Orientador : Prof. Dr. Nilton José Sousa / Coorientadores : Prof. Dr. Otávio Peres Filho, Prof. Dr. Alexandre F. Tetto / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa: Curitiba, 23/03/2016 / Referências: f. 86-96 / Resumo: No Brasil, o estado de Mato Grosso se destaca como o maior produtor de madeira de Tectona grandis (Teca), com área plantada de mais de 65.000 ha. Parte da madeira produzida nessas plantações é destinada a exportação, principalmente para a Índia. No mercado interno, a madeira é empregada para várias finalidades como carpintaria, construção naval e fabricação de móveis. Para exportar madeira de Teca, os produtores precisam cumprir as normas estabelecidas pelos acordos assinados entre o governo brasileiro e a Organização Mundial de Comércio - OMC, especificamente o "Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS - Sanitary and Phitosanitary Measures)", que tem como principal objetivo evitar a disseminação de pragas entre os países membros. As pragas com potencial de dispersão são denominadas de pragas quarentenárias. Para evitar a proliferação destas pragas, uma das medidas é a exigência de que o produto florestal seja produzido sob um sistema oficial de certificação fitossanitária. No Brasil, o coleóptero da família Bostrichidae Sinoxylon unidentatum é classificado como praga quarentenária A2, para regulamentar o seu controle, no estado de Mato Grosso, existe uma legislação especifica que é a Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA-MT Nº 01/2011. Porém, esta Portaria estabelece normas inadequadas aos produtores de teca. Assim, este trabalho foi realizado com o objetivo principal de elaborar cenários que levem a adequações e alterações da legislação que trata do monitoramento, controle e emissão de certificado fitossanitário para S. unidentatum, no estado de Mato Grosso. Para tanto, foram instalados experimentos relacionados com a biologia e ecologia de S. unidentatum, que pudessem atestar, ou não, a eficácia e exequibilidade das normas exigidas na legislação. Os ensaios citados foram instalados em duas áreas de estudo: serraria no município de Várzea Grande - MT e plantio comercial de Teca no município de Nossa Senhora do Livramento - MT. Finalizado os experimentos, concluiu-se que existem três cenários que envolvem a legislação associada à S. unidentatum, nos quais é possível a proposição de novas regras legais. No primeiro cenário as indicações são: retirar a espécie S. unidentatum da lista de pragas quarentenárias A2; suspender a exigência de Permissão de Trânsito de Vegetais; adoção de normas de controle baseadas na NIMF 15. No segundo cenário as indicações são: revisão do caráter de praga quarentenária A2 da espécie S. unidentatum; enquadramento do inseto e dos seus possíveis danos ao standard fitossanitário estabelecidas pelo MAPA; proposição de um instrumento legal para o controle do inseto baseada na NIMF 15 e na Instrução Normativa Nº 32 de 23/09/2015/MAPA. No terceiro cenário as indicações são: a permanência da espécie S. unidentatum na lista de pragas quarentenárias da Instrução Normativa Nº 59 de 18/12/13 do MAPA; proposição de um instrumento legal específico para a ocorrência de S. unidentatum em Teca, substituindo a Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA-MT Nº 01/2011. Palavras-chave: Broca conígera, certificação fitossanitária, praga quarentenária, Tectona grandis, comercialização de madeira. / Abstract: In Brazil, State of Mato Grosso stands out as the largest producer of wood of Tectona grandis (Teak), with the planted area of more than 65,000 ha. Part of the wood produced in these plantations is destined for exportation, mainly to India. In the internal market, it is utilized the teak wood for multiple purposes such as carpentry, shipbuilding and furniture manufacturing. To export the teak wood, the producers need to accomplish with the established standards by the agreements signed between the Brazilian government and the World-Trade- Organization (WTO), specifically the "Sanitary and Phytosanitary Measures Agreement", which has as main objective to prevent the spread of pests between member countries. The pests with dispersal potential are called quarentenary pest. To avoid the proliferation of these pests, one of the policies is the requirement that the forest product must be produced beneath an official system of phytosanitary certification. In Brazil, the coleopterous of the family Bostrichidae, Sinoxylon unidentatum is classified as A2 quarentenary pest, which under their regulatory control, in the State of Mato Grosso, there is a specifies legislation: Joint Decree SEDRAF/INDEA-MT Nº 01/2011. However, this decree sets regulatory inadequate for producers of teak. Therefore, this study had to main objective developing scenarios to possible adaptations and changes in legislation that standard the methods of monitoring, control and issuance of phytosanitary certification to pest S. unidentatum, in the State of Mato Grosso. For this purpose, were installed experiments related to the biology and ecology of S. unidentatum, to certify, or not, the effectiveness and feasibility of the standards required by legislation. Were installed experiments in two areas of study of Mato Grosso State: in sawmill in the Várzea Grande town and farm with commercial plantations of Nossa Senhora do Livramento town. Finalized the experiments, it was concluded that there three scenarios involved with the legislation associated with S. unidentatum, which it is possible propose news rules. In the first situation, the indications are: removing the specie S. unidentatum the list of quarentenary pest A2; suspend the requirement of Permission of Transit of Plants; adoption of standards of control based on the NIMF 15. In the second situation, the indications are: review of the character of quarentenary pest A2 of the specie S. unidentatum; framing the insect and its potential of damage at standard phytosanitary set by Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); proposition of an legal instrument for the control of insect based on the NIMF 15 and in the Normative Instruction Nº32 of 09/23/2015/MAPA. In the third situation, the indications are: the permanence of the specie S. unidentatum in the list of quarentenary pest of Normative Instruction Nº 59 of 18/12/13 of MAPA; proposition of an specific legal instrument for the occurrence of S. unidentatum in Teak, replacing the Joint Decree SEDRAF/INDEA-MT Nº. 01/2011. Keywords: Sinoxylon unidentatum, phytosanitary certification, quarantine pest, Tectona grandis, wood marketing.

Resumo: A presente pesquisa visa entender os processos reflexivos de decisão e os intermediadores da experiência do aborto de seis mulheres de camadas médias de Curitiba, objetivando entender o percurso e as lógicas que levaram as entrevistadas a abortarem. Proponho perceber os elementos facilitadores, coercitivos e/ou culpabilizadores durante e após a decisão de abortar, e analisar noções de culpa e medo. Nestas experiências relatadas, destaca-se a maternidade como escolha, portanto vinculada à autonomia, liberdade e à postergação. Ressaltam-se dados do aborto no Brasil e em Curitiba como um problema de saúde pública a ser enfrentado através da descriminalização do aborto. Também analisam-se algumas decisões judiciais no Paraná que envolveram o tema do aborto, no intuito de entender como o Judiciário do Estado vem se posicionando neste assunto. A metodologia utilizada foi de entrevistas narrativas episódicas com seis mulheres solteiras que abortaram em diversas fases de suas vidas. Os resultados compõem o presente trabalho, mostrando que o contexto é complexo e envolve diversos elementos. As entrevistadas abortam principalmente por questões de perspectivas futuras com relação aos seus trabalhos e estudos; por idealizarem um modelo de companheiro; para preservarem suas vidas e liberdades - em uma lógica de não assumirem o cuidado/ responsabilidade que um filho demanda – e porque perseguem um ideal de exercício de maternidade que tem tempo e condições certas para acontecer.

Submitted by Jesiel Ferreira Gomes (jesielgomes@ufcg.edu.br) on 2018-04-23T19:56:15Z No. of bitstreams: 1 ALINE GUEDES TAN – DISSERTAÇÃO (PPGH) 2016.pdf: 674541 bytes, checksum: 4ba87f9ab053cb1f91a2e4371c1ad733 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T19:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE GUEDES TAN – DISSERTAÇÃO (PPGH) 2016.pdf: 674541 bytes, checksum: 4ba87f9ab053cb1f91a2e4371c1ad733 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / O tema deste trabalho são as relações de gênero nos discursos jurídico, jornalístico e em narrativas orais de pessoas que viveram em Campina Grande, Paraíba, na década de 1970. Meu objetivo geral foi problematizar, através da metodologia da análise de discurso, aspráticas de normatização para o masculino e para o feminino. A minha problemática indagou exatamente como estes discursos produziram representações de gênero. Nos objetivos específicos analisei como a normatização aparecia nos discursos dos processos de divórcio, nas matérias jornalísticas sobre violência de gênero e nas narrativas orais, problematizando asdiversas formas de subjetivação destas normas e prescrições sociais. Este trabalho contribui para pensarmos também sobre alguns subtemas, que foram analisados ao longo dos capítulos desta dissertação, como: as práticas legislativas para o casamento e divórcio; sobre adultério; abandono em relacionamentoamoroso; felicidade; violência realizada por homens e mulheres; discurso regionalista; o uso dos lugares pelos gêneros; construção de territórios, enfim, também para pensarmos sobre nós mesmos, sobre nossas representações e sobre nossa relação com o outro. / The topic of this work are gender relations in the legal, journalistic speeches and oral narratives of people who lived in Campina Grande, Paraíba, in the 1970s. My general objective was to problematize, through discourse analysis methodology, standardization practices for male and female. My problem questioned exactly how these discourses produced gender representations. In specific objectives analyzed as the standardization appeared in the speeches of divorce proceedings, in journalistic articles about gender violence and in oral narratives, discussing the various forms of subjectivity of these social standards and prescriptions. This work contributes toalso think about some subtopics that were discussed throughout the chapters of this work, as legislative practices for marriage and divorce; about adultery; abandonment in loving relationships; happiness; violence done by men and women;regionalist discourse; the use of places by gender; construction territories, finally, also to think about ourselves, about our representations and on ourrelationship with each other.

A presente pesquisa tem como objeto teórico de estudo o decreto-lei 2208/97 e como objeto empírico a unidade do CEFET-Campos. O objetivo proposto é mediante a utilização do método da economia política, analisar criticamente a trajetória da implantação da reforma curricular levada a efeito naquela unidade de ensino a partir da promulgação do referido decreto e os ajustes que se fizeram necessários para que a instituição se adequasse à nova legislação. Paralelamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de identificar a posição dos diferentes atores sociais em relação a tal reforma. / The present research has as its theoretical study object the Law Decree number 2208/97 and as its empiric object the institution CEFET-Campos. The proposed aim is to analyse critically through the political economy method the course of the implantation of the curriculum reformation promoted at CEFET-Campos from the promulgation of the decree mentioned previously and the adjustaments that were necessary to be done so that the institution could adapt itself to the new legislation. There was also a qualitative research which aimed at indetifying the opinions of the different social actores in relation to that reformation.

Orientador: Marta Leandro da Silva / Banca: Maria Tereza Miceli Kerbauy / Banca: Geraldo Inácio Filho / Resumo: Esta dissertação de mestrado tem como temática a escola de tempo integral no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de São José do Rio Preto, sob a perspectiva da educação básica como direito universal. A delimitação temporal deste estudo compreendeu o período de 2012, ano de implantação das escolas de tempo integral, até o final de 2016. A pesquisa foi realizada mediante abordagem 'quali-quantitativa', tendo como fonte documental a legislação nacional, especificamente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9394/96; bem como a legislação municipal concernente à temática abordada. Nesta investigação priorizou-se na metodologia a pesquisa documental com foco no estudo histórico-organizacional de implantação da Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de São José do Rio Preto. No referencial teórico, contemplou-se a obra dos seguintes autores: Dewey (1959); Gadotti (2004, 2006); Moll (2008, 2009, 2012); Cavaliere (2002, 2003, 2009), bem como no âmbito da pesquisa documental foram analisadas as publicações institucionais do Ministério da Educação e Cultura. Objetivou-se nesta pesquisa a análise da implantação da escola de tempo integral no Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de São José do Rio Preto, mais especificamente, a Escola Municipal Professor Rodrigues Ferreira, localizada no complexo Educacional "José Luiz Spotti" Núcleo da Esperança Vila Azul. A título de objetivos específicos foram anali... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This Master's dissertation deals with full-time education in Primary Education in the Municipal Education System of São José do Rio Preto, under the perspective of education as a universal right. The time delimitation for the study comprised the period between 2012, year of implementation of full-time schools, and 2016. The research was carried out through the documentary and historical-normative study, with a 'qualiquantitative' approach, and based on the Federal Constitution of 1988, on the Law of Directives and Basis of National Education 9394/96, and on the National and Municipal educational laws about the proposed theme. The methodology priorized the use of documentary research focused on a historic-organizational study of the implementation of Full-Time School in the Municipal Education System of Sao Jose do Rio Preto. The theoretical reference includes the works of the following researchers: Dewey (1959); Gadotti (2004, 2006); Moll (2008, 2009, 2012); Cavaliere (2002, 2003, 2009); as well as in the scope of documentary research we analyzed the institutional publications of the Ministry of Education and Culture. The objectives of this work are the analysis of the initiative of implantation of full-time school in Primary School in the city of São José do Rio Preto, more specifically in the Municipal School Professor Rodrigues Ferreira, located in the Educational Complex "José Luiz Spotti" Núcleo da Esperança Vila Azul. The activities developed in the expansion of the sch... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Pedro Geraldo Tosi / Banca: Felipe Luiz Gomes e Silva / Banca: Rosangela Patriota Ramos / Banca: Teresa Maria Malatian / Banca: Tania da Costa Garcia / Resumo: Este estudo propõe uma investigação acerca da memória de idosos que residiram na cidade de São Carlos-SP, pelo menos na maior parte de suas vidas, e que hoje residem em seus asilos. Trata-se de um estudo que busca analisar as manifestações culturais, em especial aquelas ligadas à memória da cidade, presentes na sua versão da história, mediante as metamorfoses vividas na própria cidade. Estuda a cidade como espaço de conflitos sociais, tomando o idoso como patrimônio. O trabalho contempla a história oral como proposta metodológica, utilizando uma variação desta modalidade, chamada "narrativa biográfica". É entendida como um método privilegiado para se ter em conta a memória dos idosos asilados que passaram pelas mudanças vividas na cidade. A pesquisa inclui, além de fonte oral, outros tipos de fontes, como leis, jornais, revistas e fontes secundárias (teóricas). A memória, e em especial a aqui chamada "memória avessa", constitui-se a partir da ação dos indivíduos no interior dos conflitos sociais e marca certo descompasso em relação às reestruturações produtivas do capitalismo; tomada como fonte, da margem a memória informa o historiador sobre o centro complexo das reestruturações do capital. Informa o historiador sobre teores históricos que ficariam olvidados caso este se limitasse a outros tipos de fontes. A pesquisa desenvolve o conceito de memória a partir de intelectuais que serviram (e servem) de base para diversos estudos que se debruçaram sobre este tema: principalmente Bergson, Halbwachs e Iúri Lótman, menos conhecido no Brasil. São apresentadas leis relativas à velhice no Brasil, feitas na segunda metade do século XX. Deu-se atenção especial à ação dos diferentes atores sociais, para os quais o Estado brasileiro teve de dar respostas através de leis. É possível se falar de uma espécie de produção social da velhice... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study proposes an investigation concerning senior citizens' memories who, at least for most of their lives, resided in the city of São Carlos-SP, living now in local nursing homes. It is a study that attempts to analyze cultural manifestations, especially those linked to the city‟s memory, present in their history version, throughout the own city‟s metamorphoses. It studies the city as a social conflict space, taking the senior citizens as patrimony. The work contemplates the oral history as methodological approach, using one of its variations, the so called "biographical narrative", which is understood as a privileged method to study the memories of senior citizens who have taken part of the changes by which the city has been through. The research includes, besides oral sources, other kinds of them, such as laws, newspapers, magazines and secondary sources (theoretical ones). The memory, and especially what here is called "reversed side memory", is constituted departing from the individuals' actions inside the social conflicts and it accomplishes certain disharmony in relation to the capitalism‟s productive restructurings. The historian is informed about the complex center of the capital restructurings by the memory margins of the participants. This source informs the historian about historical themes which would be forgotten if he limited himself to the use of other kinds of sources. The research develops the concept of memory starting from intellectuals who were, and still are, the base for many studies related to this theme: mainly Bergson, Halbwachs and Iúri Lótman, not very well-known in Brazil. Laws regarding senior citizens in Brazil enforced from the second half of the twentieth century on are presented. It was given special attention to actions of different social actors, for which the Brazilian State had to give answers through laws. It is possible... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446380-Texto+Completo-0.pdf: 1261032 bytes, checksum: c1dfa4a027aa4e2950313a71471b31b8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present study analyzes the application of alternative non-custodial sentences foreseen in the law #11. 343/2006 in Porto Alegre for the recreational users or dependents of illicit drugs. Within the recent debate surrounding the decriminalization of use and transportation of drugs for the consumption of the carrier, this study has as its aim considering if the application of such alternative penalties may influence the access to justice for those serving these sentences. This search, constituted y a descriptive study is oriented by the dialectic-criticism methodology. The theoretical categories that shed light on this investigation were Alternative Sanctions, Access To Justice, Drugs, Users and Dependents of Drugs. Through a qualitative approach that also uses qualitative data that can be measurable the theme I have searched for a deeper immersion in the reality of the application of such penalties using the Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) (roughly – the criminal division of execution of penalties and alternative sentences) of the capital of Rio Grande do Sul. In this division the cases in which both the transportation or use of drugs for personal consumption are analyzed and where mostly have held trial detention under the state custody.The research uses information provided by interviews made with technical and justice servants from the Justice System (5) and with the individual who were going through or had gone through(7) the penalties foreseen in the article 28 of the law 11. 343/2006, as well as the analysis of the law suits of criminal execution of the individuals sentenced to such penalties from the period of July 2011 to May 2012. From, the analysis of the colected information it has become possible to observe that: the selectivity of the Justice System also operates in the universe of alternative penalties; those interviewed have naturalized both the use and dealing of drugs, even though they realize how unwanted those practices are; the fulfilling of alternative penalties is seen as something positive by a part of those sentenced due to the possibility of lessening the punitive power of the state, but the relationship of those with the drugs remains mostly the same. The research also has indicated that the majority of those applying these penalties in the Justice System are against them and, in some way, try to reduce the damage that comes from it. / O presente estudo versa sobre a aplicação, em Porto Alegre, das alternativas penais previstas na Lei nº 11. 343/2006 aos usuários ou dependentes de drogas consideradas ilícitas. Em meio ao recente debate em torno da descriminalização do uso e porte de drogas para consumo próprio, tal estudo tem por objetivo analisar se a aplicação de tais penas pode, de alguma forma, repercutir no acesso à Justiça das pessoas condenadas ao seu cumprimento. Tal pesquisa, que se constitui em um estudo descritivo, é orientada pelo método dialético-crítico. As categorias teóricas que iluminaram a investigação foram Alternativas penais, Acesso à justiça, Drogas, Usuários e dependentes de drogas. Por meio de uma abordagem qualitativa que utiliza também informações qualitativas que são quantificáveis, buscou-se uma imersão mais profunda na realidade da aplicação dessas penas tendo como cenário principal a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da capital gaúcha. Nessa vara são acompanhados os casos em que o uso ou porte de drogas para consumo pessoal gerou um processo criminal, sendo que a maioria cumpriu pena provisória em regime fechado.A pesquisa utiliza informações oriundas de entrevistas realizadas com operadores técnicos e jurídicos do Sistema de Justiça (5) e com os sujeitos em cumprimento ou que cumpriram (7) as penas previstas no artigo 28 da Lei 11. 343/2006, assim como da análise dos Processos de Execução Criminal dos sujeitos condenados ao cumprimento dessas penas no período de julho de 2011 a maio de 2012. A partir da análise das informações coletadas, torna-se possível observar que: a seletividade penal do Sistema de Justiça também opera no universo das alternativas penais; os sujeitos entrevistados indicam naturalizar tanto o uso quanto o tráfico de drogas, embora percebam como indesejáveis essas práticas; o cumprimento das alternativas penais é visto como algo positivo por parte dos apenados em razão da possibilidade de abrandamento do poder punitivo do Estado, mas a relação dos sujeitos com as drogas em pouco se altera a “convite” da justiça. A pesquisa também indicou que e a maioria dos operadores do Sistema de Justiça entrevistados são contrários à aplicação desse tipo de pena e de certa forma buscam reduzir o dano decorrente desse cumprimento.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445011-Texto+Parcial-0.pdf: 276353 bytes, checksum: 17a189788abfb1a7f16bf09eeae673a1 (MD5) Previous issue date: 2012 / Aiming to demonstrate that the ageing population, as one of the most remarkable features of the present time, brings on miscellaneous social modifications, requiring approaches in all areas of the knowledge, this thesis for master’s degree, linked to the Criminology and Social Control’s line of research from the Pos-Graduation Program in Criminal Science of the Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, has as its primordial goal to present specifically the elderly people involved with the criminal justice system and imprisonment. In these terms, taking into consideration the aging peculiarities, an approach based on the gerontology initiates this study, featuring the main characteristics and the implications of the ageing population, the elderly person’s role throughout the centuries, as well as the studies on aging. To set the context of the elderly person in the Brazilian law, part of this work is dedicated to the analysis of the treatment given by Brazilian legislation to the elderly person. In order to illustrate the situation mentioned, some of the criminal judgments, where the defendants are elderly people, are analyzed. The next approach is exactly about the elderly person inserted in the justice system, presenting an overview of the elderly person in prison in Brazil as well as considerations about the ageing inside a prison and the physical violence on the elderly person’s body. In conclusion, as the justice system is responsible for irreparable degradations, it is imperative that initiatives should be aimed firstly and mainly to prevent their involvement with the justice system and, in case that this is not possible, to better direct the prisons to the precepts dictated by the human rights which should be held also by the involved elderly person’s view. It is believed that it is mainly through the Criminology and the Gerontology that alternatives to this situation should be sought. / Visando demonstrar que o envelhecimento populacional, como uma das características mais marcantes da atualidade, acarreta diversas modificações sociais, requerendo abordagens em todos os campos do saber, esta dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo primordial apresentar a questão específica dos idosos envolvidos com o sistema penal e carcerário. Nesse viés, levando-se em conta as peculiaridades do envelhecimento, abordagem respaldada na gerontologia inicia o presente estudo, apresentando-se as principais características e implicações do envelhecimento populacional, o papel do idoso ao longo dos séculos, bem como os estudos sobre o envelhecimento. Para contextualizar o idoso no direito brasileiro, dedica-se parte do trabalho à análise do tratamento dado pela legislação brasileira em relação ao idoso. Para ilustrar a referida situação, alguns julgamentos criminais cujos réus são pessoas idosas são discutidos. A próxima abordagem feita é exatamente acerca do idoso inserido no sistema penitenciário, com apresentação de um panorama do idoso encarcerado no Brasil além de considerações sobre o envelhecimento em uma penitenciária e a violência do cárcere sobre o corpo dos idosos.A título de conclusão, por ser o sistema prisional responsável por degradações irreparáveis, é mister que iniciativas tendentes primeira e principalmente a impedir o envolvimento com o sistema penal e, caso não seja possível, a melhor adequar as penitenciárias aos preceitos ditados pela primazia dos direitos humanos sejam vislumbradas também sob a ótica dos idosos nele envolvidos. Acredita-se que é por intermédio principalmente da Criminologia e da Gerontologia que alternativas para a situação apresentada devem ser buscadas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393184-Texto+Completo-0.pdf: 512157 bytes, checksum: 1785d254a2b613ffd5d066cf57aac1ee (MD5) Previous issue date: 2006 / The present conclusion task has as objectives to evaluate and comment on the effect caused by law number 10. 741, published in the October 1st of 2003. lt concerns social welfare and assistance benefit rights of the elderly, and analyzes just one part of the mentioned law. In general, we may affirm that the study of the rights of the elderly deserves ever-growing attention from social and public authorities, in view of the aging process to which the human race is subjected. Being so, as we analyze the issue of the elderly, we provide a broad view on some of their rights that are part of a recent legal text, due to the changes it has brought to our legislative body, and which remains under debate. This work does not have the intention of exhausting the social welfare and assistance matter, enclosed in the section of the law which is focused on the rights of the elderly, but it has the purpose of assuring the belief that the elderly have the clear possibility of exercising their citizenship, through an institute consolidated in the Brazilian Federal Constitution of 1988, by assuring as a main principle the guarantee to a human being’s dignity, and its full exercise. Finally, we hold the certainty that the problem raised by the speed of statistic aging, which humanity is going through, will imply in a radical revision in social welfare systems, thing that will certainly affect Brazil, due to longevity acquired during the past few years, especially by life quality. Being so, we can recognize the existence of an intimate connection between social rights existing in a law’s section, the contributory problem and these right’s accomplishment. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei nº 10. 741, publicada em 1º de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas áreas de benefícios previdenciários e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, é possível afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em função do processo de envelhecimento pelo qual atravessa a humanidade, está a merecer cada vez maior atenção das políticas públicas e sociais. Assim, as considerações aqui tecidas a respeito da velhice, proporcionam visão panorâmica de alguns direitos dos idosos que se encontram num texto legal recente, que trouxe inovações ao corpo legislativo de nosso país e está em franco debate. O trabalho não tem pretensão de esgotar o tema, mas de afirmar que os velhos têm possibilidade de ser cidadãos, através de um instituto consolidado na Constituição Federal Brasileira de 1988, que assegura, como princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana e seu pleno exercício. Em síntese, o problema relacionado com a rapidez estatística de envelhecimento pela qual atravessa a humanidade, poderá resultar em revisão radical nos sistemas previdenciários, o que poderá afetar também o Brasil, em função da longevidade verificada nos últimos anos, especialmente com qualidade de vida (do que se constata a existência de íntima ligação entre os direitos sociais lançados no corpo de uma lei, o problema contributivo e a efetivação desses direitos. )

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445279-Texto+Completo-0.pdf: 1085481 bytes, checksum: 6e0639b724110d87d31bdbdec6f32606 (MD5) Previous issue date: 2012 / The aim of this work is to propose a new approach to the analysis of the economic theory of crime, individual and its behavior, incorporating the neoclassical concepts on the study and the valuable advances in behavioral economics that will culminate in a basic theoretical model. The main results achieved of the model, considering the given variables and parameters set out, suggest that the violation of a particular set of laws could occur instead of a deliberate intention by an error of the agent's perception. In the second part, the theory revised and the improvement proposed in the first part is applied within the environment of crime that involves the interaction between drinking and driving. A review of the studies conducted over the past 30 years mainly in economics and psychopharmacology support an extended version of the model presented in the first part of the work. The main results lead us to believe that, when the law allows some level of alcohol ingestion before the decision about the abilities, capacity and level of intoxication to drive, can interfere in the decision mechanism of the agent who can commit the crime unintentionally. / O presente trabalho propõe uma nova abordagem à análise econômica da teoria do crime, centrada no indivíduo e seu comportamento, onde os valiosos avanços da economia comportamental são incorporados aos conceitos neoclássicos sobre o tema, resultando num modelo teórico básico. Os principais resultados do modelo, dadas as variáveis analisadas e os parâmetros estipulados, sugerem que a violação a um conjunto determinado de leis pode ocorrer não por vontade deliberada e sim por um erro de percepção do agente. Na segunda parte do trabalho, a teoria revisada e o acréscimo proposto na primeira parte, serão aplicados dentro do ambiente do crime que envolve a interação entre bebida e direção, sendo proposta uma revisão dos trabalhos empíricos realizados nos últimos 30 anos tanto na economia quanto na psicofarmacologia que dão sustentação a uma versão estendida do modelo teórico apresentado na primeira parte do trabalho, cujos resultados nos levam a crer que legislações que toleram a ingestão de quantidades máximas de álcool, acabam por interferir no mecanismo de decisão do agente que pode cometer o crime de forma não intencional.