Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-03. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:33:39Z : No. of bitstreams: 1 000857054.pdf: 954147 bytes, checksum: c589549415a103fa86d43f70709acceb (MD5) / O conceito de valorização social do trabalho docente na atualidade ganha destaque como um discurso corrente no neoliberalismo. No governo do Estado de São Paulo, a partir do início do século XXI, houve um crescimento permanente de decretos que visam gerir o trabalho docente, nomeados na letra da lei como medidas de valorização. Na presente pesquisa analisamos qual é o fenômeno deste conceito de valorização, apreendendo as novas miríades de responsabilidades e exigências sobre o trabalho docente no atual governo dos homens, que se conceitua numa reordenação do modo taylorista de gestão do trabalho. Para isso, analisamos, primeiramente, no capítulo 1, a partir da sociologia do trabalho, o que é o trabalho e o trabalho docente, e seus desdobramentos no modo de produção capitalista, assim como no neoliberalismo - realizando também, no capítulo 2, uma pesquisa nas constituições federais e reformas educacionais sobre o conceito valorização docente. A partir dessas discussões, no capítulo 3, analisamos 14 decretos do Estado de SP sobre a valorização docente, encontrados entre os anos de 2010 e 2014 - onde pudemos concluir que o Estado se utiliza do discurso de valorização sobre o trabalho docente para realizar uma gama de novas responsabilidades e exigências sobre a categoria. Concluímos com os estudos destes três capítulos, que há nas legislações do Estado, a partir das ordenações de organismos internacionais, uma essência que se revela como controle do professor, que ao invés de valorizar na realidade precariza o trabalho docente, o responsabilizando pela boa qualidade da educação nas escolas, o dividindo em diferentes categorias e formas de contrato de trabalho, aligeirando sua formação e oferecendo pequenos ajustes salariais, a partir de mecanismos de avaliação externa, que se apresentam como uma política de meritocracia entre os professores. Esses fatores, portanto, não valorizam o trabalho... / The concept of social value of teaching today stands out as a current discourse on neoliberalism. In the government of the State of São Paulo, from the beginning of the century, there was a permanent growth of decrees aimed at managing the teaching profession, named in the letter of the law as recovery measures. In the present study we analyze what is the phenomenon of this concept of recovery, seizing new myriad responsibilities and demands on teachers' work in the current government of men, who conceptualizes a reorganization of Taylorism way of work management. For this, we analyze, first, in Chapter 1, from the sociology of work, which is work and teaching work, and its development in the capitalist mode of production, as well as neo-liberalism - also performing, in Chapter 2, one Search in federal constitutions and educational reforms on the concept teacher appreciation. From these discussions, in Chapter 3, we analyzed 14 SP of state decrees on teacher appreciation, found between the years 2010 and 2014 - where we concluded that the State uses the valuation of discourse on the teaching profession to hold a range new responsibilities and demands on the category. We conclude with the studies of these three chapters, that's state laws, from the ordinances of international organizations, an essence that is revealed as a teacher's control, that instead of valuing actually precariza the teaching work, the responsibility for quality education in schools, dividing into different categories and types of employment contract, easing their training and offering small salary adjustments from external evaluation mechanisms, which are presented as a meritocracy policy among teachers. These factors therefore do not value teachers' work, but deprive the teacher of new and real chances of improving the lives and professional environment

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Dissertação (mestrado—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-09T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioLimaMedeiros.pdf: 1268692 bytes, checksum: 6950fd246b76bc8dd72c48f9317bcc5d (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-10T11:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioLimaMedeiros.pdf: 1268692 bytes, checksum: 6950fd246b76bc8dd72c48f9317bcc5d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T11:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioLimaMedeiros.pdf: 1268692 bytes, checksum: 6950fd246b76bc8dd72c48f9317bcc5d (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do mercado de saúde suplementar brasileiro, apresentando uma revisão da literatura econômica sobre as falhas deste mercado, bem como a importância e os mecanismos de regulação. No Brasil, antes da promulgação da Lei 9656/98 o sistema regulatório do mercado de saúde praticamente inexistia, passando a se estruturar com a criação da ANS em 2000. A criação da ANS trouxe fortalecimento e estimulou o desenvolvimento de expertise para regular com mais intensidade e propriedade por meio de mecanismos regulatórios com o objetivo de reverter as distorções e falhas existentes nesse mercado e garantir os direitos dos usuários. O estudo das falhas de mercado nos traz a compreensão da complexidade e da importância da regulação para o bom funcionamento do mercado de saúde a fim de possibilitar o equilíbrio entre oferta e a demanda. Este trabalho aborda a necessidade de alterar o tipo de competição com foco no valor ao paciente ao invés de recair na redução e transferência de custos entre os participantes. Para tanto discutimos sobre novas formas de remuneração e a lançamos a hipótese de utilizar autogestões públicas como instituições parceiras da ANS com vistas a induzir comportamentos mais racionais dos médicos e dos usuários dos serviços, o que permitiria minimizar os gastos com saúde desnecessários. O estudo do mercado de saúde tem obtido atenção especial dos economistas em todo o mundo devido à crise de financiamento dos sistemas de saúde, seja ele predominantemente privado ou público, instalada em diversos países. Certamente um melhor entendimento das relações entre os agentes envolvidos contribui para aprimorar as políticas regulatórias. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to analyze the Brazilian health insurance market, presenting a review of economic literature on the failures in this market as well as the importance and regulation mechanisms. In Brasil, before the promulgation of Law No 9656/98, the health market's regulatory system barely existed, being structured later with the creation of ANS, the National Health Agency (in portuguese, Agência Nacional de Saúde) in 2000. The creation of ANS strenghened and stimulated the development of expertise to regulate with more intensity and property by means of regulatory mechanisms, through regulatory mechanisms, aiming to reversing teh distortions and failures existing in that market and assure the rights of users. The study of market failures brings us to understand the complexity and importance of regulation for the proper functioning of the healthcare market to enable the balance between supply and demand. This work approaches the need for a competition shift to focus on the patient, as opposed to focusing on transference and cost reduction. For that we discussed new ways to pay and launched the hypothesis of using self-management public and partner institutions of the ANS in order to induce more rational behavior of physicians and users of services, which would minimize unnecessary health spending. Health markets have been getting special attention from economists all over the world, due to the financial crisis present in the health systems of several countries, wether predominantly public or private. A better understanding of the relationship among all parts involved will certainly contribute to the improving on regulatory policies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-03T12:31:05Z No. of bitstreams: 1 2012_FabioLucioAlmeidaCardoso.pdf: 2390212 bytes, checksum: 9871b82fcd23f4eb1c0c2bf75b4f6292 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-11T15:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FabioLucioAlmeidaCardoso.pdf: 2390212 bytes, checksum: 9871b82fcd23f4eb1c0c2bf75b4f6292 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T15:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FabioLucioAlmeidaCardoso.pdf: 2390212 bytes, checksum: 9871b82fcd23f4eb1c0c2bf75b4f6292 (MD5) / A agroindustrialização é apontada como uma das possibilidades para a agregação de valor aos produtos oriundos da agricultura familiar e, portanto, uma estratégia para a melhoria das condições de vida desses produtores e suas famílias. Entretanto, no Brasil, o grande número de agroindústrias que atuam na informalidade demonstra a falta de uma política pública focalizada naquele segmento. Este trabalho concentra-se no papel que a legislação sanitária exerce no quadro institucional do sistema agroalimentar, utilizando como aporte teórico principal a Nova Economia Institucional. Ao compararmos a legislação sanitária de duas unidades federativas (DF e BA), constatamos que a racionalização do marco legal é condição mínima necessária para incentivar a expansão do segmento, uma vez que, na forma como é construída e interpretada em alguns estados, seus custos de transação mostram-se desproporcionais à capacidade financeira dos empreendimentos que operam em pequena escala de produção. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The agricultural industrialization is considered one of the possibilities for adding value to products from family farms and thus a strategy for improving living conditions of farmers and their families. However, in Brazil, the large number of agricultural industries that operate in the informality demonstrates the lack of a public policy focused on that segment. This work focuses on the role that law plays in the institutional framework of the agri-food system, using as the main theoretical contribution the New Institutional Economics. When comparing the health legislation of two federal units (DF and BA), we found that the rationalization of the legislation is necessary minimum requirement to encourage business expansion, since the way it is constructed and interpreted in some states, your costs transaction appear to be disproportionate to the financial capacity of enterprises that operate in small scale production.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Ecologia, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-02T14:20:13Z No. of bitstreams: 1 2015_GustavoBediagadeOliveira.pdf: 5472867 bytes, checksum: c99198cc4bb91aa19b7c294fcbdfa074 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-02T14:23:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GustavoBediagadeOliveira.pdf: 5472867 bytes, checksum: c99198cc4bb91aa19b7c294fcbdfa074 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T14:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GustavoBediagadeOliveira.pdf: 5472867 bytes, checksum: c99198cc4bb91aa19b7c294fcbdfa074 (MD5) / Em 2012 o Código Florestal brasileiro foi alterado, mudando muitas das regras que disciplinam a conservação dos ecossistemas nativos. O objetivo desta dissertação foi analisar alguns dos impactos das mudanças da nova lei na conservação da Reserva Legal (RL) no bioma Cerrado. Para tanto, esta dissertação foi dividida em três capítulos. No Capítulo 1, demonstraram-se as diversas alterações sofridas pela RL desde sua concepção, em 1934, passando pela sua primeira revisão, em 1965, até sua última alteração, em 2012. Dentre as principais, ressalta-se a mudança de um tamanho fixo de RL em todo o país para o estabelecimento de diferentes exigências de acordo com a região e a flexibilização do cumprimento nos casos de propriedades sem RL. O Novo Código Florestal (NCF) de 2012 foi concebido em meio a críticas de ambientalistas e cientistas. Inúmeros trabalhos científicos elencaram os impactos da nova lei em diversos organismos, mesmo durante a elaboração da lei, mas seus apontamentos foram de forma geral ignorados. Entre as principais críticas às mudanças das regras da RL, destacam-se a mudança na escala espacial admitida para compensação de RL, a incorporação das Áreas de Preservação Permanente na RL, a admissão do uso de espécies exóticas para recuperação da RL e a anistia proporcionada para propriedades sem RL. No Capítulo 2, analisaram-se os efeitos da anistia na RL do Cerrado. Para isso, utilizou-se o mapeamento do Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS) de forma a quantificar a área desmatada antes de 22/07/2008 (marco temporal para concessão da anistia). Utilizando a delimitação de imóveis particulares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), procurou-se quantificar o número de imóveis e a quantidade de área de RL a ser anistiada, assim como verificar a relação desses com a atividade agropecuária praticada nas propriedades. Dos 37.375 imóveis analisados, um total de 18.932 tem áreas de RL aptas para anistia, perfazendo uma área de 21.483 km². Há uma grande distorção da preservação da RL entre as Unidades de Federação do Cerrado: enquanto São Paulo possui 84% das propriedades aptas para a anistia, no Piauí somente 10% de imóveis encontram-se nestas condições. A atividade agropecuária com maior porcentagem de propriedades com RL preservada foi a rizicultura (75%) ao passo que o cultivo de cana apresentou a menor (29%). Os resultados demonstraram que há uma grande distorção no cumprimento da RL, e que por isso a anistia terá efeitos diferentes em cada região, beneficiando algumas em detrimento a outras. 11 No Capítulo 3 foi analisada a mudança da regra na compensação de RL, especificamente em relação à mudança da escala espacial admissível para manter a RL fora da propriedade: antes esta deveria se localizar na mesma microbacia, agora deve se localizar no mesmo bioma. Para simular a composição florística das RLs no bioma foi utilizada a Modelagem de Nicho Climático (MNC) com dados de ocorrência de 119 espécies arbóreas. A partir da combinação de três níveis de microbacia com três níveis de similaridade florística, geraram-se nove cenários propostos para trocas de RL. As microbacias que possuíam similaridade florística foram denominadas Grupo de Microbacias Intercambiáveis (GMIs), onde as trocas de RL podem ser realizadas sem uma perda de espécies expressiva no processo. Considerando-se um cenário com a regra atual e sem adotar nenhum índice de similaridade, observou-se que a perda de espécies poderia representar até 53 ± 30.3%, atingindo 100% em alguns casos, o cenário com índice de similaridade com maior perda apresentou 11.3 ± 7.2%, com perda máxima de 50% de espécies. Isto demonstra como a regra atual de compensação pode gerar situações onde a RL compensada não possui uma única espécie em comum com a área original. Foram ainda apresentadas métricas para a avaliação dos nove cenários apresentados, sendo uma de custo (área a ser recuperada) e duas de benefícios ambientais (redução da fragmentação da paisagem e número de corpos hídricos com a área de contribuição protegida). O cenário que apresentou melhor custo/benefício foi o Ottobacia 5 com 80% de similaridade. Concluiu-se que a adoção de uma escala espacial para a compensação de RL deve incorporar um critério de similaridade, de forma a garantir que a área compensada tenha o máximo de espécies em comum com a área original. / In 2012 the Brazilian Forest Code was modified, changing many of the rules that regulate the conservation of native ecosystems. The objective of this dissertação was to analyze some of the impacts of the new law changes in the Legal Reserve (LR) conservation. Therefore, this dissertação is divided into three chapters. In the Chapter 1, the amendments made to the LR since its inception, in 1934, through its first review, in 1965, until the last change in 2012 are presented. Among the principal alterations, it emphasizes the change of an estabilished size of the LR across the country to different requirements according to the region and flexibility of the compliance in cases of properties without LR. The New Forest Code (NFC), 2012, was conceived amid criticism from environmentalists and scientists. Numerous scientific studies warned about the impact of the new law on many organisms, even during the drafting of the law, but these observations were generally ignored. Among the main criticisms to change the rules of the LR, we highlight the change in spatial scale allowed for LR compensation, the incorporation of Permanent Preservation Areas in LR, the admission of the use of exotic species for LR recovery and amnesty provided for properties without LR. In Chapter 2, we analyzed the effects of amnesty in the Cerrado LR. For this, we used the Monitoring Project of Brazilian Biomes by Satellite (PMDBBS) to quantify the área deforested before 22/07/2008 (timeframe for granting amnesty). Using the database of private properties from the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), we quantified the number of properties and the amount of area of LR to be amnestied, as well as verify any relation with agricultural activities practiced in the properties. Of the 37,375 properties analyzed, a total of 18,932 have suitable LR areas for amnesty, with total area of 21.483 km². There is a large distortion of preservation of LR between Brazilian States with áreas of Cerrado: while São Paulo has 84% of the properties suitable for the amnesty, in Piauí only 10% of properties had these conditions. The agricultural activity with the highest percentage of properties with preserved LR was rice cultivation (75%) while the sugar cane cultivation had the lowest (29%). The results showed that there is a large distortion in LR compliance, and therefore amnesty would have different effects in each region, benefiting some over others. 13 In Chapter 3, we analyzed the rule change in LR compensation, specifically in relation to the permissible spatial scale to keep the LR outside the property: in the old legislation it should be located in the same watershed, but now in the same biome. To simulate the floristic composition of LRs in the biome we used Climate Niche Modeling (CNM) with occurrence data for 119 tree species. From the combination of three levels of watershed with three levels of floristic similarity we generated nine scenarios proposed for LR changes. The watersheds that had floristic similarity were named Group of Interchangeable Watersheds (GIWs), and in these LR changes could be made without a significant loss of species in the process. While the exchange of LR without adopting any similarity index (simulating the rule of NFC) averaged up to a loss of 53 ± 30.3% of species, reaching 100% in some cases, the use of scenarios with similarity index with the largest loss presented 11.3 ± 7.2%, with a maximum loss of 50% of species. This demonstrates how the current rule of compensation may lead to situations where the offset LR does not have a single species in common with the original area. Metrics were also presented for the evaluation of the nine presented scenarios being one of cost (area to be recovered) and two of environmental benefits (reduction of landscape fragmentation and the number of water bodies protected). The scenario that presented the best cost / benefit was Ottobacia 5 with 80% similarity. It was concluded that the adoption of a spatial scale for LR compensation must incorporate a similarity criterion, in order to ensure that the offset area has the maximum number of common species with the original area.

0 presente estudo esta voltado para o exame das entidades metropolitanas e do seu papel na implantação do sistena de planejamento neste nível. Estas entidades são focalizadas sob os aspectos jurídico, político e econômico, sendo que a ênfase maior está centralizada no primeiro. A primeira parte do trabalho considera as entidades metropolitanas do ponto de vista externo. Daí o estudo do significado das Regiões Metropolitanas na Política Urbana Nacional e no Sistema Institucional Administzativco Brasileiro, culminando com o exame dos instrumentos de institucionalização das regiões metropolitanas. A segunda parte dedica-seà análise interna das entidades, a partir das deterrninações básicas decorrentes da legislação metropolitana. As conclusoes apresentadas reeferem-se a importãncia que a Região Metropolitana tem como um dos mecanisrnos do aparato institucional-administrativo brasiieiro, destinada ao equacionamenko da questão metropolitana / This study seeks to scrutinize the role ,etropolitan institutions play towards the consolidation of the Brazilian national planning system. Metropolitan organs have been examined through legal, political, and economic aspects. Legal issues have been enphasized vis-a-vis other dirnensions . The first part of the study deals wlth the meaning of metropolitan reglons in the context of the national urban policy within the national administrative system. Instruments of operational instituonalization regarded to metropolltan agencies received special attention. The second part is geared to an internal analysis of the metropolitan agencies accordinq the legal code within they exist. In conclusion metropolitan regions have been taken as very crucial administrative inventions destined to solving Brazilian urban problems.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-11T17:32:56Z No. of bitstreams: 1 2017_LucasAugustoEsmeraldodeOliveira.pdf: 2924085 bytes, checksum: 75039979b544e38860191848c3dd0231 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-10T18:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucasAugustoEsmeraldodeOliveira.pdf: 2924085 bytes, checksum: 75039979b544e38860191848c3dd0231 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T18:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucasAugustoEsmeraldodeOliveira.pdf: 2924085 bytes, checksum: 75039979b544e38860191848c3dd0231 (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / O objetivo do trabalho é a análise do perfil do consumidor e dos canais de comercialização de produtos orgânicos no Distrito Federal. A fundamentação teórica contempla a descrição, caracterização e legislação, assim como as características do mercado e agregação de valor dos produtos orgânicos. A pesquisa possui natureza aplicada e descritiva, classificada como quantitativa, com coleta de dados estruturados a partir da aplicação de dois questionários. O primeiro foi aplicado com intuito de determinar o perfil dos consumidores de produtos orgânicos no Distrito Federal composto de com informações sociodemográficas e de comportamento do consumidor. O segundo questionário visa analisar a competitividade dos atuais canais de comercialização de produtos orgânicos no Distrito Federal. Composto por informações sociodemográficas e de competitividade. Em média ponderada foi possível observar que os fatores levados em consideração, em ordem de prioridade, no momento da compra pelos consumidores são: Saúde (4,27), Riqueza Nutricional (4,06), Sabor (4,01), Aparência/Aspecto Visual (3,73), Origem do Produto (confiança) (3,57), Selo de Responsabilidade ambiental (3,53), Preço (3,48), Disponibilidade do Produto (3,42), Selo de Responsabilidade social (3,39), Influência de Família/Amigos (2,34) e Influência da Mídia (1,93). Os principais canais de comercialização de produtos orgânicos, em percentual, identificados no Distrito Federal foram as Feiras (53,9%), hipermercados e supermercados (35,2%), empórios e lojas especializadas (4,7%), as Comunidades que Suportam a Agricultura (4,1%) e a internet com apenas (2,6%) dos locais de compra dos consumidores de produtos orgânicos. Diante deste cenário foi elaborado um plano de negócios de uma cooperativa de consumidores de produtos orgânicos que pela percepção dos produtores, a EMATER-DF e o SEBRAE-DF se torna uma alternativa positiva e viável para o Distrito Federal. / The objective of this work is the analysis of the profile of the consumer and the marketing channels of organic products in the Federal District. The theoretical basis includes the description, characterization and legislation, as well as the characteristics of the market and aggregation of value of organic products. The research has an applied and descriptive nature, classified as quantitative, with data collection structured from the application of two questionnaires. The first one was applied in order to determine the profile of consumers of organic products in the Federal District composed of sociodemographic information and consumer behavior. The second questionnaire aims to analyze the competitiveness of the current organic product marketing channels in the Federal District. Composed of sociodemographic and competitiveness information. In a weighted average, it was possible to observe that the factors considered in order of priority at the moment of purchase by consumers are: Health (4.27), Nutrition Wealth (4.06), Flavor (4.01), Appearance / Aspect Visual (3.73), Product Origin (confidence) (3.57), Environmental Responsibility Seal (3.53), Price (3.48), Product Availability (3.42), Social Responsibility Seal (3.39), Influence of Family / Friends (2.34) and Influence of Media (1.93). The main commercialization channels of organic products, identified in the Federal District, were the Fairs (53.9%), hypermarkets and supermarkets (35.2%), emporiums and specialized stores (4.7%), Communities They support Agriculture (4.1%) and the Internet with only (2.6%) of the buying places of consumers of organic products. In view of this scenario, a business plan was drawn up for a consumer cooperative of organic products that through the producers' perception, EMATER-DF and SEBRAE-DF became a positive and viable alternative for the Federal District.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T16:20:10Z No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-24T21:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T21:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / A presente dissertação tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas nas políticas públicas relativas ao subsistema brasileiro de infraestrutura portuária no período de 2007 a 2016, partir da aplicação do Advocacy Coalition Framework (ACF). A análise empírica compreende o mapeamento da estrutura de crenças das coalizões de advocacia do setor, os impactos das suas dinâmicas de interação e o exame das principais mudanças na política do subsistema ocorridas no período. Em termos metodológicos, o trabalho está amparado no método qualitativo de pesquisa, a partir da estratégia do estudo de caso, utilizando como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e bibliográfica e entrevistas em profundidade. Os dados foram tratados por meio de análise de conteúdo, com a utilização de código de análise próprio do ACF, por meio do qual foram identificadas três coalizões: liberal, desenvolvimentista e estatista. Os indicaram a não refutação das hipóteses de mudança na política (policy change) trazidas pelo ACF. / The purpose of this dissertation is to analyze the changes that have occurred in public policies related to the brazilian subsystem of port infrastructure from 2007 to 2016, based on the application of the Advocacy Coalition Framework (ACF). The empirical analysis includes the mapping of the belief system of the sector's advocacy coalitions, the impacts of their interaction dynamics and the analysis of the main policy changes occurred in the period. In methodological terms, the work is supported by the qualitative research method, based on case study strategy, using documentary and bibliographic research and in-depth interviews as data collection instruments. The data were treated by content analysis, using an ACF specific code, through which three coalitions were identified: liberal, developmental and statist. The results indicated the non-refutation of the policy change hypotheses brought about by the ACF.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-09T18:14:37Z No. of bitstreams: 1 2017_IsisLaynnedeOliveiraMachado.pdf: 419432 bytes, checksum: d72db7054c7e17387ecfdc542fc4385f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-12T16:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsisLaynnedeOliveiraMachado.pdf: 419432 bytes, checksum: d72db7054c7e17387ecfdc542fc4385f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T16:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsisLaynnedeOliveiraMachado.pdf: 419432 bytes, checksum: d72db7054c7e17387ecfdc542fc4385f (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Este trabalho apresenta uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, no que tange ao acesso judicial a medicamentos não autorizados no Brasil. Revisa a evolução de tal princípio nas constituições brasileiras, até chegar à Constituição de 1988. Discorre e adota como referencial para essas apreciações as acepções constantes na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Objetiva estudar até que ponto o Estado pode intervir na livre vontade de pessoas utilizarem medicamentos cuja comercialização e consumo não são autorizados no Brasil; e em que aspectos a interferência estatal pode afrontar a dignidade humana. Adotando como estudo de caso o acesso a produtos à base de Canabidiol no Brasil, o texto traça um histórico acerca de como o assunto ganhou notoriedade a partir de 2014 e discorre sobre o processo de regulamentação realizado no País. A abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana é realizada especificamente a partir do contraponto entre dois de seus desdobramentos: a autonomia e a vulnerabilidade; não adentrando em temáticas inerentes aos Direitos Humanos. Ciente das diversas vertentes bioéticas, o estudo toma como fonte a Bioética de Intervenção, cujo escopo ultrapassa questões estritamente biomédicas, considerando os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos da vida. Aspirando uma vida saudável, pessoas buscam o melhor tratamento possível para alcançar o maior nível de saúde e bem estar. Contudo, diante de novos medicamentos lançados e indiscriminadamente divulgados pela mídia, a busca autônoma pela saúde pode converter-se em um risco. Nesse contexto, a bioética se mostra um espaço adequado para discussão acerca de como o princípio da dignidade da pessoa humana pode ser invocado tanto para garantir o direito das pessoas às melhores formas de tratamento disponíveis, como também para protegê-las, quando a decisão é tomada em estado de fragilidade. Desse modo, o estudo contribui para o crescente debate acerca da regulamentação estatal que atenda às reais expectativas da população, no que tange ao acesso a determinados medicamentos, preservando-as, entretanto, de riscos inerentes ao uso dos mesmos. / This paper presents an analysis about the principle of human dignity, concerning the judicial access to unauthorized medications in Brazil. It reviews the evolution of this principle in Brazilian Constitutions, until the 1988 Constitution. It discusses and adopt as reference to these appreciations the meanings in the Universal Declaration on Bioethical and Human Rights from the United Nations. It intends to study the limits of the state intervention on people’s free will of using medications whose trade and consume are forbidden in Brazil; and in which aspects this intervention can confront human dignity. Taking as a case study the access to cannabidiol-based products in Brazil, the text describe an historical about how this subject gained notoriety from 2014 and discusses the regulatory process carried out in the country. The approach on the principle of human dignity is achieved specifically from the counterpoint between two of its consequences: the autonomy and vulnerability, not entering into the themes inherent to Human Rights. Aware of the diverse bioethical branches, this study uses as a source the Bioethical Intervention, whose scope exceeds strictly biomedical topics, considering social, cultural, politics and economic aspects of life. Intending a healthy life, people seek the best treatment possible to obtain the highest level of health and welfare. However, with releasing of new medications, which are indiscriminately spread by the media, seek by self for health can become a risk. In that context, the bioethics shows itself as a proper place for discussion about how the principle of human dignity can be invoked both, for granting people’s right to the best ways of available treatment, and also to protect them, when the decision is made in a fragile state. Thus, the study is valuable for the growing debate about the government regulation that meets the population’s real needs, when it comes to the access to certain medications, preserving them, however, from risks inherent to their use.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-20T18:29:42Z No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T21:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) Previous issue date: 2018-08-20 / Desde a implantação do rádio e da radiodifusão no Brasil houve diversas tentativas de regulação do setor. Em cada uma delas as intenções e finalidades do serviço variavam de acordo com os polos interessados em controlar a atividade. Os diplomas legais que precederam a promulgação da Lei n. 4.117/62, definiram a radiodifusão no Brasil como serviço público e buscaram manter a atividade sob o controle do Estado. A Lei n. 4.117/62 traz uma mudança nesse aspecto. A referida lei recebeu influência direta dos empresários do setor de radiodifusão existentes no país à época e, de certo modo, consagrou, principalmente, os interesses desses grupos. / Since the implementation of radio and broadcasting in Brazil there have been several attempts of regulating the sector. In each of them, the intentions and purposes of broadcasting varied according to the actors that held power of controlling the activity (government; broadcasting industry). The legislation that preceded the promulgation of the Law n. 4.117/62 defined broadcasting in Brazil as a public service and sought to keep the activity under state control. The Law n. 4.117/62 brought about a change in this respect. This law was directly influenced by the businessmen of the broadcasting sector existing in the country at the time and, in a way, mainly confirmed the interests of these groups.