Made available in DSpace on 2013-08-07T18:52:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000413617-Texto+Completo-0.pdf: 749240 bytes, checksum: d605bb10036c94e536e04c3cd7108f40 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation is about Interdisciplinary subjects in Mathematics teaching on final grades of elementary school, placing them in the Brazilian educational legislation and seeking comprehend, in addition to Interdisciplinary subjects concept, other important themes such as interdisciplinarity, transversality, transdisciplinarity, and, furthermore, some issues that teachers face in their practice. The Spanish educational reform will be mentioned, since it has been inspiration to the official document that contains the Interdisciplinary subjects in Brazil (PCNs: National Curricular Parameters), released in 1998 by the educational organization, which will also be presented in a part of the research that is related to elementary school, especially about Mathematics teaching and Interdisciplinary subjects. The investigation itself will have as a basis a qualitative approach regarding Mathematics teachers of final grades of elementary school and school counselors and supervisors. Some teachers' math projects and activities experiences based on Interdisciplinary subjects will also be presented aiming at showing that this type of work is possible and can be fulfilling, either motivating teachers and students or making Mathematics more connected to the reality. And, to conclude, it can be told that the results analysis can respond to the question which entitled this dissertation: Interdisciplinary subjects exist in teaching practice, even though sometimes they are there empirically only. / A presente dissertação trata dos Temas Transversais no ensino de Matemática nas séries finais do Ensino Fundamental, situando-os na legislação educacional brasileira – aprofundando a reflexão sobre os principais documentos norteadores da educação no país - e buscando compreender, além do próprio conceito de Temas Transversais, outros pertinentes, tais como interdisciplinaridade, transversalidade e transdisciplinaridade e, ainda, analisa algumas dificuldades encontradas por professores na prática escolar. A reforma educacional espanhola é citada por ter servido de inspiração para a introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais no Brasil, lançados pelo Ministério da Educação em 1998, que também são apresentados na pesquisa, nas partes tocantes às séries finais do Ensino Fundamental, mais especificamente no que trata do ensino de Matemática e dos Temas Transversais. A investigação está embasada em uma abordagem qualitativa, com professores de Matemática das séries finais do Ensino Fundamental e com Orientadores e Supervisores de escola. Algumas experiências de professores em projetos e atividades matemáticas com Temas Transversais também são apresentadas, com o único objetivo de mostrar que este tipo de trabalho é possível e que pode ser enriquecedor, tanto para a motivação dos professores e alunos como para tornar a Matemática mais conectada com a realidade. E finalizando pode-se concluir que a análise dos resultados obtidos possibilita responder à pergunta que dá título a esta dissertação de mestrado: o trabalho com os Temas Transversais está presente na prática docente, mesmo sendo, algumas vezes, somente de forma empírica.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446933-Texto+Parcial-0.pdf: 1384613 bytes, checksum: ce81edc0b29a54e5ea825e7b2bd6f6ec (MD5) Previous issue date: 2013 / Introduction: The aging process is a multidimensional phenomenon that oftentimes imposes limitations on individuals, thereby contributing to their greater vulnerability. The growing number of elderly people in the Brazilian population and the expected increase in that number over the coming years have led to greater concern regarding the care given to these vulnerable people. One of the problems is the protection of their rights as elderly people. In that regard, the Statute of the Elderly (EI, in Portuguese), Law 10741, was enacted in 2003 providing for the rights that protect the elderly. Besides the existing laws, it is essential that elderly people become aware of their rights; however, studies on that topic are still incipient. GOALS: to describe what the elderly catered to by the Family Health Strategy (Estratégia Saúde da Família - ESF) know about the Statute of the Elderly. METHODOLOGY: This is a crosswise study based on observations. We interviewed 402 elderly people from 30 ESFs in the city of Porto Alegre - Brazil, who took part in the Porto Alegre Family Health Strategy's Multidimensional Project for the Elderly. The interviewees answered a questionnaire about their knowledge of the Statute of the Elderly, comprising open- and closed-ended questions. The research project was approved by the PUCRS Research Ethics Committee (Opinion 11/05609) and the elderly signed a free and informed consent form. The data was analyzed using the SPSS 17. 0 by means of descriptive and analytical statistics (Chi-Square and Fisher's exact tests).Results: Most of the elderly interviewed were female (64. 2%), had low schooling (82. 6% were illiterate or elementary school dropouts), and earned little money (53% made up to one minimum monthly salary). The respondents' main source of income was their pension (63. 7%). The prevailing self-reported skin color was white (65. 9%) and the most frequent marital status was married (40. 3%), followed by widowed individuals (29. 6%). Regarding the EI, most of the elderly (71. 9%) were not aware of it. Of those who said they had heard about the EI, only 33. 8% had attended some lecture, and 42. 1% of them attended one at a hospital and 39. 4% at elderly groups. The three rights the interviewed elderly showed to know more about were related to freedom (93. 5%), to the one stating that no elderly person may be subjected to negligence, discrimination, violence, cruelty or oppression (90%), and those involving modes of transportation (85. 8%). In turn, the rights the elderly know the least about were related to protection measures (94. 3%), access to courts (90. 8%) and the right to food (77. 6%). We found a statistically significant association between knowledge of the EI and schooling (P = 0. 013). We did not find an association between gender and income. CONCLUSION: although the Statute of the Elderly dates back to 2003, the number of elderly people unaware of it is high and is associated with low schooling. Hence, it is necessary to expand education on this statutory instrument, because its existence is not enough if those protected by the rights are unaware of its contents. / Introdução: O processo de envelhecimento, um fenômeno multidimensional, frequentemente impõe limitações aos indivíduos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do número de idosos na população brasileira e a expectativa de aumento deste número para os próximos anos, fica estabelecido um cenário de preocupação no âmbito do cuidado com estes indivíduos vulneráveis, sendo que uma das problemáticas diz respeito à proteção de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei nº 10. 741, que dispõe sobre direitos protetivos ao idoso, porém, além da existência de legislações, é imprescindível que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta temática ainda são insipientes. OBJETIVOS: descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) sobre o Estatuto do Idoso. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do município de Porto Alegre-Brasil, partícipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estratégia Saúde da Família de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um questionário sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, composto de perguntas abertas e fechadas. Destaca-se, aqui, que o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS (Parecer n° 11/05609) e que os idosos assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido cujos dados foram analisados pelo SPSS 17. 0, através de estatística descritiva e analítica (teste do qui-quadrado e exato de Fischer).Resultados: a maioria dos idosos entrevistados era do sexo feminino (64,2%), com baixa escolaridade (82,6% encontravam-se na faixa de analfabetos ou com ensino fundamental incompleto), e auferiu baixo rendimento (53,0% recebia até um salário mínimo); a maior fonte de rendimento dos respondentes era aposentadoria (63,7%); a cor auto-relatada predominante foi a branca (65,9%) e o estado civil mais frequente foi o casado (40,3%), seguido dos viúvos (29,6%). Em relação ao EI, a maioria dos idosos (71,9%) não o conhecia, dos que relataram conhecer o EI, apenas 33,8% já haviam assistido a alguma palestra, sendo que 42,1% assistiram em hospitais e 39,4% em grupos para idosos. Os três direitos cujos idosos pesquisados demonstraram ter mais conhecimento foram os relacionados à liberdade (93,5%), ao de que nenhum idoso pode ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão (90,0%) e aos direitos envolvendo os meios de transporte (85,8%); já os direitos menos conhecidos, foram os relacionados às medidas de proteção (94,3%), ao acesso à justiça (90,8%) e ao direito a alimentos (77,6%). Encontrou-se associação estatisticamente significativa do conhecimento do EI com escolaridade (P= 0,013) e não se observou associação com sexo e renda. CONCLUSÃO: apesar do Estatuto do Idoso datar de 2003, a parcela de idosos que o desconhece é grande e está associada à baixa escolaridade. Assim, faz-se necessário que haja a difusão desse instrumento legal, pois não basta sua existência, se os resguardados dos direitos desconhecem seu conteúdo.

Este estudo visa compreender a produção do ensino de graduação pela via das decisões decorrentes de normatizações oriundas da reforma universitária de 1968, e consubstanciada no ensino superior brasileiro especificamente numa universidade publica, pela relação, a nível acadêmico, entre a instância da formalização - a dos colegiados acadêmicos - e a instância da liberdade acadêmica - a dos professores com docência em sala de aula - a partir da representação de professores que nelas participam. A compreensão da produção do ensino de graduação hoje foi iluminada pelo resgate da trajetória histórico-social desta relação efetivada no ensino superior brasileiro e na universidade, em suas imbricações com a sociedade e teve como fontes instrumentos normativos de maior repercussão nacional e institucional, de 1808 até nossos dias, contrastados, na medida do possível, com registros de ocorrências. A análise histórica demonstrou que a relação entre as instâncias acadêmicas é tênue, embora formalmente articulada, oscilando entre um controle acadêmico-burocrático altamente especificado nas questões adjetivas do ensino, e uma liberdade nebulosa nas questões substantivas do ensino. A compreensão da produção do ensino hoje teve como fundamentos entrevistas com professores partícipes das instâncias acadêmicas de graduação da UFRGS, ou seja, a instância dos colegiados acadêmicos e a instância da docência em sala de aula. No nível da instância dos colegiados acadêmicos, professores participantes representam a relação de produção do ensino como tênue, prevalecendo na dimensão do professor em sala de aula, a priorização da disciplina e a nebulosidade curricular; na dimensão dos colegiados, sobressai a fragilidade de acompanhamento do ensino nas disciplinas, e, na dimensão institucional, a corporificação de uma estrutura falaciosa. A tênue relação contribui para conferir soberania à liberdade acadêmica corporificada nos professores com docência em sala de aula. Esta liberdade acadêmica aos moldes brasileiro espelha desencontros entre o conceito que os professores dos colegiados têm da liberdade acadêmica e a sua concretização. Conceitualmente, esses professores propõem uma liberdade acadêmica aberta à avaliação (conceito revisado); concretamente, porém, ocorre uma liberdade acadêmica sem interferências (conceito humboldtiano), com fragilidade em suas bases: o professor, a universidade e, em menor porporção, a sociedade. No nível da instância de docência em sala de aula, os professores também representam a relação produtora do ensino como tênue, o que lhes confere liberdade. Da análise das representações emergiram três categorias de docentes, refletoras de modelos históricos construtores da universidade: o professor profissional, o professor transformador social e o professor cientista. Entretanto, a liberdade acadêmica na graduação, e falaciosa, pois se afunila na disciplina, não se estendendo ao curso e à universidade. As várias etapas do estudo desvelaram que a produção do ensino de graduação ocorre numa seara de desencontros corporificada na tênue relação entre as instâncias acadêmicas estatutariamente articuladas: a instância da formalização e a instância da liberdade acadêmica. Nesta forma de articulação, os professores, participantes de ambas as instâncias, têm minimizado o seu poder central de controle sobre as decisões do pedagógico, e o curso escapa das mãos tanto dos professores que o planejam como dos que o executam. Mas este estudo não deixa de apontar que os espaços abertos por esta tênue relação entre as instâncias acadêmicas, podem ter suas conseqüências revertidas na medida em que eles permitem que aflore uma produção de ensino criativa, fundamental para a construção de uma nova universidade. / The purpose of this study is to understand the production of undergraduate teaching through decisions resulting from norms established by the 1968 University Reform and carried out in Brazilian higher education specifically at a government university; this as achieved at the academic level by the relationship between the level of formalization (academic councils) and the level of academic freedom (teachers in the classroom) as represented by the teachers who participate in them. Undergraduate teaching production, today, was understood by examining the historic and social trajectory of this relationship within Brazilian higher education and at university, in its imbrications with society, and its sources were normative instruments of great national and institutional repercussion, from 1808 to our time, compared as far as possible with records of events. Historical analysis has shown that the relationship between academic levels is tenuous, althought legally articulated, ranging from highly specific academic bureaucratic controls in matters describing teaching to a nebulous freedom in substantive matters regarding teaching. The understanding of the production of teaching today, was based on interviews with teachers who participate in the academic levels in undergraduate courses at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), i.e., the level of academic councils and the level of classroom teaching. At the level of academic councils the participating teachers represent a tenuous relationship of teaching production, and what prevails is the dimension of the teacher in the classroom and priority to the course subject and nebulous curriculum; in the councils the fragile follow-up of teaching in the course subjects and institutional dimension is stressed and the embodiment of a fallacious structure is found. The tenuous relationship helps confer sovereignity on academic freedom embodied in classroom teachers. This academic freedom by Brazilian standa rd s reflects the differences perceived by the teachers in academic councils concerning the concept of academic freedom and its implementation. Conceptually, these teachers propose academic freedom which is open to evaluation (revised concept); in practice, however, there no interference on academic freedom ( Humboldtian concept), with fragile foundations: the teacher, the university, and in a lesser proportion, society. At the level of classroom teaching, teachers also represent the productive relationship as tenuous, which gives them freedom. Three types of teachers emerged from the analysis of representations, reflecting the historical models on which the university is built : he professional teacher, the social transformer teacher and the scientist teacher. However, academic freedom in undergraduate teaching is fallacious since it concentrates on and is limited to the course subject but does not extend to the course and to the university. The various stages of the study showed that production in undergraduate teaching occurs in loose coupling, embodied by the tenuous relationship between statutorily articulated academic levels: the level of formalization and that of academic freedom. In this form of articulation, the teachers who participate in either level, have minimized their power of central control on teaching decisions, and the course escapes both from the hands of the teachers who plan it and from those of the ones who execute it. But this study also shows that the spaces opened by this tenuous relationship betweem academic levels my have different consequences since it allows the rise of creative teaching production, essential for the construction of a new university.

O presente estudo visa a identificar os limites da discricionariedade administrativa e seu respectivo controle na atuação da Administração ao estabelecer requisitos de habilitação para a participação de licitantes em licitações públicas, sob o regime da Lei n. 8.666/93. No desenvolvimento do estudo fixam-se esses limites para, no fim, identificar mecanismos de controle da discricionariedade. / The study aims to identify the limits of administrative discretion and its control in the administration's performance to establish qualification requirements to bidders in public bidding, under the rule of Statute Law 8.666/93. In the development of the study it's set up these boundaries in order to identify, in the end, the discretion's controlling mechanisms.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-12T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-14T11:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-14T11:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5) / Este estudo se propõe a analisar o conjunto de discussões sobre Assistência Farmacêutica ocorridas no período de 1997 a 2010 no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), a fim de compreender as contribuições da entidade na estruturação dessa área no SUS, bem como destacar seus principais avanços e desafios. Trata-se de um estudo qualitativo, na modalidade de estudo de caso, que tem como base a pesquisa de documentos produzidos no CONASS e realização de seis entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores estaduais que foram dirigentes do CONASS no período abrangido pela pesquisa. As entrevistas foram analisadas com auxílio do software Analyse Lexicale par Contexte d’um Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE), que utiliza a análise lexical para identificar o conteúdo essencial do texto. Para analisar os documentos utilizou-se a análise de conteúdo temática. Esta evidenciou a importância dos temas relacionados à Assistência Farmacêutica na pauta dos debates realizados no CONASS, com destaque para as questões que abrangiam a organização, o financiamento e a aquisição dos medicamentos de dispensação em caráter excepcional. As discussões sobre Assistência Farmacêutica refletiram o dinamismo característico do processo de estruturação e implementação de políticas públicas, influenciadas que são pelo contexto social, econômico e político. Na análise das entrevistas identificou-se dois eixos temáticos. O primeiro, denominado 'o mercado como indutor da incorporação de tecnologias e da cultura de consumo' é constituído por duas classes: a classe 1 que trata do poder do mercado, e a classe 3 que aborda o consumo como fenômeno cultural. O segundo eixo temático ‘gestão da Assistência Farmacêutica nas Secretarias Estaduais de Saúde’, é constituído pela classe 2 que aborda a organização e financiamento da Assistência Farmacêutica, pela classe 4, que trata do acesso a medicamentos e pela classe 5, a judicialização e as responsabilidades das instâncias gestoras. A contribuição do CONASS foi evidenciada ao se cotejar os temas por ele discutidos e encaminhados com a legislação relacionada à estruturação da Assistência Farmacêutica, que aponta ser o CONASS um ator técnico e político relevante na implementação da Assistência Farmacêutica no SUS. Conclui-se que o CONASS, ao discutir a temática, considera os múltiplos aspectos e a complexidade inerente à área, o que indica deter acúmulo teórico-prático em relação ao tema. Todavia, ressalta-se os desafios a serem enfrentados pela entidade, que se dão nos campos técnico, político e social. Entre esses, ressalta-se a necessidade de criar estratégias para: fortalecer a regulação do complexo médico industrial da saúde; a concessão de registro de medicamentos considerando a necessidade sanitária do país; a inserção da Assistência Farmacêutica como parte integrante da atenção à saúde com desenvolvimento de estratégias para incorporar suas ações na rede de atenção à saúde; identificar ações que minimizem a judicialização da saúde; e, com participação social, desenvolver estratégias para promover o uso racional dos medicamentos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to describe and analyze the discussions about the pharmaceutical services that were held by CONASS (National Council of Health Secretaries) between 1997 and 2010. It also aims at understanding its contribution for the structuring of this area within the Brazilian Unified Health System (SUS), as well as to highlight its major progress and challenges. This is a qualitative study based on the research of documents produced by CONASS and on six semi-structured interviews with state secretaries who were in senior positions at CONASS during the studied period. The interviews were analyzed by means of the software Lexicale par Analyse d'un Ensemble Contexte Segments of Texte (ALCESTE), which uses the lexical analysis to identify the core content of the text, while the documents were examined under the thematic content analysis. The results evidenced the importance of themes related to pharmaceutical services in the agenda of the CONASS discussions, emphasizing aspects related to the organization, financing, and acquisition of high cost drugs dispensed on exceptional circumstances. It was observed that the discussions about pharmaceutical services reflected the dynamism that is characteristic of the process of structuring and implementing public policies, which are influenced by the social, economic, and political contexts. The analysis of the interviews fostered the identification of two fundamental themes. The first one, entitled ‘The market as inductor of technology incorporation and consume culture,’ encompasses two classes: Class 1, related to the market power, and Class 3, concerning consume as a cultural phenomenon. The second fundamental theme, ‘Pharmaceutical services management in the State Health Departments,’ is constituted by Class 2, related to the organization and financing of pharmaceutical services; Class 4, concerning the access to the drugs; and Class 5, judicialization and accountability of the management instances. The contribution of CONASS was evidenced by the contrast between the themes discussed and referred within its scope and the legislation related to the structuring of the pharmaceutical services in SUS, which point towards to CONASS as a relevant technical and political actor for the implementation of pharmaceutical services in SUS. It is concluded that CONASS, when discussing the pharmaceutical services, takes into account the multiple aspects and the complexity that are inherent to the field, indicating that it possesses theoretical and practical knowledge related to the theme. However, the challenges to be faced by CONASS in the technical, political, and social fields are highlighted. Among these challenges, the following ones are underscored: the need to strengthen the regulation of the health medical-industrial complex; the granting of drugs registration considering the sanitary need of the country; the insertion of pharmaceutical services as part of the health care, with the development of strategies to incorporate its actions to the health care network; the identification of actions that minimize the judicialization of health; and, with social participation, the development of strategies to promote the rational use of drugs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Pós-Graduação em Geografia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-14T16:21:12Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcelleFreitasSilva.pdf: 20848576 bytes, checksum: 654d10d51abbaaf64670af19669494a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-15T15:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcelleFreitasSilva.pdf: 20848576 bytes, checksum: 654d10d51abbaaf64670af19669494a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T15:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcelleFreitasSilva.pdf: 20848576 bytes, checksum: 654d10d51abbaaf64670af19669494a6 (MD5) / É impossível ao ser humano viver sem ocupar um lugar no espaço. Este reflete as relações sociais de produção, tornando-se uma condição vital para a humanidade, sendo assim, desenvolve-se um anseio em desvendá-lo. A evolução do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro ocorreu do centro para as periferias, de acordo com os interesses do capital. A última área a ser anexada à malha urbana foi à zona oeste litorânea, aonde encontramos expressas as desigualdades de acesso à terra urbana. O afastamento dos diferentes grupos sociais na organização interna das grandes cidades contemporâneas evidencia uma série de processos sociais refletidos no cotidiano dessas populações, cuja variedade nas condições de moradia denuncia as desigualdades não apenas socioeconômicas, mas, também, no que se refere ao acesso aos serviços, equipamentos urbanos e postos de trabalho; o que acaba por revelar um desigual conjunto de oportunidades de acordo com o local em que se reside. O crescimento do espaço intraurbano com esta série de problemas acarreta em históricas reivindicações de grandes parcelas da população quanto ao direito à cidade. Uma alternativa para assegurar o acesso à habitação de forma satisfatória, em áreas já ocupadas, seria a efetiva aplicação das políticas de regularização fundiária, mas esta tem se deparado com uma série de obstáculos. No presente estudo pretende-se então analisar os entraves à aplicação das políticas de regularização fundiária da cidade do Rio de Janeiro, tomando como referencial empírico a favela do Canal das Tachas, no sentido de observar quais as consequências na configuração territorial da não aplicação das referidas políticas no bairro do Recreio dos Bandeirantes. Para alcançar estes objetivos, foram realizadas pesquisas bibliográficas, trabalhos de campo e entrevistas com profissionais que atuam em órgãos municipais que visam alicerçar as etapas do processo de regularização fundiária. O estudo parte da hipótese que a morosidade na aplicação das políticas de regularização fundiária na favela do Canal das Tachas influi na sua configuração territorial, sobretudo porque amplia a sua distância física e social dos demais moradores do Recreio dos Bandeirantes. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / It is impossible for human beings to live without occupying a place in space. This space reflects the social relations of production, and is a vital condition for humanity, who therefore has a natural yearning to explore it. Due to monetary interests, the urban space in the city of Rio de Janeiro evolded from the center to the periphery. The last area to be annexed to the urban area was the western zone, where one can find expressed inequalities of access to urban land. The present study aims to present the effective implementation of land policies as a possibility, among others, to minimize these differences. The distance among different social groups at the major cities internal organization presents a series of social process reflected in the daily time of those people, where various living condition calls for the unequal socio-economics status, but also regarding services access, urban equipment availability and work places; which reveals an unequal group of opportunities according the local where people lives. The inner urban space growth, along with such matters, reflects in historical claims from a greater group towards to a right of a civilization. One option to secure the living access in a satisfactory way, at areas already populated, would be an effective application of land regulation polices, but this is facing several barriers. current study intents to analyze the obstacles to land regulation politics at the city of Rio de Janeiro, having as an empirical reference the Canal das Tachas favela, aiming to observe the consequences at land organization regarding the mentioned land regulation politics applied at the Recreio dos Bandeirantes neighborhood. To achieve such objectives, bibliographic research was performed, filed work and interviews with professionals that act at the county governor agencies responsible to implement such land regulation politics. This study assumes the hypothesis that a slow application of such regulations at Canal das Tachas favela influences at the territorial configuration, as it increases the distances, physical and social, among the persons that live at Recreio dos Bandeirantes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Polítca, 2012 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-27T10:33:24Z No. of bitstreams: 1 2012_PatriciaDuarteRangel.pdf: 2861574 bytes, checksum: e9040965bdd3570e9225c021585dac9c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-27T10:33:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PatriciaDuarteRangel.pdf: 2861574 bytes, checksum: e9040965bdd3570e9225c021585dac9c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-27T10:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PatriciaDuarteRangel.pdf: 2861574 bytes, checksum: e9040965bdd3570e9225c021585dac9c (MD5) / Esta tese apresenta uma pesquisa sobre as relações entre feminismo militante e a produção de legislação de gênero no tema "poder e política". Esta tem como objetivo avaliar, comparativamente ao Brasil e à Argentina, em que medida as demandas dos movimentos feministas das últimas duas décadas foram traduzidas em legislação favoráveis às mulheres. A proposta é uma adaptação de estudo a partir do modelo desenvolvido na Europa - Research Network on Gender Politics and the State - iniciado em 1995. Ao esforço do grupo original de pesquisadores daquele continente, desenvolveremos, atentas às nossas singularidades, procedimentos para responder à seguinte questão: até que ponto as feministas articuladas às agências de políticas para as mulheres conseguem transformar suas demandas em legislação? ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents research on the linkages between feminist activism and production of gender legislation on "power and politics". It aims to comparatively evaluate to what extent feminist demands have been translated into legislation favorable to women in Argentina and Brazil in the last two decades. Our study is a replication of a model developed in Europe (Research Network on Gender Politics and the State) started in 1995. Considering our singularities in South America, we added to the original group's effort procedures to answer the following question: to what extent feminists articulated to women's policy agencies can turn their demands into legislation?

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-06T20:52:49Z No. of bitstreams: 1 2012_RogerioTellesCorreiadasNeves.pdf: 1390111 bytes, checksum: 9c1c8b7cb60297450de69075e5fba4c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-13T12:32:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RogerioTellesCorreiadasNeves.pdf: 1390111 bytes, checksum: 9c1c8b7cb60297450de69075e5fba4c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-13T12:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RogerioTellesCorreiadasNeves.pdf: 1390111 bytes, checksum: 9c1c8b7cb60297450de69075e5fba4c7 (MD5) / O trabalho parte da constatação de que a dogmática jurídica atualmente predominante no Brasil assume uma concepção formalista que se afasta da realidade social, obscurecendo o operador do direito na compreensão do sofrimento humano em situações dramáticas de injustiça, como é o caso do problema da falta de moradia para pessoas carentes. É traçado o panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito formalista no Brasil, percorrendo as principais características dogmáticas, o histórico de sua positivação no direito interno e externo e as controvérsias mais importantes sobre as quais os autores e a jurisprudência vêm se debruçando. Diante das limitações inerentes às abordagens de natureza formalista, o estudo apresenta os pressupostos básicos e os procedimentos da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), que será utilizada como alternativa crítica para caracterizar os aspectos empíricos da política habitacional brasileira, valendo-se, como instrumental complementar, de elaborações da área de estudos denominada Direito e Desenvolvimento. O presente estudo descreve a evolução da política habitacional brasileira, com enfoque especial na política de crédito imobiliário, percorrendo desde as iniciativas do período do império, passando pelo Sistema Financeiro da Habitação e sua crise sistêmica, os meios alternativos de superá-lo, até a política atual - o Programa “Minha Casa Minha Vida”, a última e mais ampla iniciativa governamental de intervenção no setor habitacional. O trabalho também focaliza articulações da política habitacional brasileira com os instrumentos jurídicos necessários à sua consecução, desenvolvendo os conteúdos de interesse público e privado dos contratos de crédito imobiliário e analisando as principais controvérsias atinentes a conteúdos das cláusulas monetárias que caracterizaram a implementação da política no setor, em especial na busca de mecanismos contratuais que incentivem a efetivação do direito à moradia. Articulando de forma empírica a disponibilidade de crédito imobiliário e a evolução do déficit habitacional, o trabalho traça um prognóstico sobre a política governamental em vista da efetivação do direito à moradia, identificando o restabelecimento do equilíbrio no sistema de disponibilidade de crédito que conjuga regras de livre mercado a quem tem disponibilidade financeira e subsídio estatal para o segmento de baixa renda, principal eixo da atual política governamental. Também são encontrados avanços no sentido de se consolidar estruturas institucionais que estimulam a participação social e a descentralização administrativa, que podem ter papel decisivo na melhoria das condições de vida da população mais necessitada. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The starting point of this study is the observation that prevailing legal dogmatics in Brazil today takes a formalist conception that distances itself from social reality, obscuring for the operator of the law the understanding of the human suffering in dramatic situations of injustice, as is the case of lack of housing for poor people. A general picture is outlined of how formalist law in Brazil deals with the right to housing, covering the main dogmatic characteristics, the background of its positivation in internal and external law, and the most important controversies covered by Brazilian jurists and case law. While indicating the constraints that are inherent to the formalist approaches, the study presents the basic assumptions and the procedures of the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP), which will be used as a critical alternative to characterize the empirical aspects of the Brazilian housing policy, making use of the field of study known as Law and Development as a complementary tool. This study describes the evolution of the Brazilian housing policy, with a special focus on the real estate credit policy, covering initiatives from the imperial period, to the Housing Finance System (Sistema Financeiro da Habitação) and its systemic crisis, the alternative means of overcoming it, to the current policy – the “Minha Casa Minha Vida” program, the most recent and broadest government intervention initiative in the housing sector. The study also focuses on the linkages between the Brazilian housing policy and the legal instruments needed for its implementation, developing the contents of public and private interest regarding the mortgage contracts and analyzing the main controversies surrounding the contents of the monetary clauses that characterize the implementation of the policy in the sector, particularly in search of contractual mechanisms that promote the fulfillment of the right to housing. By empirically linking the availability of real estate credit and the evolution of the housing deficit, the study makes a prognosis for the government policy in view of the fulfillment of the right to housing, identifying the reestablishment of the balance in the credit availability that combines free market rules for those who can afford it and state subsidies for the lower income population as the main focus of the current government policy. The study also identifies progress made toward the consolidation of institutional structures that encourage social participation and administrative decentralization, which may play a decisive role in improving the living conditions of the neediest segment of the population.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-11T22:45:36Z No. of bitstreams: 1 2012_EricaCristinaSilvaMarques.pdf: 6002563 bytes, checksum: 407f43ea4277c310f7d1fe168e71b2e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-30T12:43:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EricaCristinaSilvaMarques.pdf: 6002563 bytes, checksum: 407f43ea4277c310f7d1fe168e71b2e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-30T12:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EricaCristinaSilvaMarques.pdf: 6002563 bytes, checksum: 407f43ea4277c310f7d1fe168e71b2e2 (MD5) / A definição de velocidade limite deve buscar a segurança de todos os usuários da rodovia e promover a fluidez em níveis compatíveis com as necessidades de deslocamento ao longo da via. Contudo, a definição de velocidade realizada tanto por órgãos do exterior quanto do Brasil com base em estudos de engenharia ressente-se, em geral, da falta de elementos objetivos que levem à adoção de valores similares para vias com características semelhantes. As principais dificuldades enfrentadas pela maioria dos órgãos responsáveis pela operação das rodovias são: falta de definição da importância relativa dos fatores usualmente considerados e ausência de critérios objetivos que relacionem a medida dos fatores com o valor da velocidade limite correspondente. Neste contexto, a presente pesquisa visa contribuir para a superação da primeira dificuldade, quer é identificar, por meio de consulta a especialistas, os principais fatores relacionados à definição de velocidade limite juntamente com seus pesos relativos. Constitui-se, também, em um passo inicial no sentido de contribuir para a eliminação da segunda dificuldade, na medida em que busca verificar a possibilidade de adaptação das regras dispostas no sistema USLIMITS para representar a visão dos técnicos brasileiros. A pesquisa parte de um aprofundamento teórico quanto aos fatores considerados nos sistemas especialistas e estudos de engenharia para a definição de velocidade limite. Com base nos resultados da revisão bibliográfica, é proposto e aplicado um procedimento para a identificação da hierarquia e pesos dos fatores considerados importantes na definição de velocidade limite, por meio da utilização do Método de Análise Hierárquica – MAH e consulta a especialistas de órgãos estaduais e federais que tratam de projeto, construção, operação e/ou fiscalização de rodovias. A mesma consulta a especialistas é aproveitada com o intuito de adaptar as regras dispostas no sistema USLIMITS para representar a visão dos técnicos brasileiros. O procedimento aplicado demonstrou a efetividade do MAH, por meio do uso do software Expert Choice, que possibilitou conhecer a ordem de importância e os pesos dos fatores que influenciam na determinação da velocidade limite para vias novas e existentes nos órgãos pesquisados. Mostrou, também, que a consulta a especialistas de forma individualizada não é a melhor abordagem para permitir a adaptação da base de regras do USLIMITS. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Speed limits definition must take into account both the safety of all road users and the traffic flow fluidity in accordance with the desired highway operation characteristics. Nonetheless, engineering studies conducted by Brazilian and foreign road traffic agencies aimed to establish speed limits resent from objective elements that lead to similar speed limit values for roadways with resembling characteristics. The main difficulties faced by most of these agencies are: lack of definition of the relative importance of the factors usually considered and absence of objective criteria that would relate factors’ measure with the corresponding speed limit. Within this context, this research aims to contribute to overcome the first difficulty by identifying the main factors related to speed limits definition and the relative weights of such factors. This research also consists in an initial step towards the contribution to eliminate the second difficulty as it strives to verify the possibility to adapt the rules provided in the system USLIMITS in order to represent Brazilian technicians’ point of view. This research starts with a comprehensive literature review regarding the factors considered in expert systems and in engineering studies for setting speed limits. Based on the results of this literature review, a procedure to identify the hierarchy and the weights of the factors deemed relevant for setting speed limits is proposed and applied. This is done by using the Analytic Hierarchy Process (AHP) and by consulting specialists of state and federal road traffic agencies responsible for highway projects, constructions, operations and/or inspections. This same consultation to specialists has also taken the opportunity to adapt the rules provided in the System USLIMITS in order to represent Brazilian technicians’ view. The procedure applied has shown the effectiveness of the AHP by the use of the software “Expert Choice”. This has made it possible to figure out the relevance and the weights of the factors that influenced the studied agencies when establishing speed limits in new roads. The procedure has also shown that consulting specialists individually is not the best approach to enable the adaptation of USLIMITS rule basis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-19T14:26:05Z No. of bitstreams: 1 2012_LuanaReginaFerreiradoNascimento.pdf: 922099 bytes, checksum: 2ea15a137e273a758418e6d73acc2bf5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-21T14:33:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LuanaReginaFerreiradoNascimento.pdf: 922099 bytes, checksum: 2ea15a137e273a758418e6d73acc2bf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T14:33:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LuanaReginaFerreiradoNascimento.pdf: 922099 bytes, checksum: 2ea15a137e273a758418e6d73acc2bf5 (MD5) / Este estudo realiza uma análise sobre estereótipos de gênero a partir da aplicação da Lei Maria da Penha. Para isso, foram realizadas 4 (quatro) de entrevistas semi-estruturadas com magistrados do Distrito Federal responsáveis por aplicar essa lei. Como recorte de pesquisa, foram entrevistados aqueles que atuam em localidades onde mais se registram ocorrências de delitos dessa natureza, a saber, Brasília (que inclui as regiões do Plano Piloto, Guará e Estrutural), Samambaia e Ceilândia. A Teoria Fundamentada foi referência no processo de coleta e análise de dados. Dentre os principais resultados, se pode destacar: Estereótipo 1 - As mulheres em situação de violência doméstica devem primar pela priorização da harmonia familiar; Estereótipo 2 As mulheres em situação de violência doméstica vivenciam violações de direitos menos graves em razão da existência de relações de conjugalidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study undertakes an analysis of gender stereotypes from the application of Law Maria da Penha. For this, there were four (4) of semi-structured interviews with judges of the Federal District responsible for applying this law. As a research outline, were interviewed those who work in places where more crimes are recorded occurrences of this nature, namely, Brasilia (which includes the regions of Plano Piloto, Guará and Structural), Samambaia and Ceilândia. The grounded theory was reference in the process of collecting and analyzing data. Among the main results, we can highlight: Stereotype 1 - The women in situations of domestic violence must be by prioritization of family harmony; Stereotype two women in situations of domestic violence experience rights violations less severe due to the existence of marital relations.