Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T23:48:09Z No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:20:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / The Law n. 12,527/2011 is a remarkable instrument that reassures the public transparency, in which its absence there cannot be any talk about democracy. Regarding the progress presented by this new piece of legislation, the present research focus on explaining its application, regarding the changes made to the public administration, as well as the link between these changes and the use of guarantees and rights implemented by the Access to Information Law. Therefore, 6 cities were analyzed, chosen by demographic and geographic criteria. Considering the legal demands imposed by the Access to Information Law, articles 8 and 9, the elements brought by the “AIL” will be verified if they’re being properly fulfilled on the cities’ official websites, leading to a level of transparency analysis. After this first step, the following data were extracted from the Brazilian Institute of Geography and Statistics: Human Development Index; Estimated Population of 2016; Budget Revenue of 2014; Gini Coefficient; and the GDP (Gross Domestic Product), to verify if there’s any connection between the transparency levels and the social indexes just mentioned. / A Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui-se em um notável instrumento para garantia da transparência pública em cuja ausência não se pode falar em democracia. Em que pese o avanço representado pela nova legislação, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicação, tendo por foco as mudanças advindas na Administração e a relação dessas com a utilização, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, foram analisados seis municípios do Estado da Paraíba, selecionados através de critérios demográficos e geográficos. Considerando as exigências legais impostas pela Lei de Acesso à Informação, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-á se os elementos definidos na LAI estão disponíveis ou não nos sítios oficiais dos municípios, podendo analisar, portanto, o grau de transparência de cada um deles. Após essa primeira etapa, foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os seguintes dados dos municípios: IDH, População Estimada (2016), Receitas Orçamentárias (2014), Coeficiente de Gini e PIB (2013), buscando, assim, verificar se existe alguma relação entre o nível de transparência dos municípios e os indicadores sociais expostos.

Submitted by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T14:03:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Approved for entry into archive by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T15:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T15:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Analisar e medir os possíveis impactos da Lei de Acesso à Informação (LAI) - nº 12.527/2011 através da identificação de concursos públicos para arquivistas. Afirmar que a criação da LAI é uma oportunidade para o fortalecimento do Estado democrático de direito, perguntar sobre as estruturas administrativas e de pessoal para promover a gestão arquivística necessária ao acesso. Parte-se das noções e conceitos de políticas públicas, de acesso, das necessárias infraestruturas informacionais. Utiliza-se como metodologia o levantamento dos concursos para arquivistas no serviço público federal na fonte primária Diário Oficial da União - online, Seção III entre os anos de 2006 a 2014, por meio dos termos de recuperação: “arquivista”, “arquivologista”, “arquivólogo” e “Arquivologia”. Para apresentação dos resultados, são consolidados quadros e gráficos demonstrativos dos movimentos de seleção de arquivistas via concursos públicos. Os resultados detectam maior oferta de vagas nos anos 2006, 2008 e 2009, antes da LAI. As conclusões denotam um movimento de seleção de arquivistas maior nos anos em que a LAI vinha sendo discutida no âmbito da Presidência da República e da UNESCO. / Analyze and measures the possible impacts of the Information Access Act (LAI - Law No. 12,527/2011) through civil public concourse for archivists. Affirm that the creation of the LAI is an opportunity to strengthen the democratic State of law, ask about the administrative structures and staff to promote the archival management needed to provide to access. It starts with the ideas and concepts of public policies, access and the necessary informational infrastructure. It uses as methodology the survey of civil service exams for archivists in the federal public service, and as primary source the Official State Gazette, Section III, between years 2006-2014, through they researched in the online version (http://portal.in.gov.br) the following keywords: "archivist” and "Archival" in Portuguese version. To present the results were consolidated charts and graphs showing the staff drift via civil service exam and compare the enunciation of the needing for archivists. The results detect greater number of places in the years 2006, 2008 and 2009, before the LAI. The results show a selection of archivists move higher in years when the LAI was being discussed within the Presidency of the Republic and UNESCO.

Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. / This study aims to contribute to the debate on transparency and social participation of Brazilian public management, performing a critical analysis on the proposals made by participants of the 1st National Conference on Transparency and Social Control on its axis 1. The methodology used was exploratory and participatory research. The researcher took part as a member of the group analyzed, using participation in conferences, in the discussion forums, to formulate proposals. The participation occurred in the municipal stage, in the municipalities of Macae, Rio de Janeiro, regional conference Niterói- Mangaratiba, in the state of Rio de Janeiro, the conference free of CRC RJ and virtual conferencing. It presents information regarding the 1st Consocial the methodology applied to the conference describing preliminary stages. Through the analysis of the proposals prioritized in the last step of the 1st Consocial, this researcher observed the need for greater disclosure of information concerning public administration, the externalization of the powers of the instruments of social participation and empowerment of citizens to exercise participation. Some faults were detected in the formulation of proposals consocial, factors such as the lack of participants about the existing laws and the powers of the tools of social participation. There is a need to empower the citizen for this type of conference, conducting seminars, meetings, lectures and cultural events explanatory on the subject Transparency and Social Control. Another point to be worked to achieve greater participation in government affairs of society consists in teaching children and youth about the importance of requiring transparency of public data and search for coverage in the participation. The Law of Transparency meet their goals, to the extent that the citizen be aware of their role in searching and monitoring information.

Esta dissertação busca refletir sobre os impactos na cultura organizacional do setor público, após três anos da regulamentação da lei federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil determinou aos órgãos públicos nos três níveis e nas três esferas de poder a organização de Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial e virtual. Assim, a LAI permite que diversos atores da sociedade civil possam consultar qualquer órgão público sobre informações e dados de seu interesse, propiciando um maior envolvimento democrático dos cidadãos com estas organizações, seja presencialmente ou através de interações mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs), um novo habitar em um ecossistema evolutivo, como preconiza Di Felice (2012). Nossa investigação tomou uma legislação específica, que interfere na esfera pública, possibilitando aos comunicadores meios para (re)construir políticas, processos e estratégias de comunicação que podem influenciar o modo como a sociedade pode interagir com as organizações estatais e propiciar práticas comunicativas que aproximem a sociedade civil do Poder Público e orientar a formação de redes de relacionamento com valor organizacional e como valor para a cidadania. Tais mudanças trazem aos gestores públicos a necessidade de revisão de seus processos, admitindo a complexidade na gestão dos relacionamentos a partir dos SICs, cuja perspectiva dialógica e relacional a partir dos dados abertos e disponibilizados corrobora com os esforços do Estado a partir de iniciativas de e-government, da lógica do cidadão como usuário de serviços públicos e da nova gestão pública. Sobretudo, traz à comunicação pública fatores que carregam um potencial para ampliar do discurso à ação concreta os conceitos de transparência pública e accountability, isto é, viabilizar à população o controle e a intervenção nas ações do Poder Público, como aponta Haswani (2013) ao colocar em sua obra a comunicação pública governamental como garantia de direitos. No momento em que o Estado brasileiro promulga legislações como a LAI se obriga a inovar, criar setores, sistemas e a desenvolver uma cultura dentro dos órgãos públicos que dê aos servidores a qualidade e a condição necessárias para dar ao agora cidadão-em-rede maior autonomia e condições de interferir e interpelar construindo um capital político e social, como apresenta Matos (2006) a partir da participação social, encontrando no servidor também um cidadão que está apto a traduzir o que está sendo buscando pelo cidadão, antecipar e co-criar as demandas de informação via SICs. / This paper aims to reflect on the impact the organizational culture of the public sector, after three years of regulation of Federal Law 12.527/2011, called the Access to Information Act (LAI) in Brazil determined to government agencies at all three levels and at all three levels power to organize Information Systems Citizen (SIC) in person and virtually. Thus, LAI allows diverse actors of civil society to consult any public agency on information and data of interest, providing greater democratic involvement of citizens with these organizations, either in person or through interactions mediated by information and communication technologies (ICTs), a new live in an evolving ecosystem, as stated Di Felice (2012). Our investigation took specific legislation that interferes in the public sphere, enabling media communicators to (re) build policies, processes and communication strategies that can influence the way society can interact with state organizations and provide communicative practices that bring the civil society Government and guide the formation of networks with organizational value and how value for citizenship. Such changes bring to public managers need to review their processes, admitting the complexity of managing relationships from the SICs, whose dialogical and relational perspective from open and available data confirms the state\'s efforts from e-government initiatives, citizen logic as utility user and the new public management. Above all, brings to public communication factors that carry a potential to broaden the discourse to concrete action the concepts of public transparency and accountability, that is, enable the population control and intervention in the actions of the government, as pointed Haswani (2013) to putting in his work the government public communication rights as collateral. By the time the Brazilian State promulgates laws as the LAI is obliged to innovate, create sectors, systems and to develop a culture within the public agencies that gives servers the quality and condition necessary to give the citizen now in network-largest autonomy and able to interfere and question building a political and social capital, as has Matos (2006) from the social participation, finding the server also a citizen who is able to translate what is being seeking the citizen, anticipate and co-create the demands of information by SICs.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Com o advento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, o direito constitucional de acesso às informações públicas foi regulamentado e os procedimentos para acessá-las foram estabelecidos. Nesse sentido, a doutrina (ARTIGO 19, 2015), com vistas a ampliar a transparência pública, recomenda a utilização dos pedidos de informação realizados anteriormente como referência para a divulgação dos temas, publicando imediatamente em transparência ativa as informações mais solicitadas via transparência passiva. Não obstante, faz-se necessário qualificar a informação divulgada e não confundir muita informação com transparência, a fim de não induzir o cidadão a concluir que há transparência (PINHO e WINKLER, 2003). Assim, através de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, a fim de evidenciar as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observar se a informação muito demanda se encontra em transparência ativa nos portais da Internet. Nos casos em que as informações não se encontravam publicadas, recomendou-se a divulgação. Por sua vez, quanto às informações que estavam em transparência ativa, aplicou-se instrumento de avaliação da qualidade da informação segundo Gualazzi (2010), com a finalidade de mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos da informação em relação à qualidade da informação publicada. Os resultados indicam que o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão é insatisfatório para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados.

Submitted by Eduardo Bizzo de Pinho Borges (ebizzo@gmail.com) on 2016-01-23T14:06:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Bizzo.pdf: 5149406 bytes, checksum: 60726026789111c8c36070a24abb6c55 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-02-05T18:08:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Bizzo.pdf: 5149406 bytes, checksum: 60726026789111c8c36070a24abb6c55 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-22T13:49:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Bizzo.pdf: 5149406 bytes, checksum: 60726026789111c8c36070a24abb6c55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T13:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Bizzo.pdf: 5149406 bytes, checksum: 60726026789111c8c36070a24abb6c55 (MD5) Previous issue date: 2015-12-10 / The effectiveness of policies to reduce deforestation depends on the capacity of national and sub-national governments, together with society and the market, for formulating, implementing and supervising those policies. Such capacity reflects the quality of forest governance, a concept that refers to the exercise of power in the political process related to the use of forest resources and which has the transparency as one of its key components. Whereas the Access to Information Law (LAI) is one of the most important legal instruments in order to ensure transparency to the Brazilian Public Administration, this study evaluates the transparency of state institutions responsible for the forest governance in the Amazon, through the degree of compliance with LAI. The results point to a still low implementation of this law in the active transparency (the dissemination of information regardless of order), and especially in passive transparency (responses to access to information requests). On this subject, only 15.7% of the requests prepared were responded on legal term, with a mean of 11.7 days response and the accuracy rate of only 5%. This low implementation is adherent to the hypothesis that the factors that would encourage the adoption of transparency mechanisms in the region are weaker than their barriers. / A efetividade das políticas para a redução do desmatamento depende da capacidade dos governos nacionais e subnacionais, em conjunto com a sociedade e o mercado, em formular, implementar e fiscalizar tais políticas. Tal capacidade reflete a qualidade da governança florestal, conceito que se refere ao exercício de poder no processo político relacionado à utilização de recursos florestais e que tem a transparência como um de seus componentes fundamentais. Considerando que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um dos mais relevantes instrumentos legais com propósito de assegurar transparência à administração pública brasileira, o presente trabalho avalia a transparência das instituições estaduais responsáveis pela política florestal na Amazônia, por meio do grau de cumprimento da LAI. Os resultados apontam para uma implementação ainda baixa desta Lei na transparência ativa (informações que divulgam independente de pedidos) e, principalmente, na transparência passiva (respostas a pedidos de acesso à informação). Neste assunto, apenas 15,7% dos pedidos foram respondidos no prazo, com tempo médio de resposta de 11,7 dias e a taxa de precisão de apenas 5%. A baixa implementação de facto é aderente à hipótese de que os fatores que incentivariam a adoção de mecanismos de transparência na região são mais fracos que suas barreiras.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T11:26:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Côrtes AQ-2014.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Acesso à Informação e do princípio da transparência na gestão do poder executivo dos Municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. Como base para análise da regulamentação e cumprimento do direito de acesso à informação pública foi utilizada a previsão normativa e respectivas inovações legislativas a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e na consulta às páginas eletrônicas municipais. Foi, então, observada a regulamentação do acesso à informação no âmbito municipalrelacionada ao controle dos gastos públicos, ao dever de prestar contas e responsabilidade, e, ainda, para promoção do controle social. Na primeira etapa de levantamento de dados utilizou-se como parâmetro a análise sobre a criação de ato normativo local, página eletrônica municipal de transparência/acesso à informação, serviço eletrônico de informação ao cidadão e instância recursal. Na segunda etapa de levantamento de dados nas páginas eletrônicas municipais analisou-se a divulgação de informações sobre dados institucionais, receitas e despesas, licitações e contratos e perguntas e respostas frequentes da sociedade. / This research focus on the application of the access to Information Law and the transparency principle of the executive government management in the municipalities of the state of Bahia with more than 100,000 (one hundred thousand) inhabitants. As a basis for the regulation analysis and the fulfilling of the right to access public information, its prediction and respective regulatory evolution as from the Federal Constitution of 1988, the Accountability for Fiscal Responsibility Law, the Law that regulates on Access to Information and the consultation of municipal electronic sites were utilized. It was then, taken into consideration the regulation of access to information at the municipal level, related to the social control of public spending, the duty to account for and responsibility, and yet, as to the promotion of social control. During the first phase of collecting data the parameter used for the analysis about the creation of the local normative act, the existence of webpage on transparency / access to information, citizen information service in electronic form and appellate instance. During the second phase of data collection surveyed in municipal sites, the dissemination of institutional information was analyzed, revenue, expenditure, procurement and administrative contracts as well as frequently asked questions of society.

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares Braga / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 141-163 / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os portais eletrônicos das 399 prefeituras municipais do Paraná, verificando a aplicação da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e as iniciativas de participação disponibilizadas nestes websites. Para isso, criamos um índice de governança digital formado por quatro subíndices: (i) transparência compulsória, que mensura a aplicação da Lei de Transparência; (ii) observância a Lei de Acesso à Informação, que mensura a aplicação da Lei de Acesso à Informação nos municípios do Paraná; (iii) transparência ampliada, que mensura iniciativas mais amplas de transparência pública não previstas na legislação; (iv) e participação e controle social, que mensura as iniciativas das prefeituras para ampliar o monitoramento e a possibilidade de influência e intervenção dos cidadãos comuns no processo decisório governamental. As questões norteadoras dessa pesquisa são as seguintes: as prefeituras do estado do Paraná estão se preocupando com a "boa governança" através de seus portais governamentais? Como mensurar a eficiência dos portais governamentais a este respeito e o grau em que se aproximam ou distanciam dessa "boa governança" potencial? Que fatores estão associados ao desempenho das diferentes prefeituras no tocante aos níveis de transparência e participação? A partir dessas indagações e utilizando técnicas quantitativas chegamos aos seguintes resultados, além da elaboração de um diagnóstico descritivo global sobre a situação da governança digital nos municípios paranaenses: (i) há acentuada associação entre o desempenho das várias dimensões do Índice de Governança Digital (IGD) e fatores de ordem socioeconômica, tais como IDH, inclusão digital e PIB; (ii) não foi verificada associação forte entre o IGD e nenhum fator de natureza propriamente política; (iii) há forte associação entre transparência e participação nos portais dos municípios paranaenses. A partir do cruzamento entre os índices, podemos definir quatro situações nas quais se situam os municípios do Paraná, no tocante ao desempenho no índice de governança digital. Palavras-chave: Lei da Transparência; Lei de Acesso à Informação; Governança Digital; E-Transparência; E-Participação, Prefeituras; Paraná. / Abstract: The objective of this work is to analyze the electronic portals of the 399 municipalities of Paraná, verifying the application of the Transparency Law, the Access Information Law and the participation initiatives available in these websites. For this, we created a digital governance index formed by four index: (i) compulsory transparency, which measures the application of the Transparency Law; (ii) compliance with the Access to Information Law, which measures the application of the Law by the municipalities of Paraná; (iii) increased transparency, which measures broader public transparency initiatives not provided for in legislation; (iv) participation and social control, which measures the initiatives of municipal governments to increase the monitoring and the possibility of influence and intervention of ordinary citizens in the governmental decision-making process. The guiding questions of this research are: do the prefectures of the state of Paraná are worry about "good governance" through their governmental portals? How to measure the efficiency of government portals in this respect and the degree to which they approach or distance themselves from this potential "good governance"? What factors are associated with the performance of different municipalities in terms of levels of transparency and participation? From these inquiries and using quantitative techniques, we arrive at the following results, besides the elaboration of a global descriptive diagnosis on the digital governance situation in the municipalities of Paraná: (i) there is a strong association between the performance of the various dimensions of the Digital Governance Index (DGI) And socioeconomic factors, such as the HDI, digital inclusion and Gross Domestic Product GDP; (ii) there was no strong association between DGI and no political in nature; (iii) there is a strong association between transparency and participation in the portals of the city hall of Paraná. From the cross-indexing, we can define four situations in which the municipalities of Paraná are located, in terms of performance in the Digital Governance Index. Key-words: Transparency Law; Access to Information Law; Digital Governance; E-Transparency; E-Participation, city hall; Paraná.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-03-10T17:43:48Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T17:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Various segments of society have increasingly claiming efficient public services, which has created new philosophies of work focused on enhancing the public dialogue and transparency of information in the custody of the state. Within this approach, there is the Access to Information Act (LAI), which brought significant changes in the treatment and provision of information by the Brazilian Public Administration. Faced with the developments and changes that have occurred on the issue of access to information by various forces - government, international organizations, society, technology - it becomes much important to know how is in practice the implementations provided by the legislation, as far it is known, the full implementation of the resolutions on the LAI is not yet a reality in all organs of the Brazilian Public Administration. Thus, the aim of this study was to analyze the implementation process of the access Act to Information under the Federal Institute of Education , Science and Technology of Paraíba (IFPB), a federal agency that provides public services within the technology education at different levels and modalities teaching, research and extension. Then were collected through literature, from books, websites, magazines and periodicals, issues such as efficiency in the Public Service, Information Society and the Access to Information Act. As a case study, took up as drive object of the Rectory of IFPB, from which it was possible to analyze how is the implementation of LAI in your environment using the technique of observation of their official website, as well as interviews with six of its servers. According to its qualitative method of processing the data, we used content analysis to analyze the results, where categories were created for the results, which was presented from its relation to the specific objectives of the work. After analyzing the results and their confrontation with the theoretical basis of this research, it was concluded that the implementation process of LAI in IFPB has not met all the main determinations of law listed in this work. It was found that, in relation to the awareness about the law, it is necessary to create mechanisms that foster more properly and that the institute's website has met the vast majority of determinations. With regard to the Citizen Information Service (SIC), some specific changes presented in this work need to be done to realize their full operation. / Diversos segmentos da sociedade têm cada vez mais reivindicado serviços públicos eficientes, o que tem criado novas filosofias de trabalho focadas na valorização do diálogo público e da transparência das informações sob a guarda do Estado. Dentro deste enfoque, destaca-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual trouxe mudanças significativas no tratamento e disponibilização das informações por parte do Administração Pública Brasileira. Diante das evoluções e mudanças que têm ocorrido na questão do acesso à informações por parte de diversas forças – governo, organismos internacionais, sociedade, tecnologia – torna-se de grande relevância conhecer como se dá na prática as implementações previstas na legislação, uma vez que, até onde se tem conhecimento, a plena aplicação das determinações na LAI ainda não é realidade em todos os órgãos da Administração Pública Brasileira. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi analisar o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), autarquia federal que presta serviços públicos no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, pesquisa e extensão. Foram então coletados por meio da pesquisa bibliográfica, a partir de livros, sites, revistas e periódicos, temas como Eficiência no Serviço Público, Informação para a Sociedade e a Lei de Acesso à Informação. Sendo um estudo de caso, teve-se como objeto a unidade da Reitoria do IFPB, a partir da qual foi possível analisar como se encontra a implementação da LAI em seu ambiente utilizando-se da técnica da observação do seu site oficial, bem como de entrevistas realizadas com seis de seus servidores. De acordo com seu método qualitativo de tratamento dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo para a análise dos resultados, onde foram criadas categorias para os resultados, a qual foi apresentado a partir de sua relação com os objetivos específicos do trabalho. Após as análises dos resultados e sua confrontação com a base teórica desta pesquisa, pôde-se concluir que o processo de implementação da LAI no IFPB não tem atendido a todas as principais determinações da lei elencadas neste trabalho. Constatou-se que, em relação à conscientização acerca da lei, é preciso criar mecanismos que a fomente com mais propriedade e que o site do instituto tem atendido à grande maioria das determinações. No que se refere ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), algumas mudanças específicas apresentadas neste trabalho precisam ser feitas para tornar realidade seu pleno funcionamento.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-03-21T14:13:17Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1410666 bytes, checksum: 6302b6b69d8c746cd825f0d65430637c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T14:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1410666 bytes, checksum: 6302b6b69d8c746cd825f0d65430637c (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The information in the context in which society currently lives, known as the information society is becoming increasingly value, incurring importance in the daily lives of people as never before reached. In this context, there is the pursuit of Brazilian society in reaching a level of more mature democracy where citizens can be more involved in the State's actions, particularly in the monitoring of public politics and actions. Following a worldwide trend, Brazil seeks to structure a network that citizens can have greater access to government information through the obligation of public agencies and entities to create and maintain transparency portals, which has the task of seeking a closer relationship between the government and the population. In this sense, the research proposed the adequacy of the transparency portal of the Federal University of Paraíba to the Access to Information Act, to include all the information specified as mandatory by legal rules above, as well as inclusion of possible innovative initiatives taken by other institutional portals such, of to enable this important instrument for democracy can come to fulfill their important role in society. / A informação no contexto em que a sociedade vive atualmente, denominada como sociedade da informação, adquire valor cada vez maior, contraindo importância no cotidiano das pessoas em medida nunca antes alcançada. Nesse contexto, destaca-se a busca da sociedade brasileira em atingir um nível de democracia mais madura, onde o cidadão possa ter uma maior participação nas ações do Estado, sobretudo no acompanhamento de políticas e ações públicas. Acompanhando uma tendência mundial, o Brasil busca estruturar uma rede em que os cidadãos possam ter maior acesso às informações governamentais, através da obrigatoriedade dos órgãos e entes públicos de criar e manter portais de transparência, que tem a função de buscar uma maior aproximação entre o governo e a população. Nesse sentido, a pesquisa propôs a adequação do portal de Transparência da Universidade Federal da Paraíba à Lei de Acesso à Informação, com a inclusão de todas as informações determinadas como obrigatórias pelo referido normativo legal, além da inclusão de possíveis iniciativas inovadoras adotadas por outros portais institucionais dessa natureza, de forma a permitir que esse importante instrumento para a democracia possa vir a cumprir o seu importante papel perante a sociedade.