Made available in DSpace on 2014-08-27T14:36:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-26Bitstream added on 2014-08-27T15:57:06Z : No. of bitstreams: 1 000779585.pdf: 490905 bytes, checksum: 4be821466eef44081de06d52cc384cf3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A partir dos geradores da superágebra de Kac-Moody 's TIL'l(2,1) escrevemos o par de Lax para o modelo sinh-Gordon supersimétrico. Em adição, veri?camos que através da equação de curvatura nula o Lax obtido, reproduz as equações de movimento do modelo. Para a análise de teorias com defeito calculamos, por meio de uma transformação de Gauge, a matriz de defeito para o modelo sinh-Gordon supersimétrico, e apresentamos o resultado similar obtido para o modelo sine-Gordon. Notamos ainda que na região do defeito, os campos da teoria obedecem equações do tipo das tranformações de Backlund. Foram obtidas também a energia e o momento para o modelo super sinh-Gordon, a partir de uma expressão geral, que nos permite obter o conjunto in?nito de cargas conservadas para modelo. Além disso, as contribuições do defeito dessas quantidades foram também encontradas / From the generators of the Kac-Moody superálgebra 's TIL'l(2,1) write the Lax pair for the supersymmetric sinh-Gordon model. In addition, we ?nd that through the zero curvature obtained the Lax equation reproduces the equations of motion of the model. For the analysis of defective theories calculated by means of a gauge transformation, the default matrix for the model sinh supersymetric Gordon, and present the result similar to the sine-Gordon model. We also note that in the defect region, the ?eld equations of the theory obey the type of Backlund transformations. The energy and momentum for the super sinh-Gordon model were also obtained from a general expression that allows us to obtain the in?nite set of conserved charges for style. In addition, the contributions of the defect these quantities have also been found

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília,Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-10T19:22:54Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaOliveiraHolanda.pdf: 849903 bytes, checksum: fa1d203598c6529fe0508c875adbe064 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-30T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaOliveiraHolanda.pdf: 849903 bytes, checksum: fa1d203598c6529fe0508c875adbe064 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaOliveiraHolanda.pdf: 849903 bytes, checksum: fa1d203598c6529fe0508c875adbe064 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O presente trabalho visa responder a seguinte questão: qual o papel que os conceitos de autonomia e autocracia da vontade desempenham na filosofia moral de Kant? Para tanto, analisaremos o significado desses conceitos ao longo das obras Crítica da razão pura, Fundamentação da metafísica dos costumes, Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes. Como essa questão remete à capacidade determinante da razão prática, examinaremos o tratamento dispensado pelo filósofo a mesma, com o intuito de explicar o modo pelo qual o filósofo confere realidade objetiva a ela. Neste sentido, defenderemos que o conceito de autonomia da vontade é forjado por Kant com o propósito de representar a capacidade legislativa da vontade, e que sua efetividade se comprova mediante o sentimento de respeito pela lei moral. Contudo, uma vez que a regra objetiva erigida pela vontade autônoma também tem de ser motivo subjetivo da ação, sustentaremos que o filósofo concebe o conceito de autocracia para representar a capacidade executiva da vontade, isto é, sua aptidão de superar os obstáculos sensíveis contrários à moralidade. Sendo assim, argumentaremos a favor da interdependência entre os referidos conceitos, pois entendemos que, segundo Kant, uma resposta ao interesse da razão não pode ser meramente negativa, como restrição das máximas (subjetivas) das ações, mas também tem de ser positiva, como promoção de fins (objetivos) para as ações. Portanto, pretendemos mostrar que os conceitos de autonomia e autocracia representam duas facetas complementares da vontade, a saber, a habilidade de determinar a regra de ajuizamento moral das ações em geral e a de determinar a execução de certas ações em particular. / This work aims to answer the following question: what role do the concepts of autonomy and autocracy of the will play in Kant's moral philosophy? In order to do so, we will analyze the meaning of these concepts throughout the works Critique of Pure Reason, Groundwork of the Metaphysics of Morals, Critique of Practical Reason, and The Metaphysics of Morals. As this question refers to the determining capacity of practical reason, we will examine his treatment of this faculty in order to explain how the philosopher gives objective reality to it. In this sense, we will argue that the concept of autonomy of the will is forged by Kant for the purpose of representing the legislative capacity of the will and that its effectiveness is proved by the feeling of respect for the moral law. However, since the objective rule erected by the autonomous will also have to be a subjective motive for action, we will argue that the philosopher conceives the concept of autocracy to represent the executive capacity of the will, that is, its ability to overcome the sensitive obstacles to morality. Thus, we argue in favor of the interdependence between these concepts, since we understand that, according to Kant, a response to the interest of reason cannot be merely negative, as restriction of the (subjective) maxims of actions, but it must also be positive, as promotion of (objective) ends for actions. Therefore, we intend to show that the concepts of autonomy and autocracy represent two complementary facets of the will, namely, the ability to determine the rule for the moral judgment of actions in general and to determine the execution of certain actions in particular.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-06-01T15:52:30Z No. of bitstreams: 1 2011_NayaraTeixeiraMagalhães.pdf: 1703976 bytes, checksum: 699d5f8cce96de7dd96d1a1892655f52 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-06-02T14:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NayaraTeixeiraMagalhães.pdf: 1703976 bytes, checksum: 699d5f8cce96de7dd96d1a1892655f52 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-02T14:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NayaraTeixeiraMagalhães.pdf: 1703976 bytes, checksum: 699d5f8cce96de7dd96d1a1892655f52 (MD5) / O sistema de justiça tem sido alvo de reflexões quanto a sua eficiência e credibilidade frente às demandas e aos questionamentos de mulheres. No contexto dos movimentos feministas para dar visibilidade à violência doméstica, conjugal e familiar, o Estado vem sendo pressionado a criar medidas e espaços especiais para o enfrentamento dessa problemática.A partir desse cenário, essa pesquisa buscou compreender a interação de profissionais que atuam no sistema de justiça especializado do Distrito Federal, composto pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, pelas Promotorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a Lei Maria da Penha, com os estudos de gênero e violência, com sujeitos inseridos em situação de violência, com o Estado e com o próprio sistema de justiça. A pesquisa qualitativa foi dividida em três estudos de caso. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas com delegadas, promotores e juízas. A análise de conteúdo foi utilizada para identificar as percepções pessoais, profissionais, legais, teóricas, estatais e sistêmicas de oito profissionais inseridos (as) nesse sistema. Constatamos que vários (as) profissionais fizeram reflexões críticas sobre a condição da mulher e as desigualdades de gênero presentes nas relações sociais e afetivas. Resquícios da cultura patriarcal, todavia, estiveram presentenas falas em forma de estereótipos, reprodução de mitos e preconceitos. Concluímos que há grandes avanços perceptíveis no sistema de justiça especializado, fato que abre portas para um debate historicamente negligenciado pelo Estado e que ressalta a importância de ampliação desse espaçode atuação. Observamos, contudo, que o percurso de transformação social, de materialização da igualdade e incorporação das demandas feministas, tanto acadêmicas quanto sociais,ainda encontra obstáculos culturais e institucionais muito enraizados. A renovação da forma de pensar e atuar do sistema de justiça demandatempo e ações de formação para sua completa sedimentação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The justice system has been the subject of reflections about its efficiency and reliability towards the demands of women. With the pressures of feminist movements in calling attention to domestic, marital and family violence, the state has been put under pressure to create spaces and special measures to confront this problem. From this scenario, we studied the nuances of the specialized justice system in the Federal District, represented by the Special Police Station for Assistance to Women, Prosecutors Specialized in Domestic Violence against Women and the Courts of Domestic Violence against Women. Through interviews with chief of police investigation, prosecutors and judges, we studied, using the method of content analysis and case study, the personal, professional, legal, theoretical, public and systemic perceptions of eight professionals inserted in the system. We aim to understand the interaction of these people with the Maria da Penha Law, with studies of gender and violence, with individuals in situation of violence, with the state and with the justice system itself. We were able to identify some critical reflections on the status of women and gender inequalities in social and affective relations. Some remnants of patriarchal culture, however, were present in the form of stereotypes, myths and prejudices. We conclude that there are major advances in the specialized justice system, which opens doors to a debate that has been historically neglected by the state and emphasizes the importance of the enlargement of this space. We noted, however, that the path of social transformation, the materialization of equality and the inclusion of feminist academic demands still find obstacles that are deeply rooted in culture and institutions, which require time for complete sedimentation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T12:59:01Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T14:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroIvoRodriguesVellosoCordeiro.pdf: 876097 bytes, checksum: 05d72b44385c763369a68da17c288bdb (MD5) / A criminologia crítica sustenta que a seletividade do sistema penal implica, de um lado, a captura em larga escala de membros das classes sociais menos favorecidas e, de outro, uma captura ínfima de indivíduos das classes mais altas, apesar de esses praticarem condutas lesivas, especialmente aquelas de caráter ocupacional, chamadas de crimes de colarinho branco. Assim, segundo a referida teoria criminológica, a criminalização segue a lógica inversa da distribuição das riquezas e reproduz a desigualdade típica dos sistemas capitalistas. No Brasil, estudos demonstraram um quadro de ínfima criminalização das condutas colarinho branco, quadro esse que passou a mudar a partir de um esforço de algumas agências do sistema penal brasileiro na criminalização desse tipo de delito, visível a partir de 2003, especialmente por meio da prisão provisória em operações policiais. A presente pesquisa formula a hipótese de que houve um incremento da criminalização de colarinho branco por meio da prisão provisória, mas que esse instituto não foi um instrumento eficiente de redução da desigualdade do sistema penal. Ao final, confirmou-se a hipótese de que o aumento da utilização da prisão provisória em conduta de colarinho branco ocasionou uma resposta seletiva do Poder Judiciário e da comunidade jurídica, que reforçou uma jurisprudência liberal para os crimes de colarinho branco. A epítome dessa reação foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do HC 95.009-SP, conhecido como Caso Satiagraha. Nesse caso, ficou evidente que a utilização de prisões provisórias é ineficaz como instrumento de redução estrutural de desigualdade e mantém, quanto a esse fim, uma função meramente simbólica. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The critical criminology theory claims that the selectivity of the penal system means, on the one hand, the large-scale capture of members of the lower social classes and, on the other, a tiny capture of individuals of the upper classes, although the later commit crimes, especially those occupational ones, called white collar crimes. Thus, under this criminological theory, criminalization follows the reverse logic of wealth distribution, reproducing the typical inequality of capitalist systems. In Brazil, studies have shown a tiny white collar criminalization of conduct, which began to change after an effort by some law enforcement agencies towards the criminalization of this type of misbehavior, something which is noticeable from 2003, especially through the provisional detention in police operations. This study formulates the hypothesis that there was an increase in white-collar criminalization through provisional detention, but that this institute was not an efficient instrument for reducing inequality of the penal system. At the end, it was confirmed the hypothesis that the increased use of temporary prison in white collar cases caused a selective response from the Judiciary and the legal community, which reinforced a liberal jurisprudence for white collar crimes. The epitome of this reaction was the judgment of the HC-95009 SP by the Supreme Court, widely known as the Satyagraha Case. In this case, it was evidenced that the use of the provisional detention remedy is ineffective as a means of reducing structural inequality and maintains, on that end, a purely symbolic function.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T18:50:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Esta tese tem como objetivo geral compreender a Lei brasileira de acesso à informação na perspectiva de sua construção no contexto nacional enfocando em particular o contexto político oligárquico do estado do Maranhão, no período compreendido entre 2009 e 2014. A hipótese central norteadora dessa pesquisa é a de que, no plano nacional, a construção da lei brasileira de acesso à informação foi objeto de muitos debates por atores da sociedade civil organizada e órgãos representantes do executivo federal bem como no Congresso Nacional, mas que, no caso específico do estado do Maranhão, a configuração política oligárquica daquele estado parece ter influenciado a quase ausência de divulgação da lei pela mídia local, bem como no comportamento da bancada do Estado no Congresso Nacional, desde o processo de discussão da lei até sua aprovação e implementação. Inicialmente, contextualiza-se a construção do direito à informação no Brasil, do processo de debates à implementação da lei de acesso à informação, bem como a situação nos estados brasileiros. Em seguida, é analisado o contexto específico do estado Maranhão. O córpus da pesquisa compreendeu documentos, discursos políticos dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e matérias publicadas na imprensa do Maranhão; documentos oficiais, como atas, relatórios, Projeto de Lei, etc. da Controladoria Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise dos discursos baseou-se no método da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, que destacou duas categorias principais nos discursos políticos e midiáticos: publicidade e silêncio. Verifica-se que o discurso dos parlamentares da bancada federal maranhense sobre a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil se traduziu em forma de silêncio contínuo, refletindo a postura do Executivo Estadual maranhense no período estudado. Este silêncio repercute no discurso midiático representado pelo Grupo Mirante (jornal O Estado do Maranhão e o portal Imirante) traduzido na ausência de visibilidade do Projeto de Lei que deu origem à Lei de Acesso à Informação. A lei e os discursos veiculados pelo jornal O Imparcial tiveram maior incidência na categoria publicidade. Conclui-se que embora o jornal O Imparcial tenha evidenciado a regulamentação do direito à informação, o silêncio sobre a LAI foi predominante no Maranhão, o que o colocou à margem das discussões e implementação da lei. A questão central desta investigação corroborada ao se constatar que a LAI alcançou espaço nas agendas políticas e sociais em âmbito nacional com o envolvimento de parlamentares, atores sociais e institucionais. Adicionado às pressões internacionais possibilitaram uma efetividade na positivação do direito ao acesso à informação, bem como sua implementação. No caso particular do Maranhão a LAI não teve espaço em seu cenário político informacional oligárquico, por se configurar como uma ameaça à manutenção desse poder ao criar parâmetros de validação de uma cultura de publicidade na administração pública. / The main purpose of this thesis is to understand the Brazilian access to information law (LAI) in its national context of construction, focusing especially in the oligarchic political context of the state of Maranhão, between 2009 and 2014. The central hypothesis of this study is that, in a national level, the construction of the Brazilian access to information law was subject of many debates carried out by civil society organizations and representative bodies of the federal executive, as well as by the National Congress; however, in the specific case of Maranhão state, the oligarchic political configuration seems to have influenced the inexistent promotion of the law by the local media, as well as the behavior of the state's representative at the National Congress, from the process of debating the law to its approval and implementation. Initially, it contextualizes the construction of the right to information in Brazil, from the debates to the implementation of the access to information law, as well as the situations at the Brazilian states. It is followed by the specific context of Maranhão state. The analyzed corpus of this research was guided by documents, Maranhão representatives´ discourses at the Chamber of Deputies and at the Federal Senate, and media covers from Maranhão state. To analyze the right to information at the national level, it was used official documents, such as minutes, reports, bills, etc, from the Controladoria Geral da União, Chamber of Deputies and Federal Senate. The discourse analysis was based on the French Discourse Analysis, which established the presence of two categories in political and media discourses: publicity and silence. It is observed that the Maranhão representatives´ discourses on the regulation of the right of access were soundless, reflecting the position of the State Executive of Maranhão during the period under study. This silence is also found on the media discourse represented by the Mirante group (newspaper O Estado do Maranhão and the Imirante portal), translated by the lack of visibility of the bill which originated the Access to Information law. The law and the discourses published by the newspaper O Imparcial occurred mostly in the advertising category. It concluded that although the newspaper O Imparcial demonstrated the regulation of the right to information, the silence on LAI was predominant in Maranhão, putting it aside from discussions and the implementation of the law. The central issue of this investigation was made clear in a positive sense by the realization that the amplitude of LAI did have space in the political and social agendas at national level with the participation of members of parliament and the society representatives, adding international pressures, which ensured a positive execution of the right to information as well as its implementation at national level. However, in Maranhão state, there was no space in the oligarchic informational political scenario, because the law is perceived as a threat to the maintenance of this power by creating validation tools for a culture of openness in public administration.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-03T17:20:02Z No. of bitstreams: 1 2017_SuelendeAzevedo.pdf: 1652538 bytes, checksum: bceba9f0b40a3eea890350c5aca335d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-15T14:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SuelendeAzevedo.pdf: 1652538 bytes, checksum: bceba9f0b40a3eea890350c5aca335d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T14:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SuelendeAzevedo.pdf: 1652538 bytes, checksum: bceba9f0b40a3eea890350c5aca335d7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / O presente trabalho parte da intensa e discutida questão dos direitos humanos das pessoas portadoras de doença mental em Brasília. Portanto, se propõe investigar os obstáculos à implementação da Lei 10.216/01 em Brasília, respondendo perguntas de pesquisa para se explorar o fenômeno a fim de compreender o porquê da Lei 10.216/01 ser uma lei que ‘não pega’ na região do planalto central, mesmo após quase 20 anos de sua vigência. A implementação, nos últimos anos, tem sido um tema discutido, mas pouco estudado. O poder executivo em geral, possui ideias para se alcançar uma implementação, mas nenhuma análise concreta sobre seus aspectos, e as queixas sobre a implementação por si só não são suficientes para lidar com o problema. Nesse estudo, se considera implementação o que se considerou na obra de Pressman e Wildavsky (1974): realizar, cumprir, produzir, completar. E nesse sentido, a implementação se refere à criação de condições iniciais. Como não se pode terminar o que não se começou, a falta de implementação não deve se referir à incapacidade de ir, mas à incapacidade de seguir adiante, pois é o que vem antes da política pública, e nasce com a aprovação da lei. Assim, para se analisar o fenômeno segundo a eficácia legal, é realizado um estudo de caso do tipo exploratório, sobre a implementação da Lei 10.216/01 em Brasília, o qual busca proporcionar familiaridade com o objeto de estudo, explorando os aspectos que o envolvem, contrastando com possíveis hipóteses já levantadas sobre o tema. Também é feita inferência causal através do método indutivo para se gerar hipóteses para estudos posteriores. Diante dos dados colhidos hipóteses foram confirmadas e estratégias de governança foram propostas a fim de se sugerir uma possível amenização do fenômeno, problema social em Brasília. / This work is based on the intense and controversial issue of the human rights of people with mental illness in Brasilia. Therefore, it is proposed to investigate the obstacles to the implementation of law 10.216 / 01 in Brasilia, answering research questions to explore the phenomenon in order to understand why the law 10.216 / 01 is a law that does not "catch" in the region of Brasília, even after almost 20 years of its validity. Implementation in recent years has been a subject very discussed but little studied. The Brazilian State, in general, has ideas for achieving an implementation, but no concrete analysis of its aspects. Moreover, complaints about implementation alone are not enough to deal with the problem. So, this study is based on Pressman and Wildavsky (1974) work, which considers implementation: to accomplish, to fulfill, to produce, to complete. In this sense, the implementation refers to the creation of initial conditions. As one cannot finish what has not been started, the lack of implementation should not refer to the inability to go, but to the inability to move on, since it is what comes before public policy, and is born with the approval of the law. Thus, in order to analyze the phenomenon according to legal effectiveness, an exploratory case study is carried out on the implementation of Law 10.216 / 01 in Brasília. Causal inference is also made through the inductive method to generate hypotheses for further studies. So, hypotheses were confirmed and governance strategies were proposed in order to suggest a possible mitigation of the phenomenon, which is a social problem in Brasilia.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-12-05T13:22:48Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O item foi submetido para a coleção errada. Por favor, submeta para a coleção de Mestrado em Direito. Atenciosamente. on 2018-01-24T13:59:32Z (GMT) / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2018-01-25T11:10:27Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / A divulgação nominal da remuneração do servidor público foi objeto de grande polêmica, envolvendo entendimentos contrários manifestados nas mais diversas decisões judiciais dos tribunais do país, tendo o dilema ganhado contornos mais evidentes com a edição da Lei nº. 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) e a posterior regulamentação pelo Decreto nº. 7.724/2012. Diante da controvérsia estabelecida, o caso foi levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal, que, no Recurso Extraordinário 652.777/SP, reconheceu a repercussão geral da matéria. A polêmica estruturou-se basicamente na tensão e suposto conflito entre os princípios da publicidade e transparência e os princípios da privacidade e intimidade. No julgamento final realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema entendeu e firmou o entendimento de que é legítima a publicação nominalmente individualizada, em nítida precedência do princípio da publicidade sobre o da privacidade. Concernente aos argumentos construídos no referido acórdão judicial, o presente trabalho pretende se debruçar para discutir e desvendar se o caminho percorrido pelo acórdão observou todas as questões e aspectos pertinentes para a solução do conflito, verificando se a resposta dada ao problema foi resultado de uma construção lógica argumentativa e interpretativa do Direito. A análise do dilema cinge-se também em verificar se estamos de fato diante de um problema de colisão de princípios, conforme propõe a teoria de Robert Alexy, ou de concorrência de princípios, conforme teoria de Dworkin, avaliando a consequente solução que podemos construir a partir dessa observação. Nos dois primeiros capítulos apresentamos as divergências de alguns entendimentos judiciais, além de observar como está sendo praticada a divulgação das remunerações em algumas Instituições Públicas, e analisamos, ainda, os princípios da transparência e da publicidade e os avanços da LAI. O terceiro capítulo da pesquisa discute a conceituação e a proteção constitucional conferida aos princípios da privacidade e intimidade, observa como tais princípios são tratados pelo STF na questão do sigilo bancário e debate os argumentos inseridos na decisão do Recurso Extraordinário 652.777, com a utilização das teorias de Dworkin e Alexy, avaliando a prática argumentativa e interpretativa do Supremo Tribunal Federal e refletindo sobre a resposta dada à polêmica, que tem seus efeitos refletidos na vida de muitos cidadãos. / The disclosure of nominal payment of civil servants have been a subject of big controversy, involving many controversial understandings spoken in a variety of court decisions around the country; therefore, the dilemma became more and more evident with the law edition under the no. 12.257/11, as known as Law of Access to Information (LAI), and its post regulations by the Decree no. 7.724/2012. Up to the established controversy, the case was taken to the knowledge of the Federal Superior Court (STF), within the Extraordinary Appeal 652.77/ SP, recognized the general reverberation of the matter. The controversy was structured around the tension and supposed conflict between the principles of publicity and transparency and the principles of privacy and intimacy. In the final judgment appreciated by STF, the Supreme Court recognized and established the understanding that the publication is nominally individualized, with a clear precedence of the principle of publicity over privacy. Relevant to the arguments put forward in the aforementioned case law, this paper intends to discuss and find out if the path chosen by the judgment observed all the issues and aspects applicable to the solution of the conflict, also verifying if the answer given to the problem was a resultant from the argumentative and interpretative construction of law. The analysis of the dilemma is also concerned about verifying if we are in fact facing a problem of principle collision, as proposed by Robert Alexy's theory or of principle competition, according to Dworkin's theory, evaluating the possible solution that we can construct from observation. In the first two chapters we present the disagreement of some legal case laws, in addition to observing how the disclosure of payment is being practiced in some Public Institutions, we also analyze the principles of transparency and publicity and the advances of LAI. The third chapter of the research discusses the conceptualization and constitutional protection given to the principles of privacy and intimacy. It is observed how such policies are treated by the STF related to the matter of banking secrecy and also discuss the arguments added in the decision of Extraordinary Appeal no. 652.777, using theories of Dworkin and Alexy, evaluating the argumentative and interpretative practice of the Federal Supreme Court and reflecting on the response given to the controversy, which has its effects reflected in the lives of many citizens.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T20:51:16Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaAlvesMachado.pdf: 1983954 bytes, checksum: f927e65b512a0cbb7a856ac871f7fe83 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-10T20:57:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaAlvesMachado.pdf: 1983954 bytes, checksum: f927e65b512a0cbb7a856ac871f7fe83 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T20:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaAlvesMachado.pdf: 1983954 bytes, checksum: f927e65b512a0cbb7a856ac871f7fe83 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10 / O consumo de drogas ilícitas cresce na mesma proporção em que cresce o investimento em mecanismos proibicionistas. Como consequência da guerra às drogas, tem-se o aumento da rentabilidade da indústria clandestina de drogas, ao mesmo tempo em que infla o policiamento repressivo ao uso e ao tráfico. Nos Estados Unidos, os estados possuem autonomia, por meio de votação dos eleitores ou dos legisladores, para a implementação de leis que legalizam a cannabis sativa em determinados níveis. Dentre esses estados, os que não legalizaram a cannabis sob nenhuma circunstância foram 4; os que legalizaram apenas o extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD) para uso medicinal foram 16; os que legalizaram o uso da planta da cannabis apenas para uso medicinal foram 22; e 8 estados mais a capital norte-americana, Washington District of Columbia (DC), legalizaram amplamente a Cannabis para o uso medicinal e recreativo. Este estudo descreve e analisa estudos e dados publicados sobre as características da “lei da cannabis” em cada estado norte americano através de uma revisão da literatura narrativa (com dados obtidos até outubro de 2017). Para tanto, foi realizado levantamento de estudos; publicações científicas e demais publicações sobre o tema, como por exemplo, documentos governamentais, sites de notícias e a “literatura cinzenta”. Os resultados foram organizados em 4 termos categóricos: “estados sem regime regulatório legal da cannabis”; “estados que regularam o uso específico do extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD)”; “estados que regularam o uso medicinal da planta da cannabis”; “estados que legalizaram o uso da cannabis recreativa”. Considera-se a legalização do uso recreativo de cannabis nos EUA ainda muito recente, onde os resultados ainda são incertos. A partir da revisão narrativa, conclui-se que o avanço em direção à legalização da cannabis se dá de acordo com as experiências percebidas nos estados que já a legalizaram amplamente e nos estados que regularam a cannabis medicinal. Na medida em que resultados positivos são revelados por meio de estudos e levantamentos estatísticos pertinentes, os estados norte-americanos estão ganhando cada vez mais força para regular gradualmente o mercado legal da cannabis e servir como referência nos acertos e erros para os demais países do mundo. / The consumption of illicit drugs grows in the same proportion as the investment in prohibitionist mechanisms. As a consequence of the war on drugs, there’s an increase in the profitability of the underground drug industry, at the same time as it inflates policing in the task of moral repression. In the United States, each state has autonomy through voter voting or by legislators voting to implement laws that legalize marijuana at certain levels. The states that did not legalize marijuana under any circumstances were 4, states that legalized only the cannabidiol extract (CBD) for medical use were 16, states that legalized the use of the marijuana plant for medical use alone were 22, and the states that legalized widely marijuana for medical and recreational use were 8 and the capital, Washington District of Columbia. This dissertation aims to describe and analyze studies and published data on the characteristics of the "marijuana law" in each USA state through a review of narrative literature with data obtained up to the year 2017. Studies and scientific publications on the subject and other publications, such as government documents and news sites of the gray literature, were carried out. The results were organized in 4 categorical terms: "states without legal regulatory regime of marijuana"; "states that regulated the specific use of CBD extract / oil"; "States that regulated the medical use of the marijuana plant"; "States that have legalized the use of recreational marijuana". In regard to the legalization of recreational use of marijuana in the United States it is still very recent, therefore results may remain uncertain. Based on this narrative review it is concluded that the progress toward marijuana legalization happens according to perceived experiences in states where it has already been extensively legalized and in states that have regulated medical marijuana. As positive results are revealed through relevant statistical studies and surveys, US states are gaining more and more strength to gradually regulate the legal marijuana market and to be a model in hots and misses for the rest of the countries in the world.

Tomando a ética como um modo de se conduzir que se constitui, a um só tempo, da relação que estabelecemos com o outro, por intermédio da relação que tecemos conosco mesmos, procuramos abordar no presente trabalho a temática dos enlaces e desenlaces constituintes do viver-junto. Duas interrogações nos acompanham: como o indeterminado atravessa nossa experiência e sob que condições somos convocados a responder pelos efeitos imprevisíveis das ações que protagonizamos. Para contornar este problema de pesquisa, encetamos um caminho duplo. Um deles parte de narrativas de um percurso escolar trilhado no decurso de oito anos em escolas da rede pública estadual do município de Porto Alegre. Tais narrativas estão referidas a uma coleção de acontecimentos não-lineares entornados da matéria mais ínfima da experiência pedagógica onde o critério escolhido para narrá-las não foi outro senão a intensidade com que produziram um certo desassossego e desalojamento em sua narradora – único modo encontrado de dar um registro simbólico às cenas ali testemunhadas. O outro caminho encetado diz respeito a um percurso investigativo, teórico-conceitual onde procuramos situar nosso problema de pesquisa através de uma releitura da obra de Aristóteles, em especial, de sua Ética a Nicômaco, buscando fazer jus ao modo como o filósofo evoca e ocupa-se dos impasses éticos em seu tempo. Seguindo esta via, procuramos realizar uma interlocução com o campo da psicanálise, em especial, com o modo como Lacan dedica-se a recolher alguns elementos ensejados no pensamento aristotélico procurando interrogá-los e contornar a questão do homem e da relação que este estabelece com sua própria ação. Esta articulação toma o seminário em que trata Sobre a Ética da Psicanálise, como um importante ponto de interlocução. Nossa escolha por escrever um trabalho de dissertação que segue uma via dupla justifica-se no modo como nossa questão investigativa se faz operante na própria estrutura que imprimimos ao nosso texto, na fenda que se abre entre experiência e reflexão teórica e que sinaliza certa impossibilidade de efetuar a passagem de uma trilha para a outra sem ter de contabilizar as perdas que esta transposição nos convoca a responder. Assim, procuramos sustentar nosso problema de pesquisa desdobrando-o em três capítulos: no primeiro, trabalhamos com as temporalidades do possível, do necessário e do acaso no sentido de pensá-la como instâncias que condicionam a ação humana e que restringem o poder do agente de determinar sobre tudo o que lhe acontece; no segundo, avançamos no sentido de pensar a respeito de pretensas posições ocupadas em arranjos circunstanciais nas quais o agente acaba sendo investido de um suposto domínio sobre sua conduta, sobre o contexto do qual participa e sobre a conduta daqueles que o entornam; por fim, no último capítulo de nosso trabalho, procuramos tratar da dimensão trágica da existência explorando as relações entre ação e transmissão simbólica. / This work presents the connections and disconnections that are developed through relationships and by living together based on an understanding of ethics both as the way we conduct ourselves and are constituted that are woven together to form who we really are. There are two fundamental questions in this work: how the indeterminate affects our experience and under what conditions we are called on to respond to the unpredictable effects of our actions. In order to address these research questions we employed a two-prong approach that sustains, rather than resolves, the tension between theory and experience. One way is based on eight years of narratives from the state public schools in the city of Porto Alegre. These narratives are based on a collection of specific non-linear teaching experiences. In order to symbolically register the particular scenes in these testimonies, the narratives were chosen based on their intensity and whether they decentered or produced restlessness in the narrator. The second approach is the investigative process. We placed our research within theoretical concepts based on a re-reading of Aristotle, particularly Neomachean Ethics, in order to do justice to the ethical dilemmas of his time. We make a psychoanalytical intervention, using Lacan’s articulation of dialogue that was presented in his seminar The Ethics of Psychoanalysis, to utilize elements of Aristotle’s ideas to question the relationship between man and his own actions. Our desire to operationalize the work that we do in this text led us to employ this two-pronged approach. We create an opening between experience and theoretical reflection, which signals the impossibility of going from one to the other without accounting for the losses that this transition creates. This work is divided into three chapters. In the first chapter, we work with temporalities of the possible, the necessary and chance as instances that condition human action and diminish the power of the agent to determine exactly what will happen to him. The second chapter advances this by exploring the alleged positions occupied in circumstantial arrangements in which the agent is supposedly invested in the domination of his own conduct, the context in which participation occurs, and the conduct of those who surround him. The final chapter of this work addresses the tragic dimension of existence by exploring existing relationships between action and transmission.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-17T14:21:03Z No. of bitstreams: 1 2016_ClaudiaMariaFreitasChagas.pdf: 3373810 bytes, checksum: be735840573b933875c780574347b8a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-17T20:30:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ClaudiaMariaFreitasChagas.pdf: 3373810 bytes, checksum: be735840573b933875c780574347b8a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T20:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ClaudiaMariaFreitasChagas.pdf: 3373810 bytes, checksum: be735840573b933875c780574347b8a4 (MD5) / O acesso à informação pública e aos documentos custodiados pelo poder público é indissociável da ideia de Estado Democrático de Direito. Viabiliza a manifestação, a formação da opinião e a tomada de decisões pelo indivíduo. É também essencial à recuperação de fatos históricos e à apuração da violação de direitos humanos. A Constituição Federal brasileira de 1988, promulgada após mais de duas décadas de ditadura militar, na qual a regra era o segredo de Estado, incluiu em seu texto uma série de dispositivos para garantir o direito à informação, impedir a censura e garantir à sociedade o conhecimento dos atos governamentais. Igualmente essencial à democracia, contudo, é a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, incluídos também na Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais. Em 18 de novembro de 2011, foi editada a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação - LAI, cujo objetivo é concretizar o direito de receber informações dos órgãos públicos e prever as hipóteses de restrição ao acesso. Busca-se, na presente dissertação, a análise do dilema que se estabelece, na aplicação da lei, quando concorrem o direito de acesso à informação e o direito à intimidade e à vida privada. Nos três primeiros capítulos do trabalho, apresentamos as principais regras da lei, com ênfase nas situações em que o sigilo é admitido e, muitas vezes, utilizado com abuso, bem como na hipótese em que a negativa do acesso está justificada pela proteção das informações pessoais. A análise conta, ainda, com referências a decisões judiciais e administrativas que têm a questão por objeto, após a entrada em vigor da lei. O quarto capítulo da pesquisa consiste no estudo de um caso concreto, em que se discutiu a possibilidade de acesso a uma carta de autoria do escritor Mário de Andrade, remetida a Manuel Bandeira, a qual se encontra custodiada pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Com a utilização da teoria de Ronald Dworkin, procuramos analisar a aplicação dos princípios constitucionais pertinentes e da LAI à controvérsia que se instaurou, refletindo, em especial, sobre o dilema entre a revelação de documento de interesse público, por seu caráter histórico e cultural relevante, e a preservação da intimidade do seu autor. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The access to public information and to documents under the guard of public authority is inseparable to the idea of a Democratic State. This is what makes possible the expression and shaping of public and individual opinions, as well as the process of decision making in a society. Furthermore, it is essential to the complete knowledge and understanding of historical facts and for the investigation of human rights violations. The Brazilian Federal Constitution of 1988, signed after more than two decades of military dictatorship, in which the regular procedure was to withhold all information from the public, includes in its text various dispositives to ensure the right to information, with a clear aim to forbid any kind of censorship and to guarantee transparency of governmental acts. Equally important to democracy, however, is the inviolability of private life and intimacy, also included in the Federal Constitution in the roll of fundamental rights of citizens. On November 18th, 2011, the Law 12.572, known as Law to Access Information (LAI), was published with an aim to establish a clear procedure for citizens to receive information from public institutions, making this fundamental right concrete, including exceptional cases in which access should be restricted. The present thesis analyzes the existing dilemma for the application of this law, when the right of access to information and the right to intimacy and private life concur. The first part of the work presents the main rules contained in the law, with special emphasis on situations where secrecy is admitted and, many times, used in an abusive manner, as well as hypothesis in which the denial of access is justified by the allegation of protection of personal information. The analysis also contains references to judicial and administrative decisions related to this topic after the enactment of LAI. The second part, focuses on a concrete case of the possibility of access to a letter of the writer Mario de Andrade to the poet Manuel Bandeira, currently under custody of the Foundation House of Rui Barbosa. Using the theory of Ronald Dworkin, the thesis tries to analyze the enforcement of related constitutional principles and of the LAI, in light of the controversy that took place at the time, dealing with the dilemma between the revelation of a document of public interest for its historical and cultural relevance and the preservation of the author´s intimacy.