focos de contaminación detectada, la curtiembre es, sin duda, el más peligroso. / A atividade coureira no Estado da Paraíba, e particularmente no município de Campina Grande, tem considerável relevância no cenário econômico. Contudo, muito se questiona sobre os impactos socioambientais causados por esta atividade e a legislação ambiental que tem regularizado tal situação. Assim, a pesquisa tem por objetivo avaliar a legislação ambiental aplicável às indústrias coureiras de Campina Grande PB e a atuação da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores perante o desenvolvimento das atividades que envolvem o processo produtivo do couro. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa explicativadescritiva, todavia apropria-se de fase exploratória importante para clarificar o cenário coureiro, a legislação ambiental e os espaços de sociabilidades. Os procedimentos de coleta de dados envolvem a pesquisa direta (bibliográfica e documental) e a indireta (entrevistas semiestruturada). E por fim, o procedimento de análise de dados funda-se na abordagem qualitativa, utilizando-se como técnica a análise de conteúdo. Como resultado, observou-se que a existência de leis específicas seria relevante, mas não é essencial, posto que se constatou que os órgãos de fiscalização são inoperantes e muitas vezes, coniventes com uma situação de burla das leis por parte dos industriais. Pode-se extrair três visões e atuações distintas dos representantes das SAB s entrevistadas. A primeira, advinda dos relatos do representante da SAB de Bodocongó, que se mostrou a mais preocupantes, pois seu representante demonstrou falta de informação relacionada aos problemas do bairro provocados pelo curtume. Na segunda, extraída das falas do representante SAB do Tambor, percebe-se a descrença no poder pública (por não atender os chamamentos da população da região) e nas leis de proteção ambiental (aplicadas com maior tolerância àqueles pertencentes à classe econômica elevada). Ademais, o representante dessa SAB não demonstrou uma real compreensão dos efeitos que esses impactos ambientais podem ocasionar na saúde da população e no meio ambiente. Por fim, a terceira, diz respeito ao Bairro de Rosa Mística, por conter de forma mais acentuada as agressões ambientais, ou ao menos, mais visíveis, irrompeu naquela comunidade uma reação contraposta aos impactos, liderada por uma articulação interinstitucional (ONG, SAB, Universidade, além de Escolas e Igrejas) que, principalmente, a partir de 2011, passou a agir com mais contundência, a partir da atuação conjunta da SAB, do projeto Universidades Cidadã, da ONG Jovem Ambientalista que juntos atuam no projeto de revitalização do Riacho das Piabas, combatendo os focos de poluição que degradam aquele recurso natural. Dentre os focos de poluição detectados, o curtume é, seguramente, o mais perigoso.

Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.

Submitted by Felipe Ramos (felipe.pitaro@gmail.com) on 2015-02-09T16:16:40Z No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-02-20T13:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-24T12:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T12:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) Previous issue date: 2014-04-08 / Since the end of the monarchic period, and at the birth of the Republic, the social problem of poverty and slums have impact the formation of the city of Rio de Janeiro. Over the years, the question has many faces and many speeches. From the moment in which the Governments of the State and the municipality, since the years of 1950, made the popular representations of the slums part of its political representations, the power of discussion, participation and claim this portion of the population was diminished and dispersed. This fact paved the way for handling investments and public policies that have increased social inequality and, consequently, in places such as the neighborhood of Caju, promoted business growth policies, so intense and predatory who created in concomitance to social problems, severe environmental injustice frames. In search for the strengthening of this stage of debate, this research seeks to collaborate with the portrait of a region barely visible in the municipality of Rio de Janeiro, and that since its occupation as housing area, has been transformed into environmental scanning utility territory, where inequalities arise and imprison an increasing population in the circuits of social and environmental risk. The result is a fragile reality display, and the deeper discussion about the social and environmental situation in the neighborhood of Caju / Desde o final do período monárquico, e já no nascimento da república, o problema social da pobreza e das favelas já impactava a formação da cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, a questão adotou muitas faces e muitos discursos. A partir do momento em que os governos do Estado e do Município, desde os anos de 1950, tornaram as representações populares das favelas parte de suas representações políticas, o poder de discussão, participação e reivindicação dessa parcela da população foi diminuído e disperso. Tal fato abriu caminho para a manipulação de investimentos e políticas públicas que aumentaram a desigualdade social e, por conseguinte, em locais como o bairro do Caju, promoveram políticas de crescimento empresarial tão intensas e predatórias, que criaram, em concomitância aos problemas sociais, graves quadros de injustiça ambiental. Na busca pelo fortalecimento deste palco de debates, esta pesquisa pretende colaborar com a composição do retrato de uma região, pouco visível no município do Rio de Janeiro, que, desde sua ocupação como área de moradia, vem sendo transformada em território utilitário de exploração ambiental. Nela, as desigualdades afloram e aprisionam uma população cada vez maior nos circuitos de risco social e ambiental. O resultado desta pesquisa é a exposição de uma realidade frágil e a discussão mais profunda sobre a situação social e ambiental do bairro do Caju.

MAIA, Carlos Roberto da Silva. Território e solidariedade: elementos para uma avaliação de equidade ambiental de projetos de desenvolvimento. 2013. 138 f. : Dissertação (mestradad0) Universidade Federal do Ceará. Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, PRODEMA, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-25T16:25:59Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_crsmaia.pdf: 1881858 bytes, checksum: 2a00192b8161bafe81fd974b40e3d24f (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-25T16:26:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_crsmaia.pdf: 1881858 bytes, checksum: 2a00192b8161bafe81fd974b40e3d24f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T16:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_crsmaia.pdf: 1881858 bytes, checksum: 2a00192b8161bafe81fd974b40e3d24f (MD5) Previous issue date: 2013 / The social metabolism of capital is structurally incompatible with the search for a socio-ecological planning sustainable and democratic. However, public and private actions continue to be directed towards large projects that are spoken of sustainable development. Accordingly, in the last eight years, Brazil has gone through a period called by some as neodesenvolvimentista, by the diversity of projects urban or rural infrastructural character. With regard to water infrastructure, especially for agriculture, the state of Ceará, has become an expression of this period. Among the northeastern states, which is the largest number of irrigation projects implemented, fourteen in total, for the fruit for export, being an example, the Irrigated Perimeter of Tabuleiro de Russas. Although such projects diffuse in their impact technical studies, the impression that negative externalities or positive affect indiscriminately the different social actors involved in them, the environmental justice has become a demand increasingly present on the agenda of those social actors. Farmers, for example, by their socioeconomic vulnerable bear disproportionately to the risks and uncertainties arising from the physical and socio-cultural impacts that such projects bring in their traditional territories.Thus, given the limitations that Environmental Impact Assessments have shown regarding the understanding of environmental equity principle, this work has as main objective to analyze, from this principle, the impact of Irrigation Project Tabuleiro de Russas on the rural community of Lagoa dos Cavalos. Therefore, it sought to construct a sequencemethodological for benchmarking Environmental Equity Index, according to the methodology of indicators of pressure, state, impact and response - PEIR, proposed by the United Nations Environment Programme - UNEP. The low level of equity measured at the end of the case study corroborated the above theoretical considerations and the tendency to underestimate the environmental principle of fairness on the part of major development projects. / O sociometabolismo do capital é estruturalmente incompatível com a busca por um ordenamento sócio-ecológico democrático e sustentável. Entretanto, ações públicas e privadas continuam a ser direcionadas para grandes projetos que se dizem de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, nos últimos 8 anos, o Brasil, tem passado por um período denominado por alguns como neodesenvolvimentista, devido à diversidade e número de projetos urbanos ou rurais de caráter infraestrutural. No que se refere à infraestrutura hídrica, sobretudo a destinada à agricultura, o Estado do Ceará, tem se constituído numa expressão desse período. Dentre os estados do nordeste, é o que possui maior número de projetos de irrigação implantados, quatorze no total, destinados à fruticultura para exportação, sendo um deles, o Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas. Apesar de tais projetos difundirem em seus estudos técnicos de impacto, a impressão de que suas repercussões negativas ou positivas afetam indistintamente os diferentes sujeitos sociais neles envolvidos, a justiça socioambiental tem se tornando uma demanda cada vez mais presente na pauta daqueles sujeitos sociais. Os camponeses, por exemplo, por sua condição socioeconômica vulnerável arcam desproporcionalmente com os riscos e incertezas resultantes dos impactos físicos e socioculturais que tais projetos trazem para dentro dos seus territórios tradicionais. Assim, diante das limitações que as Avaliações de Impacto Ambiental têm demonstrado quanto à compreensão do princípio da equidade ambiental, o presente trabalho tem como principal objetivo analisar, a partir desse princípio, o impacto do Projeto de Irrigação Tabuleiro de Russas sobre a comunidade rural de Lagoa dos Cavalos. Para tanto, buscou-se construir uma sequencia metodológica para aferição de um Índice de Equidade Ambiental, conforme a metodologia de indicadores de pressão, estado, impacto e resposta – PEIR, proposta pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. O baixo índice de equidade aferido ao final deste estudo de caso corroborou o referencial teórico e as considerações sobre a tendência à subestimação do principio de equidade ambiental por parte dos grandes projetos de desenvolvimento.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2017-12-22T13:10:25Z No. of bitstreams: 1 fernandaantunesspolaor.pdf: 1843217 bytes, checksum: 1b463af5e2c7a75a53ecd0c80494cedd (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Somente primeira palavra com inicial em maiúsculo. Alterar para minúsculas: Educação Ambiental Crítica Critical Environmental Education on 2018-01-22T15:22:59Z (GMT) / Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-22T16:07:50Z No. of bitstreams: 1 fernandaantunesspolaor.pdf: 1843217 bytes, checksum: 1b463af5e2c7a75a53ecd0c80494cedd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-01-24T11:56:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandaantunesspolaor.pdf: 1843217 bytes, checksum: 1b463af5e2c7a75a53ecd0c80494cedd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T11:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandaantunesspolaor.pdf: 1843217 bytes, checksum: 1b463af5e2c7a75a53ecd0c80494cedd (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / A dissertação que ora se apresenta é fruto do Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública, do Programa de Pós-Graduação Profissional Stricto Sensu da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Juiz de Fora. Fundamentada em observações empíricas e na abordagem da pesquisa qualitativa, perscrutou saberes e fazeres intrínsecos a dois projetos de Educação Ambiental, elaborados e implementados por duas escolas estaduais de Ensino Médio jurisdicionadas à Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, órgão institucional da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. A análise realizada, de caráter interpretativo, ao se apropriar do enredo teórico-metodológico de um estudo de caso múltiplo e dos pressupostos da Educação Ambiental Crítica, objetivou compreender em que medida os projetos de Educação Ambiental complexificam, doravante suas respectivas realidades contextuais, injustiças e conflitos socioambientais. As inferências resultantes, em virtude da ênfase atribuída pelos respectivos projetos a questões puramente ecológicas, indicaram a preponderância de perspectivas conservacionistas e pragmáticas de Educação Ambiental nos contextos educativos. Estas, ao invisibilizarem as relações sociais que se constituem e, ao mesmo tempo, são constituídas a partir da confluência existente entre o modo de organização da sociedade capitalista e a natureza, impossibilitam a problematização de injustiças e conflitos socioambientais no âmago de movimentos que tencionam, tão somente, a reprodução do status quo de classes sociais privilegiadas política e economicamente. No sentido de romper com esta tendência histórica, a pesquisa culminou com a proposição de uma ação educacional que vislumbra a constituição de redes de aprendizagem como estratégia para a construção coletiva de projetos socioambientais, a serem implementados em ambientes socioeducativos, a partir da ressignificação de saberes e fazeres relacionados à Educação Ambiental. / The present dissertation is the result of the Master in Management and Evaluation of Public Education, of the Stricto Sensu Professional Postgraduate Program of the Faculty of Education, Federal University of Juiz de Fora. Based on empirical observations and the approach to qualitative research, it explored knowledges and practices intrinsic to two Environmental Education projects, elaborated and implemented by two state high-school schools, which were adjudicated to the Regional Superintendence of Education of Juiz de Fora, an institutional body of the Secretary of State of Education of Minas Gerais. The interpretive analysis, when appropriating the theoretical-methodological plot of a multiple case study and the assumptions of Critical Environmental Education, aimed to understand what extent the Environmental Education projects, henceforth, complexify their respective contextual realities, injustices and social and environmental conflicts. The resulting inferences, due to the emphasis given by the respective projects to purely ecological issues, indicated the preponderance of conservationist and pragmatic perspectives of Environmental Education in educational contexts. These, by making invisible the social relations that are constituted and at the same time are constituted from the confluence between the mode of organization of capitalist society and nature, make it impossible to problematize social and environmental injustices and conflicts at the heart of the movements that they intend, only, the reproduction of the status quo of socially and politically privileged social classes. In order to break with this historical trend, the research culminated in the proposition of an educational action that envisages the formation of learning networks as a strategy for the collective construction of socio-environmental projects, to be implemented in socio-educational environments, based on the re-signification of knowledge and actions related to Environmental Education.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-07-17T15:51:32Z No. of bitstreams: 1 michelealicedasilva.pdf: 1615527 bytes, checksum: c8196bfdd110e7ec3cc55271d3a30fdf (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-07-25T15:23:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 michelealicedasilva.pdf: 1615527 bytes, checksum: c8196bfdd110e7ec3cc55271d3a30fdf (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-07-25T15:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 michelealicedasilva.pdf: 1615527 bytes, checksum: c8196bfdd110e7ec3cc55271d3a30fdf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T15:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 michelealicedasilva.pdf: 1615527 bytes, checksum: c8196bfdd110e7ec3cc55271d3a30fdf (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / A monocultura de eucalipto surge como alternativa para suprir a crescente demanda por produtos de origem florestal. Com um cultivo de crescimento rápido, grande capacidade de adaptação às diversas condições de clima e solo, e significativo potencial de aproveitamento, rapidamente tal prática conquistou espaço no mercado. Entretanto, devido aos possíveis impactos ambientais e processos conflitivos que a mesma tem ocasionado, como a destruição acelerada dos ecossistemas e a desterritorialização de sujeitos, as monoculturas de eucalipto se tornaram uma ameaça aos recursos naturais e aos povos do campo. Diante deste contexto de desigualdades socioambientais, o objetivo desta pesquisa é compreender sentidos de educadores/as sobre problemas/conflitos/injustiças ambientais decorrentes da monocultura de eucalipto no município de Lima Duarte-MG, e suas implicações à educação. Para compreensão da problemática ambiental propõem-se um diálogo entre a Educação Ambiental e a Educação do Campo, com base em uma reflexão sobre o modelo hegemônico capitalista, que é responsável por inúmeros processos de injustiças ambientais. A fim de apreender os sentidos sobre a problemática ambiental, utiliza-se a Análise Crítica do Discurso como referencial teórico e metodológico de pesquisa. Os discursos dos educadores/as entrevistados/as evidenciaram a monocultura como um problema ambiental local, identificando processos de desigualdades socioambientais decorrentes da prática. Houve um predomínio das perspectivas ambientais conservacionista e pragmática, que pode estar relacionado com discursos hegemônicos que circulam na mídia e no poder público, como os do agronegócio. Marcas de hibridização discursiva acerca de processos riscos/danos/injustiças socioambientais, com invisibilização de processos de injustiças e de enfrentamentos locais foram identificadas. Ao direcionarem o olhar para o currículo e suas práticas educativas os discursos dos/as educadores/as elucidaram um distanciamento do contexto local, com invisibilização dos processos de problemas/conflitos/ injustiças ambientais locais, e as tensões existentes na produção e reprodução de outras pedagogias frente às pedagogias hegemônicas. Assim, a pesquisa permitiu compreender como as injustiças ambientais locais vêm sendo pensadas e problematizadas na escola, bem como o papel de sujeitos e coletivos no reconhecimento e enfrentamento das mesmas. / Eucalyptus monoculture emerges as an alternative to supply the growing demand for products of forest origin. With a fast-growing crop, great adaptability to the diverse conditions of climate and soil, and significant potential of use, quickly gained space in the market. However, due to the possible environmental impacts and conflicting processes that it has caused, such as the accelerated destruction of ecosystems and the deterritorialization of individuals, eucalyptus monocultures have become a threat to the natural resources and the people of the countryside. Given this context of socio-environmental inequalities, the objective of this research is to understand teachers‟ perceptions about environmental problems/ conflicts / injustices arising from eucalyptus monoculture in the city of Lima Duarte-MG and its implications for education. In order to understand the environmental problem, a dialogue is proposed between Environmental Education and Field Education, based on a reflection of the capitalist hegemonic model, which is responsible for numerous environmental injustice processes. With the intention of apprehending the senses about the environmental problem, we use the Critical Discourse Analysis as a theoretical and methodological reference of research. The discourses of the interviewed educators showed monoculture as a local environmental problem, identifying processes of social and environmental inequalities arising from the practice. There was a predominance of conservationist and pragmatic environmental perspectives, which may be related to hegemonic discourses that circulate in the media and in public power, such as agribusiness. There are also signs of discursive hybridization about socio-environmental risks / damages / injustices processes, with the invisibility of processes of injustice and local confrontation. By focusing on the curriculum and its educational practices, the educators‟ discourses elucidated a distancing from the local context, with the invisibility of processes of local problems / conflicts / environmental injustices and the tensions in the production and reproduction of other pedagogies in the face of hegemonic pedagogies. Thus, the research allowed to understand how the local environmental injustices are being thought and problematized in the school, as well as the role of subjects and collective in the recognition and confrontation of the same ones.

Orientador: Prof. Dr. Elias David Morales Martinez / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2018. / A defesa das populações indígenas e da natureza latino-americanas pode se dar pela discussão das origens em que ambas foram formuladas dentro da perspectiva moderno-europeia das Ciências Sociais. Nesse sentido, tendo como base a contextualização de um padrão de poder baseado na colonialidade, este trabalho discute como a mobilização do movimento transnacional indígena na Bacia Amazônica constrói a justiça ambiental na região. A partir da análise da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), pretende-se constatar as hipóteses da necessidade da autonomia política indígena (na elaboração e implementação de políticas) para a preservação ambiental, e da colonialidade como um problema estrutural. Para tanto, serão utilizadas as perspectivas decolonial, da Ecologia Política, e de identidade e reconhecimento para contextualizar as realidades política, econômica, social e cultural das populações indígenas da região / The defense of Latin American¿s indigenous peoples and nature can be performed through the discussion of the origins in which both were formulated within the modern-European perspective of the Social Sciences. In this sense, based on the contextualization of a power standard based on coloniality, this research discusses how the mobilization of the indigenous transnational movement in the Amazon Basin constructs environmental justice in the region. Based on the analysis of the Coordination of Indigenous Organizations of the Amazon Basin (COICA), it¿s intended to investigate the hypothesis of the need for indigenous political autonomy (in the elaboration and implementation of policies) for environmental preservation, and the coloniality as a structural problem. To do so, it¿s used the decolonial, Political Ecology, and identity and recognition perspectives to contextualize the political, economic, social and cultural realities of South American indigenous populations.