Este trabalho faz uma análise da legislação sobre o parcelamento do solo nas diferentes instâncias de Governo. São analisadas as diversidades e contradições das leis municipais de parcelamento do solo de onze prefeituras estrategicamente distribuídas no Estado. A análise foca em particular o tratamento da hierarquia viária; as dimensões dos gabaritos viários; as rampas empregadas; o comprimento máximo dos quarteirões nos loteamentos residenciais em função da testada mínima dos lotes e a concordância vertical nas interseções. São analisados também os requisitos técnicos de projeto geométrico de vias urbanas estabelecidas por Órgãos federais e estaduais. A revisão bibliográfica aborda questões fundamentais na urbanização tais como os pedestres, as interseções e a capacidade das vias urbanas, com o propósito de sustentar a proposição de alterações nos requisitos técnicos preconizados pelas legislações sobre o parcelamento do solo urbano. Suprindo lacuna constatada na legislação municipal sobre o parcelamento do solo e, fundamentado em simulação gráfica com veículo de transporte coletivo urbano, o trabalho apresenta tabela com sugestões para o tratamento de curvas verticais nas interseções das vias urbanas nos loteamentos. Com as informações obtidas da análise da legislação, na pesquisa bibliográfica e dos requisitos técnicos constantes nas normas conhecidas, propõe-se dimensões para vias urbanas, comprimento ideal para quarteirões residenciais, valores de taxas de declividade urbana e formas de executar-se a concordância destas rampas nas interseções. Com os valores planimétricos sugeridos fez-se um parcelamento em gleba fictícia e comparou-se os resultados com outros loteamentos projetados na mesma gleba utilizando-se as prescrições das leis municipais estudadas. / This work concentrates on the legislation on urban developments. It analyses and compares the State and Federal legislation and several cities in Rio Grande do Sul. This analysis concentrates on definition of functional hierarchy, lanes width, maximum allowed slopes and minimum block length. Based on the comparison of the different legislation and on technical requirements identified in the literature review, this work suggests guidelines to optimize the use of land in urban developments. The literature review is focused on pedestrian facilities, intersections and urban roads capacity. This work also compares the application of the different cities legislation analysed and the guidelines proposed in this study when applied to an specific area.

O descarte de pneus inservíveis vem se tornando um problema mundial. No Brasil, desde 2002, os fabricantes e importadores são os responsáveis pela coleta e destinação desse material. A partir da revisão da Resolução no 258/99 e aprovação da Resolução no 416/09 houve um crescimento no número de pontos de coleta, empresas de pré-tratamento e valorização energética no país. O Brasil possui capacidade ociosa em todos os processos existentes de reciclagem e valorização energética. Este trabalho apresenta um estudo sobre a logística reversa dos pneus usados no Brasil, desde os pontos de coleta até a sua destinação final, avaliando o cenário atual e propondo mudanças para a melhoria dos sistemas implementados pelos fabricantes, importadores, revendas e distribuidores, e pelas empresas de prétratamento. Foram realizadas pesquisas de campo em pontos de coleta, empresas de pré-tratamento, borracharias, empresas de coprocessamento, de triagem e seleção, reformadores e recicladores, associações que representam os fabricantes, além de entidades internacionais que trabalham com a reciclagem de pneus com o objetivo de avaliar os modelos utilizados e comparar com o sistema implementado no Brasil. Trata-se de uma alternativa para o cumprimento das metas estabelecidas pelos órgãos ambientais para a redução do passivo ambiental. Foi montado um algoritmo genético para simulação da coleta e destinação dos pneus usados no Estado de São Paulo, sendo o excedente da capacidade enviado para os Estados de Minas Gerais e para o Paraná para coprocessamento. / The discarding of dischargeable tires has becoming a worldwide problem. In Brazil, since 2002, the manufacturers and importers are responsible for collecting and destination of such product. Since the Resolution revision no 258/99 and approval of Resolution no 416/09 there was an improvement in the collect stations, pre-treatment and energetic valorization companies in the country. Brazil has an idle capacity in all existing recycling processes and energetic valorization. This thesis presents an analysis of reverse logistics for the tires used in Brazil, since the collect stations to the final destination, evaluating a nowadays scenario, proposing changes so that to improve the existing systems used by the manufacturers, importers, resale and dealers as well as for the pre-treatment companies. Field researches in the collect stations, pre-treatment, tire repair, co-processing companies, screening and selection, retread and recyclers, associations that represent the manufacturers and international entities which work with tires recycle, viewing analyze the models used by them and compare to the implemented system in Brazil. It is an alternative to comply with the established targets by the environmental entities for the reduction of the environmental liabilities. It was elaborated an algorithm and made a simulation of all collect and destination stations in São Paulo state, being the capacity surplus sent to Minas Gerais and Paraná states for co-processing.

O presente trabalho teve por objetivo examinar a atitude de alunos de graduação diante de problemas práticos onde para sua resolução poderiam escolher entre métodos defensivos ou métodos não defensivos, assim como da visão destes com relação ao cenário litigioso atual da Odontologia, com a finalidade de elaborar um manual de conduta direcionado ao aluno de graduação em Odontologia, assim como, ao profissional já habilitado que deseje reciclar seus conhecimentos. Aplicouse junto aos 410 alunos de graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo no ano de 2008 um questionário contendo 9 perguntas e 9 problemas práticos com respostas estruturadas, sendo estas tabuladas e expressas através de percentual simples. Verificou-se que 62% dos alunos do primeiro semestre (n= 102) afirmaram ter receio de sofrer um processo quando formados; este percentual aumenta para 85% quando a pergunta envolve alunos do último semestre (n= 81), totalizando um percentual de 71% (n= 183). Dentre os entrevistados, 21% assinalaram já terem sofrido algum tipo de constrangimento durante o atendimento; 30% admitiram não ter obtido êxito em um tratamento empreendido sendo que 77% apontam a conduta do paciente como elemento responsável pela não obtenção; 55% afirmaram preencher todas as fichas clínicas; 97% afirmaram que o preenchimento do prontuário do paciente é fundamental para evitar problemas futuros como processos judiciais; e, caso desejassem interromper um tratamento, 14% faria com que o paciente desistisse de ser atendido através do uso de práticas antiéticas. Concluímos que, apesar de os alunos terem conhecimentos da legislação que norteia a profissão odontológica, estes ainda apresentam lacunas neste conhecimento e dificuldades em aplicar o aprendido na Faculdade às situações práticas, que podem dar ensejo a processos de responsabilidade civil, sendo certo que muitos, inadvertidamente, já possuem uma postura defensiva com relação à profissão, o que certamente afetará, em relação à cura de seus pacientes, seu desempenho, tornando-o consideravelmente inferior ao desejável, sendo este certamente um problema de saúde pública. Desta maneira, foi elaborado um manual de conduta profissional, que satisfaz as necessidades reais dos graduandos em Odontologia e até mesmo dos profissionais já graduados que desejem se reciclar, assinalando mecanismos que diminuam e evitem processos judiciais, mas sempre respeitando os direitos do paciente. / This study aimed to examine the attitude of graduation students up practical problems where they could choose between defensive methods or not for its resolution, as well as their view of the current litigious scenario in Dentistry, in order to create a manual of conduct directed to undergraduate students in dentistry, as well as to professionals who wish to recycle their knowledge. We applied along the 410 undergraduate students in Dentistry of the Faculty of Dentistry of University of Sao Paulo in 2008 a questionnaire with 9 questions and 9 practical problems with structured responses, which are tabulated and expressed by simple percentage. It was found that 62% of students in first semester (n = 102) reported fear of being sued when graduated, this percentage increases to 85% when the question involves students from last semester (n = 81), totalizing a percentage of 71% (n = 183). Among those interviewed, 21% indicated they have already suffered some kind of embarrassment for the service, 30% admitted not having succeeded in a treatment undertaken and 77% said patients behavior as responsible for the failure, 55% said they fill all medical records, 97% said that completing the patient record is essential to avoid future problems and lawsuits, and, if they wished to discontinue treatment, 14% would give up the patient to be treated through the use of unethical practices. We conclude that although the students have knowledge of the legislation that guides the dental profession, they still have gaps in this knowledge and difficulties in applying the learned in school to practical situations that give rise to civil liability, it being understood that many inadvertently , already have a defensive posture with respect to the occupation, which certainly will affect, for the healing of their patients, their performance, making it considerably less than desirable, and this is certainly a public health problem. Thus, we elaborate a handbook of professional conduct that meets the real needs of students in dentistry and even of graduated professionals who wish to recycle, pointing out mechanisms to reduce and avoid lawsuits, but always respecting the rights of the patient.

Esta pesquisa aborda questões ligadas à habitação operária e à legislação específica para a sua construção. No período estudado, entre os anos de 1886 e 1929, os códigos possuem caráter sanitário, e os profissionais, que trazem os preceitos higienistas (médicos, engenheiros, arquitetos e outros) ao Brasil, também são os responsáveis ou os colaboradores na elaboração destes documentos. Na cidade de São Paulo, para a edificação de casas, devem ser seguidas leis municipais e estaduais, sendo que, vários dos mandatários da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, representantes das elites paulistas, possuem ligações com empresas urbanizadoras; neste momento, interesses públicos e privados coexistem. Para a construção de qualquer edificação, é necessário que o seu projeto seja aprovado; ao longo do tempo, as exigências legais ganham mais complexidade, e, no caso específico da casa operária, constata-se que nem todas são atendidas. Os estudos têm por foco determinar se os preceitos negligenciados são os mesmos, nos projetos analisados, ou se há discrepâncias entre eles; também, leva-se em consideração se a localidade das habitações influenciam na aprovação de projetos, sem que todos os itens normatizados sejam adotados. Neste contexto, são realizadas reflexões: se a casa salubre, de acordo com o ideário da época, é representada em seu projeto; e, se os quesitos, de cunhos sanitário e higienista, são considerados no processo de aprovação, pelos órgãos competentes. / This research approaches issues related to workers\' housings and it´s specific building legislation. In the studied period, between the years 1886 and 1929, the codes have sanitary specifications, and the professionals, that bring the hygienist precepts (doctors, engineers, architects and others) to Brazil, are also the responsables for contributors in the elaboration of these documents. In São Paulo city, for the construction of houses, it must obey municipal and state laws, being that many of the representatives from town hall, agents of the São Paulo elite, have connections with developer companies, at this point, public and private interests coexist. For the construction of any edification, it´s necessary the approval of it´s project; over time, the legal requirements get more complexity, and, in the specific case of workers´ housings is noticed that not all of them are met. This research have as focus determine if the neglected precepts are the same, at the analyzed projects, or if there is discrepancies between them; also, takes into consideration if the housing locality influence at the project´s approval, without the adoption of all normalized items. At this context, reflexions are made: if the salubrious house, according to the ideals of that time, is represented in it´s project; and, if the requirements sanitary and hygienist are considered in the approval process by the legal organs.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-12T12:00:14Z No. of bitstreams: 1 monicaceciliasantanapereira.pdf: 4087077 bytes, checksum: 70da62924367ff3eeda31a429f4a390b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monicaceciliasantanapereira.pdf: 4087077 bytes, checksum: 70da62924367ff3eeda31a429f4a390b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monicaceciliasantanapereira.pdf: 4087077 bytes, checksum: 70da62924367ff3eeda31a429f4a390b (MD5) Previous issue date: 2013-05-26 / As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentaçãosaúde- doença vêm despertando em todo o mundo o interesse por hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com alegações de propriedade funcional e, ou de saúde estão conquistando mercado com lançamentos de inovações tecnológicas. Entretanto, existe por parte das indústrias, desafios e dificuldades para se registrar produtos desta categoria. Este trabalho teve como objetivo o estudo da legislação vigente e construção de um modelo para registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e, ou de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de propriedade funcional e, ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo prático, com empresa, produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram realizados estudos de três leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e um ofício circular. Com a análise da legislação vigente foi possível evidenciar o quanto o sistema regulamentar é fragmentado, a legislação é pulverizada, existe uma carência de material informativo específico, bem como a necessidade de uma equipe qualificada para elaboração dos processos de registros. Espera-se com o presente trabalho disponibilizar informações que facilitem a melhor compreensão, por parte das micro, pequenas e médias empresas quanto ao processo de registro de produtos com alegações de propriedade de funcional e, ou de saúde. / Current scientific evidences on the relationship among food-health-disease have aroused worldwide interest in eating habits and healthy lifestyles. In this context, food with claims of functional and, or health properties, are conquering the market with releases of technological innovations. However, the industry faces challenges and difficulties to register this category of products. This work aimed to study the legislation and to build a model for the registration of dairy products claiming functional and or health properties. All the steps for registering a yogurt claiming functional and or health properties were explained through a practical example, employing a company, product and fake labels. Through qualitative research documentary, it was performed studies were 3 laws, 2 decrees, 4 administrative rules, 14 resolutions, 4 regulatory Instructions, 1 technical information, 1 guide and 1 circular letter. With the analysis of the legislation, it was possible to show how the regulatory system is fragmented, the legislation is sprayed, there is a lack of specific information material as well as the need for qualified staff for the preparation of the registration processes. It is hoped that this study provides information to facilitate a better understanding by micro, small and medium enterprises regarding the process of registration of products with claims of functional or health properties.

Orientador : Ana Maria Fonseca de Almeida / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-01T23:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Urban_MariaLourdes_M.pdf: 2441552 bytes, checksum: 8c77ab14efc632e3f32e7b8975de370a (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Jose Claudinei Lombardi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NielsenJunior_Diogenes_M.pdf: 13359216 bytes, checksum: 91f108d9a5849861e9784a17528ec323 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mestrado

Orientador: Emilia Rutkowski / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_Cleade_D.pdf: 2614742 bytes, checksum: 883517a4f7488053d45a6d498315f17e (MD5) Previous issue date: 2004 / Doutorado

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7819_1.pdf: 4246748 bytes, checksum: 7cd1429e7d202b824f3047ee04fa650f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A historiografia explica a atual ausência de populações indígenas no Rio Grande do Norte como conseqüência da guerra de conquista e de um desaparecimento ocorrido durante o século XVIII. No entanto, os censos populacionais do Império no século XIX arrolaram representantes de etnias indígenas entre a população das antigas Missões religiosas que foram transformadas em Vilas por ordem das leis de D. José I e do Marquês de Pombal. Dentre essas leis, o Diretório dos Índios que impôs aos índios valores europeus, principalmente, a vida sedentária, a hierarquização social e a obrigatoriedade da prestação de trabalhos à colonização, determinando um status específico para os índios dentro da sociedade colonial: livres porém com direitos e deveres restritivos e impedidos de seguir seu próprio modo de viver. Fez-se, então, um estudo sobre a implantação do Diretório dos Índios no Rio Grande do Norte, na segunda metade do século XVIII e no início do XIX, analisando-se as formas com que as autoridades locais receberam e aplicaram a legislação indigenista pombalina, verificando-se as reações dos colonos e dos índios aldeados frente à imposição da nova ordem e quais resultados trouxeram à população indígena. Nesse sentido, identificou-se as variadas estratégias de dominação e vigilância dos colonizadores que, em nome da liberdade pregada pela legislação, contribuíram para a desestruturação das etnias que ainda sobreviviam no território da Capitania, porém, não determinaram a extinção da população indígena local, pois a resistência indígena impôs limites à implantação das determinações legais, em que pese a miserabilidade em que viviam. Concluiu-se que o Diretório dos Índios obrigou os indígenas vilados a servirem compulsoriamente como trabalhadores precariamente pagos; a assumirem práticas e costumes culturais e políticos ocidentais-cristãos; a serem depauperados e privados de terras por uma política de utilidade econômica atenta às necessidades metropolitanas; a abandonarem as suas tradições culturais em troca de uma educação precária voltada ao objetivo primeiro de transformar o índio em vassalo útil à Coroa e ignorante sobre a própria terra, língua e cultura. Buscou-se, por fim, recuperar a participação histórica dos índios na estruturação da sociedade norte-rio-grandense com uma ação efetiva tanto de resistência quanto de incorporação à sociedade colonial através da sua capacidade de sobreviver e de se reestruturar continuamente

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7740_1.pdf: 4866230 bytes, checksum: 7e2b071e64899b0d253e2c8c60c17bc6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Nossa pesquisa analisa a implantação do Diretório Pombalino, também conhecido na Historiografia Luso Brasileira como o Diretório dos Índios, em Pernambuco. Esta lei, promulgada em 1757, para servir à realidade sóciohistórica do Grão-Pará e Maranhão, foi expandida em 1758 para o restante do Brasil. O Diretório foi elaborado e estabelecido em um momento em que o Estado Português enfrentava sérias dificuldades econômicas e políticas. Com a morte de Dom João V e a ascensão ao trono de Dom José I, iniciou-se uma série de medidas reformadoras, levadas a cabo pelo ministro Sebastião José de Carvalho e Melo. Tais medidas tinham como objetivo o soerguimento português, bem como maior centralização do poder e controle sobre as possessões ultramarinas. Dentro deste contexto de reformas, foi pensado e estabelecido o Diretório Pombalino. Este extinguiu a administração dos padres regulares sobre os índios das missões, erigiu vilas e lugares civis, procurou organizar a vida indígena nos moldes portugueses e incorporar os índios ao mercado de bens para exportação. Apesar das características gerais, entendemos que a legislação pombalina precisa ser estudada particularmente, a partir das realidades históricas das áreas em que foi aplicada. Esta nossa perspectiva se explica por acreditarmos que as realidades sócio-históricas de um dado povo influenciam na aplicação de uma lei e assim o foi durante o Diretório. Nossa opção se deu por Pernambuco que no século XVIII englobava administrativamente o Rio Grande do Norte, o Ceará e a Paraíba pela inexistência de trabalhos sobre este tema que privilegiem, em especial, a aplicabilidade do Diretório dos Índios nesta capitania, que estava inserida no mercado produtor internacional, tendo o açúcar como principal produto de exportação até meados do século XIX