Submitted by Pedro Pires (pedro.olmp@gmail.com) on 2016-05-23T18:31:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_Pires.pdf: 432659 bytes, checksum: 9b8eb74f62fabc404ac017b453279282 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-23T20:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_Pires.pdf: 432659 bytes, checksum: 9b8eb74f62fabc404ac017b453279282 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T21:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_Pires.pdf: 432659 bytes, checksum: 9b8eb74f62fabc404ac017b453279282 (MD5) Previous issue date: 2016-04-26 / We analyze the effects of constitutional amendment 72/13 in Brazil, which matched labor rights of domestic workers to those of other employees. We show that, after the legislation, a sizable media coverage and an intensified public interest increased general knowledge of domestic workers' labor rights. As a consequence, non-compliance of labor legislation in the domestic services sector became more difficult. At the same time, the amendment's need for additional regulation caused labor costs to remain mostly unchanged. Using a difference-in-differences approach that compares selected occupations over time, we find that the amendment -- and the discussion it sparked -- caused an increase in formality and wages among domestic workers. Then, using the heterogeneity of the amendment's impact on demographic groups, our results show that domestic employment was reduced and low-skilled women were pushed out of the labor force and into lower quality jobs. Placebo tests and robustness analysis indicate that our results cannot be explained by a number of alternative interpretations. / Nós analisamos o efeito da emenda constitucional 72/13 no Brasil, que igualou direitos trabalhistas de empregadas domésticas a aqueles de outros empregados. Mostramos que, após a legislação, uma considerável cobertura midiática e um interesse público intensificado aumentou o conhecimento geral de direitos trabalhistas de empregadas domésticas. Como consequência, o não-seguimento de legislações trabalhistas no setor de serviços domésticos ficou mais difícil. Ao mesmo tempo, a necessidade de regulamentar adicionalmente a emenda fez com que custos trabalhistas ficassem praticamente inalterados. Usando uma abordagem de diferença-em-diferenças que compara ocupações selecionadas ao longo do tempo, mostramos que a emenda -- e a discussão que ela causou -- levou a um aumento na formalização e nos salários de empregados domésticos. Então, usando a heterogeneidade do impacto da emenda em grupos demográficos, nossos resultados mostram que emprego doméstico foi reduzido e que mulheres pouco qualificadas saíram força de trabalho e foram para empregos de menor qualidade. Testes de placebo e análises de robustez indicam que nossos resultados não são explicados por diversas interpretações alternativas.

Submitted by Nilton Facci (nfacci@gmail.com) on 2017-06-02T19:58:32Z No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-06-05T23:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T18:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / The main purpose of this research was to understand aspects of political relations between industrial entrepreneurs in Paraná and the decisions of the Executive and Legislative branches of the State of Paraná, with emphasis on changes in the ICMS tax legislation. Previous studies point out that there are no studies of this size that address these political relations in national subunits, being one of the main contributions of this research. The research is based on studies that confirm the growth of the relevance of industrial entrepreneurs as political actors, mainly since the National Constituent Assembly. With the theoretical support of Political Pluralism, Polyarchy and Logic of Collective Action, the research uses, as a guide for the analysis, the draft laws listed in the Legislative Agenda of the Industry of the State of Paraná elaborated by Fiep, between the years 2005 to 2015. In the analysis it also considers other draft laws in the Legislative that are not in this Agenda. Based on the data obtained through questionnaires and interviews, this research presents, as main result, that the industrial entrepreneurs of Paraná can develop several actions so that they are, increasingly, relevant political actors as to the ability to influence, ethically and lawfully, changes in ICMS tax legislation. The research also highlighted that in other areas of activity, Fiep has achieved several successes, when verified its actions in the scope of the Logic of Collective Action and in the provision of non-selective services. Regarding analyzes of interest groups that put pressure on the state, it should be noted that these can not be limited by pragmatic and statistical indicators. They must also be supported by the understanding of the internal and external contexts of these groups, for it is in this systemic amplitude that these groups must be understood and analyzed. / O propósito principal desta pesquisa foi compreender aspectos sobre relações políticas entre empresários industriais paranaenses frente a decisões dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná, com destaque para alterações na legislação tributária do ICMS. Estudos anteriores ressaltam que não constam pesquisas desse porte que abordam essas relações políticas em subunidades nacionais, sendo essa uma das principais contribuições desta pesquisa. A pesquisa parte da constatação de estudos que confirmam o crescimento da relevância de empresários industriais como atores políticos, principalmente a partir da Assembleia Nacional Constituinte. Com o apoio teórico do Pluralismo Político, da Poliarquia e da Lógica da Ação Coletiva, a pesquisa utiliza como direcionador para as análises os projetos de leis elencados na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná elaborada pela Fiep, entre os anos de 2005 a 2015. Nas análises considera também outros projetos de leis no Legislativo que não estão nessa Agenda. Esta pesquisa, com base nos dados obtidos por meio de questionários e entrevistas, apresenta como resultado principal que os empresários industriais paranaenses podem desenvolver várias ações para que sejam, cada vez mais, relevantes atores políticos quanto a capacidade de influenciar, de forma ética e lícita, alterações na legislação tributária do ICMS. A pesquisa também ressaltou que, em outras áreas de atuação, a Fiep tem conseguido vários sucessos, quando verificadas suas ações no âmbito da Lógica da Ação Coletiva e no fornecimento de serviços nãoseletivos. Acerca das análises sobre grupos de interesses que exercem pressões junto ao Estado, é preciso destacar que essas não podem ser limitadas por indicadores pragmáticos e estatísticos. É preciso que elas também estejam apoiadas pela compreensão dos contextos interno e externo desses grupos, pois é nessa amplitude sistêmica que esses grupos devem ser compreendidos e analisados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-09-24T00:00:00Z / Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-12-19T00:00:00Z / Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_Mestrado Edmo Menini.pdf: 1774716 bytes, checksum: f56d56ef9ad804726d23245dbe5c6bf3 (MD5) Previous issue date: 2003-03-10T00:00:00Z / Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-14T20:44:54Z No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-14T20:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / The Law N. 11.107/2005, which changed the article 241 of the Federal Constitution of 1998, intended to allow to consortia widen their acting potential, ending their institutional fragility. It aimed to guarantee, among other issues, the accomplishment of obligations taken over by the institution members and the participation of the three levels of Federation, allowing their constitution as juristic persons in consortia of public law or private law. Resulting of a process of articulation viewing its regulation, the Law of Public Consortia represented the tentative of improvement of the “cooperative” federalism model in Brazil. However, those possibilities either were not used as source of resources for some experiences yet or they have being slower than expected. Due to this alteration, the law was thought to represent a motor to drive the development of new consortia as well as to improve already set entities, which would adopt a new personality of public consortium. Based upon this problematic, the present work aims to carry out a study about the adaptation process of public consortia to the Law N. 11.107/2005 from the historic neo-institutionalism point of view, with emphasis on the investigation of three experiences of consortia in the state of São Paulo, which have not converted to public consortia according to the law. In short, it was possible to conclude that the Law has not created a set of instruments to improve existing experiences, besides it presents a list of possible advantages, but it created a new agreement arrangement between the states. Those experiences which have been developing through the last forty years without legal instruments specific to their functioning – hence with more flexible structures – have presented a behavior of deliberated negative to the adaptation to the formal instruments that the Law introduced to them. Thus, to understand the way the consortia preexisting to the Law N. 11.107/2005 have recognized the possibilities regulated by this new legal mark; the way the path of those arrangements may influence their behavior regarding to the law; and the own Public Consortia Law path, has presented as an unexplored study and has constituted as the main direction to the discussion in this work. / A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Consórcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consórcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consórcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos consórcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de consórcios no estado de São Paulo, e que não se converteram para consórcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consórcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Consórcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-04T12:45:02Z No. of bitstreams: 1 000020946.pdf: 35214106 bytes, checksum: e0dae04b86e948b91787d01aacf0a39d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-04T12:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000020946.pdf: 35214106 bytes, checksum: e0dae04b86e948b91787d01aacf0a39d (MD5) Previous issue date: 1978 / For seven years since the ru1es and bases estab1ished for 1st and 2nd grade teaching v have been in force, their imp1ementation ' has been subject to severa1 practical and administrative hindrances due tri severa1 degrees of acceptance by society of the innovations brought about by Law, especia11y with regard to professiona1is;ng education, which is the most controverted aspect of the Reform. lhe period extending from the promu1gation of Law 5692/71 to the present days has been characterized more by oposition to changes than by the adoption of such changes by the educationa1 system. / Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.

BEZERRA, Marcelo Augusto. Contribuições para o aprimoramento de políticas públicas na cadeia produtiva da lagosta. 2013. 200 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Engenharia de Pesca, Fortaleza-CE. 2013 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-07-27T13:10:22Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_mabezerra.pdf: 19623136 bytes, checksum: 86210e27bb4ec8a04f38a2201dd8e3a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-07-27T13:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_mabezerra.pdf: 19623136 bytes, checksum: 86210e27bb4ec8a04f38a2201dd8e3a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T13:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_mabezerra.pdf: 19623136 bytes, checksum: 86210e27bb4ec8a04f38a2201dd8e3a7 (MD5) Previous issue date: 2013 / The role of public policies application for the development of lobster fishing is from the Federal Brazilian Government, aiming to reconcile various interests in the productive chain of the lobster fisheries. This D.Sc. thesis presents a study about lobster fishing in the State of Ceará, Northeast region of Brazil, a traditional activity since the mid of the 1950 ́s, and represents an important fishing product of Brazil's exportation, driven by the lack of information on research, statistics, monitoring and evaluation. The history of the fishing in Ceará has shown minimal changes in the fleet, the types of vessels, the equipment and fishing methods, as well as in the species caught. There was a growing contingent of lobster fishermen and unemployment insurance as a social benefit. Some gaps were identified from design to application of the legislation involving lobster fisheries, since the identification of breeding areas protected, use the size of the meshes to the change on coefficient of the meshes. To optimize the process of commercialization and further analysis of Fisheries Biology, an international standardization was proposed for the classification of the entire lobster growth- related task to consistent weights and types. The various systems of existing databases and employed by various organs in the country were discussed. However, has not been verified the necessary integration to streamline monitoring and evaluation procedures, greatly hindering the process of management of public policies. The databases of fishing vessels present in the most diverse organs - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - should become single and with biometric reading by the boat owners, avoiding waste of time for both users, as for civil servants who feed and update information annually. In addition, recommendations or suggestions were presented to continuation and deepening of themes for the devel opment of future studies employed in productive chain management of lobster, and also to identify gaps and obstacles that hinder the implementation, monitoring and evaluation of development policy of lobster fishing by public agencies. The 21 undergraduate programs in Fishing Engineering existing in Brazil in 2013 and The Fishing Technology Colleges could contribute with their infrastructure, student body and teaching staff needed to achieve some goals of the MPA, as statistics and fishing extensions. / A formulação de políticas públicas para o ordenamento da pesca da lagosta é papel do Governo Federal, visando compatibilizar interesses diversos na cadeia produtiva da lagosta. Esta Tese de Doutorado apresenta um estudo sobre a pesca de lagostas no Estado do Ceará, Brasil, uma atividade tradicional desde meados dos anos de 1950, e que representa um importante produto pesqueiro de exportação do Brasil, motivado pela escassez de informações sobre pesquisa, estatística, monitoramento e avaliação. A situação histórica do setor pesqueiro cearense apresentou alterações mínimas na frota, nos tipos de embarcações, nos aparelhos e métodos de Pesca, assim como nas espécies capturadas. Houve um crescimento no contingente de pescadores de lagosta e do seguro-desemprego como benefício social. Foram identificadas algumas lacunas existentes desde a concepção à aplicação de parte da legislação que envolve a lagosta, seja na identificação de áreas de criadouros protegidas, no uso do tamanho das malhas e na alteração no coeficiente de entralhe das malhas. Para otimizar o processo de comercialização e posterior análise de biologia pesqueira, foi proposta uma padronização internacional para classificação da lagosta inteira relacionada ao crescimento coerente das gramaturas e dos tipos. Foram discutidos os vários sistemas de bancos de dados existentes e empregadas por diversos órgãos no país. No entanto, não foi verificada a integração necessária para agilizar os procedimentos de monitoramento e avaliação, dificultando sobremaneira o processo de gestão das políticas públicas. Os bancos de dados de embarcações pesqueiras presentes nos mais diversos órgãos - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - deveriam se tornar único e com leitura biométrica do proprietário da tripulação, evitando perda de tempo tanto para os usuários, quanto para funcionários públicos que alimentam e atualizam diversas informações anualmente. Além disso, recomendações ou sugestões foram apresentadas para a continuidade e o aprofundamento de temas para o desenvolvimento de futuros estudos empregados na gestão da cadeia produtiva da lagosta, ao identificar lacunas e óbices que impedem a implantação, o monitoramento e a avaliação da política de desenvolvimento da pesca de lagosta por órgãos públicos. Os 21 cursos de graduação em Engenharia de Pesca existentes no Brasil em 2013 e os tecnológicos em Pesca & Aquicultura poderiam contribuir com sua infraestrutura, corpo discente e docente necessários para atingir algumas metas do MPA, como estatística e extensões pesqueiras.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-27 / Introdução: O número de processos contra médicos aumentam no mundo, especialmente contra cirurgiões plásticos. Custas são despesas obrigatórias do processo, o ônus financeiro gerado é mensurável indiretamente pelo seu valor. O desfecho do processo é dado pela condenação ou absolvição do médico. Não há, na literatura, estudo de cálculo das custas em cirurgia plástica. Objetivo: Quantificar as custas de demanda médico/paciente e avaliar suas características. Métodos: Na página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verificou-se dados do inteiro teor de processos contra Cirurgia Plástica entre 2000 e 2008. Compuseram os valores das custas: honorários advocatícios, percentual do valor da causa (1%), oficial de justiça, mandato judicial, edital, laudo pericial, agravo e apelação. Anotaram-se as características de 39 processos e adotou-se nível de significância estatístico (p) de 0,05. Resultados: As custas totais subiram de 8.927,80 reais (um processo em 2000) para 65.834,60 (oito processos em 2008), p=0,03; o valor médio por processo (R{dollar}4.917,50 e R{dollar}12.779,40) manteve-se estável ao longo dos anos (p=0,97). Os fatores elencados pelo juiz para a sentença e sua frequência foram: prontuário médico ruim em 22; termo de consentimento ausente em 17; laudo pericial favorável ao paciente em 18. O médico foi condenado em 22 processos. Conclusão: O número de processos anuais aumentou. As custas tiveram o valor médio constante que variou de R{dollar}4.917,50 e R{dollar}12.779,40. Os fatores que influenciaram no desfecho foram: cirurgias estéticas, prontuário médico ruim, termo de consentimento ausente e laudo pericial desfavorável. / Introduction: The number of lawsuits against physicians grows globally, especially against plastic Surgeons. Legal costs are compulsory process, the financial burden generated is measured indirectly by this value. The outcome of the process is given by the physician is found conviction or acquittal. We do not find the knowledge of judicial costs calculation in Plastic Surgery in literature. Objective: Quantify the costs of the demands patient versus physician and analyze sentence’s related factors. Methods: The web site of the Court of Justice from Rio Grande do Sul was accessed and full certificate data was extracted from lawsuits against plastic Surgeons from the year 2000 to 2008. All the expenses with judicial costs are: lawyers, a percentage of the value of the case (1%), estimated legal cost with judicial officer’s involved, judicial notice, documents, expert’s report and appeal. Characteristics of 39 cases were studied, and the statistic level of significance (p) adopted was 0.05. Results: The costs rose from R{dollar}8,927.80 (one lawsuit in 2000) to R{dollar}65,834.60 (eight lawsuits in 2008), p=0.03; the average cost was constant: R{dollar}4,917.50 e R{dollar}12,779.40, (p=0.97). The factors considered by the judge for the sentence (and it is frequency) were: bad medical report (22 cases), informed consent document omission (17 cases) and 18 favorable expert’s report to patients. The physicians were considered guilt in 22 cases. Conclusion: The legal costs increased. The costs have had a constant average value ranging from R{dollar}4,917.50 e R{dollar}12,779.40. The factors influencing the outcomes were: aesthetic surgery, bad medical report, informed consent document omitted and negative expert’s report. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T11:52:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T11:52:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T11:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-09T11:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) Previous issue date: 2013 / Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Os produtos cosméticos são definidos como preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, que têm o objetivo principal de limpar, perfumar, alterar e ou corrigir odores corporais e manter o corpo em bom estado. Por ter estas funções, estes produtos são utilizados diariamente por milhões de pessoas, e por isso, a vigilância da qualidade desses produtos faz-se necessária. Os objetivos deste trabalho foram identificar os desvios de qualidade de produtos cosméticos analisados no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) de 2005 a 2009; verificar a adequação destes à legislação vigente; verificar junto à população, através de entrevista a ocorrência de reações adversas a produtos cosméticos e se as mesmas estão sendo oficialmente notificadas; verificar através de entrevista, se os profissionais de saúde, médicos dermatologistas usam corretamente o Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA); analisar os dados do NOTIVISA criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativos aos eventos adversos relacionados aos produtos cosméticos; elaborar formulário mais adequado, a ser preenchido pelos profissionais de saúde no ato da notificação dos eventos adversos, de modo a aumentar a adesão desses profissionais ao sistema, facilitando assim, a inserção de dados no NOTIVISA e propor adequações aos Sistemas NOTIVISA e Cosmetovigilância, hoje em uso. Os principais resultados deste trabalho indicaram que a maior parte dos produtos que foram analisados no INCQS apresentaram resultados insatisfatórios (92,5%), e o requisito que mais contribuiu para este resultado foi a rotulagem. Por outro lado, teve-se como resultado do inquérito com os consumidores, que apenas 1,5% dos entrevistados, e 30% dos médicos afirmaram conhecer o sistema NOTIVISA, embora nenhum dos entrevistados tenha declarado fazer uso deste sistema. Trinta e oito por cento da população entrevistada afirmou ter apresentado reações adversas a algum tipo de produto cosmético utilizado nos últimos dois anos. E todos os médicos que participaram da entrevista declararam ter atendido pacientes com queixas de reações adversas. O principal sintoma declarado pela população foi o eritema, e o tipo de reação alérgica mais comum detectada pelos médicos foi a dermatite de contato por irritação primária. Quatrocentos e vinte e um eventos adversos a cosméticos foram relatados à Anvisa de 2006 a 2010, e a ação de fiscalização mais recorrente em relação a produtos cosméticos utilizada pela Anvisa nestes últimos 3 anos foi a suspensão da fabricação, da divulgação, da distribuição, do comércio e do uso destes produtos. Assim, as principais conclusões deste estudo são a existência de produtos cosméticos no mercado com desvio de qualidade, que de fato reações adversas a estes produtos ocorreram e que o sistema de cosmetovigilância, que foi criado há menos de uma década, deve ser aperfeiçoado, para que possivelmente possa ocorrer uma adesão maior ao sistema, além de uma conscientização da importância da comunicação da reação adversa por todos os partícipes (consumidores, profissionais de saúde e empresas produtoras) à agência reguladora. / Cosmetic products are defined as preparations consisting of natural or synthetic substances for external use on diverse parts of the human body, mainly aiming at cleaning, perfuming, modifying and/or changing body odors and keeping the body in good condition. Due to these effects, these products are daily used by millions of people and, therefore, the monitoring of quality of these products is necessary. The objectives of this study are the identification of quality deviations of cosmetic products analyzed at the National Institute of Quality Control on Health (INCQS) from 2005 to 2009; verification of compliance of these products to current legislation; verification, by interviewing people, of the occurrence of adverse reactions to cosmetic products and if the same are being officially notified; verification, through interview, if the health professionals and dermatologists adequately use the National System of Notifications for Sanitary Surveillance (NOTIVISA);analyze data from NOTIVISA, created by National Health Surveillance Agency (Anvisa), related to adverse events caused by cosmetic products; elaborate more suitable form, to be filled by health professionals at the time of notification of adverse events in order to increase the adhesion of these professionals to the system, thereby facilitating the insertion of data into NOTIVISA; and propose adequacies to NOTIVISA and Cosmetovigilance currently in use. The main results of this study indicate that most of the products analyzed in INCQS (92,5%) presented unsatisfactory results, and labeling was the main requirement that contributed to this result. On the other hand, only 1.5% of the interviewed people and 30% of dermatologists informed that they know NOTIVISA, but none of the them use this system. Thirty-eight percent of the survey population informed that adverse reactions occurred to some type of cosmetic product used in the past two years, and all doctors who participated in the interview stated that they have attended patients complaining of adverse reactions. The main symptom reported by the population was erythema, and the most common type of allergic reaction verified by doctors was primary irritant contact dermatitis. Four hundred and twenty one adverse events to cosmetics were reported to ANVISA from 2006 to 2010, and Anvisa’s most common inspection activity in relation to cosmetic products in these 3 years was the suspension of manufacturing, marketing, distribution, trade and use of these products. Thus, the main conclusions of this studyare the existence of cosmetic products on the market with quality deviation (in fact, adverse reactions to these products have occurred) and that the system of cosmetovigilance, who has been created in less than a decade, should be improved, possibly causing a greater adhesion to the system, besides of awareness of the importance of reporting adverse reactions by all participants (consumers, health professionals and producing companies) to the regulatory agency.