Submitted by Juliana Kobata Chinen (juju.kobata@gmail.com) on 2017-05-16T02:36:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf: 2899755 bytes, checksum: 73646015085ed7727c62ca18f43eeb00 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-16T12:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf: 2899755 bytes, checksum: 73646015085ed7727c62ca18f43eeb00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T13:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação JR FGV Juliana Kobata Chinen VERSÃO FINAL.pdf: 2899755 bytes, checksum: 73646015085ed7727c62ca18f43eeb00 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / Restorative justice proposes a consensual administration of conflicts emphasizing the victim's harm, the responsibility of the perpetrator, and the needs of those involved in the conflict. The model is based on dialogue, respect and empowerment of the parties directly and indirectly involved. The present research aimed to reflect on the facilitators and complicating factors of the adoption of restorative justice by the traditional court system, focusing on the experience developed in the Child and Youth Court of Campinas since 2007. Besides the introduction and a chapter dedicated to methodological notes, the research was structured in three more chapters, starting with theoretical assumptions about restorative justice and its rapprochement towards juvenile justice in the Brazilian context. Next, the empirical field observed in the Campinas justice system was presented, addressing the history of the program implementation, its structure and its operation, and quantitative and qualitative data of the last two years. Priority was given to a qualitative approach to the case study, with interviews regarding the actors involved in the project, follow-up visits (pre-circles and restorative circles) and collection of statistical data on the restorative processes in Campinas. Finally, it was promoted discussions articulating the theory of restorative justice with the results of the immersions in the field, exploring the merits and critical factors of a program developed in the justice system, highlighting the following themes: (a) institutional visibility and structure; (b) the discourses and roles of institutional actors; (c) the symbolism of authority; (d) accountability and responses to the conflict; (e) selection of cases, increased social control and access to justice; and (f) the alternative or complementary role of restorative justice in regards to the justice system. The results of the study were in compliance with previous researches in the sense that, despite its transformative potential, the model has encountered several difficulties to be effectively developed, acting more as a reinforcement to the existing justice system than as a real alternative, considering a broader purpose of criminal policy. It was concluded that, while restorative justice plays an important role in qualifying a response to conflict, it should not be limited in its performance, at the risk of losing its critical power to oppose the current system. / A justiça restaurativa propõe a administração consensual de conflitos enfatizando o dano sofrido pela vítima, a responsabilização pelo autor dos fatos e as necessidades dos envolvidos. O modelo pauta-se no diálogo, respeito e empoderamento das partes direta e indiretamente envolvidas na relação conflituosa. A presente pesquisa buscou refletir sobre os fatores facilitadores e os complicadores na adoção da justiça restaurativa pelo Poder Judiciário, com foco na experiência desenvolvida na Vara da Infância e Juventude de Campinas, desde 2007. Além da introdução e de um capítulo dedicado a notas metodológicas, o trabalho foi estruturado em mais três capítulos, iniciando-se com pressupostos teóricos sobre a justiça restaurativa e a sua aproximação com a justiça juvenil no contexto brasileiro. Em seguida, apresentou-se o campo empírico observado no sistema de justiça de Campinas, abordando-se o histórico de implantação do programa, a sua estrutura e o seu modo de funcionamento atuais, além de dados quantitativos e qualitativos dos últimos dois anos. Priorizou-se uma abordagem qualitativa do estudo de caso, com a realização de entrevistas com os atores institucionais, o acompanhamento de atendimentos (pré-círculos e círculos restaurativos) e a coleta de dados estatísticos sobre os processos restaurativos em Campinas. Por fim, buscou-se promover discussões articulando a teoria da justiça restaurativa com os resultados das imersões no campo, explorando-se os méritos e os pontos críticos de um programa alocado no Judiciário, a partir dos seguintes temas: (a) a visibilidade e a estrutura institucionais; (b) os discursos e os papéis dos atores institucionais; (c) a carga simbólica da autoridade; (d) a responsabilização e respostas ao conflito; (e) a seleção de casos, o aumento do controle social e o acesso à justiça; e (f) a justiça restaurativa como alternativa ou reforço ao sistema de justiça. Os resultados do trabalho vão ao encontro de pesquisas anteriores, no sentido de que, apesar do seu potencial transformador, o modelo tem encontrado diversas dificuldades para ser efetivamente desenvolvido, atuando mais como um reforço ao sistema de justiça vigente do que como uma real alternativa, considerando-se uma finalidade mais ampla de política criminal. Concluiu-se que, embora a justiça restaurativa cumpra um papel importante no sentido de qualificar uma resposta ao conflito, não deve ter a sua atuação limitada, sob o risco de perder sua força crítica de se contrapor ao sistema corrente.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / A Justiça Restaurativa (JR) vem se consolidando no Brasil enquanto projeto de Justiça moderno e emancipador. Este estudo focaliza formas de solução de conflitos envolvendo adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, por meio do modelo de JR. Para analisar a participação da família em experiências de Justiça Juvenil Restaurativa nas regiões Norte e Nordeste, utilizou-se uma combinação de métodos divididos em três fases interdependentes. A primeira fase constituiu um estudo exploratório realizado entre agosto de 2015 a junho de 2016. Promoveu-se o levantamento da implementação teórico-prática da “Justiça Restaurativa” no Brasil e foram identificados os projetos de Justiça Restaurativa existentes nas Regiões pesquisadas. O questionário foi aplicado com os atores sociais envolvidos em projetos de justiça restaurativa. Foram identificadas vinte e nove experiências no N e NE, sendo dezenove no âmbito da infância e juventude, envolvendo Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensorias, Ministério Público, Universidades, escolas, OAB, ONGs e Centros de Referência em Assistência Social. Em sua maioria, os projetos incluem a família por meio dos círculos restaurativos, com acompanhamento psicossocial e recebem orientações acerca do cumprimento da Medida Socioeducativa (MSE). Os responsáveis pelos adolescentes são estimulados a participar das práticas restaurativas desde a fase inicial de apuração do ato infracional até a execução da MSE. A análise dos questionários evoca a repercussão da inclusão da família no processo, além de ter contribuído para a definição da experiência emblemática a ser investigada em profundidade. O projeto escolhido situa-se no juizado da infância e juventude do município de Santarém, Oeste do Pará. Iniciada em 2012, fruto da parceria interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Universidade Federal do Oeste do Pará. A experiência demonstrou que a participação da família nos círculos restaurativos incentiva o protagonismo juvenil, o fortalecimento dos vínculos familiares e o exercício da cidadania. Contudo, ainda são necessárias estratégias auxiliares, de natureza pública, que facilitem o acesso dos membros da família, sobretudo daqueles adolescentes com restrição total ou parcial da liberdade, criando espaços adequados ao exercício do cuidado e a geração de afeto. / The Restorative Justice (RJ) has been consolidating in Brazil as a modern and emancipatory justice project. This study focuses on ways of solving conflicts involving adolescents who commit infractional acts and their families, through the RJ model. In order to analyze the participation of the family in restorative juvenile justice experiences in the North and Northeast regions, a combination of methods was divided into three interdependent phases. The first phase consisted of an exploratory study carried out between August 2015 and June 2016. The theoretical-practical implementation of "Restorative Justice" in Brazil was promoted and the restorative justice projects in the regions surveyed were identified. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. Twenty-nine experiences were identified in the N and NE, nineteen in the field of childhood and youth, involving Judiciary, Executive Branch, Defenders, Public Ministry, Universities, schools, OAB, NGOs and Reference Centers in Social Assistance. For the most part, the projects include the family through the restorative circles, with psychosocial support and receive guidance on compliance with the socioeducational measure (MSE). Those responsible for adolescents are encouraged to participate in restorative practices from the initial stage of investigation of the infraction until the execution of the SEM. The analysis of the questionnaires evokes the repercussion of the inclusion of the family in the process, besides contributing to the definition of the emblematic experience to be investigated in depth. The chosen project was situated at child and youth court of the municipality of Santarém, in western Pará. This project started in 2012, as a result of the interinstitutional partnership between the Pará State Court of Justice and the Federal University of Western Pará. The experience shows that the participation of the family in restorative circles encourages youth protagonism, the strengthening of family ties and the exercise of citizenship. However, auxiliary strategies of a public nature are still needed to facilitate the access of family members, especially those adolescents with total or partial restraint of freedom, creating adequate spaces for the exercise of care and the generation of affection.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-21T19:54:57Z No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-26T11:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T11:35:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is about the production of punishment and the limits and possibilities of a judgment guided by equity in the context of juvenile justice. The field of research is the Court of Childhood and Youth located in Goiânia´s County. This is a qualitative research, carried out through direct observation of informal hearings made by the prosecution and trial hearings, as well as semi-structured interviews with professionals of justice: defenders, prosecutors and magistrate. Pierre Bourdieu and Michel Foucault are central authors for this study; Bourdieu is very useful to think about how juvenile justice is organized, while Foucault contributes to the analysis of discourse. In the case of Bourdieu, the concepts of Illusio (game) and those very close to him, as field / subfield also Nomos and doxa, beyond the habitus, are here mobilized at different intensities; in the case of Foucault, the folds or successive doubles, provided by examination of practices associated with the Standards Branch, are here important. It is understood that the extension of punitive power operated in the folds that focus on the trial of juvenile justice, can only be faced with the combination of social-educational measures and protective measures, a feature that is provided by the legislation. It is analyzed, then, the reality of this possibility that will appeal to a judgment tuned to the perspective of equity. Furthermore, the introduction and the final considerations of this work are busy putting it into dialogue with topics that are on the agenda of contemporary sociopolitical scene: reducing the age of penal majority and punitive resurgence under juvenile law. / O presente estudo reflete sobre a produção da punição e dos limites e possibilidades de um julgamento, pautado pela equidade, no âmbito da justiça juvenil atuante na esfera da socioeducação. O campo da pesquisa é o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. Trata-se de uma investigação qualitativa, realizada por meio da observação direta de oitivas informais da promotoria e audiências, e também entrevistas semiestruturadas com profissionais desta justiça: defensores, promotores e magistrada. Pierre Bourdieu e Michel Foucault são autores centrais para este estudo; Bourdieu é de grande valia para pensar a forma como está organizada a justiça juvenil da comarca estudada, enquanto Foucault contribui para a análise dos discursos. No caso de Bourdieu, os conceitos de Illusio (jogo) e aqueles muito próximos dele, como campo/subcampo, também nomos e doxa, além do habitus, são aqui mobilizados em diferentes intensidades; no caso de Foucault, privilegia-se as dobras ou duplos sucessivos, providenciados pelas práticas de exame, associados ao Poder de Normalização. Entende-se que a extensão do poder punitivo, operado nas dobras que incidem sobre o julgamento da justiça juvenil, só pode ser enfrentada por meio da combinação entre medidas socioeducativas e medidas protetivas, recurso este disponibilizado pela legislação que informa esta justiça. Analisa-se, então, a realidade desta possibilidade que vai ao encontro de um julgamento afinado à perspectiva da equidade. Para além disso, a introdução e as considerações finais deste trabalho se ocupam em colocá-lo em diálogo com temas que estão na pauta da cena sociopolítica contemporânea, a redução da maioridade penal e o recrudescimento punitivo no âmbito do direito juvenil.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1457977 bytes, checksum: 57ee49ac005bdd05c05c9c790bbe2a41 (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil