Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196380.pdf: 3115333 bytes, checksum: c129a266f7b2733fd0c3249d3bb1b675 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T13:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224571.pdf: 1153982 bytes, checksum: 5441fbdfe3d6c484e5d0d1ca63c46c1b (MD5) / Estudo do Planejamento e Controle na Gestão Publica diante da Lei Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal em Municipios com até cinquenta mil habitantes. Esta lei gera um Planejamento atraves do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e atraves da participação de toda sociendade na fiscalização de sua execução. A lei de responsabilidade Fiscal conduz a um desafio na busca de sugestões para melhorar a aplicabilidade dos recursoso publicos disponiveis.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195105.pdf: 368959 bytes, checksum: 36ad8dd46ea740454176c4318b7303e0 (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo identificar, no Direito de Trânsito Brasileiro, na mídia nacional e, em especial, nas sentenças condenatórias prolatadas na Comarca de Montes Claros - Minas Gerais, a clientela real do Código de Trânsito Brasileiro. Sob o enfoque do paradigma da Reação Social, que é o novo modelo de Criminologia que estuda as condições da criminalização e que tem por objeto o controle social e penal, entende-se por criminalização o processo seletivo e estigmatizante de atribuição do status de criminoso realizado pelo Sistema Penal (Lei, Polícia, Ministério Público e Judiciário). Entende-se ainda que a constância da seletividade da ação do sistema penal é atribuída a um código social latente integrado por mecanismos de seleção, dentre os quais tem destacada importância central os "estereótipos". Após enfocar o paradigma da reação social e a ação do Sistema Penal, realizou-se, em um segundo momento, uma análise técnico-jurídica da parte criminal do novo Código de Trânsito Brasileiro, identificando a sua clientela potencial, para, posteriormente, determinar o criminalizado de trânsito da Comarca de Montes Claros - Minas Gerais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186212.pdf: 294649 bytes, checksum: ed1531d3bdce2c164bf6c0bfcfc11e21 (MD5) / A presente dissertação de mestrado aborda um tema da maior relevância, atualmente na gestão da produção. Trata-se de uma proposta de um modelo que busca a integração da gestão da segurança e da saúde ocupacional à gestão da qualidade total. A partir de uma revisão teórica sobre os fundamentos da gestão da segurança e da saúde no trabalho, da ergonomia e da BS 8800, definem-se os procedimentos metodológicos, baseados em um estudo de caso, do tipo comparativo, de duas situações de trabalho: uma tomada como situação de referência e a outra como situação de pesquisa, possibilitando a concepção de uma proposta de um modelo de integração da gestão da SST à gestão do TQC/JIT.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:49:41Z : No. of bitstreams: 1 181635.pdf: 2203495 bytes, checksum: 6d59ceb49dec433096c4034dbb1f8e2d (MD5) / O objeto da presente dissertação é o sigilo bancário, tratado sob o ponto de vista da possibilidade de acesso à administração tributária de informações resguardadas pelo segredo bancário. Pretendeu-se, no estudo, dimensionar o sigilo bancário como uma garantia constitucional à privacidade em contraposição ao interesse coletivo na obtenção de dados para uma administração tributária mais eficiente. Para isso, analisou-se o segredo bancário através da origem, função, fundamentos, embasamento legal e a posição dos tribunais sobre a matéria, visando apurar a importância do instituto como um bem jurídico.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:08Z : No. of bitstreams: 1 152650.pdf: 3463737 bytes, checksum: c7e3fbd64dd3de2200beba66fde668df (MD5) / O objeto da presente dissertação é o Direito do Consumidor, uma vez que tratamos de analisar este ramo do Direito e vários aspectos concernentes a ele e o dano moral, pois a busca do saber e do aprendizado sobre este novo ramo do direito, contudo, levou-nos a detectar um ponto ainda pouco explorado pela doutrina, qual seja: os direitos da personalidade do homem consumidor e a violação a estes direitos, originando o dano moral ao consumidor e da responsabilização civil dos agentes causadores.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:39Z : No. of bitstreams: 1 152655.pdf: 3032984 bytes, checksum: c664f6be9d8737da4caf54c9e73f3c87 (MD5) / O tema , Poder Local e a Educação Profissional, mereceria, por sua importância no âmbito do interesse público e privado, uma exaustiva apreciação. O conceito do poder, embora tenha sido objeto de estudo por parte de filósofos e cientistas políticos e continue sendo motivo de permanentes indagações é aqui entendido como aquele que democrática e constitucionalmente emana e é exercido pelo povo.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:01:38Z : No. of bitstreams: 1 147444.pdf: 5208899 bytes, checksum: 82b62a3bb5610a914e243e40c4b70053 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196520.pdf: 415074 bytes, checksum: ab43d65c9c4997abc0f8ddc9fd0672cb (MD5) / Este estudo centra-se numa abordagem que inicialmente será histórica, buscando elementos formadores da Educação a Distância. Segue-se uma análise racional da EAD, uma pesquisa sociológica das suas condicionantes e dos sujeitos dessas relações, e ainda, destaca-se uma nova ambiência _ a EAD por videoconferência _ a qual oportunizou a contigüidade espaço-temporal e sua especificidade: a presença virtual. Finalmente, apresenta-se uma análise normativa que permitirá situar a conduta específica da EAD nos dias atuais, enfocando-se sua organização jurídico-brasileira, a partir da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:12:13Z : No. of bitstreams: 1 178399.pdf: 2721750 bytes, checksum: 44ea3abbaa3180ecbf9d78c6749fb5cc (MD5) / Investiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e segurança dos cidadãos em face da delineada criminalidade. Estuda a realidade operacional do sistema penal, denunciando a busca de objetivos diversos daqueles oficialmente declarados que, por sua vez, visam a reprodução do status quo e a preservação dos interesses burgueses. A partir disso, retrata a influência da função simbólica do Direito Penal na fixação dos rumos da política criminal brasileira contemporânea, a qual tem se pautado pelo crescente intervencionismo do Estado e marcante recrudescimento das medidas editadas no plano legislativo