Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-25T20:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serra_SilviaHelena_M.pdf: 6080616 bytes, checksum: f5d1fb264c865a99576c3b724f8666b7 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Os recursos minerais pertencem à União devido, principalmente, a três fatores: para que pertençam, indistintamente, a toda a coletividade (fundamento distributivo), para atribuir a sua utilização a quem melhor os queira aproveitar (desenvolvimento da atividade mineira) e para melhor regulamentar a atividade. A atividade mineira é considerada uma atividade de interesse geral. Possui peculiaridades (trabalho subterrâneo, objeto não renovável, rigidez locacional, etc.), que fazem com que o Direito Minerário tenha particularidades e princípios próprios, o que lhe garante autonomia científica. Os princípios são: princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; o princípio do resultado global; o princípio da recuperação da área degradada; o princípio do conteúdo ético; e o princípio da destinação do bem ao uso geral. O Brasil passou por quatro sistemas de aproveitamento dos recursos minerais: sistema regaliano (Período Colonial); sistema dominial (1823 a 1891); sistema fundiário ou de acessão (1891 a 1934); e sistema de autorização e concessão (1934 até hoje). Atualmente, o direito sobre os recursos minerais pode ser exercido sob cinco regimes: 1) regime de autorização de pesquisa; 2) regime de concessão de lavra; 3) regime de licenciamento mineral; 4) regime de permissão de lavra garimpeira; e 5) regime especial. O empreendedor mineiro possui uma série de ônus a fim de obter um direito minerário, que lhe é conferido sempre por meio de um ato administrativo. Obtendo-o, deve verificar todos os condicionamentos que traçam o perfil de seu direito minerário, representados por deveres de não fazer (limitações), deveres de fazer (encargos) e deveres de suportar (sujeições). A extinção dos direitos minerários pode se dar por renúncia, caducidade, invalidação e revogação. A revogação ocorre quando o direito minerário se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público. Quando isto ocorre, o minerado r deve ser indenizado pelos prejuízos sofridos / Abstract: The mineral resources belong to the Nation due to three factors rnainly: to belong indistinctly to all the people (distributive basis); to grant its utilization to those who want to make use ofthem (development ofthe mineral activity) and to regulate properly the activity itself. Mining activity is considered of general interest. It has its peculiarities (underground work, non-renewable resource, locational rigidity, etc.) and, because of this, the Mining Law have its own oddities and principIes which grant it scientific autonomy. The basic principIes are: the principIe of public interest supremacy upon the private one; the principIe of global result; the principIe of reclamation of degraded areas; the principIe of ethical content; and the principIe of destination of mineral goods for general use. Brazil has had four systems of use of mineral resources along time: the privilege system (Colonial Period); the dominion system (1823 to 1891); the accession system (1891 to 1934) and the authorization and concession system (1934 until today). Nowadays, the right upon mineral resources can be granted under tive regimes: 1) regime of exploration authorization; 2) regime of exploitation concession; 3) regime of mining license; 4) regime ofpermission for hand-and-pick exploitation; 5) special regime. The mining entrepreneur has a series of duties in order to obtain the mining right, which is granted to him by an administrative act. After obtaining it, he must check all the conditions which determine the profile of his mining right, represented by obligations of doing (assignrnents), obligations of not doing (limitations), and obligations of standing. The extinction of the mineral rights may happen because of renunciation, caducity, invalidity and revocation. Revocation occurs when the mineral rights have become inconvenient or untimely to public interest. When it happens, the miner have to be reimbursed for damage and loss / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340711.pdf: 1498894 bytes, checksum: 9eb83062acfc1ca4ebed6d459680bd02 (MD5) Previous issue date: 2016 / A ideia de concessão no Direito Público brasileiro compreende um itinerário que vai da "publicização do contrato jurídico privado" a "privatização do contrato público". A narrativa doutrinária sobre a definição da natureza jurídica da concessão petrolífera é filha legítima deste fenômeno. Em contraponto a um discurso doutrinário meramente descritivo, ancorado na ideia de evolução progressiva do conceito de concessão, este trabalho objetiva compreender a forma pela qual a doutrina equacionou a ideia de concessão em gênero e espécies. Para tanto, o processo de teorização do conceito é investigado a partir de dois eixos: um primeiro, relacionado à estruturação da concessão (em gênero e espécies) na doutrina jurídica nacional entre 1930-1970; e um segundo, em que são pormenorizadas as linhas de argumentação adotadas pela doutrina após a CRFB de 1988. Em delimitação ao seu escopo, o trabalho atenta, ainda, para o debate da concessão petrolífera. Com base nas mudanças ocorridas no panorama político-econômico brasileiro na década de 1990, são abordados seus parâmetros definidores: o "monopólio" e o "petróleo". Exibi-se, também, o julgamento das ADI n.º 3.366-2 e 3273-9, pelo STF, em 2005. Com base nas informações levantadas, sustenta-se que o itinerário do conceito de concessão não segue uma construção progressiva. Ele é composto de crescentes transmutações conceituais, verificando-se, a mais marcante, na década de 1990. Sob os auspícios de um "novo direito administrativo", a doutrina jurídica arquiteta a reprivatização do conceito. Esta reconstrução não está, entretanto, adstrita às diretrizes constitucionais. Em verdade, ela pode ser vista como uma "maneira elegante de dar a volta na constituição". A construção doutrinária da concessão petrolífera está inserta neste quadro. Ela é moldada por uma doutrina descritiva, que tenciona legitimar uma opção política de "flexibilização do monopólio". / Abstract : The idea of concession in Brazilian Public Law comprises an itinerary that goes from the publicizing of the private contract to the privatizing of the public contract. The doctrinal narrative about the definition of the legal nature of the petroleum concession is a perfect example of that phenomenon. Standing an opposition to a merely descriptive doctrinal speech attached to the idea of progressive evollution of the concept of concession, this research aims to understand the way through which the doctrine balanced the idea of concession in gender and species. For this purpose, the theorizing process of the concept is investigated on the basis of two perspectives. The first one, related to the concession structuring (in gender and species) in the national legal doctrine between the 1930´s and the 1970´s. The second one tries to demonstrate the argumentation which the doctrine adopted after the Brazilian Constitution was proclaimed in 1988. As a delimitation of its scope, this research calls attention to the debate of the petroleum concession. Based on the changes that occurred in the Brazilian political and economical panorama during the 1990´s, the parameters of legal definition of that concession, the "monopoly" and the "petroleum", are approached. It is also shows the trial of the Direct Unconstitutionality Actions (ADI) about that issue in the Brazilian Federal Supreme Court in 2005. On the basis of the information raised, it is held that the itinerary of the concept of concession doesn´t follow a progressive construction. It is composed by conceptual transmutations, the biggest one happening in 1990. Under the auspices of a so-called "new administrative law", the legal doctrine architects the reprivatization of the concept of concession. That reconstruction is not, however, connected to the constitutional guidelines. It can actually be seen as a more ellegant way of going round the Constitution. The doctrinal contruction of the Petroleum concession is uncertain in that picture. It is molded by a descriptive and insdiscriminate doctrine that tends to legitimize a political option of "legal monopoly flexibilization", not a normative force of constitution.

Orientadores: Ana Maria Segall Correa, Maria do Rosario Dias de Oliveira Latorre / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Audi_CeleneAparecidaFerrari_M.pdf: 570995 bytes, checksum: cf84ec7490b036725e2aa37e7bc50609 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Como parte do estudo de Avaliação das Práticas Alimentares no Primeiro Ano de Vida em Dias Nacionais de Vacinação, em que foi realizado estudo transversal no município de Itapira ¿ SP, no ano de 1999, analisou-se o perfil alimentar dos lactentes até 12 meses de vida e os fatores associados ao aleitamento materno e aleitamento materno exclusivo, nos lactentes até 6 meses de vida. Foi também verificada a prevalência do uso de mamadeira e/ou chupeta, assim como os fatores associados a esse uso. A prática hospitalar foi estudada, considerando os dados que foram coletados com mães de lactentes menores de 4 meses no 1o dia em casa pós-alta hospitalar. Inicialmente, foi realizada a descrição da população em estudo e os fatores associados foram analisados por meio de regressão logística. Para o desmame foram fatores associados: o uso de chupeta e baixo peso ao nascer; fatores para não estar em Aleitamento Materno Exclusivo: usar chupeta e parto cesárea .Para o uso de mamadeira esteve associado: mulher primípara e ter nascido na Santa Casa e realizar Consulta Médica de puericultura no Serviço Privado/Conveniado; para o uso de chupeta: mulher primípara e residir na zona rural. O lactente que nasceu no Hospital Municipal tem efeito protetor ao uso de leite artificial no 1o dia em casa, assim como o fato de ser mãe adolescente esteve associado positivamente ao Aleitamento Materno Exclusivo. Este estudo indicou que embora os níveis de amamentação estejam acima daqueles verificados no país, ainda estão distante do que recomendam os órgãos competentes. O processo de desmame inicia-se precocemente, logo no 1o dia em casa pós-alta. Outros estudos devem ser realizados, com o objetivo de pesquisar outros aspectos do contexto da mulher , na tentativa de entender quais outros fatores podem estar associados ao desmame precoce / Abstract: As a part of the study of the Alimentary Practices Estimate in the First Year of Life in ¿Day National to Immunization¿, that was a Cross-Sectional study realized in Itapira city in the year of 1999, analyzed the alimentary behavior of the suckling infant with up to 12 months of life and factors associated to the breastfeeding and exclusive breastfeeding, in the up to 6 months of life. It was also verified the predominance of the usage of the bottle-feeding and/or the pacifiers, in the same way as the factors associated to this usage. The hospital practice was studied, considering the information that was asked to the mothers of suckling up to 4 months in the 1st day back at home after discharged. Initially, it was held the description of the population in study and the factors associated were analyzed in the way of logistical regression. For the weaning the associated factors were: the usage of the pacifiers, low weight at birth and mother work, for not being exclusive breastfed: usage of pacifiers and caesarean section. For the usage of bottle-feeding was associated primiparity and the maternity do not belong to ¿Baby Friendly the Hospital Initiative (BFHI)¿ and realized program and the child to have care in the service medical Private /Agreement, for the usage pacifiers: primiparity and to living in a rural zone. The suckling that was born in the Municipal Hospital, has a protector effect in the usage of artificial milk in the 1st day at home, therefore, the fact of being an adolescent mother was positive related to exclusive breastfeeding. This study indicated that, even though the levels of breastfeeding of higher than the ones verified in the country, still very far from what the qualified organs recommend. The process of weaning starts precociously, soon in the 1st day back home after discharge. Other researches must be held , with the purpose of reaching other women¿s aspects in a trial to understand which factors could be responsible for the weaning / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-18T17:34:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO João Marcelo Batista do Nascimento.pdf: 1051192 bytes, checksum: 32d81b0661670a32ad123d28c08cb808 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T17:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO João Marcelo Batista do Nascimento.pdf: 1051192 bytes, checksum: 32d81b0661670a32ad123d28c08cb808 (MD5) Previous issue date: 2015-05-18 / FACEPE / Este estudo investiga se os relatórios de Auditoria Municipal realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) são aderentes às Normas de Auditoria Governamental. O estudo analisou 30 relatórios de auditoria municipal realizados pela CGU do período de 2008 a 2012, que apresentam os resultados das fiscalizações dos gastos municipais realizados com recursos do Governo Federal. A norma que serviu de base para este estudo foi a Portaria 280 do Tribunal de Contas da União, emitida em 08 de dezembro de 2010 e alterada pela Portaria 168 de 05 de julho de 2011. O estudo analisou os relatórios de auditoria da CGU quanto ao atendimento aos requisitos de qualidade dos relatórios de auditoria, a exigência quanto ao atendimento da estrutura e conteúdo e evidenciou as deficiências detectadas. Os resultados evidenciaram que A variável da População influencia pouco no grau de aderência dos relatórios de auditoria a norma em questão, no entanto o nível de IDH influencia mais, tanto na estrutura e conteúdo dos relatórios, quanto nas deficiências detectadas, ou seja, em municípios com IDH baixo, as deficiências são detectadas em maior quantidade. Com base nos resultados obtidos, e na amostra analisada, pode-se concluir que os relatórios de auditoria municipal da CGU aderem a Portaria 280 do Tribunal de Contas da União, mas, precisam evoluir na Comunicação dos seus resultados. / This study investigates whether the Municipal Audit reports carried out by the Comptroller General (CGU) are adherent to the Government Auditing Standards. The study looked at 30 municipal audit reports carried out by CGU of the period 2008 to 2012, presenting the results of inspections of municipal expenses for the Federal Government. The rule which formed the basis for this study was Ordinance 280 the Court of Auditors of the Union, issued on December 8, 2010 and amended by Decree 168 of 05 July 2011. The study examined the audit reports of the CGU as the attention to quality of audit reports requirements, the requirement as service structure and content and highlighted the shortcomings. The results showed that the variable Population little influence on the degree of adherence of audit reports the norm in question, however the HDI level of influence over both the structure and content of the reports, as the shortcomings, namely in municipalities low HDI, deficiencies are detected in larger quantities. Based on the results obtained, and in the sample, it can be concluded that the municipal audit reports of CGU adhere to Ordinance 280 the Court of Auditors of the Union, but must evolve in the communication of their results.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-20T17:11:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Diego Jaques - versão final - 14.12.15 - Revisada.pdf: 3132717 bytes, checksum: 30119c6115d3fc584ad966e044dad825 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T17:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Diego Jaques - versão final - 14.12.15 - Revisada.pdf: 3132717 bytes, checksum: 30119c6115d3fc584ad966e044dad825 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / O futebol, com o passar dos anos e o aumento de popularidade, foi ganhando notoriedade em todo mundo. Esta popularidade fez com que este esporte atraísse a atenção de empresas que passaram a investir cifras elevadas nesta modalidade e, como consequência, ele deixou de ser visto como uma mera prática esportiva, para se tornar uma indústria que movimenta muito dinheiro em todo mundo. Esta mudança ficou conhecida como futebol-negócio. No Brasil, esta mudança ficou caracterizada pelo crescimento de recursos financeiros dos clubes, a popularização das transmissões dos jogos pela TV, o crescimento do nível salarial dos atletas. Entretanto, o cenário do futebol brasileiro, nos últimos anos, foi marcado por vários conflitos. Com isto, os debates sobre uma reorganização do futebol brasileiro ganharam força e agentes como Bom Senso F.C., CBF, Clubes, Rede Globo e Governo começaram a tornar públicos seus posicionamentos a respeito. Com base nisto, esta pesquisa, inserida em uma perspectiva crítica, teve como objetivo identificar que discursos intervêm na organização do futebol brasileiro como negócio. Para tal, utilizamos como base de dados reportagens veiculadas na imprensa e por meio da análise de discurso foucaultiana, como método, e do Pós-desenvolvimento, como lente teórica, desvelando três formações discursivas: uma sobre a regulação deste esporte, outra sobre uma organização mais coletiva e outra que diz respeito a uma organização mais centralizada. Todas as três formações têm influência eurocêntrica e nenhuma das formações propõe um modelo alternativo ao futebol-negócio. / Football, over the years and the popularity increase, gained notoriety worldwide. This popularity has made this sport attracted the attention of companies that are investing high figures in this mode and as a result, it is no longer seen as a mere sports practice, to become an industry that moves a lot of money worldwide. This change became known as football-business. In Brazil, this change was characterized by the growth of the clubs’ financial resources, the popularity of the broadcasts of the games on TV, the growth of the athlete’s salary level. However, the scenario of Brazilian football in recent years was marked by various conflicts. Thus, discussions on a reorganization of Brazilian football gained strength and agents as Bom Senso F.C., CBF, clubs, Globo TV and Government began to make public their positions on the matter. On this basis, this research, set in a critical perspective, aimed to identify discourses that are involved in Brazilian football organization as a business. To do this end, we use as database reports broadcast in the press and by Foucault's discourse analysis as a method, and the Post-development, as a theoretical lens, unveiling three discursive formations: one about the regulation of this sport, another about an organization more collective and another that concerns a more centralized organization. All three formations have Eurocentric influence and none of the formations proposes an alternative model to the football-business.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-23T23:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pinhatti_AntonioLuiz_M.pdf: 5835530 bytes, checksum: 236bab4b5c51504be99f93671bff59e2 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: O conceito de Gestão de Recursos Hídricos vem incorporando princípios consagrados sobre o uso das águas, que consistem, basicamente, na descentralização e na participação da sociedade na administração dos recursos hídricos, na consideração da Bacia Hidrográfica como unidade de gestão e no reconhecimento da água como um recurso de valor econômico. Os países, gradativamente, estão adotando esses princípios em suas legislações e instituindo políticas adequadas ao novo conceito de gestão adquirido a partir de uma visão holística da água. Este trabalho faz uma análise da adequação e da evolução da gestão de recursos hídricos no Brasil e aborda desde os aspectos políticos e jurídico-institucionais até as questões técnicas e sócio-econômicas, bem como, resgata alguns exemplos da experiência estrangeira para evidenciar a eficácia do modelo de gestão. Todo o embasamento teórico reunido para essa análise é utilizado, também, para verificar a aplicação do modelo no caso das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de São Paulo, que compõem uma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A escolha dessa unidade, para esse estudo, se deu em função de sua importância como pioneira na implementação desse modelo no Brasil e, ainda, por representar uma das regiões mais desenvolvidas do País, com grande concentração urbana e industrial, sérios problemas de degradação de seus recursos hídricos e muitos conflitos pelo uso da água. A partir desse estudo foi elaborado um zoneamento ambiental das bacias, como síntese da avaliação dos recursos hídricos e como subsídio à sua gestão, enfocando a importância do uso conjunto de águas superficiais e subterrâneas e a necessidade de que a gestão se realize de forma integrada, sem a dissociação dos aspectos quantidade e qualidade e considerando o uso e a ocupação do solo / Abstract: The concept of Water Resource Management has been incorporating consolidated principies about water use, including decentralization and participation of the society in relation to the administration of water resources. The Hydrographic Basin is the management unit and the water is considered as a resource of economical importance. Gradually, countries are applying these principies to their legislation and establishing suitable politics to the new concept of management obtained ITom a holistic view ofthe water. The present investigation evaluates the adequacy and evolution of water resource management in Brazi4 approaching political, juridical-institutional, technical and socialeconomical aspects. It draws some examples ITom foreign experience to highlight the efficacy of the management model. The theoretical foundation brought together for this analysis is also used to verify the model application in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers' basins, in the São Paulo State, which comprise a Management Unit ofWater Resources. The choice ofthis unit was due to its importance as pioneer in the implementation of this model in Brazil. It also represents one ofthe most developed regions in the country, with a large urban and industrial concentration, serious problems of degradation of its water resources and many conflicts for the use ofwater. From this investigation, it was elaborated an environrnental zoning of the basin, which provides a synthesis of the water resource assessment and subsidy to its management, emphasizing the importance of the combined use of the superficial and underground waters and the need for integrated management, without dissociation of the quantitative and qualitative aspects and considering the use and occupation of the soil / Mestrado / Mestre em Geociências

Orientador : Maria da Gloria M. Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gentilini_JoaoAugusto_M.pdf: 12468096 bytes, checksum: f646e603f71cf759bd69c39d0069004b (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Trata este trabalho do processo de racionalização administrativa de rede estadual de ensino de Minas Gerais no período 1987-1989. Procura demosntrar que este processo inseriu-se nos projetos de modernização e reforma administrativa do Estado, onde se confrontaram, basicamente, duas linhas político-institucionais: A liberal-democrática e a tecnocrática, esta como resultado de uma forma de administração remanescente do período autoritário e que permanece na fase de transição política. O trabalho demosntra que as açlões de modernização e racionalização devem ser referenciadas a discursoss políticos e ideológicos e estes a contextos hostoricos e conjuntura políticas. O discurso da modernização, segundo as análises feitas, surgem nos períodos de crise política e crise econômica, que se refletem nas políticas sociais, notadamente na área educacional / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Orientador : Eduardo Daruge / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-18T12:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Quintela_RenatoSergio_M.pdf: 4938033 bytes, checksum: c6ac2257f8967b3f863d60ec720c8a81 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: O autor realizou um estudo sobre a distribuição geográfica dos cirurgiões-dentistas no Estado de São Paulo estabelecendo uma relação do indice demografico de cada região e o comportamento etico destes profissionais...Observação: O resumo, na integra, podera ser visualizado no texto completo da tese digital / Abstract: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations / Mestrado / Odontologia Legal e Deontologia / Mestre em Odontologia

Orientador: Jose Luis Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ananias_Mauriceia_D.pdf: 9743688 bytes, checksum: a4df8a3f5d780866e9e1979f7192ebe6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta pesquisa é uma investigação sobre a legislação da instrução pública primária, decretada pelos sucessivos mandatos da Assembléia Legislativa e sancionada, ou não, pelos Presidentes da Província de São Paulo.Para tal propósito, realizamos o levantamento, a catalogação e a transcrição das leis sobre a instrução pública primária, tendo como objetos principais a primeira Lei Geral sobre a instrução pública primária, sancionada em 16 de março de 1846, e os seus respectivos regulamentos, de 25 de setembro de 1846 e de 08 de novembro de 1851. Estudamos também a Lei nO 54, de 15 de abril de 1868 que reformou a estrutura escolar existente e revogou a Lei de 1846 em vigor até aquele momento.Ao escolher esse tipo de fonte, estamos fazendo a opção por mostrar a ação do Estado nas relações com a instituição da instrução pública. Os demais documentos utilizados também estarão dentro desse campo de atuação do nascente Estado Provincial, como os relatórios anuais confeccionados pelos Presidentes da Província e os Anais da Atas das sessões da Assembléia Legislativa, em especial a parte referente à instrução pública primária.O recorte temporal privilegiado - 1834-1868 - tem como marco inicial o Ato Adicional, que descentralizou toda a estrutura administrativa do Império, transferindo para as Províncias responsabilidades de organização da sociedade, inclusive as referentes à instrução pública. A elas, caberia, a partir de então, legislar sobre a instrução primária e secundária. Assim, nesse momento, criou-se uma nova divisão de poderes, transferindo para o Governo Provincial a responsabilidade pela instrução da população de São Paulo. A proposta de continuidade até 1868 considera a reforma da instrução pública aconteci da nesse ano como um marco definidor de uma nova concepção de educação que se definiria a partir da segunda metade do século dezenove, notadamente marcada pela defesa da educação como um dos pilares do progresso do país e da civilização dos povos.Tomamos como referencial maior a defesa de um regime monárquico que foi referendado por uma Constituição e por uma seqüência de leis que seguiram os preceitos gerais nela previstos e buscamos analisar a ação do Estado, com a mediação dessa legislação, na construção de uma proposta de instrução primária para uma parte da população da Província de São Paulo / Abstract: This research is an investigation about the laws of the elementary public education decreed by the sucessive mandates of the Legislative Assembly and approved, or not, by the presidents from São Paulo Province.For this purpose we got the relation, the classification and we wrote about the laws of the elementary public education having as main topics the first general law about elementary public education approved on March 16th, 1846 and the respective regulations of September 25th and November 8th, 1851. We also studied law number 54 of April 15th, 1868 that reformed the school structure and revoke the law from 1846 which had been valid until that momento When we chose this type of document we decided to show the action of the state in relationships with the institution of the public education. The other documents used will also be talking about this field of action of the state divided into provinces as well as the annual reports written by the presidents of the Province found in the records of the sessions of the Legislative Assembly, specially the part conceming to the elementary public education. The period studied was between 1834 and 1868 starting from the Addition Law that decentralized ali the administrative structure of the empire transferring to the provinces ali the responsibilities of the society organization including the ones referring to the public education. They had from this period on to legislate about the elementary and secondary educations. So in that moment was created the new division of powers transferring to the provincial govemment the responsibility ofthe education of São Paulo population. The continuity proposed until 1868 considers the reform of the public education that happened in that year as a defined mark of a new education conception that was determined from the second part of the nineteen century on, noticeably marked by the defense of education as one ofthe basis ofthe country development and the people civilization. We took as a major reference the defense of a monarchic system that was based in a constitution and by a sequence of laws that followed the general principIes foreseen in it and we tried to analyze the action of the state to build a proposal of elementary education for a part of the population of São Paulo Province / Doutorado / Historia, Filosofia e Educação / Educação

Este estudo visa compreender a produção do ensino de graduação pela via das decisões decorrentes de normatizações oriundas da reforma universitária de 1968, e consubstanciada no ensino superior brasileiro especificamente numa universidade publica, pela relação, a nível acadêmico, entre a instância da formalização - a dos colegiados acadêmicos - e a instância da liberdade acadêmica - a dos professores com docência em sala de aula - a partir da representação de professores que nelas participam. A compreensão da produção do ensino de graduação hoje foi iluminada pelo resgate da trajetória histórico-social desta relação efetivada no ensino superior brasileiro e na universidade, em suas imbricações com a sociedade e teve como fontes instrumentos normativos de maior repercussão nacional e institucional, de 1808 até nossos dias, contrastados, na medida do possível, com registros de ocorrências. A análise histórica demonstrou que a relação entre as instâncias acadêmicas é tênue, embora formalmente articulada, oscilando entre um controle acadêmico-burocrático altamente especificado nas questões adjetivas do ensino, e uma liberdade nebulosa nas questões substantivas do ensino. A compreensão da produção do ensino hoje teve como fundamentos entrevistas com professores partícipes das instâncias acadêmicas de graduação da UFRGS, ou seja, a instância dos colegiados acadêmicos e a instância da docência em sala de aula. No nível da instância dos colegiados acadêmicos, professores participantes representam a relação de produção do ensino como tênue, prevalecendo na dimensão do professor em sala de aula, a priorização da disciplina e a nebulosidade curricular; na dimensão dos colegiados, sobressai a fragilidade de acompanhamento do ensino nas disciplinas, e, na dimensão institucional, a corporificação de uma estrutura falaciosa. A tênue relação contribui para conferir soberania à liberdade acadêmica corporificada nos professores com docência em sala de aula. Esta liberdade acadêmica aos moldes brasileiro espelha desencontros entre o conceito que os professores dos colegiados têm da liberdade acadêmica e a sua concretização. Conceitualmente, esses professores propõem uma liberdade acadêmica aberta à avaliação (conceito revisado); concretamente, porém, ocorre uma liberdade acadêmica sem interferências (conceito humboldtiano), com fragilidade em suas bases: o professor, a universidade e, em menor porporção, a sociedade. No nível da instância de docência em sala de aula, os professores também representam a relação produtora do ensino como tênue, o que lhes confere liberdade. Da análise das representações emergiram três categorias de docentes, refletoras de modelos históricos construtores da universidade: o professor profissional, o professor transformador social e o professor cientista. Entretanto, a liberdade acadêmica na graduação, e falaciosa, pois se afunila na disciplina, não se estendendo ao curso e à universidade. As várias etapas do estudo desvelaram que a produção do ensino de graduação ocorre numa seara de desencontros corporificada na tênue relação entre as instâncias acadêmicas estatutariamente articuladas: a instância da formalização e a instância da liberdade acadêmica. Nesta forma de articulação, os professores, participantes de ambas as instâncias, têm minimizado o seu poder central de controle sobre as decisões do pedagógico, e o curso escapa das mãos tanto dos professores que o planejam como dos que o executam. Mas este estudo não deixa de apontar que os espaços abertos por esta tênue relação entre as instâncias acadêmicas, podem ter suas conseqüências revertidas na medida em que eles permitem que aflore uma produção de ensino criativa, fundamental para a construção de uma nova universidade. / The purpose of this study is to understand the production of undergraduate teaching through decisions resulting from norms established by the 1968 University Reform and carried out in Brazilian higher education specifically at a government university; this as achieved at the academic level by the relationship between the level of formalization (academic councils) and the level of academic freedom (teachers in the classroom) as represented by the teachers who participate in them. Undergraduate teaching production, today, was understood by examining the historic and social trajectory of this relationship within Brazilian higher education and at university, in its imbrications with society, and its sources were normative instruments of great national and institutional repercussion, from 1808 to our time, compared as far as possible with records of events. Historical analysis has shown that the relationship between academic levels is tenuous, althought legally articulated, ranging from highly specific academic bureaucratic controls in matters describing teaching to a nebulous freedom in substantive matters regarding teaching. The understanding of the production of teaching today, was based on interviews with teachers who participate in the academic levels in undergraduate courses at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), i.e., the level of academic councils and the level of classroom teaching. At the level of academic councils the participating teachers represent a tenuous relationship of teaching production, and what prevails is the dimension of the teacher in the classroom and priority to the course subject and nebulous curriculum; in the councils the fragile follow-up of teaching in the course subjects and institutional dimension is stressed and the embodiment of a fallacious structure is found. The tenuous relationship helps confer sovereignity on academic freedom embodied in classroom teachers. This academic freedom by Brazilian standa rd s reflects the differences perceived by the teachers in academic councils concerning the concept of academic freedom and its implementation. Conceptually, these teachers propose academic freedom which is open to evaluation (revised concept); in practice, however, there no interference on academic freedom ( Humboldtian concept), with fragile foundations: the teacher, the university, and in a lesser proportion, society. At the level of classroom teaching, teachers also represent the productive relationship as tenuous, which gives them freedom. Three types of teachers emerged from the analysis of representations, reflecting the historical models on which the university is built : he professional teacher, the social transformer teacher and the scientist teacher. However, academic freedom in undergraduate teaching is fallacious since it concentrates on and is limited to the course subject but does not extend to the course and to the university. The various stages of the study showed that production in undergraduate teaching occurs in loose coupling, embodied by the tenuous relationship between statutorily articulated academic levels: the level of formalization and that of academic freedom. In this form of articulation, the teachers who participate in either level, have minimized their power of central control on teaching decisions, and the course escapes both from the hands of the teachers who plan it and from those of the ones who execute it. But this study also shows that the spaces opened by this tenuous relationship betweem academic levels my have different consequences since it allows the rise of creative teaching production, essential for the construction of a new university.