Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T12:29:00Z No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T12:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T12:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-09T12:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado_Anna_Guimarães.pdf: 3265126 bytes, checksum: 35bf39a86d954bae863fd02ad6aaeca9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam um desafio para os prestadores de serviços de saúde humana e animal, em função do risco que representam, necessitando de tratamento diferenciado se comparado aos resíduos sólidos urbanos. Com uma larga gama de produtos e serviços, os laboratórios analíticos, são locais que geram RSS de amplo espectro quanto à natureza e grau de risco. Este trabalho se propõe a levantar na bibliografia especializada e em artigos científicos, requisitos e peculiaridades parao monitoramento do Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) para um laboratório de análise da área da Saúde Pública – o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). O objetivo principal deste documento é oferecer, de maneira sistemática e em linguagem simples, os procedimentos básicos para o monitoramento do manejo intralaboratório dos RSS, através de indicadores de desempenho. Foram definidas etapas para concepção de um modelo de avaliação e monitoramento, para reduzir a geração dos RSS, para minimizar os impactos ambientais, para reduzir os acidentes de trabalho e auxiliar os administradores na gestão dos recursos financeiros. A pesquisa pôde contribuir para uma análise crítica do gerenciamento dos RSS no INCQS, fornecendo dados consistentes para auxiliar na tomada de decisões, nos níveis tático e operacional. / The health-care wastes represents a challenge for the service of animal and human health, in function of the risk, needing handling differentiated compared to the urban solid residues. In function of the broad variety of products and services, the analytic laboratories generate a spectrum of health-care wastes which may differ in regard of nature and rank of risk. This study aims to carry out a bibliographic review to point peculiarities and requirements for monitoring the health care waste management of National Institute of Quality Control in Health -INCQS. The main objective of this document is to provide basic coming for monitoring through performance indicators. Steps were here defined to design a monitoring model in order to reduce the generation of waste, minimize environmental impacts, reduce accidents and assist administrators in the management of financial resources. Our research could contribute to a critical analysis of the HCWM of INCQS, providing consistent data, which are important to decision making in tactical and operational levels.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-13Bitstream added on 2014-06-13T20:52:45Z : No. of bitstreams: 1 baumann_app_me_rcla.pdf: 964806 bytes, checksum: 89292ed0b1ec6f60b813cfd5968ddd86 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Esta pesquisa busca investigar como os cursos de Licenciatura em Matemática e em Pedagogia apresentam seus projetos de formação de professores, a fim de atender ao Ensino Fundamental em sua primeira fase, tendo a seguinte pergunta diretriz: De que modo se apresenta o projeto de formação de professores de Matemática dos anos iniciais do Ensino Fundamental nos cursos de Licenciatura em Matemática e em Pedagogia? O contexto escolhido para o desenvolvimento desta pesquisa foi o da Universidade Federal de Goiás (UFG). Foi analisado de modo constante a legislação que regulamenta a formação de professores em nosso país e especificamente a que trata sobre os cursos de Licenciatura em Pedagogia e em Matemática. Foi feita, de modo sistemático, a análise do Projeto Político-Pedagógico dos cursos focados no intuito de tecer considerações a respeito do trabalho pretendido e anunciado nesses cursos de formação de professores daquela Universidade. Buscou-se contribuir com um (re)pensar constante sobre os cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, para que estes possam formar profissionais cientes de sua importância e influência para a Educação Matemática. O trabalho foi desenvolvido assumindo os procedimentos qualitativos sob uma perspectiva fenomenológica. / This essay wants to investigate like the courses of Mathematics and Pedagogy present their projects of teacher education, in order to take care of the Basic Teaching in first phase, having the following question: “How does the Formation Project of Teacher Education in the Basic Teaching present in the courses of Mathematics and Pedagogy?” The context chose for the development of this research was of the Goiás Federal University (UFG). The legislation was analyzed in constant way that regulates the teacher education in our country and specifically the one that develops on the courses of Pedagogy and Mathematics. It was made, in systematic way, the analysis of the Politician-Pedagogical Project of the courses to emphasize the intention to do considerations about the work intended and announced in these courses of teacher education of that University. We intended to contribute with one constant (re)think on the courses of Mathematics and Pedagogy, so we can form responsible professionals of importance and influence for the Mathematical Education. The work was developed assuming the qualitative procedures observing a phenomenological perspective.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-01-23Bitstream added on 2014-06-13T19:54:20Z : No. of bitstreams: 1 barros_df_me_rcla.pdf: 4822584 bytes, checksum: fd3df8fb03e1be9a4566668c777c0a5a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho mostra eventos que influenciaram a indústria mundial do urânio tomando como países selecionados a Alemanha, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, a França e o Brasil. Os eventos destacados para cada país são: a implantação das agências reguladoras ao longo dos anos; a evolução das políticas de proteção do público e do meio ambiente contra os possíveis danos da radiação ionizante. Um levantamento histórico desses fatos foi realizado e é organizado em ordem cronológica, dividindo as legislações de cada país em seus âmbitos: federal, estadual e ambiental, bem como é tratado da produção de urânio de cada nação. Deste modo é apresentada a evolução das legislações no campo da indústria de urânio, com o propósito de demonstrar como a legislação sobre esta indústria e a agência reguladora nacional podem ser aperfeiçoadas e melhoradas. / This study shows events that have influenced the worldwide uranium industry, taking into account the countries: Germany, Australia, Canada, the United States of America, France and Brazil. The highlighted events for every country will be: the installations of the regulatory agencies along the years, the evolution of the political concepts concerning the public health and the environment against the possible effects of the ionizing radiation. A historical study of these facts was accomplished and will be set in chronological order, so that dividing the legislation of every country in its federal, state and environmental scopes. Uranium production for every nation is also treated herein. Therefore the legislation evolution in the uranium industry field is shown with the aim to demonstrate how the legislation of this industry and the Brazilian regulatory agency can be improved.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giovana.pdf: 1647049 bytes, checksum: 4a8c0ab9bd4d1545e13b651af271b303 (MD5) Previous issue date: 2011-04-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study examines the impact of the use of DNA testing by Brazilian courts as proof in a paternity dispute. For this research we used the lawsuits of paternity in the period 1980 to 2008 and are cataloged in the Archives of the Court of Santa Catarina. We will review the production of legislation relating to the sons, throughout the twentieth century and thebeginning of the XXI. From these sources, it was possible to know the reality of legal paternal recognition in Brazil, the possibilities of access and the means of proving paternity. In the cases investigated we found an important watershed for proof of paternity, DNA testing.Since its incorporation by the Brazilian judiciary as a means of proof in a paternity dispute operated a dissection of sexist discourse so far in those actionsand that focus on specific women's behavior in relation to motherhood and sexuality.With DNA testing, paternity can be proven to 100% reliability, dispensing other legal devices used so far. We highlight the increasingly easy access to the examination, the test is cheaper in recent years, and the state has offered free testing for poor people. We identify continuities and ruptures in relation to the recognition of fatherhood from the absolute certainty offered by DNA test, discuss the influence on gender relations and kinship in this new scenario predicated on the discourse of Science, that may be contributing not only to produce certainty, but also raising questions about the paternity / Este trabalho pretende analisar as repercussões da utilização do exame de DNA pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade. Para a realização desta análise, utilizamos como fontes os processos de investigação de paternidade instaurados nas Varas de Família de Florianópolis entre os anos de 1980 a 2008 e que estão catalogados no Arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a produção de legislação brasileira referente à filiação, ao longo do século XX e este início do século XXI. A partir dessas fontes, foi possível conhecer a realidade do reconhecimento paterno no Brasil pela via judicial, as possibilidades de acesso e os meios de comprovação da paternidade. Nos processos investigados detectamos um marco divisor importante para a comprovação da paternidade, ou seja, o exame de DNA. A partir da sua incorporação pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade operou-se um esvaziamento dos discursos sexistas até então presentes nessas ações e que incidiam sobre determinado comportamento feminino frente à maternidade e a sexualidade. Com o exame de DNA, a paternidade pode ser comprovada em até 100% de confiabilidade, dispensando outros expedientes jurídicos até então utilizados. Destacamos o acesso cada vez mais facilitado ao exame, visto o barateamento do exame ao longo dos últimosanos, bem como a intervenção do Estado nestas lides, com a gratuidade do exame para pessoas de baixa renda. Identificamos rupturas e permanências em relação ao reconhecimento da paternidade a partir da certeza absoluta oferecida pelo exame de DNA, discutimos a influência nas relações de gênero e parentesco deste novo cenário pautado no discurso da Ciência, que podem estar não somente contribuindo para produzir certezas , mas também suscitando dúvidas em relação à paternidade

En diferentes formatos, estilos y enredos la familia ha sido presentada en la contemporaneidad como una institución social cada vez más diversa. A pesar de esto, algunas instituciones vinculadas principalmente, a los discursos conservadores continúan utilizando herramientas ideológicas del Estado para mantener su hegemonía discursiva, en la cual conceptúa a la familia como una institución homogénea y, sobre todo, heterosexual. Buscando comprender como el ámbito legal, esta como una potente herramienta ideológica, trae la institución familiar en sus textos esta disertación analiza las concepciones de familia presentes en los principales documentos reguladores de la Educación Infantil del municipio de Feira de Santana-Bahia. La investigación se fundamenta en el método materialista histórico-dialectico como forma de comprensión de la realidad y se basa en la metodología de análisis documental amparada en el Análisis del Contenido para la selección y tratamiento de los documentos oficiales y no oficiales que componen el estudio. Como conclusiones identificamos: una discusión incipiente sobre la diversidad familiar en las investigaciones que abordan la vinculación de esta institución con la Educación Infantil; La disputa entre dos grupos en los espacios de poder: los religiosos, que alegan la defensa de una perspectiva biológica, conservadora y patriarcal, y el grupo que defiende la ampliación del concepto de familia y el debate acerca de las sexualidades, especialmente, la comunidad LGBT; Tres temas en el cual el termino familia (y sus sinónimos) está inscrito: la corresponsabilidad de la educación entre el Estado y la(s) familia(s); articulación de la educación con otras áreas y relación familia-escuela. Al correlacionar las conclusiones obtenidas en este estudio, notamos que a pesar de la diversidad familiar de ser una realidad concreta en Brasil, el conjunto de documentos analizados nos revelo que el discurso que prevalece legítimo en forma de ley no es solo de los conservadores, sino que también del propio Estado. / Em diferentes formatos, estilos e enredos a família tem se apresentado na contemporaneidade como uma instituição social cada vez mais diversa. Contudo, algumas instituições vinculadas, principalmente, aos discursos conservadores continuam utilizando ferramentas ideológicas do Estado para manter sua hegemonia discursiva, na qual conceitua a família como uma instituição homogênea e, sobretudo, heterossexual. Visando compreender como o âmbito legal, enquanto uma potente ferramenta ideológica, traz a instituição familiar em seus textos esta dissertação analisa as concepções de família presentes nos principais documentos reguladores da Educação Infantil do município de Feira de Santana-Bahia. A pesquisa se fundamenta no método materialista histórico-dialético como forma de compreensão da realidade e se baseia na metodologia da análise documental amparada na Análise de Conteúdo para seleção e tratamento dos documentos oficiais e não-oficiais que compõem o estudo. Como conclusões identificamos: Uma discussão incipiente sobre a diversidade familiar nas investigações que abordam a vinculação dessa instituição com a Educação Infantil; A disputa entre dois grupos nos espaços de poder: os religiosos, que alegam a defesa de uma perspectiva biologizante, conservadora e patriarcal, e o grupo que defende a ampliação do conceito de família e o debate acerca das sexualidades, especialmente, a comunidade LGBT; Três temas no qual o termo família (e seus sinônimos) está inscrito: a corresponsabilidade da educação entre o Estado e a(s) família(s); articulação da educação com outras áreas e relação família-escola. Ao correlacionarmos as conclusões obtidas neste estudo, notamos que apesar da diversidade familiar ser uma realidade concreta no Brasil, o conjunto de documentos analisados nos revelou que o discurso que prevalece legitimado em forma de lei não é só dos conservadores, como também do próprio Estado. / São Cristóvão, SE

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-10T16:28:50Z No. of bitstreams: 1 danieldealmeidamoratori.pdf: 17839517 bytes, checksum: a8d0c90914afaabcbd965468218513ad (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-01-23T11:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danieldealmeidamoratori.pdf: 17839517 bytes, checksum: a8d0c90914afaabcbd965468218513ad (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T11:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danieldealmeidamoratori.pdf: 17839517 bytes, checksum: a8d0c90914afaabcbd965468218513ad (MD5) Previous issue date: 2017-09-23 / Nesse trabalho, buscamos utilizar da história da cidade sobre um viés das diretrizes legais para compreender os processos praticados no espaço urbano, os quais resultaram na cidade atual e assim proporcionar uma visão que possibilite defrontar com os problemas vigentes. Além do estudo das diretrizes que vão ser responsáveis pelas transformações urbanas, fez-se necessária a inclusão das legislações patrimoniais, que buscam a preservação do Patrimônio Cultural, primordial em questões relacionadas ao planejamento urbano, memória e cidade. Foi elencado como objeto de estudo a rua Marechal Deodoro (parte baixa), na cidade de Juiz de Fora/MG. Como objetivos, é proposto inicialmente identificar os instrumentos normativos/legislativos que influenciaram nesse processo, evidenciando as alterações e interferência no espaço urbano. Em contrapartida, a partir das legislações de proteção e salvaguarda dos bens culturais, objetiva-se analisar no que a preservação conseguiu manter das características da rua, observando o que ela deixou passar, não absorveu e não salvaguardou. A releitura da história da cidade a partir de uma visão das diretrizes legais permitiu identificar a problemática referente ao controle da morfologia urbana, devido a uma desordem nos próprios mecanismos legais. / In this work, we seek to use the history of the city on a bias of the legal guidelines to understand the processes practiced in urban space, which resulted in the present city and thus provide a vision that makes it possible to confront with the current problems. Besides the study of the guidelines that will be responsible for the urban transformations, it was necessary to include patrimonial legislations, which seek to preserve the Cultural Patrimony, primordial in matters related to urban planning, memory and city.Marechal Deodoro Street (lower part) was listed as an object of study in the city of Juiz de Fora / MG. As objectives, it is proposed initially to identify the normative / legislative instruments that influenced this process, evidencing the changes and interference in the urban space. On the other hand, from the legislation for the protection and safeguarding of cultural assets, the objective is to analyze what preservation has managed to maintain of the characteristics of the street, observing what it has missed, not absorbed and not safeguarded. The re-reading of the history of the city from a vision of the legal guidelines allowed to identify the problematic referring to the control of the urban morphology, due to a disorder in the own legal mechanisms.

Submitted by Luis Magno Silva de Menezes (luismagno.menezes@gmail.com) on 2012-12-18T13:51:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-20T16:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-21T12:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-21T12:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The purpose of this research was to identify the perceptions of employees about the relationship between the shopping legislation with Embrapa Semia-Arido performance based on efficiency criteria after the implementation of the ´´Pregão´´ proclamation as a new bidding modality. It were developed bibliographical, documental, field, and to ensure the validity of the information we used a triangulation of data collection techniques of document analysis, direct observation and open-ended interviews, held with employees who work or worked in the Sector Purchasing for more than 10 years and they were ´´pregoeiros´´, and researchers from the Unit, also with over 10 years experience, who had approved projects budget with the National Treasure, with performance in previous periods and after the deployment of the ´´Pregão´´. According to the analyzed documentation and from the perspective of the employees of the sector, it was identified that after the implementation of the ´´Pregão´´; the unit has achieved savings possible of resources in hiring an average of 20% below of the baseline established in the notices documents, which could indicate efficiency. However, it became evident that the error rate in the process became much larger in relation to the proceedings conducted before the ´´pregão´´, and that although this modality is indicated as beneficial, there is the impression that is being widely used inappropriately for any hiring without an analysis of bidding modality most appropriate. In this same lineage, with regard to research reports and the opinion of the researchers, it was evident that there has been budget loss for non-delivery processes made in the end of the year, resulting in not meeting goals, steps or tasks of the experiments as well, many delays in the deliveries, and waste of resources due to poor quality acquisitions that are not useful for the research work. Finally, by way of contribution, this study showed that the current public procurement legislation directly influences the performance of Embrapa Semi-Arido, and does not meet your needs as a research institution, indicating that the institution cannot follow the same rules, standards and processes legislation of acquisitions of other public administration institutions, and it needs a new legal apparatus, which gives you more flexibility to run their projects and fulfill its institutional mission / O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das informações foi utilizada uma triangulação de técnicas de coleta de dados de análise documental, observação direta e entrevistas semiabertas, realizadas com empregados que atuam ou atuaram no Setor de Compras a mais de 10 anos e que fossem pregoeiros, e pesquisadores da Unidade, também com mais de 10 anos de experiência, que tivessem projetos aprovados com orçamento do Tesouro Nacional, com execução nos períodos anteriores e após à implantação do Pregão. De acordo com a documentação analisada e na ótica dos empregados do Setor, foi identificado que após a implantação do Pregão, a unidade tem conseguido economia de recursos nas contratações em média de 20% abaixo do valor de referência estabelecido nos Editais, o que poderia indicar eficiência. Entretanto, ficou evidente que o índice de erro nos processos passou a ser muito maior em relação aos processos realizados antes do pregão, e que apesar de tal modalidade ser apontada como benéfica, tem-se a impressão de que está sendo utilizada de maneira inadequada generalizadamente para toda e qualquer contratação sem uma análise prévia da modalidade licitatória mais adequada. Nessa mesma linha, no tocante aos relatórios de pesquisa e à opinião dos pesquisadores, foi evidenciado que tem havido perdas orçamentárias por não entrega de processos feitos em fim de ano, implicando em não cumprimento de metas, etapas ou tarefas dos experimentos, bem como, muitos atrasos nas entregas, e desperdícios de recursos por conta de aquisições de má qualidade que não servem para o trabalho de pesquisa. Por fim, a título de contribuição, este estudo apontou que a legislação de compras públicas atual influencia diretamente no desempenho da Embrapa Semiárido, e não atende às suas necessidades enquanto instituição de pesquisa, indicando que a instituição não pode seguir as mesmas regras, normas e legislação dos processos de aquisições dos demais órgãos da administração pública, e precisa de um novo aparato legal, que lhe proporcione maior flexibilidade para tocar seus projetos e cumprir sua missão institucional

Submitted by Pedro Henrique Fernandes da Silva (pedrofernandesneto@uol.com.br) on 2013-11-25T15:39:26Z No. of bitstreams: 1 O Impacto da Burocracia nas Pequenas e Microempresas.pdf: 794696 bytes, checksum: a193b7dfba0d8b020a4c40264743ac45 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-11-26T12:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O Impacto da Burocracia nas Pequenas e Microempresas.pdf: 794696 bytes, checksum: a193b7dfba0d8b020a4c40264743ac45 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-02T13:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O Impacto da Burocracia nas Pequenas e Microempresas.pdf: 794696 bytes, checksum: a193b7dfba0d8b020a4c40264743ac45 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-03T11:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O Impacto da Burocracia nas Pequenas e Microempresas.pdf: 794696 bytes, checksum: a193b7dfba0d8b020a4c40264743ac45 (MD5) Previous issue date: 2013-10-25 / This work focuses on the problems faced by small and micro enterprises in the State of Rio de Janeiro, under the circumstances of an archaic and bureaucratic structure of the Brazilian state, which transforms the act of taking on a real adventure, as well as the challenges and risks the business itself, the bureaucracy eliminates most companies still in the early years of life . The segment focused on this work suffers , even more , the low capacity of mobilization and representation, not having, well, how to defend a state partner only success and never failure. The legislation itself acts as a barrier, with all rules decoupled from economic reality, establishing procedures that instead of being incentive become often insurmountable obstacles for small and micro enterprises. The tangle of laws creates a setting conducive to corruption , a direct consequence of the lack of objectivity and discretion of those with the function of legislating. Examples of laws shown throughout the text depict the true sangria health of these companies, as well as the amount of new Bills presented each year show that, unfortunately, we are still far from a change of direction. The paper aims to show some data through the damage to the state's economy because they are small and micro enterprises, contrary to what many think, the largest employers, is therefore of vital importance that their difficulties are treated as priority. Although, as stated, the State of Rio de Janeiro has served as an example of the current model, this situation is practically the same in all other units of the Federation, highlighting the importance of a general mobilization able to change the course of this story. However, it is also clear that this transformation involves a change of mindset, because without it, all wins will be punctual, no strength to build a new business scene. / Esse trabalho se debruça sobre os problemas enfrentados pelas pequenas e microempresas no Estado do Rio de Janeiro, dadas as circunstâncias de uma estrutura arcaica e burocratizada do Estado brasileiro, que transforma o ato de empreender em uma verdadeira aventura, pois além dos desafios e riscos inerentes ao próprio negócio, a burocracia elimina a maioria das empresas ainda nos primeiros anos de vida. O segmento focado nesse trabalho sofre, ainda mais, pela baixa capacidade de mobilização e representatividade, não tendo, assim, como se defender de um estado sócio apenas do sucesso e jamais do fracasso. A própria legislação funciona como um entrave, com regras de todo dissociadas da realidade econômica, estabelecendo procedimentos que ao invés de serem estímulos se transformam em obstáculos muitas vezes intransponíveis para as pequenas e microempresas. O emaranhado de leis cria um cenário propício à corrupção, consequência direta da falta de objetividade e critério daqueles com a função de legislarem. Os exemplos de leis mostrados ao longo do texto retratam a verdadeira sangria na saúde dessas empresas, assim como a quantidade de novos Projetos de Lei apresentados a cada ano, demonstra que, infelizmente, ainda estamos longe de uma mudança de rumos. O trabalho procura apontar através de alguns dados o prejuízo para a economia do Estado, pois são elas, pequenas e microempresas, ao contrário do que muitos pensam, as maiores empregadoras, sendo, portanto, de vital importância que as suas dificuldades sejam tratadas como prioridade. Embora, como dito, o Estado do Rio de Janeiro tenha servido como exemplo do modelo vigente, essa realidade é praticamente a mesma em todas as demais Unidades da Federação, deixando clara a importância de uma mobilização geral capaz de mudar o rumo dessa história. Porém, fica claro também que essa transformação passa por uma mudança de mentalidade, pois sem isso, todas as vitórias serão pontuais, sem forças para a construção de um novo cenário de negócios.

Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Débora Cristina Fonseca / Banca: Fabiana Aparecida de Carvalho / Resumo: Os adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas no Brasil têm cor e classe social: são negros e pobres. Isso não significa que apenas estes cometem atos infracionais, e sim que, via de regra, há uma seleção de quem responde e de como responde por tais atos. Desta forma, a população negra e pobre está mais sujeita a sofrer os danos decorrentes da desigualdade social do país. Mas isso não acontece apenas quando há responsabilização pelas infrações que cometeram. Acontece antes, quando eles ficam à margem das políticas públicas sociais, estas que estão previstas nas legislações nacionais e têm como objetivo redistribuir os benefícios socias a fim de diminuir as desigualdades estruturais. Para compreender melhor o lugar dessas políticas na vida de adolescentes em conflito com a lei é que foi proposta esta pesquisa, de natureza qualitativa, que tem por objetivo analisar como a inserção de políticas sociais afetam as trajetórias de vida de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com jovens da cidade de Araras/SP que saíram da Fundação CASA entre 2015 e 2016. Os dados coletados nas entrevistas foram organizados e tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados indicam que várias políticas sociais alcançaram os entrevistados antes de seu envolvimento com o meio ilícito, porém, elas não foram efetivas, por várias razões, dentre elas, a falta de investimento do poder público nestas políticas, que acabam sendo executadas ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Adolescents who comply with Socio-educational Measures in Brazil have color and social class: they are black and poor. This does not mean that only these commit offenses, but that, as a rule, there is a selection of who responds and how they respond for such acts. In this way, the black and poor population is more likely to suffer the damages resulting from the country's social inequality. But this does not happen only when there is accountability for the infractions they have committed. It happens first, when they are excluded from public social policies, which are provided for in national legislation and aim to redistribute social benefits in order to reduce structural inequalities. To better understand the place of these policies in the lives of adolescents in conflict with the law, this qualitative research was proposed, whose objective is to analyze how the insertion of social policies affect the life trajectories of adolescents in conflict with the law. For that, semi-structured interviews were conducted with youngsters from the city of Araras/SP who left the Fundação CASA between 2015 and 2016. The data collected in the interviews were organized and treated through content analysis. The results indicate that several social policies reached the interviewees before their involvement with the illicit means, however, they were not effective, for several reasons, among them, the lack of investment of the public power in these policies, that are executed by few employees and... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Destinou-se este trabalho a defender que se leve em conta, no momento de concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), não apenas a limitação da saúde da pessoa, mas também fatores econômicos, culturais, história de vida e universo social do segurado, ao revés da interpretação restritiva hoje utilizada. Tal objetivo implicará em um importante aporte teórico sobre a incapacidade biopsicossocial, visto que a produção doutrinária sobre o tema é bastante escassa, de modo que não há um posicionamento pacificado e consagrado nesse âmbito, sendo, inclusive, assaz difícil encontrar uma análise científica com um viés crítico acerca do tema. Assim, a pesquisa englobou o método de levantamento de dados para o exame doutrinário do tema e para a coleta de julgados na análise jurisprudencial, o método quantitativo e qualitativo e de análise de conteúdo para o exame dos julgados selecionados. A proteção do cidadão se fragiliza na ausência de teorias jurídicas mais refinadas que levem em conta a complexidade que é o ser humano e o seu mundo. A Administração Pública, por meio do INSS, não pode mais conviver com atendimentos massificados, desorganizados e ultrapassados aos cidadãos que buscam o reconhecimento de seus direitos por meio do requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Fatos comprovam que a incapacidade não pode mais ser enxergada somente quanto ao seu aspecto individual, mas também quanto ao seu aspecto s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work defend to take into account, at the time of granting disability benefits (sickness benefits and disability pensions), not only the limitation of the person's health, but also economic, cultural, life and social universe of the insured, contrary to the restrictive interpretation used today. This objective will imply an important theoretical contribution on biopsychosocial incapacity, since the doctrinal production on the subject is very scarce, so that there is no pacification and consecrated position in this field, and it's very difficult to find a scientific analysis with a critical bias on the subject. Thus, the research encompassed the method of data collection for the doctrinal examination of the subject and for the collection of judgments in the jurisprudential analysis, the quantitative and qualitative method and content analysis for the examination of the selected judges. The protection of the citizen is weakened in the absence of more refined legal theories that take into account the complexity that is the human being and his world. The Public Administration, through the INSS, can no longer coexist with mass, disorganized and outdated services to citizens who seek the recognition of their rights through the application of social security benefits or welfare benefits. Facts show that disability can no longer be seen only in its individual aspect, but also in its social aspect: in certain cases, it is not the individual who is incapable, but the society that p... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre