Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hinz_HenriqueMacedo_D.pdf: 1295749 bytes, checksum: 724f7ae46a8987c2504f6d9dd505d110 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram / Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-13T11:43:29Z No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 868580 bytes, checksum: 17e4eed24dbb465e0504a9e809bf2310 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T11:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 868580 bytes, checksum: 17e4eed24dbb465e0504a9e809bf2310 (MD5) Previous issue date: 2020-04-04 / The present study aims to study the legal innovations introduced in the legal system by Laws 13,429/2017 and 13,467/2017 on triangular labor relations, especially under the approach of outsourcing the end-activity and its precarious effects; and the investigation about the influence of the Brazilian trade union structure on these effects. Initially, a historical reconstruction is made with the scope of chronologically situating the emergence of the outsourcing institute and demonstrating its relations with the toyotista production model. Then the concept of the phenomenon is examined, in order to delimit its scope. It continues analyzing the legal and jurisprudential evolution, culminating with the enactment of Laws 13,429/2017 and 13,467/2017, the first laws to be dealt with regarding the general outsourcing of services in Brazil. It then reflects on the constitutionality and legality of the legal permission to outsource the service provider's final activity, as well as on the social and economic risks of the dissemination of outsourcing as a general contracting model, based on data provided by surveys in the area, on topics such as wages, work hours, length of employment, working conditions and union organization of outsourced workers. Finally, it presents a proposal for union restructuring, especially under the collective freedom of trade union approach, incompatible with the rigid criterion of aggregation by category imposed in Brazil, as a way to assure greater autonomy to outsourced workers, so that they themselves can seek, in the union of forces deriving from collective law, the solution to the problems arising from the adoption of the multiplied model of contracting, reconciling the values of human dignity with free initiative, foundations of the Federative Republic of Brazil – article 1, III and IV, of Constitution of 1988 / O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis n.º 13.429/2017 e n.º 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical brasileira nesses efeitos. Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de produção toyotista. Passa-se, após, ao exame do conceito do fenômeno, a fim de delimitar seu alcance. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando com a promulgação das Leis n.º 13.429/2017 e n.º 13.467/2017, primeiras a tratar sobre a terceirização geral de serviços no Brasil. Em seguida, reflete sobre a constitucionalidade e a legalidade da permissão legal de terceirização da atividade-fim do tomador de serviços, bem como sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como modelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área, sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de trabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados. Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças oriundas do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do multicitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre-iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil – artigo 1.º, III e IV, da Constituição Federal de 1988

O presente trabalho versa sobre uma análise dogmática da constitucionalidade do valor do saláiio núnimo nacional, como um direito fundamental social do trabalhador brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O Poder Legislativo e o Poder Executivo nã.o cumprem com o programa social consagrado na Constituição Federal de 1988, sobretudo em relaçã.o aos direitos sociais. Contudo, o salfuio núnimo nacional deve atender as necessidades vitais básicas do trabalhador, ou seja, trata-se do núnimo existencial, que sem isso o indivíduo não alcança liberdade, igualdade e autonomia em relaçã.o à sociedade e o Estado. A Constituiçã.o Federal também ciiou mecanismos de defesas dos direitos sociais, inclusive dois desses mecanismos já foram utilizados para que o valor do salário núnimo nacional fosse declarado inconstitucional (açã.o direta de inconstitucionalidade por omissã.o parcial e argüição de descumprimento de: preceito fundamental). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em três ocasiões a inconstitucionalidade por omissã.o parcial praticada pelo legislador em relaçã.o à fixa.çã.o do valor do salfu·io núnimo, mas nada pode fazer. Eis que se tem a reserva do possível, a reserva parlamentar orçamentáiia, a Separaçã.o de Poderes e a falta de legislaçã.o no procedimento das ações diretas de inconstitucionalidade. Em que pese isso, vige no ordenamento pátrio, a proibiçã.o do retrocesso social e a proibiçã.o da insuficiência. No momento que o valor do salfu·io núnimo não concretiza todas as necessidades vitais básicas descritas no artigo 7°, inciso IV, da Constituição Federal, está havendo insuficiência e quem sabe retrocesso, o que será analisado no trabalho. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-09-24T19:18:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Maria Claudia Felten.pdf: 28389274 bytes, checksum: 9c7806055fdbf3e40a328be03f19e842 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-24T19:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Maria Claudia Felten.pdf: 28389274 bytes, checksum: 9c7806055fdbf3e40a328be03f19e842 (MD5) / This work deals dogma ti c analysis o f the constitutionality o f the value o f the national mininnun wage, as a fundamentaltight ofthe social worker Brazil, in the light ofthe principie of human dignity. The legislative branch a1nd the Executive do not comply with the social program enshrined in the Federal Constitution of 1988, particularly in relation to social rights. However, the national minimum wage shoulld meet the basic vital needs o f the worker, or it is the existential minimtun, without which it does not meet the individual freedom, equality and autonomy in relation to society and the state. The Federal Constinltion also created mechanisms for protection of social rights, including two such mechanisms have been used for the value o f the national minimtun wage was declared unconstitutional ( direct action of unconstitutional default partia! and argüição of breach of fundamental precept). Meanwhile, the Federal Supreme Cowt on three occasions acknowledged the unconstitutional default prutial practiced by the legislantre in relatioJn to the fixing o f the value o f the minimum wage, but can do nothing. That which has been the: reservation as possible, the reserve parliamentaty budget, the Separation o f Powers and the lack o f legislation in the procedure o f direct actions of unconstitutional. In that despite thís, vige in planning pátrio, the prohibition of social backlash and the prohibition of failure. Ctmently the value of the minimum wage not implemented all the basic vital needs desctibed in Alticle 7 of, section IV, of the Federal Constitution, there is insufficient and who lmows setback, which will be examined at work.

O presente trabalho versa sobre uma análise dogmática da constitucionalidade do valor do saláiio núnimo nacional, como um direito fundamental social do trabalhador brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O Poder Legislativo e o Poder Executivo nã.o cumprem com o programa social consagrado na Constituição Federal de 1988, sobretudo em relaçã.o aos direitos sociais. Contudo, o salfuio núnimo nacional deve atender as necessidades vitais básicas do trabalhador, ou seja, trata-se do núnimo existencial, que sem isso o indivíduo não alcança liberdade, igualdade e autonomia em relaçã.o à sociedade e o Estado. A Constituiçã.o Federal também ciiou mecanismos de defesas dos direitos sociais, inclusive dois desses mecanismos já foram utilizados para que o valor do salário núnimo nacional fosse declarado inconstitucional (açã.o direta de inconstitucionalidade por omissã.o parcial e argüição de descumprimento de: preceito fundamental). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em três ocasiões a inconstitucionalidade por omissã.o parcial praticada pelo legislador em relaçã.o à fixa.çã.o do valor do salfu·io núnimo, mas nada pode fazer. Eis que se tem a reserva do possível, a reserva parlamentar orçamentáiia, a Separaçã.o de Poderes e a falta de legislaçã.o no procedimento das ações diretas de inconstitucionalidade. Em que pese isso, vige no ordenamento pátrio, a proibiçã.o do retrocesso social e a proibiçã.o da insuficiência. No momento que o valor do salfu·io núnimo não concretiza todas as necessidades vitais básicas descritas no artigo 7°, inciso IV, da Constituição Federal, está havendo insuficiência e quem sabe retrocesso, o que será analisado no trabalho. / This work deals dogma ti c analysis o f the constitutionality o f the value o f the national mininnun wage, as a fundamentaltight ofthe social worker Brazil, in the light ofthe principie of human dignity. The legislative branch a1nd the Executive do not comply with the social program enshrined in the Federal Constitution of 1988, particularly in relation to social rights. However, the national minimum wage shoulld meet the basic vital needs o f the worker, or it is the existential minimtun, without which it does not meet the individual freedom, equality and autonomy in relation to society and the state. The Federal Constinltion also created mechanisms for protection of social rights, including two such mechanisms have been used for the value o f the national minimtun wage was declared unconstitutional ( direct action of unconstitutional default partia! and argüição of breach of fundamental precept). Meanwhile, the Federal Supreme Cowt on three occasions acknowledged the unconstitutional default prutial practiced by the legislantre in relatioJn to the fixing o f the value o f the minimum wage, but can do nothing. That which has been the: reservation as possible, the reserve parliamentaty budget, the Separation o f Powers and the lack o f legislation in the procedure o f direct actions of unconstitutional. In that despite thís, vige in planning pátrio, the prohibition of social backlash and the prohibition of failure. Ctmently the value of the minimum wage not implemented all the basic vital needs desctibed in Alticle 7 of, section IV, of the Federal Constitution, there is insufficient and who lmows setback, which will be examined at work.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:17Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Príncipe.pdf: 1527473 bytes, checksum: a3dfcd515ebbb928f2cdc433a3c85a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Príncipe.pdf: 1527473 bytes, checksum: a3dfcd515ebbb928f2cdc433a3c85a12 (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / The present thesis aims to demonstrate that the Brazilian trade union system based on the single trade union principle is "frozen" in time and inconsistent with the plural trade union model which is recommended by democratic systems, and which has made full freedom of association real as a mainstay of the working class’s expression. Thus, through a bibliographical research, a historical retrospective was conducted of the birth and development of the Brazilian trade union movement up to the advent of the 1988 Federal Constitution, which marked the definitive break from the military dictatorship’s "years of lead", and consolidated the democratic regime in our country, but – upon a decision by the Constitutional Assembly – preserved the single trade union model, and did not opt for broad union freedom. Thus, a statistical view of unionization in Brazil – based on IBGE data - is provided, and a comparison is made with union costs. In parallel, the importance of the International Labor Organization and its main conventions is described with highlights on the trade union structure in other countries, which could serve as a paradigm for implementation of a plural trade union system. Then, a survey was conducted on the advances and retrocessions that occurred after the 1988 Constitution was enacted, both in the legislative and judicial fields, and the legal advances made under the recently enacted "Labor Reform" Law. The examination of this institutional scenario points to the conclusion that, in view of the democratic principles set forth in the Constitution, the adoption a plural trade union system imposes itself as way of valuing and unconditionally recognizing trade union freedom of association / A presente tese objetiva demonstrar que o sistema sindical brasileiro lastreado no princípio da unicidade sindical encontra-se “estacionado” no tempo em descompasso com o regime da pluralidade sindical preconizado pelos regimes democráticos e que concretizou de forma plena a liberdade sindical, enquanto esteio de manifestação da classe trabalhadora. Assim por meio de pesquisa bibliográfica fez-se inicialmente uma retrospectiva histórica do nascimento e crescimento do movimento sindical brasileiro até o advento da Constituição Federal de 1988, a qual cristaliza o rompimento definitivo com os “anos de chumbo” representados pela ditadura militar, ao consolidar o regime democrático em nosso país, porém, por vontade da Assembleia Constituinte manteve o regime de unicidade sindical ao invés de se optar pela liberdade sindical ampla. Efetuamos um levantamento do panorama estatístico da sindicalização no Brasil com dados do IBGE, fazendo-se um contraponto com as fontes de custeio dos sindicatos. De forma paralela descreve-se a importância da Organização Internacional de Trabalho e suas principais convenções, destacando-se a estrutura sindical em outros países que poderão servir de paradigma na implantação do sistema de pluralidade sindical. Na sequência, efetua-se um levantamento dos avanços e retrocessos havidos após a Constituição de 1988, tanto no campo legislativo, como no jurisdicional, e os avanços jurídicos propiciados pela recente Lei denominada “Reforma Trabalhista”. Com o desenhar deste cenário institucional, concluiu-se que diante dos princípios democráticos que imantam a Carta Magna, a adoção do sistema de pluralidade sindical se impõe como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical

This thesis consists of three papers about labor market institutions and labor turnover. The first paper deals with the effects of enforcement of labor laws on turnover among formal workers. Examining data from RAIS, the paper discusses a previously undocumented discontinuous reduction in the layoffs at one year tenure. The analysis suggest that this results from the requirement of homologation for termination of those contracts, which works as a firing cost. Firms subject to low inspection frequency respond to stricter enforcement by increasing turnover during the first year, thus avoiding the payment of evaded benefits. The second paper analyses two distortions potentially present in Brazilian labor market institutions: collusion between workers and firms to withdraw funds from unemployment insurance and FGTS, and the incentive for termination of employment contracts before one year, to avoid the homologation. The effect of these distortions on firms' turnover strategy is quantified by a model. The results indicate that both distortions have effects on the distribution of layoffs over the employment duration, but little effect on the overall turnover, productivity and efficiency. The conclusion is that the distortions are relatively unimportant when compared to the selection of suitable employees for the job positions as a driver for turnover rates. In the third and last paper, we assess the impact of these distortions on the turnover and productivity through their influence on incentives for investment in labor relationships. A new model is proposed, in which labor productivity depends on investment in human capital by the worker. The model shows that distortions leading to high turnover decrease the investment in labor relationships. The lower investment, in turn, reduces relationships' values, inducing more turnover. Thus, the existence of rents associated with turnover can reduce investment in human capital and labor productivity. / Esta tese é composta por três artigos sobre instituições do mercado de trabalho e rotatividade da mão-de-obra. O primeiro artigo aborda os efeitos o monitoramento das leis trabalhistas sobre a rotatividade dos trabalhadores formais. A partir dos dados da RAIS, o artigo documenta de forma inédita, uma redução descontínua das demissões quando os contratos completam um ano. A análise sugere que isto se deve a exigência de homologação para a rescisão desses contratos, que funciona como um custo de demissão. Firmas pouco sujeitas a inspeções pelo MTE respondem a aumentos da fiscalização com mais rotatividade durante o primeiro ano, evitando o pagamento de d´dívidas trabalhistas. O segundo artigo analisa duas possíveis distorções presentes nas instituições do mercado de trabalho no Brasil: o conluio entre trabalhador e firma para a apropriação do seguro desemprego e do FGTS; e o t´término dos contratos de trabalho antes de completarem um ano, visando evitar a homologação. O efeito dessas distorções sobre as decisões de demissão e quantificado através de um modelo. Os resultados indicam que as distorções têm efeitos sobre a distribuição das demissões ao longo da duração do emprego, mas com pequeno impacto sobre rotatividade total, produtividade e eficiência. Conclui-se que a principal motivação para a rotatividade e a seleção de trabalhadores adequados. No terceiro artigo, procura-se identificar os efeitos das mesmas distorções sobre os incentivos ao investimento nas relações de trabalho. Elabora-se um novo modelo em que a produtividade depende de investimento em capital humano pelo trabalhador. O modelo evidencia que distorções que induzem a rotatividade diminuem o investimento nos vínculos de emprego. O menor investimento, por sua vez, reduz o valor da relação, induzindo mais rotatividade. Assim, a existência de rendas associadas à rotatividade pode resultar em baixos investimentos em capital humano e produtividade. / Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. [86]-89.

A situação do meio ambiente de trabalho dos professores tem sido ignorada por legisladores e doutrinadores brasileiros. Em âmbito internacional, a dificuldade em advogar um ambiente saudável para os profissionais da docência também é verificada. É moderna a concepção que considera o educador um profissional trabalhador. Com o crescimento econômico, são ampliados os direitos de proteção do trabalhador (operário/categoria) no meio ambiente de trabalho, olvidando-se, entretanto, o reconhecimento de um ambiente sadio para os profissionais que se dedicam ao trabalho intelectual. E sabe-se que são muitas as doenças ocupacionais que acometem o professor, nos mais diferentes níveis do ensino. Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho aponta os professores como sendo a segunda categoria profissional, em nível mundial, a portar doenças de caráter ocupacional. O estresse que o acomete é considerado pela OIT não somente um fenômeno isolado, mas um risco ocupacional significativo da profissão . Em face da sociedade de risco, tais problemas tendem a um substancial agravamento. O Decreto 53.831/64 enquadrou a atividade docente como penosa. Faltam medidas paliativas e preventivas que garantam um meio ambiente de trabalho saudável para o exercício do magistério. Esta pesquisa objetiva analisar as principais doenças ocupacionais que atingem o professor no meio ambiente de trabalho, de modo a identificar sua origem, para que seja possível a construção de uma proposta adequada de alternativas de precaução e prevenção de riscos à sadia qualidade de vida do docente em seu ambiente laboral. Meditar sobre as alternativas de soluções desse problema é também papel do Direito, pois o adoecimento dos professores, no exercício de sua função, representa o comprometimento do futuro da educação e, consequentemente, um perigo para o desenvolvimento social e sustentável do país. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:13:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deise Vilma Webber.pdf: 1232730 bytes, checksum: 2670ce14877c2ef249b1ef4a8da01b9d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:13:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deise Vilma Webber.pdf: 1232730 bytes, checksum: 2670ce14877c2ef249b1ef4a8da01b9d (MD5) / The teacher´s environment work has been ignorated by the lawmakers and the Brazilian instructors. In an international scope there are so many difficulties to defend a healthy environment to the teachers and its modern the conception that the teacher is a professional worker. The economic increase enlarged the worker rights in the work environment, neglecting, meanwhile, the recognition of a healthy environment place to the workers who devote themselves to the intellectual work. There are many occupational diseases that attack the teachers in so many different levels of education. Since 1983, the International Labor Organization (OIL) indicates the teachers in the second place as the professional category who have been occupational diseases. The teachers are taken by a stress which it´s considered by the OIL not an isolated phenomenon, but a "significative occupational risk of the labor". The Decree 53.831/64 fit the labor´s teacher as fatigue, because there aren´t preventive ways to guarantee a healthy environmental work to practice the teacher´s labor. This research has the goal analyze the main occupational diseases which has been attacked the teacher in their environmental work and recognize its cause, to make possible the build of a new proposal of prevention an precaution ways of risks to the health quality of teacher lives in their environmental labor. The Law must try to solve this problem by alternatives because the teachers are sick in their work and this represents the worry with the future of education and a serious danger to the social and sustainable development of the country.

A situação do meio ambiente de trabalho dos professores tem sido ignorada por legisladores e doutrinadores brasileiros. Em âmbito internacional, a dificuldade em advogar um ambiente saudável para os profissionais da docência também é verificada. É moderna a concepção que considera o educador um profissional trabalhador. Com o crescimento econômico, são ampliados os direitos de proteção do trabalhador (operário/categoria) no meio ambiente de trabalho, olvidando-se, entretanto, o reconhecimento de um ambiente sadio para os profissionais que se dedicam ao trabalho intelectual. E sabe-se que são muitas as doenças ocupacionais que acometem o professor, nos mais diferentes níveis do ensino. Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho aponta os professores como sendo a segunda categoria profissional, em nível mundial, a portar doenças de caráter ocupacional. O estresse que o acomete é considerado pela OIT não somente um fenômeno isolado, mas um risco ocupacional significativo da profissão . Em face da sociedade de risco, tais problemas tendem a um substancial agravamento. O Decreto 53.831/64 enquadrou a atividade docente como penosa. Faltam medidas paliativas e preventivas que garantam um meio ambiente de trabalho saudável para o exercício do magistério. Esta pesquisa objetiva analisar as principais doenças ocupacionais que atingem o professor no meio ambiente de trabalho, de modo a identificar sua origem, para que seja possível a construção de uma proposta adequada de alternativas de precaução e prevenção de riscos à sadia qualidade de vida do docente em seu ambiente laboral. Meditar sobre as alternativas de soluções desse problema é também papel do Direito, pois o adoecimento dos professores, no exercício de sua função, representa o comprometimento do futuro da educação e, consequentemente, um perigo para o desenvolvimento social e sustentável do país. / The teacher´s environment work has been ignorated by the lawmakers and the Brazilian instructors. In an international scope there are so many difficulties to defend a healthy environment to the teachers and its modern the conception that the teacher is a professional worker. The economic increase enlarged the worker rights in the work environment, neglecting, meanwhile, the recognition of a healthy environment place to the workers who devote themselves to the intellectual work. There are many occupational diseases that attack the teachers in so many different levels of education. Since 1983, the International Labor Organization (OIL) indicates the teachers in the second place as the professional category who have been occupational diseases. The teachers are taken by a stress which it´s considered by the OIL not an isolated phenomenon, but a "significative occupational risk of the labor". The Decree 53.831/64 fit the labor´s teacher as fatigue, because there aren´t preventive ways to guarantee a healthy environmental work to practice the teacher´s labor. This research has the goal analyze the main occupational diseases which has been attacked the teacher in their environmental work and recognize its cause, to make possible the build of a new proposal of prevention an precaution ways of risks to the health quality of teacher lives in their environmental labor. The Law must try to solve this problem by alternatives because the teachers are sick in their work and this represents the worry with the future of education and a serious danger to the social and sustainable development of the country.