Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-16T13:12:51Z No. of bitstreams: 1 Lenivaldo Cavalcante da Silva.pdf: 4508400 bytes, checksum: 96452dcac2a22b9ee9bc0d133ff9b97a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T13:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lenivaldo Cavalcante da Silva.pdf: 4508400 bytes, checksum: 96452dcac2a22b9ee9bc0d133ff9b97a (MD5) Previous issue date: 2009-07-31 / In the year 1792, an official letter sent to the Portuguese colonial authorities by Secretary of Navy and overseas, Martinho de Melo e Castro, guided them to act with extreme caution in the contacts made with French ships which wanted to grapple in their ports. Strong vigilance should be done in order to avoid the meeting among French crew and the residents. All due to the repercussions of the revolutionary movement that is established in France in the eighteenth century, affecting not only the surrounding European kingdoms, but also their own colonies.The "abominable doctrine that the clubs of France" wanted to spread caused fear in the administration of the Portuguese metropolis which provided steps to combat the possibility of contamination of revolutionary ideas, especially in its colonies to avoid a repetition of what occurred in the Island of São Domingos. Indeed, to combat these ideas, we can highlight one episode occurred in 1792, when in December of that year, it grappled, in the Island of Fernando de Noronha - which worked as a prison – a Bergantim with French flag with the name Le Diligent. Le Diligent was under the command of Aristide Aubert du Petit-Thouars, whose application for landing on the island was motivated by the need to restore some of his crew, who were supposedly sick. For that it was necessary twenty days ashore. However, the arrival process of the ship and the procedures ashore raised suspicions which culminated in the detention of the whole crew. From the documents concerning the case of detention of prisoners of the whole crew of the Le Diligent, it is tried to understand some elements of the fear that has spread in the colonies, for the revolutionary events in France and if there was relationship of that situation with the practice of smuggling. / No ano de 1792, um ofício enviado às autoridades coloniais portuguesas pelo secretário de Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, orientava para agirem com extrema cautela nos contatos feitos com os navios franceses que procurassem os seus portos. Uma forte vigilância deveria ser exercida para que o encontro entre tripulantes franceses e os moradores fosse evitado. Tudo devido à repercussão do movimento revolucionário que se instala na França no século XVIII, que atinge não apenas os reinos europeus circunvizinhos, como também suas respectivas colônias. A “abominável doutrina que os Clubes de França” pretendiam difundir provocou um medo na administração da metrópole portuguesa, que logo tomou providências para combater a possibilidade de contaminação das idéias revolucionárias, sobretudo, para evitar em suas colônias uma repetição do que ocorreu na ilha de São Domingos. Na prática, quanto ao combate a estas idéias, podemos destacar um episódio ocorrido em 1792, quando em dezembro daquele ano, arribou, na ilha de Fernando de Noronha – que funcionava como presídio – um Bergantim com bandeira francesa de nome Le Diligent. O Le Diligent estava sob o comando de Aristide Aubert du Petit-Thouars, cuja solicitação para desembarque na ilha era motivada pela necessidade de restabelecimento de alguns de seus tripulantes, que estariam supostamente doentes. Para isso, precisar-se-ia de vinte dias em terra. Contudo, o processo de arribada do navio e os procedimentos em terra levantaram suspeitas que culminaram com a detenção de toda a tripulação. A partir dos documentos relativos ao processo de detenção da tripulação do Le Diligent, tentamos entender alguns elementos do medo que se espalhou pelas colônias, relativos aos acontecimentos na França revolucionária e se existia relação desta situação com a prática do contrabando.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ana_Garcia.pdf: 759525 bytes, checksum: 475fe08dc2f3a65456a31fa54dd1734d (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / Na consolidação da matriz interpretativa da formação brasileira, o dualismo litoral/sertão cristalizou-se hierarquicamente, a partir da sobreposição do primeiro sobre o segundo. No entanto, novas pesquisas indicam que a compreensão da dinâmica do mundo colonial e imperial passa necessariamente pela elucidação das chamadas atividades subsidiárias , cuja importância e pujança assumiram muitas vezes o papel principal na economia. Em Goiás, elas se converteram no meio pelo qual se deu a lenta reconversão da economia regional no pós-declínio da extração aurífera. Esta pesquisa não se centrou apenas nesse processo de reconversão econômica, instituído através das marchas de boiadas rumo aos currais da Bahia e às invernadas mineiras e paulistas, mas, principalmente, nos mecanismos pelos quais se deu grande parte desse movimento: o contrabando. Tal processo se tornou claro a partir da análise da passagem das tropas e boiadas pelas coletorias, recebedorias e agências fiscais da província goiana durante o decorrer do século XIX. O estudo dos códices fiscais e dos ofícios enviados pela Fazenda às agências fiscalizadoras goianas revelou a circulação e tributação do boi, a resistência de tropeiros e boiadeiros em pagarem as taxas e uma política tributária diretamente relacionada com a ordenação de uma região e, consequentemente, com o estabelecimento do poder do Estado. No tocante à resistência manifestada por tropeiros e boiadeiros, evidenciam-se a ineficiência e impossibilidade de o poder oficial se impor adequadamente em regiões periféricas, bem como o fato de ser essa resistência alimentada pela descrença em uma ordenação de poder pautada na concessão de privilégios e na proteção negociada, bem como pela conscientização de que os principais representantes do poder estavam, não raras vezes, envolvidos em fraudes e contravenções / Na consolidação da matriz interpretativa da formação brasileira, o dualismo litoral/sertão cristalizou-se hierarquicamente, a partir da sobreposição do primeiro sobre o segundo. No entanto, novas pesquisas indicam que a compreensão da dinâmica do mundo colonial e imperial passa necessariamente pela elucidação das chamadas atividades subsidiárias , cuja importância e pujança assumiram muitas vezes o papel principal na economia. Em Goiás, elas se converteram no meio pelo qual se deu a lenta reconversão da economia regional no pós-declínio da extração aurífera. Esta pesquisa não se centrou apenas nesse processo de reconversão econômica, instituído através das marchas de boiadas rumo aos currais da Bahia e às invernadas mineiras e paulistas, mas, principalmente, nos mecanismos pelos quais se deu grande parte desse movimento: o contrabando. Tal processo se tornou claro a partir da análise da passagem das tropas e boiadas pelas coletorias, recebedorias e agências fiscais da província goiana durante o decorrer do século XIX. O estudo dos códices fiscais e dos ofícios enviados pela Fazenda às agências fiscalizadoras goianas revelou a circulação e tributação do boi, a resistência de tropeiros e boiadeiros em pagarem as taxas e uma política tributária diretamente relacionada com a ordenação de uma região e, consequentemente, com o estabelecimento do poder do Estado. No tocante à resistência manifestada por tropeiros e boiadeiros, evidenciam-se a ineficiência e impossibilidade de o poder oficial se impor adequadamente em regiões periféricas, bem como o fato de ser essa resistência alimentada pela descrença em uma ordenação de poder pautada na concessão de privilégios e na proteção negociada, bem como pela conscientização de que os principais representantes do poder estavam, não raras vezes, envolvidos em fraudes e contravenções

The research focuses on the contraband´s spatial interactions that arise front to spatial structure, organization and pre existing complementary links, we identified through a diachronic analysis, establishing our field of study as the geographic area we call Trinational Macro Region: southern Peru, northern Chile and western Bolivia. This activity generates spatial dynamics and flows that are developed in the context of globalization and these exploit existing comparative advantages, i.e. the status of being neighbouring countries, the strategic location with respect to South America and the rest of the world, the communication channels, the absence of the state in these regions and price differentiation between licit products and contraband ones. These dynamic and flows, these are spatialize under various strategies adopted to transport contraband, storage and distribution of products. / La investigación se centra en las interacciones espaciales del contrabando que surgen frentea una estructura espacial, organización y vínculos de complementariedad preexistentes, que identificamos mediante un análisis diacrónico, estableciendo como nuestro campo de estudio el área geográfica que denominamos macrorregión trinacional: el sur del Perú, el norte de Chiley el noroeste de Boliva. Esta actividad genera dinámicas espaciales y flujos que se desarrollan en el contexto de la globalización y aprovechan las ventajas comparativas existentes, es decir, la condición de ser países fronterizos, la localización estratégica con respecto a América del Sur y el resto del mundo, las vías de comunicación, la débil presencia del Estado en estas regiones y la diferenciación de precios entre los productos lícitos y los de contrabando. Estas dinámicas y flujos se espacializan bajo diversas estrategias que adopta el contrabando para el traslado, almacenamiento y distribución de los productos.

En la investigación realizada se determinó que era relevante y conveniente investigar el nivel de contingencia tributaria de los pequeños comerciantes a través de la adquisición de prendas de vestir de contrabando. La investigación se enfocó en los comerciantes de distintas galerías ubicadas a exteriores del mercado Modelo del Distrito de Chiclayo, donde se comercializa de manera diaria importantes volúmenes de compra y venta de todo tipo de prendas de vestir; por lo general, sin ningún comprobante de pago que sustente dicha transacción. La informalidad de los comerciantes influye significativamente en la recaudación tributaria generando un impacto negativo en la economía peruana. La presente Tesis tiene como objetivo principal determinar las contingencias tributarias que genera la adquisición de prendas de vestir de contrabando por las pequeñas empresas comerciales en Chiclayo durante el periodo 2017 y hacer de su conocimiento las sanciones de la Administración Tributaria por adquirirlas de contrabando. Durante la realización de la tesis se utilizó técnicas de investigación como la encuesta y el análisis documental y analizar sistemática y estructuradamente la información necesaria concerniente al delito de contrabando del periodo 2017. Finalmente, este estudio tendrá un impacto social al proporcionar una mayor información a las organizaciones del sector comercial de la provincia de Chiclayo las consecuencias que se dan por infringir en el delito de contrabando.

La Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA) y la Zona Comercial de Tacna, así como sus antecesoras CETICOS y ZOTAC, fueron creadas con la finalidad de favorecer el desarrollo sostenible y socioeconómico de la región de Tacna, mediante la implementación de actividades comerciales, industriales y turísticas. Dentro de la zona franca se pueden realizar actividades productivas y de servicios, que gozan de la exoneración de impuestos y derechos arancelarios, a su vez, la Zona Comercial de Tacna, está constituida por los mercadillos que se ubican en la ciudad de Tacna y el distrito de Alto de la Alianza, en cuyos puestos se expenden productos ingresados a través de la zona franca exonerados también de todo impuesto y arancel, sujetos únicamente al pago de un arancel especial, bajo una franquicia y restricciones a su comercialización fuera de esta zona. Los balances publicados por ZOFRATACNA en su página web, indican que, la actividad más significativa es la de servicio de almacenamiento de mercancía procedente del exterior, que es almacenada en los depósitos francos públicos o privados, y que, en su mayoría tiene como destino la Zona Comercial de Tacna. Según informes de la SUNAT, desde la creación de la zona franca y zona de tratamiento especial, los niveles de contrabando se han mantenido en esta zona, no sólo de mercancías que ingresan del extranjero a nuestro país subrepticiamente, sino también de mercancías procedentes de la zona franca. Por lo tanto, ZOFRATACNA no cumple los objetivos para los cuales fue creada, debido a que, las actividades industriales que en su recinto se realizan, tienen un flujo económico muy bajo, casi nulo, y el régimen tributario especial aplicado a la Zona Comercial de Tacna favorece actividades ilícitas como el contrabando y la informalidad. Estas actividades, generan pérdidas económicas al estado, en razón a que el estado deja de percibir los impuestos y aranceles aplicables a la mercancía procedente de la zona franca y a su vez, al ostentar precios más bajos respecto a los de contribuyentes formales, genera competencia desleal en el mercado y promueve la informalidad. Se hace necesaria una reingeniería de nuestra única zona franca tomando como ejemplos países en vías de desarrollo exitosos en este rubro, como Colombia y Panamá. / Trabajo de investigación

[pt] A presença de metais-traço nos cigarros oferece uma fonte de informação potencial do ponto de vista forense e criminológico, na determinação e classificação de marcas de tabaco, com o intuito de diferenciar as marcas legalizadas das contrabandeadas. Por isso, neste trabalho, almejou-se desenvolver e validar métodos para determinação metais e semimetais presentes nos cigarros, com o intuito de avaliar a viabilidade de discriminação entre as diferentes marcas, analisando as amostras após o processo de calcinação e dissolução ácida. Estes métodos englobam as análises químicas por técnicas espectrométricas (CV-AAS, ICP-OES e DRC-ICP-MS) e posterior interpretação de dados por ACP (Análise dos Componentes Principais) e AAH (Análise de Agrupamento Hierárquico). As concentrações de metais e semimetais (As, Ba, B, Cd, Co, Cu, Fe, Mn, Hg, Ni, Sr e Zn) foram estudadas para dez diferentes marcas de cigarros, obtidas em tabacarias e lojas locais, representando as marcas mais consumidas no país. A utilização da ACP indicou a presença de quatro componentes principais que, em conjunto, explicavam mais de 80 por cento da variabilidade dos dados amostrais. Esses resultados comprovaram a existência de diferenças significativas entre as marcas de tabaco em seus conteúdos elementares, possibilitando a diferenciação entre marcas ilegais e marcas legalizadas e o agrupamento das marcas legalizadas de acordo com as empresas de tabaco as quais pertencem, sendo corroborado pela AAH, feita pelo método da distância média de ligação (UPGMA). Os teores de umidade, cinzas totais e pH de cada marca também foram determinados, no entanto não contribuíram efetivamente para a diferenciação entre as marcas estudadas. A AAH foi utilizada para a interpretação de possíveis similaridades entre os elementos, e em conjunto com o teste de correlação linear de Pearson, indicou similaridades entre os elementos Ba e Sr . Agrupamentos entre Fe e Zn com o Sr e Co com o Mn também foram detectados. / [en] The presence of trace metals in cigarettes offers potential source of information from a forensic and criminological point of view, which deals with the determination and classification of tobacco brands, with the aim of differentiating legal brands from smuggled brands. Therefore, this work aimed to develop and validate methods for determining the metallic content present in cigarettes, in order to assess the feasibility of discrimination between different brands, analyzing cigarettes after the process of calcination and acid digestion. These methods include chemical analysis by spectrometric techniques (CV-AAS, ICP-OES and DRC-ICPMS) and subsequent data interpretation by PCA (Principal Component Analysis) and HCA (Hierarchical Cluster Analysis). The concentration of metals and semimetals (As, Ba, B, Cd, Co, Cu, Fe, Mn, Hg Ni, Sr and Zn) were studied for ten different brands of cigarettes, obtained in tobacconists and local stores, representing the brands most consumed in the country. The analysis of PCA indicated the presence of four principal components that together explained more than 80 percent of the variability of the sample data. These results proved the existence of significant differences between tobacco brands in their elemental content, allowing the differentiation between illegal brands and legalized brands and the grouping of legal brands according to the tobacco companies to which they belong, being corroborated by the HCA performed by the average link distance method (UPGMA). The moisture content, total ash and pH of each brand were also determined, however they did not contribute effectively to the differentiation between the brands studied. The HCA used for the interpretation of possible similarities between the elements, and interpreted together with Pearson s linear correlation test indicated similarities between the elements Ba, Sr, in addition to indicating the proximity between the Mn and the Cd. Clusters between Fe and Zn with Sr and Co with Mn were also detected.

La presente investigación aborda los límites en las capacidades estatales derivados de las prácticas de corrupción. Para ello, se toma como caso de estudio las prácticas de corrupción en el control del ingreso y del uso de teléfonos celulares en establecimientos penitenciarios de Lima Metropolitana durante el periodo comprendido entre los años 2011 y 2016, y su objetivo es comprender cómo se han implementado dichas medidas. A partir de ello, se proponen tres objetivos específicos: primero, se busca describir las dinámicas de ingreso y uso de los teléfonos móviles en los establecimientos penitenciarios de Lurigancho y Miguel Castro Castro. Segundo, se busca determinar las prácticas de corrupción asociadas a las medidas de control del ingreso y uso de los teléfonos móviles y su efecto sobre la implementación de las mismas. Tercero, se busca explicar los límites de dichas medidas de control ante el fenómeno de la corrupción. De lo analizado, se tiene que la capacidad de un organismo estatal puede verse mermada no solo por la insuficiencia de recursos o cobertura de sus funciones, sino también por la existencia de dinámicas de pequeña o “micro corrupción”, que están asociadas a vulnerabilidades en las medidas de control de ingreso y uso de teléfonos móviles, las cuales se explican debido a la falta de recursos para la implementación de la normativa existente y a la necesidad del mantenimiento del frágil equilibrio existente en estos espacios. Asimismo, estas dinámicas continúan reproduciéndose debido a que dichas medidas de control tienen un impacto limitado, pues solo apelan a la concientización de los involucrados sobre el problema (campaña contra la corrupción, incentivos simbólicos, etc.), menguando así la eficiencia para ejercer un control efectivo por parte del Estado. / This research addresses the limits on state capacity derived from corrupt practices. Therefore, it is taken as a case of study, the corruption practices in the control of entry and use of cell phones in penitentiary establishments of Lima, during the period between the years 2011 and 2016, and its objective is to understand how such measures have been implemented. Based on this, three specific objectives are proposed: first, the aim is to describe the dynamics of entry and use of cell phones in the penitentiary establishments of Lurigancho and Miguel Castro Castro. Second, it seeks to determine the practices of corruption associated with control measures regarding the entry and use of cell phones and their effect on the their implementation. Third, it seeks to explain the limits of those control measures against corruption practices. Thus, the capacity of a state agency can be reduced not only by insufficient resources or coverage of its functions, but also by the existence of small or "micro-corruption" dynamics, which are associated with vulnerabilities in control measures of entry and use of cell phones, which are explained due to the lack of resources for the implementation of the existing regulations and the need to maintain the fragile balance in these spaces. In addition, these dynamics continue to be reproduced because the control measures have a limited impact, since they only appeal to awareness of those involved in the problem (anti-corruption campaign, symbolic incentives, etc.); hence, the efficiency to exercise control by the State is reduced.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

El ingreso de productos de contrabando por la frontera del departamento de Puno es un desafío al Estado peruano trascendente y continuo en el tiempo. Desde al menos el año 2004, el contrabando que proviene del departamento de Puno representa entre el 40% y 45% del total de contrabando que ingresa al territorio peruano (SUNAT, 2021, 2022). Existe un statu quo subyacente a dicha continuidad temporal. Por un lado, los ciudadanos departamentales participan de forma generalizada en el proceso de contrabando, como consumidores o comerciantes. Por otro lado, el Estado peruano destina recursos y realiza esfuerzos por aplicar la ley, con resultados limitados en el día a día, pero significativos en ocasiones puntuales. Es decir, se trata de un statu quo en el que, si bien la transgresión de la ley predomina en el departamento de Puno, la aplicación de la ley resulta posible, y, por tanto, el Estado de derecho no es completamente irrelevante. ¿Qué factores hacen posible la estabilidad del statu quo anteriormente descrito? La presente investigación tiene como objetivo dar respuesta a esta pregunta. En una primera aproximación, desde el enforcement, se observa la importancia de la complementariedad entre la capacidad estatal y el rol de los actores sociales. Ante las limitaciones de capacidades estatales en el departamento de Puno, la acción de los actores sociales a favor y en contra de la aplicación de la ley cobra importancia. La intervención de los actores sociales en contra de la aplicación de la ley es cotidiana, mientras que la intervención de su contraparte es eventual. El resultado es el predominio del delito en el día a día, y el éxito ocasional en la aplicación de la ley. En una segunda aproximación, más allá del enforcement, se advierte la relevancia de la legitimidad del contrabando. Por un lado, el contrabando se considera una actividad económica legítima para los ciudadanos del departamento de Puno, dadas sus consecuencias redistributivas en un contexto de pobreza monetaria y desempleo. Por esta razón, la participación ciudadana en el proceso de contrabando es generalizada, y existen demandas de liberalización del comercio fronterizo. Por otro lado, el contrabando perjudica los ingresos aduaneros y las actividades industriales nacionales. En consecuencia, el Estado central y los gremios empresariales nacionales consideran ilegítima a esta actividad, y realizan esfuerzos por aplicar la ley. La disputa en torno a la legitimidad no solo se expresa en el enforcement, sino también en la arena política. Los políticos del departamento de Puno recogen las demandas de liberalización de comercio fronterizo, y presentan proyectos de Ley para crear una Zona Franca Comercial en Puno. Sin embargo, las instituciones técnicas del Estado central y los gremios empresariales nacionales se oponen con éxito a estas iniciativas en el Poder Legislativo, y, en consecuencia, el statu quo se preserva.

La presente investigación trata, principalmente, de comprender y evaluar el desempeño de los mecanismos de cooperación bilateral en la lucha contra el contrabando y el narcotráfico en la frontera peruano-chilena. La importancia de realizar esta investigación se justifica debido a que es un problema transnacional y que afecta a la seguridad de ambos Estados, y más aún en una frontera tan dinámica y compleja entre las ciudades de Tacna (Perú) y Arica y Parinacota (Chile). El objetivo general de esta investigación trata acerca de observar y analizar el trabajo bilateral en estos problemas transnacionales a partir de la figura de los mecanismos de cooperación institucionales. Para ello, la hipótesis intenta responder de qué manera la cooperación bilateral ha funcionado al respecto, y esta puede ser explicada por la coordinación y articulación de grupos multisectoriales liderados por los mecanismos de cooperación bilateral en conjunto con los gobiernos regionales y sus organismos de su jurisdicción y competencias. Dentro de las teorías seleccionadas, el institucionalismo neoliberal es la principal teoría que se aproxima a llegar al objetivo general, ya que este supuesto teórico permite entender la naturaleza y el procedimiento necesario para que ambos Estados fijen sus principales intereses frente al contrabando y narcotráfico, y que involucra a diversos actores (instituciones estatales, Gobiernos Regionales, etc.) para su cumplimiento. La conclusión principal indica que el trabajo elaborado por los mecanismos de cooperación bilateral frente a estas amenazas no tradicionales es un principal indicador para que la cooperación bilateral sea sostenida y efectiva con el fin de consolidar la integración fronteriza de Tacna y Arica.