Este trabalho tem como objetivo apresentar as principais alterações no modelo institucional do setor elétrico brasileiro, ocorridas a partir de 1995, apresentando as justificativas das transformações, algumas vezes radicais, no modo de funcionamento do Setor Elétrico Brasileiro. Objetiva-se, com a realização deste trabalho, possibilitar uma melhor compreensão das principais alterações, relacionando-as com o contexto da história do setor elétrico brasileiro. Com o objetivo de resgatar a operacionalidade do Setor Elétrico Brasileiro, foi implementado em meados dos anos 90 o Projeto RE-SEB Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, focado no aumento da capacidade de expansão do porque gerador e na atração de investimentos privados, garantindo-se a eficiência do processo via estimulo da competição. Vale ressaltar que o modelo RE-SEB serviu de base para o modelo vigente, concretizado em Lei no ano de 2004. O principal resultado da primeira etapa de mudanças (Projeto RESEB) foi a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, ambiente virtual de comercialização de energia. Nos anos de 2001 e 2002 ocorreu o racionamento de energia elétrica, que impactou profundamente o modelo institucional. Na verdade, esta crise serviu para abrir os olhos da sociedade e do setor para a necessidade de melhorias adicionais àquelas que já se haviam processado, tornando claras as lacunas que o Projeto RE-SEB não havia logrado preencher. Nesse contexto, com a entrada de um novo governo, em 2003, o setor elétrico passou por uma nova reformulação e foi instituído um novo arcabouço legal com o objetivo de adaptar o modelo antigo ao objetivo desse governo, além de incorporar as lições aprendidas no período de racionamento. / This work has the objective of presenting the main changes in the Brazilian electrical sector institutional model, stating the whole environment and the reasons that motivated the deep changes occurred since 1995, strongly influencing the operation of the Brazilian Electrical System. It is expected that after this work it would be possible to get a better comprehension of these amendments, relating them to the context Electrical Sector history in Brazil. In order to recover the financial and expansion feasibility of the Brazilian Electric System, it was implemented the Project RE-SEB - Restructuring Project of the Brazilian Electric System in the mid of the 90, aiming at increasing the system capacity expansion, improving the appeal for private investments in efficient way, by stimulation the competition. This first stage of the sector reform has been the basis for the current model. The main result of the RE-SEB project was the creation of the Wholesale Electric Energy Market, a virtual environment for the trade in energy. In 2001 and 2002, it was necessary to rationing the electricity market, which deeply impacted the institutional model. In fact, the crisis was essential to open the eyes of society and industry to the need of further improvements, making clear the gaps that the Project RE-SEB has not filled in. In this context, the government beginning in 2003, established a new effort to improve the institutional model, giving rise to a new legal framework, taking advantage of the Re-SEB experience as well as incorporating the lessons learned during the period of rationing.

Este trabalho objetiva traçar um breve panorama das Águas Minerais exploradas no Estado de São Paulo. Por meio deste trabalho será estudada a importância da exploração das Águas Minerais para o Estado de São Paulo e para o todo o país. Muitas modificações ocorreram no Mercado de Águas Minerais que em 1980 era praticamente desconhecido. Esta dissertação dará maior ênfase às modificações que ocorreram na última década que foram muito significativas tanto para o minerador como para o consumidor.Serão vistos os tipos de produtos que as empresas de Água Mineral costumam comercializar e as exigências e expectativas do consumidor com relação aos produtos de água mineral. Devido à importância da água mineral nos dias de hoje tanto como recurso hídrico, como bem mineral; este trabalho estuda o atual Mercado de Águas e até se permite fazer breves previsões futuras. / This work as aim to draw a brief panorama of Drinking Waters that are explored in the state of São Paulo. Through this work will be studied the importance of the exploration of Drinking Waters for the São Paulo state and for the whole country. Several changes occurred in the Market of Mineral Water that in 1980 it was practically unknown. This dissertation will emphasize the changes which happened in the last decade which were meaningful for the miner and for the customer. They will be seen the kind of products that the Mineral Water companies use to commercialize and the exigencies and expectations of the consumers with relation at the Mineral Water products. Nowadays, due to the importance of Mineral Water as such a hydraulic resource and as a mineral resource, this work studies the actual Market of Mineral Water and it lets itself to make future predictions about this market.

Na última década, em função do rápido desenvolvimento tecnológico e da obsolescência precoce de produtos eletroeletrônicos, cuja composição contém em sua maioria substâncias tóxicas, tem-se observado o crescimento de legislações ambientais que responsabilizam os fabricantes pela destinação ambientalmente adequada desses produtos descartados pela sociedade. No Brasil, destaca-se a Resolução CONAMA n. 401, que disciplina o descarte de baterias e pilhas, da qual se inclui a bateria de telefone celular. Diante deste contexto, as empresas, enquadradas nessas legislações ambientais, passam a lidar com aumentos de custos decorrentes da conformidade com tais exigências ambientais, conforme literatura pesquisada. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi investigar os custos da Logística Reversa de Pós- Consumo decorrentes da aplicação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor, focando o estudo em uma empresa fabricante de aparelhos e baterias de telefonia celular. Para tanto, utilizou-se do estudo de caso como estratégia de pesquisa, cujos dados foram obtidos por meio de questionário, entrevistas não-estruturadas com os gestores da área de logística, análise de documentos e observação direta. Quanto às conclusões da pesquisa: (i) a implementação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor não acarreta necessariamente na elevação de custos ao fabricante; (ii) a empresa objeto de estudo deveria reconhecer contabilmente os custos de coleta, inspeção e seleção, exportação, administração do processo, reciclagem e redistribuição da logística reversa de pós-consumo, por se tratarem de custos ambientais decorrentes de obrigação legal e estar em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade; (iii) a aplicação do Custeio por Ciclo de Vida é adequada e relevante para o conhecimento, a apuração e o processo de gestão dos custos da logística reversa de pós-consumo. / During the last decade, due to the accelerated technological development and early obsolescence of electronic and electric products, whose composition includes in majority toxic substances, it has been seen the growth of environmental regulatory framework which enforces the manufacturers for environmentally appropriate disposal of these products, after being discarded by society. In Brazil, there is the Resolution CONAMA n. 401, which regulates the disposal of batteries, including mobile phone batteries. In this context, according to the literature researched, the manufactures, framed in these environmental legislations, must handle with the rising costs of compliance with these environmental requirements. In this sense, the purpose of present research was to investigate the costs of post-consumption Reverse Logistics resulted from the implementation of environmental regulations based on extended producer responsibility, by focusing a manufacturer of batteries and mobile phone. The case study was used as research strategy, whose data were collected through a questionnaire, unstructured interviews with logistics managers, documents analysis and direct observation. Regarding the results of the research: (i)the implementation of environmental rules based on extended producer responsibility does not necessarily increase the cost of the manufacturer;(ii) the evaluated company must to make out accounting recognition of the costs of collection, inspection and selection, exportation, management of the process, recycling and redistribution of the post-consumption reverse logistics, since they are environmental costs due to legal obligations and it is in accordance with Generally Accepted Accounting Principles; (iii) the application of Life Cycle Costing is appropriate and relevant for the knowledge, measurement and management of the costs of post-consumption Reverse Logistics.

Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização. / This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.

A Iluminação Pública (IP) está num momento de profundas mudanças, principalmente com a popularização da tecnologia LED e dos sistemas de controle a distância. O gestor de serviços públicos precisa conhecer a complexidade do uso final da IP para que possa gerir esse ativo direcionado às necessidades dos usuários, tendo em vista o dinamismo de evolução diária dos centros urbanos. Este estudo tem por objetivo desenvolver uma metodologia que permite levantar, cadastrar, diagnosticar e avaliar, o parque de IP existente em ambientes urbanos. Tem como questão de pesquisa: Como prover os gestores de serviços públicos de conhecimento da situação dos ativos de IP? Trata-se de uma pesquisa observacional e descritiva, desenvolvida em uma região que compreende uma área de 26,5 km², com uma população de 344.632 habitantes, localizada em uma região metropolitana brasileira. A metodologia aplicada divide-se em dois momentos: pesquisa documental e de campo. Inicia-se com um levantamento de documentações a respeito da vida pregressa do acervo, disponíveis nos escritórios da Concessionária de Energia local e da Prefeitura Municipal. Posteriormente procede-se uma identificação do perfil da cidade, onde o sistema de iluminação está inserido, buscando compreender como o sistema de IP instalado está integrado às necessidades da população. Essas primeiras ações visam recolher subsídios para a etapa seguinte, de levantamento técnico em campo, que buscou identificar não só os atributos de IP existentes para atualização cadastral, como também identificou anomalias que estavam atrapalhando o desempenho do sistema e a influência provocada pelo meio onde está inserido. A metodologia pode ser uma ferramenta que contribui para a gestão do serviço de IP inserida dentro dos centros urbanos, possibilitando a adoção de medidas de ajustes que visem dotar o acervo de IP de uma estrutura de manutenção direcionada para cada região da cidade, considerando sua especificidade e perfil dos usuários. Antes de qualquer adoção de novas tecnologias, como por exemplo lâmpadas LED, telecomando, etc., é imprescindível que se tenha um diagnóstico do acervo existente e a identificação do uso final da IP no meio em que se encontra. / Public lighting is in a moment of deep changes, especially with the popularization of LED technology and distance control systems. The public manager must know the complexity of the final use of public lighting that can then manage those assets directed to the needs of users, given the dynamism of daily evolution of urban centers. This study aims to develop a methodology that allowed: to collect data, to register, to diagnose and evaluate the existing street lighting park in urban environments. It had as research issue: How to provide public service managers knowledge concerning to public lighting of the current situation? This is an observational and descriptive research, developed in a region that covers an area of 26.5 km², with a population of 344,632 inhabitants located at a Brazilian region metropolitan. The method used is divided into two stages: the documentary and field research. It begins with a survey of documentation regarding the early life of the acquis in order, available at the offices of the local Power Concessionaire and Municipal Government. Later there shall be an identification of the city profile, where the lighting system is inserted, seeking to understand how is the installed street lighting system integrated into the population\'s needs. These first actions aimed at garnering information for the next stage, technical field survey, which sought to identify not only the existing street lighting attributes for the database update, as well as to identify anomalies that were hindering the system performance and the influence caused by the means in which it operates. The questionnaire presented in this study, can be a tool that contributes to the management of public lighting inserted in urban centers, allowing the adoption of adjustment measures to provide the public lighting acquis of a maintenance structure directed to each region of the city, considering its specificity and user profiles. Before any adoption of new technologies, such as LED lamps, remote control, etc., it is essential to have a diagnosis of the existing acquis and the identification of the end-use of public lighting in the environment in which it is located.

A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integração dos sistemas elétricos entre esses países e, em seguida, apresenta a estrutura institucional envolvida na realização desses intercâmbios. Logo depois, considerando que em muitos estudos a questão regulatória é indicada como um ponto ainda a ser resolvido para que a integração energética seja consolidada entre esses países, a presente pesquisa se debruça em uma análise detalhada dessa questão, considerando o caso do marco regulatório brasileiro, incluindo desde os atos internacionais assinados entre o Brasil e os demais membros do MERCOSUL até as mais diversas normas jurídicas internas que versam sobre a questão. Concluiu-se que há a ausência de um planejamento para que os intercâmbios nessa região ocorram de maneira contínua. Isso está refletido no marco regulatório, cuja análise indicou que os regramentos são definidos de acordo com as necessidades conjunturais e sem indicações para a realização dos intercâmbios no médio ou longo prazo. Os instrumentos normativos estão operacionalizando intercâmbios emergenciais e interruptíveis de excedentes de energia elétrica e não um projeto de integração energética sólida, que possibilite aos países participantes explorar sua complementaridade de recursos. / This research analyzes the institutional and regulatory framework of electricity exchanges between Brazil and other Mercosur members, i.e. Argentina, Paraguay and Uruguay, by interconnections not associated with binational power plants. Initially, it presents the current state of electric systems integration followed by the institutional structure that oversees and operates the electricity exchanges among these countries. Considering that in many studies the regulatory framework is indicated to be an issue to be improved to consolidate the energy integration in the region, this study focuses on a detailed analysis of it. The Brazilian regulatory framework is analyzed as well as its complex and varied system of norms and legal instruments. This research also assesses international agreements signed between Brazil and other Mercosur members and its consequences in electricity exchanges. It was concluded that there is a lack of planning in order to enable electricity exchanges to occur in the region on a regular basis. This can be seen in the regulatory framework, whose analysis showed that the rules and procedures are defined according to the conjuncture needs and without indications about the exchanges occurring in the medium or long term. The normative instruments are operationalizing interruptible and emergency exchanges of electricity surpluses and not a solid energy integration project, which could enable participating countries to exploit their complementary resources.

Este trabalho analisa o processo de expansão urbana do município de Campinas através dos condomínios e loteamentos fechados, a partir dos anos 1970, momento em que são introduzidos os loteamentos fechados em área rural e os condomínios fechados em área urbana, até 2005, quando é realizado um levantamento na Prefeitura Municipal: loteamentos rurais fechados (1974-1980), condomínios fechados (1976-2005) e loteamentos fechados em área urbana (1996-2000). Com base em pesquisa bibliográfica, documental e de anúncios em jornais, são abordadas as estratégias de localização, o respaldo legal e as contradições desse processo, destacando como esses empreendimentos interferem no processo de expansão urbana do município. São identificadas cinco áreas de concentração de condomínios e loteamentos fechados, que são caracterizadas a partir da análise do processo de ocupação e dos padrões sócio-econômicos da população. / This final paper analyse the urban expansion process of the Campinas city through closed condominiuns with private security and private use of public area, from 70\'s, when started up the private use of public area in rural areas and closed condominiuns in urban areas, untill 2005, when a research was done in Campinas Town Hall: private use of public area in rural area (1974-1980), closed condominiuns with private security in urban area (1976-2005) and private use of public area in urban area (1996-2000). Based on a bibliography research, documents and newspaper advertisings, location strategies are brought up, the legal considerations and the contradictions of this process, stressing how these undertakings can influence on the urban expansion process of this city. It was found five different areas of concentration of these undertakings, which are qualified by the ocupation process analyses and the population socio-economics factors.

Este trabalho tomou como objeto de estudo a relação entre saúde, Estado e ética no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Utilizando os espaços público e privado como categorias de análise, teve como objetivo verificar como a reforma do setor saúde, especificamente a legislação complementar Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96), que tem servido de base à reforma, e a Lei n. 9.637/98, que cria as Organizações Sociais e o Programa Nacional de Publicização, coadunam-se com o princípio ético, presente na Constituição “saúde é direito de todos e dever do Estado". A análise baseou-se na legislação do SUS. Observou-se que o direito à saúde não está garantido na reforma do setor saúde, pois a concepção de Estado presente no SUS e aquela da reforma são diferentes. A análise mostrou ainda que a atual reforma tende a privatizar a saúde tanto na forma dos Programas da Saúde da Família e do Agente Comunitário da Saúde como através da transformação dos equipamentos de saúde de maior complexidade em organizações públicas não-estatais, submetendo a assistência à saúde às leis do mercado. Esse processo faz parte da reforma liberalizante do Estado brasileiro e acompanha a crescente privatização do espaço público, na contemporaneidade, que permite que o poder político seja ocupado por agências internacionais que impõem suas normas aos Estados nacionais. / This study took as a general object the relationship among health, State and ethics under the scope of the Brazilian Health Care System (BHCS). Utilizing public and private spheres as analytical categories, it had a particular objective of verifying how the health reform - particularly the complementary legislation Basic Operational Norm/96 and the law n. 9.637/98, that creates Social Organizations and the National Publicizing Program -, is in accordance with the ethical principle of the Constitution health is a citizen right and a State duty. Analysis was based on the BHCS legislation. It was observed that the right to health is not guaranteed by the health reform, mainly because its conception of State is different from that of the Constitution. Analysis shows yet that the current reform tends to privatize health care through both the Health Family Program and Community Health Agent Program and through the transformation of high complex health services in non-state health organizations. This process is part of the Brazilian State liberalizing reform and follows closely the growing privatization of public sphere on contemporary societies, that has being allowing international agencies to occupy political power by imposing their norms to the National States.

A dissertação trata da produção imobiliária vertical para o uso residencial realizada no município de São Paulo. Vemos o surgimento de grandes empreendimentos imobiliários que promovem uma completa reorganização da estrutura fundiária na cidade. O adensamento provocado por esse tipo de produção aparece desassociado de qualquer adequação do entorno da construção para atender às novas demandas. Pelo contrário, vemos um isolamento dos conjuntos no espaço intra-lote. O aumento dos espaços livres na produção imobiliária residencial é utilizado para justificar e estimular o isolamento do novo espaço construído em relação à cidade. O crescimento de um novo mercado consumidor de habitação - representado predominantemente pela classe de renda média - concentrado na aquisição do seu primeiro imóvel, exige pouco acerca da implantação das edificações, sustentando o sucesso desses novos empreendimentos que se proliferam na cidade. A produção imobiliária é submetida às especificações da legislação urbanística, que teria a função de ordenar os espaços livres e construídos das cidades. Apesar dela definir parâmetros visíveis no espaço urbano, ela controla pouco a área de atuação desse mercado, que se expande sem diretrizes claras de ordenamento. Como consequência, há uma intensificação das contradições típicas do nosso processo de urbanização, em que a ocupação de espaços sem planejamento é uma constante. A diferença dessa nova ocupação - comparada à ocupação das áreas periféricas pela população excluída do mercado imobiliário - é que ela possui a legalidade que à outra é negada. Porém, as consequências no espaço (ainda desconhecidas) da implantação desses empreendimentos imobiliários devem gerar novos problemas para o convívio equilibrado no espaço urbano. O esforço deste trabalho é o de entender o processo de verticalização através da ação do poder público, representado na dissertação pela legislação urbanística. / The dissertation is about vertical real estate production for residential using applied in the city of São Paulo. We have seen the appearance of great real estate undertaking that promote a complete reorganization of the land structure in the city. The compactly provoked for this kind of production shows up disassociated with any adjustment around construction to attend new demands. On the contrary, we see an isolation of the conjunctions in the space intra-lot. The increase of the free areas in the residential real estate production is used to justify and stimulate the isolation of the new space built in relation to the city. The growing of a new residence consumer market, still without a perception of urbanity parameter of life quality, mainly represented by the medium class, support this success of these new undertaking that proliferate in the city. The real state is submitted to the specifications of the urbanity legislation that would have the function of order the space built. Beside it defines the visible parameters in the urbanity space, it doesn\'t control the area of this market performance that spreads without any clear directions of ordering. As a consequence, there is an enhancement of the typical contradiction of our urbanization process, which the occupation of the space without planning, is a constant. The difference of this new occupation, compared with the movements of the excluded population from the real estate market, responsible for the suburbs formation, it has the legality that the other part is denied. However, the unknown consequences must bring new problems for the urban space balanced living. The effort of this job is, to understand the vertical process through the actions of these three agents: the constructor, the consumer and the public power, because we believe this is the most efficiency way to describe it and then form really efficient alternatives to construct an urban environment with urbanity.

O presente trabalho tem como objeto a habitação social no Centro de São Paulo, analisada sob três enfoques: a construção da questão enquanto problema de conhecimento que envolve as concepções sobre o crescimento da metrópole e o problema habitacional; a formulação e execução de programas habitacionais nessa área da cidade, com foco no período de 2001 a 2004; e a legislação municipal criada recentemente para subsidiar a produção especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social tipo 3 (ZEIS 3). Nosso objetivo é entender as relações entre esses três aspectos do objeto, enfatizando as influências da produção teórica na construção do discurso em defesa da habitação social no Centro, que por sua vez influenciou a formulação e execução de programas habitacionais e legislação de apoio. / The object of this work is social housing in the downtown of São Paulo city, under three aspects: the problem of the knowledge development which involves the conceptions about citys growth and the housing problem; the elaboration and development of social housing programs, focused on 2001-2004 period; the municipal laws created to impulse the housing production, specially the Social Housing Especial Zones, type 3 (ZEIS 3). Our aim is to understand the relations between these three sides of the object, emphasizing the theoretical production influence on the city center social housing defense, that by itself, has influenced the effectiveness of housing programs and urban laws.