Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7764_1.pdf: 965672 bytes, checksum: ada1dad5a8654d85f0ec862844ee2478 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho disserta sobre a liberdade de escravos através da alforria no Recife das décadas de 1840 e 1850 e tem como objetivo investigar as relações sociais em registros de cartas de liberdade e processos judiciais do Tribunal da Relação de Pernambuco. Os proprietários de escravos proferiam o discurso das cartas de alforria, atribuindo-lhes um sentido de doação, como as Ordenações Filipinas as tratavam, e minimizando a participação cativa na liberdade legal. Nesta perspectiva, a alforria foi uma política de domínio senhorial no Brasil do século XIX. Entretanto, a prática da alforria se mostrou mais complexa, não resultando exclusivamente dos senhores. A manumissão do escravo mediante a indenização do seu valor foi um costume largamente praticado, mesmo não havendo no Brasil até 1871 uma lei (positiva) que o garantisse. E o contexto social relacionado a costumes é um lugar de tensão, onde os grupos e indivíduos procuram acentuar suas vantagens. Para além do formalismo dos registros de cartas de liberdade e do que queriam fazer pensar os donos de cativos, captamos um passado dinâmico e complexo. Identificamos a heterogeneidade dos escravos alforriados e as relações sociais verticais e horizontais entre múltiplos atores: senhores, cativos, muitas vezes familiares destes (escravos e forros) e indivíduos livres. Assim, no cotidiano do Recife de meados do século XIX, as negociações das alforrias constituíram um território de conflito entre agentes diferentes, com interesses também diferentes. Porém, não perdemos de vista que estas personagens ocupavam lugares sociais assimétricos e possuíam poderes desiguais. 8 Em alguns casos, a questão da alforria extrapolava as relações privadas entre os atores supracitados, inscrevendo-se nas redes de poderes de ordens religiosas católicas e da justiça. Neste último caso, tivemos oportunidade de observar, mesmo que de uma forma particularizada, o peso de cartas de liberdade em brigas judiciais

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9226_1.pdf: 472553 bytes, checksum: 8973ae83f31385cce6b82e611e04b731 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O estudo em questão abordou a problemática da infração juvenil, no que diz respeito ao cumprimento da medida sócioeducativa de Liberdade Assistida prevista no Programa de Medidas Sócioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta medida tem como proposta de enfrentamento à prática infracional dos adolescentes, a intervenção em sua realidade familiar e comunitária. Diante desta perspectiva, destacou-se a necessidade de uma reflexão entre o sentido legal da norma e os elementos representacionais elaborados e compartilhados pelos adolescentes infratores sobre a medida de Liberdade Assistida. A partir desta reflexão, o nosso objetivo consistiu em identificar as representações sociais sobre a medida de Liberdade Assistida pelos adolescentes para analisar o seu conteúdo e as implicações do contexto no qual ela foi construída. Neste sentido, o estudo foi desenvolvido com base na Teoria das Representações Sociais, enquanto teoria voltada ao conhecimento prático da realidade. Para a sua operacionalização foi utilizado o método de abordagem qualitativa e como instrumentos de coleta de dados, a observação participante e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados quinze adolescentes infratores e os dados foram analisados através do software Alceste. Em seus resultados, a investigação indica principalmente que a medida enfocada é objetivada pelos adolescentes entrevistados no estudo, no horário determinado para o recolhimento em casa, nos cursos profissionalizantes e numa oportunidade de emprego. O sentido dado à infração ancora-se num valor cultural que associa infração à culpa e punição. E, por sua vez, o sentido dado à punição revela sua associação à privação de liberdade. Nesta perspectiva, na construção do sentido da Liberdade Assistida os adolescentes fazem referência a experiência de internação. Observou-se ainda que o significado da Liberdade Assistida é permeado pelo contexto familiar, infracional e sócioeducativo. A medida também assume um caráter avaliativo evidenciado na oposição entre o bem e o mal, no qual o bem relaciona-se a medida enquanto uma oportunidade oferecida para o adolescente que infracionou e o mal ao uso indevido desta oportunidade

Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado. Sobre a liberdade: concepções no campo filosófico e no ordenamento jurídico. Da liberdade negativa e da liberdade positiva: sedizente contraposição entre liberdade individual, ou liberdade dos modernos, e a autonomia dos cidadãos, ou liberdade dos antigos. Liberdade de expressão e as suas dimensões: substantiva e instrumental. Ausência de primazia de qualquer das dimensões. Liberdade de imprensa e a evolução dos elementos que permearam a concepção original, passando a vigorar a atividade da informação como faceta principal desta liberdade fundamental; instância de comunicação do público em geral, com o propósito oficial de promover o debate mais amplo sobre a infinidade de decisões políticas. Liberdade de informação jornalística e as cinco dimensões que integram o seu núcleo essencial. Tanto o emissor da mensagem, como os destinatários, figuram como titulares do direito difuso à informação objetiva. Desmitificando a concepção tradicional da censura, bem como os seus tradicionais protagonistas. Superação da censura prévia, conquanto se reconheça a existência de pontos convergentes em relação à responsabilidade ulterior. Censura por omissão estatal. A regulação da liberdade de informação jornalística, em seus aspectos periféricos, por meio de lei formal e restrita, na condição de verdadeiro imperativo categórico. A Constituição Federal de 1988 e a previsão de reserva legal qualificada para a medição estatal, observados os princípios da proibição do excesso e da salvaguarda do núcleo essencial do direito fundamental. Análise da jurisprudência histórica dos Estados Unidos da América, e a possibilidade da mediação estatal em certos aspectos. Papel circundante ou periférico do Estado na mediação da liberdade de informação jornalística. Legislação pontual, perspectivas normativas e decisões importantes sobre o tema no direito brasileiro. O pluralismo político como fundamento ao exercício da mediação do Poder Público. / Freedom of journalistic information and the surrounding role of the State. On freedom: conceptions in the philosophical field and the legal system. Negative liberty and positive liberty: deceptive contrast between individual freedom, or freedom of the modern, and the autonomy of citizens, or liberty of the ancients. Freedom of expression and its dimensions: substantive and instrumental. Absence of supremacy of any dimensions. Freedom of the press and the evolution of the elements that filled the original conception, passing the force to the activity of information as main facet of fundamental freedom. Instance of public communication in general, with the purpose of promoting the broader debate about the political issues. Freedom of journalistic information and the five dimensions that form the essential core of this fundamental right. The issuers of the message, as recipients, are holders of law to objective information. Demythologizing the traditional conception of censorship, as well as their traditional protagonists. Overcoming the censorship, despite of recognizing the existence of convergent points in relation to subsequent liability. Censorship by omission. Journalistic freedom regulation in peripheral aspects, through formal and restricted law, constitutes true categorical imperative. The Federal Constitution provides the legal reserve qualified for State measurement, observed the principles of prohibition of excess and of safeguarding the essential core of fundamental right. Analysis of historic jurisprudence of the United States of America, and the possibility of State mediation in certain aspects. The surrounding or peripheral role in mediating State freedom of journalistic information. One-off legislation, normative perspectives and important decisions on the subject in Brazilian law. Pluralism political as a foundation for the pursuit of mediation of State.

Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado. Sobre a liberdade: concepções no campo filosófico e no ordenamento jurídico. Da liberdade negativa e da liberdade positiva: sedizente contraposição entre liberdade individual, ou liberdade dos modernos, e a autonomia dos cidadãos, ou liberdade dos antigos. Liberdade de expressão e as suas dimensões: substantiva e instrumental. Ausência de primazia de qualquer das dimensões. Liberdade de imprensa e a evolução dos elementos que permearam a concepção original, passando a vigorar a atividade da informação como faceta principal desta liberdade fundamental; instância de comunicação do público em geral, com o propósito oficial de promover o debate mais amplo sobre a infinidade de decisões políticas. Liberdade de informação jornalística e as cinco dimensões que integram o seu núcleo essencial. Tanto o emissor da mensagem, como os destinatários, figuram como titulares do direito difuso à informação objetiva. Desmitificando a concepção tradicional da censura, bem como os seus tradicionais protagonistas. Superação da censura prévia, conquanto se reconheça a existência de pontos convergentes em relação à responsabilidade ulterior. Censura por omissão estatal. A regulação da liberdade de informação jornalística, em seus aspectos periféricos, por meio de lei formal e restrita, na condição de verdadeiro imperativo categórico. A Constituição Federal de 1988 e a previsão de reserva legal qualificada para a medição estatal, observados os princípios da proibição do excesso e da salvaguarda do núcleo essencial do direito fundamental. Análise da jurisprudência histórica dos Estados Unidos da América, e a possibilidade da mediação estatal em certos aspectos. Papel circundante ou periférico do Estado na mediação da liberdade de informação jornalística. Legislação pontual, perspectivas normativas e decisões importantes sobre o tema no direito brasileiro. O pluralismo político como fundamento ao exercício da mediação do Poder Público. / Freedom of journalistic information and the surrounding role of the State. On freedom: conceptions in the philosophical field and the legal system. Negative liberty and positive liberty: deceptive contrast between individual freedom, or freedom of the modern, and the autonomy of citizens, or liberty of the ancients. Freedom of expression and its dimensions: substantive and instrumental. Absence of supremacy of any dimensions. Freedom of the press and the evolution of the elements that filled the original conception, passing the force to the activity of information as main facet of fundamental freedom. Instance of public communication in general, with the purpose of promoting the broader debate about the political issues. Freedom of journalistic information and the five dimensions that form the essential core of this fundamental right. The issuers of the message, as recipients, are holders of law to objective information. Demythologizing the traditional conception of censorship, as well as their traditional protagonists. Overcoming the censorship, despite of recognizing the existence of convergent points in relation to subsequent liability. Censorship by omission. Journalistic freedom regulation in peripheral aspects, through formal and restricted law, constitutes true categorical imperative. The Federal Constitution provides the legal reserve qualified for State measurement, observed the principles of prohibition of excess and of safeguarding the essential core of fundamental right. Analysis of historic jurisprudence of the United States of America, and the possibility of State mediation in certain aspects. The surrounding or peripheral role in mediating State freedom of journalistic information. One-off legislation, normative perspectives and important decisions on the subject in Brazilian law. Pluralism political as a foundation for the pursuit of mediation of State.

Orientador: Pedro Geraldo Aparecido Novelli / Banca: Agemir Bavaresco / Banca: Ricardo Pereira Tassinari / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo compreender e analisar a administração da justiça na perspectiva de Hegel, especialmente na obra "Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito", apresentando a sua forma de constituição e organização, analisando qual seria a função desta, bem como seus alcances e limites. Questiona-se: Qual é a finalidade da administração da justiça? A quem incumbe o exercício desta função? Nas atuais circunstâncias estaria a administração da justiça representada através da figura do Estado atingindo o seu desígnio? Buscando verificar qual seria o objetivo e a finalidade da administração da justiça para Hegel e se esta teria atingido sua finalidade primeiramente iremos evidenciar qual é a visão de Hegel sobre a justiça e como o filósofo a conceitua, salientando a distinção que este realiza entre o direito natural e o direito positivo e o que Hegel considera como injustiça. Mostraremos os distintos tipos de justiça em consonância com sua época, quais sejam: o direito aristocrático ou justiça da igualdade; o direito burguês ou justiça da equivalência e por fim o direito cidadão ou justiça da equidade. Iremos expor os diferentes momentos da justiça na Filosofia do Direito de Hegel, ou seja, Direito Abstrato, Moralidade e Eticidade, elucidando a relevância de cada um destes instantes para a efetivação da justiça, ressaltando que cada um destes momentos possui sua singularidade e importância, porém estão presentes e integrados em uma unidade, vindo a se comp... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present dissertation aims to understand and analyze the administration of justice in Hegel's perspective, especially in the work "Principles of Philosophy of Law", presenting its form of constitution and organization, analyzing what would be its function, as well as its length and limits. What is the purpose of the administration of justice? Who is responsible for this function? In the present circumstances would the administration of justice represented through the figure of the State achieve its design? Seeking to ascertain what the objective and purpose of the administration of justice for Hegel is and whether it is presupposed an effective justice we will first evidence what Hegel's view of justice is and how the philosopher conceptualizes it, emphasizing the distinction he makes between natural law and positive law and what Hegel considers as injustice. We will show the different types of justice in line with your time, namely: aristocratic right or equality justice; the bourgeois right or justice of equivalence and finally the citizen's right or justice of equity. We will expose the different moments of justice in Hegel's Philosophy of Law, that is, Abstract Law, Morality and Ethics, elucidating the relevance of each of these instants for the effectuation of justice, highlighting that each of these moments has its singularity and importance, in the However, they are present and integrated in a unit, complementing each other and finally we will illustrate the relatio... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente apresentado sob o rótulo de pai do liberalismo, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um vácuo histórico, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e o campo problemático em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Se tomarmos a obra de Locke a partir de um campo mais abrangente, constituído por diferentes atos de discurso, em que sejam considerados as condições e o contexto em que os elementos textuais foram enunciados, recuperando-se o aspecto polêmico do texto, pode ser evidenciado um traço marcadamente republicano no conceito de liberdade formulado pelo autor. Partindo da perspectiva de John Pocock acerca do processo de formação do republicanismo inglês, segundo a qual as matrizes republicanas foram recebidas na Inglaterra a partir do século XVI, desencadeando um longo processo de anglicização da república, no qual diferentes momentos podem ser identificados, e tomando como pressuposto a ideia de dupla filiação do conceito moderno de liberdade, proposta por Jean-Fabien Spitz, o propósito deste trabalho é colher os elementos que apontam em que medida a noção de liberdade defendida por Locke em sua obra política pode ser considerada tributária dos argumentos desenvolvidos nos momentos precedentes em que se expressou o pensamento republicano na Inglaterra, o que permitiria incluí-la como referência de um importante ato do longo discurso que culminou na formulação do conceito republicano de liberdade. / Throughout the history of philosophy, John Locke has often been presented under the label of \"father of liberalism,\" which invariably follows from a peculiar way of interpreting his concept of freedom, as structured around the idea of non-interference. Coming from analytical proposals often elaborated in a \"historical vacuum\", in which Locke\'s ideas are taken as a static collection, such a conclusion expresses a perspective that does not consider the essentially discursive character of political philosophy and the \"problematic field\" in which some concepts were thought by the philosopher. On the other hand, if we take Locke\'s work from a broader field, made up of different \"acts of discourse,\" taking into account the conditions and contexts in which the textual elements were enunciated, and recovering the controversial aspect of the text, we can reveal a republican feature in the concept of liberty formulated by the author. Starting from John Pocock\'s perspective about the English republicanism, according to which republican matrices were received in England from the sixteenth century, triggering a long process of \"anglicization of the republic,\" in which different \"moments\" can be identified, and considering the idea of double affiliation of the modern concept of freedom, proposed by Jean-Fabien Spitz, the purpose of this work is to gather the elements that indicate to what extent the notion of freedom defended by Locke in his political work can be considered tributary of the arguments developed in the previous \"moments\" in which the republican thought in England was expressed, which would allow to include it as reference of an important \"act\" of the long discourse that culminated in the republican concept of liberty.

O presente estudo objetiva Conhecer, organizar e qualificar um discurso coletivo e compartilhado em torno da Educação Ambiental Emancipatória\", que reflita a sua esperança projectual, a ser construído a partir do coletivo que transita em torno deste núcleo semântico, em confronto com o referencial teórico de suas premissas. Para tanto, se desenvolveu a partir de uma ação combinada entre estudos teóricos e empíricos, direcionados a compreender e a explicitar as premissas do objeto da presente pesquisa, de forma a gerar conclusões sobre a pertinência e a viabilidade lógica da hipótese que fundamenta a interação entre as utopias emancipatória e ambientalista em uma proposta pedagógica comum. O estudo teórico rastreou os elementos autores, correntes, teorias e hipóteses -, relacionados aos três temas centrais que compõem a proposta aqui em estudo, quais sejam: utopia emancipatória, utopia ambientalista e educação crítica. Para o primeiro deles o presente estudo se apoiou nos fundamentos e conceitos da noção de emancipação humana de Marx, na noção de sujeito crítico e na dialética do esclarecimento dos teóricos críticos da primeira geração, Adorno e Horkheimer, e, nas críticas de Hannah Arendt à dicotomia filosófica entre liberdade política e liberdade moderna, para concluir pela legitimidade humanista deste conceito que se concretiza como processo de desopressão e de autoconsciência humana. Para a utopia ambientalista, partiu de um resgate histórico da construção de seus valores, sensibilidades e racionalidades, para chegar no conflito contemporâneo entre desenvolvimento sustentável e sustentabilidade socioambiental, posicionando-se por esta última como um processo dinâmico e contínuo de busca de uma melhor interação entre cultura e natureza. Para o terceiro deles, o estudo se pautou em Henry Giroux, Adorno e Paulo Freire para traçar um caminho que parte da crítica à educação colonizadora para a construção e a vivência de uma educação revolucionária, comprometida com a transformação social. O estudo empírico por sua vez se direcionou a promover a construção de um discurso compartilhado, a partir da realização de reuniões semi-estruturadas com um grupo de pessoas previamente identificadas com a proposta da educação ambiental emancipatória, sobre as convergências e complementaridades dos mesmos em relação a este tema. Tendo os discursos 8 transcritos como dados, o estudo se pautou no referencial metodológico da Análise de Conteúdo (Bardin), para se desenvolver em cinco momentos: 1) situando as vozes que buscou apresentar os participantes traçando aspectos comuns de suas biografias, 2) situando a percepção do grupo sobre o objetivo da pesquisa, 3) situando as concepções sobre a utopia emancipatória, 4) situando as concepções sobre a sustentabilidade socioambiental, e, 5) situando as concepções sobre educação crítica. Os resultados das análises empíricas apontaram para a existência de convergências e complementaridades, capazes de colaborar em um discurso compartilhado sobre os questionamentos e as esperanças projetadas na educação ambiental emancipatória, confirmando a primeira componente da hipótese da presente pesquisa sobre a intersecção dos núcleos não ser vazia, ou seja, subjacente à utilização de uma terminologia comum pelo grupo, há afinidade e identidade de propósitos e significados desta terminologia. O último capítulo por sua vez, contrastou os resultados teóricos e empíricos, de forma a qualificar o discurso compartilhado em torno da educação ambiental emancipatória, comprovando a segunda componente da hipótese de que este discurso se fundamenta em premissas comprovadas teoricamente para cada um de seus elementos, e para todos na interação em um conceito único, a educação ambiental emancipatória. / O presente estudo objetiva Conhecer, organizar e qualificar um discurso coletivo e compartilhado em torno da Educação Ambiental Emancipatória\", que reflita a sua esperança projectual, a ser construído a partir do coletivo que transita em torno deste núcleo semântico, em confronto com o referencial teórico de suas premissas. Para tanto, se desenvolveu a partir de uma ação combinada entre estudos teóricos e empíricos, direcionados a compreender e a explicitar as premissas do objeto da presente pesquisa, de forma a gerar conclusões sobre a pertinência e a viabilidade lógica da hipótese que fundamenta a interação entre as utopias emancipatória e ambientalista em uma proposta pedagógica comum. O estudo teórico rastreou os elementos autores, correntes, teorias e hipóteses -, relacionados aos três temas centrais que compõem a proposta aqui em estudo, quais sejam: utopia emancipatória, utopia ambientalista e educação crítica. Para o primeiro deles o presente estudo se apoiou nos fundamentos e conceitos da noção de emancipação humana de Marx, na noção de sujeito crítico e na dialética do esclarecimento dos teóricos críticos da primeira geração, Adorno e Horkheimer, e, nas críticas de Hannah Arendt à dicotomia filosófica entre liberdade política e liberdade moderna, para concluir pela legitimidade humanista deste conceito que se concretiza como processo de desopressão e de autoconsciência humana. Para a utopia ambientalista, partiu de um resgate histórico da construção de seus valores, sensibilidades e racionalidades, para chegar no conflito contemporâneo entre desenvolvimento sustentável e sustentabilidade socioambiental, posicionando-se por esta última como um processo dinâmico e contínuo de busca de uma melhor interação entre cultura e natureza. Para o terceiro deles, o estudo se pautou em Henry Giroux, Adorno e Paulo Freire para traçar um caminho que parte da crítica à educação colonizadora para a construção e a vivência de uma educação revolucionária, comprometida com a transformação social. O estudo empírico por sua vez se direcionou a promover a construção de um discurso compartilhado, a partir da realização de reuniões semi-estruturadas com um grupo de pessoas previamente identificadas com a proposta da educação ambiental emancipatória, sobre as convergências e complementaridades dos mesmos em relação a este tema. Tendo os discursos 8 transcritos como dados, o estudo se pautou no referencial metodológico da Análise de Conteúdo (Bardin), para se desenvolver em cinco momentos: 1) situando as vozes que buscou apresentar os participantes traçando aspectos comuns de suas biografias, 2) situando a percepção do grupo sobre o objetivo da pesquisa, 3) situando as concepções sobre a utopia emancipatória, 4) situando as concepções sobre a sustentabilidade socioambiental, e, 5) situando as concepções sobre educação crítica. Os resultados das análises empíricas apontaram para a existência de convergências e complementaridades, capazes de colaborar em um discurso compartilhado sobre os questionamentos e as esperanças projetadas na educação ambiental emancipatória, confirmando a primeira componente da hipótese da presente pesquisa sobre a intersecção dos núcleos não ser vazia, ou seja, subjacente à utilização de uma terminologia comum pelo grupo, há afinidade e identidade de propósitos e significados desta terminologia. O último capítulo por sua vez, contrastou os resultados teóricos e empíricos, de forma a qualificar o discurso compartilhado em torno da educação ambiental emancipatória, comprovando a segunda componente da hipótese de que este discurso se fundamenta em premissas comprovadas teoricamente para cada um de seus elementos, e para todos na interação em um conceito único, a educação ambiental emancipatória.

Este estudo se ocupa com a retomada dos princípios filosóficos e políticos que sustentam a noção da laicidade na educação republicana, segundo a perspectiva do autor Thomas Jefferson. O cenário da investigação é a América do Norte, final do século XVIII e início do século XIX. Nesta época, surge nos Estados Unidos compreensões e experiências políticas e educacionais pioneiras, que vincularam de modo estreito os princípios políticos republicanos com os propósitos das políticas e das instituições educacionais. A pesquisa objetiva a investigação dos princípios da escola e do Estado republicano, segundo a qual, o Estado deve oferecer a todos as condições necessárias para viver em igualdade e em liberdade. Constitui-se numa pesquisa qualitativa, de revisão de literatura, com esforço hermenêutico, reflexivo, argumentativo e interpretativo. Além disso, ocorre análise documental, visto as referências a alguns documentos históricos, tais como: Constituição da República dos Estados Unidos da América; Declaração da Independência Americana e Estatuto da Virgínia para a Liberdade Religiosa. Por fim, considera-se que o sistema de ensino republicano, precisa estar livre de interesses políticos e religiosos que possam criar obstáculos para a efetivação dos princípios laicos da educação republicana e da própria República. / 75 f.

O presente trabalho procura demonstrar a existência de quatro diferentes sentidos de liberdade no sistema filosófico de Hobbes: liberdade como ausência de impedimentos externos ao movimento, liberdade como direito natural de auto-preservação no estado de natureza, liberdade como esfera de ação delimitada pela lei civil e liberdade como direito legítimo de descumprir certas leis civis. Nesse sentido, os resultados da pesquisa contrariam a compreensão do conceito de liberdade em Hobbes a partir de sua apropriação pela tradição liberal, que considera apenas um desses quatro sentidos. As análises permitem ainda inferir que entre os diferentes sentidos de liberdade em Hobbes há relações de analogia e de pertencimento. / This research aims to demonstrate four different ways of understanding the concept of liberty in Hobbes\' philosophical system: liberty as an absent of external impediments to movement; liberty as the natural right of self-preservation in the state of nature; liberty as the field of action limited by the civil law; and liberty as the right to disobey some civil laws without injustice. The research\'s results contradict the liberal use of Hobbes\'s concept of liberty, due to this usage been restricted to only one of the four ways of the concept of liberty in Hobbes\' works.

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").