Submitted by Henrique de Azevedo (hsampaiodeazevedo@gmail.com) on 2018-04-10T20:38:25Z No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-05-08T15:18:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-05-18T12:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / The central theme of this paper is the regulatory paradigm in post-88 Brazilian law and the process of justification of its legitimacy. Specifically, we investigate the theoretical basis from which the structure of independent regulatory agencies was interpreted and legitimized within the legal framework established by the Federal Constitution of 1988. Thus, The present work seeks to explore the evolution of the concept of the legitimacy of regulatory action, insofar as it adds different elements for the ratification of its own logic and structure. We first analyze the discussions about the legitimacy that is based only on its formal compatibility with the rule of law, that is, its conflicting nature with principles of legality and separation of powers. Furthermore, we study the efficiency argument, from which the whole regulatory system must be reinterpreted in order to promote specific goals and obtain good result. Later, the problem of the agencies' “democratic déficit” is reconstructed, from which their legitimacy should be extracted from models of popular participation, in order to close some kind of democratic gap. Finally, it’s presented an institutional model that considers itself able to couple different values present in the concept of democracy, making it ideal for dealing with the problema of regulatory legitimacy. / O tema central do presente trabalho é o paradigma regulatório no direito brasileiro e o processo de construção da legitimidade desse modelo de organização administrativa do Estado. Especificamente, investiga-se a base teórica a partir da qual a estrutura das agências reguladoras independentes foi interpretada e legitimada no âmbito do ordenamento jurídico instituído pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho busca, então, explorar a evolução do conceito da legitimidade da atuação regulatória, na medida em que ele agrega diferentes elementos para a ratificação de sua estrutura e lógica próprias. Analisa-se, primeiramente, as discussões acerca da legitimidade jurídico-forma da regulação, ou seja, a sua natureza conflitante com princípios da legalidade e separação de poderes. Em seguida, passa-se ao estudo do argumento da eficiência, a partir do qual todo o sistema regulador deve ser reinterpretado de modo a promover fins específicos e bons resultados, razão pela qual seria legítima a estrutura das agências. Mais adiante, é reconstruído o problema do déficit democrático das agências, a partir do qual a sua legitimidade deveria ser extraída de modelos de participação popular. Por fim, apresenta-se um modelo institucional que julga ser capaz de acoplar diferentes valores presentes na democracia, tornando-o assim ideal para tratar da legitimidade regulatória.

Orientador: Omar Ribeiro Thomaz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T11:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cherem_YoussefAlvarenga_M.pdf: 1667068 bytes, checksum: 23d691189fa6ca5fdeeef14108da6208 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Durante os dois mandatos Mohammad Khatami como presidente da República Islâmica do Irã (1997-2001; 2001-2005), observou-se um debate intenso e violento na sociedade iraniana a respeito da concepção do espaço político e dos fundamentos da ação política. Uma parte essencial desse debate foi a participação dos estudantes numa incipiente (embora efêmera e limitada) abertura do espaço público. Mas essa política de reforma teve o resultado inesperado de trazer à tona as vozes de contestação da organização normativa autoritária do campo político, expondo as contradições constitutivas do sistema e seu funcionamento ambíguo, e ameaçando por um momento a dominação da elite política religiosa-revolucionária. Essa ameaça ocorreu porque os estudantes agiam segundo uma lógica republicana de igualdade jurídico-política e exigiam a instauração desse padrão, prometido por Khatami durante a campanha eleitoral. Em outras palavras, podemos perceber uma vontade de reformulação simbólico-institucional da divisão público-privado que regia as relações entre o estado e a sociedade do Irã desde o estabelecimento da República Islâmica. A participação de elementos anteriormente excluídos do espaço público e o fortalecimento da sociedade civil fizeram com que fossem contestados a estrutura de poder e o funcionamento enclausurado (privado) do sistema político iraniano, bem como regras não escritas da vida política iraniana. Assim, embora os estudantes tenham sido reprimidos, esse período de abertura relativa nos abre uma perspectiva frutífera para interpretar a pluralidade de concepções de governo, religião e sociedade presentes num país muçulmano, opondo-se a algumas visões do meio acadêmico que se destacam por uma leitura superficial e/ou unidimensional de fenômenos onde se entremeiam cultura e política / Abstract: Islam, legitimacy and political culture: the Iranian student movement in the Khatami government During his two terms as the president of the Islamic Republic of Iran (1997-2001; 2001- 2005), we have come to witness an intense and violent debate in Iranian society about the conception of the public space and the fundaments of political action. An essential element in this debate was the participation of the students in a fledgling (but ephemeral and limited) opening of the public space. But this policy of reform had the unexpected result of bringing into the open the dissenting voices against the normative, authoritarian framing of the public space, exposing the inherent contradictions of the system and its hazy functioning, and jeopardizing, even if for just one moment, the ascendancy of the religious revolutionary elites. The students¿ coming out in public was a threat because the students acted according to a republican logic of juridical and political equality and demanded the implementation, as promised by Khatami in his campaign of this pattern, and the abolition of the ¿unwritten rules¿ of Iranian political life. In other words, we can notice a will of symbolic and institutional reformulation of the separation between public and private spheres that ruled the relations between state and society in Iran since the establishment of the Islamic Republic. The participation of people who had been previously excluded from public space and the strengthening of civil society increased opposition to the power structure and the closed, private working of the political system. Thus, although the students have been repressed, this period of relative opening opens a promising path to interpret the plurality of conception of government, religion and society in a Muslim country ¿ an interpretation that engages critically some scholarly views of the interweaving of culture and politics that are remarkable for their shallow and/or one-dimensional reading of intrinsically multi-layered phenomena / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Pedro Paulo Abreu Funari / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T14:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gralha_JulioCesarMendonca_D.pdf: 3776014 bytes, checksum: 0a5aa716bf21efe840c6f6928825b132 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O presente trabalho visa compreender os processos que levaram a dinastia ptolomaica a estabelecer sua legitimidade no Egito por quase três séculos a partir de um projeto político-religioso que enfatizava a adoção de práticas mágico-religiosas egípcias e da adoção da monarquia divina egípcia tendo como expressão da materialidade o uso da arquitetura e da iconografia na titulatura em decretos e de forma diversa, e, sobretudo por um programa de construções de templos no Alto Egito, principalmente após a Rebelião Tebana de modo a estabelecer relações de poder, de cooperação e cooptação dos segmentos sociais afim de consolida a legitimidade dinástica. Outrossim, o presente trabalho visa desenvolver metodologias e grades de análises de modo a demonstrar o sentido da pesquisa. As fontes de caráter iconográfico e arquitetônico utilizadas em boa parte fazem parte do acervo fotográfico do autor. / Abstract: The intention of his thesis is to understand the Ptolemaic dynasty processes which allowed to establish his legitimacy almost three centuries based on politic-religious project that the main focus is the adoption of Egyptian magic-religious practices and the adoption of Egyptian divine monarch that the materiality expression is the architecture and iconography used in titles, decrees and other forms and especially developed by building program of temples in Upper Egypt, mainly after the end of Theban Rebellion, with an intention to establish power relation, cooperation and cooptation of social segments consolidating dynastic legitimacy. On the other hand this paper intend to developer methodologies and analyses grade to confirm this research. The architectural and iconographic resources were being used belong to author particular acquis. / Doutorado / Historia Cultural / Doutor em História

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-17T17:37:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T17:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / CAPES / A crise de legitimidade da democracia representativa conduz à reflexão sobre institutos que possibilitem maior participação direta dos cidadãos na vida política do país a partir do empoderamento cidadão. Por democracia entende-se uma categoria em disputa constante que se revela historicamente de diferentes formas. A atualidade da democracia reside na sua reinvenção em diferentes épocas e espaços geográficos. Os processos constituintes democráticos são aqueles nos quais os cidadãos diretamente ativam o poder constituinte e reconhecem a legitimidade dos textos constitucionais. Uma constituição é o resultado de uma correlação de forças construídas a partir de narrativas políticas no processo constituinte. As Constituições do Novo Constitucionalismo Latino Americano foram formuladas a partir de processos constituintes que se diferenciam por intensa participação democrática com a ativação do poder constituinte diretamente pelos cidadãos que detêm instrumentos constitucionais de participação política. Nesses processos pode-se incluir as Constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. A constituição brasileira corresponde a um constitucionalismo de transição, pois foi formulada obedecendo as regras do jogo do regime ditatorial que a antecedeu e os seus instrumentos de participação direta se mostram ineficazes para garantir a participação protagônica dos cidadão. Tanto do ponto de vista formal, como do ponto de vista material, a Constituição de 1988 não pode ser compreendida como exemplo do Novo Constitucionalismo Latino Americano, pois não contempla eficazmente possibilidades do exercício da disputa política protagônica pelos cidadãos. / The crisis of legitimacy of representative democracy leads to reflection on institutions that allow greater direct participation of citizens in the country's political life from citizen empowerment. Democracy is understood as a category in constant dispute that reveals itself, historically, in different forms. The actuality of democracy lies in its reinvention in different times and geographical spaces. Democratic constituent processes are those in which citizens directly activate the constituent power and recognize the legitimacy of the constitutional texts. A constitution is the result of a balance of forces constructed from political narratives in the constitutional process. The New Latin American Constitutionalism constitutions were originated from constituent processes that differ by intense democratic participation with the activation of the constituent power directly by citizens who hold constitutional instruments of political participation. In these processes are included the Constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. The Brazilian Constitution of 1988 corresponds to a transitional constitutionalism because it was formulated inheriting the rules of the dictatorial regime that preceded it and its instruments of direct participation that were ineffective to ensure the protagonist participation of citizens. Both the formal point of view, as the material point of view, the 1988 Constitution cannot be understood as an example of the New Latin American Constitutionalism, because it does not include effective means to exercise the political dispute protagonism of citizens.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / On May 31st, 1252, before the most important aristocrats of the kingdom, Alfonso X was crowned King of Castile and Leon in a public ceremony and detached from traditional sacralization rites of the medieval monarchies. The political trajectory of the Alfonsine reign was marked by periods of unrelenting conflicts and social tensions, the causes of these disruptions were directly linked to the production and attempt to establish a daring government program that sought above all to unify legislation and renew the right of the kingdom, something not effected. Faced with a political scenario of uprisings and the need to secure the support of his subjects for their demands for government, Alfonso X produced a range of legal rules - coercive and concessive - aimed at strengthening his royal authority, at the same time time in which it looked for legislative tools that made possible to rebalance its relation with the political society of the kingdom in an eternal game of powers. We have understood these aspects like something inherent to the noble negotiations that guided the relations between this monarch and the aristocracies secular and ecclesiastical of the period. When we take the characteristics presented above as the north of research and when analyzing a documentary corpus composed of chronicles and legal documents elaborated on and during the Alfonsine period, we had as objective in our research to examine the relations of negotiations developed by Alfonso X throughout his reign, looking for to understand the constant crises of monarchical authority, abyss of legitimacy and, consequently, the political and juridical actions established by him in the search for the realization of power. Thus, we could argue that political fragmentation did not mean the absence of legitimacy, authority, or power. On the contrary, decentralization only emphasized the mechanisms of negotiations, a fundamental aspect in the constitution and maintenance of seigniorial society in the Central Middle Ages. / No dia 31 de maio de 1252, diante dos aristocratas mais importantes do reino, Alfonso X foi coroado rei de Castela e Leão em uma cerimônia pública e desprendida de ritos de sacralização tradicionais das monarquias medievais. A trajetória política do reinado alfonsino foi marcada por períodos de incessantes conflitos e tensões sociais, as causas de referidas perturbações estavam diretamente ligadas à produção e tentativa de instauração de um audacioso programa de governo que buscava, sobretudo, a unificação legislativa e a renovação do direito do reino, algo não efetivado. Diante de um cenário político de sublevações e na necessidade de garantir o apoio dos seus súditos para as suas demandas de governo, Alfonso X produziu uma gama de normas jurídicas – coercitivas e concessivas – que tinham por finalidade o fortalecimento da sua autoridade régia, ao mesmo tempo em que buscava ferramentas legislativas que possibilitassem equilibrar novamente a sua relação com a sociedade política do reino num eterno jogo de poderes. Temos entendido tais aspectos como algo inerente às negociações senhoriais que nortearam as relações entre este monarca e as aristocracias laicas e eclesiásticas do período. Ao tomarmos as características acima apresentadas como norte de investigação e ao analisarmos um corpus documental composto por crônicas e documentos jurídicos elaborados sobre e no período alfonsino, tivemos como objetivo em nossa pesquisa examinar as relações de negociações desenvolvidas por Alfonso X ao longo do seu reinado, procurando entender as constantes crises de autoridade monárquica, abalos de legitimidade e, consequentemente, as ações políticas e jurídicas instauradas por ele na busca pela efetivação do poder. Assim, pudemos defender o quanto a fragmentação política não significou a ausência da legitimidade, da autoridade e, tampouco, do poder. Ao contrário, a descentralização apenas salientou mais os mecanismos de negociações, aspecto fundamental na constituição e manutenção da sociedade senhorial na Idade Média Central. / São Cristóvão, SE

Submitted by Joao Paulo Vergueiro (jpverg@hotmail.com) on 2013-04-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T17:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / This dissertation studies the Andean countries of Bolivia, Ecuador and Venezuela, which have recently passed new Constitutions, under strong popular support and political renewal platforms of newly elected Presidents. The entire process of elaboration of the new Constitutions was undergone by searching popular approval, with electoral consultations to know if the constituents indeed wanted the Assemblies to be summoned up to national referendums for deliberation of the documents elaborated. To objectively understand what happened in Bolivia, Ecuador and Venezuela the literature review focused on the concepts of Constitution and Constituent power, studying also the process of elaborating Constitutions. The theoretical understanding applied to the three cases studied demonstrates the tendency of popular manipulation for the implementation of the political projects of the three elected leaders. They act, facing strong or weaker difficulties, to get the handle of the political powers of their countries, and the new Constitutions play a strong role in this project. / Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.