Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-25T15:56:20Z No. of bitstreams: 1 2015_AndréadeFreitasVarela.pdf: 1508087 bytes, checksum: 23c40ac436bea62b23840270aa24c1d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-17T16:17:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndréadeFreitasVarela.pdf: 1508087 bytes, checksum: 23c40ac436bea62b23840270aa24c1d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T16:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndréadeFreitasVarela.pdf: 1508087 bytes, checksum: 23c40ac436bea62b23840270aa24c1d9 (MD5) / A dissertação estuda aspectos jurídicos relativos às dimensões econômicas das políticas brasileiras de mobilidade urbana. Em especial, o trabalho explora a insuficiência do discurso do direito constitucional no Brasil para enfrentar as questões que contenham uma dimensão econômica importante e explora vias analíticas alternativas. O trabalho ressalta a importância de se considerar a mobilidade urbana como problema não apenas econômico, mas também, e sobretudo, jurídico, não obstante as limitações do discurso do direito constitucional. Inicialmente, é apresentado um breve histórico acerca da legislação dos meios de transporte implementados no Brasil desde a época do Império até os dias atuais, sublinhando-se os aspectos econômicos e políticos que permearam as escolhas dos legisladores. Em seguida, é realizada uma apreciação crítica das abordagens tanto do direito constitucional calcado na dogmática jurídica quanto no neoconstitucionalismo a respeito do direito constitucional de ir e vir, sendo destacados aspectos problemáticos de ambas as perspectivas. O trabalho explora, ainda, duas outras abordagens jurídicas que focalizam com maior acuidade aspectos econômicos de políticas públicas: a da Análise Econômica do Direito (AED) e a da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O trabalho apresenta críticas à abordagem defendida pela AED e se utiliza da metodologia da AJPE como instrumento de abordagem da fruição do direito fundamental de ir e vir em meios urbanos circunscritos empiricamente. Por fim, apresenta as sugestões para melhoria da política analisada e expõe a conclusão final obtida após a realização da pesquisa. / This dissertation studies legal aspects related to the economic dimensions of urban mobility policies in Brazil. In particular, the work indicates the gap of the Brazilian constitutional discourse related to the economic dimension and presents an alternative to that discourse. The work highlights the importance of considering urban mobility not only as an economic problem, but also, and above all, as a legal problem, despite the limitations of the Brazilian constitutional discourse. Initially, it presents a brief history of the transport legislation implemented in Brazil since the Empire period until the present days, underlining the economic and political aspects that permeated the legislators’ choices. It also presents a critical assessment of approaches stepped on legal dogmatism and on neoconstitucionalismo. The work explores two other legal approaches that focus more accurately on economic aspects of public policies: the Law and Economics and the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP). It criticizes the approach advocated by Law and Economics and use the LAEP methodology as an instrument to demonstrate the fruition of right, in this case, freedom of movement in two different areas of the Distrito Federal. At last, it presents suggestions for improving the urban mobility policy and exposes the final conclusion obtained through the research.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-14T13:48:45Z No. of bitstreams: 1 2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-04T13:52:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T13:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Esta tese busca analisar como a relação entre os poderes executivo e legislativo afeta a edição e a seleção dos relatores de medidas provisórias. Tal relação pode ser estudada a partir da ação dos parlamentares individualmente considerados ou dos partidos políticos e de suas lideranças, de modo que, a fim de melhor compreender esse fenômeno, o referencial teórico norte-americano o qual busca explicar o funcionamento interno do Congresso Nacional, consistente na Teoria Distributivista, na Teoria Informacional e na Teoria do Cartel Legislativo, foi aplicado à Câmara dos Deputados no período compreendido entre 1988 e 2010. Observou-se que o poder executivo tem mais dificuldades em veicular sua agenda legislativa por meio do processo legislativo extraordinário (como se verificou no governo Collor), salvo se consegue formar um cartel legislativo de modo que possua um apoio majoritário entre os membros do Congresso e um baixo número de derrotas nas votações nominais em plenário. A primeira contribuição da presente tese reside no fato de que foi encontrada evidência empírica de que os líderes partidários da Câmara dos Deputados, localizados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), delegam ao presidente da República a prerrogativa de editar medidas provisórias para contornar eventual obstrução de membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quando essas se mostram distantes dos interesses da coalizão de governo. A segunda contribuição foi a de foi encontrada evidência empírica de que os relatores das medidas provisórias são, em geral, selecionados entre os deputados federais pertencentes à CFT, à CTASP e à CDEIC que são membros de partidos com grandes bancadas, especialistas em administração e finanças, leais às posições partidárias e que, a um só tempo, apresentam preferências próximas das dos membros da coalizão de governo e distantes daquelas manifestadas pela maioria dos membros do plenário. / This thesis aims to analyze how the relationship between the executive and legislative branches affects the enactment of medidas provisórias (a specie of executive order in Brazilian Law) and the selection of his rapporteurs. Since this relationship can be studied from the action of parliamentarians considered individually as well as from the action of political parties’ leadership, in order to better understand this phenomenon, the theoretical framework which seeks to explain the inner workings of American Congress (consisting of the Distributive Theory, the Informational Theory and the Theory of Legislative Cartel) was applied to the Brazilian House of Representatives in the period between 1988 and 2010. It was observed that the executive branch has more difficulties in running its legislative agenda using extraordinary means (as seen in the Collor government) unless it can form a legislative cartel, which provides majority support among members of Congress and a low number of defeats at the roll-call votes in plenary. It has been found empirical evidence that the party leaders of the Brazilian House of Representatives, located in the Committee on Constitution and Justice (CCJ), delegate to the President the prerogative to issue medidas provisórias to overcome possible obstruction in the Committee of Finance and Taxation (CFT), in the Committee on Labor, Public Service and Administration (CTASP) and in the Committee of Economic Development, Industry and Trade (CDEIC) when their members are distant from the preferences of the ruling coalition. It also has been found empirical evidence that the rapporteurs of the medidas provisórias are generally selected from among the representatives belonging to the CFT, the CTASP and CDEIC who are members of parties with large number of members, who are experts in management and finance, show loyalty to party positions and, at the same time, have preferences similar to those of members of the running coalition and distant from those expressed by the majority of the members of the House.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-22T15:45:46Z No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-27T18:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Os modelos de exploração do setor portuário brasileiro passaram por diversas alterações nas últimas décadas, variando conforme a prevalência do viés público ou privado na adoção de políticas públicas.Após um período inicial de prevalência de investimentos privados – que deram origem aos primeiros portos e instalações portuárias nacionais –, houve uma fase de estatização conduzida pela Empresa de Portos do Brasil S.A. – Portobrás, extinta em 1990. Posteriormente, sob a vigência da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 – Lei de Modernização dos Portos, houve a privatização do setor, que passou a ser conduzido por entes públicos denominados “autoridades portuárias”, segundo o modelo Landlord Port. Com a edição da Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.815/2013 – nova Lei dos Portos – e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi estabelecido o novo marco regulatório do setor portuário.Esta pesquisa visa analisar este novomarco normativo, considerando sua conformidade com os modelos brasileiros de concessões de serviços públicos e de agências reguladoras, no intuito de identificarmecanismos de regulação capazes de assegurar a satisfação do interesse público.Busca-se, assim, possibilitar um melhor entendimento acerca da relação, nem sempre clara, entre, de um lado, os modelos de concessões de serviços públicos e de agências reguladoras e, de outro lado, a exploração do setor portuário. Para embasar essa análise, utilizou-se como referencial a Teoria Processual Administrativa da regulação, de Steven Croley. A pesquisa aborda, ainda, questões práticas relevantes, como as mudanças institucionais trazidas pelo novo marco legal, a caracterização jurídica da figura do arrendamento portuário, a fiscalização exercida pelos órgãos de controle e as lacunas na legislação referentes a questões como unificação contratual e prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. Os resultados sugerem que a nova normatização está em consonância com as regras de exploração dos modelos de concessões e de agências reguladoras, embora o setor portuário possua características sui generis. Constatou-se, ainda, que o novo marco legalse constitui como alternativa viável para a harmonização do conflito existente entre as perspectivas do público e do privado na exploração dos portos brasileiros, apensar de existirem desafios a serem enfrentados para o seu aperfeiçoamento. A pesquisa foi de caráter qualitativo, o método de abordagem foi o indutivo e a técnica para obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. Foram consultados documentos e bancos de dados oficiais, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas a atores chave do setor portuário, por meio de amostragem intencional. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The models of exploitation of the Brazilian port sector went through several changes in recent decades, varying according to the prevalence of public or private perspective in the adoption of public policies. After an initial period of private investments – which led to the first national ports andfacilities – there was a nationalization phase conducted by the Company of Brazil’s Ports – Portobrás, extinct in 1990. Later, during de validity of Law No. 8,630, of February 25, 1993 – Port Modernization Law, the sector was privatized, and start being conducted by public entities called "port authorities", according to the Landlord Port model. With the entry into force of Provisional Measure No. 595, of December 6, 2012, converted into Law No. 12,815/2013 – new Ports Law – and regulated by Decree No. 8,033/2013, it was established the new regulatory framework for the port sector. This research seeks to analyze this new regulatory framework, considering its compliance with Brazilian models of public service concessions and regulatory agencies, in order to identify regulatory mechanisms to ensure the satisfaction of the public interest. The aim is to enable a better understanding of the relationship, not always clear, between, on the one hand, models of concessions and of regulatory agencies and, on the other hand, the exploitation of the port sector. To support this analysis, we used as reference the Administrative Process Theory of regulation, by Steven Croley. This research addresses also to relevant practical issues such as the institutional changes brought by the new legal framework, the legal characterization of the figure of the port lease, the review carried out by control authorities and gaps in legislation relating to issues such as contractual unification and early extension of port lease agreements. The results suggest that the new regulation is in line with the rules for the operation of the models of concessions and regulatory agencies, although the port sector has its own particular characteristics. It was noted also that the new legal framework constitutes a viable alternative to the harmonization of the conflict between the perspectives of the public and the private in the exploitation of Brazilian ports, although there are still challenges to be faced for its improvement. This research was qualitative, the approach was by inductive method and the technique used for data collection was the literature, based on indirect documentation. Official documents and data banks were consulted, andalso semi-structured interviews through intentional sampling were conducted with key actors of the port sector.

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Tania Regina de Luca / Banca: Áureo Busseto / Banca: Jerry Dávila / Banca: Lupércio Antonio Pereira / Resumo: Esta pesquisa de doutorado tem como objetivo analisar a legislação social e trabalhista implementada no Brasil nos anos iniciais da Era Vargas (1930-1945). Para tanto, visa-se estudar a atuação social e política de Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, primeiro titular do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil (MTIC). Como chefe da Pasta do Trabalho, Lindolfo Collor procurou conciliar capital e trabalho por meio da criação de um corpo de leis que buscavam atender às necessidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores. Assim, ao mesmo tempo em que buscava facilitar o diálogo entre classes, evitando o radicalismo de ambos os grupos sociais, procurava, principalmente, afastar o operariado das alas mais radicais do movimento operário no país. Nesse sentido, uma das medidas mais importantes foi a regulamentação dos sindicatos de empregados e empregadores, cuja finalidade era trazer os trabalhadores a uma luta legal, ao mesmo tempo em que os fortalecia enquanto classe / Abstract: This doctorate research paper has as purpose to analyze the social and labor legislation implemented in Brazil in the beginning of Vargas Era (1930-1945). For this, the aim is to study the political and social proceeding of Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, The first Minister of Labour, Industry and Trade in Ministry, Brazil (MTIC). As head of the Labor Ministry, Lindolfo Collor, sought to reconcile capital and labor through the creation of a law that sought to meet the needs of both employers and workers. Thus, while seeking to facilitate dialogue between classes, avoiding the radicalism of both social groups, seeking primarily the working class far away from the most radical wing of the movement workers in the country. Therefore, one of the measures, that had important results in this direction, was the regulation of employees and employers' unions whose purpose was to bring workers into a legal fight at the same time that strengthened them as a class / Doutor

Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso. / Current Brazilian legislation that guarantees an employed woman\'s right to breastfeed her children, and the daily application of this legislation is discussed. International and national legislation as well as its historical background are reviewed. To ilustrate the application of Brazilian laws a case study was carried out. Female employees, employers and day care center personnel were interviewed. This data allowed the identification af some barriers faced by wornen who want to breastfeed. The analysis of Brazilian laws shows their ambiguity and unsuitability as a mode to guarantee that employed women may nurse their babies during working hours. Nevertheless, is spite of the legal deficiencies, women are interested in breastfeeding and some manage to do so, even during a shart time, as shown in the case study.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / As florestas exercem um papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que é feita notadamente por meio da observância do Poder Público de criar espaços territoriais especialmente protegidos, e o dever de todos de preservar esses espaços. Este estudo tem como objetivo refletir sobre aspectos do Código Florestal Brasileiro de 2012, na perspectiva de explicitar suas principais contradições, identificar alguns aspectos que retrocederam, além dos que são contraditórios e dos que avançaram. O retrocesso é identificado pela constatação de que vários aspectos do novo código retroagiram no sentido de diminuir em metros quadrados (m²) as áreas de preservação permanente (APPs), bem como a metragem das bordas marginais dos cursos d’água natural, perene ou intermitente, as quais são estipuladas a partir da borda da calha do leito regular ao invés do maior leito sazonal, o que resultaria em uma maior margem de escoamento da água e na diminuição das matas ciliares e das áreas de APPs, o que significa a perda de habitats, uma menor diversidade e a instabilidade dos cursos d’água. A identificação dos retrocessos se constituiu em nosso problema de pesquisa, o qual nos motivou e nos mobilizou a realizar este estudo. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, cuja técnica de coleta de dados utilizada é a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental em bancos de dados qualificados como, por exemplo, os sites das áreas pertinentes ao assunto.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-07-16Bitstream added on 2014-06-13T20:56:51Z : No. of bitstreams: 1 tanaka_h_me_araca.pdf: 369956 bytes, checksum: 0345124f8633ad959af292ca7359efa2 (MD5) / Clicar acesso eletrônico abaixo. / Click electronic access below.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-07-08Bitstream added on 2014-06-13T20:30:09Z : No. of bitstreams: 1 ferrarezi_ac_me_arafcf.pdf: 343389 bytes, checksum: c297a993182c4e351cb723eb625ad242 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este trabalho teve como objetivo avaliar o néctar e o suco de laranja pronto para beber e sua rotulagem, com base na legislação vigente e na interpretação do consumidor. Foi realizada uma avaliação crítica da legislação brasileira de sucos, com ênfase no suco de fruta pronto para beber, visando compreender suas exigências com relação ao suco de laranja e à rotulagem. A adequação dos rótulos das principais marcas de néctar e de suco de laranja pronto para beber disponíveis em supermercados à legislação vigente foi avaliada, assim como suas características físico-químicas. O uso e a interpretação das informações constantes nos rótulos pelos consumidores e sua influência na decisão de compra foram avaliados por meio de entrevista em supermercados. A influência das informações do rótulo sobre a intenção de compra do consumidor foi estudada usando a análise conjunta de fatores. De acordo com os resultados foi verificado que existem lacunas na legislação brasileira de sucos que favorecem a interpretação equivocada e a presença de sucos não regulamentados no mercado, e que mudanças freqüentes e diferentes informações em legislações de rotulagem concomitantemente vigentes também podem levar à interpretação equivocada pelo consumidor. Verificou-se que as datas de fabricação e de validade foram as informações do rótulo mais consultadas pelos entrevistados e os fatores mais importantes para a decisão de compra do produto foram marca, preço e sabor. As expressões néctar, suco integral e natural ou 100% natural foram interpretadas de maneira positiva pelos consumidores, enquanto a expressão suco reconstituído foi interpretada negativamente. Os rótulos das marcas de néctar e suco de laranja pronto para beber analisadas atenderam à legislação de sucos e bebidas, à legislação... / The aim of this work was to evaluate the ready to drink nectar and orange juice and the label, with basis of Brazilian labeling regulations and the consumer interpretation. A critical evaluation of fruit juice Brazilian regulations, with emphasis on ready to drink fruit juice, was carried out to understand the requirements related to orange juice and labeling. The suitability of labels from the main brands of commercially available ready to drink orange juice to the Brazilian regulations was evaluated, as well as the physicochemical characteristics. The consumer interpretation and use for labeling information and their influence on the decision of purchase were evaluated by interviews at supermarkets. The influence of labeling information on the purchase intention of the consumers, using conjoint analysis was also studied. The results showed that there are some gaps in fruit juice Brazilian regulations that allow mistaken understanding and inclusion of not regulated juices in the market, and that frequent changes and different information in the Brazilian labeling regulations in force at the same time also can take to mistaken understanding. The interpretation of the consumers pointed out that date of manufacture and shelf life were the most important information on the label and brand, price and flavor were the most important factors for purchasing. The interpretation of the consumers of ready to drink orange juice about the expressions nectar, whole and natural juice or 100% natural was positive, while that from the expression reconstituted juice was negative. Labels from all the brands of ready to drink nectar and orange juice were in accordance with the fruit juice and beverage Brazilian regulations, the food packaged labeling Brazilian regulations, the complementary nutritional information regulations and the presence or absence... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-22Bitstream added on 2014-06-13T19:52:02Z : No. of bitstreams: 1 carmelloneto_a_me_arafcl.pdf: 1109666 bytes, checksum: d661afe883d7242f002e05621ee34d56 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Foi realizado um estudo sobre o Projeto Pedagogia Cidadã com o objetivo de apontar aspectos para futuras reflexões sobre o modelo de formação docente em exercício. Para isso a pesquisa realizou uma análise da LDB 9394/97 e o reflexo desta legislação sobre formação docente procurando oferecer elementos para melhor compreensão do Projeto Pedagogia Cidadã na formação dos professores. A pesquisa procurou ainda analisar e discutir as teorias educacionais intrínsecas no Projeto apontando elementos positivos e negativos deste modelo de formação de docente. A pesquisa realizou ainda um estudo de caso da Pedagogia Cidadã da cidade de Araraquara por meio de observação, analise de documentos e entrevistas a fim de avaliar os seus resultados no município. Foram entrevistados professores doutores envolvidos no Projeto, assim como professores alunos. Ao mesmo tempo em que estudo foi sendo desenvolvido, análises foram realizadas no sentido de identificar a viabilidade deste modelo de formação de professor diante do contexto proposto pela LDB 9394/96. Enfim este estudo procurou visualizar um pouco melhor este modelo de formação de professor, assim como sua eficiência ou ineficiência na formação de professores. / Was conducted a study on the Project Citizen education with the objective of pointing out aspects for future considerations on the model of teacher training in exercise. Therefore the search conducted a review of the LDB 9394/97 and reflection of this legislation on teacher training elements seeking to offer better understanding of Project Citizen education in the training of teachers. The survey also sought review and discuss the intrinsic educational theories pointing at Project positive and negative elements of this model of teacher training. The search took even a case study of pedagogy citizen of the city of Araraquara through observation, review of documents and interviews to assess their results in the municipality. We interviewed doctors involved in the project teachers, as well as teachers students. While we study was being developed, analyses were performed to identify the feasibility of this model of teacher training before the 9394/96 context proposed by the LDB 9394/96. Finally this study sought to show a little better this model of teacher training, as well as its efficiency or inefficiency in the training of teachers.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-03Bitstream added on 2014-06-13T19:31:41Z : No. of bitstreams: 1 nogueira_amp_me_botfca.pdf: 430230 bytes, checksum: 14ae1d3e2b4eaf8dc292611cdea1d4fa (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo desenvolver uma metodologia de análise isotópica para quantificação do carbono proveniente de plantas dos ciclos fotossintéticos C3 (pêssego) e C4 (cana-de-açúcar) com o propósito de detectar possíveis adulterações em néctares de pêssego comercializados no Brasil, além de verificar a veracidade dos valores energéticos informados nos rótulos desses produtos. Para isso, foram produzidos néctares de pêssego, em laboratório, conforme os padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação brasileira (bebidas-padrão) e produtos adulterados (com quantidade insuficiente de polpa), nos quais foram calculadas as concentrações de carbono C3, de forma teórica. Esses néctares foram analisados físico-quimicamente para °Brix, pH, acidez titulável e ratio, além da análise isotópica, na qual foi mensurado o enriquecimento isotópico relativo da bebida como um todo e de suas frações (açúcares purificados e sólidos insolúveis). Com base nestes resultados, estimou-se a quantidade de fonte C3 prática nessas bebidas. Os resultados práticos foram comparados com os teóricos para avaliar a precisão do método isotópico ( 13C). Também foi avaliada a influência do uso de aditivos permitidos por lei e das equações de diluição isotópica (simples e com fator de correção) na quantificação de fonte C3. Posteriormente, com base na legislação, foi possível criar um limite de legalidade (% de fonte C3 mínima no produto). A análise isotópica dos néctares de pêssego comerciais forneceu a concentração de carbono C3 dessas bebidas, a qual foi comparada com o limite de legalidade, verificando se os fabricantes dos produtos comerciais estão cumprindo com as normas da legislação vigente. Para bebidas ricas em sólidos insolúveis, como é o caso dos produtos de pêssego, deve-se utilizar... / This work aimed to develop an isotope analysis methodology to quantify carbon C3 (peach) and C4 (sugar cane) in order to detect likely adulteration in peach nectars sold in Brazil, and also to verify the energetic values informed on the label of these products. Adulterated products (with insufficient amount of pulp) and peach nectars were produced in laboratory according to identity and quality standards established by the Brazilian legislation (standard beverage) to calculate theoretically the C3 carbon concentration. These nectars were physically-chemically analyzed for °Brix, pH, titratable acidity and ratio, besides the isotopic analysis, when the relative isotopic enrichment of the whole beverage and its fractions were measured (purified sugars and insoluble solids). Based on these results, the amount of practical C3 source in these beverages was estimated. Practical and theoretical results were compared to evaluate the isotopic method precision ( 13C). The influence of using additives permitted by law and of equations of isotopic dilution (simple and with correction factor) in quantification of C3 source was also evaluated. Later, based on the legislation, a which was compared to the limit of legality, verifying if the commercial producers are respecting the current legislation rules. For beverages rich in insoluble solids, such as peach products, the beverage isotopic value must be used as a whole in dp in the equation of simple isotopic dilution for C3 source quantification. The additives didn’t interfere in results of conventional products, but interfered in light. Out of the eleven trademarks of commercial peach nectars analyzed, only three could be considered legal according to the law, while all seven trademarks of light nectars were adulterate; it was concluded that the methodology of isotopic analysis for this product has shown to be efficient to detect... (Complete abstract, click access below)