Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-17T16:29:43Z No. of bitstreams: 1 2012_MarleneFatimaRibeiroSilva.pdf: 4009451 bytes, checksum: 9978f7871fe8ec350311fc0ad46ec38e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-20T11:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarleneFatimaRibeiroSilva.pdf: 4009451 bytes, checksum: 9978f7871fe8ec350311fc0ad46ec38e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-20T11:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarleneFatimaRibeiroSilva.pdf: 4009451 bytes, checksum: 9978f7871fe8ec350311fc0ad46ec38e (MD5) / As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm sendo objeto de vários estudos e pesquisas pela grande relevância que estas detêm em diversos segmentos brasileiros, notadamente o econômico e o social. A imensa maioria dos trabalhos que foram desenvolvidos sobre este tema, em geral, tem direcionado a análise exclusiva para os aspectos fiscais, com algum enfoque para a situação contábil, atuarial e econômica, isso porque os ativos patrimoniais dos fundos de pensão representam 15% do Produto Interno Bruto (PIB), posição de dezembro de 2011. Embora estes estudos sejam de fundamental importância, tem-se que este aspecto não pode ser trabalhado de forma isolada e sem a consideração das questões concernentes à judicialização excessiva do contrato previdenciário, como também a dos reflexos administrativos que as decisões judiciais representam para o desempenho das atividades das EFPC e para a satisfação do custeio que é exigido para viabilizar o equilíbrio entre o ativo e o passivo. Desta forma, seja pelo fenômeno da judicialização do contrato, seja pelo fato de que as decisões ignoram a natureza contributiva que é exigida para a inserção de nova obrigação, aliado à obrigatoriedade de se contrapor às decisões, mediante a assunção de custos com a interposição de recursos, é que se discute a intervenção negativa do judiciário e dos reflexos que são acarretados pelo viés econômico: custo administrativo e do impacto que, inclusive, podem comprometer as atividades dos fundos de pensão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Entities of Closed Pension Fund (EFPC) have been the subject of several studies and surveys by the great importance they hold in various sectors in Brazil, especially the economic and social branches. The vast majority of studies that have been developed on this subject have focused the analysis exclusively for the fiscal area, with some focus on the accounting, actuarial and economic situations, just because the property assets of pension funds represent 15% of Gross Domestic Product (GDP), position found in December 2011. Although the importance of these studies, they cannot be worked in isolation and without consideration of the issues concerning the excessive judicialization of the pension contract, as well as the administrative consequences of judicial decisions represents the performance of EFPC activities and to the satisfaction of the funding that is required to enable the balance between assets and liabilities. Thus, whether the phenomenon of the judicialization of the contract, or the fact that decisions ignore the nature of contribution which is required for the insertion of new obligation, coupled with the obligation to oppose the decisions by the assumption of costs by interposing resources, which discusses the negative intervention of the judiciary and the reflexes that are posed by economic bias: administrative cost and the actuarial calculation that can endanger the activities of pension funds.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-20T15:32:49Z No. of bitstreams: 1 2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-24T11:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-24T11:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua implantação, sofre com a indefinição de política pública que lhe garanta fonte de financiamento definida e suficiente. Essa deficiência foi debatida e cobrada ao longo da última década em todos os fóruns em que a discussão ocorreu, principalmente no Congresso Nacional onde se debateu a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29). Objetivos: O objetivo deste trabalho foi analisar a atuação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na regulamentação da EC 29, no período compreendido entre os anos de 2001 e 2011. Métodos: Tratou-se de um estudo de caso de natureza descritiva, que envolveu pesquisa qualitativa, utilizando-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), fundamentada na Teoria das Representações Sociais, que consiste na elaboração de um único discurso síntese, escrito na primeira pessoa do singular, elaborado com fragmentos de discursos com sentidos semelhantes, que expressam o pensamento de uma coletividade. O estudo utilizou pesquisa de documentos coletados nos arquivos do Conass (atas e jornais) e análise de questionários, com perguntas abertas, respondidos pelos ex-dirigentes do Conselho no período do estudo. Para a construção da matriz de análise, a partir da pergunta “Como o Conass atuou na regulamentação da EC 29?”, definiram-se descritores e utilizou-se um software denominado Qualiquantisoft. A tabulação dos dados coletados deu-se de forma manual. Resultados: Foram identificados 242 documentos (técnicos e políticos) sendo utilizados no estudo apenas os políticos (159 documentos) e as entrevistas com os ex-dirigentes, em forma de 10 DSC (5 em cada grupo) com as seguintes categorias de análise: 1) O Brasil investe pouco no Sistema Único de Saúde; 2) Há necessidade de financiamento para o setor; 3) A repolitização do SUS é uma necessidade; 4) Articulação e proposições do Conass na regulamentação da EC 29 e em defesa do SUS; 5) Normatização: um longo percurso; 6) A atuação do Conass na regulamentação da EC 29; 7) Facilidades e dificuldades apontadas pelos dirigentes na defesa da regulamentação da EC 29; 8) Ideias mais importantes para o fortalecimento do SUS surgidas no processo de regulamentação da EC 29; 9) Avanços e retrocessos identificados na Lei n. 141/2012, na opinião dos ex-dirigentes do Conass; 10) Pontos da Lei n. 141/2012 que mais se identificaram com as propostas apresentadas pelo Conass. Conclusões: Comprova-se a atuação do Conass quando se identificam, na Lei n. 141/2012, temas recorrentes do discurso da entidade, que foram defendidos durante o processo de regulamentação da EC 29. No entanto, não foi contemplada a expectativa, identificada em todos os discursos, quanto à necessidade da ampliação dos recursos financeiros da União. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: The Unified Health System (SUS), since its inception, suffers from lack of definition of public policy to guarantee a defined and sufficient funding source. This deficiency was debated over the last decade in all possible forums, mainly at the thCongress where the 29 Constitutional Amendment (EC 29) was debated. Objectives: The aim of this study was to analyze the actions of the National Council of Health Secretaries (Conass) in the regulatory process of the EC 29, in the period from 2001 to 2011. Methods: This was a case study of descriptive nature, which involved qualitative research using the technique of Collective Subject Discourse (CSD), based on Social Representations Theory, which is the elaboration of a single speech synthesis, written in the first person singular, using fragments of speeches with similar meanings, expressing the thought of a collectivity. This study made a research of documents collected in the archives of Conass (acts and newspapers) and analyzed questionnaires with open questions, answered by the former leaders of the Council during the period under study. Descriptors were defined and the software called Qualiquantisoft was used to construct the matrix analysis from the question "Was Conass engaged in the regulatory process of the EC 29?” The tabulation of collected data was made manually. Results: 242 documents (technical and political) were identified and only political documents were used in this study (159 documents) together with the interviews with former leaders, in the form of 10 CSD (5 in each group) with the following categories of analysis: 1) Brazil invests little in the Unified Health System; 2) There is need for funding in the sector; 3) The re-politicization of the SUS is a necessity; 4) Articulation and propositions of Conass in the regulatory process of EC 29 and in defense of the SUS; 5 ) Normalization: a long journey; 6) Actions of Conass in the regulatory process of EC 29; 7) Facilities and difficulties pointed out by officials in defense of EC 29; 8) Most important ideas to strengthen the SUS arising in the regulatory process of EC 29; 9) Progresses and setbacks identified in the Law 141/2012, according to former leaders of Conass; 10) Points of the Law 141/2012 which identified themselves more with the proposals made by Conass. Conclusions: The actions of Conass were verified when recurring themes of the entity’s speech were identified in the law 141/2012. Such themes were defended during the regulatory process of EC 29. However, the expectation concerning the need to expand financial resources from the Union, identified in every speech, was not contemplated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-19T19:41:35Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroTeixeiraDiamantino.pdf: 1049846 bytes, checksum: a236d5e2939ed778a9be6926d25328cc (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-30T18:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroTeixeiraDiamantino.pdf: 1049846 bytes, checksum: a236d5e2939ed778a9be6926d25328cc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroTeixeiraDiamantino.pdf: 1049846 bytes, checksum: a236d5e2939ed778a9be6926d25328cc (MD5) Previous issue date: 2007 / Paira sobre as pretensões jurídicas de reconhecimento das Comunidades de Fundos de Pasto, especialmente direitos territoriais sobre as terras que tradicionalmente ocupam, uma atmosfera descredibilizadora que subtrai da experiência do mundo tanto as inovações condizentes com projetos de vida que concebem formas, talvez mais democráticas, de acesso e uso de bens sociais, culturais e ambientais que ali se desenvolvem comunitariamente, quanto seus direitos. Nas últimas décadas assistimos à ascensão pública destes atores, desestabilizando velhos padrões hierarquizantes e heterônomos que marcam nossa trajetória política e jurídica e inscrevendo significativas conquistas no plano jurídico e nas políticas públicas. No entanto, a despeito das conquistas de direitos ao reconhecimento de modos de criar, viver e fazer e o acolhimento constitucional do pluralismo jurídico a partir de 1988, observo que estes direitos esbarram em textos e práticas calcadas em formulações concessivas correspondentes à tutela estatal ou privada da cidadania individual ou coletiva, o que remonta a expansão da pecuária nordestina no século XVII, passa pela resposta estatal dada à resistência destes atores nos anos 80 e chega com força nos embates do processo constituinte estadual de 1989, na Bahia. Aqui, em detrimento de proposta de iniciativa popular, com formulação sensivelmente diversa, inscreveu-se no texto do parágrafo único do artigo 178 da Constituição do Estado da Bahia uma regra que agora já não seria mais tão silente quanto antes: o interdito do protagonismo destas comunidades sertanejas. Assim, este trabalho corresponde a uma cartografia jurídica para, com a sugestão de Lyra Filho e nos marcos investigativos da proposta teórica e práxis sócioinstituinte de um Direito Achado na Rua, problematizar aspectos que interferem decisivamente na construção social da “dignidade política do direito”. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the judicial pretensions of Fundo de Pasto Communities recognition, there is one atmosphere of no credibility on their rights on the land they traditionally are. It removes from their word experience the innovations in life projects as perhaps more democratic ways of access and use of social, cultural and environmental property they develop as well as their rights. The last decades watch the public ascension of these actors what brakes the old hierarchzed and heteronomous standards that labels our politic and judicial life with significant judicial and public politics conquers. However, in spite of their rights conquer of recognized ways of to produce, live and make, and the constitutional acceptance of judicial pluralism since 1988, these rights dash in texts and practices based in concessive formulations from personal or collective citizenship state or private custody. The situation retrace to the XVII century local cattle raising expansion, goes through the state answer to these actors in the 1980 and get power in the process of the constitution of Bahia in 1989. In spite of the formulation of the popular initiative propose, the unique paragraph of the article 178 of the Bahia Constitution presents a rule that became the interdict these communities as protagonist. So, the present work is like a judicial cartography to present problematic aspects in the social construction of the “politic dignity of right”, according to Lyra Filho suggestion and the investigative standards of the theoretical propose and social praxis of one Right Find in the Street.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-24T15:03:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Gadelha.pdf: 528965 bytes, checksum: cf2f64403796e03cdbc409a83dcaac0e (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-17T12:33:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Gadelha.pdf: 528965 bytes, checksum: cf2f64403796e03cdbc409a83dcaac0e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-17T12:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Gadelha.pdf: 528965 bytes, checksum: cf2f64403796e03cdbc409a83dcaac0e (MD5) Previous issue date: 2006-07-05 / Este estudo investigou a ineficácia constitucional quanto à institucionalização do princípio federativo no Brasil. Com o objetivo de trazer à luz algumas das implicações de tal fenômeno sobre a Administração Pública nacional, o trabalho buscou, lastreado na literatura científica afeta ao tema, listar algumas de suas possíveis causas e identificar fatores que propiciam a manutenção do status quo. Uma vez enumeradas essas variáveis, elegeu-se um estudo de caso sobre processo, em curso, de municipalização de serviços públicos de água como instrumento para a averiguação das causas apontadas e das suas conseqüências sobre o cotidiano dos entes federados envolvidos. Tal metodologia conformou um estudo qualitativo e descritivo, no qual, às pesquisas documental e bibliográfica, foi adicionada uma série de entrevistas realizadas junto a atores relacionados à discussão em tela ou ao debate teórico acerca da divisão de tarefas e direitos entre as unidades federativas, com vistas a confrontar diferentes visões sobre o tema. Os dados coletados também permitiram cotejar as posições assumidas pelos respondentes com as variáveis previamente agrupadas e com elementos aduzidos ao longo do estudo. Os resultados auferidos permitiram concluir que o fenômeno possui, efetivamente, uma miríade de causas distintas e que a intensidade com que cada uma dessas causas incide sobre a sociedade varia conforme o contexto analisado. No caso em questão, concluiu-se que a ineficácia constitucional é função, primordialmente, da ambigüidade da legislação, da forte interferência de grupos de pressão e seus interesses particulares, de valores culturais arraigados e da baixa participação da população local. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study delved into the constitutional inefficiency as far as the institutionalization of the federalist principle is concerned in Brazil. With the aim of casting light on some of the implications of such phenomenon upon the Brazilian Public Administration, this research, based upon the topic-related scientific literature, attempted to list some of the likely causes and identify factors that contribute to maintain the status quo. Once these elements had been described, a case study was selected about an ongoing process of water public services on the verge of becoming under municipal control as an instrument for verifying the causes pointed out and their outcomes for the daily routine of the federative bodies involved. Such methodology entailed a qualitative, descriptive study, in which a series of interviews with outstanding personalities on the topic or the theoretical debate about sharing tasks and laws among the federative unities was added to the documental, bibliographical research, with the goal of confronting different outlooks on the topic. The collected data also allowed to compare the positions of the interviewees with the previously set elements as well as other aspects gathered during the study. The obtained results permitted to conclude that the phenomenon has a myriad of different causes and that the intensity of their action on society varies according to the context analyzed. With regards to the case study, it was concluded that constitutional inefficiency is primarily triggered by the ambiguous legislation, the hefty interference of pressuring groups and their personal interests, of long-established cultural values and of the lack of active participation by local inhabitants.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-01-04T14:24:32Z No. of bitstreams: 1 2006_SandradeCarlo.pdf: 3024455 bytes, checksum: 46fe4366d5b44fb856a6d6d570d416ce (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-06T19:13:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_SandradeCarlo.pdf: 3024455 bytes, checksum: 46fe4366d5b44fb856a6d6d570d416ce (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-06T19:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_SandradeCarlo.pdf: 3024455 bytes, checksum: 46fe4366d5b44fb856a6d6d570d416ce (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Nos últimos anos, a esfera municipal tem recebido crescente importância no Brasil para implementar políticas públicas associadas ao conceito de desenvolvimento sustentável e de gestão ambiental, abordados como parte integrante e indispensável da construção democrática. Se, por um lado, a descentralização tem provocado a transferência de poderes, recursos e responsabilidades do governo central para outras esferas de governo, por outro lado, muitas das fraquezas a serem superadas por meio de políticas de descentralização se revertem em obstáculos que a inviabilizam. Por este motivo, a ação coletiva da organização territorial por meio de políticas de descentralização deve envolver um amplo processo de coordenação intergovernamental, na busca de um equilíbrio entre os poderes federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA foi concebido em 1981, justamente para levar em conta a complexidade dos problemas ambientais em um país caracterizado por expressivas desigualdades estruturais de natureza econômica, social, política e de capacidade administrativa de seus governos. Entretanto, embora a estruturação de um arcabouço institucional manifeste o compromisso tácito com a gestão federativa do meio ambiente, a implementação de sistemas locais de defesa ambiental ainda é precária no país. Caracterizar os possíveis cenários que comportam o potencial da gestão ambiental municipal no Brasil constitui o horizonte de análise deste estudo. Com base nos dados mais recentes fornecidos sobre o assunto pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e a partir da literatura analítica, este estudo empregou uma técnica estatística de análise multivariada para estabelecer uma tipologia com o objetivo de verificar fatores preponderantes que se configuram na internalização de questões ambientais pelos municípios brasileiros. Os resultados confirmam que existe uma tendência crescente de os municípios criarem um espaço institucional na área ambiental e de implementarem ações que denotem um maior comprometimento com a gestão ambiental, mas este quadro se configura bastante precário e heterogêneo. O estudo também mostrou que embora exista uma associação entre a tipologia gerada e os indicadores do tipo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e Produto Interno Bruto - PIB per capita, ela não é homogênea, regular e expressiva em todo território nacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In past years, the municipal level has grown in importance in Brazil in the implementation of public policies that are linked to concepts of sustainable development and environmental management, which are seen as integrative and essential components of a democratic framework. If, on one hand, centralization has led to the transfer of governmental power, resources and responsibility toward other spheres of government, conversely, decentralization policies are facing obstacles that may render them unviable. Thus, collective action on municipal organization by means of decentralization must involve broad processes of intergovernmental coordination, in search of balance in federal, state and municipal powers. The Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA: National System of the Environment) was established in 1981, expressly to account for the complexity of environmental problems in a country characterized by deep economic, social and political inequity, and lack of governmental administrative capacity at the municipal level. Even though the development of an institutional framework manifests an implicit commitment toward environmental management at the federal level, the implementation of local systems has been precarious across the country. The analytical goal of this study is to characterize the possible contexts and assess the institutional capacity of municipal administrations to implement environmental management in Brazil. Based on analysis of the most recent data of the Municipal Basic Information Survey from Brazilian Statistics Institute (IBGE), and from analysis of the literature, this study utilized statistical techniques including multivariate analysis to establish a typology for the verification of the principal factors that affect the internalization of environmental issues by Brazilian municipalities. The results confirm an increasing tendency of municipalities to create institutional space for the environment, and to implement actions that denote a greater commitment toward environmental management, even if this framework appears to be quite precarious and heterogeneous. The study also demonstrates that even though there is a correlation between the typology generated and indicators such as Human Development Index – HDI and gross income per capita at the municipal level, this correlation is not homogeneous, regular and expressive on the whole of the national territory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-18T14:47:49Z No. of bitstreams: 1 2009_WagnerRobsonMansodeVasconcelos.pdf: 3034160 bytes, checksum: 5199dc856104af1636a34799bef23510 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-16T18:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_WagnerRobsonMansodeVasconcelos.pdf: 3034160 bytes, checksum: 5199dc856104af1636a34799bef23510 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-16T18:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_WagnerRobsonMansodeVasconcelos.pdf: 3034160 bytes, checksum: 5199dc856104af1636a34799bef23510 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Esta dissertação analisou o sítio de internet do Observatório da Saúde no Legislativo (OSL), projeto executado em parceria entre a representação da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília Fiocruz Brasília , a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O OSL oferece um banco de dados por meio do qual o usuário pode acompanhar a tramitação das proposições que versam sobre saúde no Congresso Nacional. O objetivo do trabalho foi analisar a relevância do Observatório como ferramenta de informação e comunicação para a participação social em saúde. Para isso, foi feita uma revisão de literatura que buscou contextualizar os impactos da rede mundial de computadores, entre outros aspectos, sobre os modelos de comunicação, bem como a importância da informação e da comunicação para a participação da sociedade na definição das políticas públicas da área da Saúde no Brasil. Também foram realizadas entrevistas em profundidade, a partir de roteiros orientadores, com os principais membros da equipe do Observatório da Saúde no Legislativo e com presidentes de entidades de representação da sociedade na área da saúde. A pesquisa constatou que o Observatório é de grande importância para a saúde pública brasileira e pode se transformar em uma essencial ferramenta de informação e comunicação para favorecer a participação social em saúde. No entanto, essa dissertação mostra que o projeto ainda precisa avançar em alguns aspectos referentes, especialmente, à utilização de mecanismos de comunicação que favoreçam a interatividade entre seus usuários. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has analised the website of the Observatório da Saúde no Legislativo (OSL), project executed in a partnership among the representation of the Fundação Oswaldo Cruz in Brasília Fiocruz Brasília , the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The OSL offers a database that allows the user to follow the parliamentary procedure of the proposals about health in the National Congress. The goal of the study was to analyse the relevance of the Observatório as an information and communication tool to the social participation in Health. It has required a literature review that tried to contextualize the impacts of the world wide web on, among other aspects, communication models, as well the importance of information and communication to the society participation in the public policies of Brazils health area. It has also been made depth interviews, based on guidelines, with the main members of the Observatório da Saúde no Legislativo and with the presidents of entities of society representation in the health area. The research has noticed that the Observatório has a great relevance to the brazilian public health and may become an essential tool of information and communication to favor the social participation in health. Nevertheless, this dissertation shows that the project still needs to advance in some aspects regarding, specially, the use of mechanisms that favors the interactivity of its users.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-03-30T16:45:32Z No. of bitstreams: 1 2009_BernardoFernandesMendonca.pdf: 1394074 bytes, checksum: 90fe79b5828356171e97755b40b9eb2c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-04-01T13:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_BernardoFernandesMendonca.pdf: 1394074 bytes, checksum: 90fe79b5828356171e97755b40b9eb2c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-01T13:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_BernardoFernandesMendonca.pdf: 1394074 bytes, checksum: 90fe79b5828356171e97755b40b9eb2c (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente os modelos regulatórios para as comunicações eletrônicas dos EUA e do Reino Unido a partir de uma abordagem multidimensional do fenômeno da convergência. Em função das transformações setoriais inerentes a convergência, objetiva-se analisar as respostas em termos de políticas públicas para a regulação das comunicações. Esta pesquisa buscou compreender o que é um “modelo regulatório covergente” partindo de um estudo comparativo dos casos estadunidense e britânico. Para tanto, realizou-se um levantamento das principais regras setoriais e instituições reguladoras de cada um desses países a luz de pressupostos teóricos da regulação setorial. Após a identificação dessas regras foi desenhado um quadro analítico para modelos regulatórios, possibilitando assim, sua comparação diante de uma perspectiva focada no fenômeno da convergência. O objetivo foi discutir como o fenômeno da convergência está sendo tratado por esses modelos regulatórios, avaliando a configuração dessas regras chaves como, por exemplo, o sistema de licenciamento, de tratamento do espectro radioelétrico, de recursos escassos e outros. Descobriu-se com essa análise comparativa que o modelo britânico se apresenta como uma evolução do modelo estadunidense, podendo ser considerado um rompimento com o paradigma regulatório anterior. Além disso, foram identificadas algumas tendências regulatórias que podem vir a ser as bases de um modelo convergente para as comunicações eletrônicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies essentially the regulatory framework for electronic communications in USA and United Kingdom through a multidimensional approach of the convergence phenomenon. Due to the sectorial transformations intrinsic to the convergence, it aims to analyze the answers adopted through public policy to regulate communications. This research sought to understand what is a “convergent regulatory framework” starting from a comparative study of the North American and British cases. Therefore, we carried out a survey of the main sectorial rules and regulatory institutions of both countries, considering the theoretical principles of sectorial regulation. After the identification of these rules, an analytic table for regulatory frameworks was prepared, thus enabling their comparison in front a perspective focused on the convergence phenomenon. The goal was to discuss how the convergence phenomenon is being approached by these regulatory models, therefore evaluating the configuration of these key rules such as the licensing system, the spectrum handling system and scarce resources system and others. It was discovered through this comparative analysis that the British model presents itself as an evolution of the North American‟s, and can be considered a rupture with the previous regulatory paradigm. Beyond that, it were identified some regulatory trends that might become the basis for a convergent model for electronic communications.

Dissertação (Mestrado)- Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-02T12:47:33Z No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Rejected by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com), reason: on 2011-09-02T13:10:19Z (GMT) / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-02T13:12:35Z No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-10-03T12:42:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-03T12:42:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Considerando-se a temática da deficiência como um subtema dos direitos humanos, esta dissertação de Mestrado tem por objetivo identificar de que forma e quem são os atores que influenciam a inserção do tema da deficiência nas agendas pública, política e go-vernamental. Os principais referenciais teóricos são as teorias de análise de políticas públicas, as teorias do chamado agenda-setting, as teorias sobre cidadania e os modelos biomédico e social da deficiência. São realizadas entrevistas com atores ligados ao te-ma, entre parlamentares, agentes governamentais e representantes da sociedade civil engajados na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. O estudo analisa notícias publicadas pela Agência Câmara de Notícias entre 2000 e 2008, ano da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, firmada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008. Mais uma vez, o objetivo é identificar em que momen-tos questões sobre deficiência são debatidas e que atores influenciam o debate. A pes-quisa mostra que a discussão se dá por influência de alguns grupos: as próprias pessoas com deficiências, seus familiares ou profissionais ligados ao seu cuidado. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Considering the subject of disability as a subtheme of human rights, this Master‘s degree thesis aims to identify how and who are the actors influencing the inclusion of the issue of disability in public, political and governmental agendas. The main theoretical frameworks are the theories of public policy analysis, theories of so-called agenda-setting, theories of citizenship and the biomedical and social models of disability. There are interviews with actors who are related to the subject, among parliamentarians, government officials and civil society representatives who are commited in the struggle for the rights of disabled people. The study analyzes news that are published by the Chamber News Agency between 2000 and 2008, the year of ratification of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, signed by the UN in 2006 and ratified by Brazil in 2008. Again, the goal is to identify moments in which disability issues are discussed and actors that influence the debate. Research shows that the debate is influenced by some groups: persons with disabilities, their families or professionals involved in their care.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-08T14:45:47Z No. of bitstreams: 1 2011_LucianaOliveiraRosaMachado.pdf: 8940848 bytes, checksum: 9b9aa15c9455c60c4738dc09fb36c9b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-12T14:06:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LucianaOliveiraRosaMachado.pdf: 8940848 bytes, checksum: 9b9aa15c9455c60c4738dc09fb36c9b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-12T14:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LucianaOliveiraRosaMachado.pdf: 8940848 bytes, checksum: 9b9aa15c9455c60c4738dc09fb36c9b0 (MD5) / Esta tese tem por objetivo analisar a nova lei de regularização fundiária de terras públicas na Amazônia e avaliar seus possíveis efeitos sobre o controle ambiental da região. Para tanto, procedeu-se a uma investigação que envolveu a realização de um levantamento histórico-jurídico sobre a formação territorial do Brasil em geral e da Amazônia em particular. Esse levantamento, além de contribuir para o entendimento do processo de apossamento e apropriação das terras públicas brasileiras, também serviu de base para a análise das contribuições da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais da Região Amazônica. Por meio da análise da documentação existente, bem como pelas contribuições prestadas por diferentes atores locais e extra regionais que, direta ou indiretamente, atuam com a questão fundiária na Amazônia, foi possível identificar as alterações promovidas pela Lei nº 11.952/2009 e os reflexos disso para o controle ambiental e para o desenvolvimento sustentável da região. Ainda como forma de avaliar os possíveis impactos dessa nova medida, foi realizado um estudo de caso na região de Santarém, no Estado do Pará, onde foram entregues os primeiros títulos de terra emitidos pelo Programa Terra Legal. Esse programa foi criado para dar vida à Lei nº 11.952/2009. Os resultados deste estudo permitiram identificar os riscos a que a política de regularização fundiária e o Programa Terra Legal estão submetidos. Também levaram à conclusão de que a implementação dessa política somente alcançará os resultados esperados com relação ao ordenamento territorial e ao controle do desflorestamento e da degradação ambiental no meio rural amazônico se estiver articulada com outras políticas. Em especial com as políticas de monitoramento e fiscalização das atividades desenvolvidas nos imóveis rurais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis aims to analyze the new law of Land Title Regularization of public lands in the Amazon and evaluate their possible effects on environmental control of the region. To this end, an investigation was carried out involving the execution of an historical/legal research about the Brazilian and Amazon territorial process. This research, besides increasing the knowledge about the ownership and appropriation of Brazilian public lands, also provided the basis for an analysis of the contribution of Federal Law No. 11,952 of June 25, 2009, concerning the environmental control and sustainable development of rural properties within Amazon region. By means of the exami ation of existing documents, as well as through the collaboration of diverse local and non-local stakeholders that directly or indirectly take action in the land issue in the Amazon, it was possible to recognize the modifications promoted by the Law No. 11.952/2009 refers to regional sustainable development. Also, as a manner to evaluate the possible impacts of this new legal measure, a case study was carried out in the Santarém region (Pará State), where the first land titles issued by Terra Legal Program were handed. This program (Legal Land Program, in english) was created to implement the Law No. 11.952/2009. The results of the present research allowed identifying the potential risks that the land title regularization policy and the above mentioned program are subjected. Additionally, we have concluded that this policy implementation will only reach the expected results in order to address the territorial planning and the environmental degradation as well as the deforestation control within Amazon combined if it will be liked with other public policies. Especially with those of monitoring and inspection of economic carried out in the rural properties. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette thèse vise à analyser la nouvelle loi de régularisation des terres publiques en Amazonie et d'évaluer ses impacts sur le contrôle de l'environnement régional. Pour atteint ce but, nous avons, dans um premier temps, procédé à une systematisation des donées historiques et juridiques sur la formation du territoire brésilien en général et amazonienne en particulier. Cette ativité, par ailleurs de contribuer à la compréhension du processus de saisie et l'appropriation des terres publiques au Brésil, a également servi de base pour analyser les apports de la Loi n° 11952, du 25 Juin 2009, pour le développement durable des propriétés rurales de la région amazonienne. A partir de l'analyse de la documentation disponible, et avec la contribution de différents acteurs locaux et extra-régionales qui sont direct ou indirectement liés à la question des terres en Amazonie, nous avons constaté les modifications que la loi en question a apporté au cadre normatif e as contribution pour le développement durabel de l’Amazonie. Outre, comme moyen d'évaluer les impacts potentiels de cette nouvelle mesure, nous avons poursuit a une étude de cas dans la région de Santarém, dans l'État du Pará. C’ést là, où les premiers titres fonciers ont été émis par le Programa Terra Legal, crée pour méttre en oeuvre les dispositifs prevus par la Loi n° 11.952/2009. Les résultats de cette étude ont permis l' identification des risques a que la politique régularisation foncière e le Programa Terra Legal sont soumis. Ils ont montrés aussi que la mise en oeuvre de cette politique seulement atteindra des résultats positifs par rapport l’amenagement du territoire et le contrôle de la déforestation et de la dégradation de l'environnement si elle est integrée aux autres politiques publiques. En particulier, les politiques de surveillance des activités qui sont developpées dans les établissements rurales.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Washington da Silva Chagas (washington@bce.unb.br) on 2012-02-17T23:10:48Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcosPintoGade.pdf: 9528977 bytes, checksum: c132e2c01f1c51f047c1a64551094ce6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:18:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcosPintoGade.pdf: 9528977 bytes, checksum: c132e2c01f1c51f047c1a64551094ce6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcosPintoGade.pdf: 9528977 bytes, checksum: c132e2c01f1c51f047c1a64551094ce6 (MD5) / A revolução tecnológica mundial ocorrida a partir dos anos 1980 trouxe um novo rumo para as atividades de telecomunicações, desencadeando um enorme desenvolvimento das tecnologias utilizadas nas comunicações a distância e de maneira especial, na comunicação por meio de telefonia móvel. No Brasil, no período de 1994 a 2010, esse fato proporcionou um novo modo de vida à sociedade, com grandes transformações sociais e econômicas positivas, porém, sujeitas a possíveis impactos sócio-ambientais negativos. Dessa forma, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas brasileiras maduras, capazes de gerir o sistema de telefonia móvel de maneira a torná-lo sustentável, considerando-se os riscos inerentes à sua operação. É estudada e apresentada uma matriz de operação para esse sistema, sob a ótica da sustentabilidade, com objetivos a garantir a sua continuidade e a gestão dos riscos envolvidos, com maior participação dos atores que estão inseridos no negócio (sociedade, Estado e operadoras de telefonia móvel). Propõe-se também neste estudo uma forma mais estratégica de se fazer funcionar essa rede de comunicação, já considerada imprescindível à sociedade da informação, buscando-se mitigar os possíveis impactos ambientais e proporcionar estabilidade e harmonização no processo de operação e expansão da tecnologia de telecomunicações. Neste contexto, avalia-se o cumprimento correto de competências legais entre os organismos públicos brasileiros na prática das políticas públicas brasileiras atuais. Além disso, são abordadas e sugeridas formas de se conscientizar às operadoras de telefonia móvel para a implantação de maneiras mais efetivas de cumprimento de suas responsabilidades sociais, políticas, econômicas e ambientais, perante o processo de amadurecimento e desenvolvimento do tema aqui apresentado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The world technological revolution that occurred in the 1980s brought a new direction for the activities of telecommunications, unleashing a massive development of the technologies used in at distance communications and in a special way, in communication through mobile telephony. In Brazil, during the period between 1994 and 2010, this fact has resulted in a new way of life for society, with great positive social and economic transformations, however, subject to possible negative socio-environmental impacts. Thus, it becomes necessary the development of capable and mature Brazilian public policies to manage and make the mobile telephony system sustainable, considering the risks of its operation. It is studied and presented an array of operation for this system from the sustainability perspective, with the target to ensure its continuity and the management of the risks involved, with greater involvement of actors that have a role in the business (company, State, and mobile phone operators). It is also proposed in this study a more strategic way of making this communications network to function , already considered essential to the information society, seeking to mitigate the potential environmental impacts and provide stability and harmonization in the operation and expansion of telecommunications technology. In this context, it is evaluated the compliance of the correct legal competence between government organs and in the practice of the Brazilian public policies today. In addition, are discussed and suggested ways to raise awareness of the mobile phone operators to deploy the most effective ways of fulfilling its social, political, economic and environmental responsibilities, in the process of maturation and development of the theme here presented.