Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela da Silva Lima.pdf: 5756227 bytes, checksum: 832dc97550a5584bbb925194c06334a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-11 / This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the case of Capuava Slum / Este estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no caso da Favela Capuava

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela da Silva Lima.pdf: 5756227 bytes, checksum: 832dc97550a5584bbb925194c06334a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-11 / This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the case of Capuava Slum / Este estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no caso da Favela Capuava

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

A presente pesquisa aborda a relação entre direito à moradia, recuperação ambiental e regularização de interesse social em áreas de proteção aos mananciais em São Paulo, através do caso da Gleba Grajaú, área de cerca de 164 mil m² de propriedade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo desde 1983. A análise abrange a formação e consolidação da referida Gleba, que se originou das manifestações do movimento de moradia do distrito do Grajaú, que por sua vez, levaram à aquisição da Gleba pela COHAB-SP. O histórico da Gleba compreendeu a aprovação pela prefeitura e implantação, por mutirão do movimento de moradia, de 82 unidades habitacionais da Vila Arco Íris; a ocupação irregular em parte da área remanescente da Gleba pela então chamada favela Vila Nascente; e ainda recentemente, a ocupação irregular e precária da última parcela livre da Gleba a partir de 2013. A pesquisa aborda ainda: a articulação dos diversos atores envolvidos no processo de regularização urbanística e ambiental de interesse social no âmbito do marco regulatório, o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido entre COHAB-SP e Ministério Público do mesmo estado, e o uso do instrumento do Programa de Recuperação de Interesse Social por parte da prefeitura a partir de 2013. Os conflitos que emergem desta análise permitem indagar em que medida as legislações urbanística e ambiental garantem o direito à moradia e à recuperação ambiental em áreas de proteção aos mananciais e quais são os limites e possibilidades de articulação dos diversos atores envolvidos para a garantia de direitos nessas regiões. / The present research addresses the relationship between the right to housing, environmental recuperation and regularization of social interest in areas of protection of water sources in São Paulo through the analysis of the Gleba Grajaú case, an area of about 164 thousand square meters owned by Metropolitan Housing Company of São Paulo (COHAB-SP) since 1983. The analysis covers the occupation of this site, originating from protests of the housing movement of Grajaú that led to the acquisition of the site by COHAB-SP, passing through the approval and mutual help construction of the 82 housing units of Vila Arco Iris and the irregular occupation in the remaining area of this site by Vila Nascente, to the current occupation of the last free area of Grajaú Site since 2013. The research also addresses the relationships of the various social actors involved in the process of urban and environmental regularization in terms of the legal framework, the monitoring of the of Adjustment of Conduct with the Public Prosecution Service, and the use of the Social Interest Recovery Program instrument. The conflicts that emerge from this analysis allow us to question the extent to which the urban and environmental legislation guarantees the right to housing and the environmental recovery in water protection areas as well as the limits and possibilities of relationships of the various social actors involved.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-01-24T17:36:00Z No. of bitstreams: 1 Amanda Amorim Maciel.pdf: 6591169 bytes, checksum: 6b2b10cc4d7eabb2d99b7da296fcfbc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-24T17:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Amorim Maciel.pdf: 6591169 bytes, checksum: 6b2b10cc4d7eabb2d99b7da296fcfbc2 (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / This research aims to study a Conservation Unit Bororé-Colônia Environmental Protection Area and its housing conflicts, from the perspective of the sustainable development of that community in the face of environmental preservation. Located in the extreme south of São Paulo ¿ SP, the academic research intends to reach a possible solution to land issues and draw attention to the absent or ineffective public policies of the region. Housing rights and city administration refute ecotourism activities and traditional populations, threatening access to environmental resources. / Esta pesquisa tem como objetivo estudar a Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia e seus conflitos de habitação, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável daquela comunidade em face da preservação ambiental. Localizada no extremo-sul de São Paulo ¿ SP, a investigação acadêmica pretende alcançar possível solução para as lides fundiárias e chamar atenção para as políticas públicas ausentes ou ineficazes da região. O direito de moradia e a administração da cidade refutam as atividades de ecoturismo e das populações tradicionais, ameaçando o acesso aos recursos ambientais.

No início do século XXI as mudanças oriundas das recentes determinações da economia sobre os níveis do político e social adquirem novos conteúdos, especialmente para o Brasil. É neste momento que muitas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos, atrelados ao Fórum da Reforma Urbana, transformam-se em políticas públicas, principalmente, a partir da constituição do Ministério das Cidades em 2003. Esta realidade posta em tela traz consigo o desafio de refletir sobre o significado destas mudanças, sobretudo, no contexto do processo de urbanização contemporânea. Na pesquisa que desenvolvemos, procuramos refletir sobre como uma das reivindicações centrais das organizações populares segurança da posse da terra - se torna uma política pública nesse contexto. A segurança da posse da terra é um dos marcos reivindicativos dos movimentos sociais e está ligada ao direito à moradia dos favelados, além de ser um dos instrumentos mais contundentes para resistir às reiteradas expulsões de moradores, muitas vezes empreendidas pelo Estado. No entanto, na passagem da reivindicação da posse para a regularização fundiária de interesse social, há a produção de contradições espaciais vistas por muitos como limites da própria política. São as contradições entre uso/troca e apropriação/dominação do espaço. Uma série de pesquisadores que se debruçam sobre o tema diz que estas contradições são limites e decorrem de um equívoco do planejamento e gestão da cidade. Todavia, partimos da hipótese de que estas contradições espaciais advêm da lógica hegemônica da produção do espaço capitalista e que se conflita com os espaçostempos dos moradores que resistem às estratégias de expropriação. Nessa orientação, consideramos que a produção capitalista do espaço urbano nega a possibilidade de uso dos espaços-tempos garantidores da existência humana, pois estão subsumidos a existência da propriedade privada. Numa sociedade de classes fundada pela desigualdade e a diferenciação, a condição primeira da realização da vida coloca para uma classe a impossibilidade da existência a não ser por uma luta constante - primeiro pelo acesso à moradia como transgressão à propriedade - como a ocupação de lugares da cidade aonde se constroem as moradias - e em segundo lugar pela manutenção desta moradia. Para compreender alguns dos conteúdos das contradições espaciais, tratamos de construir um raciocínio que buscasse entender a produção de três lugares (favelas) na cidade de São Paulo envolvidos no programa de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas. Foram selecionadas as favelas Nova Guarapiranga (Capela do Socorro), Abatia (Itaim Paulista) e Maria Cursi (São Mateus). Como método de exposição, alicerçamos o movimento da reflexão sobre uma tríade segregação socioespacial-resistência-apropriação do espaço. Essa tríade representa a articulação contraditória de processos e nos concede a possibilidade de, ao tratarmos algumas das contradições atuais da produção do espaço urbano de São Paulo, vislumbrarmos apontamentos para pensar sobre o direito à cidade. / In the beginning of the 21st century, social and political changes stemming from economic determinations take on new meanings, especially in Brazil. It is in this context that many of the demands put forward by urban social movements, linked to the urban reform agenda, have turned into public policies, especially after the inauguration of the Ministry of Cities in 2003. This reality poses the challenge of thinking about the meaning of these changes for present day urbanization. In our research, we have considered how one of the key demands of political organizations the security provided by tenure has become a public policy. The security provided by land tenure is at the forefront of the demands made by social movements and is attached to the right to housing for slum dwellers. It is also a crucial instrument for resisting efforts often by the state to remove slums and its inhabitants. However, in the transition from a demand of tenure to the regularization of slum occupation, contradictions emerge and many see these as placing serious limitations to these policies. A host of scholars that have studied this issue claim that these limitations stem from planning and management mistakes. Instead, we put forward the hypothesis that these spatial contradictions result from the hegemonic logic associated with capitalist production of space. This logic ends up clashing with the space-time of dwellers who resist strategies of displacement. In order to understand some of the contents of these spatial contradictions, we have brought into focus the production of three places (slums) in Sao Paulo that are part of the program of slum regularization in public land. We have thus selected the slums of Nova Guarapiranga (district of Capela do Socorro), Abatia (district of Itaim Paulista) and Maria Cursi (district of Sao Mateus). As a method of exposition, we have founded our understanding on a triad: sociospatial segregation-resistance-appropriation of space. This triad expresses a contradictory articulation of processes and, in the analysis of some of the contradictions in the production of urban space, it has offered us the possibility of opening up a path to think about the right to the city.

Linha de pesquisa: Pol?tica, cultura e sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-02-20T19:32:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-02-23T12:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T12:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho visa analisar como se deu o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG at? o ano de 2011. Parte-se do pressuposto que tais questionamentos s?o essenciais para a compreens?o dos atuais contornos da cidade, bem como dos passivos ambientais herdados ao longo dos anos, como a irregularidade fundi?ria. Teve-se como expectativas: (i) que seria poss?vel mapear a evolu??o do tra?ado urbano de Diamantina a partir do s?culo XVIII at? 2011, ano do atual Plano Diretor; (ii) que seria poss?vel caracterizar a situa??o f?tica aparente em que se encontra grande parte dos terrenos da cidade, at? 2011, ano do Plano Diretor vigente. (iii) que seria poss?vel compreender o processo e indicar sugest?es para o melhor desenvolvimento da Fun??o Social da Cidade, em m?dio e longo prazo, bem como para garantia do direito de moradia. Com base nessa problem?tica, o objetivo dessa pesquisa foi norteado por outros que se fazem presentes, a saber: 1) Compreender as bases da pol?tica urbana nacional; 2) Entender e analisar como ocorre o exerc?cio do direito de moradia frente ?s possibilidades legais; 3) Verificar as condi??es sociais da popula??o da cidade de Diamantina, a partir de dados governamentais, principalmente os referentes aos anos 2000 e 2010 e 4) Averiguar como se deu a fiscaliza??o por parte do poder p?blico, principalmente o municipal, da referida ?rea de estudo. Nesse sentido para a concretiza??o da pesquisa optou-se pela abordagem metodol?gica empirista, dado que se pretende explicar somente a face observ?vel da realidade (MARTINS & THE?PHILO, 2009, p. 39). Al?m disso, optou-se pela utiliza??o dos m?todos quantitativos e qualitativos, uma vez que o primeiro foi utilizado para trabalhar os dados quantificados, obtidos de fontes governamentais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), e o segundo, para analisar e interpretar aspectos comportamentais do fen?meno estudado. Tamb?m se mostrou salutar a utiliza??o de conceitos jur?dicos, os quais foram imprescind?veis para resolu??o de problemas no ?mbito do Direito (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). Assim, visando conhecer melhor a estrutura fundi?ria e se chegar a resultados mais precisos sobre a realidade da ocupa??o do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, optou-se por cruzamentos de dados por meio da utiliza??o dos Sistemas de Informa??es Georreferenciadas (SIG) para a confec??o dos mapas. O trabalho encontra-se dividido em tr?s cap?tulos. A primeira etapa se concentra nos aspectos legais relativos ao Direito Urban?stico, tais como suas caracter?sticas e compet?ncias, objetivos norteadores e seus dispositivos legais (Estatuto da cidade, Plano Diretor, Lei de parcelamento do solo, entre outros), a fim de fornecer os suportes para compreens?o da pol?tica urbana. Na sequ?ncia, o 2? cap?tulo possui um enfoque mais hist?rico, geogr?fico e social. Em seguida, o 3? cap?tulo buscou fazer a discuss?o dos resultados, ou seja, uma s?ntese entre o que se observou sobre o parcelamento urban?stico do solo da cidade, o direito de moradia e a fun??o social da cidade. Espera-se que este trabalho elucide algumas d?vidas sobre o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, bem como auxilie na formula??o de pol?ticas p?blicas para uma melhor utiliza??o do espa?o. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / The presente study aims analyze how it came to land sudivision in Diamantina, Minas Gerais. It is assumed that those questions are essential to the modern shape of the city such as the environmental liabilities inherited as time passed and irregular land ownership. There was a theory (i) that it could be possible to map urban layout of Diamantina dating back to XVIII century up to 2011, year of the current development plan, (ii) it would be possible to describe the ground truth where most of plots of land are located until 2011, year of current development plan, (iii) it would be possible to understand this process and give suggestions for improving social duty of Diamantina, in short and long terms as well as to warrant the rights of housing. Based on this problems the goal of this research was guided through other existing ones, to know (1) understanding national urban politics; (2) understanding and analyzing how housing rights work inf face to legal possibilities; (3) check social condition of Diamantina-MG habitants relying on governmental data, mainly those referring to years 2000 and 2010 and (4) checking out how public supervision was done, mainly municipal supervision of the mentioned areas studied during the analyzed period. To realize this research we opted for the empiricist methodology, because this work's intention is just to explain what can be observed (MARTINS & THE?PHILO, 2009, p. 39). And we opted for the quantitative and qualitative methodology to analyze data given by governmental sources like IBGE and analyze and to interpret behavioral factors we also used jurisdictional concepts which are indispensable to solve problems in the law area (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). So, trying to know better about land ownership structure and get to accurate results about the reality of urban ground occupation in Diamantina, we crossed data using Geographic Information Systems (GIS) for confection of the maps. It is subdivided in three chapters. The first one con concentrates on legal aspects related to urban rights, such as its features and obligations, quiding lines and legal devices (city statute, development plan, land subdivision, etc.) to provide support to urban politic comprehension, following, the 2nd chapter makes a summary of the urban shape's development in Diamantina observing different historical periods in local and global scale to better understand the features which marked its occupation, next, the 3rd chapter tried to discuss the results, a summary about what was observed about land subdivision, housing rights and social issue of Diamantina. We hope to clarify some questions about land subdivision in Diamantina and provide better comprehension about public policy for better use of space.

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos Planos de Urbanização e Regularização Fundiária ou Jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados. / This work deals with urban control in urbanized areas of slums, from the study of the experiments conducted in the municipalities of ABC. The research seeks to analyze the processes of urbanization and regularization of slums in the cities of Diadema, Santo André and São Bernardo do Campo and identifies the legal framework established to promote land tenure regularization and a special emphasis is given to the study of Urbanization and Land Regularization Plans and Legal instrument under the law regulating the Special Zones of Social Interest (ZEIS), to identify the mechanisms established to pursue urban control. The objective is to identify the difficulties and obstacles faced by public administration to exercise control in urban slums upgraded and made the absence of such action. It was found, as the main obstacles to exercise urban control: lack of urban and building parameters; land irregularity understood as the lack of ownership; ignorance of the existence of norms of urban regulation by the locals and finally the resistance of the sectors that have the power to exercise control in urban act in urbanized slum.

The urban growth in Santa Maria, presents an expansion of irregular land occupation, a fact that provides social inequality and conflicts in the urban land occupation, as well as excluding factors. This study aims to present a general portrait of the process of occupation in the Fazenda Santa Marta, in Santa Maria, including its 7 (seven) settlements which are: Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Marista, Loteamento Sete de Dezembro, Loteamento Dez de Outubro, Loteamento Dezoito de Setembro, Loteamento Pôr do Sol, and Loteamento Núcleo Central. Therefore, the temporal analysis for this study starts with the 1991 occupation, rescuing its history process, as well as the evidence indicating that a certain amount of poverty is associated to the lack of infrastructure. This way, there is a focus on the analysis of the social spatial aspects of the evolving process, on the historic process and on the understanding of social movements, as well as to highlight nowadays the context of the settlements. The methodology used had a theoretical basis limited by the studied area and a cartographic base. With this bibliographic research, it was possible to identify the current structure of Bairro Nova Santa Marta, and also how the process of irregular occupation is understood within it. In this process, predominates the expansion of the areas and an increase of poverty and need for basic services, because the population of the settlements is growing considerably, and the poverty does not manifest only in the lack of basic social services, but in the absence of sociability and environmental resources that can could help the residents. Finally, all the progress of men studied here shows the characteristic urban lifestyle and everyday life, of contemporary life. / O crescimento urbano, da cidade de Santa Maria, apresenta um quadro de expansão de áreas ocupadas de forma irregular, fato que tende a determinar desigualdades e conflitos na ocupação do solo urbano, bem como fatores de exclusão. Este estudo tem por finalidade expor um panorama geral do processo evolutivo da área ocupada na Fazenda Santa Marta, no município de Santa Maria abrangendo seus 7 (sete) loteamentos sendo eles: Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Marista, Loteamento Sete de Dezembro, Loteamento Dez de Outubro, Loteamento Dezoito de Setembro, Loteamento Pôr do Sol, Loteamento Núcleo Central. Desse modo, o recorte temporal para este trabalho inicia com a ocupação em 1991, resgatando seu processo histórico, bem como a evidência de que há índices de pobreza associados a falta de infraestrutura. Assim, privilegiou-se analisar os aspectos socioespaciais do processo de evolução, conhecer o processo histórico e compreender aspectos dos movimentos sociais, bem como salientar o contexto atual dos loteamentos. A metodologia constituída pela fundamentação teórica delimitada pela área estudada, bem como a base cartográfica. Por meio dessa pesquisa, de caráter bibliográfico, foi possível, identificar como se apresenta atualmente a estrutura do Bairro Nova Santa Marta, bem como é entendido nele o processo de ocupação irregular. Nesse processo, há predomínio na expansão das áreas, aumento da pobreza e carência dos serviços básicos, visto que a população nos loteamentos aumenta consideravelmente. As condições precárias do bairro não se manifestam somente pela falta dos serviços básicos e sociais, mas também na falta de recursos de sociabilidade, e ambientais que venha atender os moradores ali residentes. Finalmente, todos os avanços do homem estudados neste trabalho denotam formas da vida e do cotidiano urbano, característicos da problemática urbana.