Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:05:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339953.pdf: 6956125 bytes, checksum: 7be720ca4787df888851eb30cacb3b87 (MD5) Previous issue date: 2016 / A compensação ambiental por danos ou impactos ao meio ambiente possui diversas modalidades e pode se dar através de indenizações financeiras, serviços ambientais ou estabelecimento de espaços protegidos. A compensação ambiental oriunda da supressão de vegetação nativa, mediante o estabelecimento de uma área protegida equivalente ecologicamente àquela suprimida, é um instrumento importante para a conservação florestal, porém quando efetuada de acordo com as premissas da legislação ambiental vigente. A presente pesquisa teve como objetivo principal estabelecer critérios para a regulamentação da compensação ambiental por supressão de vegetação em áreas de preservação permanente no Estado de Santa Catarina decorrente das autorizações de corte emitidas pelo órgão ambiental estadual. Para tal, foram realizadas as seguintes análises: legislação ambiental no Brasil relativa às diversas formas de compensação ambiental; normatizações existentes referentes à compensação ambiental por supressão de vegetação em APP em outros Estados da Federação; intervenções e compensações ambientais exigidas nas autorizações de corte, emitidas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, no período de 2013 a 2014 e compensação ambiental de forma diferenciada conforme critérios estabelecidos. Os resultados demonstraram que: as leis ambientais brasileiras vigentes que versam sobre a compensação ambiental, estabelecem de forma clara quando e como deveriam ser cumpridas tal exigência, porém deixam lacunas quanto a questão da compensação ambiental por uso das APP s; o Rio de Janeiro é o único Estado do Brasil que, através de uma Resolução (INEA 89/2014), trouxe a questão da compensação ambiental decorrente do corte ou supressão de vegetação pertencente ao Bioma Mata Atlântica, por uso de APP, após a publicação do novo Código Florestal Federal, e de forma criteriosa; em Santa Catarina o critério estabelecido pela FATMA para a compensação ambiental por supressão em APP (para cada hectare suprimido se exige 2 hectares em área ou em plantio), não está sendo uma rotina para todos empreendimentos; a compensação ambiental de forma diferenciada, conforme a determinação de índices e critérios (APP, tipologia florestal, raridade e conectividade) estabelecidos, visa individualizá-la conforme as características da área a ser suprimida, ao mesmo tempo, que permite, através de critérios objetivos, a uniformização do tratamento para casos similares. Recomenda-se que o Estado de Santa Catarina, através do Conselho Estadual de Meio Ambiente, edite uma Resolução, conforme já realizado em outros Estados, onde este regulamente as compensações ambientais por supressão de vegetação em APP, de forma criteriosa, buscando uniformizar as exigências impostas a empreendedores que venham a intervir nestas áreas protegidas. <br> / Abstract : Environmental compensation for damages and impacts to the environment has many forms and can be through financial compensation, environmental services or establishment of protected areas. The environmental compensation arising from the elimination of native vegetation by establishing a protected area equivalent to that ecologically suppressed, is an important tool for forest conservation, but when performed in accordance with the assumptions of current environmental legislation. This research aimed to establish criteria for the regulation of environmental compensation for removal of vegetation in permanent preservation areas in the state of Santa Catarina resulting from cutting permits issued by the state environmental agency. To this end, the following analyzes were performed: environmental legislation in Brazil on the various forms of environmental compensation; existing norms relating to environmental compensation for removal of vegetation in APP in other States; interventions and environmental compensation required in cutting permits, issued by the State Environmental Foundation in the period 2013-2014 and environmental compensation differently according to established criteria. The results showed that: the current Brazilian environmental laws that deal with the environmental compensation, establish clearly when and how they should be met this requirement, but leave gaps in the issue of environmental compensation for use of APP s; the Rio de Janeiro is the only state in Brazil that, through a resolution (INEA 89/2014) brought the issue of environmental compensation resulting from the cutting or removal of vegetation belonging to the Atlantic Forest biome, by use of APP after publication the new Federal Forest Code, and judiciously; in Santa Catarina the criteria established by FATMA for environmental compensation for suppression of APP (deleted for each hectare is required 2 hectares in area or planting), it is not being a routine for all projects; environmental compensation differently, as determined indices and criteria (APP, forest type, rarity and connectivity) established, aims to individualize it according to the characteristics of the area to be suppressed at the same time allowing, through objective criteria , the standardization of treatment for similar cases. It is recommended that the State of Santa Catarina, through the State Environmental Council, edit a Resolution, as already done in other states, where it regulates the environmental compensation for removal of vegetation in APP, judiciously, seeking to standardize the requirements imposed on entrepreneurs who will intervene in these protected areas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338831.pdf: 1844573 bytes, checksum: b98b56513688a72fff51698014c85590 (MD5) Previous issue date: 2015 / Pesquisa qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, que objetivou identificar o conhecimento de gestores de empresas públicas e privadas da região da Grande Florianópolis, Santa Catarina, acerca das salas de apoio à amamentação, com vistas à sua implantação. A coleta de dados ocorreu em agosto de 2015, na forma de entrevista semiestruturada e projetiva. Participaram 20 gestores, 10 de empresas públicas e 10 de empresas privadas. Na interpretação dos dados foi utilizada a Análise de Conteúdo do tipo categorial temática de Laurence Bardin. Para auxiliar na codificação e organização dos dados utilizou-se o software Atlas.ti,na versão 7.0. Esta pesquisa gerou três manuscritos. O primeiro manuscrito trata-se de uma revisão integrativa de literatura, que objetivou identificar a contribuição das pesquisas desenvolvidas, em âmbito nacional e internacional, acerca da prática do aleitamento materno de mulheres trabalhadoras. Realizado através de um protocolo pré-estabelecido, em seis bases de dados, extraído do período de 2010 a 2014, onde foram selecionados 18 artigos dos 125 coletados. O estudo evidenciou duas categorias: tipos de apoio durante a manutenção da amamentação e o ambiente de trabalho amigo da trabalhadora que amamenta. Apontando os tipos de apoio à amamentação: apoio da família, profissionais de saúde, gestores, colegas de trabalho, outras mães, governo e tecnologia, que devem estar sempre presentes e concomitantes. Também revelando o que uma empresa deve conter para ser amigo da trabalhadora que amamenta, devendo seus gestores desempenharem tais atividades: de proporcionar licença maternidade e pausa para amamentar adequadas, creche, sala de lactação, negociação de horários, política de amamentação escrita, comunicação aberta,cumprir legislação e apoiar a amamentação. O segundo manuscrito que objetivou identificar a visão de gestores acerca da implantação das salas de apoio à amamentação em empresas públicas e privadas, evidenciando duas categorias, das facilidades e das dificuldades, que estão relacionados ao custo financeiro da sala, espaço físico para implantá-la,funcionalidade desses espaços, conscientização sobre a importância, às responsabilidades que a empresa e o governo têm sobre a sala, tempo de pausa para amamentação, à visão dos gestores em relação às salas de apoio à amamentação e à existência de política escrita de apoio à amamentação. Identificado o conhecimento e a visão dos gestores nesta área, concluímos que fazem-se necessários mais estudos nesta área,legislações mais específicas e maiores investimentos na conscientização da sociedade em relação ao apoio ao aleitamento materno no local de trabalho. O terceiro manuscrito objetivou identificar os tipos de apoio ao aleitamento materno apontados pelos gestores de empresas públicas e privadas que estão sendo realizadas em seus locais de trabalho. Evidenciando as ações positivas e os comportamentos prejudiciais referentes ao apoio à amamentação realizados pelas empresas que estavam participando deste estudo. Para que uma cultura em prol da amamentação possa ser implantada, faz-se necessário que construa-se uma rede de apoio completa à amamentação dentro dos locais de trabalho, sendo primordial que haja esforços dos gestores de todas as empresas, além dos esforços dos profissionais de saúde, dos pesquisadores em saúde, do governo e dos legisladores de nosso país.<br> / Abstract : Qualitative research, exploratory and descriptive, aimed to identify the knowledge of public and private company managers in the Greater Florianópolis, Santa Catarina, about the rooms of breastfeeding support with a view to its implementation. Data collection took place in August 2015 in the form of semi-structured interview and projective.Participating were 20 managers, 10 public companies and 10 private companies. In interpreting the data it used the kind of content analysis thematic category of Laurence Bardin. Assistinf in the encoding and data organization, the Atlas. ti software in version 7.0 was utilized. This research generated three manuscripts. The first manuscript it is an integrative literature review aimed to identify the contribution of research developed at the national and international level, about the practice of breastfeeding women workers. Conducted through a pre-established protocol, in six databases, extracted from the 2010-2014 period, which were selected 18 of the 125 articles collected. The study showed two categories: types of support for the maintenance of breastfeeding and the friend workplace working breastfeeding. Pointing types of breastfeeding support: family support, health professionals, managers, co-workers, other mothers, government and technology, which should always be present and concomitant. Also revealing that acompany must contain to be a friend of the breastfeeding employee, should their managers perform these activities: to provide maternity leave and break to breastfeed appropriate, child care, lactation room, trading hours, written breastfeeding policy, open communication, comply with legislation and support breastfeeding. The second manuscript that aimed to identify the vision of managers on the implementation of support rooms for breastfeeding in public and private companies, showing two categories of facilities and difficulties, which are related to the financial cost of the room, physical space to implementit, functionality of these areas, awareness of the importance, the responsibilities that the company and the government have over the room, break time for breastfeeding, the vision of managers in relation to support rooms for breastfeeding and the existence written policy to support breast-feeding. Identified the knowledge and vision of managers in this area, we conclude that making more research is necessary in this area, more specific legislation and increased investments in the awareness of society in relation to supporting breastfeeding in the workplace. The third manuscript aimed to identify the types of breastfeeding support indicated by the managers of public and private companies that are taking place in their workplaces. Highlighting the positive actions and harmful behaviors related to breastfeeding support made by companies that were participating in this study. In order for aculture promoting breastfeeding to deploy, it is necessary to build up a network of full breastfeeding support within the workplace, being essential that there efforts of managers of all companies, in addition to the professional efforts of health, health researchers, the government and legislators of our country.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338953.pdf: 2410820 bytes, checksum: 49d693ad6c073d874ad967a3bdf8162b (MD5) Previous issue date: 2015 / Com o intuito de melhorar as condições de trabalho na Indústria Frigorífica em 18 de abril de 2013 foi publicada a Norma Regulamentadora 36. A qual trouxe a implantação das pausas de recuperação psicofisiológicas durante a jornada de trabalho como uma medida importante, permitindo o descanso e recuperação da fadiga entre outras medidas para proteger a saúde dos trabalhadores. Devido à produção em Frigoríficos se caracterizarem pelo desenvolvimento de tarefas simples, onde prevalece o trabalho manual, monótono, repetitivo, altamente desgastante, com ritmo acelerado, com déficits em rodízios funcionais e posturas inadequadas, causando danos a saúde dos trabalhadores. Então se buscou a partir de uma abordagem ergonômica do trabalho e da NR-36, realizar uma análise da implantação de pausas de recuperação psicofisiológicas em uma indústria de processamento de frango, sob a perspectiva dos trabalhadores. A pesquisa apresentou uma abordagem quali-quantitativa do tipo estudo de caso., buscando as consequências e as dificuldades na implantação das pausas de recuperação psicofisiológicas. A amostra foi dede 45 sujeitos e teve como critério de inclusão a admissão dos trabalhadores até abril de 2012 (um ano antes da publicação da Norma Regulamentadora 36) e que realizaram pausas de recuperação psicofisiológicas. Foi aplicado um questionário após a implantação das pausas de recuperação psicofisiológicas com os trabalhadores. As respostas foram registrada sem banco de dados e submetidos à análise estatística descritiva. Ficou evidente que a Empresa disponibiliza aos trabalhadores as pausas de recuperação psicofisiológicas conforme rege a NR-36, realizadas fora do ambiente de trabalho, divididas em três paradas de vinte minutos, com disponibilidade de sala de descanso e área de lazer para melhor conforto. A maioria dos trabalhadores encontraram-se satisfeitos (50,7%) e muito satisfeitos (45,2%) com a implantação das pausas na jornada de trabalho, com os horários disponibilizados e o método organizacional adotado referente às pausas de recuperação psicofisiológicas e também com a participação de tomada de decisões, relacionamento com a chefia imediata e com as melhorias ergonômicas realizadas. Evidencia-se que as pausas foram implantadas, e trazendo satisfação aos trabalhadores na planta em questão.<br>. / Abstract : In order to improve the working conditions in a Slaughterhouse Industryin 18th of April 2013 was established a Regulatory Standard 36 (RS 36).The which brought the implementation of psychophysiological recovery breaks during the work hours as an important measure enabling the restand recovery of fatigue among other measures to protect the workers' health. Then e due to slaughterhouse's production be characterized by developing simple tasks, where manual work prevails, monotonous, repetitive, highly stressful, fast-paced, deficits in functional rotation and inadequate postures, causing damage to the health of the workers were the aim to have an ergonomic approach. For these reasons, the RS 36 also performed an implementation of psychophysiological recovery breaks in a chicken processing industry based on the perspective of the workers. The research presents a qualitative and quantitative approach to a case study and difficulties in the implementation of the psychophysiological recovery breaks. The sample consisted of 45 workers, it had as criteria the inclusion and the admission of workers until April 2012 (a year before the publication of the Regulatory Standard 36) and they were carrying through the psychophysiological recovery breaks. A questionnaire was applied to the workers after the implantation of the psychophysiological recovery break. The answers were recorded in a database and submitted to a descriptive statistical analysis. It was evident that the company allows the employees to have psychophysiological recovery breaks as the RS 36 states, held out of the working environment, they are divided into three breaks of twenty-minuteeach, within availability of a suitable room and a recreational area for their better comfort. Most of the workers were satisfied (50.7%) and very satisfied (45.2%) with the deployment of the breaks during their work journey being the timetables available and the organizational method adopted for psychophysiological recovery breaks and also with the participation of decision-making, relationship with the immediate leadership and with the ergonomic improvements. It is evidenced that the breaks were arranged and bringing satisfaction to the workers of the plant in question.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T17:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227684.pdf: 557149 bytes, checksum: 9192cfddf6bcddda2b8c4d42545aeb13 (MD5) / O presente trabalho apresenta uma arquitetura computacional para o desenvolvimento de um ambiente virtual de aprendizagem, propondo a implantação em curso virtual para legislação de trânsito, destinado preferencialmente à formação de condutores de veículos. O conteúdo descrito faz uma explanação das técnicas da informática e o atual processo ensino- aprendizagem nos Centros de Formação de Condutores de acordo com determinações da lei Nº. 9.503/97 e da Resolução Nº. 050/98, do Conselho Nacional de Trânsito. Através dessa proposta, almeja-se uma contribuição significativa na sociedade, onde através de recursos computacionais adequados obtenha-se um resultado capaz de interferir no processo de habilitação, possibilitando melhorias e capacitando de forma consciente os candidatos à carteira nacional de habilitação. The following work presents one computational architecture to the development of Virtual Environments of Learning, proposing the implantation of a virtual course for traffic legislation, destinated in priority to the formation of all drivers. The context described explains the computer techniques and to the actual process of teaching-learning at the Driver's Center Formation of according to the determinations of the law number 9.503/97 and also the resolution number 050/98, of the National Transit Council. Throug this propsal it aims to contribute to the society, using tecnological resourse to result in habilitation process, achieving improvements and preparing in a conscient way the and candidates to Brazilian drive license.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / De que forma podemos direcionar as recuperações de final de bimestre, ou até mesmo as de final de ano, quando o aluno de ensino fundamental, ou até mesmo de ensino médio, não obteve um rendimento escolar satisfatório? As escolas do ciclo básico, isto é, da 1ª à 8ª série do ensino fundamental e as três séries do ensino médio, devidamente regulamentadas por normativas do Ministério da Educação, têm como rotina de atividades, ministrar aulas e aferi-las através de avaliações periódicas formais. Estas avaliações tem como objetivo principal, verificar se o aluno compreendeu suficientemente o conteúdo apresentado pelo professor em sala de aula. Através de cálculo de médias aritméticas, as avaliações chegam a um valor final, denominado de grau, onde dependendo deste grau, o aluno é considerado aprovado e obtém o direito de promoção à serie seguinte. Caso o aluno não obtenha este grau mínimo para promover-se, ele é convocado a participar de uma recuperação para elevar este grau, obtendo assim, sua aprovação. Independentemente da forma de como a recuperação é aplicada, ela é um instrumento muito discutido no meio educacional. Ela é um resumo dos conteúdos apresentados ao longo do ano letivo em um curto espaço de tempo no final do ano. Muitos educadores não acreditam que ela seja um meio eficaz do processo ensino-aprendizagem. Acreditam sim, ser um meio de evitar a reprovação em massa para conter a evasão escolar. Pois, se o aluno não conseguiu obter o grau necessário para sua aprovação, não o atingirá neste curto período.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-21T11:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225829.pdf: 8861396 bytes, checksum: 1b8617cdd55eb6d0ca81ce8a48464729 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte do estudo, se aborda a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, buscar-se analisar a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chegar ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-21T22:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224920.pdf: 547165 bytes, checksum: 10fd854e2240fc406682c3e25fd147c9 (MD5) / O conteúdo deste estudo envolve a análise da legislação que disciplina a questão da discriminação de terras devolutas, sua arrecadação e destinação, desde Portugal até os dias atuais, o registro público de terras e o reflexo direto destes na efetiva realização da reforma agrária no Estado de São Paulo, entendida como política de Estado. Através de pesquisa descritiva junto aos órgãos competentes, percebeu-se que, no Estado de São Paulo, em especial na região a oeste, denominada Pontal do Paranapanema, diversas entidades não governamentais (MST, CPT, CUT, CONTAG, ABRA e FERAESP) pleiteiam providência estatal, via Fundação ITESP, no sentido da realização, eficiente e eficaz, da regularização fundiária, julgando-na prejudicada em razão de problemas como a falta de legislação adequada e a estruturação administrativa burocrática do órgão estadual de terras. Apresenta-se o regime de posse de terras, seguindo-se por apresentar as terras devolutas e sua discriminação, destacando-se elementos de posse e propriedade de terras e a situação das terras devolutas no Estado de São Paulo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T23:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação analisa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) brasileiro, instituído pela Lei nº 9.985/2000, no contexto da crise ambiental global e à luz da proposta de um novo modelo de Estado: o Estado de Direito Ambiental. O objetivo é verificar se o SNUC pode ser considerado como um dos instrumentos de efetivação do Estado de Direito Ambiental. A análise dos elementos caracterizadores da crise ambiental e dos fundamentos do modelo de Estado de Direito Ambiental permitem a formação do cenário em que as áreas protegidas são criadas atualmente. Um breve exame da evolução histórica das noções de áreas protegidas e de unidades de conservação subsidia o aprofundamento do estudo das características do sistema de unidades de conservação brasileiro, bem como de suas vantagens e dificuldades de implementação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T02:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224454.pdf: 594110 bytes, checksum: ed3b204dbdd5078276e3921473536f55 (MD5) / O setor de transportes vem ganhando maior importância à medida que as relações comerciais internacionais se intensificam em virtude da interdependência econômica dos países do globo. Dentro desse panorama, desenvolveu-se este estudo sobre Operadores de Transporte Multimodal que, através de um único conhecimento de transporte, realizam transporte de cargas nacionais ou internacionais utilizando seqüencialmente diversos meios de transportes. Este estudo aborda as características mais significativas dos Operadores de Transporte Multimodal, principalmente em operações de comércio internacional, descrevendo sua origem, relevância e atuação no cenário mundial. O principal objetivo do trabalho é estruturar o tema Operador de Transporte Multimodal, um assunto relativamente novo, ainda pouco explorado academicamente e com escassas referências bibliográficas. Para que se tenha um entendimento da otimização que o Operador de Transporte Multimodal pode gerar, fez-se necessária a abordagem de temas congruentes, como a logística, e também sua importância no comércio internacional; nesta fase também se analisam a distribuição, a descrição dos modais e suas principais características, os terminais e os operadores logísticos, assuntos que contribuem para um melhor entendimento das questões relativas ao Operador de Transporte Multimodal. Foi adotada neste trabalho uma pesquisa do tipo qualitativa , em função de requerer a interpretação de fenômenos e a atribuição de significados, e a pesquisa bibliográfica, pois utilizou-se de literatura especializada. O resultado deste trabalho foi um estudo sobre as funções do Operador de Transporte Multimodal, suas atividades em outras regiões do mundo e os entraves que impedem a franca utilização no Brasil, pois devido a problemas como a questão securitária e a questão de arrecadação do ICMS, o Operador de Transporte Multimodal ainda não é operativo no país. Porém, percebe-se que em estrutura legal, retirando as questões já referidas que ainda encontram-se em aberto, é importante que o país tenha uma Lei que regulamente a atividade, pois em muitos países a atividade existe e não é regulamentada por lei específica gerando graves conflitos entre as partes. Pode-se concluir que a importância do estudo está no fato de que, para todos que se interessam, estudam e/ou trabalham com o setor de transportes, é importante ter informações sobre o Operador de Transporte Multimodal pois acredita-se que será um instrumento de avanço no setor de transporte nacional. Por fim, recomenda-se a elaboração de um estudo sobre custos do transporte multimodal no Brasil avaliando os custos de transporte dos principais corredores de transporte do país.