Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:55:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T16:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T16:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao analisarmos o discurso jurídico e político contemporâneos podemos concluir que um dos elementos centrais é o conceito de direitos humanos. Tais direitos firmaram-se como um elemento central nas principais discussões atuais. No entanto, quando realizamos uma análise mais detida concluímos que não há um conceito suficientemente denso a justificar todas as propostas neles ancoradas. Ao contrário, tornaram-se um elemento tão vago que neles é possível sustentar qualquer pretensão e, consequentemente, destituí-los de qualquer conteúdo. Em tal contexto, o presente trabalho parte da hipótese de pesquisa que a ética exposta por Tomás de Aquino pode fornecer uma via adequada para fundamentação de tais direitos. Dessa forma, o objetivo central da atual pesquisa é analisar em que medida a ética tomista pode fundamentar o conceito de direitos humanos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, voltando-se às obras de Tomás de Aquino e de seus principais intérpretes – aqueles que, de alguma forma, permitem discutir o problema da pesquisa, como Finnis e Hervada, entre outros. A dissertação foi organizada a partir de três eixos, que formam três capítulos: a apresentação do problema conceitual dos direitos humanos; a análise da ética tomista a partir de seus conceitos distintivos e relacionados a esses direitos; por fim, a relação entre a ética tomista e a fundamentação dos direitos humanos. / In analyzing the contemporary legal and political discourse we can conclude that one of the central elements is the concept of human rights. These rights have become a central element in the main current discussions. However, when we carry out a more detailed analysis, we conclude that there is not a sufficiently dense concept to justify all the proposals anchored in them. On the contrary, they have made such a vague element that it is possible to sustain any pretense in them and, consequently, to deprive them of any content. In this context, the present work starts from the hypothesis of research that the ethics exposed by Thomas Aquinas can provide an adequate way to justify these rights. Thus, the central objective of the current research is to analyze the extent to which Thomist ethics can support the concept of human rights. The research is a bibliographical one, turning to the works of Thomas Aquinas and his main interpreters – those that, in some way, allow to discuss the research problem, like Finnis and Hervada, among others. The dissertation was organized from three axes, which form three chapters: the presentation of the conceptual problem of human rights; the analysis of Thomist ethics from its distinctive concepts and related to these rights; finally, the relation between Thomist ethics and the foundation of human rights.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-06-22T20:31:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Natureza_Carater_Leis.pdf: 825712 bytes, checksum: d6e2c9c5ba4be14ff55b7024a564f4ca (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-09T16:02:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Natureza_Carater_Leis.pdf: 825712 bytes, checksum: d6e2c9c5ba4be14ff55b7024a564f4ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T16:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Natureza_Carater_Leis.pdf: 825712 bytes, checksum: d6e2c9c5ba4be14ff55b7024a564f4ca (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Popper apresenta, ao longo de uma série de obras e artigos, diferentes caracterizações das leis naturais. Inicialmente, o filósofo define tais leis como enunciados estritamente universais, que, por conta das suas propriedades lógicas, são falseáveis. Em um segundo momento, Popper, a partir das críticas de William Kneale, passa a enfatizar o caráter necessário das leis da natureza. O objetivo desta pesquisa é determinar se as duas caracterizações apresentadas por Popper referentes às leis naturais são divergentes ou se são complementares e se há contradição entre uma dessas concepções e a teoria da ciência estabelecida pelo filósofo. Dessa forma, o problema desta pesquisa estrutura-se em torno da caracterização popperiana das leis naturais e do conceito de necessidade física, em aparente contradição com a natureza falseável que o filósofo atribui a essas leis em obras anteriores ao debate com Kneale. Defendemos a hipótese de que, a ideia de leis como enunciados que expressem necessidade só aparentemente contradiz o falsificacionismo e o conjecturalismo popperiano, na verdade, ela complementa a caracterização inicial de leis como enunciados estritamente universais, sendo consistente, da forma em que foi formulada, com o restante da teoria da ciência proposta pelo filósofo. / Popper presents, through a series of works and articles, different characterizations of natural laws. Initially, he defines such laws as strictly universal statements that, due to their logical properties, are falsifiable. In a second moment, as a reply to William Kneale’s criticism, Popper starts to emphasize the necessary character of natural laws. The aim of this research is to determine if these two characterizations presented by Popper concerning natural laws are either divergent either complementary and if there is any contradiction between these two conceptions and the theory of science supported by the philosopher. Therefore, the problem of this research is structured around popperian’s characterization of natural laws and the concept of physical necessity, apparently contradicting the falsifiable nature that the philosopher assigns to these laws in previous works. We defend the hypothesis that the idea of laws as statements that express necessity just apparently contradicts Popper’s falsificationism and conjecturalism. Actually, it completes the first characterization of laws as strictly universal statements, being, the way it was formulated, consistent with popperian theory of science.

Resumo não disponível

A presente dissertação tem por objetivo analisar a origem do conhecimento dos preceitos da lei natural para Tomás de Aquino. Entre as hipóteses na literatura, encontram-se intepretações de que o conhecimento dos preceitos depende das sensações de dor e prazer, de que os preceitos são valores autoevidentes e de que o conhecimento dos preceitos depende do conhecimento intelectual das inclinações naturais. Assim, serão analisadas algumas passagens do comentário da Ética a Nicômaco de Aristóteles e da Suma de Teologia em que Tomás desenvolve a noção de apetite natural ou inclinação natural. Além disso, será tratada a distinção entre diferentes tipos de conhecimento prático. A partir dessas noções, serão apontados alguns indícios para a hipótese de que o conhecimento dos preceitos da lei natural depende da apreensão intelectual das inclinações naturais. / The present dissertation aims to analyse the origin of knowledge of precepts of natural law for Thomas Aquinas. Between the hypotheses in literature, there are interpretations that knowledge of precepts depends on sensations of pain and pleasure, that precepts are self-evident values and that knowledge of precepts depends on intellectual knowledge of natural inclinations. Therefore, it will be analysed some passages of the commentary on Aristotle‟s Nicomachean Ethics and of Summa Theologica were Thomas develops the notion of natural appetite or natural inclination. Further, it will be treated the distinction between different kinds of practical knowledge. Thereby, it will be pointed some indications for the hypothesis that knowledge of precepts of natural law depends on intellectual apprehension of natural inclinations.

Resumo não disponível

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A presente dissertação tem por objetivo analisar a origem do conhecimento dos preceitos da lei natural para Tomás de Aquino. Entre as hipóteses na literatura, encontram-se intepretações de que o conhecimento dos preceitos depende das sensações de dor e prazer, de que os preceitos são valores autoevidentes e de que o conhecimento dos preceitos depende do conhecimento intelectual das inclinações naturais. Assim, serão analisadas algumas passagens do comentário da Ética a Nicômaco de Aristóteles e da Suma de Teologia em que Tomás desenvolve a noção de apetite natural ou inclinação natural. Além disso, será tratada a distinção entre diferentes tipos de conhecimento prático. A partir dessas noções, serão apontados alguns indícios para a hipótese de que o conhecimento dos preceitos da lei natural depende da apreensão intelectual das inclinações naturais. / The present dissertation aims to analyse the origin of knowledge of precepts of natural law for Thomas Aquinas. Between the hypotheses in literature, there are interpretations that knowledge of precepts depends on sensations of pain and pleasure, that precepts are self-evident values and that knowledge of precepts depends on intellectual knowledge of natural inclinations. Therefore, it will be analysed some passages of the commentary on Aristotle‟s Nicomachean Ethics and of Summa Theologica were Thomas develops the notion of natural appetite or natural inclination. Further, it will be treated the distinction between different kinds of practical knowledge. Thereby, it will be pointed some indications for the hypothesis that knowledge of precepts of natural law depends on intellectual apprehension of natural inclinations.

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente apresentado sob o rótulo de pai do liberalismo, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um vácuo histórico, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e o campo problemático em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Se tomarmos a obra de Locke a partir de um campo mais abrangente, constituído por diferentes atos de discurso, em que sejam considerados as condições e o contexto em que os elementos textuais foram enunciados, recuperando-se o aspecto polêmico do texto, pode ser evidenciado um traço marcadamente republicano no conceito de liberdade formulado pelo autor. Partindo da perspectiva de John Pocock acerca do processo de formação do republicanismo inglês, segundo a qual as matrizes republicanas foram recebidas na Inglaterra a partir do século XVI, desencadeando um longo processo de anglicização da república, no qual diferentes momentos podem ser identificados, e tomando como pressuposto a ideia de dupla filiação do conceito moderno de liberdade, proposta por Jean-Fabien Spitz, o propósito deste trabalho é colher os elementos que apontam em que medida a noção de liberdade defendida por Locke em sua obra política pode ser considerada tributária dos argumentos desenvolvidos nos momentos precedentes em que se expressou o pensamento republicano na Inglaterra, o que permitiria incluí-la como referência de um importante ato do longo discurso que culminou na formulação do conceito republicano de liberdade. / Throughout the history of philosophy, John Locke has often been presented under the label of \"father of liberalism,\" which invariably follows from a peculiar way of interpreting his concept of freedom, as structured around the idea of non-interference. Coming from analytical proposals often elaborated in a \"historical vacuum\", in which Locke\'s ideas are taken as a static collection, such a conclusion expresses a perspective that does not consider the essentially discursive character of political philosophy and the \"problematic field\" in which some concepts were thought by the philosopher. On the other hand, if we take Locke\'s work from a broader field, made up of different \"acts of discourse,\" taking into account the conditions and contexts in which the textual elements were enunciated, and recovering the controversial aspect of the text, we can reveal a republican feature in the concept of liberty formulated by the author. Starting from John Pocock\'s perspective about the English republicanism, according to which republican matrices were received in England from the sixteenth century, triggering a long process of \"anglicization of the republic,\" in which different \"moments\" can be identified, and considering the idea of double affiliation of the modern concept of freedom, proposed by Jean-Fabien Spitz, the purpose of this work is to gather the elements that indicate to what extent the notion of freedom defended by Locke in his political work can be considered tributary of the arguments developed in the previous \"moments\" in which the republican thought in England was expressed, which would allow to include it as reference of an important \"act\" of the long discourse that culminated in the republican concept of liberty.

A presente dissertação tem por objetivo analisar a origem do conhecimento dos preceitos da lei natural para Tomás de Aquino. Entre as hipóteses na literatura, encontram-se intepretações de que o conhecimento dos preceitos depende das sensações de dor e prazer, de que os preceitos são valores autoevidentes e de que o conhecimento dos preceitos depende do conhecimento intelectual das inclinações naturais. Assim, serão analisadas algumas passagens do comentário da Ética a Nicômaco de Aristóteles e da Suma de Teologia em que Tomás desenvolve a noção de apetite natural ou inclinação natural. Além disso, será tratada a distinção entre diferentes tipos de conhecimento prático. A partir dessas noções, serão apontados alguns indícios para a hipótese de que o conhecimento dos preceitos da lei natural depende da apreensão intelectual das inclinações naturais. / The present dissertation aims to analyse the origin of knowledge of precepts of natural law for Thomas Aquinas. Between the hypotheses in literature, there are interpretations that knowledge of precepts depends on sensations of pain and pleasure, that precepts are self-evident values and that knowledge of precepts depends on intellectual knowledge of natural inclinations. Therefore, it will be analysed some passages of the commentary on Aristotle‟s Nicomachean Ethics and of Summa Theologica were Thomas develops the notion of natural appetite or natural inclination. Further, it will be treated the distinction between different kinds of practical knowledge. Thereby, it will be pointed some indications for the hypothesis that knowledge of precepts of natural law depends on intellectual apprehension of natural inclinations.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Pires de Campos Filho.pdf: 1230163 bytes, checksum: 7aecdf4937e6fc88ebc0a96eb18906df (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / The objective of this dissertation is to expose the philosophical assumptions of the theory of the philosopher St. Augustine on the nature of the ethical and legal State The thought here is understood as a defense of the just State and of the conception of natural law against accusations that Christianity causes injury to the political community. The Augustinian conception of a just and happy society allows, instead, enhancing the civic virtues as a means to achieve the common good and peace. The Augustinian ontology allows the truth to be the reference of virtues and vices, as precepts of action capable of forming the unity of a civilization. The "City of God" is the allegory of a just society that is present in this world through the ages in coexistence with the earthly state / O objetivo desta dissertação é expor os pressupostos filosóficos centrais da teoria do filósofo Santo Agostinho sobre a natureza do Estado ético-jurídico. O pensamento é aqui compreendido como uma defesa do Estado justo e da concepção de lei natural contra as acusações de que o Cristianismo causa prejuízo à comunidade política. A concepção agostiniana de sociedade justa e feliz permite, ao contrário, aprimorar as virtudes cívicas como meio para alcançar o bem comum e a paz. A ontologia agostiniana permite que a verdade seja a referência das virtudes e dos vícios, como preceitos do agir capazes de formar a unidade de uma civilização. A Cidade de Deus é a alegoria de sociedade justa presente no mundo através dos tempos em convivência com o Estado terreno