This article addresses the discussion about the validity in the interpretation of the double impact of “VAT” on a single economic event by setting two different taxable events. Likewise, it is explained if this interpretation infringed the systematic of tax and violates constitutional principles taxation such as equality and non-confiscatory. / El presente artículo aborda la discusión que existe acerca de la validez en la interpretación de la incidencia doble del IGV sobre un único hecho económico por configuración de dos hechos imponibles distintos. Asimismo, se explica si esta interpretación vulnera la sistemática del impuesto y atenta contra principios constitucionales que rigen la tributación como los de igualdad y no confiscatoriedad.

Este trabalho objetiva projetar uma rede logística, por meio da elaboração de um modelo de transbordo multiproduto, com o intuito de verificar, através dos custos logísticos, quais produtos seguirão diretamente dos fornecedores para a unidade consumidora e quais produtos sofrerão uma etapa de transbordo. Nesta análise serão comparados também cenários tributários que podem impactar os custos de operação. A aplicação do modelo é realizada em empresa com atividades internacionais sendo implementadas em Harbin, norte da China. Paralelamente, um novo regime aduaneiro, denominado RECOF Aeronáutico, está substituindo o atual regime especial de Drawback, o que é avaliado neste trabalho. Os resultados permitem concluir que os regimes aduaneiros influenciam fortemente os custos logísticos e a consolidação dos materiais. Assim, o adequado conhecimento dos impactos destes regimes no projeto logístico é de grande importância, sob pena de desenvolver uma rede logística sub-otimizada. / This research intends to propose a logistics network by designing a multi-product transhipment model. The purpose is to examine, through logistics costs, which products will be sent directly from suppliers to the consumer unit and which will be transhipped once. This research also includes the comparison between tributary scenes and their impacts on operation costs. The application of the proposed model has been put into practice by a company undertaking international activities in Harbin, northern China. In parallel to those operations, a new tax regime, named Aeronautical RECOF (Industrial Bonded Warehouse), is under implementation in order to substitute the current customs system regime of Drawback. The results show that the tax regime significantly affects logistics costs and goods consolidation. Thus, it is crucial understanding the referred tax regimes, to avoid severe logistics network system sub-optimization.

Este texto de dissertaÃÃo consiste na apresentaÃÃo de trabalho final do Curso de Mestrado em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas da Universidade Federal do Cearà â UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituiÃÃes filantrÃpicas inscritas no Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ - PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà â SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissÃo de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadaÃÃo do Imposto sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo â ICMS, para custear os serviÃos necessÃrios ao bem-estar da sociedade, como educaÃÃo, saÃde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituiÃÃes beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituiÃÃes. Em linhas gerais, apresentam-se como questÃes bÃsicas: o programa tem trazido melhorias para as instituiÃÃes cadastradas? O programa tem contribuÃdo para a conscientizaÃÃo da populaÃÃo sobre a funÃÃo social do tributo ou à uma polÃtica que tem um viÃs simplesmente arrecadatÃrio? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas âabertasâ com o intuito de obter maior nÃmero de informaÃÃes sobre as instituiÃÃes e suas realizaÃÃes com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informaÃÃes sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como tambÃm sobre valores da arrecadaÃÃo do estado. Aplicamos questionÃrios com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliogrÃfica e em matÃrias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda nÃo tÃm informaÃÃes sobre as questÃes tributÃrias e que o programa nÃo tem realizado aÃÃes voltadas para conscientizar a populaÃÃo quanto à funÃÃo social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximaÃÃo com os ÃrgÃos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadaÃÃo dos impostos pagos pelo povo. / This text consists in presentation of final paper for MasterÂs Degree in âPublic Policies Evaluationâ at Universidade Federal do Cearà â UFC. The research is focused on the subject of improvement in activities referred to philanthropic institutions registered in the program called âSua Nota Vale Dinheiroâ (PSNVD), implemented by the State Department of Finance â SEFAZ/CearÃ/Brasil. The main objective of the program is concerned with the issuance of tax documents to support financial resources for the state, by collecting taxes over operations relating to the Circulation of Goods and Services for Interstate and Intercity Transportation and communication (ICMS), to cover the services needed for the well-being of all citizens such as education, health care, transport and housing. The study shall examine if the program (PCNVD) has provided improvements for benefited institutions and for people from the institutions. In general, the following questions are presented in basic issues: a) Has the program brought significant improvements to registered institutions? b) Has the program contributed for the awareness of the population about social function of tax or is it only a policy that has a bias of a revenue collection tax? It was adopted a methodology involving both a quantitative as well as qualitative approach. Opened interviews were held to get a greater number of information about the institutions and main achievements with the program resources. The research was complemented with other information about those who have been involved with the program results and also about the total collection of taxes in the state. Questionnaires were applied with direct and closed questions to complement data collection being realized a documentary and bibliographical research on reports published in newspapers and magazines to consolidate knowledge.

Um elemento que tem caracterizado países democráticos é a desconfiança institucional. Bancos de dados de pesquisas realizadas em todo o mundo mostram que os cidadãos não têm depositado confiança nas instituições políticas e nos políticos. Para justificar tal comportamento, usualmente são consideradas várias causas como a corrupção, a apatia da própria população e a falha dos governos em propiciar políticas públicas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. Entretanto, o descrédito na política e nas suas instituições tem base não apenas nessas questões mas também na tributação. Como o impacto do pagamento de impostos no comportamento da população é pouco estudado na América Latina, esta dissertação propôs uma análise sobre a percepção do pagamento tributário e a sua influência na confiança institucional dos porto-alegrenses, com vista a verificar a manutenção do seu Contrato Social. Para averiguar tal questão, foram utilizados dados de pesquisa tipo survey realizada em Porto Alegre/RS, no ano de 2003. A partir desta pesquisa, foi construído um índice de percepção dos impostos para confrontá-lo com dados sobre confiança da população estudada. Os principais resultados alcançados mostraram que os cidadãos porto-alegrenses percebem elementos de manutenção do Contrato Social e têm a sua confiança institucional influenciada pela sua percepção do pagamento tributário / An element that has characterized democratic countries is institutional distrust. Survey research data conducted globally show that the citizens are growingly distrustful of political institutions and politicians. Such behavior is justified based upon corruption, citizen’s apathy and government’s failure in providing public policies design to meet the needs of the citizens. However, the discredit in politics and political institutions are not only explained by those factors but also on how taxes influence the daily life of citizens. As the impact of taxes in the population’s behavior has rarely been studied in Latin America, this dissertation analyzes porto alegrenses’ perceptions about tax payment’s and its influence in their political trust. We basically examine how the relationship between these two dimensions contribute, or not, to the maintenance of the Social Contract. In order to answer this question a survey research was conducted in Porto Alegre/RS, in 2003. An index of perception of tax payment was constructed and then crossed with institutional trust. The results indicate porto-alegrenses demonstrate and support the Social Contract. However, this trust is negatively influenced by the perception of excessive tax payments.

O presente estudo tem como foco central a definição da forma de sindicância das imposições e exonerações tributárias extrafiscais. A relevância do tema se faz sentir em razão do considerável aumento de emprego destas espécies de medidas, sem a respectiva atenção aos seus reflexos no âmbito das garantias e direitos fundamentais. O objetivo último da análise proposta ao longo do estudo é demonstrar que - diferentemente do entendimento predominante em nosso Poder Judiciário - o emprego de instrumentos tributários para a perseguição de finalidades não arrecadatórias ou, ainda, causadores de efeitos preponderantemente não-arrecadatórios não é imune ao controle judicial. Ao contrário, pretende-se esclarecer que os postulados da proporcionalidade e da igualdade servem como critérios para assegurar a compatibilidade entre as finalidades perseguidas ou efeitos causados por estes instrumentos tributários extrafiscais e os demais valores resguardados pelo ordenamento jurídico. Neste sentido, sustentar-se-á que, ao invés de representar um obstáculo absoluto ao exame do mérito das medidas adotadas pelo Poder Legislativo, o sobreprincípio da separação de poderes apenas modifica a extensão e forma de execução do controle judicial. A realização do estudo parte de premissas doutrinárias sobre a extrafiscalidade e do exame do estágio atual de evolução da jurisprudência nacional para definir as causas e conseqüências da ausência de um controle efetivo neste campo do Direito Tributário. Posteriormente, apresenta-se aqueles critérios que deveriam ser empregados para este mesmo controle. / The present paper's central scope is to establish the definition and the form in which the scrutiny of regulatory taxes are imposed and exempted. The relevance of the subject is perceived in light of the considerable increase of the use of these kinds of measures without the respective attention to its reflexes in the realm of fundamental rights and guarantees. The final purpose of the analysis presented throughout this study is to demonstrate that, differently from what is stated in the dominant precedents in our Judiciary, the use of regulatory taxes for non-collection purposes, or even that may cause preponderantly non-collection effects are not immune to judicial control. On the contrary, the object of this paper is to clarify that the principles of proportionality and equality are to be used as criteria to insure the compatibility between the ends pursued and the effects caused by these regulatory taxes and other principles safeguarded by the legal system. In this sense, it is sustained that instead of representing an absolute obstacle to performing the merits exam of the measures taken by the Legislative Power, the separation of powers sobreprincípio only modifies the extension and form of the judicial control that is to be performed. The completion of the study is based upon doctrinarian premises about the regulatory taxes and the exam of the current stage and evolution of the national jurisprudence in defining causes and consequences of the absence of an effective control in this field of Tax Law. Afterwards, the criteria that should be used for this same control are presented.

Orientador: Wilma Peres Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T08:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danieli_MariaIsabelBasiliscoCelia_D.pdf: 4657539 bytes, checksum: 1860ad6a634b65691bfe84817b129946 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese apresenta, em seus objetivos gerais, a trajetória da Capitania/Província de São Paulo entre os séculos XVIII e XIX, sobretudo a região denominada ¿quadrilátero do açúcar¿. Particularmente, analisar o desenvolvimento de uma economia mercantil de abastecimento e a construção de um comércio de animais em que a figura social do tropeiro possui grande relevância. A evolução de uma rede tributária da Capitania à Província paulista, principalmente os impostos relacionados ao trânsito de animais, assume um papel relevante nesse trabalho. Através do período de vigência desses tributos, indo além do período colonial, se articulam diferentes mudanças e conflitos nas esferas políticas, administrativa e tributária desde então / Abstract: This thesis presents, in its general objectives, the trajectory of the Captainship/Province of São Paulo (Brazil) between centuries 18th and 19th, over all, the called region ¿sugar quadrilateral¿. Particularly, I analyze the development of a mercantile economy of supplying and the construction of the animals¿ trade where the social figure of the ¿tropeiro¿ possess a great relevance. The evolution of a net tax of the Captainship to the São Paulo Province, mainly the taxes related to the transit of animals, assumes an excellent role in this work. Through the period of validity of these tributes, going beyond the colonial period, these taxes articulate different changes and conflicts in the politics, administrative and tax spheres / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

Os Custos de Conformidade à tributação ? compliance costs of taxation, em inglês ? correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante que, surpreendentemente, vem sendo estudado há pouco tempo no mundo e não há pesquisas no Brasil. Em nosso país, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento. Por esse motivo, os problemas de caixa foram constantes em todos os níveis da administração e, com freqüência, as soluções adotadas para resolve-los foram aumentos de impostos, por vezes ilegais, decididos em regime de emergência, sem as devidas cautelas para evitar altos Custos de Conformidade dos contribuintes. O conceito de federação e a multiplicidade de normas estaduais e municipais são fatores que agravam esse panorama. Com este quadro, o autor entende os Custos de Conformidade no Brasil podem ser superiores aos de outros países e devem ser reduzidos quando possível. Com este trabalho, se procura dar uma visão panorâmica desse tema em vários paises ? principalmente Reino Unido e Austrália que vem se dedicando com mais intensidade a esse estudo ? e se apresenta pesquisa realizada junto às companhias abertas no Brasil, na qual temos os custos estimados pelas companhias e sua incidência sobre a receita bruta. O valor global dos custos incide em 0,32% sobre a receita bruta na média das empresas pesquisadas mas, nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, essa incidência aumenta para 1,66%. Calculando a incidência sobre o PIB destas empresas chega-se a 0,75% no total das companhias abertas e, só nas empresas menores, a 5,82%. Assumindo que estas incidências sejam válidas para toda a economia, se poderia afirmar que o Brasil desperdiça, no mínimo, R$ 7,2 bilhões por ano mas pode estar perdendo até R$ 55,9 bilhões por ano para cumprir as determinações das leis tributárias em vez de aloca-los à atividade produtiva. São apresentadas, ao final deste trabalho, propostas para a redução desses custos, pela racionalização das exigências do Fisco em relação aos contribuintes. / The compliance costs of taxation correspond to the costs the taxpayers incur, necessary to comply with the fiscal rules. Tax returns, information to the federal, state and local fiscal authorities, inclusions and exclusions to taxable results done by legal obligations, meeting fiscal auditing, changes in legislation, penalties and administrative and court suits, how much is the cost of resources employed by companies? It is a relevant matter which, quite surprisingly, has been studied only recently in the world and there are no researches in Brazil. In our country, until the issuance of the Fiscal Responsibility Law, the public administrators had little or no compromise with fiscal balance or budgetary control. Consequently, cash pressures were constant at all administration levels and, quite often, the solutions came as tax increases, sometimes illegal, decided in emergency situations with no attention to reduce compliance costs. The federative organization of the country and the multiplicity of state and local rules aggravate this situation. The author is convinced that Compliance Costs in Brazil can be higher than in other countries and should be reduced as much as possible. This work aims to give a panoramic vision of this matter in several countries ? especially in the United Kingdom and Australia, which have dedicated more intensively to this study ? and presents a survey made with the public companies in Brazil where we have the estimated costs by the companies and their incidence on turnover. Total costs correspond to 0,32% of turnover of the companies which answered to the survey but, in smaller companies with turnover not higher than R$ 100 million, this incidence reaches 1,66%. Calculating the incidence on the GNP of these enterprises, the percentage corresponds to 0,75% for the whole group of companies but is as high as 5,82% in the smaller companies. Assuming these percentages can be extended to the whole economy, we could say that Brazil wastes at least R$ 7,2 billion yearly but may be losing R$ 55,9 billion every year instead of allocating these resources to productive activities. In the conclusion of this work are proposed measures to reduce these costs by the rationalization of legal requirements of Fiscal Administration to taxpayers.

A partir de um modelo padrão de empreendedorismo e crédito, como o proposto por Evans e Jovanovic (1989), este trabalho pretende analisar os efeitos de impostos e restrições de crédito sobre as escolhas ocupacionais dos agentes. Para tanto, adiciona-se ao modelo básico a possibilidade de coexistência de empreendedores atuando no setor formal e informal. A principal diferença entre estes reside no fato de que o setor formal está sujeito à cobrança de impostos e pode obter empréstimos mediante um colateral, dado por uma proporção da riqueza do agente. No setor informal não há incidência de impostos e todo o financiamento da empresa deve ocorrer via recursos próprios. Os dois setores também possuem funções de produção distintas. Além disso, são acrescentadas: alíquotas de impostos sobre o salário e rendimentos das empresas formais, bem como uma condição de equilíbrio geral no mercado de trabalho, já que os próprios empreendedores do modelo demandam este insumo. Cada indivíduo possui uma dotação de riqueza e talento empresarial. O modelo foi calibrado de acordo com algumas características da economia brasileira e em seguida foram realizadas simulações nos parâmetros de crédito e tributos. A partir das escolhas ocupacionais é possível mensurar os efeitos sobre eficiência, nível de formalização e desigualdade de renda na economia. O modelo calibrado gera uma perda de renda na ordem de 30%, com a restrição de crédito possuindo o maior efeito individual. Os resultados são mais sensíveis a variações no tributo sobre o setor formal. Tributar trabalhadores possui o efeito não trivial de melhorar a eficiência da economia por desincentivar o empreendedorismo informal, menos produtivo e mais intensivo em mão de obra. Por fim, a restrição de crédito possui uma relação não monotônica com o salário de equilíbrio e desigualdade de renda. / Based on a standard model of entrepreneurship and credit constraints, as proposed by Evans and Jovanovic (1989), this study aims to examine the effects of taxes and credit constraints on agents\' occupational choices. To this, we add the possibility of coexistence of entrepreneurs working in both formal and informal sectors. The main difference between these sectors lies in the fact that the formal one pays taxes and borrows through a collateral, defined by a proportion of the individual\'s wealth. On the other hand, in the informal sector there is no incidence of taxes, but all credit funding should be provided by the firms\' own resources. Both sectors also have different production functions. Additionally, our model adds payroll and earnings taxes of formal enterprises, as well as a labor market clearing condition. Each individual has an endowment of wealth and entrepreneurial skills. The model was calibrated to some characteristics of the Brazilian economy and then simulations were performed on the parameters of credit and taxes. The occupational choices output allows us to measure the effects on efficiency, level of formalization and income inequality of the economy. The calibrated model generates a loss of income of 30%, with the credit constraint having the largest individual effect. The results are more sensitive to tax changes on the formal sector. Payroll taxes have the nontrivial effect of improving the efficiency of overall economy, by discouraging the choice for the informal sector, which is less productive and more labor-intensive. Finally, the credit constraint has a non-monotonic relationship with the equilibrium wage and income inequality.

As práticas econômicas estabelecidas nos primeiros tempos do Brasil como colônia de Portugal possuem tal relevância que o estudo de sua evolução terminológica pode lançar luz sobre esferas de nosso desenvolvimento histórico-social. No cenário do Brasil colonial, a Economia, ainda antes de seu estabelecimento como ciência moderna, é adotada como objeto desta tese para delinear aspectos da história da formação do Português Brasileiro por meio do estudo da variação diacrônica de uma linguagem de especialidade. Para atingir esse objetivo, além da devida contextualização histórica, foram adotados procedimentos metodológicos que se basearam na observação de um corpus. Nossa base informatizada reuniu textos produzidos no Brasil, ou sobre o Brasil, do século XVI ao XVIII, que tratavam da atividade econômica desenvolvida na colônia. A análise percorreu uma trajetória diacrônica, por meio da qual foi possível detectar elementos de variação entre termos do Brasil colonial. Foram eleitos termos econômicos que margeassem o universo fiscal, como quinto, dízimo, dízima, redízima, primícias, além de alguns subsídios específicos. Os diversos tipos de variações terminológicas que tais termos sofreram, e que foram elencados nesta pesquisa, refletiram tanto o traço de grande dinamicidade da língua portuguesa daqueles tempos como a característica muitas vezes desordenada da administração colonial que vigorava no Brasil. Conclui-se que estudar a dinâmica do léxico de uma linguagem de especialidade, o qual reúne aspectos centrais de uma cultura no decorrer de um período, como o elegido aqui, pode contribuir não só para captar e documentar a história de uma sociedade como, também, para ampliar o conhecimento linguístico. / The economic practices established in the early days of Brazil as a colony of Portugal have such relevance that studying their terminological evolution may shed light on spheres of our socio-historical development. In the colonial Brazil scenario, Economics, even before its establishment as a modern science, is adopted as the object of this thesis to outline aspects of the history of Brazilian Portuguese formation through the study of diachronic variation of a specialized language. To achieve this aim, besides an appropriate historical contextualization, methodological procedures based on observation of a corpus were adopted. Our computerized database gathered texts produced in Brazil, and on Brazil, from the 16th to the 18th century, which addressed the economic activity developed in the colony. The analysis followed a diachronic path, through which it was possible to detect elements of variation between terms of colonial Brazil. Economic terms surrounding the fiscal universe, such as fifth, tithe, tenth, retenth, firstlings, besides some specific subsidies were selected. The different types of terminological variations that such terms underwent, which were listed in this research, reflected both the trait of great dynamism of the Portuguese language at that time and the often chaotic characteristic of the colonial administration existing in Brazil. One concludes that studying the dynamics of the lexicon of a specialized language, which gathers key aspects of a culture during a period, such as that elected here, may contribute not only to capture and document the history of a society, but also to broaden linguistic knowledge.

Against the background of increasing tension between the need for additional disclosure and an information overload in financial statements, this study investigates the relevance of specific tax accounting information in an experimental setting. Participants make judgments on the financial performance, investment attractiveness and tax position of the firm, in absence or in presence of detailed tax information in the other comprehensive income statement. Our results do not support the notion that such deferred tax information has an effect on the judgment of experts, as long as the amounts of deferred tax are normal. However, when the detailed amounts of deferred tax are abnormally high, judgment differs significantly. Our result is important for standard setters, as they may consider further developing guidance in standards (such as IAS 1 and IAS 12) and in the Practice Statement for how to judge materiality of information, in accordance with the materiality principle set forth in IAS 1.31. By doing so, the risk of information overload can be reduced. Our study thus contributes to the current debate on the extent of disclosure. Our results are novel and the method used allows for the isolation of effects and the identification of causal relationships. / Series: WU International Taxation Research Paper Series