Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-25T16:38:36Z No. of bitstreams: 1 2016_RannaMirthesSousaCorrea.pdf: 1085107 bytes, checksum: 17e194915c8293d5815c91f77c5b4bb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-07-25T21:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RannaMirthesSousaCorrea.pdf: 1085107 bytes, checksum: 17e194915c8293d5815c91f77c5b4bb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T21:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RannaMirthesSousaCorrea.pdf: 1085107 bytes, checksum: 17e194915c8293d5815c91f77c5b4bb5 (MD5) / O presente texto é fruto de estudo etnográfico proveniente da experiência do Núcleo de Promoção a Filiação e Paternidade em Maceió-AL (NPF). O objetivo desta pesquisa consiste em, a partir da prática do NPF, discutir as representações das profissionais e das mães sobre os sentidos do registro civil, e as noções relativas a paternidade e família. Tendo em vista reduzir o número de registros de nascimento sem o nome do pai, o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da resolução n.36/2008 (BRASIL, 2008), prevê a criação do Registro Integral e do NPF, sendo esse órgão centralizador das averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais dos cartórios da cidade. Esse núcleo tem o objetivo de desburocratizar o acesso ao direito de filiação e de solucionar os casos sem a necessidade de um processo judicial, visto que o órgão funciona em etapa de conciliação. A metodologia adotada reuniu a observação tanto da rotina de trabalho quanto das audiências de conciliação, a realização e a análise de entrevistas, e a análise do material de divulgação e campanhas. O trabalho de campo nos permitiu reflexões sobre as representações em torno do direito da criança como forma de promover um modelo de unidade familiar. O acesso à percepção das mães no que diz respeito ao trabalho realizado resulta em material para analisarmos possíveis dilemas no acesso à justiça e na garantia de direitos. Esta etnografia oportuniza vislumbrar um contexto que, apesar de visar à regulamentação do registro civil e à ênfase da presença da figura paterna na família, mobiliza a constituição de diversas outras possíveis formas de arranjos familiares. Por muitas vezes, esses arranjos extrapolam a composição nuclear triangular entre pai, mãe e filhas/os, tendo em vista outras relações de afinidade, afetividade e convivência com outras mulheres da família, como avós e tias. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is an ethnographic study over the experience of Núcleo de Promoção da Filiação e Paternidade in Maceió, Alagoas. The main goal is, through NPF’s work, to discuss the representation of both the working people in the core and the mothers involved in the civil registry matter about the notions related to parenting and family. In order to reduce the number of civil registry without the father´s name, the Court of Justice in Alagoas through the resolution n. 36/2008 (BRASIL, 2008), has determined the creation of Registro Integral and NPF, a section that centralizes paternity inquiries submitted by the city’s registry offices. NPF aims to reduce burocracy on the access to filiation rights and solve the cases in conciliation fase. This research consistes in participant observation of work routine and the conciliation hearings, conducting and analyzing as well as promotional material. The field work allowed reflections about the discussion of children rights as a way to promote an specific family model. The mother’s percepction of work reflects a material to analyse dilemmas of access to justice and rights guarantee. This ethnography gives an insight at a context that, even though it seeks for civil registry regulation and emphasizes the presence of the father figure on a family structure, also mobilizes the constitution of many other family arrangements. Many times, the family nuclear triangle between mother, father and children is overcome by affinity, affection and harmony found among other female figures in the family, such as grandmothers and aunts.

Resumo: O presente trabalho tem como objeto de investigação a conformação e adequação da função do Superior Tribunal de Justiça enquanto Corte de Vértice na ordem jurídica brasileira aos valores e objetivos do Estado de Direito. Propõe-se a investigar se há algo na ideia do Estado de Direito que exija que as Cortes Supremas sejam responsáveis pela definição de direitos, ou seja, se há justificativas entre as razões comumente apresentadas para o uso dos precedentes que possam ser consideradas como razões do próprio Estado de Direito; se este é neutro sobre a questão, ou, até mesmo, contrário à adoção da prática de se seguir precedentes. Nessa linha, pretende-se, aqui, demonstrar que uma conta adequada da teoria da justificação da decisão judicial se faz necessária para compreender o tipo de raciocínio jurídico que deve ser desenvolvido por juízes comprometidos na realização do Estado de Direito. Para tanto, esta investigação parte da análise dos modelos de justificação da decisão judicial, quais sejam, particularismo e universalismo, para verificar o papel que cada um deve assumir nas diferentes etapas da deliberação desenvolvida no processo de tomada de decisão. Na etapa seguinte, propõe-se investigar as possíveis funções que uma Corte Suprema pode desempenhar dentro de uma dada ordem jurídica, a partir da análise da tipologia teórica entre as finalidades pública e privada. Das mediações inferidas, busca-se sustentar a ideia da função pública atribuída pela Constituição ao Superior Tribunal de Justiça enquanto corte de vértice na ordem jurídica. Esta função se explica, sobretudo, através da criação de precedentes, ou seja, da formulação de decisões judiciais que não se limitam a resolver o caso concreto, mas sim a criar verdadeira norma jurídica universalizável, a servir de critério de decisão para os sucessivos casos semelhantes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-17T15:15:54Z No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-12T14:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-12T14:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) / Cette thèse vise à identifier et analyser les domaines de la transformation sociale de l'éducation brésilienne à travers la recherche qualitative de cinq trajectoires scolaires croisé pour le Projeto Onda, développé depuis 2007 par une organisation non gouvernemental de Brasilia – l'Institut d'Études Socio-économiques (INESC). L'hypothèse centrale est que l'éducation au Brésil, pour sa porosité et perméabilité, en raison de ses caractéristiques de polysémie, polyphonie et polyvalence, est un domaine dans lequel les ruptures sociales et les transformations sociales sont si possibles. Le concept de action disruptive est présenté comme définition des actions transgressives intensionnels et réflexives, de caractère collective et programmés pour arriver a certains objectives politiques. On démarche par un débat sur la sociologie contemporaine et les théories de l'action et suive avec la théorie de la justice de Fraser (1997) et la sociologie de l'expérience de Dubet (1994) comme des cadres théoriques priorisés. Le thèse conclut que le Projeto Onda se présent comme une action disruptive, en mesure de mobiliser, sur les processus de subjectivation des jeunes avec lesquels il dialogue, les dimensions politiques et culturel symbolique de la justice sociale, et produisent des ruptures, en ouvrant la voie à un changement social dans les domaines de l'éducation et au-delà de l'école. Souligne, enfin, l'accent sur la dimension de la redistribution de la construction de la justice sociale identifiés dans les écoles brésiliennes actuellement, tout en soulignant la nécessité de que également les dimensions de la reconnaissance et de la représentation commence à être aussi au centre du processus éducatif dans le pays. / Esta tese tem por objetivo a identificação e análise de espaços de transformação social daeducação escolar brasileira, por meio do estudo das trajetórias escolares de cinco jovensparticipantes do Projeto Onda, desenvolvido desde 2007 pelo Instituto de EstudosSocioeconômicos (INESC), uma organização não-governamental com sede em Brasília.Sua hipótese central é a de que a educação escolar no Brasil, por sua porosidade e por suapermeabilidade, por suas características de polissemia, polifonia e multivalência, é umcampo social no qual rupturas e transformações sociais são possíveis. A abordagemdesenvolvida na tese pretendeu articular, por meio do estudo das trajetórias escolares, osprocessos de construção de subjetividades dos cinco sujeitos da pesquisa, com os processose realidades sociais aos quais pertencem. Para tanto, partiu-se de um debate situado sobre asociologia contemporânea e as teorias da ação, e se propôs um marco conceitual a partir dateoria da justiça de Fraser (1997) e da sociologia da experiência de Dubet (1994).Apresentou-se o conceito de ação disruptiva para definir a ação transgressora reflexiva eintencional, de caráter coletivo, programada e que, com um objetivo político claro, quedesafia ordens e padrões hegemônicos em busca de transformações sociais. Concluiu-seque, por seu nascedouro, pela metodologia que adota e pelos conteúdos que mobiliza, oProjeto Onda se constitui como ação disruptiva, sendo capaz de mobilizar, nos processosde subjetivação dos/as jovens com os/as quais dialoga, as dimensões política e culturalsimbólicada justiça social, produzindo rupturas e abrindo caminho para transformaçõessociais nos espaços da educação escolar e além dele. Destaca-se, finalmente, a ênfase nadimensão redistributiva da construção da justiça social identificada nas escolas brasileirasatualmente, ao mesmo tempo em que se aponta para a necessidade de que também asdimensões do reconhecimento e da representação passem a ser assumidas como centraispara o processo de escolarização no país. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims at identifying and analyzing spaces of social transformation withinBrazilian school education, through a qualitative research focused on the study of fiveschool trajectories influenced by the Projeto Onda (Wave Project), developed since 2007by a non-governmental organization based in Brasilia – the Institute of SocioeconomicStudies (INESC). The central hypothesis is that school education in Brazil, for its porosityand permeability, and due to the multiple meanings, voices and possibilities of socialcombinations it contains, is a field in which social disruptions and social change arepossible. The concept of disruptive actions was introduced, in order to define transgressiveand intentional social actions, of a collective nature, and programmed towards a clearpolitical objective, challenging hegemonic patterns in search of social change. The thesisstarts with a debate about contemporary sociology and the theories of action, focusing onthe theory of justice as proposed by Fraser (1997), and the sociology of experienceproposed by Dubet (1994). It reaches the conclusion that the Projeto Onda presents itselfas a disruptive action, succeeding in mobilizing the political and cultural-symbolicdimensions of social justice, through influencing the subjectivation processes of theadolescents it works with, producing ruptures and paving the way for social change in thespaces of school education and beyond. The thesis also draws attention to the emphasisthat has been placed in the economic dimension of redistribution by Brazilian schools inthe past decades, while suggesting that the dimensions of recognition and representationshould also be addressed in the school educational process in the country. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-05T11:10:20Z No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T11:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T11:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GabrielRezendedeSouzaPinto.pdf: 2556569 bytes, checksum: e4ac9a9b952cadbb82bab24948ab2529 (MD5) / Este trabalho investiga a relação entre soberania e transição. Sem propor nenhum tipo de deslocamento conceitual nem sequer uma tentativa de alcançar uma camada mais profunda na qual esses conceitos finalmente encontrariam seu verdadeiro significado, soberania e transição são pensadas aqui através da imagem de uma aporia. O que as transições ensinam sobre a soberania; o que a soberania ensina sobre as transições? Argumenta-se que somente o mais soberano dos soberanos é capaz de realizar a transição: num certo sentido, a soberania não terá sido outra coisa senão o poder de deixar para trás o antigo regime em direção ao novo de uma nova comunidade política. Entretanto, as transições políticas no último quartel do século XX demonstraram que as transições só são possíveis no interior de um longo processo onde a soberania é cada vez mais colocada em questão. Nem a figura de um poder constituinte absoluto, nem a auto-referência do ordenamento jurídico nacional eram aptas a descrever as múltiplas divisões e partilhas de um soberano exposto ao direito internacional (dos direitos humanos) de cariz cosmopolita e à disseminação dos direitos fundamentais. Em outras palavras, a dinâmica de um soberano que já está atravessado e transgredido por uma democracia nunca atual, nunca presente a si, nunca perfeita. Em poucos outros lugares essa questão foi tão capital quanto na Ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153 (ADPF 153). O que é ali relevante não é apenas o julgamento que entendeu ser a Lei n. 6.683 de 1979, a Lei de Anistia, constitucional, mas também as profundas camadas filosóficas que permitem ao Supremo Tribunal Federal chegar a essa conclusão. Esta dissertação é então compelida a traçar os rastros de todo esse material discursivo ali sedimentado. Através deste caminho, a assim chamada transitologia (teoria das transições democráticas) e a justiça de transição são interrogadas. De que maneiras elas se mobilizaram para eludir a supramencionada aporia? Como elas influenciam o arcabouço conceitual em obra na APDF 153? Por meio de uma longa discussão que traz para perto autores como Guillermo O’Donnell e Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger e Jacques Derrida, investigam-se os contornos deste caminho aporético. Sem tentar deixá-lo para trás, este trabalho se interessa em ali permanecer de uma outra maneira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work investigates the relation between sovereignty and transition. Without trying to propose any sort of conceptual dislocation, or even attempting to reach a more profound layer where those terms would finally meet their true meaning, sovereignty and transition are rather thought through the image of an aporia. What do transitions teach about sovereignty; what does sovereignty teach about transitions? It is argued that only the greatest sovereign among sovereigns is able to produce a transition: in a certain sense, sovereignty is nothing but the power to move itself away from the ancient régime towards a new polity. However, political transitions in late twentieth century have also shown that transitions were solely possible in the middle of an ongoing process where sovereignty was more and more put into question. Neither the figure of an absolute pouvoirconstituant, nor the self-reference of the national juridical order were suitable to describe the multiple divisions and sharings of a sovereign exposed to a cosmopolitan international (human rights) law and the dissemination of fundamental rights. In other words, the dynamics of a sovereign already traversed and transgressed by a never actual, never present to itself, never perfect democracy. In few other places this question is as capital as in the Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. What is relevant here is not only the judgment that found the Amnesty Law of 1979 constitutional, but also the profound philosophical layers that permit the Supremo Tribunal Federal to reach such conclusion. This dissertation is then compelled to trace the traces of this sedimented discursive material. Throughout this path, the so-called transitology (theory of democratic transition) and the transitional justice are interrogated. How have they managed to elude the above mentioned aporia? How do they influence the conceptual framework at work in the ADPF 153? By way of a long discussion that brings together Guillermo O’Donnell and Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger and Jacques Derrida, it is investigated the contours of this aporetic path. Without departing from it, this work aims at dwelling at it in a different way.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-04T13:28:59Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoEliLimaPassos.pdf: 1887588 bytes, checksum: 0ecc801af17241a4171849360e21f659 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-14T14:34:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_TiagoEliLimaPassos.pdf: 1887588 bytes, checksum: 0ecc801af17241a4171849360e21f659 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_TiagoEliLimaPassos.pdf: 1887588 bytes, checksum: 0ecc801af17241a4171849360e21f659 (MD5) / A tese trata de três casos julgados pelo Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária Especial de Ceilândia (Distrito Federal). Neste passo, o que se objetiva é proceder um estudo das relações que (des)conectam “lei” e “vida”, tendo em vista o propósito de apreender sentidos e não-sentidos que participam do “espetáculo” a que a dinâmica do Júri dá ensejo. Para tanto, é com base em incursões exploratórias animadas por interesse etnográfico e, além disso, a partir de detida leitura de processos judiciais que se procedeu a investigação das “cenas” de justiça. O trabalho parte de uma inquietação ética que lhe serve de fio-condutor e que pode ser traduzida na seguinte indagação: é a Justiça possível em um contexto de compulsória decisão do Direito? É desenvolvendo um contraste teórico para pensar (des)articulações entre “lei” e “vida” que – em meio à cena labiríntica da linguagem/ritualística jurídica – o trabalho tenta escobrir/inventar modos de se responder ou de se recolocar a pergunta ética que o motiva. Ao cabo, a tese procura perquirir implicações e desdobramentos da relação entre distintas ordens normativas, não necessariamente passíveis de compatibilidade ou conciliação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis deals with three cases tried by the Jury Tribunal of Ceilandia, Distrito Federal (Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária Especial de Ceilândia – Distrito Federal). The objective is to study the relations that (dis)connect “law” and “life”, since the purpose is to apprehend the senses and “non-senses” that play a role in the “spectacle” triggered by the dynamics of the Jury. Thus, exploratory incursions stimulated by ethnographic interest, besides the detained reading of lawsuits, led to the investigation of the “scenes” of justice. This study departs from an ethic restlessness, which serves as common-thread and may be translated into the following inquiry: is Justice possible in the context of the compulsory decision of Law? It is by developing a theoretical contrast to think about (dis)articulations between “law” and “life” that – midst the labyrinthine scenery of judicial language and ritual – the work tries to discover/invent modes to respond or rearrange the ethical question it is motivated by. In conclusion, the thesis seeks to scrutinize implications and underdevelopments of the relation between distinct normative orders, not necessarily compatible or of possible conciliation.

O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concreta, oferecendo soluções adequadas para a difícil etapa consistente na efetivação das sentenças judiciais. Para tanto, este trabalho será dividido em três partes. Na primeira, analisaremos duas concepções distintas do processo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Demonstraremos como a idéia de instrumentalidade do processo tende a neutralizar a ciência processual em termos axiológicos, enquanto a concepção do formalismo-valorativo, ao contrário, maximiza as perspectivas axiológicas da ciência processual. Analisaremos, aqui, os complexos valorativos da segurança e da efetividade, e como eles se relacionam em constante tensão no sistema normativo processual. Na segunda parte, procuraremos definir critérios objetivos – um método - para a solução de conflitos axiológicos que venham a ocorrer na interpretação e aplicação das normas processuais. Com isto, construiremos as fundações teóricas com que iremos trabalhar na terceira parte do presente trabalho, que consistirá na exposição da sistemática de cumprimento e execução das sentenças no processo civil brasileiro, com a pretensão de solucionar alguns dos possíveis conflitos concretos que possam surgir a partir das recentes reformas processuais (Lei 11.232/05 e projeto de lei nº. 4.497/2004), bem como dar nova luz a velhos problemas inalterados pela nova legislação, a partir da ótica do formalismo-valorativo e do método para a resolução do conflito entre efetividade e segurança predisposto neste estudo. / The present study intends to analyze two methodological tendencies of Brazilian procedural law – instrumentalism and axiological formalism – showing their differences and their implications to the conception of a civil procedure fair and adequate to the needs of the contemporary society. The study aims at dealing with the idea of axiological formalism, approaching it from a practical point of view and, hence, offering adequate solutions to a difficult phase of the process, which is the enforcement of judicial decisions. In order to do so, the study is divided in three parts. At first, we will analyze two different conceptions of the civil procedure – instrumentalism and axiological formalism. We will demonstrate how instrumentalism tends to neutralize the civil procedure science in axiological terms, while axiological formalism, on the contrary, maximizes the axiological perspectives of the procedural science. The values articulated around the ideas of “effectivity” and “legal security” as well as the ways in which they interact in permanent tension will also be subject to analysis. In the second part, the thesis focuses on defining objective criteria – a method - to solve axiological conflicts that may arise from the interpretation and application of procedural rules. By doing so, we build the theoretical foundations of the third part of the present study, which, in turn, consists of exposing the judicial decisions’ enforceability system in Brazilian civil procedure, aiming at solving some of the potential and practical conflicts that may occur in the application of the new legislation regarding that subject (Federal Law n°. 11.232/05 and Law Project n°. 4.497/2004), as well as shedding a new light at old problems that were unaltered by the new legislation, from the perspective of the axiological formalism and of the method introduced in the second part of the present study.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-10T14:45:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Priscilla de Souza Mariano e Silva.pdf: 2267875 bytes, checksum: c96489a05b29c07d518be1b26f8b8cfc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T14:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Priscilla de Souza Mariano e Silva.pdf: 2267875 bytes, checksum: c96489a05b29c07d518be1b26f8b8cfc (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / Essa dissertação de mestrado propõe um estudo sobre a atividade judiciária e as irregularidades no exercício dos atos dos ouvidores da Capitania de Pernambuco, durante os anos de 1750 a 1777. Considerando que esses homens tinham a função de representar a justiça no ultramar, analisaremos essas práticas dentro da lógica do poder no Antigo Regime e das transformações impostas por Sebastião José de Carvalho e Melo durante o período de tempo em questão. Para além de seu regimento, que era um conjunto de normas que delineava a sua jurisdição, investigaremos como o seu poder se moldava com o decorrer do tempo através das cartas, leis, alvarás e provisões que entraram em vigor depois do seu regimento em 1668, e com isso entender como se processavam os meandros das relações políticas, da justiça e de sua aplicabilidade na figura dos ouvidores.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5559_1.pdf: 540943 bytes, checksum: 477bc1eabed2c874fa8b576b5a8b0c77 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Parte-se de uma análise diacrônica da impugnação por parte do devedor à execução no Direito Romano, no Direito Medieval, no Direito Português até chegar ao Direito Brasileiro. Estudam-se a natureza jurídica dos embargos à execução, as normas que lhe são aplicáveis, a competência para julgamento, a legitimidade, os prazos para apresentação dos embargos à execução, dando-se ênfase no depósito em dinheiro para garantia da execução, na segunda penhora, no reforço da penhora, na execução provisória e na pluralidade de devedores; em seguida discorre-se sobre a petição inicial dos embargos à execução e as matérias alegáveis, em especial a prescrição do débito, a falta ou nulidade de citação; por fim, analisa-se o procedimento dos embargos à execução. Quanto ao método da pesquisa, que é bibliográfica, procede-se-a uma revisão da escassa doutrina que trata do tema e também da jurisprudência dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa não empírica, sem alcance à doutrina comparada, em face da particularidade do tema enfocado. Assim, este estudo atinge seu objetivo precípuo que é fazer uma reflexão sobre os pontos críticos dos embargos à execução na Justiça do Trabalho, sob prisma jurídico, reflexão de que parece carecer a literatura jurídica nacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5952_1.pdf: 620981 bytes, checksum: 6fec965fc3f0a5055d3ad3a24b3eae72 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho tem por objetivo, em primeiro plano, reforçar o argumento acerca da efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais na ordem jurídica brasileira. A partir de uma retrospectiva dos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional, evidencia-se que a consagração desses direitos constitui uma etapa evolutiva do constitucionalismo clássico, de cunho liberal, para o constitucionalismo moderno, de perfil nitidamente socializante. Passo seguinte, o estudo aborda a questão da exigibilidade dos direitos sociais, haja vista a força normativa e a auto-aplicabilidade da Constituição Federal, inclusive pela recepção dos documentos jurídicos internacionais de que o Brasil é signatário. Definindo os direitos sociais, econômicos e culturais como interesses individuais homogêneos indisponíveis, a questão da sua judicialidade é tratada no âmbito da legislação instrumental que disciplina o processo coletivo, a Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), em cuja abordagem se fazem críticas ao critério por ela adotado no tocante à legitimidade, pois torna exclusiva a legitimação extraordinária ou autônoma de instituições e associações civis e exclui a postulação ordinária inerente aos próprios titulares do direito. Sustenta-se que a legitimação extraordinária exclusiva é injurídica, uma vez que não encontra respaldo na teoria da personalidade, que confere inalienabilidade ao direito subjetivo do titular do direito material. Também é sustentada a tese da inconstitucionalidade da exclusão dos legitimados ordinários, posto que, no caso dos direitos homogêneos indisponíveis, há uma nítida coincidência do interesse coletivo e do individual, não havendo razão jurídica plausível para afastar o direito à jurisdição dos seus próprios titulares, especialmente porque o acesso à justiça constitui direito fundamental da pessoa humana. Por essas razões, o trabalho propugna pelo acesso à justiça de pessoas e grupos de indivíduos que, mesmo não reunidos em organizações formais, tenham eventualmente interesses e necessidades sociais convergentes

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo779_1.pdf: 2032077 bytes, checksum: 1ba65970280e4533f501954f2983825b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal Rural de Pernambuco / No Antigo Regime Europeu predominava a noção de Imbecillitas Sexi. Atribuída ao gênero feminino, esta noção não estava declarada, porém norteava a legislação comum, canônica e do reino no sentido de uma manifesta incapacidade das mulheres para governar, gerir e agir por si mesmas na vida civil. Sem embargo de serem fêmeas (expressão usual daquele tempo) muitas mulheres representaram papéis ousados em face daquela pretensa incapacidade e se emanciparam de parte da tutela masculina. Na cena de Pernambuco em seu complexo litorâneo de Olinda e Recife, no século XVIII, as moradoras protagonizaram iniciativas desse tipo contrariando versões cristalizadas acerca de uma insuspeitada passividade e ociosidade. Diante da abordagem que privilegia o social na História das Instituições, propomos o encontro entre o que diziam os instrumentos normativos do reino com as práticas empreendidas pelos súditos, especificamente as mulheres, da capitania. Nossa discussão observou os impasses entre as demandas sociais que colocavam os contingentes femininos diante de situações emergenciais de sobrevivência e as concepções daquela representação que as faziam ocupar o centro das atenções normatizadoras. Diante das carências que a ordem colonial apresentava, havia o espaço para novos usos do direito e da justiça local e por que não dizer o espaço para dar vida às instituições. Foi por esse viés que ao requisitar propriedades, gerir patrimônios, atuar como tutoras ou se emancipar dos pais, nossas personagens fizeram mais do que a defesa de si e dos parentes, elas se utilizaram de todos os meios legítimos para obter as garantias das instituições por sua importância social e, desse modo, em registros pontuais demonstraram a possibilidade de re-elaboração da cultura jurídica européia no contexto da América