Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de comunicação, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-22T14:52:03Z No. of bitstreams: 1 2011_FlavioLuisdeSouzaPellegrin.pdf: 1193623 bytes, checksum: df1eadc50d06c0f7d56e17148e03e75b (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-09-27T13:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FlavioLuisdeSouzaPellegrin.pdf: 1193623 bytes, checksum: df1eadc50d06c0f7d56e17148e03e75b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-27T13:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FlavioLuisdeSouzaPellegrin.pdf: 1193623 bytes, checksum: df1eadc50d06c0f7d56e17148e03e75b (MD5) / Esta dissertação de mestrado analisa a cobertura do tema liberdade de expressão e de imprensa no governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, pelo jornal O Estado S. Paulo. A perspectiva teórico-metodológica adotada foi a Análise do Discurso Crítica (ADC), sobretudo as questões trabalhadas por Norman Fairclough e Teun van Dijk. Para a análise, foi construído um corpus de 16 matérias, publicadas entre 01º/08/2009 a 26/01/2010. O critério para a escolha do corpus foi matérias de caráter informativo, que tratasse do cerceamento da liberdade de expressão no governo Chávez. Utilizando o “Modo de Operação da Ideologia” de Fairclough, conceitos da ADC e estudos de newsmaking, além de abordagens do conceito de liberdade de expressão e de imprensa, foi possível compreender as estratégias ideológicas utilizadas pelo jornal Estado no tratamento das matérias sobre a liberdade de expressão e de imprensa no governo Chávez. Durante a pesquisa, foi possível averiguar como era produzido o discurso ideológico, operado através do sentido das formas simbólicas e aliado a estratégias de convencimento – com uma compreensão mais profunda do papel do jornalista no processo de construção da notícia, além da importância do conceito de liberdade de imprensa em sua atuação e afirmação como profissional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master`s degree dissertation analyzes the coverage of the freedom of speech and press issue in President Hugo Chávez`s government of Venezuela, by the newspaper O Estado de S. Paulo. The theoretical-methodological perspective used was the Critical Discourse Analysis (CDA), overall the matter discussed by Norman Fairclough and Teun van Dijk. For the analysis a corpus of 16 news was developed, published between August, 1st , 2009 and January 26th, 2010. The criteria for choosing the corpus, were informative type news, that dealt with the retrenchment of freedom of speech in Chávez`s government. Using the “Operation of Ideology Mode” by Fairclough, CDA concepts and Newsmaking studies, as well as Freedom of speech and press approaches, made it possible to understand ideological strategies used by the newspaper Estado in treating of news of freedom of speech and press in Chávez`s government. Throughout the course of the research, it was possible to investigate how the ideological discourse was produced, operated by the meaning of symbolic forms and allied with strategies to convince – with a deeper understanding of the journalists` role in the process of developing the news item, as well as the importance of the freedom of speech and press concept in their role and affirmation as professional.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-31 / The objective of the present work is to exam the context of protection of the right to freedom expression - limited by the legal restrictions that grant human dignity, as well as the personality rights and yet the search of a democratic society based on tolerance and plurality. As for the abuse of such right, the work stands out the combat against hate speech, evidencing - upon several international documents and provisions of Brazilian legal system and by the unavoidable ethic necessity of respect to human dignity - that hate speeches should not be accepted. The study analyses the freedom of the press as one of the main freedom of expression ways, considering its dimension and relation to the democracy development. The work draws an outlook of the enlargement of the manifestation of thoughts stage into modernity provided by the mass use of internet and social networks. The references have been developed aiming the exam, explanation, investigation and analysis of judicial orders, international documents, doctrine, and national e foreign laws, considering a qualitative approach, with descriptive and exploring purposes. The work concludes that, once there is no absolute right, it must be recognised a limitation - a priori - to the freedom of expression, in order to protect the human dignity, mainly as the combat to hate speech, avoiding thus an excessively wide protection, under which xenophobic and discriminatory speeches can be sheltered. The work defends the necessity of reflexion about the current using of the large field of freedom of the expression, derived from the importance of social networks and internet, to more qualified and enlighten discussions, such as protection to the media control and enhance of contribution to tolerance objective - that bases a democratic and plural society. Keywords: Freedom of expression. Hate speech. Scope of protection of fundamental rights. Freedom of press. Democracy. / Objetiva-se examinar o âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão, limitado pelas legítimas restrições que resguardam a dignidade da pessoa humana, os direitos de personalidade e a busca por uma sociedade democrática fundamentada na tolerância e na pluralidade. Quanto ao abuso do exercício desse direito, destaca-se o combate ao discurso de ódio, demonstrando-se que, diante de inúmeros documentos internacionais, do que apregoa o ordenamento jurídico brasileiro e da inderrogável necessidade ética de respeito à dignidade da pessoa humana, discursos odiosos não podem ser acolhidos. Analisa-se o exercício da liberdade de imprensa como uma das formas principais de liberdade de expressão em sua dimensão relacionada ao desenvolvimento da democracia e traça-se um panorama quanto à ampliação do palco de manifestação de pensamento na contemporaneidade, proporcionada pela utilização em massa da internet e das redes sociais. Desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, visando examinar, explicar, investigar e analisar decisões judiciais, documentos internacionais, doutrina e legislações nacionais e estrangeiras, utilizando-se abordagem qualitativa com fins descritivos e exploratórios. Conclui-se que, não havendo direito absoluto, deve-se reconhecer uma limitação a priori à liberdade de expressão, no sentido de resguardar a dignidade da pessoa humana, notadamente como combate ao discurso de ódio, evitando-se um âmbito de proteção demasiadamente alargado que acolha, exemplificativamente, até mesmo discursos políticos xenófobos e discriminatórios. Defende-se a necessidade de reflexão sobre a atual utilização do amplo espaço para a fruição da liberdade de expressão, decorrente da importância do uso da internet e das redes sociais para debates mais qualificados e esclarecedores, como guarnição a manipulações da mídia e maior contribuição ao objetivo de tolerância que fundamenta uma sociedade democrática e plural. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Âmbito de proteção de direitos fundamentais. Liberdade de imprensa. Democracia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:58:46Z : No. of bitstreams: 1 181946.pdf: 5760895 bytes, checksum: ef74e56fb10013b23be8da888dd169ee (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo o estudo dos limites à liberdade de imprensa em matérias criminais. Pois, muitas vezes, jornalistas, mal intencionados ou mal preparados, abusam do poder, exercido pelos meios de comunicação, antecipando um julgamento que caberia ao Poder Judiciário. Desse modo, ao pré julgarem as pessoas, abalam o princípio da presunção de inocência. Se por um lado, a liberdade de imprensa ou informação constitui um dos pilares de uma sociedade democrática; por outro lado, a presunção de inocência também o é. Sendo ambos princípios consagrados pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, como direitos fundamentais. Dessa maneira, pergunta-se: como manter o público informado a respeito de fatos criminosos sem incorrer em calúnia? Ou de forma mais ampla, como exercer a liberdade de imprensa sem prejudicar direito individual? Partindo desse conflito, e com essa preocupação, o estudo será dividido em quatro capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão. O Capítulo Primeiro tratará da liberdade de imprensa. O segundo, da presunção de inocência. O terceiro, do confronto entre esses dois princípios constitucionais: Liberdade de Imprensa x Presunção de Inocência. E o último, das formas de limitação ao abuso de poder exercido pelos meios de comunicação em se tratando de matérias criminais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / This thesis aims to examine the essence, the foundation and the criteria for solving the conflict between image rights and freedom of expression, as it develops itself in the forensic practice and there is solved. To achieve this goal, the first thing was to study the concepts of freedom of speech and press and the right to image the doctrinal and scientific context. In a second step, it was studied how the foreign law, especially in the US and Europe, solve the conflict in question in doctrinal and jurisprudential sphere. At that moment, a special attention was devoted to Louis Brandeis' famous essay on the matter, which, despite its brevity, has the pioneering merit of understanding the complexity of the problem and the impossibility of unilateral solutions as well as the merit of proposing solutions. These solutions, with one or other difference, remain the most important ones even in the context of actual law science and jurisprudence. Finally, after this comparate law study, there will be carefully analyzed the solutions which national case law has provided for the problem. Then, there will be studied most representative decisions both from the Supreme Court (with emphasis on 'ADPF 130') and from the Superior Court of Justice, in order to extract from these decisions the muchneeded criteria to solve the discussed conflicts through the ballancing of both rights. As for research methodology, it was used the inductive method as well as scientific and jurisprudential research. The conclusion reached was that the correct scientific stance to address the conflict in study is neither the pretension of finding adequate solutions a priori, universally valid, eliminating the use of the specific circumstances nor reducing the discussion to these circumstances without the aid of a list of previous criteria that can, if not solve conflicts definitively, at least guide the solution more solidly. Rather, one should seek a balance between both perspectives, the abstract and the concrete one, between mere theory and mere practice, which is made possible by the doctrinal study of jurisprudence, with emphasis on the analysis of the decisive criteria for judgment, as the present study proposes and hopefully exemplifies. Key-words: Freedom of the press. Right to one's own image. Fundamental rights. / A presente dissertação tem como objetivo principal o examinar a essência, os fundamentos e os critérios para solução do conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão, tal como se desenvolve na casuística forense e é resolvido nos tribunais. Para atingir esse objetivo, foram, em primeiro lugar, estudados os conceitos de liberdade de expressão e imprensa e de direito à imagem no âmbito doutrinário e científico. Em seguida, estudou-se como o direito estrangeiro, especialmente o norte-americano e o europeu, resolvem, na esfera doutrinária e jurisprudencial, o conflito em questão. Nesse momento, dedicou-se especial atenção ao célebre ensaio do jurista e magistrado norte-americano Louis Brandeis a respeito, o qual, em que pese sua brevidade, tem o mérito pioneiro de compreender a complexidade do problema e a impossibilidade de soluções unilaterais e de propor critérios de solução que, com uma ou outra diferença, são ainda, em essência, os que a doutrina moderna entende com unanimidade serem os principais. Em seguida, no capítulo principal do presente estudo, será detidamente analisada as soluções que a jurisprudência nacional tem oferecido para o problema. Serão, então, estudados os julgados mais representativos, tanto do Supremo Tribunal Federal (com ênfase na ADPF 130) quando do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de extrair dessas decisões os tão necessários critérios de ponderação para resolver os conflitos entre ambos os direitos. Quanto à metodologia de pesquisa, foi utilizado o método indutivo acrescido de pesquisa bibliográfica e, principalmente, jurisprudencial. A conclusão a que se chegou foi que a postura doutrinária correta para abordar a colisão entre o direito à imagem e a liberdade de imprensa não é nem a pretensão de encontrar soluções suficientes a priori, universalmente válidas, dispensando o recurso às circunstâncias do caso concreto, nem a redução da discussão a essas circunstâncias, sem a busca por um rol de critérios pré-definidos que possam, se não resolver os conflitos de forma definitiva, ao menos orientar a solução de maneira mais sólida. Ao contrário, deve-se buscar um equilíbrio entre ambas as perspectivas, a abstrata e a concreta, entre a mera teoria e a mera prática, o que só é possível pelo estudo doutrinário da jurisprudência, com ênfase na análise dos critérios decisivos para o julgamento,como se propõe e exemplifica no presente estudo. Palavras-chave: Liberdade de imprensa. Direito à imagem. Direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-11 / Televisional programs about Criminal themes excessively influence the public opinion. This is a situation of collective catharsis, which certainly leads from the recurrent situation of an urgent necessity for punishment and control of criminal offense. The criminal news fantasize and exacerbate the situations presented to people, denigrating, in most cases, people who are under investigation, acting for purposes which are outside the public interest and trade. The right to image preservation of the suspect under investigation, therefore, erects itself as fundamental to one¿s protection, whose corollary is the human dignity. Herein, it is mandatory the necessity for delimiting the freedom of the press, aiming at determining the public interest, and providing the means of communication with the possibility of acting as elements which enable the formation of public opinion, as well as acting as instruments for democracy protection. It has been observed, while deepening studies related to the juridical treatment granted to the criminal programs in countries under analysis that, in the United States, there is a notorious focus on exacerbating and encouraging such culture of war, victimization and fear; the American Court has reiterated the access to the names and images of criminal suspects, restricting, however, access to face recording of the criminal suspects during arrestment; nevertheless, the press freedom is privileged. In France, it is observed a legal and a case law tendency that preserves the defendant¿s image rights, notoriously on the individual scope. However, while the media tends to manifest an attitude which diffuses the penal populism, along with the propagation of news related to criminal events which spread the anti-terrorist culture, it is clear the inclination to generalizing and blaming marginal segments of the french society. In Brazil, it has been analyzed that there is a resistance ¿ from the Brazilian Judiciary - to the recognition of the suspect¿s right to preserve your image, fact that privileges the right to information access and the press freedom; the current legislation presents itself as omissive. Yet, more recent judicial precedents tend to condemn such practice of abusive exposition of the defendant. Still, a consolidated jurisprudence is yet to be firmed. Finally, it has been evidenced the importance of considering the image rights collectively, in order to protect certain stigmatized social segments, in face of the generalization endured by the propagation of discriminatory discourses in criminal news and programs. Key-words: Fundamental Rights. Dignity Of The Human Person. Image rights. Press freedom. Police Programs. / Os programas de televisão sobre assuntos criminais influenciam sobremaneira a opinião pública. Trata-se de situação de catarse coletiva, que certamente decorre de uma premente necessidade de punição e de controle dos delitos criminosos. Os noticiários criminais fantasiam e sensacionalizam as situações narradas à população, denegrindo, muitas vezes, os investigados, com fins alheios ao interesse público. O direito de imagem do investigado, assim, erige-se como fundamental para sua proteção, tendo como corolário a dignidade da pessoa humana. Aqui, impende-se a necessidade de se delimitar a liberdade de imprensa, com o fito de perquirir o interesse público e propiciar a atuação dos meios comunicativos como elementos possibilitadores da formação da opinião pública e instrumentos de proteção da democracia. Observou-se, aprofundando o estudo referente ao tratamento jurídico dado aos programas criminais em outros países que, nos Estados Unidos, há notório objetivo de sensacionalizar e encorajar uma cultura de guerra, de vitimização e de medo; a Suprema Corte estadunidense tem reiterado o acesso aos nomes e a imagem dos suspeitos criminais, restringindo, no entanto, filmagens do rosto do acusado no ato de sua prisão; tem-se, assim, que a liberdade de imprensa é privilegiada. Na França, percebe-se uma tendência legal e jurisprudencial que preza pelo direito de imagem do acusado, notadamente no âmbito individual. Porém, com uma mídia tendente a demonstrar uma postura difusora do populismo penal, com a veiculação de notícias de eventos criminosos narrados de modo tendente a propagar uma cultura anti-terrorista, evidencia-se a inclinação de se generalizar e culpabilizar segmentos marginais da sociedade francesa. No Brasil, analisou-se que há resistência no reconhecimento do direito de imagem do suspeito criminal, pelo judiciário, que privilegia o direito de informação e a liberdade de imprensa; a legislação em vigor mostra-se omissa sobre a questão. No entanto, precedentes judiciais mais recentes tendem a condenar a prática de exposição abusiva do acusado. Todavia, uma jurisprudência consolidada não foi firmada. Evidenciou-se, por fim, a importância do direito de imagem coletivamente considerado, com o fito de, em face da generalização sofrida pela propagação de discursos discriminatórios nos programas e noticiários criminais, proteger determinados segmentos sociais estigmatizados. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Direito de imagem. Liberdade de Imprensa. Programas Policiais.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-29 / This thesis sought to investigate the concept and scope of the principle of presumption of innocence of the state since its emergence in the early legal systems up to our times, with special focus on the treatment that it has gained in Brazilian legislation and courts, especially our Supreme Court, and the tension between the legal freedom to provide and receive information freely enjoyed by the organs of mass media and society, and the right of the accused in a criminal case or merely investigated in pre-procedural sphere to be presumed innocent, both elevated to the category of fundamental rights. This study is based on the premise that the principle of innocence comes, over time, asserting itself and gaining fullness, continuously and permanently, despite of the flow, not always linear, of the historical process. In the first chapter, we tried to make a critical overview of the evolution of the principle of presumption of the state of innocence since Roman antiquity, up to his consecration in political documents and bills of rights of the liberal states, until the present day, with focus on the brazilian case. In the second chapter, we studied the evolution of its concept and application along history by the jurisprudence of national courts, calling the attention to the gradual strengthening and widening of the concept of the presumption of innocence, varying accordingly to the profile, democratic or not, of the brazilian state. It was subject of lengthy reflection the compatibility between the different hypotheses of imprisonment before the final judgment of conviction - violent restriction of the status libertatis and the presumption of innocence. In the third and final chapter we turn to the study of freedom of press, its importance in the context of the state of law and democracy, a shield against all forms of authoritarism, abuse and intolerance. After the study of the evolution of legal conformation of press freedom in Brazil and the attempts to restrain it by authoritarian governments, until the final burial of law n. º 5.250/1967 by a recent decision of the Supreme Court, e moved to examine the possibility of solving the conflict between the rights of press freedom and the presumption of innocence, to be solved case by case. In conclusion, the study of the trajectory of the principle of presumption of innocence throughout history leads to the conclusion that its history is the history of his own assertion, given that in moments of resurgence of criminal authoritarianism, usually dictated by the sense of fear and violence, the legislature eases the warranty, while the courts, somewhat more distant from the clamor of the streets, not without tensions or incidents, has ensured the prevalence of the state of innocence in response to the pressure from social and political forces that form the majority of the time. Keywords: Presumption of innocence. Principle. Judiciary. Freedom of Press. / Nesta dissertação procurou-se investigar o conceito e alcance do princípio da presunção do estado de inocência desde seu aparecimento nos ordenamentos jurídicos de antanho até os dias contemporâneos, com especial enfoque sobre o tratamento que vem lhe dispensando o legislador e os tribunais brasileiros e, problema dos mais atuais, a tensão existente entre a liberdade de informar e ser informado livremente de que gozam os órgãos da grande mídia e a sociedade, e o direito dos acusados em processo criminal ou mero investigados em esfera préprocessual a ver-se presumidos inocentes, ambos elevados à categoria de direitos fundamentais. Partimos da premissa de que o princípio da inocência vem, ao longo dos tempos, afirmando-se e ganhando plenitude, contínua e permanentemente, em que pese os refluxos próprios às contingências da marcha, nem sempre linear, do processo histórico. No primeiro capítulo, procurou-se fazer um apanhado crítico da evolução do princípio da presunção do estado de inocência desde suas primeiras referências, ainda na antiguidade romana, sua consagração pelas cartas constitucionais e de direitos do liberalismo burguês, até os dias de hoje, com maior detença sobre o caso brasileiro. Também abordou-se o seu reflexo para além dos lindes do direito penal e processual penal. No segundo capítulo debruçamo-nos sobre os avanços que se fizeram notar na legislação processual penal e mesmo na jurisprudência dos tribunais nacionais, sempre constatado o paulatino fortalecimento e ampliação do alcance da presunção de inocência. Foi objeto de demorada reflexão o estudo da compatibilidade entre as diversas hipóteses de prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória violenta restrição ao status libertatis e à presunção de inocência. No terceiro e último capítulo voltamo-nos ao estudo da liberdade de imprensa, sua importância no contexto dos estados democráticos de direito e na crítica aos poderes constituídos e a toda forma de abuso e intolerância. Após estudo sobre a evolução da conformação jurídica da liberdade de imprensa no Brasil, as tentativas de seu garroteamento por leis de índole autoritária, até o sepultamento definitivo da Lei n.º 5.250/1967, por recente deliberação do Supremo Tribunal Federal, passou-se ao exame das possibilidades de solução do conflito entre a liberdade de imprensa e a presunção do estado de inocência, a ser resolvido pelo critério de ponderação. Em conclusão, o exame da trajetória do princípio da presunção do estado de inocência ao longo da história conduz à conclusão de que a sua história é a história de sua própria afirmação, sendo certo que nos momentos de recrudescimento do autoritarismo penal, em regra ditado pela sensação de violência e medo que sazonalmente domina o tecido social, o legislador flexibiliza a garantia , ao passo que os tribunais, em regra, um tanto mais distantes dos clamores das ruas, conseguem, não sem tensões ou recuos, assegurar a prevalência do estado de inocência, para além das pressões das forças sociais e políticas que formam a maioria do momento. Palavras-chave: Presunção de Inocência. Princípio. Poder Judiciário. Liberdade de Imprensa.

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:03:58Z : No. of bitstreams: 1 182787.pdf: 7999676 bytes, checksum: dd0bac28d571a0fea593bdd1c0c68a15 (MD5) / A tese versa sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadões para expressarem seus pensamentos ou para difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantia conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade no âmbito da comunicação em massa. Assim, na óptica deste trabalho, a locução liberdade de expressão e comunicação denota um direito fundamental que ampara a livre manifestação de pensamentos, idéias e opiniões, por meio da palavra oral ou escrita, da imagem ou de qualquer outro meio de difusão (liberdade de expressão), como tamb~em assegura a liberdade de comunicar ou receber informações verdadeiras, sem o impedimentos nem discriminações (liberdade de comunicação); a frase liberdade de comunicação social .

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-14T12:18:28Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Andreia da Rocha Ferraz.pdf: 2255616 bytes, checksum: ee318733380a95f70d90a1c923d956f8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Andreia da Rocha Ferraz.pdf: 2255616 bytes, checksum: ee318733380a95f70d90a1c923d956f8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo desta dissertação é analisar de que forma alguns veículos de comunicação de massa vem apresentando à sociedade o discurso da liberdade de expressão e da imprensa livre. Para tal, vamos observar como três grandes jornais do país, o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo e o Jornal do Commercio trataram a questão em dois períodos distintos da democracia brasileira: primeiro nos anos de 1987 e 1988 durante os trabalhos da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação que elaborou o texto que serviu de base ao Capítulo V (Da Comunicação) da Constituição. Em seguida na cobertura dada pelos citados jornais à 1a Conferência Nacional de Comunicação, que em dezembro de 2009 reuniu governo, empresas e sociedade civil em um debate sobre liberdade de expressão, de imprensa e regulação da comunicação de massa no país. Partindo de uma análise histórica, busca-se contextualizar e diferenciar conceitos considerados chave para as discussões empreendidas em torno do direito humano à comunicação e à informação: liberdade de expressão, liberdade de imprensa, regulação e censura. A pesquisa examina a participação da chamada mídia de massa nas disputas por poder e hegemonia travadas dentro do espaço público e a forma como essa mesma mídia tem usado o discurso de defesa da liberdade de expressão e de imprensa como instrumento ideológico de proteção e manutenção de interesses materiais e simbólicos nos ambitos político e econômico. Discutiremos como e por que a maior parte dos grandes veículos deturpa tais conceitos, relacionando quase sempre a não intervenção (estatal ou social) nos negócios da comunicação ao efetivo cumprimento do direito individual à livre expressão. Adentraremos ainda em questões como o papel do Estado na garantia dessas liberdades, as tensões que envolvem os processos de compreensão e de utilização desses conceitos e a relação entre tais direitos e o real exercício da democracia. Analisando os aspectos qualitativos e quantitativos das notícias retiradas dos jornais acima citados, procuraremos compreender, portanto, como esses veículos se apropriaram da discussão em torno da importância das liberdades de expressão e de imprensa para as sociedades democráticas, de que forma o levaram ao público e, por fim, de que maneira seus discursos contribuíram para a construção da realidade social dos momentos históricos aqui analisados.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348088.pdf: 2367667 bytes, checksum: 53626b790b60e1cb74974a6cc944b714 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / Depois de quase cinco anos, os atentados de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos permanecem vivos na mem?ria coletiva. Os atos influenciaram diretamente no comportamento dos cidad?os norte-americanos e colaboraram para ampliar as d?vidas sobre a imprensa e sua liberdade. Conhecendo o contexto do terror e que uma imprensa livre ? fundamental para o desenvolvimento de uma democracia, esta pesquisa transp?e o dilema do terrorismo aos ga?chos. Com o objetivo de conhecer a opini?o de tal p?blico diante situa??es de amea?a e comparar dados obtidos em pesquisas nos Estados Unidos, o estudo descreve o trabalho da imprensa sob um ponto de vista hist?rico. S?o resgatados fatos que mudaram a liberdade da imprensa durante per?odos espec?ficos, como a constru??o das democracias, o desenvolvimento dos regimes autorit?rios e totalit?rios, as guerras e o terrorismo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-09-16T19:32:40Z No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando Paulino.pdf: 1713005 bytes, checksum: 095add1f963fdf6a4d8260c78911b20c (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-07-01T20:29:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando Paulino.pdf: 1713005 bytes, checksum: 095add1f963fdf6a4d8260c78911b20c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-01T20:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando Paulino.pdf: 1713005 bytes, checksum: 095add1f963fdf6a4d8260c78911b20c (MD5) Previous issue date: 2008-03 / Esta tese analisa o conceito de Responsabilidade Social da Imprensa desenvolvido pela Comissão Hutchins (1947), assim como sua perspectiva de aplicação em mecanismos que assegurem a accountability por parte das instituições de comunicação, tendo como referência a realidade brasileira e experiências praticadas em Portugal (AACS e ERC) e Espanha (CIC e CAC). Desenvolvida tomando como base as técnicas que Thompson (1995) classificou como referencial metodológico da hermenêutica da profundidade, a tese concluiu que existem semelhanças históricas entre Espanha, Portugal e Brasil, porém as práticas de regulação, co-regulação e auto-regulação da mídia têm se transformado após o ingresso dos países ibéricos na Comunidade Européia (1986). Ademais, percebeu-se nas entrevistas com representantes de empresários, profissionais e do público que as instituições de comunicação tendem a adquirir maior possibilidade de prestação de contas a partir da criação e consolidação de Meios de Assegurar a Responsabilidade Social da Mídia ─ MARS (BERTRAND, 2002), mecanismos que se constituem como alternativas não-concorrenciais de mediação e accountability. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyses the concept of Social Responsibility of the Press that was developed by the Hutchins Comission in 1947, as well as its perspective of application to mechanisms that can assure accountability by the Communication Institutions, having as a reference the Brazilian reality and experiments carried out in Portugal (AACS and ERC) and Spain (CIC and CAC). The thesis, which was developed having as a base the techniques that Thompson classified as Methodological Referential of the Hermeneutics of the Depth, concluded that there are historical similarities among Brazil, Portugal and Spain, but the practices of regulation, co-regulation and self regulation of the press have changed after the admission of the Iberian countries into the EU(1986). Furthermore, it was noticed in interviews with representatives of entrepreneurs, professionals and of the public that the Communication Institutions tend to acquire bigger possibility of accountability from the creation and consolidation of Media Accountability Systems — Means to Assure Social Responsibility of the Media, MARS (BERTRAND, 2002), mechanisms that constitute non-concurrent alternatives of mediation and accountability.