Made available in DSpace on 2013-08-07T18:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000348088-Texto+Completo-0.pdf: 2367667 bytes, checksum: 53626b790b60e1cb74974a6cc944b714 (MD5) Previous issue date: 2006 / It has been five years, and the September 11th, 2001 attacks to the United States are still alive in the collective memory. The acts had a direct influence in the American citizens’ behavior and helped to enhance the doubts about the press and its freedom. Knowing the terror context, and that press freedom is essential to develop a democracy, this research brings the terrorism dilemma to people from Rio Grande do Sul. Interested in knowing the public opinion during threaten situations and comparing data from researches conducted in the United States, this study describes the press with a historical point of view. Facts that changed the press freedom during specific periods have been resumed, like democracy construction, development of authoritarian and totalitarian regimes, wars and terrorism. / Depois de quase cinco anos, os atentados de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos permanecem vivos na memória coletiva. Os atos influenciaram diretamente no comportamento dos cidadãos norte-americanos e colaboraram para ampliar as dúvidas sobre a imprensa e sua liberdade. Conhecendo o contexto do terror e que uma imprensa livre é fundamental para o desenvolvimento de uma democracia, esta pesquisa transpõe o dilema do terrorismo aos gaúchos. Com o objetivo de conhecer a opinião de tal público diante situações de ameaça e comparar dados obtidos em pesquisas nos Estados Unidos, o estudo descreve o trabalho da imprensa sob um ponto de vista histórico. São resgatados fatos que mudaram a liberdade da imprensa durante períodos específicos, como a construção das democracias, o desenvolvimento dos regimes autoritários e totalitários, as guerras e o terrorismo.

Este trabalho analisa os debates parlamentares sobre a legislação da atividade de imprensa e a publicação dos trabalhos da Câmara dos Deputados durante o período de 1820 a 1840. São aspectos que se relacionam intimamente com a construção de um Estado monárquico-constitucional-representativo, por serem a liberdade de expressão, e consequentemente a de imprensa, assim como a publicidade dos atos governamentais, dois dos pilares deste sistema de governo. O objetivo é compreender de que maneira os deputados exploravam politicamente estes preceitos liberais e a forma por eles encontrada para corporificá-los nas instituições do império brasileiro. / This study analyses the parliamentary debates on press legislation and the publicity of the works of the Chamber of Deputies concerning the period between 1820 and 1840. These are issues closely related to the construction of a monarchic, constitutional and representative State, in the sense that freedom of expression - and therefore press freedom - are, together with the publicity of government acts, two of the pillars that sustain this system of government. The objective is to understand in what ways the legislators made these liberal concepts politically useful, as well as how were these concepts incorporated into the institutions of the Brazilian Empire.

Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado. Sobre a liberdade: concepções no campo filosófico e no ordenamento jurídico. Da liberdade negativa e da liberdade positiva: sedizente contraposição entre liberdade individual, ou liberdade dos modernos, e a autonomia dos cidadãos, ou liberdade dos antigos. Liberdade de expressão e as suas dimensões: substantiva e instrumental. Ausência de primazia de qualquer das dimensões. Liberdade de imprensa e a evolução dos elementos que permearam a concepção original, passando a vigorar a atividade da informação como faceta principal desta liberdade fundamental; instância de comunicação do público em geral, com o propósito oficial de promover o debate mais amplo sobre a infinidade de decisões políticas. Liberdade de informação jornalística e as cinco dimensões que integram o seu núcleo essencial. Tanto o emissor da mensagem, como os destinatários, figuram como titulares do direito difuso à informação objetiva. Desmitificando a concepção tradicional da censura, bem como os seus tradicionais protagonistas. Superação da censura prévia, conquanto se reconheça a existência de pontos convergentes em relação à responsabilidade ulterior. Censura por omissão estatal. A regulação da liberdade de informação jornalística, em seus aspectos periféricos, por meio de lei formal e restrita, na condição de verdadeiro imperativo categórico. A Constituição Federal de 1988 e a previsão de reserva legal qualificada para a medição estatal, observados os princípios da proibição do excesso e da salvaguarda do núcleo essencial do direito fundamental. Análise da jurisprudência histórica dos Estados Unidos da América, e a possibilidade da mediação estatal em certos aspectos. Papel circundante ou periférico do Estado na mediação da liberdade de informação jornalística. Legislação pontual, perspectivas normativas e decisões importantes sobre o tema no direito brasileiro. O pluralismo político como fundamento ao exercício da mediação do Poder Público. / Freedom of journalistic information and the surrounding role of the State. On freedom: conceptions in the philosophical field and the legal system. Negative liberty and positive liberty: deceptive contrast between individual freedom, or freedom of the modern, and the autonomy of citizens, or liberty of the ancients. Freedom of expression and its dimensions: substantive and instrumental. Absence of supremacy of any dimensions. Freedom of the press and the evolution of the elements that filled the original conception, passing the force to the activity of information as main facet of fundamental freedom. Instance of public communication in general, with the purpose of promoting the broader debate about the political issues. Freedom of journalistic information and the five dimensions that form the essential core of this fundamental right. The issuers of the message, as recipients, are holders of law to objective information. Demythologizing the traditional conception of censorship, as well as their traditional protagonists. Overcoming the censorship, despite of recognizing the existence of convergent points in relation to subsequent liability. Censorship by omission. Journalistic freedom regulation in peripheral aspects, through formal and restricted law, constitutes true categorical imperative. The Federal Constitution provides the legal reserve qualified for State measurement, observed the principles of prohibition of excess and of safeguarding the essential core of fundamental right. Analysis of historic jurisprudence of the United States of America, and the possibility of State mediation in certain aspects. The surrounding or peripheral role in mediating State freedom of journalistic information. One-off legislation, normative perspectives and important decisions on the subject in Brazilian law. Pluralism political as a foundation for the pursuit of mediation of State.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T14:00:10Z No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) Previous issue date: 2004-10-14 / Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que representa a síntese do pensamento e dos valores dominantes em diversos segmentos da sociedade brasileira que se faziam representar entre os constituintes, o ordenamento jurídico pátrio foi enriquecido pela inclusão de diversos princípios, os quais, em certas situações, entram em rota de colisão quando exercidos simultaneamente, como se verifica em relação ao tema ora desenvolvido, que aborda a prática que vem se tornando comum nos meios policiais e de imprensa, consistente na divulgação do nome ou da imagem da pessoa humana apontada como suspeita da autoria de uma infração penal, seja durante ou mesmo antes da instauração do respectivo inquérito policial, sob a alegação de que esta prática encontra-se amparada pela Liberdade de Informação Jornalística. Entretanto, essa divulgação pode se mostrar afrontosa à dignidade da pessoa humana do investigado, à medida que não esteja presente o relevante interesse público na divulgação desses dados componentes da personalidade do investigado, instaurando-se uma verdadeira colisão entre valores protegidos por princípios inseridos na Constituição de 1988, que encontra solução na utilização no critério da Ponderação de Valores, através do Princípio da Proporcionalidade, nos moldes desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e teorizada naquele país principalmente por Karl Larenz, Roberty Alexy e no Estados Unidos da América por Ronald Dworkin. Concluindo-se que, presente o interesse público na divulgação, prevalecerá a Liberdade de Informação Jornalística, mas, caso ausente esse interesse, deverá prevalecer a proteção à Dignidade Humana da Pessoa Investigada, propiciando-se a divulgação do fato, sem referência aos dados qualificativos do suspeito, na forma preconizada no art. 143 da Lei nº 8.069 de 1990, com vistas a garantir o núcleo essencial do princípio afastado e a evitar o seu sacrifício total. / With the arrival of the Brazil Federative Republic Constitution of 1988, that represents the knowing synthesis and the dominant values in several brazilian society segments that were representative to the representatives, the patriotic juridical ordering was riched by the inclusion of several principles that in some situations enter in collision route, when they are practiced in the same time, as can be verified in connection with the developed theme that focuses the practice in which is becoming more and more usual nowadays by both members of the Police force and the press. It refers to exposing the name and/or the image of Citizens, still during the process of accomplishment of the formalities in law, or even before the establishment of a police inquiry, under the allegation that this practice is dully supported and granted by the freedom rights of the Press and the journalistic information. Nevertheless, this exposure can be offensive to the accused person' dignity, because in same cases, there is no proof of relevant public interest in the disclosing and exposition of those information that deals with the defendant personality. This matter carries a real collision with what is worth (people's values, protected by constitutional principles inserted on the 1988 Brazilian Constitution (The Citizen Constitution), that founds the solutions to give guarantee to people rights with the utilization of values ponderation, through Weighing of Values, based on the Principle of Proportionality, developed and supported by the German Constitutional Court precedents and theorized in that country, mainly by Karl Larenz and Roberty Alexy and in the United States of America by Ronald Dworkin, therefore allowing to the conclusion that, when there is evidence of public interest in the propagation, then Liberty for Journalistic Information must prevail. On the other hand, when this interest is not properly shown, protection to Human Being Under Investigation's Dignity will prevail, and the treatment which ought to be given is to allow the divulgation of the fact, without any reference to any characteristics or personal data of the indict, or suspected, as provided and determined by Law number 8.069, from 1990.

Este trabalho pretende demonstrar que nas democracias modernas, diante das exigências do neoliberalismo, a liberdade de imprensa estaria sofrendo um processo de ressignificação. Atualmente é possível dizer que a liberdade de imprensa aproxima-se do seu simulacro, afastando-se definitivamente do seu sentido original, político, de transformação e denúncia. O espaço mais importante é o da comercialização, é o da circulação do produto-notícia. São extraídas da liberdade de imprensa suas qualidades dinâmicas, transformando-a em mais um adorno publicitário, utilizado para a conquista de leitores e de anunciantes. Uma vez reconhecido como valor ético e recuperada a dinâmica própria do conceito, a liberdade de imprensa pode novamente posicionar-se na defesa dos direitos do cidadão. / This work intends to demonstrate that in the modern democracies, ahead of the requirements of the neoliberalism, the press freedom would be suffering a process from resignificance. Currently it is possible to say that the press freedom comes close to its simulacrum, moving away itself definitively from its original direction, politician, of transformation and denunciation. The space most important is of the commercialization, it is of the circulation of the product-notice. Its dynamic qualities are extracted of the press freedom, transforming it into plus an adornment advertising executive, used for the conquest of readers and advertiser. A recognized time as value ethical and recouped the proper dynamics of the concept, the press freedom can again be located in the defense of the rights of the citizen.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431787.pdf: 134561 bytes, checksum: 5aed0f7bbd959fef916b9eac19522661 (MD5) Previous issue date: 2011-03-28 / As personalidades not?rias s?o mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de not?cias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cl?usula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais perme?veis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses p?blicos e sociais, cumprindo o seu papel de dissemina??o cultural e forma??o de opini?o. As formas adotadas pelo judici?rio para resolver esse impasse est?o amparadas em an?lises de casos concretos, constru??es doutrin?rias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aqu?m de sua import?ncia, carentes de defini??es. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se ? merc? dos c?digos em vig?ncia, pois declara a Lei 5.250/67 como inconstitucional. Os casos dif?ceis, que envolvem a efetiva colis?o de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, s?o resolvidos atrav?s dos procedimentos hermen?uticos de pondera??o. Contudo, mesmo que existam legisla??es mais espec?ficas sobre os casos postos, ? imposs?vel prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, n?o se pretende uma legisla??o de imprensa que retorne ? ?poca das ditaduras. Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretens?o de completude e de abordagem de todos os direitos previstos ? invi?vel. Percebe-se que a evolu??o jur?dica, a cada vez mais, parte de cl?usulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpreta??o e cria??o de solu??es para o caso concreto

Este trabalho pretende demonstrar que nas democracias modernas, diante das exigências do neoliberalismo, a liberdade de imprensa estaria sofrendo um processo de ressignificação. Atualmente é possível dizer que a liberdade de imprensa aproxima-se do seu simulacro, afastando-se definitivamente do seu sentido original, político, de transformação e denúncia. O espaço mais importante é o da comercialização, é o da circulação do produto-notícia. São extraídas da liberdade de imprensa suas qualidades dinâmicas, transformando-a em mais um adorno publicitário, utilizado para a conquista de leitores e de anunciantes. Uma vez reconhecido como valor ético e recuperada a dinâmica própria do conceito, a liberdade de imprensa pode novamente posicionar-se na defesa dos direitos do cidadão. / This work intends to demonstrate that in the modern democracies, ahead of the requirements of the neoliberalism, the press freedom would be suffering a process from resignificance. Currently it is possible to say that the press freedom comes close to its simulacrum, moving away itself definitively from its original direction, politician, of transformation and denunciation. The space most important is of the commercialization, it is of the circulation of the product-notice. Its dynamic qualities are extracted of the press freedom, transforming it into plus an adornment advertising executive, used for the conquest of readers and advertiser. A recognized time as value ethical and recouped the proper dynamics of the concept, the press freedom can again be located in the defense of the rights of the citizen.

286 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa analisou o uso das tutelas preventivas, em especial a inibitória, para a proteção de direitos de personalidade como vida privada, intimidade, honra e imagem, em especial quando há ameaça de lesão pelos meios de comunicação social. Tais instrumentos processuais visam impedir a perpetração do ato ilícito - protegendo tais direitos fundamentais na sua forma específica e evitando o mero ressarcimento pelo equivalente em dinheiro - sendo fruto de moderna visão do processo civil. Entretanto, a intervenção judicial que vise coibir a veiculação de uma notícia ou imagem sempre foi taxada de censura prévia pela imprensa. Entendimento que parece haver sido solidificado pelo julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) nº 130 no Supremo Tribunal Federal, que declarou a Lei nº 5250/1967 (Lei de Imprensa) como não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo análise do Tribunal, a liberdade de informação jornalística é plena e goza de posição preferencial em relação a outros direitos de personalidade, não comportando restrições prévias, mas apenas responsabilidade civil e criminal em casos de abusos. / Salvador

VIEIRA, Rafael de Farias. Quando a babá eletrônica encontrou a integração nacional: ou uma história da censura televisiva durante a Ditadura Militar (1964-1988). 2016. 215f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-25T13:32:05Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_rfvieira.pdf: 3876687 bytes, checksum: 8743555d856c9426de719e611441f6c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-25T13:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_rfvieira.pdf: 3876687 bytes, checksum: 8743555d856c9426de719e611441f6c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T13:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_rfvieira.pdf: 3876687 bytes, checksum: 8743555d856c9426de719e611441f6c8 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to analyze the enforced changes to the Federal Censorship during the Military Dictatorship (1964-1985), in particular the form that the censorship on television has acquired in the period. Censorship had already been placed as a legal practice by the Constitution of 1946, at least related to the public amusement. Between 1946 and 1964, censorship had been disputed for several groups who had different views on their role and on their usefulness in control over culture. After the Coup of 1964, the authoritarian regime that took power submitted the previous censorial legislation to a series of modifications in order to center it under federal control and to submit it to the imperatives of the National Security Doctrine and Development (DSN). Television was one of the media that caught the attention of the censorship laws and censors because it was considered more difficult to control. Within the telecommunications development policy undertaken by the military governments, television has become the most influential and modern media of the period, especially after the formation of television networks on the early 70’s. This new device, however, caused a series of anxieties and fears when its expansion took place. These fears were mobilized by the censors as a way of legitimizing their actions, guiding their daily practices. / Esse trabalho se propõe analisar as transformações impingidas à Censura Federal durante a Ditadura Militar (1964-1985), em especial a forma que adquiriu a censura à televisão no período. A censura já havia sido colocada como uma prática legal pela Constituição de 1946, pelo menos relacionada com as diversões públicas. Entre 1946 e 1964, a censura fora motivos de disputas entre vários grupos, que tinham visões diferentes sobre sua função e sobre suas utilidades no controle sobre a cultura. Após o Golpe de 1964, o regime autoritário que assumiu passou a submeter a legislação censória anterior a uma série de modificações com o objetivo de centralizá-la sob o controle federal e submetê-la aos imperativos da Doutrina de Segurança Nacional e de Desenvolvimento (DSN). A televisão foi um dos meios que mobilizou grande atenção por parte da legislação censória e dos censores, pois era considerada um meio mais difícil de exercer controle. Dentro da política de desenvolvimento das telecomunicações empreendida pelos governos militares, a televisão se consolidou como o mais influente e moderno meio de comunicação do período, principalmente após a formação das redes televisivas a partir da década de 1970. Esse novo aparelho, contudo, causou uma série de ansiedades e temores quando de sua expansão. Esses medos foram mobilizados pelos censores como forma de legitimação de suas ações, pautando suas práticas cotidianas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:36:31Z : No. of bitstreams: 1 179997.pdf: 3001013 bytes, checksum: b6babcfd5dd5954b069bff09bfca7665 (MD5) / A presente dissertação aborda a liberdade de imprensa e os abusos por ela cometidos. Trata da questão da liberdade de pensamento, comunicação e expressão que teve início muito antes da imprensa e encontra-se plasmada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A comunicação é o meio através do qual a imprensa (rádio, televisão, jornais, revistas, etc.) se utiliza para propagar a informação e como tal necessita da fonte (órgão ou emissora de rádio ou televisão); da mensagem (informação a ser transmitida) e do destinatário (pessoa ou pessoas que captarão a mensagem). A comunicação encerra importante papel no conjunto social, pois através dela é possível influenciar a mente do receptor da mensagem e informá-lo, além de possibilitar as transformações no cotidiano das pessoas. Com o advento da Constituição Brasileira de 1988, restou assegurada a liberdade de imprensa (direito à integridade intelectual), e juntamente com ela a liberdade moral (direito à liberdade política, à liberdade civil, de religião), assim como o direito do indivíduo à vida privada, à intimidade, à honra, ao sigilo das comunicações e correspondência, erigidos tais princípios a dogmas constitucionais, como baluartes do Estado Democrático de Direito. Além do disposto constitucionalmente, vigora em nosso país a Lei 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, a qual, de modo específico, rege os delitos e abusos cometidos por ela, no âmbito da responsabilidade civil e penal, recepcionada parcialmente pela Constituição Brasileira de 1988.