Made available in DSpace on 2016-12-23T14:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Eduardo Formentini.pdf: 703760 bytes, checksum: c5f6faff978c756e2483deb17de63d08 (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / No decorrer do século V, o Império Romano Ocidental desagregou-se, dando lugar a diversos reinos ditos germânicos. Uma das preocupações fundamentais dos governantes desses regni era a de legitimar o seu poder, ou seja, fazer com que sua autoridade fosse reconhecida tanto pela nobreza quanto pela população em geral. Esta tarefa mostrava-se desafiadora pelos seguintes motivos: primeiramente, estes reinos formaram-se em locais que durante séculos estavam submetidos à autoridade romana, sendo assim, as formas e símbolos de governo de origem imperial não podiam ser desprezadas. Além disso, muitos desses reinos sofriam de uma instabilidade interna crônica, onde a autoridade do monarca era frequentemente contestada. Somada a isto está a presença do Império Romano do Oriente, que, sob Justiniano, retomou áreas consideráveis do Mediterrâneo Ocidental. Devido a tais dificuldades, os reis bárbaros voltaram-se para a Igreja, visando buscar uma legitimidade espiritual para seu poder. Os bispos viam no monarca um poderoso aliado em seus combates contra o paganismo e as heresias. Desse modo, houve uma aproximação entre rei e episcopado, em que os bispos tornaram-se importantes legitimadores da autoridade do monarca. Na presente dissertação, estudaremos as concepções episcopais sobre o rei e suas funções nas obras de dois bispos: Gregório de Tours (538-594) e Isidoro de Sevilha (560-636), que viveram, respectivamente, na Gália merovíngia e no Reino Visigótico católico / In the fifth century, the Western Roman Empire disaggregated, giving place to various Germanic kingdoms. One of the main concerns of the rulers of these regni was the legitimating of their power, that is, to make their authority was recognized by the nobility and the population in general. This task showed itself challenging because of the following motives: first of all, these kingdoms were formed in locals that were, for centuries, ruled by Rome, and so the ways and symbols of imperial origin could not be ignored. Besides, most of these kingdoms suffered from a chronic internal instability. Moreover, there is the presence of the Eastern Roman Empire that, under Justinian, retook considerable areas of the Western Mediterranean. Due to this difficulties, the barbarian kings turned around to the Church, aiming a spiritual legitimacy to their power. The bishops saw the king as a powerful ally in their fight against the paganism and the heresies. Thereby, there was an approaching between king and episcopate, in which the bishops became important legitimators of the monarch s authority. In the present dissertation, we will study the episcopal conceptions about the king and his functions in the works of two bishops: Gregory of Tours (538-594) and Isidore of Seville (560-636), who lived, respectively in Merovingian Gaul and in the catholic Visigothic Kingdom

p. 1 - 117 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-22T18:03:55Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 609059 bytes, checksum: 74cf162aac29475652a3beadd6fee6e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-22T18:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 609059 bytes, checksum: 74cf162aac29475652a3beadd6fee6e2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo buscou desenvolver duas dimensões em torno da categoria teórica do Poder, quais sejam a Legitimidade e a Dinâmica, observáveis na esfera política, a partir da avaliação dessas dimensões nos municípios de Água Fria e Irará, no interior do estado da Bahia. Para apoiar o entendimento sobre esses conceitos foi esboçada a natureza do Poder, descrevendose a sua gênese e suas transformações ao longo dos tempos, amoldando-se às formas das organizações sociais. Em seguida desenhou-se um panorama com várias óticas sobre Poder, coletadas na literatura utilizada nessa investigação, a partir dos teóricos que dedicaram-se a esse objeto. Para definir o enquadramento teórico adotado na pesquisa o Poder foi detalhado na sua dimensão política e assim realizou-se a aproximação com o objetivo geral que foi identificar como é avaliada, atualmente, a Legitimidade do poder e a Dinâmica do Poder em Água Fria e Irará, no interior da Bahia, confrontando as avaliações emitidas por integrantes da administração municipal, membros da sociedade civil e os políticos. A pesquisa teve um caráter descritivo-analítico na medida em que se ocupou de elucidar teoricamente o fenômeno estudado e analisou os resultados encontrados depois de tabulados os dados coletados através de instrumento desenvolvido para esse fim. A metodologia para coleta de dados utilizada foi do tipo levantamento, ou survey, os quais foram obtidos através de consulta direta a uma amostra da população escolhida por adequar-se ao escopo da pesquisa. Foi construída, pois, uma métrica adaptando-se indicadores já existentes, para comprovar, numericamente, o pressuposto estabelecido de que a Legitimidade e a Dinâmica do poder são avaliadas de forma divergente pelos funcionários da administração municipal, por integrantes da sociedade civil e pelos políticos. Esse pressuposto foi comprovado tomando-se os municípios de Água Fria e Irará separadamente ou em conjunto. As avaliações da Legitimidade e da Dinâmica do poder feitas pelo atores sociais foram diferentes e, em alguns casos, divergentes. / Salvador

BRITO, Goldembergh Souza. Os fundamentos da legitimidade do poder em Jean Jacques Rousseau. 2015. 101f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-14T15:20:27Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gsbrito.pdf: 461790 bytes, checksum: 3089464c3ee0e46ad0b0c8b621406eab (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-14T16:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gsbrito.pdf: 461790 bytes, checksum: 3089464c3ee0e46ad0b0c8b621406eab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T16:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gsbrito.pdf: 461790 bytes, checksum: 3089464c3ee0e46ad0b0c8b621406eab (MD5) Previous issue date: 2015 / In view of the many examples of atrocities promoted by authoritarian governments in the past and present history, and deposit the wills of individuals above the real interests of the people, we need to make a constant analysis of the legitimacy of the powers that govern us. It is essential to men ensure fair society in which its citizens can enjoy equal rights and duties. Therefore, the greatest interest of this work is to present the theoretical and legal foundations that legitimate political power in order to demonstrate the maximum built by Jean Jacques Rousseau (1712-1778) to achieve a legitimate social organization. Faced with such a proposal, first depart the works Discourse on the Origin and Foundations of Inequality Among Men (1755) and From the Social Contract or Principles of Political Right (1762), as we believe that to better expose the main features that supported the legitimacy power, its provisions are among the most significant sources of research produced by the author about the theme. We see Rousseau in his time at which the discussions on the governance structures gained ground and notoriety as the rational characteristic movement of modernity imposes issues relevant to the current political authority. Among the great thinkers of modern philosophy Grotius, Purfendorf, Hobbes, Montesquieu, Locke, had important roles, but Rousseau is that, from the Mercy, directs to the maintenance of interests on the community through the general will. / Tendo em vista os vários exemplos de atrocidades promovidas por governos autoritários no passado e no presente da história, nos quais depositam as vontades de particulares acima dos reais interesses do povo, é necessário que façamos uma análise constante sobre a legitimidade dos poderes que nos governam. É imprescindível aos homens assegurarem uma sociedade justa em que seus cidadãos possam gozar de deveres e direitos iguais. Portanto, o interesse maior deste trabalho é apresentar os fundamentos teórico-jurídicos que legitimam o poder político, com o intuito de demonstrar as máximas construídas por Jean Jacques Rousseau (1712-1778) para se alcançar uma organização social legítima. Frente a tal proposta, partiremos primeiramente das obras Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens (1755) e Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político (1762), pois acreditamos que para melhor expor as principais características que embasaram a legitimidade do poder, os referidos textos fazem parte das mais significativas fontes de pesquisa produzidas pelo autor acerca do tema tratado. Devemos enxergar Rousseau em sua época na qual as discussões em torno das estruturas de governo ganharam espaço e notoriedade, pois o movimento racional característico da modernidade impõe questões pertinentes à autoridade política vigente. Entre os grandes pensadores da filosofia moderna Grotius, Pufendorf, Hobbes, Montesquieu, Locke, tiveram importantes papeis, porém é Rousseau que, ao partir da Piedade, direciona-se à manutenção dos interesses voltados a coletividade por meio da vontade geral.

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marcos Del Roio / Banca: Edemir de Carvalho / Banca: Gilberto Giacóia / Banca: Eliel Machado / Resumo: Não disponível / Abstract: Nor available / Doutor

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-11T13:18:20Z No. of bitstreams: 1 2013_CristovaodeMelo.pdf: 1725832 bytes, checksum: 399ed341935db0b0a425cbdb0dce64cc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-17T13:09:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristovaodeMelo.pdf: 1725832 bytes, checksum: 399ed341935db0b0a425cbdb0dce64cc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T13:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristovaodeMelo.pdf: 1725832 bytes, checksum: 399ed341935db0b0a425cbdb0dce64cc (MD5) / Esta tese realiza uma discussão a respeito dos papéis do Estado no mundo contemporâneo, a partir da análise do planejamento governamental, apresentado como atividade legítima e racional do Estado. O trabalho faz um apanhado histórico sobre a trajetória do planejamento e discorre sobre suas especificidades no contexto latinoamericano. Uma tipologia de funções do Estado foi construída a partir da dicotomia Estado-mínimo versus Estado-máximo para ser aplicada, no caso concreto, aos documentos formais de planejamento do Brasil e da Argentina. Buscou-se, com este exercício, mostrar o planejamento como espaço de expressão dos múltiplos papéis do Estado. O planejamento é o mote da pesquisa comparada apresentada na tese, primeiramente em relação à trajetória temporal e depois na análise do modelo vigente de planejamento nos dois países na atualidade. Nos primeiros doze anos do Século XXI, em que as perspectivas de análise sobre o Estado perderam o tom maniqueísta, a tese busca compreender os espaços ocupados pelo planejamento governamental. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis presents a discussion about the roles of the State in the contemporary world. It is based on the analysis of government planning as a legitimate and rational activity of the State. The document provides an overview on the historical trajectory of government planning and discusses its unique features in the Latin American context. A typology of functions of the State was constructed based on the dichotomy between the minimal-State and the maximum-State to be applied in the analysis of the planning documents of Brazil and Argentina. This exercise tried to present planning as a space of expression of the multiple roles of the State. To comprehend planning is the motto of the comparative research presented in the thesis. Firstly it provides an historical trajectory and then analyses the current models of planning in both countries. In the first dozen years of the twenty-first century, in which the analytical perspectives on the State lost a Manichean tone, the thesis seeks to understand the spaces occupied by government planning.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-04Bitstream added on 2014-06-13T19:40:57Z : No. of bitstreams: 1 carrilhomartinez_v_dr_mar.pdf: 1698552 bytes, checksum: 8673d3ac7af4e9a7d33ef5e8010284e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nor available

Orientador: Silvio César Camargo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T02:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_AristotelesdeAlmeida_M.pdf: 558834 bytes, checksum: cbcb3cd4c7df24059eed01ff66ad6e5f (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo desse trabalho é estudar a obra de Ernest Mandel O capitalismo tardio e Jürgen Habermas Problemas de legitimação no capitalismo tardio, onde analisam o capitalismo do pósguerra e sua crise. As transformações do capitalismo desde o fim da Segunda Guerra Mundial desencadearam uma importante discussão sobre a explicação marxista do desenvolvimento capitalista, de sua crise e sobre as condições para superação desta formação social. A discussão evidencia que a confrontação com a obra de Marx é oportuna não só porque permite entender quanto o capitalismo se transformou desde Marx, mas também para discutir se ela ainda consegue oferecer uma explicação relevante para se compreender as modificações estruturais contemporâneas. Nesse sentido, os autores se relacionam de maneira distinta com o legado marxiano. A obra de Mandel se mostra como um esforço para explicar o período segundo o instrumental teórico marxiano, mantendo o papel central da teoria do valor-trabalho e a crise como manifestação das contradições imanentes do capital. Já a obra de Habermas aponta para uma mudança de forma e lógica da crise, consequentemente apontando para a ineficácia da teoria do valor-trabalho aplicada aos dias atuais, o legado de Marx só continuaria a ser útil caso fosse reconstruído. Por fim, discutiremos as consequências dessas distintas explicações para os projetos de emancipação / Abstract: The purpose of this research is to study the work of Ernest Mandel's Late Capitalism and Jürgen Habermas Legitimation crisis, whose works examine the capitalism in postwar and its crisis. The transformations of capitalism since the end of Second World War caused an important discussion on the Marxist explanation of capitalist development and of its crisis, and the conditions to overcome this social formation. The discussion shows that the confrontation with Marx's work is timely not only because it allows us to understand how capitalism has turned since Marx, but also to discuss whether it still is able to offer a relevant explanation to understand the contemporary structural changes. In this sense, the authors relate differently with the Marxian legacy. Mandel's work appears as an effort to explain the period according to the concepts of Marxian theory, maintaining the central role of the labor theory of value and the crisis as a manifestation of the immanent contradictions of capital. Already the work of Habermas points to a change of form and logic of the crisis, thus pointing to the ineffectiveness of the labor theory of value applied to the present day, the legacy of Marx would still only be useful if it were rebuilt. Finally, we discuss the consequences of these different explanations for the projects of emancipation / Mestrado / Sociologia / Mestre em Sociologia

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T17:36:43Z No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T17:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T17:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Esta tese resulta das pesquisas desenvolvidas ao longo do curso de doutoramento em Direito Público na Universidade Federal da Bahia, na linha de pesquisa Cidadania e Efetividade dos Direitos. O objetivo inicial desta tese era desenvolver uma teoria substantivo-procedimentalista de legitimidade democrática do Poder Judiciário. Resultou no desenvolvimento de uma teoria substantivo-dialógica. A conciliação entre as perspectivas substancialista e procedimentalista se deu pela hermenêutica fenomenológica. Inicialmente, esclarece a concepção multidimensional de Direitos Fundamentais na qual se firmará e insere o problema no domínio da moralidade prática. Aborda o tema da legitimidade democrática pela elucidação dos conceitos de democracia, república e soberania. Trata da relação entre Direito, democracia e legitimidade. Visita as doutrinas sobre a legitimidade da jurisdição constitucional pela tutela dos procedimentos democráticos. Faz referência ao ativismo judicial. Expõe a teoria substancialista de Ronald Dworkin dos direitos morais e da igualdade política como substrato de legitimidade. Analisa o juiz Hércules. Expõe a teoria de Jürgen Habermas, que, ao colocar o Direito e a moral na razão comunicativa, acaba por desenvolver uma perspectiva procedimentalista de legitimidade. Aborda o procedimentalismo de pretensão corretiva de Robert Alexy, a partir da análise de sua teoria dos Direitos Fundamentais, de sua Teoria da Argumentação Jurídica e do seu constitucionalismo discursivo. Questiona se sua teoria atinge o objetivo de fundir a perspectiva procedimentalista a pontos substantivos de partida e regulação. Expõe a hermenêutica fenomenológica de Heidegger e filosófica de Gadamer. Distingue o plano hermenêutico do plano apofântico da linguagem. Revisa a hermenêutica heterorreflexiva, seus conceitos de abertura compreensiva contratextual, de primazia do problema e abertura dialógica. Analisa a proposta do juiz Hermes. Desenvolve uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade na qual cria a figura da juíza Maia. Determina a pressurização ontológica da dignidade como institucionalização prévia do espaço do jogo na ética da alteridade para o desvelamento da resposta correta.

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória. / This paper aims to reveal the legitimate space given to the Judiciary to materialize public policies. Therefore, it is initially presented a theory of public policy, which includes the search for a concept for the category and the presentation of its features and its most relevant elements. The study does not obviate the analysis of the theory of fundamental rights, especially issues concerning the effectiveness of the so-called positive rights, and also the designated institutional analysis, a field of study recently brought to life in the United States. In the second part of the text, which has a distinctly purposeful feature, public policies are divided according to their nature, and then it is suggested different levels of legal control. For policies related to the minimum existential claims, we defend a control through the principles of the prohibition of insufficient protection and impediment of the fundamental rights retrocession. For other public policies, the control is analyzed under the influence of the principles of equality, efficiency and transparency. After the analysis of incidental issues, the paper leans to the study of the procedures for control of public policies, distinguishing between strong control, where the leeway of the political bodies is reduced to zero, and poor control, where the Judiciary only compresses the area of decision-making freedom.

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória. / This paper aims to reveal the legitimate space given to the Judiciary to materialize public policies. Therefore, it is initially presented a theory of public policy, which includes the search for a concept for the category and the presentation of its features and its most relevant elements. The study does not obviate the analysis of the theory of fundamental rights, especially issues concerning the effectiveness of the so-called positive rights, and also the designated institutional analysis, a field of study recently brought to life in the United States. In the second part of the text, which has a distinctly purposeful feature, public policies are divided according to their nature, and then it is suggested different levels of legal control. For policies related to the minimum existential claims, we defend a control through the principles of the prohibition of insufficient protection and impediment of the fundamental rights retrocession. For other public policies, the control is analyzed under the influence of the principles of equality, efficiency and transparency. After the analysis of incidental issues, the paper leans to the study of the procedures for control of public policies, distinguishing between strong control, where the leeway of the political bodies is reduced to zero, and poor control, where the Judiciary only compresses the area of decision-making freedom.