No autorizado por el autor para ser publicada a texto completo / Tesis para optar por el grado de Magíster en Estudios Internacionales / Existe una tendencia histórica de la humanidad por intentar limitar y prohibir que los Estados recurran a la guerra y por regular la conducta de éstos durante los conflictos armados. Así, desde la doctrina de la Guerra Justa, que establecía ciertas condiciones para hacer la guerra, se ha buscado la manera de limitar la posibilidad de que los Estados usen la fuerza armada como herramienta para resolver sus conflictos y regular sus intereses. Después de los horrores de la Segunda Guerra Mundial y como un intento definitivo de proscribir por completo el “ius ad bellum” de los Estados y de prohibir el uso de la fuerza armada en cualquiera de sus formas, la Carta de Naciones Unidas de 1945 buscó establecer las bases de un nuevo orden mundial para proteger a la humanidad del flagelo de la guerra. Con este fin, se creó un sistema de seguridad colectivo, para lo cual los Estados debían comprometerse a renunciar al uso de la fuerza en sus relaciones internacionales, atribuyendo el monopolio de su uso al Consejo de Seguridad, y produciéndose de esta forma la “abolición de la competencia de guerra” que el derecho internacional antiguamente reconocía a los Estados.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franco Castro.pdf: 657411 bytes, checksum: ef1a5eaae3c314f3bdfe2f316d154bcb (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / Este trabalho busca demonstrar a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas no panorama geopolítico pós-século XX, e o resguardo da finalidade primeira prevista em sua Carta, da manutenção da paz e segurança internacionais. Este interesse surge após o atentado do 11 de setembro de 2001 e os seguintes conflitos no Afeganistão, e principalmente no Iraque que não obteve a aprovação do Conselho de Segurança provocando questionamentos quando à atuação da maior Organização intergovernamental frente a uma força persuasiva que conquistava cada vez mais espaço desde o fim da Guerra Fria: os Estados Unidos e a Doutrina Bush . Mister o estudo das origens e propósito de criação da ONU, juntamente com sua atuação desde o primeiro conflito iraquiano de grande magnitude no século XX a guerra contra o Irã até a invasão que desencadeou a queda do regime de Saddam Hussein, para que o entendimento das políticas impostas contra o Iraque resulte em uma reflexão profunda e completa acerca de sua juridicidade.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-06-29T15:11:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO IZABEL.pdf: 1402015 bytes, checksum: 2390fa4ebd3941952b1648c47d028ac9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-06-29T15:11:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO IZABEL.pdf: 1402015 bytes, checksum: 2390fa4ebd3941952b1648c47d028ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T15:11:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO IZABEL.pdf: 1402015 bytes, checksum: 2390fa4ebd3941952b1648c47d028ac9 (MD5) / O presente estudo analisa o tratamento jurídico-penal da experimentação animal e da resistência não violenta contra atos cruéis a animais, em especial aqueles utilizados (explorados) em laboratórios para fins didáticos ou científicos. Toma-se como base o resgate de animais, por parte de ativistas, do Instituto Royal, localizado na cidade de São Roque-SP, em outubro de 2013. O objetivo é comprovar que os ativistas agiram em legítima defesa de terceiros, uma vez que os animais eram comprovadamente submetidos a maus-tratos pelos funcionários do laboratório, ao mesmo tempo em que já havia métodos alternativos disponíveis para os testes que eram feitos nos mesmos (testes toxicológicos de medicamentos), o que consiste em crime, previsto no artigo 32, parágrafo primeiro da Lei n.9.605/98. Para isso, são analisadas teorias relacionadas ao bem jurídico tutelado nas legislações anti-crueldade, para se chegar à conclusão de que o termo “terceiros” contido no conceito de legítima defesa no Código Penal, pode perfeitamente abarcar os não humanos, assim como pessoas jurídicas e mesmo recém-nascidos, uma vez que os também os animais são titulares de direitos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalMaisa.pdf: 670994 bytes, checksum: 77b2783954211a552e0d4343dbd68256 (MD5) Previous issue date: 2013-01-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aims to investigate the possibility of understanding civil disobedience as a political duty. For this, we analyze the works of the Italian political philosopher Alessandro Passerin d'Entrèves. From the author's conception of the State, we analyze the relations of command and obedience in the state s structure and establish another approach to the problem of obedience to the laws using d Entrèves concept of 'political obligation'. Analyzing studies from Passerin d'Entrèves, Norberto Bobbio and Hannah Arendt, specifically about the legitimacy of civil disobedience and resistance, we try to answer the question: Why should we disobey? To enable the approach described above, we explore some classic problems of political philosophy and law, such as the notion of authority, the conflict between the concepts of legality and legitimacy and the definition of the state as a monopoly of force. In this sense, this research addresses some conflicts between great streams of western thought, as positivism and natural law, political science and philosophy, among others. From d Entrèves notion of political obligation it is possible to understand civil desobedience as a duty, especially in the democratic experiences. / Esse trabalho se propõe a investigar a possibilidade de compreender a desobediência civil como um dever políticoa partir da análise das obras do filósofo do direito e da política italiano Alessandro Passerin d Entrèves. A partir da concepção de Estado do autor, analisamos as relações de comando e obediência na estrutura estatal e estabelecemos umaaproximação ao problema da obediência às leis através de seu conceito de obrigação política . Analisando especificamente estudos acerca da desobediência civil e da legitimidade da resistência de Passerin d Entrèves, Norberto Bobbio e Hannah Arendt, tentamos responder à pergunta: porquê desobedecer? Para possibilitar a abordagem acima descrita, exploramos alguns problemas clássicos da filosofia política e do direito, tais como a noção de autoridade, o conflito entre os conceitos de legalidade e legitimidade e a definição do Estado como monopólio da força legítima. Nesse sentido, essa pesquisa aborda alguns conflitos entre grandes correntes do pensamento ocidental, como jus naturalismo e jus positivismo, ciências políticas e filosofia, entre outros. A partir da noção de obrigação política de d Entrèves é possível interpretar a desobediência civil como dever, especialmente nas experiências democráticas.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-09T16:56:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Ravi Peixoto - A MODULAÇÃO DA EFICÁCIA TEMPORAL NA REVOGAÇÃO DE PRECEDENTES.pdf: 2067408 bytes, checksum: b2eccff39cee9338ce4ec73063273b01 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-09T16:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Ravi Peixoto - A MODULAÇÃO DA EFICÁCIA TEMPORAL NA REVOGAÇÃO DE PRECEDENTES.pdf: 2067408 bytes, checksum: b2eccff39cee9338ce4ec73063273b01 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / CAPES / O direito brasileiro ingressa, atualmente, em um sistema que passa a adotar os precedentes judiciais como uma fonte do direito cada vez mais relevante, inclusive, concedendo-lhes eficácia vinculante. Isso faz com que surja uma grande preocupação com a forma de manejo e as suas técnicas específicas. Uma delas é o overruling, que é a técnica de superação de precedentes. Um ponto extremamente relevante dentro do estudo da superação de precedentes é o da sua eficácia temporal. Na grande maioria dos países, é adotada, como regra, a eficácia retroativa, muito embora a tendência pareça ser a de admissão de que, em alguns casos, possa haver a modulação desses efeitos. No Brasil, ainda sob a égide do CPC/1973 e anteriormente ao início da vigência do CPC/2015, enquanto o STF admitia a modulação de efeitos, o STJ apontava a inexistência de autorização legal. Há de se enfrentar ainda o problema dos fundamentos da modulação, as suas possibilidades e os seus aspectos processuais. Em termos de fundamentos, os mais relevantes são a segurança jurídica e o princípio da proteção da confiança legítima. No trabalho existe o estudo específico da segurança jurídica e também da confiança legítima para que se possa utilizá-las na modulação temporal dos efeitos na superação de precedentes. Posteriormente, tem-se o estudo da teoria dos precedentes e as suas técnicas para, então, adentrar especificamente no tema dos efeitos temporais da superação de precedentes e a sua fundamentação material a partir de um estudo da jurisprudência do STF e das diversas construções doutrinárias Por fim, é realizado um estudo específico acerca dos aspectos processuais da eficácia temporal na superação de precedentes. / The brazilian law is starting to enter in a system that adopts the judicial precedents as a relevant source of the law, turning them obligatory. That raises a concern about the way to use them and its proper techniques. One of them is the overruling. A point very important in the overruling is its temporal effects, and the possibility to change them. In most countries, it is adopted the rule of the retroactivity effect, even so, it seems to exist the possibility to change them. In Brazil, when the CPC/1973 was applicable and before the beggining of application of the CPC/2015, meanwhile the STF accepted the possibility to change the temporal effects of the overruling, the STJ points that there is no legal authorization. There is also the need to take care of the problem of the reasoning of the changing of the temporal effects in the overruling, its possibilities and its procedural aspects. In the terms of fundaments, the most important are the principle of legal certainty and the legitimate expectations. In this paper there are specific chapters destined to the study of the legal certainty and the legitimate expectative. After that, the theory of precedents and its techniques are studied so that becomes possible to study the changing of the effects of the overruling and its reasoning based on study from decisions of the STF and doctrinal constructions. In the last chapter, the objective is to study the procedural aspect of the prospective overruling.

El propósito de esta investigación es sostener que la legítima defensa preventiva por los Estados no es una excepción a la prohibición del uso de la fuerza en el Derecho Internacional contemporáneo. Esto se debe a las implicancias que esta interpretación extensiva del artículo 51 de la Carta de las Naciones Unidas suponen para el mantenimiento de la paz y seguridad internacionales. A efectos de demostrarlo, se plantea que, a partir de la evolución histórica y los objetivos y fines de la Carta de las Naciones Unidas, la prohibición del uso de la fuerza en el Derecho Internacional contemporáneo es considerada como una norma de ius cogens, aunque cuenta con pocas excepciones. Seguidamente, se desarrolla la legítima defensa recogida en el artículo 51 de la Carta, que es contemplada como una de las excepciones a la prohibición del uso de la fuerza y cuyo contenido y alcance, así como también los requisitos para su ejercicio, son establecidos tanto por la propia Carta como por la jurisprudencia de la Corte Internacional de Justicia en atención al derecho consuetudinario. Finalmente, en el último capítulo, se presenta la figura de la legítima defensa preventiva, desarrollándose tanto su contenido y alcance, así como los argumentos del sector doctrinal que pretende sustentar esta interpretación extensiva del artículo 51 de la Carta, los mismos que son refutados con base en el análisis de los casos seleccionados y las disposiciones vigentes del Derecho Internacional contemporáneo. / The present research work addresses the doctrine of preemptive self-defense used by the States. As a hypothesis, it is argued that preemptive self-defense is not an exception to the prohibition of the use of force in contemporary International Law, due to the implications that this extensive interpretation of Article 51 of the Charter of the United Nations implies for the maintenance of international peace and security. In order to demonstrate this, it is argued that, based on the historical evolution and the objectives and purposes of the Charter of the United Nations, the prohibition of the use of force is considered as a peremptory norm (ius cogens) in contemporary International Law, although it has few exceptions. Hereafter, the right of self-defense contained in article 51 of the Charter is developed, which is considered one of the exceptions to the prohibition of the use of force and whose content and scope, as well as the requirements for its exercise, are established both by the Charter itself and by the jurisprudence of the International Court of Justice in accordance with to customary law. Finally, throughout the third and last chapter, the preemptive self-defense is presented, developing both its content and scope, as well as the arguments of the doctrinal sector that supports this extensive interpretation of article 51 of the Charter, the same that are refuted based on the analysis of the selected cases and the current provisions of contemporary International Law.

Actividad formativa equivalente a tesis (magíster en derecho tributario) / Las facultades y procedimientos incorporados en virtud de la Reforma comprendida en la Ley 20.780, que modificó el sistema de tributación de la renta e introdujo diversos ajustes en el sistema tributario, abrió nuevas interrogantes en el escenario jurídico nacional acerca de la atribución del Servicio de Impuestos Internos para determinar y verificar si uno o más actos celebrados por particulares fueron o no realizados en virtud de una “legítima razón de negocios”. En efecto, este concepto fue referido en el incorporado artículo 4 ter del Código Tributario, el cual, indica que es “legítima la razonable opción de conductas y alternativas contempladas en la legislación tributaria”, dando lugar con ello, al nacimiento de interrogantes respecto del verdadero sentido y alcance de este concepto, sobre todo, en cuanto a si la facultad conferida al Servicio de Impuestos Internos en materia anti-elusiva, y la consecuente eventual declaración judicial contemplada en el procedimiento destinado para ello, implican o no una especie de injerencia en la determinación o celebración de los actos y contratos por las partes.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O sistema de segurança vigente da Organização das Nações Unidas (ONU) é um direito instituído pelos vencedores, fruto de um período histórico. Hoje, tem-se um contexto bem diferente da primeira metade do Século XX, época da criação da ONU: a globalização é responsável pelo enfraquecimento do Estados-Nação, pela ascensão de novos atores nas relações internacionais e pelo desvelamento de um instável mundo multipolar e multicivilizacional. Nesse cenário, surgiu, com as tensões geradas entre o Ocidente e o Islã, em um verdadeiro “choque de civilizações”, uma nova ameaça à comunidade internacional: o terrorismo islâmico globalizado. Apesar do uso da força ser expressamente proíbido pela Carta das Nações Unidas, esta permite que o Conselho de Segurança a exerça, conforme suas atribuições, no interesse comum. Outra exceção pode ser encontrada na possibilidade de reação por parte do Estado vítima, agindo sob a égide da legítima defesa, individual ou coletiva, prevista na Carta. Devido às falhas apresentadas pelos mec / The system of colletive security of United Nations (UN) is a imposed law by the winners, a reflex of historical era. Today, there is a very different context from the first half of the 20th Century, time of fundation of the UN: the globalization is responsable for the weakness of the Nation State, for the arise of new actors in the international relations and for the revelation of a instable multipolar and multicivilizational world. In this scene, arises, with the tensions between West and Islam, in a truelly “clash of civilizations”, a new menace to the international community: the globalized islamic terrorism. Although the use of force is explict forbidden by the United Nations Charter, it allows the Security Counsel to use it, according to their duties, in common interest. Another exception can be found in the possibility of reaction by a victimized State acting by the name of self-defense, individual ou colletive, foreseen by the Charter. Because of the faults showed by the multilateral mecanisms of secur

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo pretende realizar un análisis jurídico de la denominada “legítima defensa anticipatoria”. El estudio se desarrollará, en primer lugar, ubicando dicha controversia en el marco del desarrollo progresivo de las limitaciones y prohibiciones relativas al uso de la fuerza en el derecho internacional. Esto se traducirá en un estudio de la ausencia, aparición y posterior evolución del ius ad bellum y del ius contra bellum, poniendo particular énfasis en los hitos que tuvieron lugar en la primera mitad del siglo XX en esta materia. Posteriormente, y una vez reseñada la forma en que el uso de la fuerza entre Estados fue finalmente proscrito en el derecho internacional, se procederá a realizar un análisis de la naturaleza jurídica de la citada proscripción y las distintas consecuencias jurídicas que tienen lugar como resultado de la vulneración de la norma y sus excepciones. Consecutivamente, se entrará de lleno en el concepto de la legítima defensa como excepción a la prohibición del uso de la fuerza, analizándose su naturaleza, requisitos y modalidades. En la parte central de este trabajo se abordará la legalidad del uso de la fuerza invocando la legítima defensa en el derecho internacional antes de que tenga lugar un ataque armado, es decir, de una manera preventiva o anticipatoria, a través de la interpretación del artículo 51 y la Carta de Naciones Unidas, incluyendo sus trabajos preparatorios; la costumbre previa y posterior a su entrada en vigor; así como la postura adoptada por la Corte Internacional de Justicia en este respeto.