Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206873.pdf: 1235066 bytes, checksum: 20bb948a250fa83013a0f5551108db1c (MD5) / Este trabalho foi desenvolvido com objetivo geral de analisar os reflexos no comportamento estratégico em uma organização estatal, no ramo previdenciário, situada no Estado do Paraná, decorrente das novas regras constitucionais estabelecidas pela Lei Federal n.° 9.717 de 27 de novembro de 1998, Lei Complementar n.° 101 de 04 de maio de 2000 e Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e a edição da Lei Estadual 12.398 de 30 de dezembro de 1998. Os objetivos específicos foram elaborar um histórico sobre as especificidades da previdência no Brasil e do IPE, descrevendo o processo de mudança na legislação, a criação do PARANAPREVIDÊNCIA e analisado o comportamento estratégico das duas organizações IPE que foi extinto e a PARANPREVIDÊNCIA que foi criada. Foi escolhido o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná como objeto de análise por ter sido o Estado do Paraná pioneiro na criação de uma nova conceituação na gestão previdenciária, realizada por um serviço social autônomo o qual introduziu o Regime de Capitalização como modelo de financiamento da previdência de servidores públicos. O método escolhido foi o estudo de caso e a técnica de coleta de dados primários foi entrevista semi-estruturada. A amostra ficou estabelecida como sendo intencional, escolhida em função da participação no processo decisório e envolvimento no comportamento estratégico e na mudança organizacional. Os dados secundários foram coletados de documentos internos formais, relatórios. A abordagem adotada foi à qualitativa, com análise descritiva e interpretativa. A confrontação entre dois momentos distintos vivenciados pela organização possibilitou uma análise e compreensão de como as estratégias organizacionais são configuradas ao longo do tempo pela coalização dominante.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:35:31Z : No. of bitstreams: 1 183602.pdf: 13464121 bytes, checksum: e750839d57c73ad7a2b6172ba11940dd (MD5) / Esta pesquisa teve por objetivo analisar os modelos de formação docente para as séries iniciais de Nível Médio - modalidade Normal -, a partir das categorias analíticas de competência e habilidade. Os marcos temporais assinalados neste estudo, correspondem ao contexto histórico dos Estados Militar (1964-1985) e Neoliberal (década de 1990), onde então se inserem as Leis 5.692/71 e 9.394/96, respectivamente. Definido o marco temporal e o espaço social, procurou-se entender o movimento histórico que originou diferentes documentos que embasaram a Caracterização do Profissional do Magistério, aliados às suas bases pedagógicas e políticas, assim como a participação decisiva de determinados organismos internacionais em sua formulação. Neste sentido, os modelos de formação docente atenderam à reestruturação do processo produtivo capitalista vigente, tanto no âmbito ideológico do Desenvolvimento com Segurança do Estado Militar, como no âmbito da ideologia da Globalização do Estado Neoliberal. Logo, as categorias de competência e habilidade foram ressemantizadas na década de 1990, exigindo professores mais flexíveis e adaptáveis às novas tecnologias educacionais. No entanto, as Leis Gerais de Educação que permearam o estatuto formacional docente das séries iniciais (5.692/71 e 9.394/96), não conseguiram solucionar o sub-aproveitamento dos recursos humanos e físicos nos estabelecimentos públicos de ensino em Santa Catarina, tornando suas propostas meros adornos reiterativos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:52:49Z : No. of bitstreams: 1 189747.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / A tecnologia de Agentes de Software vem sofrendo significativo desenvolvimento no âmbito da Inteligência Artificial, com progressos relevantes nas áreas de fundamentação teórica e de experimentação prática. Todavia, inúmeros pesquisadores reportam em seus estudos a necessidade de avanços nas áreas social, ética e jurídica, relacionadas à integração das técnicas e produtos desenvolvidos com base em agentes inteligentes na sociedade, estabelecendo limites de atuação, comportamento e sanção. O presente trabalho objetiva preencher parte desta lacuna, apresentando uma integração de teorias jurídicas de responsabilidade, originalmente idealizadas para normatizar comportamentos humanos, em um modelo de imputação civil e penal de agentes de software. São utilizadas as teorias da Boa Fé Objetiva no Direito Privado (civil) e da Imputação Objetiva (penal), além das noções de responsabilidade civil pela teoria da Perda de uma Chance e da Desconsideração da Pessoa Jurídica, todas adaptadas ao contexto de interatividade dos agentes de software entre si, no ciberespaço e na sociedade, precedidas por uma descrição crítica de alguns aspectos da tecnologia de agentes e suas tipologias.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193847.pdf: 832431 bytes, checksum: 6e0d9eeea8b4ad803a882e8bce5217f8 (MD5) / Esta dissertação aborda os limites determinantes do exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto do direito brasileiro, levando em consideração a evolução normativa no contexto nacional, sem desconsiderar as influências da legislação internacional. A evolução da legislação nacional acerca dos limites do trabalho da criança e do adolescente é analisada desde o Código de Menores de 1929 até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Há também reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, sobre a Lei nº 10.097 de dezembro de 2000, bem como sobre o novo Código Civil. O exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto brasileiro é tema que, historicamente, tem sido pensado e repensado pela sociedade e pelos operadores do direito. Nesse sentido, a presente pesquisa recompõe a tessitura histórica que acompanhou a legislação em favor da criança brasileira, a partir de 1920. A pesquisa, desse modo, perpassa o Código de Menores de 1927, o qual deu corpo a uma série de leis e decretos que, desde o início do século XX tinham por intenção abordar a questão do menor, alterando e substituindo concepções obsoletas como as de discernimento, culpabilidade, responsabilidade, disciplinando, ainda, que a assistência à infância deveria passar da esfera punitiva para a educacional. Cabe destacar que, no plano constitucional, a primeira constituição a se preocupar com o trabalho do menor foi a de 1934, quando proibiu o trabalho para os de idade inferior a quatorze anos. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, o Direito da Criança e do Adolescente tomou novo rumo. Conseqüentemente, novos rumos tomaram as medidas de proteção às crianças e adolescentes. Com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1989 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a sociedade brasileira pode visualizar o fim do Direito Tutelar, caracterizador da doutrina da situação irregular, para um Direito Protetor- responsabilizador, da doutrina da proteção integral. Diante do novo Estatuto, o Estado, a sociedade e a família tiveram que assumir uma postura que resguardasse os direitos das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer espécie de ameaça, principalmente se ligada ao exercício do trabalho. Enfim, esta dissertação propõe-se a estudar como a legislação do nosso país tratou desse assunto antes da Lei n.º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como tratou do assunto o Código de Menores de 1927 e de 1979, como trataram o assunto as antigas Constituições, bem como a atual Carta Magna. Como está disposto o tema na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no novo Código Civil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192080.pdf: 2359161 bytes, checksum: 80c947562a802f2cae96604924b8ba5e (MD5) / Este trabalho teve a intenção de demonstrar, de que forma uma Gestão em Fundos de Pensão Municipal pode atingir melhor sua efetividade diante de tantos "quebra-quebras" em empresas públicas ou privadas, utilizando como delineador o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC, e a partir deste estudo, ter uma ferramenta que poderá auxiliar nas tomadas de decisões a serem traçadas. Adequando as informações estratégicas e as mudanças para serem conhecidas e comparadas mas que não devem ser confundidas com informações competitivas, pois, baseiam-se no aperfeiçoamento da capacidade do Presidente, Diretores, Conselhos, profissionais da área e demais servidores de Entidades Fechadas de Previdência Privada a nível das Prefeituras. A partir de 1998, as transformações sociais, políticas e econômicas estabeleceram novas regras e normas de transições que interferiram no gerenciamento e na implantação de novos caminhos a serem planejados, desde novas estratégias e transformações no ambiente externo que afetaram diversas entidades fechadas de previdência privada na grande maioria dos municípios brasileiros. Continuidade e comprometimento na busca dos objetivos é preciso. Nessa perspectiva, flexibilização de normas e procedimentos, mais autonomia, inovações dos mecanismos de gestão, novas parcerias e diversificação das formas de operação do sistema passam a fazer parte integrante do discurso da reforma. Dessa forma faz-se necessário que os líderes que administram as organizações sejam eficazes e eficientes, que precisam tomar decisões rápidas, que transcendam as estruturas modernas e cada vez mais complexas atinjam seus objetivos e perspectivas de crescimento, posicionando e relacionando a organização no seu ambiente, de modo que garanta seu sucesso continuado e a coloque a salvo de eventuais surpresas. Diante disso, a legislação enfocada, foi no período de 1998 a junho 2002. Busca-se demonstrar a melhor maneira pela qual os administradores públicos podem aperfeiçoar a gestão organizacional em fundos de pensão e nas transformações externas ao longo desse período; precisam de uma estrutura funcional adequada com conhecimento específico e comprometido com as novas realidades econômicas, sociais, atuais e emergentes. O desenvolvimento e a implantação das modernas técnicas administrativas fortalecerá melhor a descentralização e atingirá sua efetividade, ultrapassando os períodos de turbulências, como mudanças estruturais e econômicas, sociais, legais, políticas e tecnológicas. Verifica-se, dessa forma, os níveis de complexidade da matéria que permitem a existência de ações gerenciais mais eficazes de uma visão do modo como a entidade precisa funcionar, consolidada pela estratégia organizacional dentro do contexto das transformações no ambiente externo municipal e de fácil compreensão, dentro de uma perspectiva fundamentada, desenvolvendo além do conhecimento teórico, o conhecimento prático nessa área. Outrossim, como escopo de se ter uma visão ampla do assunto e transpor a esfera meramente econômica, passa-se a analisar todo um conjunto de questões cruciais que foram ignorados nos últimos anos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A proposta desta dissertação é a de analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais, cotejando-a com os direitos relacionados aos idosos: além de uma discussão sobre os diversos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam do assunto. Essa abordagem procura verificar se o Constituinte de 1988 tratou os direitos dos idosos e, nesse sentido, estabelecer uma relação com as ações afirmativas introduzidas pelo legislador. Percebe-se, no entanto, que apesar de avanços no setor, existem sinais de discriminação no próprio texto constitucional, principalmente quando estes direitos são comparados com os direitos de outros grupos considerados minoritários.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A crescente conscientização da sociedade da importância da preservação do meio ambiente, as pressões exercidas pelo governo e as exigências do mercado internacional fazem com que as organizações se preocupem com as questões ambientais. Estes fatores contribuem para o surgimento de legislações, normalizações e certificações como as concedidas pela International Organization for Standardization - ISO. Com o objetivo de se tornarem mais competitivas no mercado globalizado, algumas organizações começaram a implantar os chamados Sistemas de Gerenciamento Ambiental (SGAs). Porém para acompanhar e avaliar os SGAs surgiram as auditorias ambientais, normatizadas também pelas ISOs 14010, 14011 e 14012. Esta dissertação tem como proposta o estudo de procedimentos de auditoria ambiental para aplicação em organizações do setor de produção de frutas. A auditoria ambiental é uma ferramenta que proporciona a organização a verificação quanto as aplicações das normas e legislações dentro do sistema de gerenciamento ambiental, além de possibilitar a identificação antecipada de possíveis desvios. O objetivo principal deste trabalho é o desenvolvimento de um roteiro de auditoria ambiental que proporcione as empresas do ramo de produção de maçãs, identificar as conformidades e não conformidades em suas operações, para que eventuais desvios sejam sanados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:00Z : No. of bitstreams: 1 182958.pdf: 659212 bytes, checksum: 31e41b168dad053b7acb39d977ffd923 (MD5) / Análise do Instituto das Convenções Coletivas de Trabalho a luz da literatura e legislação ordinária dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visando estudar possibilidade de através desse instrumento garantir os direitos trabalhistas aos trabalhadores. Proposição de adoção das Convenções 87, 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como regulamentação básica - a garantia dos direitos trabalhistas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-20T05:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190922.pdf: 5794226 bytes, checksum: 226fcf43867a491a4b334a187bc61422 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T09:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:09:54Z : No. of bitstreams: 1 193019.pdf: 14047778 bytes, checksum: df14fcea9f4388f532c1e601b50da170 (MD5) / Nas últimas décadas, a gestão dos recursos hídricos vem assumindo um papel de destaque no cenário mundial, tendo em vista a escassez d'água e degradação dos mananciais, em várias partes do globo. Embora o Brasil possua o maior potencial hídrico do mundo, correspondente aproximadamente a 12% da água doce disponível, também apresenta sérios problemas com a escassez d'água, em determinadas regiões e estações e também por causa da degradação dos mananciais. Grande parte desta problemática decorre da intensa e diversificada exploração dos recursos hídricos, por sucessivas décadas, sem um adequado planejamento e gerenciamento. Importante salientar que, desde a década de 30, o Brasil tem normatizado sobre o tema, não obstante, somente com o advento da Constituição Federal de 1988 e das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos editadas na década de 90, é que o tema tem suscitado maior atenção governamental, porém ainda de modo insuficiente. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo estudar a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Itajaí/SC que apesar da nítida omissão estatal nesta área, é realizada de forma inovadora e corajosa servindo de modelo para as demais bacias estaduais e nacionais. A gestão hídrica na bacia do Itajaí é realizada pelo Comitê do Itajaí, oriundo das forças comunitárias em busca da melhoria no tratamento dos recursos hídricos, tendo em vista as enchentes que assolam a bacia. Até hoje, a sociedade civil está a frente da gestão hídrica, ou seja, do referido Comitê. A experiência aqui registrada ensina muitos aspectos importantes que podem contribuir na difusão e aprimoramento da gestão dos recursos hídricos no Estado e no Brasil.