Made available in DSpace on 2015-06-12T14:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 36.pdf: 1088908 bytes, checksum: 5ec7c648c0410685c56e128756efee0d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O número de pacientes com doença renal crônica terminal (DRCt) no mundo está crescendo e o maior potencial de crescimento encontra-se nos países em desenvolvimento. No Brasil, mais da metade dos procedimentos de hemodiálise terapia renal substitutiva mais empregada são realizados na região sudeste. A água é o maior insumo consumido neste procedimento e nela podem estar presentes contaminantes de baixo peso molecular tais como bactérias Gram negativas (o contaminante microbiológico mais frequente) e seus produtos de degradação: endotoxinas e peptideoglicanos, que quando presentes podem causar complicações intradialíticas agudas e manter um estado de microinflamação crônica. Por este motivo, o papel da água de diálise contaminada na indução do estado inflamatório persistente em pacientes urêmicos tem sido discutido e pode estar associado à indução de citocinas e elevação de proteínas de reação de fase aguda, como a proteína C-reativa. O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água de Diálise do Rio de Janeiro, desde 1999, possibilita a coleta de amostras de água para diálise para análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), visando a verificação do atendimento aos limites da norma vigente. Este estudo buscou analisar o impacto da qualidade da água em alguns parâmetros laboratoriais indicativos de bem estar clínico de pacientes submetidos à hemodiálise no estado, através dos exames de albumina, hemoglobina, ferritina e uréia pré e pós sessão de diálise. / Worldwide, the number of patients with end-stage renal disease (ESRD) is growing, and the greatest potential for growth is found in developing countries. In Brazil, more than half of the hemodialysis procedures – the renal replacement therapy most used – are performed in the southeast region. Water is the component most used in this procedure and it may have contaminants in it having low molecular weight such as Gram-negative bacteria (most frequent microbiological contaminant) and their degradation products: endotoxins and peptidoglycans, which, when present, may cause acute intradialytic complications and maintain a state of chronic micro-inflammation. For this reason, the role of the contaminated dialysis water inducing a persistent inflammatory state in uremic patients has been discussed and may be associated with the induction of cytokines and the elevation of acute-phase response proteins, such as the C-reactive protein. Since 1999, the Dialysis Water Quality Monitoring Program of Rio de Janeiro has made possible the collection of dialysis water samples for analysis at the National Institute for Quality Control in Health (INCQS) of the Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), in order to check compliance with the limits of the current regulations. The purpose of this study was to analyze the impact of water quality on some laboratory parameters indicating the medical well-being of patients on hemodialysis in the state through albumin, hemoglobin, ferritin, and urea examinations, before and after the dialysis sessions. The fiscal analysis and routine analyses performed monthly by the dialysis units – in compliance with legal requirements – showed similar results in over 80% of the units evaluated, indicating that the water quality evaluation instruments of the units, currently used by the Public Health Surveillance agencies, are acceptable in portraying reality. This work concluded that laboratory examinations of albumin, haemoglobin, and ferritin showed results outside the recommended limits whenever the water used presented unsatisfactory results, i.e. not complying with the requirements of the national legislation in force.

Made available in DSpace on 2015-07-03T12:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 49.pdf: 588462 bytes, checksum: 6d85a82278b9110fc85814a4687b901d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / A pesquisa apresenta um perfil das ações de vigilância sanitária sob os princípios constitucionais da administração pública e sua correlação com os direitos dos pacientes. Discute o Programa de Acreditação implantado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em convênio com a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e seus resultados para o setor hospitalar após sete anos de implantação. Correlaciona os atos legais e a Acreditação hospitalar. Coteja as conclusões do Relatório do Banco Mundial (2008), dados estatísticos oficiais e denúncias, como possíveis situações de transgressões na prestação de serviços hospitalares no Estado do Rio de Janeiro. Identifica a ausência de um roteiro de inspeção para hospitais fundamentado nas leis e regulamentos para gerar evidências objetivas destas situações. Revisa os roteiros de inspeção oficiais existentes e conclui que as iniciativas de padronizar as inspeções sanitárias de hospitais não lograram êxito, ao contrário do que ocorreu na área de fiscalização de medicamentos e produtos para a saúde. Busca, identifica, interpreta e agrupa os atos legais e regulamentos profissionais conforme o assunto tratado. Constrói um roteiro de inspeção com 14 módulos, tendo como marco teórico o roteiro de inspeção para empresas fabricantes de medicamentos. Correlaciona cada item de verificação com as 118 referências utilizadas. Desenvolve um estudo de correlação entre a hierarquia dos atos legais e o critério de avaliação dos itens de verificação. Classifica os itens e destaca os de maior grau hierárquico. Finalmente, sugere a utilização desta ferramenta para comprovar o cumprimento regulatório, ou ao contrário estimar seu desvio, propiciando uma oportunidade de adequação e melhoria. Conclui ser este o primeiro passo rumo ao reconhecimento externo da qualidade assistencial. / The research presents a profile of the actions taken through sanitary surveillance under the constitutional principles of public administration and its association with the patient’s rights. It discusses the Accreditation Program entrenched by the National Agency of Sanitary Surveillance (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA) in agreement with the National Accreditation Organization (Organização Nacional de Acreditação - ONA) and its results for the hospital sector after five years in operation. Correlates the legal acts and the hospital Accreditation. Assembles the Global Bank Report’s (Relatório do Banco Mundial, 2008) conclusions, official statistic data and criticisms, as possible transgression situations in hospital services in the county of Rio de Janeiro. Identifies the absence of an inspection itinerary in the hospitals specified in the law and regulations to generate objective evidence of these situations. Revises the existing official inspection itineraries and concludes that the initiative to regulate the hospitals’ sanitary surveillance weren’t successful, unlike what happened to the medicine and health products inspection areas. Researches, identifies, interprets and selects the professional legal acts and regulations corresponding to the specific topics. Builds an inspection itinerary with 14 modules, having as a theoretic guide the inspection itinerary from the medicine manufacturing companies. Correlates each verified item with the 118 used references. Develops a study of correlation between the hierarchy of the legal acts and the evaluation criteria of the verifying items. Classifies the items and highlights the ones at the top of the hierarchy. Finally, suggests the use of this tool to prove the regulatory compliance, or in the other hand to estimate its misapplication, providing an opportunity for adaptation and improvement. It concludes that this is the first step to the external recognition of caring quality.

COELHO, T. L. S. Estudo da variação da área de preservação permanente do reservatório Orós-CE associada às alterações do código florestal. 2016. 79 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Hohana Sanders (hohanasanders@hotmail.com) on 2016-04-27T11:51:32Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_tlscoelho.pdf: 3172509 bytes, checksum: f33753562cd4331bfa113bef1ed36246 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-04-29T18:42:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_tlscoelho.pdf: 3172509 bytes, checksum: f33753562cd4331bfa113bef1ed36246 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T18:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_tlscoelho.pdf: 3172509 bytes, checksum: f33753562cd4331bfa113bef1ed36246 (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / The study of ranging permanent preservation areas of Orós reservoir, used the ArcGIS 10.2 software for computer modeling, the delimitation was carried out according to legal references of current environmental legislation, and the previous legislation, using altimetry reference established by current legislation, was used two altimetric elevations, the maximum maximorum quota of original project 1960, and a maximum maximorum quota statistically modeled from current rainfall data, using altimetry reference established by previous legislation was modeled one buffer of 100 meters measured from the maximum normal operating height, so it was possible to compare the restrictiveness or permissiveness of the legislation. Modeling maximum maximorum quota update to determine the area of permanent preservation of Orós reservoir was through statistical process using probability distributions, among which eight types were selected: Weibull three parameters, Minor Values Extremes, Weibull, Logistics, Normal, Gamma, lognormal and Largest Values Extremes. The performance of these distributions were evaluated by confidence level, this posted at 95% and the adherence by Anderson Darling method, highlighting the type distribution Weibull three parameters, which obtained the best overall performance, modeling a maximum maximorum quota of 208 meters, one meter above the established by the original project. Established the demarcation reference, began the computational modeling of the APPs, it was identified that the current legislation by reference to the maximum maximorum quota of the original project of DNOCS, is less restrictive than the previous legislation establishes an area 26% smaller that established by previous legislation, promoting changes as the territorial definition of the municipalities covered by the reservoir. Thus, APP gains were observed in some municipalities and other municipalities was observed loss of APP, the process does not occur homogeneously. / O estudo de variação de área de preservação permanente do reservatório Orós utilizou o software ArcGis 10.2 para a modelagem computacional, a delimitação foi realizada conforme os referenciais legais da atual legislação ambiental (Lei 12.651/2012) e da anterior (Lei 4.771/65) comparativamente, quanto a referência altimétrica estabelecida pela atual legislação, utilizou-se a cota máxima maximorum original do projeto de 1960, e uma cota máxima maximorum modelada estatisticamente a partir de dados pluviométricos atuais, quanto a referência altimétrica estabelecida pela legislação anterior modelou-se um Buffer de 100 metros medidos a partir da cota máxima operativa normal, assim comparando-se a restritividade ou a permissividade da legislação em vigor. A modelagem de atualização de cota máxima maximorum para determinação da área de preservação permanente do reservatório Orós se deu por meio de processos estatísticos, utilizando distribuições de probabilidade, dentre as quais oito tipos foram selecionadas: Weibull 3 Parâmetros, Menores Valores Extremos, Weibull, Logística, Normal, Gamma, LogNormal e Maiores Valores Extremos. O desempenho destas foram avaliados pelo nível de confiança, este estabelecido em 95% e quanto a aderência pelo método de Anderson Darling, destacando-se a distribuição do tipo Weibull 3 Parâmetros, a qual obteve o melhor desempenho global, modelando uma cota máxima maximorum de 208 metros, um metro a cima da estabelecida pelo projeto original. Estabelecido os referenciais, iniciou-se a modelagem computacional das APP’s, identificou-se que a atual legislação, referenciada pela cota máxima maximorum do projeto original do DNOCS, é menos restritiva do que a legislação anterior, prever uma área 26% menor do que a delimitada pela legislação anterior, promovendo alterações quanto a definição territorial dos municípios contemplados pelo reservatório. Assim, foram observados ganhos de APP em alguns municípios e em outros, perda, processo este não ocorrendo de forma homogênea.

SALEK, J. M. Um Estudo da legislação ambiental brasileira sobre resíduos sólidos urbanos. 2006. 109 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Saneamento Ambiental) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. / Submitted by João silva (jpauloqxb@gmail.com) on 2016-05-11T19:25:06Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_jmsalek.pdf: 661255 bytes, checksum: bdff2e8a2aee5088541b4bc37a9d3d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-05-13T13:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_jmsalek.pdf: 661255 bytes, checksum: bdff2e8a2aee5088541b4bc37a9d3d8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_jmsalek.pdf: 661255 bytes, checksum: bdff2e8a2aee5088541b4bc37a9d3d8d (MD5) Previous issue date: 2006-11-17 / Brazilian environmental law, considered advanced and complete, is a fundamental tool for environmental protection. In Brazil, a country with a huge urban concentration where the subject of solid waste is an important challenge, it is evident the necessity of specific public policies. However, the ignorance of part of the society about the content and even the existence of legal documents that contribute to the formulation of public policies and the responsible for its application, partially explain the distance between the law and reality. The central idea of this work is to make therefore a historic summary of Brazilian environmental law. The general objective is to join the Brazilian federal law of municipal solid waste, to discuss its applicability and to contribute for a better understanding of juridical standards. As a didactic objective, an explanation about legislative process and basic ideas of juridical standards hierarchy is done, emphasizing the administrative conflict that occurs in environmental management. This conflict makes it hard to define the entities responsible for development and application of laws. It can be observed that the legislation about municipal solid waste are divided in laws, ordinances and resolutions. They are not consolidated in only one document, consequently, making difficult the normal application of law’s standards. Therefore, it can be concluded that there is still an absence of a federal law in Brazil that deals with the safe environmentally management of municipal solid waste, allowing more legal security in acts of public and private administration. / A legislação ambiental brasileira, considerada moderna e abrangente, é um instrumento fundamental para a proteção do meio ambiente. No Brasil, um país com grande concentração urbana, onde a questão dos resíduos sólidos encontra-se como um importante desafio, é latente a necessidade de políticas públicas específicas. Mas o desconhecimento, por parte da sociedade, do conteúdo e até mesmo da existência de documentos legais que contribuem para a formulação de políticas públicas e também dos responsáveis por sua aplicação, explica, em parte, a distância entre o que está previsto na lei e o que se opera na realidade. Comunicar é, pois, a idéia central deste trabalho, que traz um resumo histórico da evolução da legislação ambiental brasileira sobre o tema e teve como objetivo geral reunir a legislação federal brasileira, referente aos resíduos sólidos urbanos, discutir a sua aplicabilidade e contribuir para um melhor entendimento das normas jurídicas. Foi feita também, com objetivo prioritariamente didático e informativo, uma explanação sobre o processo legislativo e as noções básicas da hierarquia das normas jurídicas, mostrando o conflito administrativo existente na gestão ambiental, que dificulta a definição das entidades da federação – a União, os estados-membros ou os municípios – que são responsáveis pela elaboração das leis e por sua aplicação. Observou-se que o arcabouço legal federal da área de resíduos sólidos está distribuído em leis, decretos, portarias e resoluções e não consolidado em um único diploma, dificultando a aplicação das normas legais. Concluiu-se, portanto, que o Brasil ainda carece de uma lei federal que trate da gestão ambientalmente segura dos resíduos sólidos urbanos, possibilitando maior segurança jurídica nos atos da administração pública e privada.

Este estudo visa compreender a produção do ensino de graduação pela via das decisões decorrentes de normatizações oriundas da reforma universitária de 1968, e consubstanciada no ensino superior brasileiro especificamente numa universidade publica, pela relação, a nível acadêmico, entre a instância da formalização - a dos colegiados acadêmicos - e a instância da liberdade acadêmica - a dos professores com docência em sala de aula - a partir da representação de professores que nelas participam. A compreensão da produção do ensino de graduação hoje foi iluminada pelo resgate da trajetória histórico-social desta relação efetivada no ensino superior brasileiro e na universidade, em suas imbricações com a sociedade e teve como fontes instrumentos normativos de maior repercussão nacional e institucional, de 1808 até nossos dias, contrastados, na medida do possível, com registros de ocorrências. A análise histórica demonstrou que a relação entre as instâncias acadêmicas é tênue, embora formalmente articulada, oscilando entre um controle acadêmico-burocrático altamente especificado nas questões adjetivas do ensino, e uma liberdade nebulosa nas questões substantivas do ensino. A compreensão da produção do ensino hoje teve como fundamentos entrevistas com professores partícipes das instâncias acadêmicas de graduação da UFRGS, ou seja, a instância dos colegiados acadêmicos e a instância da docência em sala de aula. No nível da instância dos colegiados acadêmicos, professores participantes representam a relação de produção do ensino como tênue, prevalecendo na dimensão do professor em sala de aula, a priorização da disciplina e a nebulosidade curricular; na dimensão dos colegiados, sobressai a fragilidade de acompanhamento do ensino nas disciplinas, e, na dimensão institucional, a corporificação de uma estrutura falaciosa. A tênue relação contribui para conferir soberania à liberdade acadêmica corporificada nos professores com docência em sala de aula. Esta liberdade acadêmica aos moldes brasileiro espelha desencontros entre o conceito que os professores dos colegiados têm da liberdade acadêmica e a sua concretização. Conceitualmente, esses professores propõem uma liberdade acadêmica aberta à avaliação (conceito revisado); concretamente, porém, ocorre uma liberdade acadêmica sem interferências (conceito humboldtiano), com fragilidade em suas bases: o professor, a universidade e, em menor porporção, a sociedade. No nível da instância de docência em sala de aula, os professores também representam a relação produtora do ensino como tênue, o que lhes confere liberdade. Da análise das representações emergiram três categorias de docentes, refletoras de modelos históricos construtores da universidade: o professor profissional, o professor transformador social e o professor cientista. Entretanto, a liberdade acadêmica na graduação, e falaciosa, pois se afunila na disciplina, não se estendendo ao curso e à universidade. As várias etapas do estudo desvelaram que a produção do ensino de graduação ocorre numa seara de desencontros corporificada na tênue relação entre as instâncias acadêmicas estatutariamente articuladas: a instância da formalização e a instância da liberdade acadêmica. Nesta forma de articulação, os professores, participantes de ambas as instâncias, têm minimizado o seu poder central de controle sobre as decisões do pedagógico, e o curso escapa das mãos tanto dos professores que o planejam como dos que o executam. Mas este estudo não deixa de apontar que os espaços abertos por esta tênue relação entre as instâncias acadêmicas, podem ter suas conseqüências revertidas na medida em que eles permitem que aflore uma produção de ensino criativa, fundamental para a construção de uma nova universidade. / The purpose of this study is to understand the production of undergraduate teaching through decisions resulting from norms established by the 1968 University Reform and carried out in Brazilian higher education specifically at a government university; this as achieved at the academic level by the relationship between the level of formalization (academic councils) and the level of academic freedom (teachers in the classroom) as represented by the teachers who participate in them. Undergraduate teaching production, today, was understood by examining the historic and social trajectory of this relationship within Brazilian higher education and at university, in its imbrications with society, and its sources were normative instruments of great national and institutional repercussion, from 1808 to our time, compared as far as possible with records of events. Historical analysis has shown that the relationship between academic levels is tenuous, althought legally articulated, ranging from highly specific academic bureaucratic controls in matters describing teaching to a nebulous freedom in substantive matters regarding teaching. The understanding of the production of teaching today, was based on interviews with teachers who participate in the academic levels in undergraduate courses at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), i.e., the level of academic councils and the level of classroom teaching. At the level of academic councils the participating teachers represent a tenuous relationship of teaching production, and what prevails is the dimension of the teacher in the classroom and priority to the course subject and nebulous curriculum; in the councils the fragile follow-up of teaching in the course subjects and institutional dimension is stressed and the embodiment of a fallacious structure is found. The tenuous relationship helps confer sovereignity on academic freedom embodied in classroom teachers. This academic freedom by Brazilian standa rd s reflects the differences perceived by the teachers in academic councils concerning the concept of academic freedom and its implementation. Conceptually, these teachers propose academic freedom which is open to evaluation (revised concept); in practice, however, there no interference on academic freedom ( Humboldtian concept), with fragile foundations: the teacher, the university, and in a lesser proportion, society. At the level of classroom teaching, teachers also represent the productive relationship as tenuous, which gives them freedom. Three types of teachers emerged from the analysis of representations, reflecting the historical models on which the university is built : he professional teacher, the social transformer teacher and the scientist teacher. However, academic freedom in undergraduate teaching is fallacious since it concentrates on and is limited to the course subject but does not extend to the course and to the university. The various stages of the study showed that production in undergraduate teaching occurs in loose coupling, embodied by the tenuous relationship between statutorily articulated academic levels: the level of formalization and that of academic freedom. In this form of articulation, the teachers who participate in either level, have minimized their power of central control on teaching decisions, and the course escapes both from the hands of the teachers who plan it and from those of the ones who execute it. But this study also shows that the spaces opened by this tenuous relationship betweem academic levels my have different consequences since it allows the rise of creative teaching production, essential for the construction of a new university.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T16:16:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T16:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-13T16:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas, ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege à vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça, que assim poderá se concretizar protegendo efetivamente animais humanos e não humanos.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Este trabalho buscou discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-11-04T16:25:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ANA MARIA PEREIRA.pdf: 982986 bytes, checksum: b96217ded252ccb3bcd84cadb7fb3b2f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-11-04T16:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ANA MARIA PEREIRA.pdf: 982986 bytes, checksum: b96217ded252ccb3bcd84cadb7fb3b2f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T16:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ANA MARIA PEREIRA.pdf: 982986 bytes, checksum: b96217ded252ccb3bcd84cadb7fb3b2f (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação da mediação penal, como forma alternativa de resolução de conflito, ao artigo 28 da Lei n.11.343/06. Para tanto, foi realizada incursão crítica no sistema penal, a fim de identificar se esse sistema ainda concede respostas eficazes às demandas penais e se atinge as suas funções e finalidades. Partiu-se, inicialmente, de observações do conflito, de como ele tem sido resolvido pelo Direito Penal, bem como das principais insatisfações havidas no seio social e, por fim, da análise da crise no processo penal e suas implicações no universo jurídico penal. Ainda, neste mister, foi identificado o Juizado Especial Criminal como único espaço de consenso existente na Justiça tradicional. Trata-se de procedimento informal, célere e que apresenta aspectos de justiça negocial. Ademais, para finalizar as análises da Justiça Penal, foram trazidas as funções da pena, do Direito Penal, dos princípios informadores e efetividade das penas. Após esta análise teórica e crítica, passa-se ao exame das formas alternativas de resolução de conflitos, momento em que se identificou a Justiça Restaurativa como forma alternativa de resolução de conflito. Assim, foram apresentadas as suas bases críticas, origem, objetivos, princípios, experiências em contextos alienígenas, enfocando, neste trabalho, o processo de esquecimento da vítima, quando o foco das lentes da Justiça convergia apenas para a figura do ofensor e da sociedade. Discorrendo-se sobre as formas alternativas, evidenciou-se na Mediação o principal instrumento da Justiça Restaurativa. Após realizar contextualização dos principais aspectos do uso das drogas ilícitas, bem como pesquisa de campo na CEAPA, passou-se ao exame da eficácia do tratamento concedido ao usuário de drogas, pela Justiça Penal.

Submitted by Josiane Cristina da Silva Lobao (jolobao@ufba.br) on 2016-01-27T17:48:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO JOSIANE LOBÃO.pdf: 845926 bytes, checksum: 2374156af0d314e78ee27c1ee5270327 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-01-29T17:38:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO JOSIANE LOBÃO.pdf: 845926 bytes, checksum: 2374156af0d314e78ee27c1ee5270327 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T17:38:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO JOSIANE LOBÃO.pdf: 845926 bytes, checksum: 2374156af0d314e78ee27c1ee5270327 (MD5) / O gasto público sempre foi um tema polêmico na sociedade brasileira. Dentre as suas mais variadas formas, temos o dispêndio de recursos financeiros realizados ao se adquirir bens e contratar serviços na instituição pública. Ao realizar uma compra, os órgãos públicos o fazem em obediência aos diversos diplomas legais vigentes, aos ritos normativos, ao modelo de gestão da administração pública e a todos outros fatores que interna e externamente se apresentam como influência ao ambiente institucional. Esta pesquisa analisa como alguns fatores da cultura e do contexto organizacional influenciam a gestão das compras da Universidade Federal da Bahia. Para tanto, foi utilizado o método do Estudo de Caso, com a análise de documentos, de dados de entrevistas e da observação direta. Deste modo, foi possível compreender que, além de todo ordenamento jurídico que direciona uma instituição pública, fatores internos e externos do contexto organizacional afetam o desempenho das compras, estando o planejamento institucional como questão que merece especial atenção por parte dos gestores. / Public spending has always been a controversial subject in Brazilian society. Among its variety of forms, the most common kind of expenditure of public funds are the ones related to the acquisition of goods and contract of services in the public institution. When a purchase is accomplished, public offices must obey various legal instruments and specific rules, and follow the public administrative management model as well as all internal and external factors that may influence the institutional environment. This research analyses how the cultural and organizational context influence purchasing management at Universidade Federal da Bahia. On this project it was used the Study Case Method with documental analyses, interview data and straight observation. Thus, it was possible to understand that beyond the legal system that rules a public institution, internal and external factors of the organizational context affect the purchasing performance, showing that the institutional planning deserves special attention from public managers.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:25Z No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.