Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:40:06Z : No. of bitstreams: 1 182255.pdf: 18594245 bytes, checksum: a0596b8648e6c15e04cb63c05cffa6fd (MD5) / Esta dissertação trata do processo de reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, destacando a emergência de uma nova dinâmica concorrencial, proporcionada pela abertura do mercado e desregulamentação do setor, a partir do ano de 2002. A análise recai sobre o posicionamento estratégico da concessionária do Sistema de Telefonia Fixa Comutado, Brasil Telecom, neste novo cenário de liberalização do setor de telecomunicações e as possíveis implicações decorrentes deste posicionamento; para a consolidação dos objetivos do órgão regulador: concorrência e universalização de serviços. A abordagem, para melhor compreensão, foi dividida em dois enfoques principais: a postura adotada pela Brasil Telecom na fase de duopólio do modelo de regulação do setor e o seu posicionamento estratégico com vistas à abertura do mercado de telecomunicações. Verificou-se que na primeira fase (duopólio) existia uma supremacia da Brasil Telecom em relação à sua concorrente direta no segmento de telefonia fixa local, a operadora espelho. Na segunda fase, a trajetória de seu comportamento indica a utilização de uma estratégia defensiva, com base em acordos de cooperação com as operadoras entrantes, principalmente no segmento de telefonia fixa local

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:48:17Z : No. of bitstreams: 1 185093.pdf: 2018978 bytes, checksum: fc7c13fd958925dd8fccd1c8b010b47f (MD5) / A dissertação intitulada #Regulamentação do Comércio Eletrônico# tem por objetivo demonstrar a necessidade de regulamentação do comércio eletrônico, bem como, analisar as normas já existentes. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa no levantamento de dados, através da pesquisa bibliográfica em documentação indireta. No primeiro capítulo, buscou-se uma padronização de conceitos, bem como traçou-se alguns

O presente trabalho trata da influência do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre o desenvolvimento de atividades de produção florestal e preservação da natureza em um grupo de propriedades rurais da região oeste do Estado do Paraná. Trata ainda da investigação de formas alternativas de estímulo ao produtor na conservação do meio ambiente e implantação de reflorestamentos com fim comercial em estabelecimentos rurais. Para a realização do pesquisa foram utilizados dados coletados nas fichas cadastrais do Censo de Estabelecimentos Agropecuários do Estudo de Impacto Ambiental da Usina· Hidrelétrica de Salto Caxias, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia (COPEL). As 813 propriedades rurais amostradas estavam distribuídas ao longo da bacia hidrográfica do rio Iguaçu, entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Quedas do Iguaçu. No estudo do ITR, propriamente dito, foram selecionadas 256 propriedades que, de acordo com a Lei n. 9.393/96, estavam obrigadas a recolher esse imposto. A hipótese central deste estudo foi a de que, as variações no valor do ITR podem ser determinadas pelas variações na área total da propriedade (AT) e pelas mudanças nas proporções de áreas com produtos vegetais(AG), pastagem (P), floresta natural (F) e benfeitoria (8). Foi desenvolvido um estudo da estrutura dos dados, procurando detectar a eficiência de explicação das variáveis no valor alcançado pelo ITR. O modelo proposto, tendo o ITR em função das variáveis selecionadas AT, AG/AT, P/AT, F/AT, conseguiu responder por mais de 90% das variações no valor do imposto. A variável F/AT teve um peso significativo para o decréscimo no valor do ITR a ser recolhido pelo proprietário rural. As análises evidenciam que na área de estudo, apenas 4% da superfície das propriedades era ocupada com floresta nativa e que, as pequenas propriedades, mesmo quando em desacordo com a legislação florestal vigente, são imunes do pagamento do ITR. Sendo assim, medidas de estímulo ao desenvolvimento da atividade florestal na propriedade rural através do ITR, podem ser atraentes para médios e grandes proprietários, mas de eficácia duvidosa no incentivo a pequenos proprietários.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-14Bitstream added on 2014-06-13T21:06:40Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_fm_dr_jabo.pdf: 2541232 bytes, checksum: 5245a13f5cbdee59eb7a3c69139ac7ef (MD5) / Os estudos de caracterização, diagnóstico e prognóstico de bacias hidrográficas visando o manejo dos recursos naturais têm sido realizados para compreender e implantar práticas conservacionistas no sistema produtivo agrícola. A ocupação do meio é uma ação antrópica que ocorre ao longo dos anos, dado ao crescimento populacional e o conhecimento territorial é o primeiro passo para o planejamento ambiental. Este trabalho teve como objetivo principal caracterizar ambientalmente a bacia hidrográfica do Córrego Rico utilizando técnicas de geoprocessamento. Mapas da rede de drenagem, solos, uso e ocupação e declividade da área foram analisados utilizando técnicas estatísticas e sistema de informação geográfica. A divisão da bacia foi realizada em compartimentos hidrológicos e foram determinadas as principais características geomórficas. Nas áreas de preservação permanente foram identificadas as ocorrências de conflito de uso, tendo como referência a legislação ambiental. Os resultados analíticos obtidos refletiram características ambientais dos recursos hídricos, com sistema drenante de fluxo superficial na área para o Rio Mogi-Guaçú. No que refere a sua degradação ambiental, vem ocorrendo uma diminuição na cobertura vegetal original nos mananciais, causada pelo desmatamento da mata ciliar decorrente da expansão da área urbana, e um abandono destas áreas na área agrícola. Em algumas regiões ocorreram reflorestamentos, tanto nas nascentes como ao longo da rede de drenagem. A Bacia Hidrográfica do Córrego Rico apresenta uma área de 563,13 km2, e foi dividida em 25 compartimentos hidrológicos para o planejamento da implantação de práticas conservacionistas. As declividades predominantes foram de 3 a 8%, em 55,3% da área total, e o principal uso observado foi a cultura de... / The characterization, diagnosis and prognosis studies on watersheds aimed to manage the natural resource have been performed to understand and implement conservation practices on agricultural production system. The occupation is a means of human action that occurs over the years, due to population growth, and the land use and land use change knowledge is the first step to environmental planning. This study aimed to characterize the environment of the Córrego Rico watershed using geographic information system techniques. Maps of the drainage network, soils, land use and land use change and slope were analyzed using statistical techniques and geographic information system. The division of the basin was performed in hydrological areas and the main physical characteristics were determined. In the permanent preservation areas were identified areas of land use conflict, with reference to Brazilian environmental legislation. Analytical results reflected environmental characteristics of water resources, with the drainage system in the area flowing to the Rio Mogi Guaçú. In terms of its environmental degradation, there has been a decrease in vegetation cover in the watershed caused by deforestation of riparian vegetation due to the expansion of the urban area, and an abandonment of these areas was observed. In some regions reforestation occurred in both the springs and along the drainage network. The watershed has an area of 563.13 km2, and was divided into 25 hydrological areas for planning the conservation practices. The predominant slopes were 3 - 8%, in 55,3% of the total area, and the main use was sugar cane. The soils that predominate at the downstream area was Oxisoil and Ultisols at upstream region. Of the total area, 6.12% are occupied with permanent preservation area totalizing... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-07-13T12:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-13T12:24:11Z : No. of bitstreams: 1 000838682.pdf: 1502406 bytes, checksum: 4ec21d2b190598bae2c62364f4a462a3 (MD5) / Esta tese de Doutorado tem por tema a formação de professores no Estado de São Paulo e como objetivo analisar o processo de expansão do Ensino Normal pela região oeste paulista entre 1927 e 1933. Esse período compreende o ano da implantação da Reforma da Instrução Pública Paulista, organizada pelo então Diretor Geral da Instrução Pública Amadeu Mendes, em 1927, e termina no ano de 1933, com a implantação do Código de Educação elaborado por Fernando de Azevedo. As fontes deste estudo são documentos presentes nos Arquivos Permanentes da Escola Estadual Leônidas do Amaral Vieira, em Santa Cruz do Rio Pardo, e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Lins, que foram antigas Escolas Normais Livres localizadas na região Oeste do estado de São Paulo. O desenvolvimento desta tese teve como fundamento as perspectivas da História Cultural com base nos estudos de Carvalho, Chartier e Certeau. Chartier (1990, p.16-17), considera que a história cultural, tal como entendemos, tem por principal objetivo identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada realidade social é construída, pensada, dada a ler. Como resultado, considero diante do quadro de baixo índice de alfabetizados, de ampliação da população em idade escolar - sobretudo em novas áreas de povoamento - e da escassez de professores normalistas - aliado à falta de recursos financeiros - que o governo paulista equiparou as Escolas Normais Livres às Escolas Normais Oficiais para expandir o Ensino Normal e formar professores para atender à demanda ampliando também o Ensino Primário. Considero ainda que a Reforma de 1927 foi importante para expandir a Escola Normal para regiões afastadas dos grandes centros urbanos. A análise das duas escolas situadas no oeste paulista indica que a expansão do Ensino Normal foi para os alunos que poderiam pagar os estudos e que, em muitos momentos, tais escolas funcionavam de forma precária... / This Doctorate thesis has as subject the instruction of teachers in the State of São Paulo and to analyze the expansion process of the Standard Teaching, applied at Standard Schools where teachers were instructed and educated, in the western region of the São Paulo state between 1927 and 1933. This period comprises the year of the implementation of the Public Instruction in the São Paulo state in 1927, organized by Amadeu Mendes the Public Instruction General Director of that time, and finalized in 1933 with the implementation of the Education Code elaborated by Fernando de Azevedo. The sources of this study are documents from the permanent archives of the State School Leonidas do Amaral Vieira, in Santa Cruz do Rio Pardo, and the Nossa Senhora Auxiliadora School in Lins, which were old Free Standard Schools located in the western region of São Paulo. The development of this thesis was based on the prospects of Cultural History extracted from the studies performed by Carvalho, Chartier and Certeau. Chartier (1990, p.16-17), believes that the cultural history, as we understand, has as its main objective to identify how in different places and times a particular social reality is constructed, thought and influenced to read. As a result, considering the low literate rate, the increase in the school-age population - particularly in new areas of settlement - and the shortage of standard teachers - together with the lack of financial resources - that the state government equated the Free Standard Schools to the Official Standard Schools to expand the Standard Education and train teachers to meet the demand, and, therefore expanding primary education. I also believe that the 1927 Reformation was important to extend the Standard School to remote areas of large urban centers. The analysis of the two schools located in the west of São Paulo indicates that the expansion of the Standard School was for students who could afford the studies and...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-07T13:54:07Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente o Enforcement (aplicação de sanções previstas em regulamentação) realizado pela Anatel sobre as obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público no Brasil. Seu objetivo primordial consiste na avaliação da eficácia do programa de Enforcement adotado e colocado em prática pela Agência, sob o crivo de 4 critérios, sugeridos por MARCUS (2003), interdependentes entre si e capazes de fornecer um quadro bastante apurado acerca do programa avaliado: a) o grau de acerto na identificação das infrações, b) a tempestividade das ações empreendidas, c) a capacidade de escalonamento dessas ações em caso de continuidade das condutas infracionais, d) e a capacidade para aplicar e arrecadar multas. Além dessa avaliação, apresenta-se em detalhes toda a sistemática desenvolvida pela Superintendência de Universalização da Anatel para buscar, em seu grau máximo, o cumprimento das metas legalmente estabelecidas. Para tanto, realiza-se um levantamento do contexto histórico e das principais regras aplicadas ao setor de telefonia fixa. Toda a estrutura, os procedimentos e práticas de trabalho inerentes ao Enforcement realizado foram apresentados, bem como foram expostas e discutidas as metodologias de aplicação de sanções. Mediante a realização da avaliação proposta, obteve-se como resultado a constatação de que, exclusivamente à luz dos critérios adotados e em razão de forças e circunstâncias externas ao âmbito decisório da Agência, muito há por se fazer, principalmente em nível institucional, para que o programa de Enforcement desenvolvido possa alcançar melhores resultados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In essence, this dissertation analyses Anatel’s enforcement on landline universal service obligations under Brazilian public regime. The work main objective is to evaluate the effectiveness of the enforcement program implemented by the Agency under four interdependent criteria (as suggested by MARCUS, 2003) that are capable of presenting an accurate picture of the plan under scrutiny. They are: a) The degree of precision in violation detection, b) the opportuneness of employed actions, c) action escalation capacity in the event of a violation circumstances, d) and the power to enforce and collect fines. Additionally to this evaluation, this paper details in depth the schematics put into use by the Anatel Universalization Superintendency, in order to pursue the fulfillment of legally established targets to the highest degree. To do so, a survey of the historical context and of the fixed line telephone main sectorial rules was carried out. The entire structure, procedures, and work practices inherent to the enforcement were presented, along with the explanation and discussion of penalty application methodologies. By performing the proposed evaluation, the obtained result was that in light of the adopted criteria, and due to external forces and circumstances beyond the Agency’s decision making scope, there is much to be done, especially at the institutional level, so that the enforcement program developed can achieve better results.

Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-03T16:44:01Z No. of bitstreams: 1 2012_CleomirtesSocorroJosePires.pdf: 2175537 bytes, checksum: a197707dc24604401503084504d8992a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-14T12:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CleomirtesSocorroJosePires.pdf: 2175537 bytes, checksum: a197707dc24604401503084504d8992a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-14T12:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CleomirtesSocorroJosePires.pdf: 2175537 bytes, checksum: a197707dc24604401503084504d8992a (MD5) / É proposta deste trabalho o levantamento das áreas de Reserva Legal (RL) existentes no Município de Formosa-GO, verificando se foram devidamente delimitadas e averbadas no Cartório de Registro de Imóveis, em conformidade com o que estabelece o Código Florestal Brasileiro, analisando o estado de preservação das áreas que foram legalmente constituídas. Foi realizada abordagem referente à proteção das florestas no Código Florestal Brasileiro sob a ótica e a análise histórica, legislativa, conceitual, e da aplicabilidade, à instituição e à obrigatoriedade de recomposição e à responsabilidade do proprietário quanto à recuperação no interior da propriedade rural ou posse. Oportuna também foi a inserção do contexto das discussões acerca das alterações do Código Florestal Brasileiro que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e retornou à Câmara e a qualquer momento pode ser votado para posteriormente ser encaminhado à presidência da República. Pretende-se, ainda, ampliar o debate em torno do instituto, como instrumento de preservação da vegetação nativa regional, questionando se esta ferramenta está sendo efetiva e se vem alcançando o objetivo proposto, qual seja, o de contribuir para a sustentabilidade econômica e ambiental da propriedade rural. E, por fim, esse estudo sugere o desenvolvimento de políticas públicas para o setor e programas a exemplo do Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), destinados a incentivar o produtor rural a recuperar as áreas de RL e a assegurar a melhoria econômica e ambiental como um todo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at surveying the Legal Nature Reserve areas existing in Formosa, a municipality located in the State of Goiás (Central Brazil), verifying if they were properly delimited and communicated to the Registry of Real State, in accordance with what is established by the Brazilian Forest Code, analyzing the state of preservation of the areas that were legally constituted. An approach was made referring to the protection of forests in the Brazilian Forest Code, from the perspective and the historical, legal, conceptual analyses, and its applicability, and the legal obligation of reconstitution and the owner’s responsibility towards the restoration within the rural property or land possession. Timely was also the insertion of the context of discussions regarding the changes in the Brazilian Forest Code, which has already been analyzed at the Chamber of Deputies (House of Representatives) and at the Federal Senate, returned to the Chamber and at any time might be voted and later sent to the Presidency of the Republic. Still, the intention is to increase the debate on the institute, as a preservation tool for the regional native vegetation, questioning whether this tool is effective and has achieved its objective, which is that of contributing to the economic and environmental sustainability of rural property. And, finally, this study suggests the development of public policies concerning the sector and programs such as the Payment for Environmental Services, which are destined to encourage the rural producer to recover the Legal Nature Reserve areas and ensure the economic and environmental improvement as a whole.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-23T18:18:43Z No. of bitstreams: 1 2015_HudsonCarrerPereira.pdf: 3211838 bytes, checksum: fe6ee6a9b5fb51c88e66930905f02811 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-23T19:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HudsonCarrerPereira.pdf: 3211838 bytes, checksum: fe6ee6a9b5fb51c88e66930905f02811 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T19:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HudsonCarrerPereira.pdf: 3211838 bytes, checksum: fe6ee6a9b5fb51c88e66930905f02811 (MD5) / O presente trabalho trata da identificação e análise de fatores viários que afetam a fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho em interseções urbanas para locais em que os equipamentos já estão instalados, com foco na redução do número de infrações. Como estudo de caso, foram analisadas cinco interseções no Distrito Federal, escolhidas a partir de dados obtidos no Sistema de Informações Georreferenciadas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Desse sistema foi extraído o índice de infração (relação entre o número de infrações aplicadas e o total de veículos) de cada equipamento, e a ferramenta estatística box plot foi utilizada para seleção das interseções críticas. Com base na legislação vigente e nas referências pesquisadas, pode-se concluir pela necessidade de estudos que visem à identificação de problemas e adoção das respectivas contramedidas de engenharia de operação do semáforo, de informação ao condutor e de melhorias físicas para avaliação da eficácia desses equipamentos. O cumprimento da legislação vigente na correta caracterização da infração de avanço de sinal e do tempo de retardo, juntamente com a atenção às recomendações técnicas de programação semafórica, constam das principais contribuições extraídas deste estudo de caso. Ademais, recomenda-se a adoção de metas para redução de infrações em cada local fiscalizado. / This dissertation identifies and analyzes road-related factors which affect the electronic enforcement of red-light running in urban intersections where the equipment is already installed, focusing particularly on reducing the number of traffic violations. The case study included the analysis of five intersections in Brazil's Federal District, selected from data gathered by the Geo-referenced Information System (GIS) of the Federal District's Department of Traffic. The violation index of each equipment was extracted from GIS (relationship between number of violations applied and total number of vehicles) and statistical tool box plot was used to select critical intersections. Based on the current legislation and on the literature, the findings of this dissertation suggest the need for further studies that seek to identify problems and foster the use of the respective engineering countermeasures of traffic signal operation, driver-oriented information, and physical improvements to assess the efficacy of the enforcement equipment. Conformity to the current legislation in the sense of correct characterization of red-light running and delay time, as well as compliance with technical recommendations of traffic signal programming, are among the main contributions of this case study. Furthermore, this work endorses the establishment of goals to reduce violations in each inspected location.

O presente estudo tem por objetivo verificar a necessidade de uma regulamentação específica no que diz respeito à publicidade dirigida à criança. Para tanto serão levantados estudos apontando de que maneira esse mecanismo de comunicação social de massa, que tem como finalidade única o lucro, induz a criança à relação de consumo, passando por cima de valores e princípios éticos, legais e sociais, desconsiderando a condição natural da criança, como ser em estado de formação biopsicossocial, isto é, hipervulnerável. Serão ainda apresentados dados, pesquisas, gráficos e documentos com o objetivo de verificar se a regulamentação existente no Brasil é suficiente para o efetivo controle das mensagens publicitárias voltadas às crianças. No tocante aos procedimentos técnicos, a pesquisa envolverá um levantamento bibliográfico, constituída, fundamentalmente da análise de livros, artigos de periódicos e material disponibilizados na Internet; documental, com a análise da legislação brasileira, e de outros países, acerca da publicidade e da proteção da criança. O método aplicado será o indutivo, que se fundamenta na observância dos fatos de realidades particulares, e constata a ocorrência do fenômeno de forma generalizada. O resultado da pesquisa tem o azo de corroborar a necessidade de um mecanismo com força de lei, de modo a tornar mais efetivo e eficiente o controle sobre esse fenômeno mercadológico que assume um papel de grande alcance em nossa sociedade.

Este trabalho faz uma análise da legislação sobre o parcelamento do solo nas diferentes instâncias de Governo. São analisadas as diversidades e contradições das leis municipais de parcelamento do solo de onze prefeituras estrategicamente distribuídas no Estado. A análise foca em particular o tratamento da hierarquia viária; as dimensões dos gabaritos viários; as rampas empregadas; o comprimento máximo dos quarteirões nos loteamentos residenciais em função da testada mínima dos lotes e a concordância vertical nas interseções. São analisados também os requisitos técnicos de projeto geométrico de vias urbanas estabelecidas por Órgãos federais e estaduais. A revisão bibliográfica aborda questões fundamentais na urbanização tais como os pedestres, as interseções e a capacidade das vias urbanas, com o propósito de sustentar a proposição de alterações nos requisitos técnicos preconizados pelas legislações sobre o parcelamento do solo urbano. Suprindo lacuna constatada na legislação municipal sobre o parcelamento do solo e, fundamentado em simulação gráfica com veículo de transporte coletivo urbano, o trabalho apresenta tabela com sugestões para o tratamento de curvas verticais nas interseções das vias urbanas nos loteamentos. Com as informações obtidas da análise da legislação, na pesquisa bibliográfica e dos requisitos técnicos constantes nas normas conhecidas, propõe-se dimensões para vias urbanas, comprimento ideal para quarteirões residenciais, valores de taxas de declividade urbana e formas de executar-se a concordância destas rampas nas interseções. Com os valores planimétricos sugeridos fez-se um parcelamento em gleba fictícia e comparou-se os resultados com outros loteamentos projetados na mesma gleba utilizando-se as prescrições das leis municipais estudadas. / This work concentrates on the legislation on urban developments. It analyses and compares the State and Federal legislation and several cities in Rio Grande do Sul. This analysis concentrates on definition of functional hierarchy, lanes width, maximum allowed slopes and minimum block length. Based on the comparison of the different legislation and on technical requirements identified in the literature review, this work suggests guidelines to optimize the use of land in urban developments. The literature review is focused on pedestrian facilities, intersections and urban roads capacity. This work also compares the application of the different cities legislation analysed and the guidelines proposed in this study when applied to an specific area.