• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 2020
  • 92
  • 92
  • 84
  • 76
  • 58
  • 50
  • 48
  • 43
  • 33
  • 19
  • 19
  • 11
  • 11
  • 7
  • Tagged with
  • 2065
  • 781
  • 495
  • 467
  • 370
  • 287
  • 271
  • 254
  • 240
  • 207
  • 200
  • 193
  • 156
  • 155
  • 145
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
481

Norma e transgressão : mulheres livres, libertas e escravas e os crimes sexuais no oitocentos (São Paulo 1830-1888) /

Soares, Bruno Henrique January 2019 (has links)
Orientador: Ricardo Alexandre Ferreira / Resumo: O presente trabalho analisa a relação entre as tradições legislativas, primeiro lusa e depois brasileira, a respeito dos crimes de estupro e de rapto e os casos registrados, julgados e punidos, ou não, na cidade de São Paulo na vigência do Código Criminal do Império do Brasil. Primeiro código criminal do Brasil independente, elaborado com o objetivo de superar a legislação criminal herdada da antiga metrópole lusa, considerada pelos oitocentistas como inaplicável à nova realidade nacional, o Código guardou, contudo, continuidades e rupturas com a tradição portuguesa sobre o estupro e o rapto. Mudanças nas concepções sobre os crimes, as penas, as vítimas e os criminosos foram realizadas. Com a promulgação do Código do Processo Criminal, em 1832, emergiram novos procedimentos validadores da averiguação dos crimes e do julgamento do criminosos. A defesa da honra e a diferenciação moral entre as potenciais vítimas, entretanto, continuaram a guiar a legislação, ao passo que uma ampliação na compreensão do conceito de violência foi realizada, passando a considerar também as ameaças e o terror sofrido pela vítima como elementos que agravavam a culpa dos acusados. Apesar da nova legislação e da ampliação do sistema judiciário, as fontes policiais e judiciárias indicam que esses delitos, cuja ocorrência era considerada recorrente pelos contemporâneos, continuaram a ser alvo de pouca judicialização. Em observância às legislações principais e a alguns decretos complementares, os poucos ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work analyses the relationship amongst the legislative traditions, firstly portuguese and then brazilian at a later moment, regarding rape and abduction offenses and the registered cases, judged and convicterd, or not, in the city of São Paulo in force of the Criminal Code of the Empire of Brazil. First criminal code of Independent Brazil, elaborated with the objective of superseding the criminal legislation inherited from the old mainland, considered by the nineteenth century thinkers to be inapplicable to the new national reality, the new Code has kept, however, continuities and ruptures with the Portuguese tradition about rape and abduction. Modification in the wordings, penalties and the possible victims and perpetrators were made. With the promulgation of the Criminal Procedure Code, in 1832, new validating procedures in the investigation and prosecution of criminals emerged. However, the defense of honor and moral differentiation between potential victims kept on guiding the legislation, while the concept of violence was enlarged, also taking into consideration threats and horror suffered by the victim as aggravating elements of culpability to the accused. Despite the new legislation and the expansion of the judiciary, police and judicial sources indicate that these offenses, which occurrence was deemed common by contemporaries, continued to be the subject of little judicialization. In compliance with the main legislations and some complementary decrees, the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
482

O doping no esporte à luz do direito desportivo : dispositivos normativos e tecnológicos /

Cardoso, João Augusto. January 2017 (has links)
Orientador: Carlos José Martins / Banca: Carlos Alberto Anaruma / Banca: José Roberto Gnecco / Banca: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis / Banca: Danielle Ferreira Auriemo Christofoletti / Resumo: Esta tese estuda o problema do doping no Esporte Contemporâneo de alto rendimento, que se configura na violação do princípio da igualdade formal entre os competidores, ferindo o fair play, para obter vantagens competitivas indevidas pelo atleta usuário dessa prática desleal, que é ao mesmo tempo antiética e ilícita, além de ser extremamente prejudicial à saúde e poder levar à morte, com o intuito lógico de se alcançar a vitória a qualquer custo, sendo verdadeiro contrassenso ao ideal esportivo. Considerando a presença incontornável do doping no esporte e que seu confronto com os dispositivos normativos e tecnológicos para coibi-lo são insuficientes, justifica-se a pesquisa que se revela de grave importância na atualidade. O estudo objetiva identificar e analisar o fenômeno do doping no Esporte Contemporâneo, a partir da constatação histórica de sua presença desde o Esporte Antigo e suas repercussões no mundo esportivo e na sociedade atual, bem como compreender as formas ou métodos de controle de dopagem e as possíveis contribuições jurídico-normativas para coibir essa prática, pela ótica do Direito Desportivo. A presente tese, no plano metodológico, caracteriza-se por ser uma pesquisa bibliográfica (doutrinária, legislativa, jurisprudencial e documental), de abordagem exploratória, descritiva e de caráter qualitativo. Para o estudo, destaca-se a utilidade de documentos disponibilizados por órgãos governamentais e não governamentais, judiciários e legislativos, brasileiros e e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Résumé: Cette thèse étudie le problème du dopage dans le sport de haute performance contemporaine, ce qui constitue une violation du principe de l'égalité formelle entre les concurrents, blessant l'usage du fair-play, pour obtenir un avantage concurrentiel a l'athlète utilisateur cette pratique déloyale qui est à la fois contraire à l'éthique et illégale, ainsi que d'être extrêmement dangereux pour la santé et peut conduire à la mort, l'intention logique d'obtenir la victoire à tout prix, est un véritable non-sens de l'idéal sportif. Compte tenu de la présence inévitable du dopage dans le sport et sa confrontation avec les dispositifs réglementaires et technologiques sont insuffisants pour les retenir, sa justifie la recherche qui est d'une grande importance aujourd'hui. L'étude vise à identifier et analyser le phénomène de dopage dans le Sport contemporain, á partir de la réalisation historique de sa présence depuis l'ancien Sport, ses répercussions dans le monde et dans la société d'aujourd'hui, ainsi que de comprendre les formes ou méthodes de contrôle de dopage et des contributions juridiques et normatives possibles d'arrêté cette pratique, du point de vue du droit du sport. Cette thèse, sur le plan méthodologique, se caractérise par une recherche bibliographique (doctrinale, législatif, judiciaire et documentaire), du sens exploratoire, descriptif et qualitatif. l'étude met en évidence l'utilité des documents fournis par des organismes gouvernementaux et non gouvernementaux, jud... (Résumé complet accès életronique ci-dessous) / Resumen: En esta tesis se estudia el problema del dopaje en el deporte contemporáneo de alto rendimiento, lo que constituye una violación del principio de igualdad formal entre los competidores, hiriendo el "fair play", para obtener una ventaja competitiva indebida atleta usuario esta práctica desleal que es a la vez poco ético e ilegal, además de ser extremadamente perjudiciales para la salud y puede llevar a la muerte, con el orden lógico para lograr la victoria a cualquier precio, y fiel a este deporte sin sentido ideal. Teniendo en cuenta la presencia inevitable de dopaje en el deporte y su confrontación con los dispositivos de regulación y tecnológicos para frenarlo son insuficientes, justifica la investigación que es de gran importancia en la actualidad. El estudio tiene como objetivo identificar y analizar el fenómeno del dopaje en el deporte contemporáneo, de la realización histórica de su presencia en el Antiguo Deporte y sus repercusiones en el mundo del deporte y de la sociedad actual, así como entender las formas o métodos de dopaje y de control posibles contribuciones legales y normativos para frenar esta práctica, desde la perspectiva del derecho deportivo. Esta tesis, en el nivel metodológico, se caracteriza por ser una búsqueda bibliográfica (doctrinal, legislativa, judicial y documental), enfoque exploratorio, descriptivo y cualitativo. Para el estudio, pone de relieve la utilidad de los documentos proporcionados por los organismos gubernamentales y no gubernamentales... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Zusammenfassung: Diese Arbeit untersucht das Problem des Dopings, das in großem Maße im modernen Sport vorhanden ist. Doping ermöglicht den Wettbewerbern, durch Missachtung der "Fair-play-Regeln", einen Wettbewerbsvorteil durch unlautere Praktiken, die eine Verletzung des Grundsatzes der formalen Gleichheit und des Materials nach sich zieht. Es ist somit unethisch und illegal, aber auch äußerst schädlich für die Gesundheit und kann in logischer Abfolge zum Tode führen. Nur damit der Sieg um jeden Preis erreicht werde und damit das falsche Sportideal als wahr erscheint. Das unvermeidbare Vorhandensein von Doping im Sport und seine Konfrontation mit den normativen und technischen Geräten, die nicht ausreichend sind, dies zurückzuhalten, rechtfertigt die Forschung, die heute von großer Bedeutung ist. Ziel der Studie ist die Dotierung des Phänomens im zeitgenössischen Sport, von der historischen Erkenntnis seiner Gegenwart aus dem Alten Sport und ihre Auswirkungen in der Sportwelt in der heutigen Gesellschaft, sowie die Formen der Dopingkontrollverfahren zu verstehen und mögliche Beiträge zu analysieren, wie gesetzlich und normativ dieser Praxis Einhalt geboten werden kann, insbesondere aus der Sicht des Sportrechts. Diese These, wird auf methodischer Ebene durch explorative und beschreibende Literatur (Lehr, Legislative, Judikative und Dokumentarfilm), einem dialektische Ansatz mit der Geschichte und vergleichenden, qualitativen Methoden charakterisiert. Die Studie unterstreicht die Nützlichkeit ... (Vollständige zusammenfassung, klicken sie unten auf den elektronischen zugang) / Abstract: This thesis studies the problem of doping in high performance Contemporary Sport, which constitutes infringement of the principle of formal equality of competitors, injuring fair play, to gain competitive advantage undue user athlete this unfair practice that is both unethical and illegal, as well as being extremely harmful to health and can lead to death, with the logical order to achieve victory at any cost, and true to the sport ideal nonsense. Considering the unavoidable presence of doping in sport and its confrontation with the regulatory and technological devices to restrain it are insufficient, justifies the research which is of major importance today. The study aims to identify and analyze the doping phenomenon in Contemporary Sport, from the historical realization of his presence from the Old Sport and its repercussions in the sports world and in today's society as well as understand the forms or doping control methods and possible legal and normative contributions to curb this practice, from the perspective of Sports Law. This thesis, on the methodological level, is characterized by being a literature search (doctrinal, legislative, judicial and documentary), exploratory approach, descriptive and qualitative. For the study, highlights the usefulness of documents provided by governmental and non-governmental, judicial and legislative bodies, Brazilian and foreign, in the three levels of regulation: international, national and private. Research and study resulted in t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
483

Conhecendo melhor a rotulagem nutricional dos alimentos: uma análise crítica / A better understanding of the nutritional labeling of food products: a critical analysis

Ferreira, Andréa Benedita 15 September 2004 (has links)
o presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação crítica da legislação brasileira sobre rotulagem nutricional e compará-Ia com a de outros países, como Canadá, U.S.A., União Européia e as Normas do Codex Alimentarius. Para isso, realizou-se um levantamento sobre a evolução da legislação brasileira, focando as regulamentações sobre rotulagem nutricional durante as últimas quatro décadas. Concisamente, concluiu-se que a legislação brasileira não difere muito da internacional, mas apresenta distinções como a não obrigatoriedade da declaração de ferro, cálcio, colesterol, Vitamina A e C, que em países como os Estados Unidos e Canadá, é obrigatória. A Comunidade Européia e as Normas do Codex Alimentarius estabelecem que a informação nutricional deve ser por 100g ou 100mL de alimento, enquanto no Brasil isso é baseado na quantidade de referência que é consumida costumeiramente. A apresentação por 100g ou 100mL tem a vantagem de não subestimar sistematicamente a real contribuição de certos nutrientes que estão presentes nos alimentos em baixa concentração e por isso não são declarados na porção de referência. Ademais, um levantamento foi conduzido através da avaliação de 460 rótulos de alimentos industrializados no Brasil e o resultado mostrou que 47% estavam irregulares e 41 % apresentavam informações contraditórias. Recomenda-se que o governo incentive as indústrias a manterem a declaração de ferro, cálcio e colesterol nos rótulos de alimentos. De posse da rotulagem nutricional, seria aconselhável esclarecer à população a importância da informação nutricional e como utilizá-Ia em benefício da saúde do consumidor. A introdução desse assunto nas escolas, poderia ser um primeiro estágio. / The present work aims to perform a criticai evaluation of the Brazilian nutrition labeling regulations and to compare them with those of some other countries, like Canada, U.S.A, European Union and those proposed in the Codex Alimentarius. An overview about the evolution of the Brazilian guidelines concerning nutrition labeling over the last four decades is provided. Concisely, it was concluded that the current Brazilian regulations does not differ so much from international ones, but differences like the non-requirement of stating iron, calcium, cholesterol, Vitamins A and C, which is mandatory in countries like the United States and Canada were observed. The European Union and the Norms of the Codex Alimentarius have established that nutrition information should be per 100g or 100mL of food product, while in Brazil it is based on the reference amount customarily consumed . The nutrition facts presented per 100g or . 100mL has the advantage of not systematically under-represent the true contribution of certain nutrients which are present in foods in low amounts and therefore not declared in the reference portion. In addition, a survey was carried out by evaluating 460 labels of foods marketed in Brazil and the results showed that 47% of the labels were incorrect and that 41 % presented contradictory information. It is recommended that the government encourage companies to declare iron, calcium and cholesterol on food product labels. It is advisable to explain to the population about the importance of nutritional information and how it can be used to benefit the health of the consumer. The introduction of this subject at schools could be a first step.
484

A lei anti-tóxicos (nº 6368/76): os critérios científicos utilizados em sua elaboração e a exclusão do álcool

Amuy, Liliane Maria Prado 04 May 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LMPAmuy.pdf: 1009112 bytes, checksum: 776c0640ab790292b5d6fe78aade71ae (MD5) Previous issue date: 2005-05-04 / O consumo de substâncias psicoativas acompanha o ser humano desde os primórdios de seu desenvolvimento. Com o passar dos tempos, o uso dessas substâncias deixou de ter caráter eminentemente religioso e ritual, tornando-se um problema de saúde pública. Em 1973, a Câmara dos Deputados do Brasil instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de ampliar os conhecimentos a respeito do uso das drogas, visando, principalmente, aperfeiçoar a legislação vigente e propor novas metidas de caráter preventivo e repressivo a esse problema. As conclusões dessa CPI foram utilizadas como base para a elaboração da Lei nº 6.368, aprovada em 21 de outubro de 1976. Apesar de todas as discussões e consultas feitas a autoridades especialistas no assunto, o álcool não foi incluído na relação de substâncias proibidas, mesmo estando comprovado por pesquisas acadêmicas que seus efeitos são análogos às referidas substâncias. Este estudo avaliou toda a documentação oficial envolvida nessa discussão, sem conseguir ter encontrado uma razão objetiva para tal exclusão. A análise de outras fontes, entretanto, permitiu o levantamento de outras hipóteses de ordem social e econômica, que podem vir a explicar o tratamento diferenciado que é dado ao álcool, considerando-o como droga lícita
485

Conhecendo melhor a rotulagem nutricional dos alimentos: uma análise crítica / A better understanding of the nutritional labeling of food products: a critical analysis

Andréa Benedita Ferreira 15 September 2004 (has links)
o presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação crítica da legislação brasileira sobre rotulagem nutricional e compará-Ia com a de outros países, como Canadá, U.S.A., União Européia e as Normas do Codex Alimentarius. Para isso, realizou-se um levantamento sobre a evolução da legislação brasileira, focando as regulamentações sobre rotulagem nutricional durante as últimas quatro décadas. Concisamente, concluiu-se que a legislação brasileira não difere muito da internacional, mas apresenta distinções como a não obrigatoriedade da declaração de ferro, cálcio, colesterol, Vitamina A e C, que em países como os Estados Unidos e Canadá, é obrigatória. A Comunidade Européia e as Normas do Codex Alimentarius estabelecem que a informação nutricional deve ser por 100g ou 100mL de alimento, enquanto no Brasil isso é baseado na quantidade de referência que é consumida costumeiramente. A apresentação por 100g ou 100mL tem a vantagem de não subestimar sistematicamente a real contribuição de certos nutrientes que estão presentes nos alimentos em baixa concentração e por isso não são declarados na porção de referência. Ademais, um levantamento foi conduzido através da avaliação de 460 rótulos de alimentos industrializados no Brasil e o resultado mostrou que 47% estavam irregulares e 41 % apresentavam informações contraditórias. Recomenda-se que o governo incentive as indústrias a manterem a declaração de ferro, cálcio e colesterol nos rótulos de alimentos. De posse da rotulagem nutricional, seria aconselhável esclarecer à população a importância da informação nutricional e como utilizá-Ia em benefício da saúde do consumidor. A introdução desse assunto nas escolas, poderia ser um primeiro estágio. / The present work aims to perform a criticai evaluation of the Brazilian nutrition labeling regulations and to compare them with those of some other countries, like Canada, U.S.A, European Union and those proposed in the Codex Alimentarius. An overview about the evolution of the Brazilian guidelines concerning nutrition labeling over the last four decades is provided. Concisely, it was concluded that the current Brazilian regulations does not differ so much from international ones, but differences like the non-requirement of stating iron, calcium, cholesterol, Vitamins A and C, which is mandatory in countries like the United States and Canada were observed. The European Union and the Norms of the Codex Alimentarius have established that nutrition information should be per 100g or 100mL of food product, while in Brazil it is based on the reference amount customarily consumed . The nutrition facts presented per 100g or . 100mL has the advantage of not systematically under-represent the true contribution of certain nutrients which are present in foods in low amounts and therefore not declared in the reference portion. In addition, a survey was carried out by evaluating 460 labels of foods marketed in Brazil and the results showed that 47% of the labels were incorrect and that 41 % presented contradictory information. It is recommended that the government encourage companies to declare iron, calcium and cholesterol on food product labels. It is advisable to explain to the population about the importance of nutritional information and how it can be used to benefit the health of the consumer. The introduction of this subject at schools could be a first step.
486

O combate à lavagem de dinheiro

Saadi, Ricardo Andrade 12 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Saadi.pdf: 1202892 bytes, checksum: 2295709c9bd16ad44c037d16283b746e (MD5) Previous issue date: 2007-03-12 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / It is treated of work that seeks to demonstrate the importance of the combat to the money laundering crime once the same has been provoking several damages to States and the society as a completely. For that we demonstrated what is the money laundering crime, we demonstrated the Brazilian law on the theme, we mentioned the main national and international organisms dipped in the combat to the illicit. We continued the work demonstrating the legislation on the theme in the countries of South America and we concluded making a proposal of legislative alteration seeking to give more effectiveness and efficiency to our law. / Trata-se de trabalho que visa demonstrar a importância do combate ao crime de lavagem de dinheiro, já que o mesmo tem provocado diversos danos aos Estados e à sociedade como um todo. Para isso demonstraremos o que é o crime de lavagem de dinheiro, exporemos a lei brasileira sobre o tema, citaremos os principais organismos nacionais e internacionais imbuídos no combate ao ilícito. Continuaremos o trabalho explanando a legislação sobre o tema nos países da América do Sul e finalizaremos o trabalho fazendo uma proposta de alteração legislativa visando dar mais efetividade e eficiência à nossa lei.
487

Área tecnológica

Dall'Agnol, Rafael January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:13:08Z : No. of bitstreams: 1 175127.pdf: 9846423 bytes, checksum: 538c9b8fa4e779699bcc116257f39c67 (MD5) / Análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico no contexto da área tecnológica, identificando certa deficiência e desinteresse dos profissionais ligados à área da engenharia pela temática jurídico-penal ecológica. Demonstra-se a importância do estudo do direito ambiental para a área tecnológica, principalmente para os profissionais que atuam diretamente em empresas. Pela abordagem simplificada dos mais significativos conceitos jurídico-penais ecológicos procura-se despertar o interesse destes profissionais pela temática, fazendo a ligação entre três das mais importantes áreas de estudo em crescimento, assim consideradas pela sociedade globalizada: área ambiental, jurídica e tecnológica. Iniciando-se pela conceituação e origem da figura do Estado, como ente possuidor da tutela ambiental, explorou-se a temática do Direito Ambiental Brasileiro, da Política Nacional do Meio Ambiente, seus órgãos e ações de defesa do meio ambiente. Conduziu-se um estudo exploratório sobre as possibilidades de punição das pessoas jurídicas e dos profissionais da área tecnológica que estão envolvidos nos processos produtivos segundo a Lei dos Crimes Ambientais.
488

Medidas compensatórias aplicáveis à questão da poluição hídrica de origem agrícola

Martini, Luiz Carlos Pittol January 2000 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Pesquisas Hidráulicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:00:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Em uma estrutura de gestão que privilegia aspectos econômicos, avalia-se o uso de medidas compensatórias como alternativa para proteção das águas no meio rural. Essas medidas visam compensar os agricultores pelas perdas econômicas decorrentes de mudanças no sistema de produção quando se busca proteção dos mananciais hídricos. Como exemplo de caso, simula-se a aplicação das compensações na bacia do Rio Vargem do Braço (SC), parte do sistema hídrico que abastece a região de Florianópolis (SC).
489

Impactos da revisão da lei de recuperação judiciais e falências: estudo baseado em diferença-em-diferenças

Maciel, Fellipe Crespo 07 February 2017 (has links)
Submitted by Fellipe Maciel (fellipe.maciel@gmail.com) on 2017-03-05T13:24:21Z No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955768 bytes, checksum: e3474416e5e1d88e1d2c93ec8368f5aa (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Felipe, De acordo com as normas da ABNT, deverá realizar as seguintes alterações: Na conta capa e folha de assinaturas, o campo de conhecimento é sua área: finanças. Retirar a numeração das paginas anteriores a página da Introdução. Em seguida submeter novamente. Att on 2017-03-07T00:26:46Z (GMT) / Submitted by Fellipe Maciel (fellipe.maciel@gmail.com) on 2017-03-07T11:43:03Z No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-07T23:39:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T13:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / In February 2005, the Brazilian law that regulated companies´ bankruptcy had a complete and deep review, which generated a natural experiment, where it is possible to study the behavior of companies´ managers before and after their implementation. Using a new database with more than one million balance sheets of companies of all sizes and spread across the country, between 1999 and 2013, we divided companies into two groups: companies with a high probability of bankruptcy, determined as 'Treatment' and companies in low probability, denominated 'Control'. Using differences-in-differences methodology, was discovered that new law on companies´ recovery and bankruptcy reduced the likelihood of corporate bankruptcy, was observed too improvement in most of the financial-economic indicators through isolated analysis between pre- and post-implementation periods of the law for 'Control' and 'Treatment' groups. / Em fevereiro de 2005 a lei brasileira que regulamentava a falência de empresas teve uma vasta e profunda revisão, o que gerou um experimento natural, onde é possível estudar o comportamento dos empresários antes e depois de sua implementação. Utilizando uma base inédita com mais de um milhão de balanços de empresas de todos os portes e regiões do país, entre os períodos de 1999 e 2013, separamos as empresas em dois grupos: empresas com alta probabilidade de insolvência, determinada como 'Tratamento' e empresas com baixa probabilidade, denominada como 'Controle'. Utilizamos a metodologia de diferença-em-diferenças e verificou-se que a nova lei de recuperação judicial e falência reduziu a probabilidade de insolvência das empresas, foi observado também em uma análise isolada a melhora na maioria dos indicadores financeiros-econômicos entre os períodos pré e pós implementação da lei, para os grupos 'Controle' e 'Tratamento'.
490

Os caminhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): instituições, idéias e incrementalismo

Asazu, Claudia Yukari 18 March 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-18T00:00:00Z / O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui um esforço tentativo de análise do ciclo de ajuste brasileiro desse período, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal

Page generated in 0.0299 seconds