Esta dissertação investiga o processo de conversão automática de textos estruturados para hiperdocumentos. Analisa vantagens e desvantagens da utilização de um processo automático. Faz um levantamento detalhado das etapas envolvidas nesta conversão. Como resultado da pesquisa propõe um processo de conversão baseado em definições formais da estrutura dos documentos e das citações. O domínio de aplicação do processo de conversão é o conjunto de normas estatutárias jurídicas brasileiras. Outro resultado deste trabalho é a ferramenta WebifyLaw que implementa o processo de conversão automática para o conjunto das normas estatutárias jurídicas brasileiras. Os resultados da aplicação da WebifyLaw na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Processo Civil e em outras 42 normas são apresentados e discutidos. / This work centered in the research of the automatic conversion of structured texts into hyperdocuments. It presents an analysis concerning the advantages and disadvantages of such automatic process. It also details the steps involved in this conversion. As one of the results it proposes an automatic conversion process, which is based on document structure and citations´ formal definitions. The application domain is set as Brazilian statutory norms. Another contribution from this work is a tool called WebifyLaw, which implements the automatic conversion process for the chosen domain. The tool was applied to the Brazilian Constitution, the Civil Code among other 42 norms. The results obtained in using this application are also presented and discussed.

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos. / The work has the main topic of the analysis of the dimension of responsibilities on economic groups, as well as its interpretation pursuant Labor Courts. It seeks to understand the extension of obligations imposed to the groups and persons who composed them and above all, how the Courts has been decided those questions regard this topic. The topics involving Economic Groups have been treated by several ways and aspects by our law. Each fields of our parental right address the question using its practical truth, nevertheless on real cases the solution of conflicts oftentimes prescind from a more embracing analysis. When the topic comes up quite often imply more than one field, however it is usual to ignore the substance of the institute and the nature of the question to seek the solution only by the point of view of the right involved in. A practical example of this situation is to seek only in the Labor Right the solution of a conflict involving the topic of Economic Group and the dimension of their responsibilities and persons which are composed by, all of it to seek the satisfaction of the employee`s credit believing that Labor Right only serves to the exercise of the complete right of just one agent of social pact. Notwithstanding still persists the tight application of the concept established in the article 2°, § 2° of Consolidated Labor Laws, the Courts, mainly the Labor Courts after the Constitutional Amendment 45, have been adopting the concepts once applied in other fields of right. Application of the institute of the disregard of legal entity and also the concepts of subjective responsibility established by article 186 of the Civil Code and objective responsibility stated at article 927 also of the Civil Code has been used as an important subside for the Labor Courts in order to solve the conflicts presented there. In the other hand, its mechanisms which use to help on the hard task to delivery a more effective jurisdiction and State protection also contribute several time to justify the indiscriminate condemnation of companies and persons in other cases. What can be seen is the labor courts still prescind from the update of labor laws in order to avoid that the right use of certain institutes justify the wrong application of them.

Tendo como fonte os textos legislativos internacionais e nacionais que se referem ao Direito a Educação, procedendo a uma analise interna destes textos e uma analise comparativa entre estes textos, extraímos os valores, princípios e orientações básicas dessa legislação internacional e nacional, e percebemos a influência, o monitoramento da legislação internacional, na construção do Direito à Educação na Legislação brasileira. / By taken national and international law texts for the Education Rights, and doing a internal and comparative analyze of this texts, they give to us values, principals and basic orientations. Through that we realize a connection, a influence, in the building of the Education Right in the Brazilian Law.

O presente estudo propôs analisar a aplicabilidade do Código Florestal, devido à obrigatoriedade da recomposição da Reserva Florestal Legal, tendo como possibilidade de recomposição a compensação da Reserva Florestal Legal em outra propriedade desde que na mesma microbacia, e no máximo na mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo geral do estudo foi ampliar o debate em torno da Reserva Florestal Legal e da sua compensação, por meio da análise de alguns conceitos considerados importantes para a gestão integrada floresta-água na propriedade rural. Tendo ainda como objetivos específicos: analisar as modificações ocorridas no Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à Reserva Florestal Legal; identificar as vantagens técnicas ambientais da compensação; caracterizar os proprietários rurais de uma microbacia sobre a disposição em compensar a Reserva Florestal Legal; averiguar a necessidade de implantação de práticas educacionais e de fornecimento de informações legais voltadas ao proprietário rural, de forma a contribuir com a conservação da floresta e da água e colaborar para a regulamentação da compensação da Reserva Florestal Legal entre propriedades. Foi aplicado um questionário aos responsáveis por doze propriedades rurais localizadas no Município de Analândia, sendo 6 das propriedades localizadas na microbacia área de estudo, e seis delas localizadas em áreas adjacentes a esta microbacia, ambas pertencentes à subbacia Alto do Corumbataí. A microbacia de estudo foi escolhida por estar inserida na Bacia do Rio Corumbataí e ser uma área prioritária para a recuperação e a conservação florestal, além de ser uma das áreas próximas às cabeceiras de drenagem. Deve-se ressaltar sua importância na produção de água em quantidade e qualidade. As informações levantadas permitem concluir que o Código Florestal sofreu 67 alterações por meio de Medida Provisória, e, no entanto, ainda não existe regulamentação quanto à recomposição da Reserva Florestal Legal através da compensação. A possibilidade de se recompor a Reserva Florestal Legal por meio da compensação, é um instrumento muito importante para a gestão floresta-água. O desconhecimento da legislação e o desinteresse por parte dos proprietários rurais demonstram a necessidade de implantação de práticas educacionais, bem como a necessidade de se criar incentivos para a manutenção da cobertura florestal nas propriedades rurais. / The propose of this study was to analyze how The Code of Forestry is to be applied, in light of the compulsory requirement to restructure the Legal Forestry Reserve, one restructuring option being the payment of compensation by the Legal Forestry Reserve in the form of another property located in the same water basin, or at most in the same Hydro Resources Unit. The study had as its general objective the widening of discussion around the topic of the Legal Forestry Reserve and compensation by way of analysis of those ideas deemed essential for successful integrated Forestry/Water management of properties in rural areas. The study has the following specific objectives: analyzing the changes made to the Brazilian Forestry Code with regard to what it says about the Legal Forestry Reserve; identifying the technical and environmental advantages of the compensation program; making the owners of rural properties in the water basins aware of the Legal Forestry Reserve’s willingness to provide compensation; ascertaining the need to institute educational guidelines and a source of legal information that relate to owners of rural property so as to help promote the conservation of forest and water resources and collaboration with regard to regulating compensation paid by the Legal Forestry Reserve amongst the various properties. A questionnaire was submitted to twelve individuals responsible for rural properties located in the Municipality of Analândia. Six of these properties were located in the water basin under study, and six of them located out of this water basin. All the twelve properties belong to the sub-basin of Alto do Corumbataí, sandwiched in the River Corumbataí basin and being deemed a priority area regarding restoration and preservation of forest vegetation; as well as being one of the areas nearest to the drainage headwaters, an area whose importance is destined to revive through the production of good quality water in quantity. The information obtained led us to conclude that despite 67 (sixty-seven) changes made to the Forestry Code by way of a Provisional Ordinance, there is still, nevertheless, no regulatory framework in place governing the restructuring of the Legal Forestry Reserve through a program of compensation. The potential for restructuring the Legal Forestry Reserve through a compensation program is a way in the field of Forestry/Water management. Ignorance of the legislation in force or lack of interest on the part of owners of rural properties testify to the need to introduce a set of educational guidelines and foster incentives that will encourage the preservation of the current level of forest vegetation in properties located in rural areas.

O objetivo este trabalho foi o estudo da multa qualificada prevista na legislação tributária federal bem como as hipóteses para sua aplicação. O primeiro capítulo aborda as sanções. É feito um estudo histórico da evolução das penas no direito penal, ao que se segue uma abordagem sobre o conceito de pena e de suas finalidades, também numa exposição pautada por ilustrações históricas. Posteriormente, são abordadas as sanções civis, ressaltando-se as diferenças entre elas e as sanções penais. Ao final, são estudadas as sanções administrativas, havendo estudo do conceito de sanção administrativa, e espécies tipicamente aplicadas. No segundo capítulo é feito um estudo das sanções tributárias com ênfase naquelas aplicadas no direito tributário federal. Analisam-se, então, a sanção executiva, a sanção por mora no adimplemento, bem como as que penalizam condutas típicas do direito tributário, como a inadimplência na prestação da obrigação tributária principal e as circunstâncias que agravam esta situação (multa agravada). No terceiro capítulo é preliminarmente feita uma introdução ao conceito de ilícito, sendo feita sucinta abordagem dos ilícitos civis, penais, administrativos e tributários. Passa-se, então a cuidar-se do elemento subjetivo da infração tributária qualificada, com ênfase no estudo do dolo, procurando-se apresentar as diferenças entre esta figura, a simulação e a fraude. É feito, ainda, um estudo comparativo do dolo penal e do dolo civil. As circunstâncias qualificativas da infração qualificada são apreciadas no quarto capítulo. A simulação é estudada sob o prisma do direito civil e tributário. Ao tratar da fraude, é feito estudo da fraude penal e da fraude civil, bem como de suas espécies mais conhecidas, incluindo-se a fraude à lei, abordando-se no transcorrer do texto os conceitos de elisão e evasão, o conceito de negócio jurídico indireto, abuso de direito, abuso de forma, abuso de personalidade jurídica e como tais institutos concorrem na configuração da infração qualificada por fraude na legislação tributária federal. No quinto capítulo é analisada a multa qualificada na sua configuração quantitativa e nas peculiaridades que marcam a relação jurídica obrigacional que esta penalidade revela, apresentando-se uma visão integrada da norma jurídica que a contém. / Questo lavoro ha avuto come obbiettivo lo studio della multa qualificata prevista dalla legislazione tributaria federale e così pure le ipotesi in cui essa si applica. Il primo capitolo prende in esame le sanzioni. Si compie uno studio storico dell´evoluzione delle pene nel diritto penale, al quale segue un approccio sul concetto di pena e delle sue finalità, anche in una esposizione caratterizzata da riferimenti storici. In seguito sono trattate le sanzioni civili, mettendo in evidenza le differenze tra queste e le sanzioni penali. Infine lo studio esplora le sanzioni amministrative, soffermandosi sul concetto di sanzione amministrativa, e le fattispecie applicate. Nel secolo capitolo viene fatto uno studio delle sanzioni tributarie ponendo l´accento su quelle applicate nel diritto tributario federale. Si analizzano, quindi, la sanzione esecutiva, la sanzione per mora nell´adempimento, come anche quelle che penalizzano condotte tipiche del diritto tributario, come l´inadempimento della prestazione tributaria principale e le circostanze che aggravano questa situazione (multa aggravata). Nel terzo capitolo viene fatta preliminarmente una introduzione sul concetto di illecito, con un succinto approccio sugli illeciti civili, penali, amministrativi e tributari. Si passa quindi a trattare dell´elemento soggettivo dell´infrazione tributaria qualificata, con enfasi sullo studio del dolo, cercando di mostrare le differenze tra questa figura, la simulazione e la frode. Si fa quindi uno studio comparativo tra il dolo penale e quello civile. Le circostanze caratterizzanti l´infrazione qualificata sono esaminate nel quarto capitolo. La simulazione è studiata sotto il prisma del diritto civile e tributário. Quando si tratta della frode, si approfondisce il concetto di frode penale e di frode civile, includendosi quello di frode alla legge; poi si esplorano, nello sviluppo dello studio, i concetti di elusione e evasione, il concetto di negozio giuridico indiretto, l´abuso del diritto, l´abuso di forma, l´abuso della personalità giuridica, e come questi istituti concorrano a configurare, nella legislazione tributaria federale, l´infrazione qualificata come frode. Nel quinto capitolo è analizzata la multa qualificata nel suo aspetto quantitativo e nelle peculiarità que caratterizzano il rapporto giuridico di natura obbligatoria che questa penalità rivela, offrendo una visione integrata della norma giuridica che la contiene.

A presente pesquisa pretende analisar em que medida os pensamentos de Henri Wallon (1872-1962), Jean Piaget (1896-1980) e Lev Semenovich Vygotsky (1896-1934) estão presentes nos documentos oficiais voltados para a Educação Infantil brasileira, especialmente, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9.394/96, no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), e se a prática institucional se embasa no que postulam tais documentos e, consequentemente, em seus fundamentos teóricos. Assim, foram analisadas a legislação voltada para a Educação Infantil e a prática educativa nesse nível de ensino, considerando-se a conjuntura social, econômica e política que lhes dá sustentação, por entendê-las como expressões do desenvolvimento histórico-social. Além disso, foi desenvolvido um estudo de campo que objetivou levantar a percepção dos professores e da equipe gestora, de um Centro de educação infantil de um município do noroeste do Paraná, acerca das práticas pedagógicas ali efetivadas e das suas representações em relação a essa ação educativa. Na primeira parte do trabalho, apresenta-se um breve histórico da educação das crianças pequenas, que compreende desde as primeiras experiências nesse campo até os dias atuais, e da Educação Infantil brasileira, de modo a apresentar os documentos oficiais que norteiam esse nível de ensino. Na segunda parte, são analisados esses documentos oficiais com o objetivo de se levantar pontos de aproximação entre as suas principais ideias e aquelas propostas pelos três teóricos já citados. Em seguida, foram apresentadas as observações realizadas na pesquisa de campo, a análise do que foi observado e alguns comentários sobre algumas possibilidades de se realizar as atividades de modo a melhor aproveitar, pedagogicamente, o trabalho desenvolvido. Por fim, foram analisadas as entrevistas realizadas com as professoras e demais profissionais, bem como, foi apresentado o processo de devolução do período observado e sua respectiva análise, momento em que se procurou demonstrar o entendimento que fundamenta a prática pedagógica de cada uma das pesquisadas, de modo a se verificar se as mesmas estão seguindo o que os documentos oficiais propõem. Como resultado, percebeu-se que, nas diretrizes educacionais e nos outros documentos legais que pretendem direcionar a ação da Educação Infantil brasileira, há uma presença muito forte das ideias de Wallon, Piaget e Vygotsky, porém, ao se ir a campo, verificou-se que as professoras e a equipe gestora embora saibam da existência das diretrizes e dos documentos, ao realizarem e efetivarem o planejamento, não fazem uso desses materiais, pois, constantemente, buscam propor atividades conforme as problematizações indicadas pela Secretaria da Educação. Por outro lado, acredita-se que, inconscientemente, as diretrizes e os documentos legais estão presentes no fazer da instituição pesquisada e, dessa maneira, os princípios de Wallon, Piaget e Vygotsky, muitas vezes, permeiam a prática escolar, entretanto, sem um entendimento efetivo disso, já que há um consenso histórico daquilo que se deve realizar no cotidiano das práticas pedagógicas. / This work was carried out in order to analyze how the thoughts of Henri Wallon (1872-1962), Jean Piaget (1896-1980) and Lev Semenovich Vygotsky (1896-1934) are present in official documents regarding brazilian Education for Infant, especially, in Law of Directives and Bases (LDB) 9.394/96, in the National Curriculum Directives for the Early Childhood Education (RCNEI) and National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education (DCNEI). It also has the objective of verifying if institutional practice is in accordance with such documents and consequently with its theoretical basis. Hence, both the legislation for Early Childhood Education and educational practice at this level were analyzed. For this, we had to consider the social, economical and political condition which support them, because they are part of historical social development. Moreover, a field research was made in early childhood education center from a town Northwestern of Paraná to make teachers and management team from a school for children aware of the pedagogical practice they have used and the effect it has had on this educational activity. In the first part of this paper we present a brief record of young children education from the first experiments made in this area until today, and also a record of Brazilian Early Childhood Education which brings the official documents that guide this level of teaching. In the second part, these official documents are analyzed in order to consider how close these ideas are to the ones presented by the three theorists mentioned before. After that, the observations made in the field research were presented, as well as the analysis of what was observed and a few comments on some possibilities of performing activities which enhance the work pedagogically. Finally, we observed the interviews with teachers and with other specialists. In addition, the results of the taken period together with its analysis were shown. At this moment, we tried to show the understanding which supports the teaching practice of each research to check whether they follow what the official documents suggest. As a result, it can be said that in the educational guidelines and in other official documents which aim at guiding the work of infant education in Brazil, the ideas of Wallon, Piaget and Vygotsky are strongly present, however, concerning field research, we could realize that although the teachers and the management team know of the existence of guidelines and documents, they do not make use of these materials when they prepare and accomplish the planning. Once they are constantly out to use activities according to the questionings suggested by the Department of Education. On the other hand, it is believed that, unconsciously, the guidelines and documents are present in the activities of the institution which has been researched, and for this reason, the principles of Wallon, Piaget and Vygotsky often permeate the school practice, however, without understanding this effectively, since there is a historical consensus of what should be done in the daily practices of teaching.

O queijo Minas artesanal, produzido a partir de leite cru, oferece riscos à saúde do consumidor quando não são adotados procedimentos que garantem a segurança do alimento na sua cadeia de produção. O objetivo do presente trabalho foi avaliar aspectos culturais e higiênico-sanitários envolvidos na produção do queijo Minas artesanal produzido na região da Serra da Canastra, a fim de verificar a compatibilidade entre conceitos técnico-científicos e valores culturais na fabricação desse alimento. A avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação foi realizada em dezoito estabelecimentos produtores de queijo Canastra, avaliados por meio de Lista de Verificação elaborada com base nos atos normativos vigentes no momento do estudo. A fim de complementar os resultados obtidos, amostras de queijos recém-fabricados foram coletadas em dezessete estabelecimentos, sendo realizadas análises para contagem de Coliformes a 35 ºC e Escherichia coli. A avaliação dos aspectos culturais envolvidos na produção foi realizada a partir de entrevista semi-estruturada com os produtores. A porcentagem de adequação aos atos normativos vigentes, referentes à produção de queijo Minas artesanal, variou de 29,3 a 83,0% entre as dezoito propriedades, sendo que 66,7% das unidades de produção se enquadraram na faixa de 0-50%. Os módulos da Lista de Verificação nos quais foram observados maiores índices de não conformidades foram: Controle Sanitário do Rebanho, Obtenção da matéria-prima, Higiene do estabelecimento e Higiene pessoal, indicando falta de conhecimento no que diz respeito às Boas Práticas de Fabricação. Detectou-se a presença de Coliformes a 35 ºC e E. coli em 94,1% e 82,3% das amostras, respectivamente, indicando falhas higiênico-sanitárias durante o processo. A tradição ligada ao queijo Canastra, apesar de se manter viva, corre riscos de desaparecimento, pois a maior parte dos filhos dos produtores não se interessa pela continuação da atividade. Além disso, a maturação, etapa que faz parte do saber-fazer tradicional, não é respeitada por 100% dos produtores, por motivos de interesse econômico e falta de conhecimento do consumidor. Em 72,2% das unidades produtoras, o queijo branco, não maturado, era o produto mais vendido. Observou-se que 94,4% dos estabelecimentos vendiam o produto para um intermediário, que determinava o valor do quilograma, impossibilitando a estipulação de preços mais rentáveis por parte do produtor. Ainda, o queijo representava o sustento de 94,4% das famílias entrevistadas. Concluiu-se que algumas exigências dos atos normativos vigentes não são compatíveis com a realidade dos produtores, além de trabalhos científicos relacionados ao tema não serem claros quanto aos parâmetros de segurança do processo. Para que os aspectos culturais e higiênico-sanitários sejam compatíveis na produção do queijo Canastra, torna-se necessária a integração entre o poder público, a ciência e os saberes e realidade locais. Os resultados obtidos servirão como incentivo e subsídio para a implementação de programas que visem à educação de todos os envolvidos na cadeia de produção desse alimento e a definição de alguns parâmetros do processo, para a garantia de um produto seguro, competitivo e valorizado por suas características tradicionais. / The artisanal Minas cheese, produced from raw milk, may present risks for human health when the procedures that guarantee food safety are not adopted along the food chain. The objective of this study was to analyze cultural and hygienic-sanitary aspects involved in the production process of an artisanal Minas cheese produced at Serra da Canastra region, in order to check if the technical-scientific and cultural values of its production can be matched. The evaluation of Good Manufacturing Practices (GMP) was executed in eighteen establishments and performed by means of a Check-List based on the current normative acts. Aiming at complementing this evaluation, cheese samples which were recent-manufactured were collected in 17 establishments. Coliforms (35 ºC) and Escherichia coli were evaluated. The cultural aspects were analyzed with semi-structured interviews. The establishments\' adequacy levels to the procedures varied from 29.3 to 83.0%. The majority (66.7%) ranged from 0 to 50%. The modules of the Check-List in which there was a higher rate of unconformities were: Sanitary control of the herd, Obtaining the raw material, Hygiene of the establishment and Personal hygiene, indicating lack of knowledge regarding GMP. Coliforms (35 ºC) and E. coli were detected in 94.1 and 82.3% of the samples, respectively, indicating failures during the process. The Canastra cheese tradition, despite its presence, is in danger of disappearing, since most of the descendants are not interested in continuing the activity. Furthermore, the ripeness, an essential aspect of the traditional know-how, cannot be considered a respected procedure in 100% of the cases, for economic reasons and consumers\' ignorance. In 72.2% of the establishments, the raw cheese was the best selling product. It was noticed that 94.4% sold the cheese for the middleman, who determined the price of the kilogram, preventing the stipulation of better prices by the producer. Moreover, cheese manufacturing was the main income activity for 94.4% of the families that were interviewed. We concluded that some normative acts requirements are not compatible with the reality of the producers, besides, scientific studies related are not clear about the parameters of food safety. Therefore, public power, science and local know-how are necessary to conciliate the cultural and hygienic-sanitary aspects of this artisanal cheese. The results of this research may be an incentive and may support the deployment of programs focused on educating the personnel involved in the food chain and determining the process parameters, in order to guarantee a safe and competitive food, aside from being valorized for its traditional characteristics.

É possível adotar o quarteirão como unidade reguladora da transformação da cidade de São Paulo, como suporte de intervenções que superem os limites do lote. Esta é a hipótese enfrentada por este trabalho, explorada em duas frentes complementares: por que e como fazê-lo. Por quê? O quarteirão representa uma escala de atuação pouco explorada por arquitetos e urbanistas; um campo de ação intermediário entre o planejamento urbano e o projeto de arquitetura, em que a regulação coletiva da forma urbana se revela possível. Apresenta-se como uma unidade perene para os conjuntos urbanos, um elemento que se mantém estável ao longo do tempo, ainda que suas peças se alterem individualmente. Aponta, ainda, para novas alternativas de construção do convívio, por meio da articulação social de vizinhos e da disponibilização de espaços livres ao uso público. Como? Será apresentado um conjunto de três instrumentos normativos que se complementam no direcionamento da transformação dos quarteirões da cidade. O primeiro deles estimula o reconhecimento de preexistências edificadas e a vinculação formal entre as novas edificações e seu contexto construído vizinho; o segundo regulamenta o uso do pavimento térreo, e estabelece uma quantidade mínima de eventos urbanos a ser atendida e o consequente dinamismo da cidade; o terceiro cria uma nova instância jurídica com a associação entre diversos proprietários, uma espécie de condomínio de quarteirão que materializa a criação de uma nova unidade territorial, cuja contrapartida principal é disponibilizar parcelas signifi cativas de solo ao uso coletivo. A formulação destas regras exigiu inicialmente a defi nição do campo de atuação e de pesquisa, que é estendido para as defi nições do desenho urbano; sugeriu a compreensão do papel da arquitetura na consolidação do quarteirão, como forma de identifi car as diversas matrizes urbanísticas que podem gerar um conjunto edificado com esta denominação; finalmente, recorreu às experiências de regulação de quarteirão em outras cidades e, principalmente, a um breve histórico da legislação urbanística paulistana com especial atenção aos períodos em que se consolidaram conjuntos (e quarteirões, portanto) mais claros e definidos. / It is possible to adopt the block as the regulating unit of the transformation of the city of São Paulo, as a support of interventions that surpass the limits of the lot. Th is is the hypothesis faced by this work, explored in two complementing fronts: why and how to do it. Why? Th e block represents a scale of actuation little explored by architects and urbanists; an intermediate fi eld of action between the urban planning and the project of architecture, in which the collective regulation of the urban form appears possible. It appears as a perennial unit for the urban compounds, an element that remains stable over the time, even though its parts change individually. It also points to new alternatives of the construction of the coexistence, by the social articulation of neighbors and by making free spaces available to public use. How? A set of three normative instruments that complement each other in guiding the transformation of the blocks of the city will be presented. The first one of them stimulates the recognition of the built preexistences and the formal link between the new edifi cations and their surrounding built context; the second one of them regulates the use of the ground floor and establishes a minimum quantity of urban events to be met and the consequent dynamism of the city; the third one created a new legal level with the association of several owners, a kind of a block condominium that becomes real with the creation of a new land unit, whose main counterpart is to make signifi cant parcels of soil available for collective use. The formulation of these rules initially demanded the definition of the field of actuation and investigation, which is extended to the definitions of the urban design; it suggested the understanding of the role of architecture in the consolidation of the block, as a way of identifying the several urban matrices that may generate a built compound with such denomination; finally, it resorted to experiences of block regulation in other cities and, mainly, to a brief history of the urban legislation of São Paulo with special attention to the periods in which clearer and more defined compounds (and therefore the blocks) became consolidated.

O estudo sobre a formação do capitalismo no Brasil abrange variadas abordagens do seu processo histórico e da organização da sociedade. Esta pesquisa propõe uma interpretação deste fenômeno e tem como especial inquietação a efetivação do mercado de trabalho. Objetiva-se examinar as iniciativas de disciplinamento da mão de obra por meio da ação estatal; identificar a correlação entre as lutas e reivindicações do movimento operário e a agenda legislativa em torno da regulamentação e ampliação dos direitos sociais; e compreender a atuação dos trabalhadores que buscaram, nas ações judiciais, a reposição de direitos que supunham terem sidos suprimidos. Para tanto, as fontes documentais utilizadas abrangem os anúncios de jornais, o livro de registro de entrada da Casa de Detenção da cidade do Rio de Janeiro, as proposições legislativas que abordam a legislação do trabalho e os processos criminais envolvendo patrões e trabalhadores. Conclui-se que a fixação do mercado de trabalho no Brasil após 1888 preserva parâmetros similares à estrutura ocupacional escravista urbana, não obstante as mudanças estruturais ocorridas na nova configuração do espaço urbano e do ordenamento jurídico. O rompimento institucional do sistema escravista não solapou os meios de inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Além do mais, as estratégias de vigilância e controle não impediram que houvesse um grande contingente de transgressores das normas vigentes. Por seu turno, a luta institucional para a obtenção de direitos e as reinvindicações para que fossem efetivadas normas sociais integraram as estratégias adotadas pela classe operária no que concerne às relações de trabalho. / The study on formation of capitalism in Brazil comprehend different approaches in its historical process and of society organisation. This research offers an interpretation of this phenomenon and it has as its special concern the effectuation of the labour market. It proposes to exam the initiatives of labour work controlling through state action: to identify the correlation between struggles and demands from industrial labour movement and the legislative agenda around regulation and addition of social rights; and to understand the workers behaviour who sought, through judicial actions, the reposition of rights they alleged had being supressed. The documental sources accessed comprehend newspapers advertisements, the register book of admission from Casa de Detenção (Detention House) of Rio de Janeiro, the legislative bills that proposes work regulation and criminal processes involving employers and employees. It came to a conclusion that the fixation of work market in Brazil pos-1888 preserves parameters similar to urban slavery occupational structure, regardless of the structural changes occurred in the new configuration of the urban space and legal framework. The institutional breaking of the slavery system did not destroy the means of insertion of the workers into market. Furthermore, the surveillance and controlling strategies did not prevent the social norms that is part of the adopted strategies of the working class regarding the work relations to be effectuated.

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: William Laureano da Rosa / Banca: Rosana Aparecida Baeninger / Banca: João Carlos Jarochinski Silva / Banca: Suzeley Kalil Mathias / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Essa pesquisa trata do nexo entre segurança e migração existente na política migratória brasileira entre os anos de 2010 e 2017. A determinação desse marco temporal dá-se em função do período em que os fluxos migratórios retornaram ao debate político durante a vigência do Estatuto do Estrangeiro, normativa reconhecida por seu caráter securitário. O objetivo é analisar o processo de controle migratório e os critérios utilizados pelos agentes para determinar a inadmissão e o encaminhamento para o Conector. Assim, a pesquisa encontra-se dividida em três seções. Na primeira, faz-se um histórico acerca dos fluxos imigratórios e sobre as principais políticas adotadas no gerenciamento dos fluxos, com ênfase no papel do Estatuto do Estrangeiro. Na segunda seção, faz-se um apanhado teórico-conceitual sobre a inserção do fenômeno migratório na agenda de segurança e quais as implicações dessa abordagem, a partir da análise das práticas de securitização e de crimigração. Por fim, na última sessão, disserta-se sobre a prática atual do controle migratório no maior aeroporto do país, localizado em Guarulhos, e sobre os agentes envolvidos nela, para compreender qual o nexo existente essa questão de segurança e migração no país. Por meio de uma pesquisa documental, bibliográfica e fontes primárias e a partir de uma perspectiva indutiva, conclui-se que a relação entre migração e segurança no Brasil é presente. Ademais, como parte de uma prática securitária ocorre um processo de crimigração no ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research deals with the connection between security and migration which exists in Brazilian migration policy between the years 2010 and 2017. The determination of this time is due to the period in which migratory flows returned to the political debate during the term of the Foreigner Statute, which is recognized for its security character. The objective is to analyze the process of migratory control and the criteria used by the agents to determine the inadmissibility and the referral to the Connector. Thus, the research is divided into three sections. The first one analyzes the immigration flows history and the main policies adopted in their management, with emphasis on the role of the Foreigner Statute. The second section brings a theoretical-conceptual perspective based on the insertion of the migratory phenomenon in the security agenda and the implications of this approach, based on the analysis of securitization practices and crimmigration. The last session will discuss the current practice of migratory control in the country's largest airport, located in Guarulhos, and the agents involved in it, in order to understand the link between the issue of security and migration in the country. Through documentary, bibliographic and primary source researches and from an inductive perspective, it is concluded that the relationship between migration and security in Brazil is present. Moreover, as part of a security practice, there is a process of crimmigration in the country, ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Esta investigación trata del nexo entre seguridad y migración existente en la política migratoria brasileña entre los años 2010 y 2017. La determinación de ese marco temporal se da en función del período en que los flujos migratorios retornaron al debate político durante la vigencia del Estatuto del Extranjero, normativa reconocida por su carácter securitario. El objetivo es analizar el proceso de control migratorio y los criterios utilizados por los agentes para determinar la inadmisión y el encaminamiento al Conector. Así, la investigación se divide en tres secciones. En la primera, se hace un historial sobre los flujos migratorios y sobre las principales políticas adoptadas en la gestión de los flujos, con énfasis en el papel del Estatuto del Extranjero. En la segunda sección, se hace un recuento teórico-conceptual sobre la inserción del fenómeno migratorio en la agenda de seguridad y cuáles las implicaciones de ese abordaje, a partir del análisis de las prácticas de securitización y de crimigración. Por último, en la última sesión, se disculpó sobre la práctica actual del control migratorio en el mayor aeropuerto del país, ubicado en Guarulhos, y sobre los agentes involucrados en ella, para comprender cuál es el nexo existente esa cuestión de seguridad y migración en el país. Por medio de una investigación documental, bibliográfica y fuentes primarias ya partir de una perspectiva inductiva, se concluye que la relación entre migración y seguridad en Brasil es presente. Ade... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor